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Os bens mais valiosos da lista de itens apreendidos na Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, postos em leilão, hoje (4), não tiveram compradores. Nesta primeira fase do certame, que ocorreu no prédio da Justiça Federal, havia lanchas, carros de luxo e propriedades pertencentes ao empresário Eike Batista, ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral e ao economista Carlos Miranda.

O valor arrecadado ficou em R$ 90,5 mil. Dos dez bens disponibilizados, foram vendidos o jetboat Thorolin, com lance inicial de R$ 47 mil e arrematado por esse valor. Já o jet ski Spirit of Brazil X, com lance de R$ 42 mil alcançou R$ 43,5 mil.

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Outros bens de Eike Batista não tiveram interessados. A embarcação Intermarine 680 Spirit of Brazil, avaliada em R$ 3,5 milhões; o Lamborghini Aventador, branco, avaliado em R$ 2,24 milhões e o jet ski Spirit of Brazil IX, avaliado em R$ 52 mil. Embora não tenha recebido oferta de compra, o Lamborghini foi o item que teve o maior número de visitas (2.646), seguido da lancha de Cabral (2.353) e da embarcação de Eike (2.176).

A lista tinha ainda a lancha Ferretti 80 Luxury, de 80 pés, batizada com o nome de Manhattan Rio, que tem propriedade atribuída ao ex-governador, foi oferecida por R$ 2,95 milhões, e a fazenda Três Irmãos, em Paraíba do Sul, de Carlos Miranda, avaliada em R$ 3 milhões. Esses itens também não foram arrematados.

Também fazem parte dos lotes não vendidos um apartamento em Jacarepaguá, zona oeste no Rio, pertencente a Ary Ferreira da Costa Filho, apontado como operador de Sérgio Cabral; dois automóveis, sendo um Pajero e um Peugeot 206, de Luiz Carlos Bezerra, indicado também como receptor de propinas do ex-governador.

O leilão foi autorizado pelo juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. Os itens que não foram arrematados voltarão a ser oferecidos na segunda fase do leilão, marcada para o dia 18. Dessa vez os valores terão descontos de 20%. O leiloeiro Renato Guedes, disse que, em geral, os interessados preferem apresentar os lances na segunda etapa para comprar com preços mais baixos.

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou nesta terça-feira, 25, o empresário Eike Batista em mais R$ 550 mil por omitir informações sobre incertezas em relação à viabilidade econômica da exploração de petróleo pela OGX nos balanços do primeiro trimestre de 2013 tanto da petroleira, hoje rebatizada de Dommo Energia, quanto da OSX, braço de logística e estaleiro do antigo Grupo EBX. Com isso, o total de multas aplicadas pela CVM a Eike chega a R$ 559,5 milhões.

Em maio, o empresário havia sido multado em R$ 536,5 milhões por uso de informação privilegiada com ações da petroleira OGX. O empresário também foi proibido de atuar como administrador ou conselheiro de companhia aberta por sete anos, por manipulação de preços. Somando multas aplicadas em 2015 e 2017, até o julgamento desta terça-feira, Eike havia sido condenado a pagar R$ 558,9 milhões.

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Em sessão de julgamento nesta terça-feira, Eike foi condenado em dois processos. Um deles apurou a eventual responsabilidade de ex-membros do Conselho de Administração da OGX por não terem tomado as providências necessárias para que as demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2013 evidenciassem informações relevantes. Eike foi multado em R$ 350 mil.

Além do empresário, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro (ex-presidente OGX e OSX) e Roberto Bernardes Monteiro (ex-diretor de Relações com Investidores da OGX) foram multados, cada um, em R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente.

Em outro processo, envolvendo a divulgação das demonstrações financeiras da OSX, que era contratada pela OGX para construir e operar sondas e plataformas de exploração de petróleo e gás, cujos resultados dependiam da demanda da antiga petroleira de Eike, o ex-bilionário foi multado em mais R$ 200 mil. Nesse caso, Carneiro, que além de presidente da OGX era membro do Conselho de Administração da OSX, foi multado em R$ 250 mil.

