O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anulou a convocação do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, que havia sido aprovada no último dia 31. O ministro teria que explicar os processos de compras realizados pelas Forças Armadas, que incluíam picanha, cerveja, bacalhau, salmão e filé mignon.

O recurso à Presidência da Câmara foi apresentado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, o pedido de convocação dizia respeito ao ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro dois dias antes, e não poderia ser redirecionado a Braga Netto.

Na decisão, Lira relata que o presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), "resolveu riscar do requerimento o nome da autoridade convocada", para redirecionar a convocação de Braga Netto - nomeado em 30 de março, mas com posse apenas em 1º de abril. A questão de ordem contrária à convocação foi apresentada por Aluísio Mendes (PSC-MA), mas foi negada.

Ao aceitar o recurso, Lira argumentou que o regimento da Câmara estabelece que a convocação de ministros de Estado tem "caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada". Para justificar a decisão, Lira afirma que Braga Netto ainda não havia tomado posse no dia da aprovação do requerimento.

Numa convocação, o ministro é obrigado a comparecer, diferentemente de um convite, que costuma ser a medida mais usada pelos parlamentares. Ao propor a convocação, Elias Vaz (PSB-GO) disse que a vinda de Braga Netto seria uma oportunidade para que o ministro esclarecesse a crise que resultou na demissão de Azevedo e de toda a cúpula dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 8, que a sociedade brasileira sempre contou com as Forças Armadas "nos momentos mais difíceis que a nação já viveu". Ele ressaltou que as instituições são leais à população, além de permanentes. "Nós passamos, as instituições ficam", disse. O chefe do Executivo também fez referência à pandemia da covid-19 e afirmou que "dias de glória surgirão".

"A nossa população bem sabe que o nosso compromisso dentro das quatro linhas da constituição será cumprido", disse em cerimônia para cumprimento de oficiais-generais das Forças Armadas promovidos. "O momento que vivemos passará, tenho certeza que dias de glória surgirão e nós poderemos dizer que cumprimos com o nosso dever. Nós passamos, as instituições ficam", declarou Bolsonaro.

Acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão e ministros, o presidente participou da solenidade em que cumprimentou 57 oficiais-generais da Marinha, Exército e Aeronáutica promovidos. Os cumprimentos foram acompanhados pelos comandantes demitidos na semana passada Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa Júnior (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica), que ainda devem formalizar a transmissão de seus cargos.

A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O evento foi mais um dos realizados no Palácio com aglomerações em meio à pandemia da covid-19. Conforme o Estadão mostrou, o governo promoveu mais de 40 eventos do tipo no local desde o início da crise sanitária.

Pela primeira vez, após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as Forças Armadas divulgaram os dados sobre a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. Os documentos revelam que as Forças Armadas bloquearam leitos à espera de militares e que há unidades com até 85% de vagas. As informações foram publicadas na Folha de S.Paulo.

Ministério da Defesa, Exército, Aeronáutica e Marinha estão sendo investigados pelo TCU por não oferecerem leitos a civis com Covid-19 nas unidades de saúde das Forças Armadas. Esses hospitais consumiram pelo menos R$ 2 bilhões do Orçamento da União no último ano, conforme auditoria do TCU.

Para os auditores, os hospitais militares deveriam fazer convênios com o SUS para ampliar o atendimento à população. "Diante de uma carência generalizada de leitos para a internação de pacientes acometidos pela Covid-19, é de se esperar que todos os meios disponíveis estejam à disposição da população brasileira, não sendo possível pensar em reserva de vagas financiadas com recursos públicos para determinados setores da sociedade", disse o ministro Benjamin Zymler ao editar a medida cautelar com a determinação em 17 de março. Para Zymler, a postura das Forças Armadas poderia caracterizar uma contrariedade aos princípios da dignidade humana e da isonomia.

