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Um Projeto de Lei (PL) que corre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) quer acabar com a cobrança de embalagem em entregas à domicílio. Uma enquete vai ficar aberta no site da Alepe até o dia 30 de outubro para que a população opine sobre a medida.

A proposta da deputada Socorro Pimentel (UNIÃO) considera a cobrança uma "venda casada", prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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O texto defende que se o cliente consumir um produto no estabelecimento e pedir pra levar a eventual sobra, a embalagem constitui uma despesa extraordinária, passível de cobrança diversificada pelo fornecedor.

O projeto ainda orienta que a embalagem é fundamental na modalidade delivery e que nenhuma novidade há para o empresário que justifique qualquer cobrança adicional. Dessa forma, o adicional de embalagem, como item obrigatório da entrega, constitui uma venda casada.

O Projeto de Lei 939/2023 divide opiniões na internet. A votação pública apresenta um resultado apertado entre clientes e fornecedores. Na manhã desta sexta (20), 211 votos foram computados, sendo 118 dos consumidores favoráveis à proibição contra 93 comerciantes que defendem a cobrança.

Comprar produtos perto do prazo de validade é uma das estratégias adotada pelos brasileiros para economizar com a alimentação. Mas será que produtos vencidos trazem prejuízos à saúde? O LeiaJá entrevistou a doutora em Ciências dos Alimentos e professora do Senai Pernambuco, Carla Padilha, que pregou cautela para o consumo de alimentos vencidos. 

No Brasil, as indústrias definem o prazo de validade conforme regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo garante ao consumidor o tempo seguro para comer determinado produto sem risco de contrair doenças transmitidas por alimento (DTA), que vão de diarreia e ânsia de vômito, podendo atingir quadros infecciosos mais graves. 

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A cientista explicou que a data de consumo é definida através de estudos do tempo de conservação, tipo de alimento, embalagem e outros aspectos. Carla apontou que a validade impressa no rótulo é o prazo de segurança do fabricante, mas o alimento pode ser consumido em curtos períodos após o prazo expirar.

Responsabilidade do consumidor 

"Um período que ela vai botar o prazo de validade e um tempinho a mais. Esse tempinho a gente não tem como saber, depende do produto, da indústria e dos testes que foram feitos. Mas quando o consumidor consume um produto que passou do prazo de validade, a responsabilidade é total do consumidor", afirmou a pesquisadora. 

Ainda assim, Carla alertou para que o tempo definido pela indústria seja respeitado e reforça que o ideal é não arriscar.

"Se você consumir um alimento fora do prazo de validade, certamente você não vai ter nenhum problema, mas não é recomendado porque o fabricante não garante a segurança desse produto. O indicado é respeitar o prazo de validade para evitar qualquer problema de saúde", complementou. 

Cada vez mais empresas estão recorrendo à redução do tamanho das embalagens e à mudança na composição dos produtos para repassar o aumento de custos ao consumidor final, observa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Segundo a coordenadora do Programa de Serviços Financeiros da organização não governamental, Ione Amorim, no passado casos do tipo já eram registrados, no entanto, a alta da inflação no Brasil nos últimos dois anos têm levado a cada vez mais empresas, de diversos setores, a adotar esse tipo de prática. “Hoje, a forma como isso vem sendo feita ganhou uma dimensão muito maior”, enfatizou.

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O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulava, em maio, taxa de 11,73% em 12 meses. De maio de 2020 a maio deste ano, a inflação medida pelo índice chega a 20,27%.

Reduflação

O amplo uso da redução de embalagens e diminuição das quantidades normalmente vendidas levou ao uso do termo reduflação para se referir à prática. A quantidade ou qualidade de produto é menor, mas o preço não é reduzido ou não é reduzido na mesma proporção da diminuição da embalagem. Assim, a empresa tenta evitar o desgaste do aumento direto de preços.

Ione lembra que uma portaria da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor regulamenta alterações no tamanho e quantidade de produtos vendidos nas embalagens, definindo que as mudanças devem ser informadas em destaque nos rótulos por 180 dias.

Porém, segundo a economista, as empresas têm usado estratégias que apostam na desatenção do consumidor. “Para driblar o cumprimento dessa portaria, as empresas estão lançando embalagens paralelas”, denuncia.

