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O Partido dos Trabalhadores lançou um documento oficial chamado de “Carta de Salvador”, que foi elaborado a partir dos debates e resoluções aprovadas na segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT ocorrido nos dias 11,12 e 13 de junho, na Bahia. A ideia é que a legenda defina seu posicionamento diante da atual conjuntura político-social do país e do mundo.

Na carta o PT também propõe novos desafios para mudar a vida dos brasileiros e considera-se protagonista das grandes transformações vivenciadas no Brasil nos últimos anos. O documento foi produzido com a participação de centenas de militantes e dirigentes de todo o Brasil. “Um documento de compromissos históricos, de revigoramento de nossos princípios fundantes e de atualização de nosso projeto”, afirma parte do texto.

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“Diante do cenário atual, em que o mundo sofre as consequências do terremoto da crise global do capitalismo, o PT vem a público apresentar propostas de superação das dificuldades do momento, ao tempo em que nos fiamos na determinação e competência do governo da presidenta Dilma para nos liderar nessa travessia”, comunica a Carta.

De acordo com a direção do partido, através da carta a legenda afirma reconhecer os avanços praticados e os erros cometidos, na intenção de sugerir novos caminhos a trilhar, para um futuro de “esperança, de progresso social e de paz”.

Confira o documento na íntegra AQUI. 

 

Com quase três laudas de texto, a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, emitiu uma carta em agradecimento pela homenagem feita pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que concedeu – In Memoriam – o titulo de Doutor Honoris Causa a Campos. Lida pelo governador Paulo Câmara (PSB) nesta quarta-feira (10), em Brasília, a carta relata a história do ex-gestor estadual e dá sinais de continuidade de sua atuação política.

Confira o texto de Renata Campos na íntegra:

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“Senhoras e Senhores,

Em primeiro lugar, quero agradecer, em meu nome e no da minha família, a honrosa homenagem de Concessão do Título de Doutor Honoris Causa que neste momento está sendo prestada a Eduardo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Em sua brilhante trajetória, Eduardo deixou marcas profundas na cena política, na cultura de gestão pública brasileira – ainda em formação – e, principalmente, na memória do nosso povo. E estas marcas devem ser sempre valorizadas pelo que contêm de lição para o presente e de encaminhamentos para a construção de um futuro melhor para nosso País e o nosso povo.

Eduardo trouxe para a administração pública valores fundamentais para a sociedade que dela tinham estado ausentes. Entre os mais importantes, o dever de ser eficiente e a exigência de que os serviços que se prestam à população tenham qualidade e atendam ao interesse dos mais pobres – justamente aqueles que mais precisam do Estado.

Eduardo defendia que o chamado ”risco Brasil” não era mais puramente econômico. Para ele, verdadeiramente arriscado era o Brasil ter uma Educação falha, inconsistente, insuficiente. Risco para o Brasil é termos uma escola que não funciona, que não tem estrutura nem profissionais valorizados,condição fundamental para qualificar o povo brasileiro para o grande desafio de se afirmar no contexto global.

Ele também considerava importantes a formação superior e a pesquisa e a inovação para o desenvolvimento do país. Como ele mesmo dizia, “nos últimos anos, o Brasil já aprendeu a transformar dinheiro em pesquisa e pesquisa em conhecimento. E agora está aprendendo a transformar conhecimento em qualidade de vida para as pessoas. Contudo, é preciso compreender a produção do conhecimento e o próprio conhecimento não como um fim em si mesmo, mas como algo que em última instância deve, acima de tudo, servir à humanidade“. 

Por alimentar tal convicção, Eduardo fez tudo o que estava ao seu alcance para mudar esta realidade. Como Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia no governo do presidente Lula, ele quintuplicou o orçamento da pasta, desenhou estratégias e fixou metas para a formação de mestres e doutores, assim como trabalhou para expandir as universidades federais para o interior. Ainda como Ministro, usou sua liderança e habilidade política para aprovar, no Congresso Nacional, leis de fundamental importância para o País. Entre elas, a Lei da Inovação, que faz a universidade dialogar com o mundo da produção, bem assim a lei que libera pesquisa científica com células-tronco embrionárias, outro marco para o desenvolvimento cientifico no Brasil. 

Como governador, Eduardo transformou a educação pública de Pernambuco, implantando a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, dezenas de escolas técnicas e programas como o Ganhe o Mundo, que oferece oportunidade a jovens de escola pública – escolhidos por mérito - de fazerem intercâmbio no estrangeiro, exatamente como fazem os filhos da classe média.

No nível Superior, multiplicou os campi e os cursos da Universidade de Pernambuco pelo interior e ainda tornou-a pública e gratuita para os milhares de jovens pernambucanos que a frequentam. Para estimular a pesquisa e a inovação, deu à Fundação de Apoio à Ciência do Estado, a Facepe, mais de cem milhões de reais por ano para financiar pesquisas e formar mestres e doutores.

Pelo que aqui foi dito pode-se perceber o quanto Eduardo ficaria feliz com este reconhecimento. E para expressão deste sentimento, nada melhor do que ouvir um pouco do discurso que pronunciou numa situação semelhante, quando foi distinguido com o título de Doutor Honoris Causa pela nossa Universidade Federal Rural de Pernambuco. 

Disse ele:

'Foi entre 2004 e 2005, quando passei a me relacionar com a Academia como ministro da Ciência e Tecnologia, que tive a honra de discutir e encaminhar com toda a comunidade científica programas de extrema relevância para o desenvolvimento do País, como a reestruturação do programa espacial brasileiro e do programa nuclear, a criação do programa de Biossegurança, que permitiu as pesquisas com células-tronco, e a Lei de Inovação Tecnológica, que inaugurou uma nova era nas relações entre empresas, universidades e instituições de pesquisa.

No Ministério desenvolvemos uma política nacional de ciência e tecnologia, junto com a comunidade científica, apoiada em três princípios básicos. Primeiro, é preciso apoiar a ciência no sentido mais amplo da palavra, como produtora de conhecimento para toda a sociedade. Relacionar esse conhecimento com uma política industrial ampla e aos setores estratégicos para o País. Além de promover, a partir da ciência e da tecnologia, a inclusão social.

E trabalhamos paras colocar a Academia na rua e levar o povo para dentro da Academia. A Universidade deve estar presente e atenta às necessidades e vocações econômicas de cada região. 

Além de uma vasta produção de conhecimento voltada à sociedade e à comunidade que a cerca, a Universidade tem também grande importância para a economia do futuro, apoiada no conceito de sustentabilidade, que alia desenvolvimento, preservação do meio ambiente e inclusão social. É preciso encarar essa construção do conhecimento como agente transformador da realidade. 