Nos dois processos, houve divergência entre os diretores do Colegiado da CVM. O presidente do órgão, Marcelo Barbosa, divergiu do voto do diretor relator, Henrique Machado, e votou pela absolvição de Eike e Carneiro em ambos os casos. Os demais diretores da CVM presentes ao julgamento, Flávia Perlingeiro, Gustavo Gonzalez e Carlos Rebello, discordaram de Barbosa e votaram integralmente com o relator.

A 1ª Vara Empresarial da Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 778,4 milhões de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista e de mais seis empresas e off-shores da família em ação movida pelo administrador judicial da MMX, antiga empresa de mineração do grupo EBX, que está em recuperação judicial. O objetivo é que os valores bloqueados ajudem a pagar débitos com credores da companhia.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a busca dos recursos foi feita a partir de um bloqueio anterior dos bens do próprio Eike, que evidenciou repasses a Thor, tanto em espécie quanto em forma de sociedades em empresas no exterior. O rastreio foi realizado com a ajuda do advogado Rodrigo Kaysserlian, presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos.

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Procurado Kaysserlian não quis comentar o caso. A defesa de Thor Batista não foi encontrada. Como a decisão é de primeira instância, cabem recursos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Cinco dias depois de ninguém se interessar pela compra, o iate de luxo do empresário Eike Batista será leiloado mais uma vez nesta terça-feira (18) às 13h. O lance mínimo caiu de R$ 18 milhões para R$ 14 milhões. O iate é um Pershing SPA do modelo 115.

Com capacidade para 21 passageiros, o iate tem salas, cozinha, espaço para guardar dois jet skis e quatro quartos, incluindo duas suítes, uma delas com sauna e closet. A embarcação é equipada com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas.

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Em desuso há um bom tempo, o futuro proprietário terá de fazer serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco do iate. Também será preciso buscar a Capitania dos Portos para emissão da documentação necessária para a navegação, que não é renovada desde 2016. As taxas e os impostos vêm sendo pagos anualmente.

Ordem judicial

O leilão foi determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo julgamento dos processos derivados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em julho, ele condenou Eike Batista a 30 anos de prisão em regime fechado.

O empresário foi acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), e de tentar ocultar valores por meio de uma operação de lavagem de dinheiro.

Cabral, que já foi condenado em nove processos derivados da Operação Lava Jato, cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro.

Por sua vez, Eike chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto após ser beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente ele está em prisão domiciliar e aguarda o julgamento de recurso contra a sua condenação em primeira instância.

Um iate de luxo do empresário Eike Batista - avaliado em R$ 18 milhões e capacidade para 22 pessoas - vai a leilão nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro.

Com lance mínimo inicial de R$ 18 milhões, o iate Pershing SPA será posto à venda por determinação do juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas.

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Com salas e quatro quartos, incluindo duas suítes, o Pershing é equipado com sistema de som MP3, vídeo e uma TV LCD de 67 polegadas na sala principal da embarcação. A principal suíte do iate tem sauna e closet.

Apesar de todo o luxo, desde 2016 a embarcação, embora em bom estado e pouco tempo de uso, não conta com a documentação necessária para navegar. Ela é emitida pela Capitania dos Portos.

Como o iate está parado, o comprador terá que realizar serviços de manutenção corretiva e de conservação do casco.

As taxas e impostos, no entanto, vêm sendo pagos anualmente. Caso o iate não seja arrematado hoje pelo preço estipulado, irá a leilão novamente no dia 18, com redução de 25% do lance inicial.

Corrupção e lavagem de dinheiro

O empresário Eike Batista foi condenado pelo juiz Marcelo Bretas a 30 anos de prisão em regime fechado no último dia 3 de julho pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de, em 2011, ter pago propina de US$ 16,5 milhões (mais de R$ 60 milhões) ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio. O pagamento seria uma contrapartida a contratos assinados com o governo estadual.

