Laura Ramos de Oliveira Simões, 20 anos, moradora de Maceió, Alagoas, celebrou neste último domingo (21), por ser a primeira pessoa com Síndrome de Down a conseguir tirar a Carteira Nacional de Habilitação da sua cidade.
O caso de Laura, que é youtuber, ganhou repercussão nas redes sociais após o seu irmão, Eduardo Simões, postar a foto da CNH de sua irmã no Twitter com a frase: "minha irmã é a primeira condutora com Síndrome de Down do Brasil". A repercussão foi gigantesca.
##RECOMENDA##Estudantes oriundos de escolas públicas, com idade de 18 a 21 anos, poderão utilizar notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CHN). Essa é uma das propostas do Projeto CNH Social, aprovado nessa quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa de Goiás.
O objetivo da iniciativa é qualificar e habilitar cidadãos de baixa renda para propiciar acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação. A isenção contemplará taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), bem como de aulas teóricas e práticas.
##RECOMENDA##“A segunda e definitiva votação no plenário da Casa definiu o fim da tramitação da proposta no legislativo. Com um maciço apoio da base aliada, o projeto, enviado pelo governador Ronaldo Caiado e proposto pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), foi aprovado pelos 33 deputados estaduais presentes no plenário nesta tarde”, detalhou o Detran-GO.
O projeto, caso seja aprovado, será dividido em três categorias: Estudantil, Rural e Urbana. No que diz respeito à modalidade Estudantil, cuja intenção é selecionar os candidatos por meio das notas obtidas no Enem, as vagas deverão ser preenchidas conforme o desempenho dos estudantes no Exame.
Cidadãos com mais de 21 anos poderão ser beneficiados com o CNH Social Rural. Eles devem ter, no mínimo, o ensino fundamental, bem como precisam ter desempenhado atividade rural e comprovar declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – pessoa física).
Na categoria Urbana, o projeto prevê beneficiar “inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais”. Além disso, “as vagas serão destinadas a quem preencher os critérios sociais, for maior de 21 anos e tiver o ensino fundamental”. Outra exigência é que os candidatos não tenham sido condenados judicialmente nas esferas cível ou criminal e que não tenham renda familiar maior que dois salários mínimos.
O projeto seguirá agora para o Poder Executivo. A previsão é que seja sancionado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado. Havendo a aprovação, deverão ser beneficiadas, a princípio, 8 mil pessoas.
Uma quadrilha que fraudava os processos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi detida durante uma operação da Polícia Civil. Entre os presos estão o proprietário e dois funcionários de uma autoescola em São Paulo, além do dono de dois escritórios de despachante, localizados em Atibaia (a 66 km de São Paulo) e Bragança Paulista (a 87 km de São Paulo).
Segundo a polícia, o bando usava modelos de impressão digital feitos com luvas de silicone para registrar a presença dos alunos nas aulas aplicadas pela autoescola. Para garantir a emissão da CNH, os criminosos cobravam até R$ 5 mil de cada aluno.
Os quatro homens presos foram indiciados por falsidade ideológica e formação de quadrilha. Ainda segundo a Polícia Civil, as pessoas que compraram a CNH também devem ser investigadas.
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (17) torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As novas regras preveem, ainda, redução de 25 para 20, no número de horas-aula (h/aula) práticas nas auto-escolas, para a categoria B da CNH. No caso da categoria A, serão necessárias pelo menos 15 h/aula. Em ambos casos, pelo menos 1h/aula terá de ser feita no período noturno. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5h/aula.
##RECOMENDA##As medidas começam a valer no prazo de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a matéria foi publicada no DOU.
Em abril, durante reunião do Contran que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor. “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”.
Na oportunidade, ele argumentou que o simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse.
De acordo com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele disse que a decisão vai estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de formação de condutores.
O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran SP) lançou um novo serviço que permite consultar a autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet, no site do órgão.
Para isso, basta digitar os dados do motorista que estão na CNH (CPF, RG, data de nascimento, número de registro, do Renach e do espelho da carteira de habilitação). Se todas as informações estiverem corretas, será exibida a mensagem "CNH autêntica", além da foto do condutor utilizada no momento do cadastro do documento.
##RECOMENDA##De acordo com o governo do estado, se algum dado estiver divergente do que foi cadastrado, incluindo a foto, o cidadão saberá que aquela CNH não é verdadeira. A verificação dos dados será feita com a via mais recente do documento e, até mesmo a habilitação vencida poderá ter sua autenticidade consultada, desde que tenha sido a última emitida.
As pessoas que pretendem realizar a venda de veículos, por exemplo, poderão checar a identidade do possível comprador por meio da CNH. “Em dois minutos a pessoa poderá realizar a consulta e ter a certeza de que aqueles dados são exatamente os mesmos cadastrados em nosso banco de dados”, afirma o diretor-presidente do Detran SP, Maxwell Vieira.