Tudo o que aprendemos sobre o mundo que nos cerca pode ser descrito como a crônica da imperfeição humana. Nunca saberemos o suficiente e nunca teremos nossa sede de saber saciada de todo. 

E, no entanto, não podemos sufocar o nosso desejo de aprender, de compreender e de lutar para fazer esse mundo uma morada melhor. As ciências sociais nos ensinam a nos entender e nos complementar uns aos outros. As ciências chamadas de duras nos habilitam a domar a natureza, respeitando-a e preservando seus recursos. As ciências médicas alongam nossas vidas e nos preparam para desfrutar a arte de viver.

Vocês, homens e mulheres que fazem o dia a dia desta grande casa do saber, são nossos parceiros e nossos guias nesta viagem tão dura quanto bela em direção ao conhecimento pleno. Ter sido distinguido por vocês, como estou sendo neste momento, é uma honra e uma grande responsabilidade. 

Emocionado pela homenagem e confiante na minha disposição para encarar o desafio de merecê-la e dignificá-la, agradeço comovido.'

Portanto, Senhoras e Senhores, reafirmo nossa gratidão pela homenagem.

Iniciativas como esta lançam luz sobre tudo de bom que se faz na política e na gestão pública brasileira, oferecendo ao país, principalmente às novas gerações, outros exemplos, diferentes daqueles que, para nosso desgosto, nos oferecem cotidianamente os noticiários.

Particular agradecimento ao eminente Ministro Gilmar Mendes e ao Professor Doutor Paulo Gonet Branco, também pela realização deste importante V Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública.

Tenho confiança de que o sentimento que movia Eduardo na sua luta por um Brasil mais justo e solidário haverá de animar ainda muitas gerações para que o seu sonho possa ser realizado e possamos ser uma nação efetivamente próspera, solidária e generosa como nosso povo.

Abraço fraterno a todos e todas.

Renata Campos”

 

Finalizou na tarde desta quinta-feira (28), a XVlll Marcha dos Prefeitos em Brasília. O evento iniciado desde a última segunda-feira (25) contou com debates, palestras, arenas temáticas e reuniões com ministros, governadores e os presidentes da Câmara e Senado Federal. Ao término do encontro os gestores municipais fizeram uma carta de reivindicações. 

Com a presença de mais de cinco mil prefeitos, segundo dados da organização, foi aprovado a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se nove pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

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- Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

- Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

- Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

- Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

- Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

- Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

- Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

- Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

- Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

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Presente no evento como represente das instituições do Nordeste, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José patriota (PSB), considerou uma conquista o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e Senado, Renan Calheiros (PMDB), com a pauta dos municípios e 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional. “São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos”, destacou Patriota. Após o evento, o socialista ainda coordenou reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

A carta de desfiliação de Marta Suplicy já foi protocolada junto ao PT. Segundo fonte do diretório estadual, o departamento jurídico do partido está avaliando o documento e deve se pronunciar em breve sobre o assunto. A expectativa é de que Marta divulgue a carta pelas redes sociais ainda nesta terça-feira, 17.

A senadora não se filiará imediatamente a nenhuma outra legenda, mas seu destino mais provável é o PSB. Ela deve concorrer à Prefeitura de São Paulo pela sigla em 2016. Uma das fundadoras do PT, Marta vinha de um processo de desgaste com o partido desde a campanha eleitoral de 2014, quando foi preterida na disputa pelo governo paulista. Neste ano, deu várias entrevistas e declarações criticando duramente o PT.

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As comissões estaduais da verdade decidiram criar uma rede nacional com objetivo de dar continuidade às recomendações feitas nos relatórios apresentados até agora. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17) e faz parte de uma carta lançada ao final de um encontro, no Rio, entre representantes de comissões da verdade de seis estados: Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que a rede vai garantir que o trabalho de anos das comissões não fique sem providências. "O trabalho continua, porque ainda há muita coisa para se investigar, apurar e revelar. Talvez este trabalho não se conclua com o término das atividades das comissões, daí nós termos idealizado este encontro, para tratarmos do legado e de mecanismos de monitoramento das recomendações da comissão nacional e das comissões estaduais".

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O representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivan Seixas, ressaltou que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi um ponto de partida para se revelar ao país o que houve na época da ditadura. "As recomendações dão início a uma nova fase, que tem de ser assumida pela sociedade. As comissões estaduais, municipais, de universidades e de sindicatos fizeram parte de uma grande rede e continuam funcionando. Então é muito importante os seus desdobramentos, porque nada terminou, a impunidade do passado serve de incentivo à impunidade do presente".

A presidente da Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos, procuradora da República Eugênia Gonzaga, ressaltou que é importante retomar os trabalhos da entidade, que foi uma das gêneses das comissões da verdade. "A entrega do relatório da CNV pode ter dado a impressão de que os trabalhos estavam encerrados, mas ainda há muito o que se fazer. A permanência dessas comissões da verdade vai fazer com que as situações de morte e desaparecimentos possam continuar a ser apurados, para serem levadas à Justiça e possibilitar a identificação dos corpos".

Outras informações sobre o relatório apresentado pela CNV, em dezembro do ano passado, à presidenta Dilma Rousseff, podem ser encontradas na página do órgão na internet .

Em laudos de insanidade e psicológico, ainda parcialmente sigilosos, a Junta Médica do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) considerou imputável Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, assassino do cartunista Glauco Villas Boas e do filho dele, Raoni, em 2010. Isso significa que ele pode responder na Justiça pelos seus atos. A informação é do Ministério Público de Goiás.

Uma das provas de que o rapaz, que estudava Psicologia até ser preso por novos crimes, teria plena consciência de seus atos é um bilhete em que Cadu afirma a outro preso: "Eu vou dar munição para o promotor. Que esse papo de loko (sic) é tudo 171 (estelionatário, enganador)". Em outro trecho ele afirma: "Eu sou é bandido".

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A carta que revelaria a manipulação do rapaz foi interceptada no Núcleo de Custódia. Ele foi para uma cela no núcleo depois de ter passado vários meses em casa, sob internação domiciliar para tratamento psiquiátrico pelo assassinato de Glauco e Raoni, e ser preso por outros crimes, mais recentes, em Goiânia, segundo o MP. Cadu é acusado de assassinar o agente penitenciário Marcos Vinícius Lemes da Abadia, de 45 anos, e o estudante de Direito Mateus Pinheiro de Morais, de 21, para roubar os carros das vítimas a serviço de uma quadrilha.