A ação desencadeada pela 7ª Vara Federal foi consequência da operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato.

Eike Batista chegou a ser preso em janeiro do ano passado, mas foi solto, beneficiado por uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, e hoje responde a acusações em prisão domiciliar, enquanto aguarda recurso impetrado contra a decisão da Justiça Federal do Rio.

Avaliado em R$ 18 milhões, vai a leilão no próximo dia 13 um iate de propriedade do empresário Eike Batista. O leilão acontece às 13h na Justiça Federal, no Centro do Rio de Janeiro. A informação foi publicada com exclusividade por O Globo.

O iate possui quatro quartos, sendo duas suítes, uma sauna e closet. A embarcação tem capacidade para 22 passageiros e ainda possui um espaço para guardar dois jet skis. Caso o iate não receba lances, um segundo leilão será realizado no dia 18 de dezembro. Neste, o lance mínimo da embarcação será de R$ 14,4 milhões.

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A decisão de leiloar o iate é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em julho deste ano, o magistrado condenou o empresário a 30 anos de prisão e ao pagamento de uma multa de R$ 53 milhões.

Nem durante as férias, longe do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes escapa da repercussão de suas decisões. Enquanto passeava pelas ruas do Chiado, popular área comercial de Lisboa, aonde passa suas férias desde o Natal, foi abordado por duas brasileiras.

O vídeo foi publicado primeiramente pelo site O Antagonista.

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"O senhor é de uma injustiça imensurável! Inclusive deve estar querendo se disfarçar aqui, né? Andando como um comum dos mortais. Coisa que não é! O senhor não tem vergonha do que o senhor faz pelo país?"

"Mas a gente viu o senhor de longe!"

"A sua cara ninguém consegue esquecer"

"A gente pede para Deus levar o senhor para o inferno!"

Em meio a risadas, Gilmar reagiu: "Ai, meu Deus do céu!"

Crítico das prisões preventivas e conduções coercitivas na Operação Lava Jato, o ministro acolheu pedidos das defesas e soltou diversos investigados em 2017. Na lista, três solturas do empresário Jacob Barata Filho, e liberdade para o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, e ao ex-multimilionário Eike Batista, todos, antes, presos por tempo indeterminado.

Juristas chegaram a protocolar um pedido de impeachment e a força-tarefa da Lava Jato no Rio pediu sua suspeição para julgar casos relacionados a Barata.

Sempre que questionado sobre suas polêmicas, o ministro tem reiterado que toma decisões com base na Constituição.

Com a palavra,Gilmar

O ministro Gilmar Mendes não se manifestou sobre a abordagem no Chiado.

"Isso acontece. Manifestações de aplausos e de censura."

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES aprovou nesta quinta-feira (23) requerimentos para realização de diligências na sede do banco, no Rio de Janeiro, e para obter junto à Procuradoria-Geral da República cópia de sindicância relativa à colaboração premiada de José Carvalho Filho, ex-funcionário da Odebrecht.

Segundo os autores dos requerimentos - respectivamente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CPI, e Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da comissão -, a obtenção das informações é necessária para a boa continuidade da apuração da comissão de inquérito. A ideia, segundo Davi Alcolumbre, é “dar celeridade e permitir a supressão de lacunas para a preparação de reuniões e oitivas e, sobretudo, permitir a otimização da fase final dos trabalhos da Comissão”.

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A CPI investiga suspeitas de corrupção na concessão de empréstimos do BNDES a diversas empresas, entre elas a empreiteira Odebrecht; a JBS, do setor do agronegócio; e o conglomerado EBX.

Joesley

O presidente da CPI anunciou para a próxima terça-feira (28), às 9h, reunião conjunta com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, para ouvir o empresário Joesley Batista, ex-presidente da JBS. Para o dia seguinte (29), às 14h30, está prevista oitiva do empresário Eike Batista, presidente do grupo EBX.

*Da Agência Senado

Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 10, substituir a prisão domiciliar do megaempresário Eike Batista por medidas menos graves, como o recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição e deixar o país e a entrega do passaporte.

