A Polícia Civil indiciou o empresário Guilherme Moreira Estevam por três crimes pela aquisição de um Porsche após ele receber um depósito de R$ 18 milhões, por engano, em sua conta bancária, em Goiânia. O pai dele, Adalberto Estevam, e uma amiga, Natália Alves de Almeida Ferreira, também foram indiciados.

Segundo o delegado Kléber Toledo, responsável pelo caso, o empresário responderá por apropriação de coisa havida por erro, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Já Adalberto e Natália responderão somente por falsidade ideológica.

De acordo com as investigações, um banco depositou valores indevidos nas contas de diversos clientes, por conta de uma falha no sistema. Um dos montantes foi para uma empresa de Guilherme, que é dono de um restaurante em Goiânia.

De acordo com o relatório do delegado, após perceber o depósito de mais de R$ 18 milhões na conta, em dezembro do ano passado, Guilherme teria se apressado em em realizar cinco transferências, somando mais de R$ 1 milhão. As operações teriam sido feitas em 17 minutos. As operações foram bloqueadas, com exceção da utilizada para comprar o Porshe, no valor de R$ 280 mil.

Da Polícia Civil de Goiás

Um acordo entre o Ministério do Planejamento e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, possam fazer os depósitos automáticos do saldo do Fundo PIS/Pasep na conta de seus clientes que têm direito ao benefício.

Até então, quem não tinha conta na Caixa ou no BB, necessariamente teria que comparecer pessoalmente às agências de um desses bancos públicos para fazer o resgate. A medida, que deverá ser assinada na semana que vem, tem potencial para injetar mais R$ 8 bilhões, beneficiando diretamente 9 milhões de pessoas, segundo estimativas do governo.

Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia dito, em junho, numa entrevista à TV NBR, que parte dos cotistas do PIS/Pasep que não tinham contas na Caixa ou no Banco do Brasil - onde o crédito é automático - poderiam deixar de fazer o saque, reduzindo pela metade a estimativa resgate dos mais de R$ 34 bilhões parados nas contas inativas do fundo. Com o acordo entre o governo e a Febraban, a expectativa é que o volume resgatado seja bem superior ao previsto, já que mais bancos poderão efetuar o crédito automático. 

Por questões de segurança, segundo o Planejamento, apenas as contas correntes identificadas que estiverem com saldo positivo e sendo movimentadas nos últimos seis meses estarão aptas a receber o depósito automático.

Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões. 

Ainda segundo o governo, os beneficiários que não receberem o crédito automático, por não possuírem conta corrente ou se estiverem com o cadastro desatualizado no Fundo PIS/Pasep, devem se dirigir às agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para realizar os saques.

A estratégia do governo com a flexibilização dos recursos do fundo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação no ano passado. O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento esse ano está em 1,6%.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.

O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

A central do Corpo de Bombeiros foi acionada, na manhã desta quarta-feira (29), para combater um incêndio em um depósito de lojas de roupas. O estabelecimento fica localizado na Rua Marechal Deodoro, no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

Segundo os Bombeiros, as chamas se concentraram na parte de trás do imóvel, em um dos balcões de madeira; alguns produtos foram queimados. O incêndio gerou muita fumaça tanto no depósito, quanto em toda a loja.

Equipes do Corpo de Bombeiros seguiram para o local e conseguiram controlar o fogo, evitando que as chamas se espalhassem para outras áreas. Não houve vítimas.

Subiu para 35 o número de mortes em um deslizamento de terra que atingiu um grande depósito de lixo nos arredores da capital da Etiópia, Adis-Abeba. O acidente deixou dezenas de pessoas feridas.

A porta-voz da prefeitura de Adis-Abeba, Dagmawit Moges, disse que a maioria dos mortos eram de mulheres e crianças, e que mais corpos poderiam ser descobertos nas próximas horas.

Não foi esclarecido o motivo do deslizamento, ocorrido no sábado à noite (horário local) no aterro de lixo Koshe, que soterrou várias casas improvisadas e construções de concreto. O aterro tem sido um depósito para o lixo da capital há mais de 50 anos.

Cerca de 150 pessoas estavam lá quando o deslizamento de terra ocorreu, relatou o morador Assefa Teklemahimanot. Mais cedo, o prefeito de Adis-Abeba, Diriba Kuma, havia dito que 37 pessoas foram resgatadas e recebem tratamento médico.