Cadu sinaliza no bilhete que confia no colega de cela e escreve: "Eu preciso que você enrole até o máximo do máximo de tempo. Me mantenha na mídia. Vende entrevista p/ TV e revista. Irmão, nasci p/ ser estrela e não medalha. Vive pra testemunhar. Família até o fim!!!"

Desde o início do processo o promotor de Justiça Fernando Braga Viggiano defende que Cadu tem plena lucidez de suas ações. Conforme divulgado pelo MP nesta quinta-feira, 9, tanto o laudo de insanidade mental, elaborado por dois psiquiatras, quanto o exame pericial psicológico, feito por três psicólogos, atestaram que o réu tem plena capacidade de entendimento.

A opinião difere de laudo emitido por equipe médica de São Paulo, onde Cadu confessou as mortes, e onde foi considerado inimputável por ser portador de esquizofrenia paranoide. O laudo havia sido solicitado pela defesa de Cadu, com a qual a reportagem não conseguiu contato. Após ser apreciado pela defesa ele será analisado pelo juízo da 5ª Vara Criminal de Goiânia, onde tramita a ação penal proposta pelo MP-GO.

O promotor destacou que Cadu não somente admitiu que praticou os dois latrocínios em Goiânia, como manifestou que tinha prazer em cometer os crimes. Segundo ele, Cadu tinha tanta consciência de seus atos que reconheceu ser usuário de drogas e cocaína, mas em confissão disse que nos dias em que praticava os crimes evitava se drogar para ter controle da situação.

Considerado pelo Palácio do Planalto a "solução" para a crise política com a base aliada, o vice-presidente Michel Temer conseguiu na quarta-feira, 8, entregar ao governo um compromisso dos partidos de apoio ao ajuste fiscal no Congresso. O vice-presidente obteve a garantia de líderes e presidentes das legendas aliadas, mediante a assinatura de um documento, de que nenhum projeto que implique gastos nas contas públicas será votado.

No entanto, não ficou assegurado que outras eventuais propostas que a base queira fazer avançar no Congresso e que não tenham impacto econômico sejam resguardadas.

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Ficou claro durante o dia também que Temer, presidente nacional do PMDB, enfrenta desconfiança dentro do próprio partido, principalmente em relação à "autonomia" que terá para desempenhar o papel de articulador político. Lideranças do PMDB da Câmara e do Senado demonstraram já na estreia do vice-presidente na nova função que, se depender de sua própria legenda, ele não terá facilidades para conduzir o processo de negociação com o Congresso.

A presidente Dilma Rousseff foi obrigada a entregar a articulação política do governo a Temer após o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), recusar o posto.

Entre os primeiros desafios do vice-presidente na relação com os parlamentares está a discussão das propostas contidas no pacote de ajuste econômico.

Nesse sentido, apesar da assinatura do documento, integrantes da coalizão governista dão como certo que ele não conseguirá manter as restrições defendidas pelo Planalto nos benefícios trabalhistas e previdenciários.

Um primeiro sinal da dificuldade que Temer enfrentará foi dado pela bancada da sigla na Câmara. Em reunião realizada na quarta-feira, os deputados decidiram que será mantida a postura de "independência". O encontro foi marcado pela divisão entre os que declararam apoio à ida de Temer para a nova função e aqueles que classificaram como "equívoco" em razão de a iniciativa enraizar o PMDB no governo no momento de crise.

Ministérios

A demonstração de independência da bancada foi colocada em prática antes mesmo do encontro, quando integrantes do partido defenderam, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a aprovação da proposta que reduz de 39 para 20 o número de ministérios. A sessão foi interrompida por causa do início dos trabalhos no plenário da Câmara. "Não estou preocupado com isso (agradar ou desagradar ao governo)", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). "Não vou nem dizer amém nem dizer não só por dizer. Vamos dialogar (com o governo)."

No Senado, onde Temer tem menos "ascendência" entre as lideranças do PMDB, a postura é de compasso de espera. Para senadores peemedebistas, tudo vai depender da autonomia que Dilma dará ao vice para resolver as demandas da bancada: as indicações de segundo escalão, a liberação das emendas dos parlamentares e até mesmo os pedidos de simples audiências com ministros.

Temer tem tentado agradar ao grupo do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Internamente, ele admite deixar a presidência do PMDB para dar lugar ao senador Romero Jucá (RR), aliado de Renan e eleitor do senador Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial.

Aécio ironizou a ida do vice-presidente para a coordenação política do governo. "Dilma introduziu a renúncia branca. Há um interventor na economia (Joaquim Levy, ministro da Fazenda) que pratica tudo aquilo que ela combateu no primeiro mandato. E ela delegou a coordenação política ao vice que desprezou. E ainda é refém dos presidentes da Câmara e do Senado." (Colaboraram Isadora Peron e Pedro Venceslau)

Um comitê com a participação de diversas instituições da área de educação emitiu nesta sexta-feira (20), uma carta direcionada a presidente Dilma Rousseff (PT) sugerindo a escolha adequada do novo ministro de Educação, após a saída de Ciro Gomes. O documento que faz parte da Campanha Nacional pelo Direito à Educação também relembra o lema da gestão petista, divulgada anteriormente como: “Brasil: Pátria Educadora”.

Confira o documento na íntegra: 

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Excelentíssima Senhora DILMA VANA ROUSSEFF Presidente da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto – Praça dos Três Poderes Brasília – Distrito Federal   Brasil, 20 de março de 2015.   Excelentíssima Senhora Presidenta da República   A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a maior e mais plural articulação da sociedade civil brasileira em defesa e promoção dos direitos educacionais, lhe parabeniza pela escolha do lema “Brasil: pátria educadora”.   Diante dos acontecimentos recentes, para manter a centralidade da educação na agenda nacional, sugerimos que a chefia do Ministério da Educação seja ocupada por uma pessoa que goze da necessária legitimidade política e também de amplo reconhecimento junto à comunidade educacional, especialmente junto a trabalhadores(as) em educação, gestores(as) públicos, conselheiros(as) educacionais, ativistas e pesquisadores(as).   Entendemos que para o Brasil ser efetivamente uma pátria educadora é necessário um esforço irrevogável de cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014), de fortalecimento da Conae (Conferência Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação) e de outros canais efetivos de participação social, além de decidido compromisso com a repactuação federativa no compartilhamento justo e equitativo de tarefas e custos das políticas educacionais.   Frente ao contexto atual, estamos plenamente dispostos a continuar discutindo e negociando com o Palácio do Planalto, com a área econômica do Poder Executivo e, principalmente, com o futuro gabinete do Ministério da Educação alternativas e soluções para o cumprimento de cada uma das metas e estratégias do PNE já em vigor – sancionado sem vetos por Vossa Excelência.  

