O governo exonerou do cargo de presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) Roberto Goidanich, responsável por organizar estudos e debates do Itamaraty. O diplomata era ligado ao ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e tido como um representante da "ala olavista" do governo federal, numa referência aos seguidores do escritor e influenciador bolsonarista Olavo de Carvalho.

A exoneração consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). Para seu lugar, foi nomeada a embaixadora Márcia Loureiro, que foi assessora internacional no Ministério da Justiça na gestão do então ministro Alexandre de Moraes e era cônsul-geral do Brasil em Los Angeles (EUA).

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, exonerou o militar Angelo Martins Denicoli do cargo de diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS) da pasta. Denicoli foi nomeado em maio do ano passado na gestão do então ministro Eduardo Pazuello, que, na ocasião, levou militares para cargos estratégicos do ministério.

A exoneração de Denicoli é assinada pela Casa Civil e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7), um dia antes de Queiroga prestar novo depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado. Queiroga já depôs na CPI, mas foi reconvocado para esclarecer informações sobre a realização da Copa América no Brasil e contradições com outros depoimentos.

Denicoli defende o uso de cloroquina no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, apesar da ineficácia comprovada do medicamento contra a doença. O agora ex-diretor da pasta chegou a publicar em suas redes sociais informação falsa, em 8 de abril do ano passado, afirmando que a FDA, órgão regulador de medicamentos americano, havia aprovado o uso da hidroxicloroquina para o tratamento de todos os casos do novo coronavírus. Na época, o uso compassivo do medicamento chegou a ser permitido e a FDA deu apenas uma autorização para uso emergencial de produtos que tivessem cloroquina em sua composição para alguns pacientes com Covid-19.

O militar também já usou as redes sociais para criticar a Organização Mundial da Saúde (OMS), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e governadores contrários à postura do presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) decidiu pela exoneração do corpo dirigente da Escola Municipal Cívico-Militar Carioca General Abreu, na Zona Norte da cidade. A pasta divulgou, em sua conta no Twitter, o desligamento “por desrespeito ao protocolo sanitário e por conduta incompatível com o ambiente escolar”, após receber uma denúncia do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) sobre um evento realizado com os alunos na manhã desta terça-feira (25).

Segundo imagens divulgadas pelo Sepe, os estudantes estavam aglomerados no pátio durante o hasteamento da bandeira, em descumprimento às regras de distanciamento social, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. O sindicato também informou que recebeu vídeos de parte do discurso proferido no momento, em que se ouviu “discurso partidário e doutrinário utilizado pelo orador perante alunos e responsáveis presentes à formatura, que se configura claramente numa atitude contra os princípio educacionais, com utilização de slogans do governo federal (“Brasil acima de Tudo, Deus acima de todos), deixando claro também que os estudantes da escola seriam privilegiados em relação aos alunos da rede regular (“Nós somos nós. E o resto é o resto!)”.

Em nota de denúncia, a entidade sindical expressa sua visão acerca da conduta da instituição de ensino. “O Sepe alerta para a tentativa de criação de uma rede de ensino à parte da rede municipal de educação com unidades militarizadas que submetem seus alunos à doutrinação, retirando deles a individualidade e a capacidade de autodesenvolvimento. O sindicato entende que este modelo de escola, além de não atender a diversidade, não contribui para a formação de cidadãos com capacidade crítica”.

A nota também informa que houve denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE) e na Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Até o fechamento desta matéria, a SME não divulgou quem estará à frente da escola.

O coronel Julian Rocha Pontes foi exonerado do cargo de comandante geral da Polícia Militar do Distrito Federal, após ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19, juntamente com outros dois oficiais. A decisão, tomada pelo governador Ibaneis Rocha, foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta sexta-feira (2).

Pela programação do governo do Distrito Federal, a imunização das forças de segurança começaria pelos profissionais que estão na linha frente, trabalhando nos postos de vacinação. Isso porque há o entendimento de que estes policiais estão mais sujeitos à contaminação.

Somente após a vacinação dos policiais que atuam nas ruas, fazendo a segurança da população, os profissionais da área administrativa começariam a ser vacinados. O coronel Pontes e outros oficiais do comando da PM, no entanto, furaram a fila e receberam a vacina antes do programado, o que gerou críticas dentro e fora da corporação.

O deputado distrital Rooselt Vilela (PSB), que é bombeiro militar, gravou um vídeo com críticas a Pontes e prometeu solicitar oficialmente o afastamento do coronel do comando da PM, além de acionar o Ministério Público. Vilela também defendeu a exoneração dos oficiais.