Muitas pessoas no aterro coletavam itens no lixo para revender para reciclagem, mas outras viviam lá porque casas para aluguel no local, em grande parte construídas com lama e pedaços de madeira, eram relativamente baratas.

Moradores do local acreditam que a retomada da colocação de lixo no local nos últimos meses tenha causado o deslizamento de terra. O depósito de lixo tinha sido interrompido nos últimos anos, mas foi retomado depois que fazendeiros em uma região próxima de onde um novo complexo de aterro de lixo estava sendo construído obstruíram a colocação de lixo na área.

Pequenos deslizamentos de terra ocorreram no aterro Koshe nos últimos dois anos, segundo Assefa. "A longo prazo, vamos conduzir um programa de reassentamento para realocar pessoas que vivem dentro e em volta do aterro", disse o prefeito de Adis-Abeba. Fonte: Associated Press.

O Presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, deu permissão para militares dos EUA construírem quartéis e depósitos de combustível em locais onde as forças americanas estão autorizadas a ficar temporariamente desde 2014, afirmou nesta terça-feira (7) o secretário de Defesa, Delfin Lorenzana.

No mês passado, Duterte ameaçou revogar o acordo se os Estados Unidos armazenassem armas em campos locais, dizendo que seu país pode se envolver em caso de conflitos entre a China e os EUA. Ele identificou três áreas onde a forças dos EUA supostamente estavam trazendo seus armamentos, incluindo a Província filipina de Palawan, que enfrenta o disputado Mar da China Meridional.

Ele havia dito que se os EUA construíssem um depósito de armas ele iria "considerar talvez uma última análise para revogar um acordo juntos".

Lorenzana disse que a maioria do equipamento que os americanos levarão para o país será para assistência humanitária e resposta a desastres, incluindo barcos de borracha.

"Quando tropas dos EUA vierem às Filipinas para exercícios militares, elas trarão rifles e suas munições, mas levarão as armas de volta com eles quando retornarem aos Estados Unidos", acrescentou. Fonte: Associated Press.

Um grupo de 30 homens recolheu, na madrugada de terça-feira, 27, suplementos do jornal Extra e exemplares do jornal O Fluminense no depósito de distribuição, no centro de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

As publicações traziam reportagem sobre denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Eduardo Gordo, ex-presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo (cidade vizinha a Niterói) e candidato a vereador pelo PMDB. Ele é acusado de participar de um esquema de fraudes que desviou R$ 35 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a denúncia, Gordo teria recebido R$ 57 mil de propina em três ocasiões.

Os homens chegaram ao centro de distribuição às 3 horas e perguntaram pelo "jornal com a matéria do Gordo". Eles queriam comprar todos os exemplares. No caso do Extra, a reportagem foi publicada em suplemento que circula em São Gonçalo e não pode ser vendido separadamente. Mesmo assim os homens fizeram questão de pagar pelos suplementos. Eles também seguiram os caminhões que já haviam deixado o depósito, a fim de recolher os exemplares. "Eles quiseram dar aparência legal ao recolhimento. Impediram a distribuição regular do Extra, levando todos os suplementos que não estavam à venda. Impediram a circulação da notícia", disse o diretor de Redação do Extra, Octavio Guedes.

O Fluminense chegou a distribuir jornais para assinantes, mas a edição não circulou em Niterói e São Gonçalo. "O Fluminense nunca havia sido alvo desse tipo de ação orquestrada. Havia a clara intenção de que o jornal não circulasse, o que para a gente demonstra que foi um atentado contra os preceitos constitucionais de liberdade de imprensa", afirmou a diretora de Jornalismo Multimídia do Grupo Fluminense, Liliane Souzella. A edição digital do jornal, restrita aos assinantes, foi aberta a todos os internautas.

Associações. O recolhimento dos exemplares foi criticado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A ANJ classificou o episódio como "atitude violenta e antidemocrática". "A inconformidade diante da missão da imprensa e o recurso a ações típicas do crime organizado são incompatíveis com a convivência democrática, pois sonegam à sociedade o direito de fazer opções políticas informadas", afirmou o vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto.

Em nota, a Abraji repudiou o episódio. "Recolher o jornal não muda os fatos e constitui crime contra a liberdade de imprensa. A população de São Gonçalo tem o direito de conhecer seus candidatos", diz o texto.