Ou seja, o mesmo produto é vendido em duas embalagens muito parecidas, mas, em uma delas, com menos quantidade do que o original. “Embalagens de azeite que, tradicionalmente, são engarrafados em vidros de 500 ml [mililitros], hoje você já vê alguns de 400 ml. Então, tem que ficar atento na hora de pegar a embalagem, porque elas são muito parecidas”, alerta.

Para ajudar os consumidores a compararem os preços, a economista recomenda consultar o preço por unidade de medida: litro, quilo ou metro. “O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, exige que o preço por unidade de medida quilo, litro ou metro seja colocado nas prateleiras para que o consumidor consiga fazer a relação entre as diversas embalagens do produto que é oferecida”, explica.

Ione alerta que há empresas que estão mudando a composição dos produtos. De acordo com a economista, a medida vem sendo adotada por diversos fabricantes que reduzem o percentual de matérias-primas, trocando por compostos ultraprocessados. Segundo Ione, alterações do tipo já foram feitas por marcas de suco, que deixam de ter o percentual mínimo de fruta para virar néctar, chocolate, que reduzem a quantidade necessária de cacau, e de leite condensado, que deixam de ter leite na composição. “Esse produto, além de ter alteração na sua composição, também passa por essa redução de custo, porque o produto foi piorado e manteve o preço”, destaca a economista.

Em celebração pelos 100 anos do Leite Moça no Brasil, a Nestlé vai retirar provisoriamente de suas embalagens a tradicional imagem de uma camponesa carregando dois baldes. Pela primeira vez na história da marca, serão colocadas ilustrações de “mulheres reais”, que, segundo a empresa alimentícia, simbolizam as brasileiras que usam o produto no cotidiano. A chegada da edição comemorativa às redes sociais, no entanto, provocou polêmica nesta sexta-feira (18).

No Twitter, de tão comentado, o assunto “Leite Moça” alcançou o topo dos Trending Topics brasileiro. O debate teve início quando parte dos internautas passou a criticar uma das embalagens divulgadas nas redes sociais da Nestlé, na qual a ilustração de mulheres comuns estampa a latinha de leite condensado. “O Leite Moça está fazendo 100 anos e resolveu apagar do rótulo a moça que dá nome ao produto pelo ‘empoderamento de mulheres reais’. Ficou igual imagem de cigarro mostrando como você fica ao usar o produto” criticou um usuário.

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Em outro tuíte, um rapaz chegou a propor uma ação de boicote à marca. “Qual lata você prefere? A do Leite Moça tradicional, com a camponesa, ou essa nova versão, com a gordinha? Na dúvida, compre de outra marca”, disse. Depois de respostas contrárias ao seu posicionamento, o dono da conta chegou a chamar de “boiolas” os profissionais de marketing da Nestlé: “Agora apareceu um monte de quadrilha e mulher do cabelo roxo me atacando por causa do post. Foram acionados pelos boiolas do marketing da Nestlé”.

Enquanto algumas pessoas concordaram com os comentários negativos sobre as mudanças no rótulo, outras acusaram os comentários de serem preconceituosos. “Trocar a identidade visual de uma marca é sim perigoso, mas vocês não estão falando isso preocupados com o lucro da empresa e sim porque se incomodam com corpos normais e mulheres normais”, destacou uma mulher em seu Twitter.

Para além do Leite Moça

Deslocando o foco da discussão, um tuíte chamou atenção para o funcionamento das indústrias Nestlé. “Nem sabia que a Nestlé trocou a embalagem do Leite Moça, porque pelo preço, já nem olho.. agora vocês sabiam sobre todo processo de industrialização e capitalização da água promovido pela Nestlé?”, publicou a usuária. Na sequência, acrescentou: “Dá pra defender a ideia do rótulo da embalagem, sem defender a empresa?!”

Além da produção alimentícia, a Nestlé também tem uma história marcada por problemas judiciais ligados à exploração de água mineral em várias partes do mundo. No Brasil, em 2001, o Ministério Público do estado de Minas Gerais moveu uma ação contra a empresa, após os moradores de Parque das Águas, em São Lourenço, cidade do sul mineiro, alegarem que o engarrafamento da água por parte da multinacional estaria comprometendo a qualidade do líquido e a vazão nas fontes. 

Em 2006, após as articulações de moradores da cidade entrarem em contato com ONGs suíças, onde inúmeras organizações apoiaram a campanha, a Nestlé teve de parar a produção de água engarrafada “Pure Life” em São Lourenço. Contudo, devido ao número de polêmicas em torno da falta de conhecimento sobre a quantidade de água envasada no Brasil, a multinacional declarou, em 2018, a venda das fábricas de água mineral em todo o território nacional.