A situação se tornou insustentável. Ibaneis assinou a exoneração de Pontes hoje mesmo e, para seu lugar, nomeou o coronel Márcio Cavalcante de Vasconcelos. Caberá ao novo comandante decidir se os demais oficiais envolvidos, que ocupam cargos administrativos na PM, também serão punidos. Vasconcelos é ex-subsecretário de Operações Integradas (Sopi) do Distrito Federal e tem 27 anos de serviços prestados.

Até o dia 1º de abril, 303.535 pessoas haviam recebido a primeira dose da vacina contra a covid-19 no Distrito Federal, o equivalente a 9,94% da população. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, a partir de números coletados na secretaria de saúde.

O pastor e atual ministro da Educação do governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, anunciou o nome do novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na noite de sexta-feira (27). 

O órgão é responsável, entre outras atribuições, pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e será comandado por Danilo Dupas, que até então era Secretário de Regulação do Ministério da Educação (MEC), cargo que passará a ser ocupado por Paulo Almeida, diretor da pasta. 

"Danilo é um profissional técnico, mestre em Administração, que atua no setor educacional há 20 anos. Como Secretário da Seres, realizou um brilhante trabalho em apenas 6 meses, reconhecido e elogiado tanto pelo setor público como pelo privado", escreveu o ministro em uma rede social.

Danilo Dupas é economista com especialização em administração de negócios pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, segundo informa seu currículo Lattes. Antes de trabalhar no MEC, Dupas trabalhou por 20 anos no setor educacional como gerente administrativo do Fundo MackPesquisa, e do Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) nos últimos cinco anos. 

Exoneração foi “decisão administrativa”

A exoneração do ex-presidente do Inep, Alexandre Lopes, que pegou muitas pessoas de surpresa foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Segundo uma nota emitida pelo MEC, “A decisão é administrativa, sendo o cargo de livre nomeação e exoneração da Administração Pública. O ministro Milton Ribeiro, em nome do MEC, agradece o trabalho realizado pelo Alexandre Lopes durante o período que esteve à frente do Inep”. 

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, foi exonerado do seu cargo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26). 

A portaria que declara a exoneração, assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Neto, não nomeia um novo ocupante para a função. Alexandre Lopes estava à frente do Inep desde maio de 2019. 

O Inep é uma autarquia vinculada ao Ministério da educação (MEC), que é responsável, entre outras, pela prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Confira neste documento a exoneração de Alexandre Lopes.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, exonerou nesta quarta-feira (27) o diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, Edson Joaquim de Santana, que estava no cargo há cerca de três meses. Ele foi nomeado para a direção do hospital em setembro de 2020. A exoneração está publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O Hospital Federal de Bonsucesso foi atingido por um incêndio em 27 de outubro de 2020, que deixou um total de 16 mortos. À época, o Estadão mostrou que um relatório produzido em abril de 2019 por uma equipe de engenheiros constatou problemas na estrutura de combate a incêndios do Hospital. Um ano e meio depois, nada havia sido feito.

O governo federal exonerou o coronel Alexandre Martinelli Cerqueira do cargo de subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde. Alexandre Martinelli estava no posto desde maio, quando o governo Bolsonaro ampliou o número de militares em cargos estratégicos da Saúde. Na ocasião, ao menos vinte militares foram cedidos ao ministério, que já contava com o general Eduardo Pazuello como número dois do então ministro Nelson Teich - e que depois assumiu o comando da pasta.

Martinelli estava na equipe direta do secretário executivo do ministério, o também coronel Élcio Franco. A exoneração consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).

O documento formaliza ainda a nomeação do marqueteiro político Marcos Eraldo Arnoud Marques como assessor especial do ministro Pazuello. Markinhos, como é mais conhecido, foi chamado em dezembro passado por Pazuello para cuidar da comunicação e da imagem do ministro, que está à frente das ações do governo contra a Covid-19.

Críticas

Pazuello é criticado por dar informações equivocadas e contraditórias e pelo trato com a imprensa. Nesta semana, por exemplo, após meses de defesa e entrega em massa pelo governo federal de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, como a cloroquina e a hidroxicloroquina, o ministro disse que nunca estimulou o uso destes tratamentos.

Além disso, Pazuello vem acumulando erros de logística e de gestão, com destaque para o atraso na aquisição de vacinas contra o novo coronavírus e na lentidão de ações que poderiam ajudar a evitar o colapso na saúde em Manaus. A capital do Amazonas sofre grave crise decorrente da doença, intensificada nos últimos dias pela falta de oxigênio hospitalar, o que causou mortes de pacientes por asfixia.