Com elevado respeito e consideração,

Atenciosamente,    

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO  

Comitê Diretivo Nacional: Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação, ActionAid Brasil, CCLF(Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib(Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra),Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

 

Diplomatas iranianos confrontaram por duas vezes suas contrapartidas norte-americanas a respeito da carta assinada por senadores republicanos, que alertam para o fato de que o acordo pode não ter guarida do próximo presidente dos Estados Unidos.

Segundo oficias dos EUA envolvidos nas negociações, o assunto surgiu uma primeira vez no domingo, durante a reunião entre diplomatas de alto escalão dos dois países. Esta segunda, o ministro de Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, voltou a questionar o secretário de Estado John Kerry sobre o documento.

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Segundo a imprensa estatal iraniana, Zarif teria dito : "é necessário que a Casa Branca defina uma posição sobre este documento".

Kerry e Zarif se encontraram por cerca de cinco horas em Lausanne, na primeira de uma série de reuniões que devem acontecer nos próximos dias. As próximas semanas são decisivas, dizem líderes europeus.

"Estamos chegando a um ponto crucial", disse a encarregada da política externa da Europa, Francesca Mogherini. Já o ministro das relações Exteriores, Frank-Walter Steinmeier, disse que "após mais de dez anos de negociações, devemos agarrar a oportunidade". Fonte: Associated Press.

A Executiva Nacional do PSB divulgou uma carta onde a legenda detalha como se portará diante da crise econômica e política que o país está passando. O documento foi aprovado nessa quinta-feira (5) durante a primeira reunião nacional do comandao do partido, deste ano. No texto, os pessebistas afirmam que terão um "posicionamento firme e responsável" e reforçam a "baixa vocação para o diálogo, seja com as forças políticas inclusive aquelas que compõem a base do próprio governo, seja com setores da sociedade civil organizada" da presidente Dilma Rousseff (PT). 

Durante o documento, o PSB cita as crises energética, econômica e política; a falta de ética política e os escândalos da Petrobras. Além de destrinchar inúmeras críticas contra a presidente. Eles elencam ainda dez diretrizes para "tentar reestruturar o país", entre elas a luta pela reforma política e pela reorganização da Petrobras. 

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"O PSB quer contribuir para que se supere o atual cenário de crise, sem que isso implique participação no governo ou cargos, o que reafirma a posição de independência propositiva, pela qual se definiu ato sequente às eleições presidenciais de 2014", diz o texto. "A posição de independência se consolida, contudo, no mais profundo respeito ao jogo democrático, o que significa dizer que o Partido não apenas reconhece a total legitimidade da eleição presidencial, como a toma como elemento de base para que se possam construir alternativas que atendam ao real interesse do Brasil", acrescenta.

Veja a carta na íntegra:

O PSB E A CONJUNTURA POLÍTICA NACIONAL

O Brasil passa, na atual conjuntura, por um conjunto de crises que requer de todos, e muito especialmente dos atores políticos, um posicionamento firme e responsável. Estão em jogo nesse momento futuro e passado, no sentido de que arriscamos fragilizar as conquistas econômico-sociais que tivemos nos governos democráticos, além de que deveríamos utilizar tempo significativo na criação dos fundamentos para um novo período de desenvolvimento, que ao menos diminua a distância relativa já acumulada, em relação a países como China e Índia.

Estamos diante de uma crise política, em primeiro lugar, que vem se instalando desde o primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff e que encontra fundamento na baixa vocação para o diálogo, seja com as forças políticas inclusive aquelas que compõem a base do próprio governo, seja com setores da sociedade civil organizada. O País encontra-se, portanto, diante de um governo que parece se vê acuado, essencialmente em função de sua baixa vocação para exercer a atividade política no sentido nobre do termo e que, desse modo, cede ao fascínio das soluções tecnocráticas, que se conjugam com a composição de maiorias instáveis e de ocasião nas casas parlamentares.

Instalou-se, igualmente, uma crise econômica que vem sendo enfrentada com as mesmas políticas liberais de governos anteriores. Já em 2013, Eduardo Campos alertava para os riscos da contenção dos preços administrados pelo governo, com destaque para os insumos energéticos; indicava a urgência de ações corretivas, visto estar em curso um recrudescimento inflacionário; denunciava o crescimento pífio do PIB, que se perpetuaria à medida que são claudicantes as medidas governamentais para estimular o investimento privado, e erráticas as estratégias para superar nossas graves limitações de infraestrutura nas áreas de logística, telecomunicações, transporte e energia, sem falar das insuficiências de formação de nossa mão de obra e do processo de desindustrialização. O desemprego já bateu na porta dos trabalhadores brasileiros e cresce em ritmo acelerado, causando sofrimento às famílias e podendo levar o País para o caminho de uma convulsão social.

A crise energética que estava prometida e que foi administrada com olhos nas eleições e não no País, deixou de ser uma possibilidade: os preços de energia elétrica e combustíveis foram reajustados de forma significativa nesse início de ano. No primeiro caso, o realinhamento de preços foi postergado ao máximo, de tal modo que a sinalização equívoca, via preços artificialmente baixos, fez com que a população consumisse estoques físicos dos reservatórios de nossas hidrelétricas, o que contribuiu para agravar a crise hídrica. Temos agora uma combinação perversa de energia cara e matriz energética com maior potencial poluidor, dado a importância que adquiriram as termoelétricas. A contenção dos preços de combustíveis, de outro lado, onerou de forma irresponsável a Petrobrás, que se viu obrigada ao aumento expressivo de seu endividamento, fragilizando-a do ponto de vista econômico-financeiro, o que compromete sua programação de investimentos.

Vivemos, por fim, uma crise ética, que tragou um dos maiores símbolos de nossos desejos de desenvolvimento soberano, a Petrobrás, para as páginas policiais. Essa situação dantesca permite, ao menos, escancarar o fato de que estão do mesmo lado os corruptores e os detratores da Petrobrás. Os primeiros instrumentalizando a empresa para incidir de modo decisivo sobre o jogo eleitoral; os segundos, valendo-se desse descalabro para advogar teses privatistas.  Associam-se, assim, o atraso do patrimonialismo e a pretensa modernidade neoliberal, no empreendimento de minimizar os graus de liberdade de nossa democracia ainda pouco sensível à efetiva participação popular. A solução da crise da Petrobrás deve considerar, em oposição a esse arranjo conservador, que essa empresa, como Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal dizem respeito e são fundamentos de nossa soberania.