Eike Batista foi preso no fim de janeiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na Operação Eficiência. A decisão se baseou na suspeita de que ele teria pagado propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral em 2011 por meio de sua offshore Golden Rock, no Panamá, para conta bancária do doleiro Renato Chaber no Uruguai. A Operação em que Eike Batista foi preso investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político de Cabral.

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No julgamento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - os únicos presentes - criticaram o amplo uso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados.

"A prisão passou a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode ser mais admitido", disse Gilmar.

O ministro afirmou, também, que é injusto afirmar que o STF liberta os ricos e mantém presos os pobres. "O Supremo Tribunal Federal dá habeas corpus para pobres e para ricos", disse Gilmar Mendes.

O ministro Ricardo Lewandowski engrossou o argumento de Gilmar Mendes. "O que se tem visto com muita frequência: prender alguém para iniciar as investigações. Isso é muito grave", disse Lewandowski.

Recursos

O julgamento do habeas corpus de Eike Batista vem após uma série de decisões judiciais sobre o tema após a prisão no fim de janeiro. Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no fim de abril, mas em menos de uma semana a prisão domiciliar foi determinada na Justiça Federal no Rio de Janeiro. O juiz Marcelo Bretas determinou ao empresário Eike Batista pagamento de uma fiança de R$ 52 milhões para ter o benefício de permanecer em prisão domiciliar, se não iria para a prisão; a fiança foi paga.

Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STFJ havia mantido a prisão domiciliar do empresário, por decisão da 6ª Turma. Por 3 votos a 1, os ministros decidiram que cabe ao STF decidir sobre a validade ou não da liminar de Gilmar Mendes que concedeu liberdade a Godinho.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8), por 3 votos a 1, que Eike Batista deve voltar a ser preso preventivamente em regime fechado. Entretanto, o empresário permanecerá detido em casa por força de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os quatro ministros do STJ que julgaram, nesta terça-feira, o mérito do habeas corpus de Eike, chegaram a cogitar se o empresário não deveria retornar de imediato ao cárcere, ante a nova decisão. Ao fim, no entanto, entenderam que a decisão colegiada do STJ não poderia se sobrepor à decisão liminar (provisória) do Supremo.

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Eike foi preso no final de janeiro, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Após ter tido sucessivos recursos negados em instâncias inferiores, o empresário foi beneficiado por uma decisão do ministro Gilmar Mendes, em abril, quando teve a prisão preventiva substituída por nove medidas cautelares, entre elas a proibição de sair de casa.

Agora, deverá caber à Segunda Turma do STF decidir sobre o futuro de Eike. O julgamento não tem data para ocorrer.

Julgamento

Eike é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do estado, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, em uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.

Ao votar pela prisão de Eike, o presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Rogério Schietti, afirmou que ele deveria continuar preso ante a “magnitude sobrenatural, que foge de qualquer parâmetro que se vê no cotidiano forense”, dos crimes praticados.

Para o Ministério Público Federal (MPF), os prejuízos aos cofres provocados por Eike são “imensuráveis”, tendo provocado prejuízo “profundo e significativo ao patrimônio e à moral do estado do Rio de Janeiro e do Brasil”.

Ao defender a liberdade de Eike, o advogado Fernando Teixeira Martins afirmou que o empresário sempre buscou colaborar com a Justiça, em especial desde que foi solto pela liminar do STF. “Não houve nesses três meses nada que pudesse ensejar qualquer desconfiança”, afirmou.

O advogado destacou que a instrução do processo em que Eike é réu já se encontra em estágio final, não havendo motivos, portanto, que justifiquem medidas cautelares contra o empresário. A defesa pedia a liberadade irrestrita do réu.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na tarde desta terça-feira, 8, cinco habeas corpus ou recursos em habeas corpus apresentados por investigados nas operações Calicute e Eficiência, incluindo o empresário Eike Batista. Após ser libertado em abril, Eike terá o julgamento de mérito do pedido de liberdade que foi apresentado pela defesa.