A exoneração do médico Marco Polo Freitas, após pedido para laboratórios brasileiros reservarem 7 mil doses de vacina contra coronavírus para imunizar ministros, servidores e familiares, causou uma nova crise no Superior Tribunal Federal (STF). Presidente da Corte, Luiz Fux foi alvo de críticas de outros ministros por ter retirado Freitas do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde.

Na terça, o médico afirmou que nunca realizou "nenhum ato administrativo sem ciência e anuência" dos seus superiores hierárquicos.

Ministros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo elogiaram a atuação profissional de Freitas nos 11 anos em que esteve no Supremo - desde 2014 à frente da secretaria.

Eles lembraram, ainda, que Fux havia defendido o pedido de reserva de imunizantes para a Corte em uma entrevista veiculada pela TV Justiça na semana passada.

A demissão de Freitas foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de achar um "bode expiatório" para acalmar a opinião pública.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o ofício com o pedido de vacinas enviado à Fiocruz, no dia 30 de novembro, é assinado pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. A Fiocruz já negou a solicitação do Supremo. Ainda falta manifestação do Instituto Butantan, também acionado pela Corte.

Na frente da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, Freitas fazia o acompanhamento médico dos ministros. Além de ter acesso às fichas dos magistrados, ele indicava, nas viagens oficiais dos integrantes da Corte, hospitais de referência para urgências de saúde. Foi ele quem viajou a Paraty (RJ) após o acidente aéreo que levou à morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.

"O médico Marco Polo Dias Freitas é um dos mais renomados clínicos do Brasil. Conduziu com absoluta maestria a adaptação da rotina do STF no início da pandemia. A responsabilidade pela infeliz requisição de vacinas não pode ser atribuída a um profissional da saúde", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, apontou que o ofício foi assinado pelo diretor-geral, que somente atua, externamente, "em nome do tribunal, com o conhecimento do presidente". "A exoneração implica o afastamento de um bom profissional. Fica no ar a pergunta: a corda estourou no lado mais fraco?", questionou. "A presidência, de viva voz, na TV Justiça, ante o noticiado pela imprensa, defendeu o ato. Arrependimento ante as críticas? Não sei não!"

Ricardo Lewandowski também saiu em defesa de Freitas, por quem disse ter "grande admiração". "O considero um excelente médico e competente gestor, que goza da admiração e carinho de todos os integrantes do STF", disse à reportagem.

Freitas ocupava o cargo de secretário desde o período em que o ministro presidiu a Corte, em 2014.

Procurado, Fux não quis comentar a demissão de Freitas nem as críticas dos colegas.

Desgastes

Em três meses e meio no comando do Supremo, Fux tem acumulado desgastes e tentado administrar cismas internas por decisões e atos administrativos tomados durante a sua gestão. No curto período, Fux enfrentou interesses de colegas para evitar novas derrotas da Lava Jato e ao barrar a reeleição no Congresso, contrariando a ala garantista da Corte.

Os contratempos começaram já no dia 10 de setembro, quando o ministro tomou posse. Na solenidade, o cerimonial do Supremo utilizou placas de acrílico entre as cadeiras dos magistrados para reduzir o risco de contágio, mas, mesmo assim, pelo menos nove autoridades foram diagnosticadas com covid-19 após participarem do evento.

Em outubro, Fux foi chamado de "autoritário" por Marco Aurélio ao derrubar uma liminar do colega e determinar o retorno à prisão do narcotraficante André do Rap. O plenário do STF acabou confirmando o entendimento do presidente da Corte, mas o julgamento foi pontuado por recados dos magistrados ao chefe do tribunal. "Eu não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes, mas eu tenho a pretensão de manter a imagem do Supremo", rebateu Fux, na ocasião.

Os conflitos internos no tribunal se aprofundaram após o julgamento sobre a recondução dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ministros ouvidos pela reportagem dizem que Fux se comprometeu a votar a favor da tese da reeleição, mas desistiu da ideia após a enxurrada de críticas recebidas pelo STF.

"Essa crise de liderança lembra muito o cenário da presidência da ministra Cármen Lúcia, no qual os conflitos dentro e fora do tribunal aumentam porque não existe uma diretriz muito clara", disse Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV.

Agora, durante o recesso do Judiciário, quatro ministros se recusaram a sair de férias, o que na prática esvaziou os poderes de Fux. Em tese, durante o plantão, ele seria o responsável pela análise de todos os casos urgentes, inclusive dos que estão sob a relatoria dos colegas. Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e Alexandre de Moraes, no entanto, comunicaram que vão despachando normalmente.

Moraes é o relator de uma outra dor de cabeça para Fux: um habeas corpus apresentado por um grupo de renomados advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País. Em uma ofensiva contra Fux, os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.