As planilhas, que começaram a ser publicadas nos sites das Forças Armadas, trazem que os leitos são reservados exclusivamente a militares e familiares.

O Exército divulgou a disponibilidade geral de leitos, sem fazer recorte para Covid-19. A instituição diz que as 23 unidades têm 366 leitos e em 14 delas a ocupação é de 50% ou menos. Quanto às UTIs, apenas três hospitais do Exército não estão com todas as vagas ocupadas. 

A Aeronáutica tem 27 unidades, das quais 14 possuem leitos de Covid-19. Quase todas não têm vagas em UTIs, mas no Hospital de Aeronáutica do Recife a ocupação da UTI é de 71,43%. Com relação aos leitos de enfermaria, apenas três estão com 100% da ocupação, enquanto em seis o índice está abaixo da metade.

No Hospital das Forças Armadas (HFA), o índice de ocupação dos leitos de UTI é de 97,5%. Já a enfermaria está com 57,1% da ocupação.

O presidente Jair Bolsonaro escolheu o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira como novo comandante do Exército. Ele substitui o general Edson Pujol, demitido com os comandantes da Aeronáutica e da Marinha, que rejeitaram tentativas do presidente de politizar as Forças Armadas.

Ao escolher o general Paulo Sérgio no Exército, Bolsonaro repete a ex-presidente Dilma Rousseff ao quebrar a tradição de escolher o oficial mais antigo para comandar a tropa. O nomeado era o terceiro pelo critério de antiguidade.

Uma entrevista do general, chefe do Departamento-Geral do Pessoal, foi apontada como uma das razões para Bolsonaro ter demitido o agora ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva. Ao Correio Braziliense, o militar apontou a possibilidade de uma 3ª onda da covid-19 no País nos próximos meses e defendeu lockdown, contrariando o que prega o presidente, crítico a medidas de isolamento social.

Dois generais ouvidos pela reportagem afirmaram ao Estadão que Bolsonaro defendeu uma punição ao oficial, mas Azevedo não concordou. O presidente, então, pediu a demissão do ministro.

Outros fatores também contribuíram para a queda de Azevedo: 1) ter mandado o general Eduardo Pazuello de volta para o quartel, quando Bolsonaro queria alocá-lo na Esplanada; 2) se recusou a confrontar decisões do Supremo Tribunal Federal, como queria o presidente; 3) se recusou a trocar o comandante do Exército, Edson Pujol, com quem Bolsonaro nunca teve boas relações.

Com a decisão, porém, Bolsonaro tenta apaziguar os ânimos e passar para a tropa que vai manter a continuidade. O general Paulo Sérgio é próximo de Azevedo.

Preterido na escolha, o general mais antigo na cúpula do Exército, general José Luiz Freitas, elogiou a escolha pelas redes sociais. "Escolhido o novo Comandante do Exército, Gen Paulo Sérgio, excepcional figura humana e profissional exemplar. Como não poderia deixar de ser, continuaremos unidos e coesos, trabalhando incansavelmente pelo Exército de Caxias e pelo Brasil!", postou.

Marinha e Aeronáutica

Na Marinha, o escolhido por Bolsonaro foi o almirante Almir Garnier. Neste caso, o presidente também ignorou a tradição e optou pelo segundo da lista de antiguidade.

Na Aeronáutica, assumirá o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, que demonstra nas redes sociais ser afinado ao governo, compartilhando mensagens ligadas a grupos de direita. Ele era o primeiro no critério de antiguidade.

Mais cedo, antes das escolhas serem anunciadas, o vice-presidente Hamilton Mourão defendeu o respeito ao critério de antiguidade na escolha da nova cúpula militar.

"Eu julgo que a escolha tem que ser feita dentro do princípio da antiguidade, até porque foi uma substituição que não era prevista. Quando é uma substituição prevista, é distinto. Então, se escolhe dentro da antiguidade e segue o baile", afirmou o vice, que é general da reserva.

