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De autoria do deputado João Paulo (PCdoB), o Projeto de Lei (PL) nº 3069/2022 prevê a exigência da apresentação do comprovante de vacinação em instituições, públicas e privadas, de Pernambuco como requisito para participação nas atividades presenciais, como também, o acesso ao espaço.
"A comprovação de vacinação que trata o caput poderá ocorrer por meio do Comprovante de Vacinação Oficial, expedido pela plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS, ou por outro meio comprobatório, como caderneta ou cartão de vacinação, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde, pelas Secretarias Municipais de Saúde ou por outro órgão governamental, nacional ou estrangeiro, com registro da aplicação das vacinas, conforme calendário estabelecido pela Secretaria Estadual da Saúde", diz trecho do PL.
##RECOMENDA##A normativa só será válida para estudantes que estão contemplados no plano de imunização e dispensem aquelas que, por questões médicas comprovadas, não podem se vacinar. "As exigências deste Decreto não se aplicam àqueles que, por atestado médico ou que, nos termos do Plano Nacional de Imunização (PNI) não integrem, temporária ou permanentemente, grupo elegível para recebimento do imunizante, inclusive em razão da faixa etária".
De acordo com o texto do deputado, as instituições de ensino particulares que aplicarem as disposições do PL, caso sancionado, deverão pagar multa, cujo valor não foi estipulado. Já nas escolas municipais e estaduais serão aplicadas sanções disciplinares aos agentes públicos responsáveis.
Um projeto de lei semelhante foi apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT) em fevereiro deste ano. “O projeto de lei, que apresentamos hoje, baseia-se na emergência sanitária que estamos vivendo e no reconhecimento de que a vacina salva vidas. Esta Câmara tem a chance de fazer história, pois sabemos que este projeto de lei pode ser copiado em qualquer cidade, através de suas câmaras municipais”, ressaltou a parlamentar durante apresentação do projeto em reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) retoma as atividades presenciais a partir de 18 de abril, no entanto, para que funcionários, estagiários, alunos e público geral tenham acesso às unidades da instituição será obrigatório a apresentação do comprovante de esquema vacinal completo ou apresentação de teste negativo para Covid-19, desde que realizado no prazo de 72 horas.
"Neste momento da pandemia, para além de todos os outros protocolos sanitários estabelecidos, a vacinação da nossa comunidade é fundamental para que possamos ocupar novamente as salas de aula com segurança, garantido a preservação da vida e da saúde”, reforça o reitor do IFPE, José Carlos de Sá, por meio da assessoria.
##RECOMENDA##Com a portaria estabelecida, publicada nesta segunda-feira (7), para entrar nas dependências do instituto, deve-se portar o comprovante de vacinação, impresso ou digital, ou documento de autorização emitido pelo IFPE.
No caso de não vacinados, será obrigatória a apresentação de teste negativo para Covid, podendo ser RT-PCR ou antígeno, feito em, no máximo, 72 horas, assim como, a entrega do Termo de Adoção do Esquema de Testes. Confira a portaria aqui.
A menos de oito meses das eleições, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) enviou um pedido formal de informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se haverá exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais de votação.
Em sua consulta, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) também pergunta se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), assim como governadores e prefeitos, terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do passaporte da vacina.
##RECOMENDA##O documento foi enviado ao TSE no último dia 31 e distribuído ao gabinete do ministro Edson Fachin, que na próxima terça-feira, 22, assume a presidência do tribunal pelos próximos seis meses.
Em entrevista ao Estadão, Fachin projetou que a democracia brasileira pode passar pelo seu 'maior teste' caso Bolsonaro não aceite uma eventual derrota nas urnas. O presidente vem tumultuando há meses o processo eleitoral ao levantar suspeitas infundadas sobre a segurança do sistema de votação e inclusive virou alvo de investigações da Polícia Federal pela conduta.
Até o momento, não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina para votar. O atual presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse no mês passado que as medidas sanitárias recomendas serão tomadas 'na ocasião própria, com a consultoria de especialistas'.
