Nomeado em abril de 2019, Homero de Giorge Cerqueira não é mais o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A exoneração de Cerqueira está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). A portaria é assinada pelo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, Walter Souza Braga Netto.

O ICMBio é uma autarquia em regime especial, criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516. O instituto é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Cabe ao ICMBio executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União.

O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado afirmou que a retificação da data de exoneração do ex-ministro Abraham Weintraub, nesta terça-feira, 23, confirma que houve fraude no processo. "Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou", disse Furtado ao Estadão/Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O subprocurador requisitou ontem que a Corte de Contas avalie se houve participação do Itamaraty na ida de Weintraub para os Estados Unidos.

A suspeita é que Weintraub tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado, 20, e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de covid-19. O ex-ministro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a afirmar em entrevista que precisar deixar o País pois temia ser preso. Horas depois de ele chegar em solo americano, o governo brasileiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração, com a data de 20 de junho.

Na manhã desta terça-feira, 23, no entanto, o governo retificou no Diário Oficial da União (DOU) a data de exoneração do ex-ministro. Com a correção, o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro informa que Weintraub foi exonerado "a partir de 19 de junho de 2020", ou seja, sexta-feira, data em que ele embarcou para os EUA.

"Antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou. Em uma questão tão sensível, não se pode falar em mero erro", afirmou o subprocurador que atua no TCU. Ele também disse que é preciso saber se a viagem de Weintraub foi paga com recursos públicos. Furtado defendeu, ainda, a atuação da Procuradoria-geral da República no caso.

Nesta terça, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o pedido de exoneração de Weintraub só foi enviado à pasta, que é responsável pelos atos administrativos, após o ex-ministro sair do País, no sábado, 20. Agora, no entanto, a Secretaria-Geral alega que foi o próprio Weintraub quem solicitou que o prazo da demissão fosse contado de forma retroativa, a partir do dia 19. O motivo da demora para a entrega da carta ou para o suposto erro na divulgação da data não foi explicado.

Desde sábado, o Estadão questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub. No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder. Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação. A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar. A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.

No Twitter, Weintraub afirmou nesta segunda, 22, que recebeu a ajuda de "dezenas de pessoas" para "chegar em segurança aos Estados Unidos". "Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente [foram dezenas de pessoas] ou aos que oram por mim", postou o ex-ministro.

Ontem, o Ministério Público junto ao TCU ingressou com uma representação para que a Corte apure uma possível participação do Itamaraty na viagem do ex-ministro da Educação. Na representação, é questionado o eventual uso de passaporte diplomático por Weintraub, o que facilitaria a sua entrada nos EUA durante a pandemia.

O sub-procurador Lucas Furtado ressaltou, no documento, que a viagem não detinha nenhum caráter oficial, "o que lhe retira a finalidade pública" e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado como justificativa para o então ministro ingressar no País. Os EUA impuseram restrições de entrada e saída por causa da pandemia do novo coronavírus. Essa condição de ministro, portanto, teria sido fundamental para o desembarque de Weintraub naquele país.

"Se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase desta viagem, esses recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário", destaca o sub-procurador Lucas Furtado no documento.

O governo federal retificou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira a data de exoneração de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação. A saída de Weintraub do governo foi publicada no sábado (20), horas depois de o então ministro desembarcar em solo norte-americano. Com a correção, o novo decreto informa que Weintraub foi exonerado "a partir de 19 de junho de 2020".

A publicação da errata ocorre depois de questionamentos à suposta colaboração de órgãos oficiais à "fuga" de Weintraub do País. Nesta segunda-feira, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ingressou com uma representação para que a Corte apure se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro. Weintraub, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), usou sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de covid-19. Horas depois, o governo publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração.

Na avaliação do subprocurador Lucas Furtado, pode ter havido desvio de finalidade do Itamaraty, já que o ingresso de Weintraub em Miami ocorreu com uso do passaporte diplomático. Furtado ressalta que a viagem não tinha caráter oficial, "o que lhe retira a finalidade pública" e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ter sido utilizado. O Itamaraty não respondeu à reportagem.

Furtado também pede que o TCU investigue se houve gasto de dinheiro público com a viagem. "Se houve o emprego de valores públicos em qualquer fase desta viagem, esses recursos foram indevidamente empregados e deverão ser ressarcidos ao erário", afirmou.

Desde sábado, o Estadão questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub. No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder. Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação. A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar. A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.

No Twitter, Weintraub afirmou na segunda-feira que recebeu a ajuda de "dezenas de pessoas" para "chegar em segurança aos Estados Unidos". "Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente (foram dezenas de pessoas) ou aos que oram por mim", postou o ex-ministro.

