O Senado da Carolina do Sul aprovou na terça-feira (23) a proibição do aborto após a sexta semana de gravidez, apesar da tentativa de bloquear a iniciativa por parte de cinco senadoras, incluindo três republicanas.

A lei será enviada ao gabinete do governador do estado do sul dos Estados Unidos, que já anunciou que vai sancionar o texto. A Carolina do Sul entrará para a lista de estados que limitam o aborto desde que a Suprema Corte revogou o direito federal ao procedimento no ano passado.

Desde a decisão da Suprema Corte, 24 estados aprovaram ou tentaram aprovar restrições ao aborto.

Com seis semanas, muitas mulheres não sabem que estão grávidas. E mesmo que tenham conhecimento da gravidez, muitas clínicas de aborto têm listas de espera de semanas, o que faz do projeto de lei uma proibição quase total de fato, afirmam os críticos.

Os republicanos do Senado estadual tentaram aprovar a iniciativa diversas vezes, mas esbarraram na oposição de cinco mulheres, incluindo republicanas, que pressionaram por restrições mais leves.

Mas o Senado estadual finalmente conseguiu votos suficientes depois que a Câmara de Representantes aprovou a medida.

Uma proibição anterior do período de seis semanas na Carolina do Sul já foi revogada pela Suprema Corte estadual.

Sem a proibição, a conservadora Carolina do Sul - cercado por vários estados que restringem a medida - havia se transformado em um refúgio inesperado para as mulheres do sul do país que procuravam abortos.

"A Carolina do Sul virou a capital do aborto do sudeste", disse o senador estadual Shane Massey.

Defensores do direito do aborto lamentaram a perda do 'status' atípico do estado.

"Este é um golpe devastador para as mulheres da Carolina do Sul e para toda uma região onde as opções de acesso ao aborto para as pacientes continuam diminuindo", disse Alexis McGill Johnson, presidente da organização Planned Parenthood.

McGill Johnson disse que a organização está preparada para contestar a lei nos tribunais.

O governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, anunciou no Twitter que espera "assinar o projeto de lei o mais rápido possível".

O Congresso aprovou nessa quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos  volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou do governador.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 1094/2020, que considera as atividades religiosas essenciais em situações de calamidade pública, recebeu o aval do Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quinta-feira (22). Após alterações feitas pela Comissão de Administração Pública, a versão atual do texto prevê expressamente que, em circunstâncias excepcionais, o Poder Executivo poderá determinar, por decreto devidamente fundamentado, restrições a eventos presenciais dessa natureza.

A proposta original é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Ela estabelecia que serviços religiosos realizados nos templos e fora deles deveriam ser mantidos em tempos de crises causadas por doenças graves e contagiosas ou por catástrofes naturais. Impunha, no entanto, obediência às determinações da Secretaria Estadual de Saúde. Também recomendava a adoção de meios virtuais para reuniões coletivas e, quando não fosse possível, a observação da distância mínima de um metro entre as pessoas.

No início de março, a matéria foi considerada ilegal pela Comissão de Justiça, que avaliou ser do governador a competência de legislar sobre o tema. O Plenário, porém, derrotou o parecer e o PL 1094 voltou a tramitar nos colegiados técnicos, recebendo o substitutivo no de Administração Pública. Aprovada em Primeira e Segunda Discussões, a proposta seguirá para Redação Final e sanção do governador.

Durante o debate, Collins comemorou a aprovação do projeto. “Nosso objetivo nunca foi promover aglomerações. O que a Alepe está fazendo hoje é reconhecer a essencialidade das igrejas nos momentos de calamidade, seja com o trabalho de cura espiritual ou nas ações de caráter social”, afirmou.

Relator do substitutivo na Comissão de Administração, o deputado Tony Gel (MDB) destacou o trabalho conjunto dos parlamentares na produção de um texto que atendesse às diferentes demandas. “Conseguimos chegar a um entendimento que garante a essencialidade das igrejas, mas prevê a imposição de limites por gestores e autoridades de saúde em determinadas ocasiões”, pontuou.