Inicialmente, o serviço permitirá cinco consultas por dia. A quantidade se renova diariamente e dependendo da adesão, o órgão poderá rever o limite diário de consultas.
Os motoristas que precisarem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir de junho terão que realizar um curso e uma prova. A mudança na lei foi publicada na última semana pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que redefiniu a formação dos condutores no Brasil. Ainda não foram divulgadas informações sobre mudanças no preço da renovação.
Quem renovar a Carteira de Habilitação das categorias A e B até o dia cinco de junho terá que fazer apenas o exame médico, que já era obrigatório.
##RECOMENDA##Segundo o Contran, o curso teórico deve ser realizado ao renovar a CNH a cada cinco anos e pode ser feito de forma presencial ou à distância. Além disso, terá duração de dez horas, que serão divididas em duas aulas por dia, e o aluno deverá ter 100% de frequência.
A prova terá 30 questões de múltipla escolha e o aluno deverá ter no mínimo 70% de acertos no exame.
Caso o motorista seja reprovado, ainda poderá fazer uma nova prova após cinco dias da divulgação do resultado. Se houver uma segunda reprovação, ele deverá fazer o curso novamente.
Estão liberados de fazer o curso apenas os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como motoristas de ônibus e de transporte de cargas. No entanto, esses profissionais também passarão por outro curso específico e de maior duração.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que o curso tem como objetivo atualizar as informações e os conhecimentos sobre as legislações de trânsito. A mudança é resultado de estudos e reuniões com representantes do setor para padronizar a formação de condutores no país.
Candidatos serão obrigados a realizar duas aulas práticas antes de fazer um reteste para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria que institui as mudanças para a marcação de nova avaliação foi publicada pelo diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) na última quinta-feira (6).
As aulas práticas deverão ser realizadas pelos candidatos nas autoescolas credenciadas junto ao Detran-PE. Os preços devem obedecer a portaria 5912/2016, podendo variar entre R$ 15,96 e R$ 38 na Categoria A, e R$ 33,95 e R$ 44 na categoria B.
##RECOMENDA##Segundo Charles Ribeiro, a determinação servirá também para averiguar se as autoescolas estão cumprindo bem o papel de formação. “Queremos, com essa determinação, garantir aos candidatos uma nova oportunidade de aprendizagem e elevação de conhecimento, com o objetivo que em um novo exame ele possa obter a aprovação de forma mais fácil e segura”, pontuou o presidente do órgão.
Com informações da assessoria
Os protótipos de bicicletas nos exames práticos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) começam a ser utilizados, de fato, nesta quarta-feira (1). A unidade do Estado é a primeira no Brasil a incluir a ferramenta de orientação aos condutores em relação aos ciclistas. Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se depararão com dois bonecos em bikes estáticas que simulam a presença do ciclismo no trânsito urbano.
Faltas cometidas pelos candidatos serão avaliadas como faltas médicas, subtraindo dois pontos (nos casos de o condutor ultrapassar a bicicleta ou não respeitar a distância lateral de 1,5 m). O teste é baseado no artigo 201 da Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que versa sobre a necessidade da distância mínima sob pena de multa (R$ 85,13) em casos de descumprimento.
##RECOMENDA##De acordo com a direção do Detran-PE, o mesmo tipo de teste será, em breve, implantando em todas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de Pernambuco. Instrutores dos Centros de Formação de Condutores foram instruídos através de cursos realizados pelo Governo. Segundo dados do Detran, aproximadamente 2,5 mil instrutores foram capacitados sobre legislação de trânsito e regras de direção defensiva.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) divulga, nesta segunda-feira (15), a lista dos convocados para o projeto CNH Popular. Realizado pela Secretaria das Cidades do Estado, o programa disponibiliza, gratuitamente, 18 mil carteiras nacionais de habilitação para pessoas de baixa renda, desempregadas e outros tipos de vulnerabilidades sociais.
Inscritos devem conferir no site do Detran o listão dos candidatos selecionados. No portal estarão as informações com data e local aos quais os aprovados devem comparecer para validar o cadastro. Há também a possibilidade de agendar dia, hora e ponto de atendimento para realizar a confirmação. Os contemplados devem levar documentos de identificação, com foto, e comprovantes da situação social.
##RECOMENDA##Ao todo, em 2015, foram mais de 241 mil inscrições no Estado. Desempregados foram os que mais se inscreveram, seguidos pelos beneficiários do Bolsa Família. A maioria dos inscritos se cadastrou para garantir a primeira habilitação; o município com mais cadastrados foi o Recife, seguido de Jaboatão dos Guararapes e Olinda.