Acompanhe a discussão no Twitter:

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Um copinho de iogurte comercializado nas Olimpíadas de 1976 foi encontrado em bom estado de conservação no início deste ano. A embalagem plástica do laticínio servido aos atletas foi recolhida na praia de Dénia, na Espanha.

Após 44 anos da sua fabricação, o artigo da marca Yoplait circulou entre a vila olímpica dos jogos de Montreal, no Canadá. Outra embalagem do mesmo produto foi encontrada em 2016, no litoral da França.

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"Estava limpando a praia como costumo fazer e achei esse item. Recolhi muitas embalagens de iogurte, mas essa chamou minha atenção por causa da marca. A Yoplait desapareceu dos supermercados da Espanha muito tempo atrás", afirmou a ambientalista Maite Mompó ao Metro após o achado no dia 2 de janeiro. “O plástico que usamos quando crianças permanecerá vivo por dezenas de gerações humanas. Deixe o plástico agora!”, publicou.

Confira

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Durante um passeio com a companheira no balneário de Cananéia, Litoral Sul de São Paulo, um professor, de 24 anos, encontrou uma antiga embalagem de salgadinho com data de validade de março de 2001. Com quase duas décadas no mar, a embalagem ficou à deriva, mas não se decompôs totalmente, até ser encontrada na última sexta-feira (15). Especialistas apontam que o plástico demora de 100 a 400 anos para se decompor na natureza.

Após cerca de 20 anos no ecossistema marinho, apenas parte da tinta desbotou. "Foi provavelmente comprada para uma criança do litoral paulista ou paranaense comer seu salgadinho, ato que durou no máximo dez minutos", compara o professor Paulo Roberto Baldacim. O achado levanta a discussão sobre o cuidado com o meio ambiente e a necessidade de criar uma consciência sustentável, sobretudo nas crianças.

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Em outubro, outro item que nem é mais comercializado também foi encontrado no Litoral paulista. A latinha de refrigerante possuía a data de validade para novembro de 1998 e, mesmo deteriorada, manteve as cores.

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A produção física da indústria de embalagens encerrou 2012 em queda de 1,19%, de acordo com estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pela Associação Brasileira de Embalagem (Abre). O resultado divulgado nesta terça-feira ficou aquém do esperado. No início de 2012, a previsão para o ano era de que a produção crescesse 1,6%, mas após um primeiro semestre de retração a projeção foi revista para queda de 1%. Em 2011, o indicador de produção havia crescido 1,46% em relação ao ano anterior.

A retração anual é explicada, sobretudo, pela queda de 3,99% no indicador do primeiro semestre, na comparação com igual intervalo de 2011. No segundo semestre, as medidas federais de estímulo à economia brasileira melhoraram o ambiente de negócios e a produção de embalagens cresceu 1,6% em relação a igual período de 2011.

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De acordo com a associação, a atividade industrial brasileira teve um primeiro semestre "de quedas generalizadas", principalmente entre os bens de capital e os bens de consumo duráveis. Nos segmentos de bens de consumo semi e não duráveis, principais usuários de produtos de embalagem, os indicadores "alternaram ganhos e perdas de pequena grandeza".

Durante o segundo semestre, as desonerações tributárias, a ampliação do crédito, a queda dos juros, a contínua criação de empregos e a elevação do salário real favoreceram a recuperação do consumo.

O valor da produção física de embalagem atingiu R$ 46,1 bilhões em 2012 e a taxa de utilização do setor encerrou o ano em 86,1%.

O Guaraná Antarctica anunciou uma nova embalagem para comemorar a marca de 10 milhões de fãs no Facebook. A nova lata substitui a característica cor verde da embalagem pelo tom azul da rede social.

A nova embalagem tem edição limitada. A Ambev pretende comercializar 10 milhões de latas comemorativas. A novidade será enviada aos principais pontos de venda do Brasil.

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O Guaraná Antarctica é a marca mais popular do Brasil, no Facebook, seguida da Skol (9,2 milhões), Programa Pânico (8,19 mi), Luciano Huck (8,12 mi) e Coca-Cola (número não exato) - que completam o time das cinco mais populares entre os brasileiros. No total, o Brasil possui 64 milhões de usuários cadastrados no Facebook, segundo números do site SocialBakers.

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