O País entrou também em uma grave crise federativa, onde os governos estaduais e municipais estão no caminho acelerado para total inviabilidade financeira. A concentração da arrecadação publica nos cofres federais avança a cada dia. Os estados brasileiros são totalmente dependentes de empréstimos para investir. Já os municípios, estão perdendo as condições de cumprir obrigações fundamentais como gastos mínimos constitucionais de educação e saúde, duodécimos das câmaras, pisos salariais legais, folha de pagamento e obrigações previdenciárias. E o povo clama por ampliação e qualificação de serviços ou investimentos, que estão longe do horizonte das administrações municipais. O País está no caminho da falência da prestação de serviços públicos. 

O País se vê, portanto, nesse princípio de mandato, diante da percepção amarga de que o futuro imediato tende a ser pior do que o passado, sem que esse tivesse sido tão brilhante. Os governos do PSDB e do PT, que em mais algum tempo, terão estado à testa do Brasil por mais de duas décadas, não resolveram um dos problemas centrais que herdamos do regime militar: como promover desenvolvimento do País em bases estáveis; como assegurar que o crescimento não ande em ritmo tão baixo?

O governo da Presidente Dilma, em que inexiste um projeto estratégico de desenvolvimento, reage à crise à base das ações pontuais, pensando o horizonte de curto prazo. Seus técnicos operam na frequência que trata da preservação do status quo, em que predominam antes de tudo, os interesses rentistas vinculados ao serviço da dívida, aos juros exuberantes. Chamam de interesse nacional as demandas desse segmento e, nessa toada, criam as condições ideais para atendê-lo: corte no custeio da máquina estatal, constrangimento severo de investimentos, fragilização de direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao exercer a crítica, o PSB não aposta, contudo, em uma posição sectária, nem atua no campo, que vêem no “quanto pior, melhor”, uma via rápida para o poder, ou para barganhar poder. Contudo, não é possível esquecer que o PSB disputou a eleição presidencial opondo-se a condução política e econômica do Governo da atual Presidente. Ainda assim, queremossinceramente contribuir de forma efetiva para a superação do cenário de crise que enfrentamos; desejamos afirmar a responsabilidade cívica que caracteriza nossa agremiação, que se apresentou ao País, sempre que se fez necessário superar situações agudas e ressaltamos o nosso compromisso com a ordem democrática institucionalizada no nosso País. Nos opusemos aos desejos golpistas que se dirigiam ao Governo Vargas, fomos governo no período posterior ao impeachment do Presidente Fernando Collor, no governo Itamar Franco, ocasião em que o PSB assumiu os Ministérios da Saúde e da Cultura, ou seja, nunca faltamos ao Brasil. 

O PSB quer contribuir para que se supere o atual cenário de crise, sem que isso implique participação no governo ou cargos, o que reafirma a posição de independência propositiva, pela qual se definiu ato sequente às eleições presidenciais de 2014. A posição de independência se consolida, contudo, no mais profundo respeito ao jogo democrático, o que significa dizer que o Partido não apenas reconhece a total legitimidade da eleição presidencial, como a toma como elemento de base para que se possam construir alternativas que atendam ao real interesse do Brasil.

A contribuição que pretendemos realizar tem fundamento em princípios partidários, com raiz nas convicções do socialismo democrático e diretrizes claras, cuja meta consiste em delinear as iniciativas e políticas que se afeiçoem à esquerda, em lugar de produzir uma rendição quase incondicional aos ditames conservadores que, neste momento, se acercam do governo. É nosso entendimento, portanto, que a superação da conjuntura de crise deva encontrar fundamento nos seguintes princípios e diretrizes:

1. Mobilizar a sociedade para um diálogo permanente, pois não há solução fora da política e da institucionalidade que lhe é própria;

2. Atuar objetivamente para evitar a adoção de medidas de política econômica que conduzam ao corte de benefícios sociais, especialmente aqueles que envolvem a população de baixa renda;

3. Enfrentar todas as tentativas de redução de direitos trabalhistas e previdenciários, salvo, àqueles essencialmente necessários ao aperfeiçoamento da legislação pertinente, visto que os trabalhadores e pensionistas já serão duramente onerados pela redução do crescimento e tendência à recessão e propugnar pela eliminação do Fator Previdenciário quando as medidas de ajuste fiscal forem votadas no Congresso Nacional.

4. Evitar que o aumento da carga tributária, necessária ao equilíbrio das contas públicas, recaia sobre população de baixa renda, classe média, pequenos e micro empresários e empreendedores individuais. Os entes de maior poder contributivo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, precisam devolver à Nação muito da riqueza que têm alcançado às expensas da injustiça distributiva que há muito graça no Brasil;

5.  Priorizar investimento em educação, saúde e infraestrutura, para que o Brasil possa ter ao menos um horizonte mínimo de desenvolvimento sustentável a médio prazo;

6. Priorizar a definição de novas regras para as concessões de serviços públicos de infraestrutura que permitam a atração de investimentos com o objetivo de manter e gerar empregos.

7. Tratar o tema Petrobras, no contexto de sua relevância, inclusive histórica e simbólica, no contexto de um projeto nacional de desenvolvimento.

8.  Reiteramos a nossa proposta para a realização de um pacto anti-corrupção, envolvendo a participação dos três poderes e, sobretudo, representantes de entidades independentes da sociedade civil;

9. Enfrentar de forma decidida a questão da violência e do combate ao tráfico de drogas;

10. Contribuir no âmbito do Parlamento para a realização de uma reforma política que possibilite aos cidadãos (ãs) o exercício de mecanismos de democracia participativa; que ponha fim as coligações nas eleições proporcionais e ao instituto de reeleição (mandato de 5 anos); e institua a coincidência de mandatos.

É evidente que as propostas que o PSB postula para superar a crise implicam enfrentar interesses imensos e, muito especialmente, o fascínio que a ortodoxia exerce sobre as mídias e sobre os formadores de opinião. Não se enfrentam crises como as que temos pela frente, contudo, sem a devida dose de ousadia. O conjunto de crises atuais, que descrevemos acima, nos dá uma oportunidade de superar o mesmismo, o que requer saltar para fora de uma história em que a ortodoxia tem sido o vocábulo sintético, para indicar a prática de fazer o povo pagar pela conta daquilo que jamais lhe foi entregue.

Brasília-DF, 05 de março de 2015.

Carlos Siqueira

Presidente Nacional do PSB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nessa quarta, 4, uma carta aos membros do Ministério Público enaltecendo o trabalho do órgão e dizendo que a Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, chegou a um "momento crucial". Janot afirma ainda ter feito "uma opção clara e firme pela técnica jurídica" na análise da peças relacionadas ao caso.

