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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 15/11 , no qual é estabelecida a criação de 100 cargos de controlador de tráfego aéreo. Durante a votação do Projeto, de autoria do Poder Executivo, o relator, senador Randolfe Rodrigues disse que não havia como avaliar o Projeto, sem fazer menção à crise no setor aéreo brasileiro, quando após o acidente do voo 1907 da Gol em 2006, deixou milhares de brasileiros sem voar, durante dias.

Durante a reunião, presidida pelo senador Fernando Collor, ainda foi aprovado requerimento do senador Luiz Henrique, no qual pretende debater, em audiência púbica, os "projetos estratégicos" da Força Aérea Brasileira. Segundo o Projeto, a criação de cargos só deve ser feita após autorização em lei orçamentária anual.

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O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A criação de gado no País reduziu o ritmo de alta em 2011, após três anos consecutivos de aumento, o que indica um encerramento no ciclo de pecuária, com animais prontos para o abate. Como resultado, deve haver estabilidade no número de bovinos no Brasil em 2012, segundo o IBGE, que divulgou a pesquisa Produção da Pecuária Municipal.

Os bovinos totalizaram 212,798 milhões de cabeças em 31 de dezembro de 2011. O rebanho cresceu 1,6% em relação a 2010, após já ter aumentado 2,1% no ano anterior. Em 2009, a expansão foi de 1,5%.

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O município de São Félix do Xingu, no Pará, tinha o maior número de animais, o equivalente a 1% do total nacional. Mas o destaque no ranking de maiores criadores no ano foi o município de Altamira, no Pará, que subiu da 28.ª posição em 2010 para o 12.º lugar em 2011.

"O ciclo da pecuária dura três anos, que é o tempo para o bezerro crescer e virar carne", explicou Adriana Santos, pesquisadora da Coordenação de Agropecuária do IBGE: "A gente acredita que esse ano de 2011 está fechando um ciclo da pecuária. Daqui para frente, a tendência deve ser de estabilidade. Já tem animal pronto para abater."

Abate

Adriana lembrou que, no ano passado, ainda havia falta de animais para o abate. "Os frigoríficos estavam reclamando muito disso", notou. Como resultado, houve aumento no preço da carne para o consumidor. O movimento de valorização do produto voltou a ocorrer este ano, mesmo com a oferta maior de bovinos, mas, desta vez, o encarecimento da ração foi o vilão.

Em 2011, a região Centro-Oeste detinha a maior fatia do rebanho bovino nacional (34,1%). No entanto, a criação da região ficou estável em relação a 2010 (0,1%). Os aumentos nos rebanhos foram detectados nas regiões Nordeste (2,9%), Norte (2,7%), Sudeste (2,8%) e Sul (0,4%).

A pesquisadora ressaltou, ainda, que a expansão na produção nacional de leite foi expressiva, de 4,5%. "Pode ter ocorrido por uma maior eficiência do rebanho", cogitou Adriana. Dentro da pesquisa, foi detectado também um aumento relevante na criação de codornas (19,8%) e na produção de ovos de codorna (12,1%). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Criação de quatro escolas bilíngues na rede estadual. Esse é o intuito da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro, visando a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. De acordo com informações da Agência Brasil, os projetos mais avançados são os das escolas especializadas nos idiomas francês e mandarim. Há duas semanas foi assinado o convênio entre o governo estadual e o Consulado da França no Rio, para a implantação da escola em língua francesa, que deverá entrar em funcionamento no segundo semestre do ano de 2013.

Segundo a agência, o acordo para o funcionamento da escola bilíngue de mandarim foi assinado no último dia 25, em Pequim, entre o governo fluminense e a prefeitura da capital. Sobre as demais escolas, a Secretaria Estadual de Educação ainda não possui detalhes sobre como será realizado o ensino bilíngue.

“As escolas devem estar preparadas para os eventos que o Rio de Janeiro receberá nos próximos anos. Nossos jovens têm o direito de conhecer outras culturas e de se expressar adequadamente também em outras línguas”, relatou o secretário de educação, Wilson Risolia, em depoimento à agência.

Com informações da Agência Brasil.