O presidente também havia sido aconselhado a seguir a lista para não criar atritos com generais mais experientes.

Isso porque os oficiais mais antigos passam à reserva se um militar mais "moderno", com menos tempo de Exército, for alçado ao comando. A aposentadoria não é uma regra compulsória, mas costuma ter força de norma não escrita nos quartéis.

Os oficiais costumam pedir para deixar a ativa como forma de não serem comandados por um antigo subordinado, uma inversão na hierarquia.

A gestão bolsonarista encerra o mês de março com seis mudanças em pilares estratégicos da sua equipe. Nessa segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma reforma ministerial, que já vinha sendo especulada, em partes, há algumas semanas. Casa Civil, Secretaria de Governo, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério das Relações Exteriores terão novos ministros, entre saídas e realocações. No entanto, a mudança drástica em pastas importantes e ainda durante uma crise econômica e sanitária pode significar desequilíbrio e falta de apoio interno, segundo aponta a cientista política Priscila Lapa.

As mudanças foram oficializadas em uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, vinculada ao Ministério das Comunicações. Em resumo, três ministros saem e três ministros entram no governo. O general Fernando Azevedo, exonerado da Defesa; Ernesto Araújo, que pediu demissão do Itamaraty; e José Levi Mello do Amaral Júnior, que pediu demissão da AGU. Todos ex-membros do alto escalão.

As realocações também aconteceram, ou seja, ministros que já faziam parte do governo e apenas trocaram de pasta. O general Walter Braga Netto deixou a Casa Civil e assumiu a Defesa. O general Luiz Eduardo Ramos deixou a Secretaria de Governo e vai assumir a Casa Civil. E André Mendonça deixou a Justiça para voltar a ser advogado-geral da União, função que já exerceu entre janeiro de 2019 e abril de 2020.

O governo Bolsonaro também tem três novos integrantes, completando o novo ciclo ministerial. São recém chegados a deputada Flávia Arruda (PL-DF), nova ministra-chefe da Secretaria de Governo; Anderson Torres, delegado da Polícia Federal que vinha exercendo o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele deixa o posto na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser o novo ministro da Justiça e Segurança Pública.

Por fim, o embaixador Carlos Alberto Franco França, promovido a ministro das Relações Exteriores. França já fazia parte da ala ideológica do governo, como cerimonial da Presidência da República.

Na avaliação de Lapa, governos em equilíbrio não fazem reformas, já que elas são sempre provocadas por algum tipo de mecanismo que desequilibra a base, seja a base política, de apoio congressual e partidos políticos, ou a de apoio popular.

“Quando esses dois fatores se unem e geram crises de opinião pública e de sustentação política, governos tendem a fazer reformas. Ou eles fazem no fim dos ciclos, como quando há uma renovação de mandato durante uma reeleição, é normal haver uma reforma ministerial ou de secretariado, para abrigar novos aliados e retirar do poder aliados até então consolidados. Mas uma reforma no meio de uma crise… É preciso situar o contexto em que nós estamos. Estamos no olho do furacão, na maior crise sanitária da história e em uma das maiores crises econômicas, existe, claramente, um imobilismo do governo em relação a essas crises, e a reforma acontece nesse cenário. É como se um equilíbrio tivesse se rompido e o governo estivesse em busca de um novo”, explica a especialista.

Apesar das especulações, mesmo nos bastidores, as mudanças em diferentes pastas ainda denunciam uma falta de transparência sobre o que a reforma ministerial pode causar, sobretudo em um período de crise e muita insatisfação no Congresso.