No caso de uma eventual cobrança do passaporte de vacina, o próprio presidente corre o risco de ser barrado no local de votação. Bolsonaro ainda não foi imunizado.
O aumento da demanda por testes de Covid-19 em meio ao agravamento de doenças respiratórias na Região Metropolitana do Recife fez com que a capital pernambucana e Olinda ampliassem os locais de exame. O LeiaJá listou os pontos disponíveis nos dois municípios. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes foi procurada, mas não informou sobre os centros até a conclusão da matéria.
Para evitar aglomerações e demora nos atendimentos, os pacientes sintomáticos do Recife devem agendar o exame a partir das 18h do dia anterior. Os testes rápidos de antígeno detectam o vírus ativo e saem cerca de 15 minutos após a coleta feita das 8h às 17h.
##RECOMENDA##O Aplicativo Conecta Recife é a plataforma de agendamento para os seguintes pontos fixos:
- Parque da Macaxeira, na Zona Norte;
- Compaz Ariano Suassuna, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os dois centros ofertam 800 testes diariamente. Duas unidades do Sesc também recebem o público com 600 testes diários:
- Sesc Santo Amaro, no Centro;
- Sesc Casa Amarela, na Zona Norte.
Já o aplicativo Atende em Casa garante a marcação nas seguintes unidades da rede municipal de saúde:
- Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro, no Centro;
- Upinha Eduardo Campos, na Bomba do Hemetério, na Zona Norte;
- Centro de Saúde Professor Mário Ramos, em Casa Amarela, na Zona Norte;
- Upinha Moacyr André Gomes, no Morro da Conceição, na Zona Norte;
- Upinha Vila Arraes, na Várzea, na Zona Oeste;
- Centro de Saúde Professor Romero Marques, no Prado, na Zona Oeste;
- Centro Social Urbano (CSU) Afrânio Godoy, na Imbiribeira, na Zona Sul;
- Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura, na Zona Sul.
Olinda
Em Olinda, a Prefeitura informou que 22 locais estão disponíveis, mas não especificou a capacidade de testagem diária. Não há necessidade de agendamento e os pacientes devem apresentar o comprovante de residência quando forem ao locais.
- Centro de Testagem, ao lado da Policlínica João Barros Barreto, no bairro do Carmo. O atendimento ocorre de segunda à sexta, das 8h às 17h, e aos sábados até às 13h;
- Policlínica São Benedito, na Rua Dunas, de segunda à sexta, das 13h às 17h;
- Policlínica Rio Doce II, na Rua Coronel Frederico Lundgren, de segunda à sexta, das 13h às 17h;
- Clube Atlântico, Av. Sigismundo Gonçalves, 1002, no Carmo.
As 18 unidades de atenção básica à saúde também ofertam o teste das 8h às 13h:
- Alto da Bondade II, Rua da Linha, S/N;
- Caixa D água I, Rua Francisco Gomes, S/N;
- Alto da Conquista I/II, Rua da Tijuca, S/N;
- Águas Compridas I/II, Estrada de Águas Compridas, S/N;
- Águas Compridas III, Rua Nelson de Melo Paes, Águas Compridas, S/N;
- Sapucaia II/III, Rua 02 de Fevereiro, S/N;
- Base Rural, Rua Margarida Alves S/N;
- Azeitona I, Rua Belmiro Odilon de Oliveira, 170;
- Sítio Novo I/II, Rua Isabel Burgo Vieira Ferreira, 146;
- Vila Manchete, Rua Genipapo, S/N;
- Amaro Branco, Rua Frei Afonso Maria, 240;
- Bultrins Monte II, Rua Pref. Manoel Regueira, 821;
- Ilha de Santana I/II, Av. da Integração, S/N;
- Rio Doce V Etapa, Rua 14, S/N;
- Jardim Atlântico, Rua Rutilo, 21;
- Jardim Fragoso, Rua Humberto de Lima Mendes, S/N;
- Cidade Tabajara I. Rua Nevada, 100;
- Cidade Tabajara II: Rua Potiguar S/N;
- USF Passarinho, na Estrada de Passarinho.