Os deputados Alberto Feitosa (PSC) e Delegado Erick Lessa (PP) defenderam o respeito ao princípio constitucional da liberdade de culto e também comentaram a articulação para aprovar a proposição. “A Constituição Federal garante às pessoas o direito fundamental de liberdade religiosa”, disse Feitosa. “Elogio o processo de amadurecimento da proposta conduzido pela Casa”, registrou Lessa.

Contrário à matéria, o deputado João Paulo (PCdoB) reforçou o entendimento de que cabe ao chefe do Poder Executivo a prerrogativa de definir quais atividades são ou não essenciais em momento de pandemia. “Não questionei, em momento algum, o papel das igrejas e da fé”, alegou. O voto contra foi acompanhado pelo mandato coletivo Juntas (PSOL).

*Do site da Alepe

Na noite desta quinta (4), o Senado Federal aprovou a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que propõe socorro de R$ 3 bilhões à classe artística durante a pandemia do novo coronavírus. O projeto de Lei 1.075/2020 vai à sanção presidencial.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta prevê que trabalhadores autônomos que perderam a renda tenham direito a um suporte de R$ 600 por mês, durante três meses, com possibilidade de prorrogação. O projeto inclui ainda apoio às atividades artísticas e culturais de teatros e cinemas, especialmente os de pequeno porte, com um valor mensal de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de viabilizar editais, chamadas públicas e prêmios culturais que podem ser realizados pela internet.

“Vamos lutar agora para cobrar que o governo cumpra o acordo feito na Câmara e sancionar essa lei o mais rapidamente possível, para repassar os recursos  e socorrer esse setor que, especialmente nessa quarentena, demonstrou-se essencial para produzir a felicidade e alegria da população brasileira”, afirmou Costa.

O relator do projeto, senador Jacques Wagner (PT-BA) comemorou a aprovação do texto e citou poesia do compositor Aldir Blanc, cujo nome foi lembrado ao batizar a lei. “E com os versos de liberdade de Aldir Blanc, no dia que completa um mês de seu passamento, respondemos à obscuridade com #Cultura: ‘Respondo que ele aprisiona, e eu liberto. Que ele adormece as paixões, e eu desperto’”, comentou.

Na última quarta-feira (04), a Justiça Federal determinou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a garantia da matrícula no curso de medicina para estudante que questionou a classificação do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A candidata afirmou que teve pontuação maior do que a nota de corte, mas não teve seu nome entre os aprovados. 

Após isso, a instituição acatou a decisão e fez o cadastramento da candidata no curso, ou seja, a estudante teve sua vaga reservada na graduação. O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Educação para saber se ocorreu algum erro no sistema, mas até o momento não se obteve resposta. 

De acordo com o processo, com base nos pesos definidos pela UFRN, o sistema informava que a nota dela era de 769,21 - superior a nota de corte definida em 768,12. Porém, embora tenha apresentado nota superior aos três últimos candidatos aprovados para o curso de Medicina da UFRN (768,82, 768,58 e 768,12), ela não apareceu na lista de aprovados. 

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

*Da Agência Câmara Notícias

Uma charge polêmica de Serena Williams publicada em setembro pelo jornal australiano Herald Sun e que foi classificada de racista e sexista não violou as regras éticas da imprensa, afirmou nesta segunda-feira a agência reguladora australiana dos meios de comunicação.

A estrela americana foi multada em 17.000 dólares por receber três advertências durante uma discussão com o árbitro na final do US Open, que ela perdeu para a japonesa Naomi Osaka.

Uma situação que o chargista australiano Mark Knight reproduziu em um desenho, publicado pelo Herald Sun, que mostrava Williams com lábios grossos e muito irritada, saltando sobre a raquete quebrada com uma chupeta de bebê na quadra.

A charge provocou uma chuva de críticas, especialmente do Washington Post e da escritora JK Rowling, que consideraram o desenho uma representação racista de uma das grandes atletas do planeta.

Para aumentar a crise, o Herald Sun publicou a charge em sua primeira página, ao chamar de de "politicamente corretas" as acusações de racismo que enfrentava.