Perguntada sobre o que seria o tal “equilíbrio” buscado por Bolsonaro, a cientista avalia: “Parece ser uma falta de apoio pessoal. Existe essa pressão do Centrão, que é diferente de uma pressão do Centrão em outros tempos republicanos. Antes, a pressão existia muito mais no sentido de “toma lá, dá cá”, de querer ocupar cargos por ocupar. Agora o Centrão pede respostas, pois está se desgastando na sua base. Esses deputados e senadores não estão conseguindo mais ter a relação que eles tinham com seus governadores e seus prefeitos. Quando eles chegam nos seus estados, estão sendo cobrados por coisas mínimas para o combate à pandemia. Então o que o Centrão cobra hoje de Bolsonaro são soluções para a crise.

A saída de Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, também foi uma grande perda para a ala ideológica de Bolsonaro. O general foi chefe do Estado-Maior do Exército, um dos postos de maior prestígio na Força. Ele entrou para a reserva em 2018, quando também foi escolhido pelo presidente. Quando anunciado ministro, ele era assessor do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

“[Em relação ao ministro da Defesa] A reação de Bolsonaro quando ele é profundamente pressionado pode ser de maior radicalização. O que parece é que ele está insatisfeito pessoalmente com a falta de apoio, seja do ministro da Defesa, seja do advogado da AGU que não assinou com ele aquele pedido para o STF fazer a reversão das medidas adotadas pelos governadores. Ficou muito clara na nota do ministro Fernando Azevedo a questão da preservação das instituições, ao invés das vontades pessoais do presidente da República”, continua.

A cientista continua falando sobre a movimentação autoritária do presidente e o que ela pode significar em contexto de crise. “Os gestos autoritários de Bolsonaro sempre preocuparam, mas no contexto da crise, preocupam muito mais. É com muita preocupação que essa reacomodação vai acontecer. É a mesma preocupação que se tinha com o Ministério da Saúde. O que importa é a mentalidade de quem conduz. Essa troca está soando no momento como uma troca rumo à radicalização. Inclusive detonando um apoio que parecia consolidado, que era o apoio das Forças Armadas, e ao que parece, não há consensos tão grandes assim dentro dessa própria categoria, que é um dos pilares mais fortes de Bolsonaro”, diz, ao também lembrar que a presença dos militares no governo sempre foram motivo para dúvida.

Para Priscila Lapa, a presença das Forças Armadas enquanto corpo jurídico ou individual, através dos militares, é algo que nunca foi deixado claro pelo governo. “O que eles estão fazendo lá? Estão dando que tipo de sustentação: ideológica, técnica, política? Essa sempre foi uma questão que gerou debate. Assim como a gente não tem clareza do papel que eles têm exercido, a saída por outro lado gera muitas perguntas, do que é que pode estar por trás desse certo rompimento de uma ala do militarismo com esse momento do presidente”, ela indaga.

Por último, foi momento de comentar a saída de Izabel Lima, secretária da Educação Básica no MEC. Rumores são de que ela abandonou o posto por razões pessoais, mas o momento ainda é inoportuno, uma vez que o Ministério da Educação discute um dos principais momentos da pasta na história.

“[Com relação à educação] Não são claras as diretrizes, e falamos aqui de políticas públicas básicas, da condução básica de políticas que funcionavam, até então no Brasil, sem rupturas entre um governo e outro e que agora não funcionavam. Agora não há clareza de nada. Se tem um ministério que hoje vive de um imobilismo e vive de uma falta de planejamento, clareza e transparência, é o Ministério da Educação. Se com quadro técnico já não tem políticas públicas, sem quadro técnico vai ter o quê? Não há condução da crise neste momento, não tem ministro que vá a público falar e debater, que vá construir uma forma de enfrentar esse momento da pandemia. Tem um vazio gigante no MEC. Não sei se tem como piorar”, crava Lapa.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar os gastos realizados pelas Forças Armadas com alimentos e bebidas. A Corte que assessora o Congresso acatou representação feita por deputados do PSB, a partir de levantamento realizado pela própria legenda no Painel de Preços do Ministério da Economia. A pesquisa identificou uma série de compras de itens nobres, como picanha e cervejas especiais, com preços acima dos praticados pelo mercado.