A partir desta segunda-feira (6), quem ainda não recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19 não vai entrar em estabelecimentos públicos de Pernambuco. O comprovante de imunização passa ser cobrado na entrada dos órgãos e entidades administrativas.
Publicado no Diário Oficial do Estado na última terça (30), o decreto 51.864/21 é a proposta do Governo para estimular cerca de 581 mil pernambucanos com doses atrasadas.
##RECOMENDA##O comprovante de vacinação pode ser expedido pelo aplicativo Conecte SUS, mas também são aceitos outros meios de comprovação como o cartão de vacinação ou a caderneta de vacinas emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) ou pelas secretarias municipais.
"Se o indivíduo não estiver vacinado, não poderá ingressar no prédio. Ele deve buscar seu município para iniciar ou finalizar seu esquema vacinal", informa a pasta.
Vale lembrar que o uso da máscara de proteção também é necessário.
Na coletiva de imprensa da quinta (2), o secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo, destacou que é importante acelerar a imunização antes da chegada de 2022, quando inicia o período sazonal de outras doenças contagiosas.
"A vacinação salva vidas, a vacinação reduz a gravidade da doença, a vacinação reduz a quantidade de pessoas que precisam de internação em hospital. É fundamental que a agente tenha a maior quantidade de pessoas vacinadas em Pernambuco o mais cedo possível”, comunicou.
O Rio de Janeiro inicia nesta quarta-feira (15) a exigência de comprovação da vacina contra a Covid-19 para acessar estabelecimentos como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, museus, recreação infantil, pontos turísticos e feiras comerciais.
A medida foi anunciada no dia 27 de agosto e deveria começar em 1º de setembro, mas foi adiada face a instabilidades no aplicativo ConecteSUS, no qual os cidadãos podem gerar o comprovante digital da vacinação.
##RECOMENDA##O decreto 49.335/2021 da prefeitura também definiu a necessidade de comprovar a vacinação contra covid-19 para receber recursos do Cartão Família Carioca e para cirurgias eletivas nas redes pública e privada.
Segundo o painel de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 212 mil pessoas acima de 50 anos estão com a segunda dose em atraso e 166 mil acima de 18 anos, que deveriam ter tomado a primeira, não compareceram aos postos, sendo 10 mil acima de 80 anos.
Justiça
A justiça do Rio de Janeiro negou nessa terça-feira (14) pedido de liminar contra o decreto que institui o passaporte da vacina. O mandado de segurança foi impetrado por uma mulher que alegou impedimento de tomar a vacina por um período de 14 dias, por estar em processo de investigação médica sobre uma alergia e a exigência violaria o seu direito à livre circulação.
Na decisão, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, da 22ª Câmara Cível, ressaltou que a vacinação e as medidas sanitárias são importantes no combate à disseminação da Covid-19 e que a falta de tais ações gera ambiente propício para o surgimento de novas variantes do vírus causador da doença, como a Delta.
“É nesse cenário que a implantação do comumente chamado passaporte da vacina, criado com a edição do decreto nº 49.335/2021, insere-se no instrumental de medidas de segurança sanitária no combate à pandemia adotadas pelo Poder Público. Busca-se, por meio desta medida, a um só tempo, garantir a integridade da população, impedir a propagação do vírus e ampliar a vacinação da população, estimulando a adesão ao programa de imunização, especialmente, se considerada a situação do Rio de Janeiro como epicentro da variante Delta”.
Em seu voto, a magistrada destacou, ainda, a importância da vacinação como medida de saúde coletiva e individual.
“Não apenas a limitação pontual de ingresso em determinado estabelecimento fechado, museu e outras áreas de lazer é incomodo menor, a considerar o direito à vida e à saúde, não apenas da coletividade, mas da própria impetrante que corre mais riscos por não estar vacinada em tais locais, como também é transitório, uma vez que a exigência pode ser facilmente cumprida, uma vez superada a impossibilidade”, disse a desembargadora.
Servidores municipais
Por outro lado, também nessa terça-feira, a justiça suspendeu o decreto 49.286/2021, que tornava obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para servidores municipais e prestadores de serviço à prefeitura.