A carta foi remetida aos membros do MP um dia depois de Janot ter enviado ao Supremo o pedido de 28 aberturas de inquérito contra 54 investigados, e sete pedidos de arquivamento. "Afastei, desde logo, qualquer outro caminho, ainda que parecesse fácil ou sedutor, de modo que busquei incessantemente pautar minha conduta com o norte inafastável das missões constitucionais do Ministério Público brasileiro", escreveu o procurador.

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Na carta, o procurador exaltou o trabalho do Ministério Público e disse que é preciso que os membros do órgão estejam "unidos" e "fortes". Janot disse ainda que o trabalho feito pelo Ministério Público Federal será "submetido aos mais duros testes de coerência" assim que o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, retirar o sigilo dos pedidos de inquérito e de arquivamento enviados apresentados pela PGR.

O jornal O Estado de S.Paulo apurou que houve uma intensa negociação entre PGR e o Supremo para que Zavascki dê publicidade aos fatos apurados pelo Ministério Público. O relator do caso do Supremo tem perfil discreto e, até o momento, tem seguido à risca a manutenção das peças ligadas à Lava Jato. Contudo, a expectativa é de que Zavascki concorde em retirar o sigilo de tudo o que não comprometer o andamento das investigações e que até esta sexta-feira, 6, haja divulgação do material que foi enviado ao Supremo pela PGR.

Por fim, Janot disse confiar no momento "singular do País" e do Ministério Público. "(Que) cada um dos meus colegas tenha a certeza de que realizei meu trabalho em direção aos fatos investigados, independentemente dos envolvidos, dos seus matizes partidários ou dos cargos públicos que ocupam ou ocuparam". Escreveu.

O clima político do Náutico ainda não é o dos melhores. Após um conselheiro Ernesto Gonçalo Cavalcanti falar sobre a possibilidade de um impeachment do presidente Glauber Vasconcelos, outros conselheiros saíram em defesa do mandatário. Em carta aberta, os alvirrubros Alexandre Carneiro Gomes, Ivan Pinto da Rocha e Roberto Selva Carneiro Monteiro Filho rebateram as acusações.

Confira a carta na íntegra:

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Ao Conselheiro Ernesto Gonçalo Cavalcanti e demais alvirrubros,                

                 É com profunda tristeza que somos obrigados, conjuntamente, a vir a público contrapor os argumentos equivocados utilizados por um colega de Conselho Deliberativo, na sua entrevista publicada no caderno de esportes do JC de 19/12/2014.

                  Em primeiro lugar, é importante registrar que, muito embora os membros do Conselho Deliberativo sejam eleitos pelos associados do clube, o Conselheiro, que ameaça publicamente um golpe contra um Presidente eleito com 75% dos votos, foi alçado a tal condição por meio de nomeação que ocorreu há menos de um ano.

                   Talvez por não ter sido eleito pelos associados, o Conselheiro tenha ousado ameaçar, em público, ir de encontro à manifestação democrática da imensa maioria deles, tomada há cerca de um ano, quando da eleição do Presidente Glauber Vasconcelos, e não tenha compreendido a presença da maioria deles na sede para, de forma democrática, cobrar dos conselheiros, que meramente os representam, a solução que entendiam mais adequada para o que estava sendo discutido no Conselho, em razão da grave situação financeira herdada pela atual gestão.

                   Nesse sentido, em relação ao ocorrido no conselho, não há conhecimento, até o presente momento, de nenhuma ocorrência policial registrando lesão corporal sofrida por qualquer pessoa, decorrente da presença de torcedores e sócios do Clube, mesmo tendo, de fato, havido alguns protestos excessivos de uns poucos torcedores, o que não é correto, mas não autoriza ninguém a fazer ilações públicas ou atribuir, levianamente, responsabilidades ao Presidente do Clube.

                    Por outro lado, o novo conselheiro certamente não leu o Estatuto do Clube, especialmente no que se refere à modificação ocorrida em 2011, que estabeleceu eleições diretas para presidente e vice do executivo do CNC e, por consequência, revogou todas as disposições em contrário, pois, se quem elege o Presidente do Clube são os associados, em assembléia geral, só os sócios do clube podem tirá-lo, não tendo o novo conselheiro ou qualquer grupo de conselheiros tal poder.

       Enfim, é preciso corrigir a informação equivocadamente passada ao público, pois a assembleia de sócios é o Poder Supremo do Náutico, na forma do estatuto, pelo que é dela e apenas dela a competência e decisão final sobre a destituição do Executivo, não havendo, ademais, nada que impeça um tema relevante, como o discutido e votado pelo Conselho na última reunião, de ser a ela submetido, como instância final.

                     Sem mais para o momento, ficamos à disposição para outros esclarecimentos.

Alexandre Carneiro Gomes     Ivan Pinto da Rocha    Roberto Selva Carneiro Monteiro Filho

 

JOÃO PESSOA (PB) - Os governadores eleitos dos 9 Estados do Nordeste publicaram, na tarde desta terça-feira (9), uma carta direcionada ao Governo Federal, intitulada 'Carta da Paraíba', com anseios da região. São, ao todo, 15 pontos debatidos durante o Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste.

Em todos os pontos, está explícita a necessidade de maior investimento nos Estados em várias áreas, a exemplo de saúde, educação, infraestrutura e empresas públicas. Pede-se ainda maior celeridade para que a Lei dos Royalties do Petróleo entre em vigor.

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Anfitrião deste primeiro Encontro, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, explicou que a busca é pela redução das desigualdades sociais e regionais. “O Nordeste tem problemas e desafios em comum e é preciso trabalhar políticas integradas como, por exemplo, no turismo e na economia”.

Segundo Ricardo Coutinho, mesmo com as dificuldades, o Nordeste cresce em ritmo maior que o Brasil. Na última década, a participação da região no Produto Interno Bruto (PIB) nacional passou de 13% para 13,6%, com uma população que representa 28% de todo o País.

Dois novos encontros foram marcados. Em fevereiro, em Brasília, a reunião será com todos os deputados federais e senadores nordestinos, no Congresso Nacional, para debater a saúde e a segurança pública. Já em março será realizado o Fórum de Governadores do Nordeste, em Natal, capital do Rio Grande do Norte. 

Confira a Carta da Paraíba na íntegra:

"Os governadores eleitos dos Estados Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de 2014, na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso de buscar políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos trabalhar pela melhoria dos indicadores sociais e econômicos  da Região, na busca pela redução das desigualdades existentes. Temos a ciência de que se faz urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com a União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o Brasil, baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura física e intelectual.