Entre os outros quatro habeas corpus que serão analisados, está o do ex-secretário adjunto da área de publicidade do governo de Sérgio Cabral, o publicitário Francisco de Assis Neto, que pede a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares.

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Sergio de Castro Oliveira, ex-assessor de Sérgio Cabral, também pede para ser posto em liberdade. Ele é acusado de ser um operador financeiro da organização, suprindo financeiramente familiares do ex-governador.

A defesa de Thiago Aragão, advogado e ex-sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, pede para que ele seja posto em liberdade ou em prisão domiciliar, tal qual a esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, pois é pai de um bebê. Ele é acusado de ter recebido cerca de R$ 1 milhão em dinheiro, fruto da atividade aparentemente criminosa.

Luiz Paulo Reis, preso no âmbito da Operação Calicute, também pede liberdade. Ele é sócio de Hudson Braga em empresas supostamente utilizadas para lavar dinheiro da organização liderada por Sérgio Cabral.

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, condenou o juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que andou com o carro do empresário Eike Batista. O magistrado impôs a Flavio Roberto de Souza as penas de 7 anos pelo crime de peculato e 1 ano por crime de fraude processual. O juiz federal aposentado pode recorrer em liberdade.

Flavio Roberto de Souza atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário Eike Batista. Em fevereiro de 2015, o magistrado foi afastado do caso depois de ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne do empresário, e de admitir que guardou o veículo na garagem do prédio onde mora, assim como fez com o Range Rover de Thor Batista, filho de Eike.

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Marcelo Bretas fixou o valor mínimo de reparação de danos em R$ 25.390,85 e determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria.

O Ministério Público Federal relatou na denúncia que em fevereiro e março de 2015, o então juiz federal titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro "manteve custódia ilegal de valores apreendidos no curso de ação penal que tramitava naquele Juízo em desfavor de Eike Furhken Batista e se apropriou de parte desses valores".

O juiz Bretas narrou que em 27 de fevereiro de 2015, durante busca de bens e valores acautelados na sala de Flavio Roberto de Souza, "foi localizada sacola contendo notas de moedas estrangeiras, porém sem as Libras, Euros e Dólares americanos, anteriormente armazenados por ordem do próprio magistrado". Verificou-se ausência de R$ 27 mil.

A denúncia aponta que Flavio Roberto de Souza entrou em sua própria sala, "sem autorização, e devolveu parte do montante desaparecido com o fito de ocultar o delito de peculato".

"Por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita", assinalou Bretas na sentença.

Marcelo Bretas determinou que a pena de 7 anos por peculato seja cumprida em regime semiaberto. Para o crime de fraude processual, o juiz determinou que a pena de um ano seja cumprida em regime aberto.

"Diante da inteligência do artigo 69 do Código Penal, as penas deverão ser cumuladas, eis que os delitos foram cometidos em concurso material, devendo ser executada primeiramente a pena mais grave, para o delito de peculato (reclusão), e posteriormente a pena para o delito de fraude processual (detenção)", ordenou o juiz.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam na madrugada desta quarta-feira (26), fazenda que pertence à MMX, empresa de Eike Batista, em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Cerca de 200 famílias estão no local, conforme o MST. A MMX está em recuperação judicial.

Segundo os Sem-Terra, a ocupação integra a Jornada Nacional de Lutas "Corruptos Devolvam Nossas Terras". Ainda conforme o MST, a propriedade em Bicas encontra-se abandonada depois de ter sofrido "crimes ambientais devido à exploração mineral desordenada".

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Em nota divulgada nesta quarta-feira, o MST afirma que Eike, "preso, acusado de corrupção, ele responde ao processo em prisão domiciliar, dentro de sua mansão. Enquanto isso, os trabalhadores brasileiros continuam sofrendo com o desemprego, a falta de moradia e de acesso à terra".