A desembargadora Marília de Castro Neves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu liminar em resposta à ação de representação por inconstitucionalidade proposta pelo deputado estadual Márcio Gualberto dos Santos.
Na decisão, ela destacou que o poder municipal não pode criar sanções não previstas na lei federal ou estadual. O decreto previa, inclusive, demissão do servidor que não se vacinar, nem apresentar justificativa.
“Dessa forma, o decreto edilício ora impugnado ao estabelecer, genericamente, as sanções dispostas na Lei 94/79 (Estatuto do Funcionalismo Público do MRJ) e o Decreto-Lei 5.452/43 (CLT), criam sanções que, à primeira vista, ferem direitos fundamentais como o direito ao exercício do trabalho remunerado, ferindo de morte, igualmente, o princípio da dignidade humana, ao impor sanções financeiras incidentes sobre verba de caráter alimentar”. A ação ainda será julgada pelo Órgão Especial.
Após a prefeitura do Rio de Janeiro anunciar, no dia 27 de agosto, que iria exigir a comprovação vacinal contra Covid-19 para acessar locais fechados como cinemas, clubes, academias e pontos turísticos, a procura nos postos de saúde aumentou e levou a uma diminuição de 40% no contingente em atraso da segunda dose. A informação foi divulgada durante a apresentação do 35º Boletim Epidemiológico da Covid-19 na cidade, na manhã desta sexta-feira (3).
A exigência começaria no dia 1º de setembro, mas devido à instabilidade no aplicativo ConecteSUS, no qual os cidadãos podem gerar o comprovante de vacinação de forma digital, a obrigatoriedade foi adiada para o dia 15 de setembro. De acordo com o superintendente de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Márcio Garcia, a estratégia é um “case de sucesso” para aumentar a proteção coletiva na cidade.
##RECOMENDA##“Desde a publicação dos decretos sobre a exigência da comprovação de vacinação para uma série de procedimentos, benefícios e ingresso em estabelecimentos, nós aumentamos a busca de pessoas que não haviam se vacinado e passaram a procurar as unidades de atenção primária, seja D1 ou D2, e tivemos uma redução de 40% de pessoas com a segunda dose em atraso. É o significado de que a estratégia deu certo e acaba sendo um incentivo para as pessoas que não se vacinaram regularizarem a situação”.
Na semana passada, a SMS havia divulgado que 180.277 cariocas não retornaram aos postos na data prevista para completar o esquema vacinal, sendo 50.634 pessoas com a CoronaVac, 122.652 com a Astrazeneca, e 6.991 com a Pfizer em atraso. Até o momento, 96,7% da população a partir de 18 anos na cidade recebeu ao menos a primeira dose e 51,4% estão com o esquema completo, seja com as duas doses ou a dose única da fabricante Jansem.
O secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, destaca que a procura foi maior que o esperado pela pasta, o que levou ao esgotamento dos estoques da CoronaVac, fabricada pelo Instituto Butantan, em São Paulo.
“Foi muito impressionante a corrida para tomar a primeira dose e a segunda dose de pessoas que estavam com a vacina atrasada. A gente não esperava um resultado tão positivo. Ao longo das próximas duas semanas uma série de ações serão feitas, de treinamento, orientação, fiscalização. Importante destacar que quem tomou a vacina fora do país pode apresentar o certificado internacional e os certificado dos voluntários dos instituto de pesquisa, que tomaram a vacina lá no começo, ainda nos testes, também são válidos”.
O certificado da vacinação será exigido de acordo com o calendário de imunização. Para quem tem 60 anos ou mais a obrigatoriedade para as duas doses começa em 15 de setembro. As demais idades seguem o escalonamento, com a comprovação apenas da primeira dose num primeiro momento e a partir de 15 de novembro será exigido o certificado de segunda dose para as idades de 18 a 29 anos.
Quem notar divergências no certificado digital, pode enviar um e-mail para suporteconectesus@rio.com.br, ou procurar a unidade de saúde para fazer a correção.