O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços significativos no setor econômico. De acordo com cálculos do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no segundo trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado expansão de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões obteve dois trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste cresceu, a economia do Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de abril a junho.

A Região modernizou a infraestrutura, atraiu investimentos privados, reduziu desigualdades, gerou empregos, expandiu a rede de ensino superior e  profissionalizante, mas, mesmo com esses avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à criminalidade, à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na contramão das demais regiões do país, os índices de violência chegaram a níveis extremos. Em alguns Estados, a Organização Mundial de Saúde trata a situação de segurança como problema “endêmico”.

Na construção dessa agenda positiva e convergente a todos os Estados do Nordeste, algumas questões se sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e urgente pelo Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:

1.Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.

2.      Solicitamos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo, assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.

3.Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública;

4.Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região;

5.    Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de 2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução;

6.Solicitamos a conclusão do projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final, que precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em 2015. O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;

7.Reivindicamos a manutenção dos juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;

8.       Pleiteamos um reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos. O País precisa pensar uma geração adiante, pactuando a universalização da educação integral como meta a ser conquistada, ampliando os investimentos em ciência & tecnologia, com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se em conta a proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus escolas privadas, com a criação de uma comissão para apresentar proposta, considerando que, com o comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a partir daí passaria a receber uma complementação;

9.        Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica; 

10.     Defendemos uma ampla Reforma Política, pela qual se preservem e construam os espaços de participação popular. A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das pessoas;

11.    Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas instaladas na nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste;

12.   Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;

13.    Pleiteamos políticas a serem implementadas junto ao setor sucroenergético, dentre as quais: regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis; assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e 13.000/2014;

14.   Defendemos o fortalecimento e a maior eficiência das instituições nacionais de governança, fomento e apoio às políticas públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;

15.     Reivindicamos o apoio junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara Federal.

          Anunciamos a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil. Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e decisivo, para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo. 

          Faremos o próximo encontro em Brasília, no Congresso Nacional, no mês de fevereiro, tendo como convidados todos os senadores e deputados federais da região Nordeste, propondo como pauta inicial e emergencial as questões da saúde e da segurança pública.

João Pessoa, 09 de dezembro de 2014.

 

 

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador do Estado da Paraíba

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador eleito do Estado de Pernambuco

 

ROBINSON MESQUITA DE FARIA

Governador eleito do Estado do Rio Grande do Norte

 

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador eleito do Estado de Alagoas

 

 

 

RUI COSTA DOS SANTOS

Governador eleito do Estado da Bahia

 

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Governador eleito do Estado do Ceará

 

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Governador eleito do Estado do Maranhão

 

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Governador eleito do Estado do Piauí

 

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Vice-governador eleito do Estado de Sergipe"

Uma carta inédita do escritor Albert Camus ao filósofo Jean-Paul Sartre foi encontrada recentemente e confirma a relação amistosa entre os dois intelectuais poucos meses antes da brutal ruptura em 1952. A ruptura aconteceu depois da publicação do ensaio "O Homem Revoltado" de Camus, obra que Sartre rejeitou de maneira taxativa.

A carta, que teve a autenticidade comprovada por um especialista, começa com a saudação "Meu querido Sartre" e termina com "Eu aperto sua mão". No texto, Camus recomenda a Sartre a atriz "Aminda Valls, amiga de María (Casares, famosa atriz, que foi amante de Camus) e minha, republicana espanhola, que é uma maravilha de humanidade".

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No início de 1951, Sartre preparava o lançamento da peça "O Diabo e o Bom Deus". Na obra, María Casares teve o papel de Hilda, mas Aminda Valls não fez parte do elenco.

"A carta havia sido comprada por um colecionador de autógrafos nos anos 70", disse à AFP Nicolas Lieng, especialista em Literatura do século XIX e XX, intermediário na venda "há uma semana" do documento a um dos colecionadores privados mais importantes de artigos de Camus.

A carta não tem data, mas, levando em consideração alguns eventos mencionados, os especialistas concordam que foi escrita em março ou abril de 1951. Seis meses depois do envio da carta, Camus publicou "O Homem Revoltado" e pouco depois Sartre rompeu com ele, queimando quase toda a correspondência entre ambos.

Cotado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (13) que já entregou uma carta para presidente Dilma Rousseff colocando o cargo à disposição. Ontem, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que 15 colegas já haviam feito mesmo.

"É mais um gesto simbólico. Minha intenção é cumprir o meu papel até o último dia deste mandato", disse Cardozo.

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Os estudantes que lideram os protestos pró-democracia em Hong Kong publicaram uma carta aberta ao presidente da China, Xi Jinping, neste sábado, pedindo que ele considere uma reforma política na cidade e culpando o líder impopular do território pelas manifestações.

A carta, divulgada pelos dois grupos de estudantes que coordenam os atos, afirma que o chefe de governo de Hong Kong, Leung Chun-ying, foi o responsável pela campanha de desobediência civil que levou dezenas de milhares de pessoas às ruas mais importantes da região semiautônoma nas duas últimas semanas.

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Milhares de manifestantes compareceram à zona de protesto principal neste sábado, dois dias após o governo de Hong Kong cancelar as negociações marcadas com os estudantes que pedem mais autonomia para escolherem o líder da cidade nas eleições de 2017. Os participantes do protesto prometeram manter o movimento até que o governo responda às suas demandas.

"Os estudantes saíram da sala de aula e estão ocupando diferentes locais agora porque Leung e outros ignoraram repetidamente o que as pessoas queriam", diz a carta. "Se o governo central tem confiança, não deveria ter medo de deixar o povo de Hong Kong escolher seu próprio chefe de governo."

O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse na sexta-feira que estava confiante de que o governo de Hong Kong poderia preservar a "estabilidade social". Ele não mencionou diretamente os protestos, mas destacou que Pequim não vai mudar sua abordagem de "um país, dois sistemas" na condução da política para a região semiautônoma. Fonte: Associated Press.

Na tarde deste sábado (13), na Fan Page do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi divulgada uma carta assinada pela viúva, Renata Campos, e seus filhos, Maria Eduarda, João, José, Pedro, José e Miguel. A data marca trinta dias do desastre aéreo que matou o ex candidato à presidência nas eleições de 2014 e membros da assessoria. 

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“Há um mês, nossos filhos perderam um maravilhoso pai e eu, o melhor marido. Perdemos seu sorriso generoso, seu abraço carinhoso, a alegria da sua presença. Mas o Brasil ganhou um exemplo”, escreve a família. A postagem já ultrapassou 200 mil curtidas e 3 mil compartilhamentos no site. 

