O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), reagiu hoje ao depoimento do ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação sobre propinas da Odebrecht. Para Zarattini, Palocci não apresentou provas.

"É tudo um disse, disse. Se tiver alguma prova de que esses 'disses' estão gravados... Mas me parece que é muito difícil ter uma comprovação. Para condenar o Lula, vão ter que usar a teoria do domínio de fato, que vamos ter que aplicar aí para o Janot, que sabia que Miller negociava a delação com a JBS", disse o deputado petista.

Zarattini se referia ao ex-procurador da República Marcelo Miller, que era um dos principais auxiliares do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na PGR, mas que deixou o órgão no início deste ano para virar advogado de escritório que atendia o grupo J&F. Coube a Miller, por exemplo, negociar o acordo de leniência do grupo.

Nesta semana, Janot determinou abertura de investigação para apurar irregularidades na delação do empresário Joesley Batista e mais dois delatores do grupo J&F: Ricardo Saud e Francisco de Assis Silva. A decisão foi tomada com base em áudio de conversa entre Joesley e Saud, que revela o que Janot chamou de indícios de "crimes gravíssimos" de Miller.

O líder do PT ainda criticou o sistema de delações premiadas, o qual Palocci negocia. "Nesse sistema que está sendo usado, o cara é condenado a penas altíssimas e aí oferecem a ele uma porta de saída, que é incriminar alguém, de preferência o Lula. Se fizer isso, vai obter redução de pena", declarou.

Palocci incriminou Lula durante depoimento nesta quarta-feira, 6, ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância. O ex-ministro da Fazenda de Lula disse que o ex-presidente avalizou pagamento de R$ 300 milhões em propina ao PT pela Odebrecht entre o final de seu governo e os primeiros anos do governo Dilma.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou a política econômica do presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou que o governo terá que aumentar a meta de déficit primário. "Provavelmente governo terá que encaminhar projeto para aumentar déficit."

Zarattini também criticou em seu discurso a reforma trabalhista, dizendo que ela retirou direitos dos brasileiros. "O poder patronal foi substancialmente aumentado." O deputado ressaltou ainda que a reforma da Previdência é excludente e impede os brasileiros de se aposentarem.

O parlamentar criticou a austeridade do governo e o aumento do déficit público. Segundo ele, Temer quer desmontar o parque industrial brasileiro e ainda entregar o petróleo do pré-sal para estrangeiros, além de vender usinas da Eletrobras a baixos preços, disse Zarattini em seu discurso. "Estamos prontos para votar pelo afastamento de Michel Temer", afirmou o deputado paulista.

"A economia já está completamente desestabilizada, está em ruínas", disse Zarattini, ressaltando que daqui a pouco faltará orçamento, entre outros setores, para o Exército, para a saúde e para a Força de Segurança Nacional.

O parlamentar acusou a bancada ruralista de ter se 'vendido' a Temer. "A bancada ruralista foi comprada. Querem aprovar a venda de terra para estrangeiros." O deputado disse ainda que a gestão do governo de Michel Temer "foi por terra" e que o Planalto liberou recursos para pagar emendas em trocas de votos favoráveis ao governo.

Zarattini afirmou que a oposição não vai colaborar para que o presidente Michel Temer tenha o número mínimo de parlamentares para votar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República hoje na Câmara. "A opinião pública se posiciona pelo afastamento de Temer e eleições diretas."

Logo após Zarattini, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) também mencionou o nome de Meirelles em seu discurso, mas para defender o ministro. "Quando Meirelles joga no time deles (o PT), presta, quando não, não presta", afirmou.

O parlamentar disse que a hora é de responsabilidade e falta apenas um ano e meio para terminar o mandato de Temer. "Nunca tivemos tanto diálogo com o governo como agora. Fica Temer."

A Câmara dos Deputados deu início a sessão deliberativa desta quarta-feira (26) que pode analisar a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovada na comissão especial nessa terça (25). O texto, que tramita em regime de urgência e pode ser discutido e votado ainda hoje pelos deputados, é o último substitutivo proposto pelo relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). 

A matéria é alvo de diversas polêmicas por modificar a legislação trabalhista. No começo da sessão, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), apresentou um requerimento que pede a retirada do texto de pauta. 

Ao encaminhar favoravelmente a retirada de pauta, o líder da Rede, deputado Alessandro Mollon (RJ), disse que Câmara está prestes a analisar uma reforma trabalhista que, na opinião dele, “ataca diretamente direitos conquistados pelos trabalhadores” ao longo de décadas.

“Alguns parlamentares vão dizer que nenhum direito está sendo retirado. Mentira! Quem votar nessa reforma, vai votar pela sua demissão, trabalhador, e pela sua recontratação como empregado terceirizado com menos direitos, sem direito a vale-refeição, a plano de saúde e podendo ganhar salário menor”, alertou Mollon. “ Vamos lutar o dia inteiro para impedir a votação dessa proposta”, cravou.

Já o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) desafiou Mollon e disse que vai ficar o dia todo em Plenário esperando que o deputado da Rede aponte quando algum direito constitucional esteja sendo mudado na reforma trabalhista. “Aí nós vamos saber quem está mentindo para o povo, quem está usando a mentira porque não tem argumento para votar contra a reforma”, provocou Torres. 

Os deputados estão analisando o requerimento. Movimentos sociais, centrais sindicais e associações de diversos setores acompanham a sessão. 

Pontos da matéria

O projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores se sobreponha a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa.

Além disso, também proíbe uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Entre outras alterações pontuais, o relator decidiu retirar categorias regidas por legislação específica, como os aeroviários, da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitente.

A reforma trabalhista precisa de maioria simples de votos para ser aprovada. A oposição continua tentando impedir a votação da proposta apresentando uma série de requerimentos e questões de ordem. A proposta, inclusive, é tema de manifestações previstas para acontecer em todo o país na próxima sexta-feira (28). 

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*Com a Agência Câmara