Boletim epidemiológico
Os dados apresentados pela SMS indicam que os atendimentos por síndrome gripal e por síndrome respiratória aguda grave (Srag) na rede de urgência e emergência na cidade teve um leve declínio nos últimos dias. Os casos confirmados de Covid-19 se estabilizaram em um platô bastante alto, depois da subida das últimas semanas. O número de óbitos teve um pequeno aumento nas semanas anteriores e estabilizou nas três últimas semanas.
O aumento grande de síndrome gripal não veio acompanhado de casos graves nem de óbitos. O mapa de risco para transmissão da Covid-19 permanece na cor laranja, de transmissão alta, em todo o município, sem alteração desde a semana 31.
A vigilância genômica indica que, em agosto, 86% dos casos de Sars-CoV-2 na cidade são da variante Delta e 14,3% da variante Gama, sendo que na última análise feita no mês a proporção era superior a 90%. Apesar de ser mais transmissível, a SMS destaca que 96% dos casos de Delta identificados pela análise evoluíram para alta e cura, tendo sido registrado um óbito e uma pessoa continua internada. A análise genômica não é feita em todos os casos positivos de Covid-19, apenas em uma amostragem dos pacientes.
A Secretaria destaca que a pandemia não acabou e todas as medidas de proteção ainda são necessárias. Os decretos restritivos foram adiados até o dia 13 de setembro. Segundo Soranz, apesar de na última semana ter diminuído em 10% o número de pessoas internadas com Covid-19 na cidade, 190 permanecem internadas com pós-covid e sequelas da doença.
Mais de 75% dos brasileiros adultos já tomaram a primeira dose da vacina contra a Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde. Para completar a imunização é necessário ficar atento ao período de recebê-la. Cerca de 107 milhões de brasileiros aguardam o reforço. 
Para saber o dia previsto para a segunda dose e o fabricante da vacina tomada, o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) pode olhar no comprovante recebido no dia da imunização. Mas o que fazer se você não tem o cartão? Em caso de perda, roubo ou furto do comprovante, o aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde, é uma das maneiras de obter os dados e confirmar as informações.
##RECOMENDA##A plataforma pode ser acessada diretamente na internet, por meio do site do Conecte SUS, ou baixando o aplicativo nas lojas de app do celular. Ele está disponível nos sistemas Android e IOS. Para o primeiro acesso, será necessário fazer um cadastro e, nos demais, basta inserir o CPF e uma senha.
Algumas prefeituras disponibilizam a possibilidade de retirar a segunda via presencialmente. A Agência Brasil apresenta os procedimentos específicos para adquirir o comprovante de vacinação em dez capitais:
São Paulo
O comprovante de vacinação pode ser acessado na versão digital por meio do aplicativo Poupatempo Digital. Na plataforma, estão disponíveis três funcionalidades da vacinação contra a Covid-19: o pré-cadastro, a carteira de vacinação digital e a validação do certificado de vacinação. Podem ser acessadas informações como: doses, data da vacinação, profissional vacinador, nome e registro do local, fabricante e o número do lote da vacina aplicada. É possível baixar e fazer a impressão da carteira digital, caso seja necessário. O documento vem com um QR Code, que comprova os dados do cidadão.
Rio de Janeiro
Na capital fluminense, quem perdeu o cartão com o registro da primeira dose deve se dirigir ao posto em que se vacinou para pegar a segunda via. A prefeitura orienta que essas informações também podem ser acessadas por meio do aplicativo Conecte SUS.
Distrito Federal
O usuário pode entrar em contato com a Ouvidoria do governo do Distrito Federal ou procurar a UBS à qual esteja vinculado, para que seja feita uma consulta no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). Em geral, os dados podem ser resgatados no sistema. Caso as informações não estejam lançadas no SI-PNI, o usuário deve procurar o coordenador do posto de vacinação em que tomou a primeira dose e relatar a situação.
Fortaleza
Na capital cearense, os dados estão disponíveis no site Vacine Já, na aba “Consultar cadastro”. Também é possível buscar as informações no aplicativo Mais Saúde Fortaleza, na aba “Vacinas”.