Uma área de 100 hectares cujas delimitações são as antigas fazendas Itararé e Ligeiro será transformada no Parque Ecológico de Campina Grande. O terreno foi doado à Fundação Universitária de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Furne) ainda em vida pelo jurista, ex-deputado e agropecuarista Aluísio Afonso Campos, que morreu em 2002. A criação do parque foi pauta de uma audiência realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

A audiência aconteceu na última sexta-feira (17),  com as presença do presidente do Conselho Diretor da Furne, José Ataíde da Silva, de representantes da Sudema e de organizações ambientais não-governamentais ao local para dar informações técnicas sobre o que será o Parque Ecológico, que levará o nome do ex-deputado Aluísio Campos. A condução foi realizada pelo promotor de Justiça do Meio Ambiente, José Eulâmpio Duarte.

O presidente da Furne explicou que a área já arborizada receberá um amplo reforço de mudas de plantas nativas, passará por uma completa catalogalização de identificação das espécies e será toda cercada com postes de alvenaria com arames adequados à segurança patrimonial do espaço.

De acordo com o testamento deixado pelo ex-deputado Aluísio Campos, o espaço destinado à implantação de Parque Ecológico de Campina Grande se limitava a 18,5 hectares, enquanto a gleba doada por ele à Furne chega aos 200 hectares. De forma consensual, os membros do Conselho resolveram destinar mais 81,5 hectares ao projeto ambiental. Documentos para regularizar essa decisão já estão sendo providenciados.

A partir daí, vai começar a parte operacional para a formatação do santuário ecológico de Campina Grande, inclusive, com a formalização de parcerias com órgãos ambientais estaduais e federais que possam se transformar na aquisição de recursos para a execução do empreendimento.

Além da Furne e da Promotoria do Meio Ambiente, já estão envolvidos no projeto a Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), a Associação Paraibana dos Amigos de Natureza (APAN), com o apoio logístico do professor doutor ambiental Talden Farias.

O governo criou nesta segunda-feira, por meio de decreto, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Uberaba (MG). O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A região atua no beneficiamento de matérias primas derivadas da agropecuária.

Com a ZPE, o município pretende atrair investimentos nas áreas de processamento de carnes (bovina e de frango) e de produção de óleo e farelo de soja. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), outras cadeias produtivas com potencial para instalação na ZPE seriam a sucroalcooleira, couro, produtos lácteos, moveleira, químicos e cosméticos. Os principais mercados de destino das exportações do município, em 2010, foram Iraque, Egito, Argentina, México e China.

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A ZPE é um condomínio industrial incentivado, no qual as empresas instaladas terão tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados, com a condição de destinarem pelo menos 80% da produção para o mercado externo.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou através do seu site que o Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 36/2012 que autoriza o MEC a criar mais de 77 mil cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para as instituições federais de ensino. O projeto pretende instituir 43.875 cargos de professor e criados, bem como, 27.714 de técnicos administrativos, além de 1.608 de direção e 3.981 funções gratificadas.     

De acordo com o MEC, a proposta quer a criação de 19.569 cargos de professor de 3º grau e 24.306 de professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Outro objetivo é instituir o cargo comissionado de coordenação de curso, com adicional nos vencimentos no valor de R$ 700.

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A partir do dia 1º de julho, haverá a criação de 878 dessas funções, destinadas ao magistério superior. No próximo ano, também em 1º de julho, serão criadas 9.976 para o ensino básico, técnico e tecnológico.  

Segundo informações do MEC, as universidades federais, institutos federais, colégios de aplicação vinculados a universidades federais, entre outros, são alguns das instituições beneficiadas.









A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei 519/11, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que permite ao Poder Executivo criar a Universidade Federal do Vale do Rio Doce, em Governador Valadares (MG).

Atualmente, está sendo implementado um campus da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares, e o projeto aproveita essa iniciativa para propor a nova universidade. Em 2007, proposta semelhante (PL 5781/05) foi rejeitada pela Câmara.

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O relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), lembrou que há uma súmula da comissão dizendo que a criação de escolas e universidades é de competência exclusiva do Executivo. Ele recomendou à comissão, no entanto, que envie uma indicação para o Poder Executivo, demonstrando a necessidade de uma universidade na região.

A proposta também propõe uma organização para a nova universidade e autoriza a criação de cargos e funções necessários à sua implementação.

Tramitação

Apesar de ter sido rejeitada pela Comissão de Educação, a proposta foi anteriormente aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O projeto ainda seguirá para as comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e para o Plenário.

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