Nesta terça-feira (25), o MST ocupou propriedades da Argeplan, que tem como um dos sócios João Baptista Lima Filho, que já foi assessor do presidente Michael Temer (PMDB) e da Amaggi, empresa que pertence à família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Uma fazenda que pertenceria ao ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, também foi invadida.

Maggi disse nesta quarta-feira que a propriedade de sua família invadida por sem-terras é produtiva, por isso não cabe qualquer pretensão de desapropriação para fins de reforma agrária. "É uma ação política, que tem dia para começar e dia para terminar", comentou. Ele negou também que haja trabalho escravo na propriedade. "Se tivesse qualquer resquício disso, Eu não estaria aqui", afirmou.

Segundo um dos coordenadores do MST em Minas, Silvio Neto, as últimas ocupações "são apenas o começo". "O Brasil tem o MST disposto a lutar. Com isso vamos garantir nossos direitos, que o golpe tenta nos arrancar", afirmou.

A reportagem entrou em contato com a MMX no Rio de Janeiro, porém, recebeu a informação de que a pessoa que poderia contatar Eike Batista estava em férias. A reportagem também acionou a defesa do empresário, e aguarda retorno.

Após o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinar que o empresário Eike Batista pague a fiança de R$ 52 milhões em cinco dias úteis para permanecer em prisão domiciliar, a defesa do ex-bilionário disse que não tem como pagar a fiança e irá recorrer. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. 

O advogado de Eike, Fernando Martins, afirmou que a decisão é “inexequível”, ou seja, impossível de ser executado.

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“É inviável, uma decisão inexequível. O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor [da fiança]. Nós vamos entrar com um pedido de reconsideração ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância [Tribunal Regional Federal da 2ª Região]. Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado, por decisão de outra vara”, declarou Martins. 

As contas bancárias do empresário, no valor acima de R$ 117 milhões, foram bloqueadas em setembro de 2014. Ele responde por “manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas”. 

Eike está preso preventivamente desde janeiro, quando foi deflagrada a operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que investiga crimes de lavagem de dinheiro para ocultar aproximadamente US$ 100 milhões e levou à prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Ele é acusado lavagem de dinheiro e corrupção. 

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu nesta terça-feira (2) estabelecer fiança de R$ 52 milhões para o empresário Eike Batista continuar em prisão domiciliar. O pagamento deve ocorrer em até cinco dias úteis ou o empresário terá que voltar ao sistema carcerário.

O fundador do grupo X deixou Bangu, na zona oeste do Rio, no último domingo (30) após decisão de sexta-feira (28) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz de plantão mandou cumprir a decisão e estabeleceu medidas cautelares. Bretas decidiu agora incluir a questão da fiança. Eike, alvo da Operação Eficiência, estava preso desde o fim de janeiro.

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O juiz diz na decisão que Eike, assim como seu então "braço direito" Flávio Godinho, é acusado de participar de esquema de corrupção que teria se instaurado no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Num único caso denunciado teria pago o valor de US$ 16,5 milhões em propina ao ex governador Sérgio Cabral. Em outro fato atribuído a Eike Batista, narra-se o pagamento de R$ 1 milhão em propina a Cabral, através de contrato fraudulento com o escritório de advocacia da mulher do peemedebista, Adriana Ancelmo.

Bretas diz que ao decretar o bloqueio de ativos dos acusados Eike Batista e Flávio Godinho no montante correspondente a US$ 16,5 milhões (aproximadamente R$ 52 milhões) de cada, verificou-se que, Godinho possuía tal quantia disponível para bloqueio judicial. Já o empresário possuía o valor de R$ 158.260,94 disponível para bloqueio.

"Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal", diz o juiz. Por isso, entende necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões.

O empresário Eike Batista deixou o presídio de Bangu 9 na manhã deste domingo, 30, depois de três meses de prisão. Ele seguiu para sua casa no Jardim Botânico, onde ficará em prisão domiciliar. O empresário deixou o complexo penitenciário em carro da Polícia Federal.

Eike foi preso em 30 de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O empresário foi indiciado por corrupção ativa, de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado por Cabral.