Manaus
As informações e comprovação da vacinação estão disponíveis no aplicativo Conecte SUS.
Recife
Os recifenses podem tirar todas as dúvidas relacionadas à vacinação da Covid-19 no site conectarecife.recife.pe.gov.br.
Goiânia
Em caso de perda do comprovante de vacinação em Goiânia, o usuário deve comparecer a uma unidade de saúde em que haja vacinação contra a Covid-19 para emitir novo cartão.
São Luís
O usuário deve se dirigir a um Centro Municipal de Vacinação com documentos pessoais de identificação. Em caso de perda ou roubo/furto, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís aplica a vacina sem exigir a apresentação do cartão físico, apenas checando os dados armazenados da primeira dose. O governo municipal também destaca que é possível acessar essas informações no aplicativo Conecte SUS.
Maceió
A Secretaria de Saúde de Maceió informa que os dados sobre a vacinação de cada usuário são registradas pelo CPF da pessoa vacinada, no Sistema do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) do Ministério da Saúde. A pessoa vacinada tem acesso às informações por meio do site ou aplicativo do Conecte SUS. Também é possível se dirigir a um dos pontos de vacinação e solicitar a segunda via do cartão. Pelo número do CPF, o atendente no ponto de vacinação tem acesso às mesmas informações e emite a segunda via do cartão de vacinação.
Palmas
Em Palmas, a população pode obter um novo cartão de vacina na Unidade de Saúde da Família (USFs) que aplicou a primeira dose contra a Covid-19. O novo cartão informará o fabricante da primeira dose administrada. A Secretaria de Saúde do município lembra a possibilidade de acessar os dados por meio do aplicativo Conecte SUS.
Os Estados Unidos planejam pedir um comprovante de vacinação completa contra a Covid-19 para autorizar a entrada de turistas estrangeiros no país. O plano, que está em discussão na Casa Branca, ajudaria a abrandar restrições que impedem a entrada de viajantes provenientes de diversos países. Atualmente, a entrada em solo americano de viajantes de países mais afetados pela pandemia, entre eles o Brasil, está vetada.
A Casa Branca não tem planos para suspender imediatamente todas as restrições para entrada de estrangeiros porque o número de casos de coronavírus no país continua aumentando e a variante Delta se propaga rapidamente. Além disso, ainda não há indicações de quais vacinas seriam aceitas num futuro plano.
##RECOMENDA##"O governo tem grupos de trabalho reunindo diversas agências trabalhando para ter um novo sistema pronto para quando pudermos reabrir as viagens", disse uma fonte da Casa Branca. O plano inclui uma abordagem em fases que ao longo do tempo significará, com exceções limitadas, que os estrangeiros viajando para os Estados Unidos precisem ser totalmente vacinados.
Apesar de o projeto ainda estar em estudo, esses grupos de trabalho esperam o momento certo de transição para esse novo sistema, ainda sem data definida.
Os Estados Unidos atualmente proíbem a entrada da maioria dos cidadãos não americanos que nos últimos 14 dias estiveram no Reino Unido, em alguma das 26 nações que compõem o espaço Schengen, além de Irlanda, China, Índia, África do Sul, Irã e Brasil.
As restrições a viagens ao país foram impostas pela primeira vez à China, em janeiro de 2020, para evitar a disseminação da covid-19. Desde então, dezenas de outros países foram adicionados.
Com o avanço da vacinação nos países ricos, a indústria do turismo pressiona pela liberação de viagens transcontinentais. Alguns outros países, incluindo Canadá e Reino Unido, já estão abrandando ou suspendendo as restrições para turistas vacinados.
O primeiro passo para o fim do veto à entrada de estrangeiros ocorreu no mês passado, quando a Casa Branca manteve discussões com companhias aéreas sobre como implementar uma política segura de fluxo de viajantes, principalmente em meio ao avanço da variante Delta no país.