Confira, abaixo, os documentos exigidos para validar a inscrição:
De todos os segmentos
a) Documento oficial de identificação: Documento de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para mudança e adição de categoria, Carteira de Trabalho – CTPS ou Carteira de Reservista (original e 02 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e 02 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos filhos e Termo de Guarda, Tutela ou Curatela dos menores de quem é responsável, se houver (original e fotocópia);
d) Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou RG e CPF do cônjuge, se houver (original e fotocópia);
e) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
De cada segmento
1 – Para desempregado com renda familiar mensal até 03 (três) salários:
* Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de Trabalho (original e fotocópia).
2 – Para pessoa que comprovadamente nunca trabalhou e que possui renda familiar mensal até 03 (três) salários mínimos:
* Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e fotocópia).
3 – Para beneficiário do Programa Bolsa Família:
* Cartão do Programa Bolsa Família em nome do candidato, ou declaração da Prefeitura, Caixa Econômica Federal ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.
4 – Para aluno do ensino público (médio ou fundamental), ex-aluno do ensino público (médio ou fundamental) concluído em até 1 (um) ano e aluno do público – EJA, Travessia ou Supletivo:
* Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) assinada e carimbada pelo diretor da escola;
* Comprovante de Matrícula (exceto para ex-aluno).
5 – Para trabalhador com remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:
* Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e/ou último Contrato de
Trabalho e/ou contracheque (original e fotocópia).
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) prorrogou, até 31 de maio, o cadastro para quem deseja se inscrever no Programa Carteira de Habilitação Popular. Com o novo prazo, os pernambucanos podem concorrer às 18 mil vagas oferecidas pelo projeto do órgão. Todo o processo de inscrição é gratuito.
Pessoas em situação social de vulnerabilidade são o público-alvo do CNH popular: indivíduos com baixa renda econômica, desempregados, beneficiários de programas assistenciais como Bolsa Família e Chapéu de Palha, estudantes da rede pública e egressos do sistema penitenciário. Além de contemplar a primeira Habilitação, o CNH Popular também oferece vagas para renovação, adição e mudança de categoria da carteira.
##RECOMENDA##As inscrições podem ser feitas pelo próprio site do Detran. Basta preencher o cadastro disponibilizado na página eletrônica e aguardar a relação dos contemplados com o programa, também divulgada no site. Candidatos convocados devem comparecer ao Detran com documentação exigida para cada segmento específico.
As inscrições para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro do Programa CNH Popular, já estão abertas e vão até o dia 10 de maio, exclusivamente no site do DETRAN-PE. O programa atende também reovação, adição e mudança de categoria para pessoas de situação social vulnerável, ou seja, cidadãos de baixa renda, desempregados e beneficiários de programas assistenciais, como Chapéu de Palha e o Bolsa Família.
Os cidadãos que se enquadrarem nessas condições terão a oportunidade de realizar, gratuitamente, todas as etapas para ter o direto a uma CNH. Só este ano, a previsão é beneficiar 18 mil pessoas, divididas igualmente entre a Região Metropolitana e o interior do Estado.
##RECOMENDA##Segundo o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, recentemente o programa entregou a centésima milésima CNH Popular no sertão do estado. Ainda de acordo com ele, o programa triplicou o número de beneficiários, o que fez que com aumentasse a chance dessas pessoas de ingressarem no mercado de trabalho. “Além disso, o Programa antecipou, em oito anos, o que viria a se tornar obrigatório em função da Lei 13.103, de maço de 2015, que estabelece como direito dos motoristas profissionais o acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento. A diferença é que o CNH Popular abrange todos os cidadãos, sejam ou não profissionais do volante”, destacou Ribeiro.
Como Funciona o CNH Popular:
Para fazer sua inscrição, o candidato preenche um cadastro informando dados que permitem sua alocação num dos grupos contemplados pelo Programa. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes do candidato, a situação empregatícia, valor da renda, dentre outros.
Finalizadas as inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do DETRAN-PE, a relação dos 18 mil selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento.
Por fim, começa a fase de convocação. Os candidatos convocados comparecem ao DETRAN-PE com a documentação exigida para cada segmento beneficiado, tendo em vista comprovar as informações prestadas no ato da inscrição. Se estiver tudo certo, o selecionado começa a usufruir o benefício.
Com informações da assessoria
O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) irá alterar sua forma de atendimento ao público neste final de ano. A partir de 10 de dezembro, quem precisar comparecer ao órgão para resolver questões relacionadas a veículos e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá que agendar antes, exclusivamente pelo site do Detran. Os agendamentos já podem ser feitos a partir desta terça (2) e têm que constar o dia, a hora e o local de atendimento desejado.
De acordo com a entidade, apenas podem comparecer ao Detran sem agendamento aquelas pessoas que forem buscar documentos, como a CNH e o documento do veículo. A quantidade de vagas é gerada a partir da variação da média de atendimentos diários e mensais. A orientação para quem agendar um atendimento é chegar com 15 minutos de antecedência, munido de documento de identificação atualizado e o comprovante impresso do agendamento.
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