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Eike ficará em prisão domiciliar por determinação do juiz federal Gustavo Arruda Macedo. A decisão foi tomada neste sábado, 29, um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. A Polícia Federal poderá fazer vistorias de surpresa no imóvel.

A saída de Eike em carro da PF provocou revolta em parentes de presos, que estão na fila para a visita, já que os presidiários costumam deixar o complexo penitenciário a pé. Para as famílias, o empresário recebeu tratamento privilegiado.

Após prisão preventiva em janeiro de 2017, Eike Batista recebeu habeas corpus na noite desta sexta-feira (28). A defesa do empresário realizou o pedido de liberdade, acatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o advogado de Eike, não havia justificativa para que ele fosse mantido na prisão e ainda não passou por julgamento.  

Já a decisão de Gilmar Mendes tem como justificativa "o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão". Ele ainda acrescenta: “o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”.

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Em sua decisão, Mendes afirmou que "o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão".

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou estender a Eike Batista a medida liminar que deferiu na semana passada em favor de Flávio Godinho, que foi um alto executivo do grupo EBX, holding do empresário. Gilmar rejeitou o argumento de que a situação entre os dois era a mesma.

"Eike Fuhrken Batista é apontado como o mandatário dos supostos atos de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução executados por Flávio Godinho. Isso indica não apenas maior culpabilidade, mas também perigo maior de reiteração em crimes e atos contrários ao desenvolvimento da instrução", afirmou Gilmar Mendes no despacho dado nesta segunda-feira (10).

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O ministro também disse que há suspeita concreta de que Eike "teria reiterado atos de corrupção e lavagem de dinheiro, ao contrário de Flávio Godinho, supostamente envolvido em um único ato" e acrescentou haver indícios de que o empresário pertenceria a organização criminosa.

Gilmar Mendes fez a ressalva de que "o acerto ou não da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente deverá ser discutido nas vias próprias, com ênfase nas circunstâncias pessoais do requerente".

Na quarta-feira passada (5), o ministro suspendeu a prisão preventiva de Godinho, que, além de ter sido braço direito de Eike, era vice-presidente de futebol do Flamengo até ser preso.

Tanto Eike Batista como Flavio Godinho foram presos no âmbito da Operação Eficiência, deflagrada no dia 26 de janeiro, em um desdobramento da Calicute, operação da força-tarefa da Lava Jato sediada no Rio de Janeiro que culminou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), em novembro de 2016. Godinho foi preso no dia 26 de janeiro e Eike, apenas no dia 30, pois estava no exterior.

No dia 8 de março, a primeira turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou um pedido de habeas corpus de Eike. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)

Mulheres integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram nessa quarta-feira (8) uma fazenda de Eike Batista em Itatiaiuçu, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). A Fazenda Santa Terezinha tem 3 mil hectares e estaria improdutiva, segundo o MST.

De acordo com a Polícia Militar (PM), um advogado de Eike registrou a ocorrência na Polícia Civil para entrar com pedido de reintegração de posse. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do empresário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a libertação do empresário Eike Batista, do ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio, Francisco de Assis Neto, e de Carlos Bezerra, citado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral. A posição do MPF contra a concessão de habeas corpus aos três foi informada nesta terça-feira (7) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os habeas corpus serão julgados pela Justiça Federal nesta quarta-feira (8) e o MPF refutou a libertação provisória e medidas alternativas à prisão por considerar que elas não neutralizariam os riscos que a liberdade dos réus oferece ao atual estágio das investigações da força-tarefa da Lava Jato. Para os procuradores, as prisões preventivas de Eike, Assis Neto e Bezerra continuam necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

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“Não se pode vincular a gravíssima crise no estado exclusivamente à corrupção no governo, mas desconsiderar essa relação é impossível. A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, US$ 100 milhões”, dizem os procuradores regionais Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão nos pareceres. “A resposta imediata da Justiça no encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a dignidade da Justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada.”

As informações foram divulgadas pela assessoria do MPF.

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