Tipos de vacina
Existem outras questões que a administração Biden deve responder, incluindo que prova aceitaria de vacinação e se os Estados Unidos aceitariam vacinas que alguns países estão usando, mas que ainda não foram autorizadas pelos órgãos reguladores dos EUA, como é o caso das duas das vacina mais usadas no Brasil: a da Oxford/AstraZeneca e a Coronavac.
Na Europa, a liberação de entrada de turistas vacinados foi vinculada a vacinas aprovadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Alguns países, no entanto, não aceitam a Coronavac e outros imunizantes de origem chinesa. Além disso, o bloco europeu mantém algumas restrições a países onde circulam variantes perigosas, como a Gama e a Delta.
O governo Biden também tem conversado com as companhias aéreas dos EUA sobre o estabelecimento de rastreamento de contato internacional para passageiros. O setor, no entanto, ainda é cético sobre uma exigência de comprovante de vacinas no médio prazo. Algumas dessas empresas falam em semanas e até meses até que as restrições sejam retiradas.
Na Casa Branca, não há pressa. A previsão é a de que a variante Delta seguirá avançando no país nas próximas semanas. Enquanto esse cenário não mudar, as proibições atuais serão mantidas.
Antes da posse de Joe Biden, o então presidente Donald Trump tentou remover o veto à entrada de estrangeiros vindos da Europa, mas a gestão democrata manteve a medida no início do governo.
Com o avanço da vacinação, muitos críticos da medida passaram a argumentar que ela já não fazia mais sentido. A chegada da variante Delta ao país, por seu potencial para driblar a resposta imune do organismo, fez o governo avaliar um certificado de vacinação para estrangeiros. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo estadual também reforçou que, por 15 dias, não será permitida a entrada de veículos nos cinco municípios em isolamento social rígido. (Reprodução)
##RECOMENDA##Em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda (11), o Governo de Pernambuco detalhou as medidas de isolamento social rígido que serão adotadas, entre os dias 16 e 31 de maio, nos municípios de Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, que concentram 80% dos casos da Covid-19 no estado. Transeuntes e condutores de veículos deverão, preferencialmente, circular apenas no bairro em que residem, utilizando máscaras e portando comprovante de residência e identidade. O decreto do governador Paulo Câmara será publicado na íntegra no Diário Oficial da próxima terça (12).
De acordo com o Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, todas as forças de segurança do estado e dos municípios- incluindo bombeiros, guardas municipais, vigilância sanitária e até mesmo a polícia científica- serão empregadas no esforço de fiscalizar o obedecimento das medidas de circulação. “Nosso objetivo não é o de utilizar o poder de polícia para autuar a população, mas conscientizar e orientar. É claro que se houver insistência no descumprimento das medidas sanitárias ou desacato poderá haver condução para a delegacia. Também não haverá cobrança de multas, mas os veículos poderão ser recolhidos”, explica.
Pádua reforça que serão formadas blitz para fiscalizar também o obedecimento do rodízio de veículos, que funcionará a partir da permissão de circulação baseada na numeração final da placa dos veículos: caso a indicação seja ímpar, só será permitido tráfego em datas ímpares; em caso de numeração ímpar, o tráfego só poderá ocorrer em dias ímpares do mês. “O serviço de rodízio é para todos, mas o decreto prevê algumas excepcionalidades. O médico e o profissional de segurança, apresentando documento de identificação profissional, poderão circular com seus veículos em qualquer data. O funcionário do supermercado não”, coloca.
Também poderão circular em qualquer dia veículos de: socorro e atendimento médico; imprensa; servidores públicos das áreas de assistência social, saúde e segurança no exercício de suas funções; incêndio e salvamento; distribuição de água, gás, saneamento,, coleta de lixo, energia e internet; carga; postos de combustíveis; gêneros alimentícios; atividades médico-hospitalares; de quem trabalha em instituições financeiras, bancos ou lotéricas; de uso da união, do estado e do município, além de ônibus e táxis. Motoristas de aplicativos estão sujeitos ao rodízio. “Os serviços bancários continuam funcionando normalmente, incluindo para quem precisar sacar o auxílio [Emergencial]”, completa Pádua.