A chegada de Weintraub aos Estados Unidos se deu dois dias após ele anunciar em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, que sairia da pasta. O agora ex-ministro deve assumir o cargo de diretor executivo do Banco Mundial.

O Estadão revelara que apoiadores do ministro diziam nas redes sociais que ele tinha de fugir do País para não ser preso por ordem do STF, que o investiga em dois inquéritos. "A prioridade total é que eu saia do País o quanto antes. Agora é evitar que me prendam, cadeião, e me matem", contou Weintraub em entrevista à CNN Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro exonerou nesta quarta-feira (10) Regina Duarte do cargo de secretária especial da Cultura do Ministério do Turismo. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União. A atriz tomou posse na secretaria em 4 de março.

A saída de Regina foi anunciada no dia 20 de maio, mas formalizada apenas nesta quarta-feira (10). Naquela ocasião, Bolsonaro informou que ela assumiria o comando da Cinemateca Brasileira, em São Paulo, mas ainda não houve nomeação oficial. A instituição, ligada à Secretaria Especial da Cultura, é responsável pela preservação da produção audiovisual do país.

O general Eduardo Pazuello foi nomeado interinamente (em caráter temporário) ministro da Saúde após o pedido de demissão de Nelson Teich, com menos de um mês de gestão à frente da pasta. A exoneração de Teich com consequente nomeação temporária de Pazuello foi publicada no Diário Oficial deste sábado (16).

Pazuello se formou na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1984, e coordenou a Operação Acolhida, responsável por refugiados da Venezuela no Brasil, e comandou a 12ª Região Militar, no Amazonas. Sua formação, no entanto, é exclusivamente militar e não inclui, de modo algum, estudos de medicina ou outra área da saúde.

A chegada de Pazuello ao ministério se deu por indicação do também general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ainda no final de abril, Pazuello já havia assumido o cargo de secretário-executivo no ministério e nomeado militares para diversos cargos.

Apesar de haver chance de sua efetivação no posto, ainda estão no páreo pelo ministério a médica oncologista Nise Yamaguchi, defensora do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro.

Na condição de ministro interino, caberá a Pazuello decidir sobre novos protocolos acerca da utilização de cloroquina, ponto que levou à saída re Teich e à demissão de seu antecessor, Mandetta. Mesmo sem respaldo da comunidade científIca, Bolsonaro voltou a insistir que o ministro da saúde libere o medicamento aos pacientes leve como condição para permanência no cargo.

Por meio de nota, a pasta afirma que orientações de assistência aos pacientes estão em análise e aos poucos o presidente vai liberar o uso da cloroquina para todos os casos.

“O objetivo é iniciar o tratamento antes do seu agravamento e necessidade de utilização de UTI (Unidades de Terapia Intensiva). Assim, o documento abrangerá o atendimento aos casos leves, sendo descritas as propostas de disponibilidade de medicamentos, equipamentos e estruturas, e profissionais capacitados. As orientações buscam dar suporte aos profissionais de saúde do SUS (Sistema Único de Saúdel) e acesso aos usuários mais vulneráveis às melhores práticas que estão sendo aplicadas no Brasil e no mundo”, informou o ministério.

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O secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton de Souza Zeferino, pediu exoneração do cargo na noite de quinta-feira (30).

A saída ocorre em meio à crise instalada no governo por conta das suspeitas envolvendo a compra de 200 respiradores da China. No processo de dispensa de licitação, homologado por Zeferino em menos de cinco horas, o estado contratou uma empresa carioca e pagou R$ 33 milhões antecipado pelos equipamentos que deveriam ser entregues no início de abril.

O caso veio à tona após reportagem publicada pelo site The Intercept Brasil, que detalhou os passos da compra suspeita. A repercussão do assunto já motivou um pedido de CPI na Assembleia Legislativa, aprovado por unanimidade, e a instauração de inquéritos civil e criminal. A Justiça catarinense também determinou o bloqueio dos R$ 33 milhões já pagos nas contas da empresa Veigamed, com sede no Rio de Janeiro.

Em nota, o governo agradeceu os serviços prestados pelo secretário, que comandava as ações para o combate ao coronavírus no estado, e cita avanços na pasta que teriam sido frutos do trabalho de gestão do agora ex-secretário. O novo secretário deve ser anunciado nos próximos dias.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Estado de Santa Catarina tem 2085 casos confirmados de covid-19 e 46 óbitos.