O presidente da ABI, Domingos Meirelles, qualificou o episódio como "deplorável e alarmante" e pede que o caso seja investigado.

Gordo não retornou aos contatos do jornal O Estado de S. Paulo. A defesa do candidato se negou a dar entrevista. O candidato postou um vídeo em seu perfil no Facebook, cercado pela mulher, filhos e netos, em que se diz perseguido por adversários políticos. "Será que de quatro em quatro anos, com minha trajetória política, eu sou bandido, eu sou traficante, eu sou miliciano, eu sou ladrão? Por que só de quatro em quatro anos?", questiona.

Internautas reagiram ao recolhimento dos jornais. "Parabéns ao grupo que conseguiu dar mais divulgação ainda para a matéria", escreveu uma pessoa no perfil do candidato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A mineradora Samarco terá de depositar R$ 1 bilhão em juízo ou apresentar esse valor em bens para cobrir danos causados pelo rompimento da barragem da empresa. A decisão é do juiz Michel Curi e Silva, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Púbica e Autarquias de Belo Horizonte, em ação movida pelo Estado de Minas Gerais, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

A empresa terá ainda de depositar R$ 50 milhões por despesas já realizadas pelos autores da ação por conta do rompimento da represa. Os prazos estabelecidos para cumprimento das determinações são entre cinco e dez dias, conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A multa por não atendimento às medidas é de R$ 1 milhão por dia limitada a R$ 100 milhões.

O juiz Michel Curi e Silva determinou também que a Samarco reconstrua vilarejos destruídos e estabeleceu que a empresa garanta imediatamente o fornecimento de água à população dos municípios de Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Ituetá e Aimorés.

Em ação ajuizada na Vara de Mariana, a Justiça conseguiu completar nesta segunda-feira (30) o bloqueio de R$ 300 milhões da mineradora. Os recursos também serão usados para pagamentos de danos causados em Bento Rodrigues.

Na operação de bloqueio, o valor totalizou mais de R$ 500 milhões. O dinheiro excedente deverá ser usado para pagar o salário de funcionários. A mineradora alegou na semana passada que as operações de bloqueio haviam prejudicado o pagamento regular.

Desalojados

Prefeitos de sete cidades mineiras atingidas pela lama estiveram reunidos ontem em Mariana para discutir ações conjuntas e fazer um balanço da situação na região 25 dias após o rompimento da barragem. Eles pretendem acelerar o processo de assentamento das famílias desalojadas nos distritos atingidos pela onda de rejeitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A vigilância sanitária do Recife (VISA)interditou na manhã desta terça-feira (27) um depósito de alimentos localizado na Rua Doutor Tomé Dias, próxima ao Mercado de Casa Amarela. Segundo Adeilza Ferraz, gerente da VISA, o estabelecimento não tinha licença e estava em condições precárias. A fiscalização chegou ao local através de denúncias de ex-funcionários.

Ferraz não acredita na reabertura do depósito. "Acredito que ele não volte a funcionar devido às péssimas condições. Se voltar terá que fazer adequações do piso ao teto, então só se for em outro lugar", disse a gerente. Ela também alertou quanto aos perigos dos alimentos comercializados no local. "Poderiam causar desde uma infecção até mesmo a óbito, dependendo da quantidade consumida e do estado do produto", afirmou.

Segundo o Procon, foram encontrados pedaços de carne de charque sem condições de consumo e alimentos como maionese e margarina sendo armazenados em temperatura ambiente. Devido à média de 30ºC de temperatura, o estabelecimento foi considerado impróprio para condicionar alimentos. O depósito ficará fechado por 15 dias para que as irregularidades sejam corrigidas.

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Com colaboração de Priscila Urpia

Um depósito de material reciclável pegou fogo na noite dessa terça-feira (2). O estabelecimento fica localizado na Rua 7 de Setembro, na subida do Lixão da Mirueira, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

De acordo com o Corpo de Bombeiros (CBMPE), a corporação foi acionada por volta das 22h40. Uma equipe foi enviada ao local e só conseguiu controlar as chamas após 2h30 de trabalho.

Segundo o CBMPE, o fogo atingiu a área de armazenamento do depósito; não houve feridos. As causas do incêndio ainda são desconhecidas e os possíveis motivos serão apurados pela polícia.

Balanço – Ao longo das últimas 24 horas, os Bombeiros anotaram 82 ocorrências, sem mais destaques.