O conselho da imprensa australiana indicou nesta segunda-feira que recebeu relatórios sobre a charge, já que "poderia constituir uma representação ofensiva e sexista de uma mulher, e um estereótipo racial prejudicial dos afro-americanos em geral".

A agência explicou que as queixas citavam os "lábios grossos, o nariz longo e plano, e um rabo de cavalo diferente do que Williams usou na partida, além de uma postura que evocava um macaco".

O conselho estabeleceu que a intenção do jornal era simplesmente denunciar que Williams teve "um comportamento infantil ao mostrá-la saltando e jogando uma chupeta".

"O conselho considera que o motivo do desenho era o exagero e o absurdo", completou.

Knight afirmou que as reações negativas a seu desenho mostram que o mundo "se tornou simplesmente louco".

Na noite dessa quinta-feira (23), foram aprovadas as alterações no Estatuto Social do Clube, que tinha como objetivo de se adequar à Lei Pelé, por unanimidade. Em segunda chamada da sessão solene da Assembleia Extraordinária, todos os sócios presentes foram de acordo com as mudanças apresentadas pelo presidente Arnaldo Barros. 

A mudança no estatuto do Sport visa principalmente a participação em projetos federais que incentivem os esportes olímpicos e amadores. A Lei Pelé também é responsável por disciplinar a prestação de contas dos clubes adequados a ela, além disso, elenca órgãos responsáveis por fiscalizar essas contas.

A Assembleia Extraordinária contou com a presença do presidente executivo do clube Arnaldo Barros, do vice executivo Gustavo Dubeux, do vice jurídico Lêucio Lemos e do gestor jurídico, Paulo Giordano. Durante o encontro com os sócios, as propostas foram detalhadas e algumas dúvidas dos torcedores também foram tiradas.

O novo estatuto do Sport já passa a valer a partir do momento de sua aprovação. Confira as modificações realizadas no documento rubro-negro.

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A reforma administrativa proposta pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foi aprovada nesta quinta-feira (29), pela Câmara dos Vereadores do Recife. Hoje aconteceu a segunda votação, que teve 27 votos favoráveis e dois contrários à reestruturação. Nessa quarta (28), na primeira discussão, foram 29 votos a favor do projeto e cinco contra. A matéria será enviada ao chefe do Executivo para ser sancionada.

A principal reestruturação feita pelo socialista foi a diminuição do número de secretarias municipais com o objetivo de reduzir gastos diante da “crise”. Antes, eram 24 pastas, que passam para 15. Também serão extintas três autarquias sendo a de Saneamento do Recife (Sanear), Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (AGEGM) e o Instituo de Assistência Social e Cidadania (IASC). 

Quatro empresas serão transformadas em autarquia: Empresa de Urbanização do Recife (URB), Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

Em entrevista publicada nesta quinta para um jornal local, Geraldo Julio disse que a reforma é uma maneira de se preparar para a estrutura do governo para os próximos quatro anos. “A gente começa a se preparar ciente de que a crise econômica no Brasil ainda não passou. O ano de 2017, que era de incerteza, não é mais. É um ano de certeza de que vai ser duro para a economia brasileiro. Então, a gente está preparando uma estrutura administrativa menor”, explicou.

Segundo o socialista, a prefeitura conseguiu uma redução de R$ 313 milhões no custeio nos últimos dois anos. “Já anunciamos para o próximo ano a redução no custeio de mais R$ 90 milhões e estamos fazendo uma reestruturação da administração da prefeitura para fazer uma economia de mais R$ 81 milhões. Tudo isso para não reduzir serviço para a população”. 

“Na discussão fiscal que é feita no Brasil, hoje, parece que está na hora de o estado diminuir de tamanho. Tem que tomar cuidado com o que é “o estado diminuir de tamanho”. O que a gente fez nesses quatro anos foi reduzir gasto e aumentar serviço porque, em 2016, a gente abriu escola nova, creche nova, inaugurou o Compaz, o Hospital da Mulher e reduzimos despesa. O que o Brasil está precisando é isso: fazer mais com menos”, acrescentou.