"Os Comandos das Forças Armadas iniciaram e concluíram processos de compras de 80.016 unidades de cerveja e de 714.700 quilos de carne bovina do tipo picanha, itens que, associados, revelam falta de zelo e responsabilidade com o dinheiro público", diz a representação dos parlamentares.

Reportagem publicada em fevereiro pelo Estadão mostrou que o cardápio de itens de luxo consumidos pelas Forças Armadas é mais amplo. Os dados oficiais revelam que o consumo também incluiu, no ano passado, milhares de quilos de lombo de bacalhau, garrafas de uísque 12 anos e de conhaque.

O deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), um dos autores da representação, disse que a decisão do TCU "é o reconhecimento de que há realmente irregularidades graves" nesses processos de compra.

'Diferença'

O Ministério da Defesa nega irregularidades e afirma que "existe sempre uma significativa diferença entre processos de licitação e a compra efetivamente realizada, cuja efetiva aquisição é concretizada conforme a real necessidade da administração". "É imprescindível que se faça essa segmentação adequada, quando se faz a totalização dos valores."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Picanha de R$ 84,14 o quilo. Cervejas especiais, de puro malte, a R$ 9,80 cada. Em tempos de extrema restrição de orçamento, as Forças Armadas brasileiras usaram dinheiro público, ao longo de 2020, para bancar a compra de mais de 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas. E não se trata de itens quaisquer. Para um dos cortes de carne mais nobres do País, foram escolhidas como referência peças das mais caras. Entre as cervejas, privilegiou-se o puro malte, entre outras.

As despesas com bebidas alcoólicas e carne de churrasco foram tema de uma representação que deputados do PSB enviaram, na terça-feira (9), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que investigue os gastos militares. O levantamento foi feito diretamente pela equipe dos parlamentares. A representação levada à PGR foi divulgada pelo site Congresso em Foco. Os questionamentos não se limitam ao tipo de item que foi comprado. Há fortes indícios, de acordo com os parlamentares, de superfaturamento nas aquisições.

O levantamento utilizou informações do Painel de Preços do Ministério da Economia, a mesma ferramenta pública que revelou as compras milionárias de leite condensado. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro justificou que se tratava de um item "necessário" aos militares, dado seu alto teor energético e calórico.

A reportagem questionou as Forças Armadas sobre quais seriam as justificativas e motivações para a compra dos 714.700 quilos de picanha e 80.016 garrafas e latas de cerveja em pleno ano de pandemia. Em nota, o Ministério da Defesa (MD) informou que aguarda a notificação da Procuradoria Geral da República. "O Ministério da Defesa e as Forças Armadas reiteram seu compromisso com a transparência e a seriedade com o interesse e a administração dos bens públicos. Eventuais irregularidades são apuradas com rigor", diz a pasta.

O ministério sustenta que a representação do PSB se baseia em "informações absolutamente equivocadas" e que o tema foi objeto de nota de esclarecimento, mas o órgão não explicou as razões que levaram à aquisição de cervejas e de picanha: "Ficou claro que as quantidades adquiridas e os valores efetivamente gastos com os determinados produtos eram de 10 a 20 vezes menores do que foi divulgado".

O deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), que está entre aqueles que assinam a representação, afirma que os dados são oficiais e que se trata de preços devidamente registrados e aprovados pelas Forças Armadas, para que possa solicitar os alimentos. "Estamos denunciando esses processos licitatórios. Essas empresas tiveram suas propostas aprovadas, por esses valores. Há processos de compra concluídos e, inclusive, já efetivamente pagos. Todos eles foram homologados pelas Forças Armadas", disse o deputado. "Falam que fazem uma alimentação balanceada, mas não explicam por que essa alimentação deve incluir itens como picanha e cerveja."