Usuários da rede social têm se manifestado de forma positiva em relação à homenagem. “Deus é contigo e toda sua família!”, comentou uma internauta. 

Confira a homenagem na íntegra: 

Dudu, lembra do nosso último dia dos namorados? Você me presenteou com esses versos: "As pessoas não se precisam, elas se completam. Não por serem metades, mas por serem inteiras, dispostas a dividir objetivos comuns, alegrias e vida". Parece que Mário Quintana sabia direitinho tudo que vivemos desde que começamos nossa vida juntos, eu com 13 anos e você, 15. 

Há um mês, nossos filhos perderam um maravilhoso pai e eu, o melhor marido. Perdemos seu sorriso generoso, seu abraço carinhoso, a alegria da sua presença. Mas o Brasil ganhou um exemplo.

De todos os lugares, vieram orações, mensagens de apoio, manifestações de respeito e admiração. Somos gratos por todas. Foi do amor, da solidariedade e da fé que extraímos força para viver esse momento.

O Brasil lhe descobriu e chorou conosco sua perda. E está sendo belo, Dudu, ver que você se tornou aquilo que acreditava. Você se transformou em seus ideais. Sua vontade de melhorar a vida das pessoas, sua luta e sua resistência se transformaram em coragem pra mudar. O homem se tornou ideia. E, como diz aquela frase de Victor Hugo que você tanto gostava 'não há nada mais poderoso do que uma ideia cujo tempo chegou'.

Pode ficar tranquilo. Sua bandeira é agora a bandeira de todos os brasileiros. Seu amor e sua dedicação são nossa maior herança. Não, não vamos desistir do Brasil sob hipótese alguma.

Com muito amor e saudade,

Renata, Maria Eduarda, João, Pedro, Zé e Miguel."

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, disse que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) deve repensar sua relação de longo prazo com a Rússia após suas ações "ilegais" na Ucrânia.

Em carta destinada aos aliados, ele afirmou estar claro que a Rússia vê a Otan como um adversário. Cameron reforçou que a organização deve reforçar sua capacidade de responder rapidamente a qualquer ameaça e decidir como sustentará sua robusta presença no Leste Europeu.

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O documento, que foi divulgado neste sábado (2), surge seis semanas depois de uma cúpula da Otan no País de Gales, a primeira realizada no Reino Unido desde que Margaret Thatcher foi a anfitriã do encontro de 1990, quando a Guerra Fria estava chegando ao fim.

O premiê britânico disse, ainda, que o mundo de hoje é mais imprevisível, desde que a "Rússia rasgou o livro de regras ao anexar ilegalmente a Crimeia e desestabilizar agressivamente a Ucrânia". Fonte: Associated Press.

A presidente Dilma Rousseff enviou neste sábado (5) uma carta à seleção brasileira de futebol e outra diretamente dirigida a Neymar, jogador que foi contundido no jogo de sexta-feira contra a Colômbia e está fora da Copa do Mundo. "Sua face de dor, ontem, no gramado do Castelão, feriu meu coração e o de todos os brasileiros e brasileiras", escreveu a presidente ao atacante.

Dilma destacou a força do jogador, descrito por ela como "grande guerreiro que não se deixa abater". Para a presidente, mesmo com a saída precoce do campeonato, Neymar deixou uma marca insuperável na "batalha vitoriosa" da seleção.

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"Sei que como todo brasileiro você não desiste nunca e, mais rápido do que se imagina, estará de volta, enchendo nossa alma de alegria e nossa história de sucessos", disse.

No documento enviado aos outros jogadores da seleção e à comissão técnica, Dilma afirmou que a capacidade de superação do elenco vai ajudar a compensar o desfalque causado pela contusão de Neymar. "Todo o Brasil já se sente vitorioso, porque além de estarmos realizando a Copa das Copas, temos a mais linda e aguerrida seleção da disputa", escreveu. "Avante, porque o principal já foi feito! Sua fã número um, Dilma Rousseff", finaliza a presidente.

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“A Prefeitura está fazendo uma quebra de acordo com o movimento. Não confiamos mais na Prefeitura e exigimos a participação do Ministério Público como mediador de uma mesa de negociação que foi interrompida”. O depoimento é da arquiteta Cristina Gouvêa, uma das representantes do Ocupe Estelita, em reflexo ao ato da manhã desta segunda-feira (30), quando manifestantes iniciaram uma nova ocupação, agora no térreo da sede da Prefeitura do Recife. 

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Principal crítica do movimento, a falta de diálogo seria evidenciada, de acordo com os ocupantes, através da ausência de representantes do Ocupe nas várias reuniões feitas entre a gestão municipal e integrantes de entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Cristina Gouvêa contabilizou, ao todo, oito reuniões desde o início do debate sobre o projeto Novo Recife. 

“O Fórum Estadual de Reforma Urbana e o Centro Dom Hélder Câmara eram entidades que estavam participando das reuniões. Em um dos encontros, os órgãos preferiram não assinar a Proposta de Procedimentos feita pela Prefeitura, mas obviamente continuariam no debate. A Prefeitura preferiu interpretar a abstenção como uma desistência dos órgãos nas reuniões e não mais convocou os representantes. A Prefeitura só continua em diálogo com aquelas entidades que corroboram sua visão”, criticou a arquiteta Cristina Gouvêa. 

Reunião só amanhã – Até às 13h, a informação oficial da Prefeitura do Recife era de que Geraldo Julio só se reuniria com uma comissão do movimento nesta terça-feira (1°), em horário ainda não definido. O porta-voz da gestão foi o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti. Pressionado pelos manifestantes, o representante político afirmou que a reunião realizada nesta segunda, com as entidades, já estava programada e era normal não ter a presença do movimento. 

“Já confirmamos que o prefeito poderá reunir-se com a comissão amanhã, mas eles (os ocupantes) estão radicalizando, uma ocupação ilegal que impede o direito de ir e vir das pessoas”, disse Cavalcanti sob vaias e críticas dos ocupantes. Com a movimentação no andar térreo, a Prefeitura reforçou a segurança e colocou cavaletes nas entradas do prédio. Não há, contudo, a informação de encerramento do expediente. 

Se o prefeito Geraldo Julio, de fato, só atender os manifestantes nesta terça-feira, os ocupantes pernoitaram nas barracas montadas no térreo da Prefeitura. “Não podemos tirar ninguém a força, não faremos isso, mas é um direito nosso pedir reforço policial”, explicou Cavalcanti. 

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