A demissão de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça se tornou o assunto mais falado desta sexta-feira (24). Nas redes sociais, o clima esquentou entre políticos, internautas e personalidades. Em uma postagem na sua conta do Twitter, o pastor Silas Malafaia se manifestou sobre a saída de Moro, que estava na pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na rede social, Malafaia não concordou com a decisão. “Não venham torcer minhas palavras, continuo apoiando o presidente, mas descordando (sic) 100% da saída do Moro. Erro político total! Estou achando graça de ver esquerdopatas apoiando Moro, os mesmos que sempre apoiaram os governos mais corruptos da história do Brasil, PT”, escreveu o líder religioso.

E continuou: “Meu presidente, por favor. O senhor vem fazendo pressão junto a Moro pela demissão do diretor da PF, o que o delegado tem que fazer? O ser humano tem sua dignidade, apresentou seu pedido de demissão. Por acaso ele pediu demissão por nada? Não! Lhe apoio, essa aí não”. Recebendo apoio de alguns seguidores, Silas Malafaia também recebeu críticas ao opinar a demissão de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça.

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“Enquanto entrar grana você irá apoiar até o capeta”, ironizou um dos usuários do microblog. “Faz arminha com o dedo que melhora!!! Estava na cara que isso iria acontecer.... Bolsonaro foi um deputado banana a vida inteira, alguém imaginava que se tornaria um estadista??!!”, comentou outra pessoa.

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Sergio Moro anunciou seu pedido de demissão do cargo de ministro da Justiça durante coletiva nesta quinta-feira (24). Em sua fala, que durou cerca de 40 minutos, Moro disse que o presidente Jair Bolsonaro afirmou expressamente que queria ter acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal e uma pessoa na direção do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar e obter informações. "Não é o papel da Polícia Federal prestar essas informações. As investigações têm que ser preservadas", contestou o ex-juiz.

Segundo Moro, Bolsonaro confirmou que queria mudar diretoria e superintendência por motivos políticos. "Eu falei que seria uma interferência política, ele disse que seria mesmo", revelou.

O agora ex-ministro relatou a preocupação do presidente com inquéritos. "O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição", defendeu Moro.

O STF é responsável por abrir investigação sobre esquema de fake news para atacar autoridades. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filhos do presidente, são investigados.

De acordo com Moro, o presidente começou a insistir pela troca do comando da PF a partir do segundo semestre de 2019. "Eu sempre disse 'presidente, não tenho nenhum problema em trocar, mas eu preciso de uma causa'". O ex-juiz federal disse que o trabalho do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, era bem feito, não havendo justificativa técnica para substituição.

"Não é questão de nome. Tem outros bons nomes para assumir o cargo de diretor da PF. O grande problema é, em primeiro lugar, haveria uma violação de uma promessa que me foi feita que eu teria carta branca. Em segundo lugar, não haveria uma causa para essa substituição." Moro então destaca que isso seria uma interferência política, que geraria instabilidade no governo e na instituição policial.

O ex-ministro ressaltou que Bolsonaro pretendia fazer outras mudanças, como na superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, também sem uma razão que justificasse a troca de cadeiras. 

Em nota, a direção da PF em Pernambuco afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto. "A Superintendecia Regional da Polícia Federal em Pernambuco não vai se pronunciar sobre as mudanças da PF, nem sobre as declarações do Ministro Sérgio Moro".

Mentira

Sergio Moro disse não ser verdade que a exoneração de Maurício Valeixo se deu a pedido do próprio ex-diretor, conforme noticiado na portaria do Diário Oficial e ratificado pela Secretaria de Comunicação do Planalto. O ex-juiz também não assinou a portaria e disse que foi surpreendido com a notícia.

"Depois de tantas pressões para que ele [Valeixo] saísse, ele de fato até manifestou a mim que 'talvez seja melhor eu sair para diminuir essa cisma e nós conseguirmos realizar uma substituição adequada'. Mas nunca isso voluntariamente e, sim, decorrente dessa pressão", acrescentou o ex-ministro. "Esse último ato é uma sinalização que o presidente me quer fora do cargo", afirmou antes de anunciar sua demissão.

Jair Bolsonaro havia informado a Moro, na quinta-feira (23), que exoneraria Valeixo. Nesta manhã, Moro disse que, para evitar uma crise, propôs que a troca fosse feita, mas que ele sugerisse o novo nome, que seria Disney Rosseti, atual diretor executivo da PF. "Mas não obtive resposta."

O governo federal exonerou o pesquisador em Engenharia Aeroespacial e Aeronáutica João Luiz Filgueiras de Azevedo do cargo de presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e nomeou para o lugar dele o agrônomo e também pesquisador Evaldo Ferreira Vilela, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Azevedo estava à frente do CNPq desde fevereiro do ano passado. O órgão faz parte da estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado pelo ministro por Marcos Pontes.