Taxa de infecção
Segundo o secretário de Saúde, André Longo, Pernambuco apresenta taxa de infecção por Covid-19 entre 1,3% ou 1,4%. “Para deitar a curva de crescimento da doença é preciso reduzir para 1%. Hoje, a taxa incidência mostra-se em crescimento e, em relação aos óbitos, observamos aumento sem perspectiva de decréscimo. Sabemos dos transtornos causados pelas medidas, mas elas só estão sendo tomadas porque precisamos salvar vidas”, completa.
O presidente Jair Bolsonaro protagonizou uma entrevista cheia de farpas e ironias, nesta sexta-feira (20). Tudo isso porque jornalistas o indagaram sobre as investigações do possível esquema de "rachadinha" envolvendo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), enquanto era deputado estadual do Rio de Janeiro.
Primeiro, Bolsonaro evitou responder se Flávio era inocente e observou não ser um juiz. Logo em seguida, ao retrucar um repórter, ele fez ataques sobre a sexualidade do jornalista. No momento, o presidente lembrava do empréstimo que disse ter feito ao ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, e, por isso, o ex-policial havia feito um depósito de R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
##RECOMENDA##"Eu é que emprestei. Eu conheço o Queiroz desde 85. se ele, se ele cometeu algum deslize, ele que responda. Não sou eu", argumentou. E o jornalista o perguntou: “E se o seu filho tiver cometido algum deslize, presidente?"
Com um tom mais duro, Bolsonaro não poupou o repórter. " Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual. Você fala 'se', 'se', 'se' o tempo todo", disparou.
Outro ponto da entrevista, Bolsonaro desconversa quando é indagado se tem um comprovante do empréstimo que alega ter feito para Fabrício Queiroz. “Pergunta para a tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai, está certo? Querem comprovante de tudo”, diz.
Pouco depois, ele olha para outro jornalista e pergunta: “Você tem nota fiscal desse relógio que está contigo nesse teu braço? Não tem. Não tem. Você tem nota fiscal do seu sapato? Não tem. Você tem do seu carro, talvez nem tenha nota fiscal, mas tem o documento. Tudo tem que ter nota fiscal, comprovante?”
Nesta mesma entrevista, Jair Bolsonaro também fez críticas contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e questionou os métodos de investigação do Ministério Público.
O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) irá alterar sua forma de atendimento ao público neste final de ano. A partir de 10 de dezembro, quem precisar comparecer ao órgão para resolver questões relacionadas a veículos e à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá que agendar antes, exclusivamente pelo site do Detran. Os agendamentos já podem ser feitos a partir desta terça (2) e têm que constar o dia, a hora e o local de atendimento desejado.
De acordo com a entidade, apenas podem comparecer ao Detran sem agendamento aquelas pessoas que forem buscar documentos, como a CNH e o documento do veículo. A quantidade de vagas é gerada a partir da variação da média de atendimentos diários e mensais. A orientação para quem agendar um atendimento é chegar com 15 minutos de antecedência, munido de documento de identificação atualizado e o comprovante impresso do agendamento.
##RECOMENDA##Os alunos que forem participar do processo seletivo para ingressar no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tiveram prazo para pagamento da inscrição estendido até a próxima quarta-feira (16). No entanto, o prazo para inscrições foi encerrado, se estendendo apenas o do pagamento, a ser realizado na Conta Única da União, em qualquer agência do Banco do Brasil.
O processo é realizado pelo colégio para selecionar os novos estudantes para o 6º ano do Ensino Fundamental no próximo ano. O comprovante de R$ 55 deve ser entregue das 8h às 12h do último dia do prazo. Os candidatos vão fazer provas de Português e Matemática, realizadas no dia 3 de novembro das 9h às 13h no Campus da Federal. O resultado será disponibilizado no dia 17 de janeiro.
##RECOMENDA##Quem for aprovado na seleção deverá efetuar a matrícula entre o período de 27 a 31 de janeiro das 7h30 às 12h na secretaria do colégio. As exigências que constam no edital são documento original da transferência definitiva ou transferência provisória, além de cópia do Registro Civil e duas fotos 3x4 recentes e iguais.