Marcas famosas

Na relação detalhada de compras de cervejas anexada à denúncia dos deputados estão, por exemplo, 500 garrafas da bebida, da marca Stella Artois, ao preço unitário de R$ 9,05. Há ainda a aquisição de 3 mil garrafas de Heineken, a R$ 9,80 cada.

O comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva preferiu 3.050 garrafas de Eisenbahn, ao custo de R$ 5,99. Já a Brigada de Infantaria Motorizada do Rio de Janeiro optou por 1.008 latas de Bohemia Puro Malte, pelo valor de R$ 4,33 cada. Em supermercados, aponta a representação, o preço médio desse item é de R$ 2,59.

A lista de cervejas inclui ainda 2 mil garrafas de 600 ML de Bohemia Puro Malte, pelo valor de R$ 7,29, quando essas garrafas são encontradas por R$ 5,79. Para comprar mais 1.600 latas de Skol Puro Malte, de 350 ML, os militares pagaram R$ 4,00 pela unidade, item que é encontrado a R$ 2,69 em redes de varejo.

"O superfaturamento é evidente. Além disso, a grande quantidade que os órgãos solicitaram via processo licitatório deveria favorecer a negociação e proporcionar preços muito menores que os oferecidos no varejo. A realidade, todavia, demonstra que os preços contratados são superiores aos praticados pelos supermercados", afirmam os deputados, na representação.

As informações revelam ainda que Marinha, Aeronáutica, Exército, Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) e a administração interna do Ministério da Defesa são grandes consumidores de picanha. Só em 2020, foram concluídos 76 processos de compra do corte, somando 714.700 quilos da carne nobre.

O Comando do Exército Brasileiro é o campeão em processos de compras do produto, tendo consumido 569.215 quilos do total.

Os dados revelam uma licitação de 13.670 quilos, na qual o valor de cada quilo pago foi de R$ 84,14. A se basear no preço que os militares estavam dispostos a pagar pela carne, até que saiu barato. O valor médio estimado pela equipe que conduziu a fase interna da licitação, de acordo com os documentos do certame, foi de R$ 118,25 o quilo.

"Sinceramente, é preciso investigar qual foi o corte de carne usado para se chegar a esse preço médio irreal", informa a representação.

"Em um ano de pandemia, com crise sanitária, econômica e social devastando nosso país, é inacreditável que os cofres públicos tenham custeado gastos com cerveja", declaram os deputados. "Enquanto nosso povo padece por falta de recursos para sobrevivência, nossos militares usaram dinheiro público para custear bebidas alcoólicas. Tal conduta fere de morte o Princípio Constitucional da Moralidade Pública."

Não se quer afirmar que os militares "não podem comer carne", argumentam os parlamentares, mas, sim, questionar "o grau de sofisticação empregado" nas compras de cortes nobres e específicos. "O episódio narrado nesse item revela que houve ostentação e os privilégios direcionados para alguns, conduta que destoa do discurso de humildade e simplicidade usado pelo Presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais."

Diferenças

Segundo a nota do Ministério da Defesa, "existe sempre uma significativa diferença entre processos de licitação e a compra efetivamente realizada, cuja efetiva aquisição é concretizada conforme a real necessidade da administração". Assim, "é imprescindível que se faça essa segmentação adequada, quando se faz a totalização dos valores, interpretação e principalmente a divulgação pública destes dados, de modo a evitar a desinformação". De acordo com a pasta, "apresentar valores totais de processos licitatórios homologados como sendo valores efetivamente gastos constitui grave equívoco", afirma a nota, referindo-se aos dados incluídos na representação. No documento apresentado à PGR, entretanto, os deputados trazem os dados detalhados com a identificação da compra realizada e seu referido fornecedor.

"Uma bravata perigosa." Assim o historiador José Murilo de Carvalho classificou a declaração do presidente Jair Bolsonaro apontando nas Forças Armadas o poder de determinar se o Brasil é uma democracia ou uma ditadura. Embora admita que o que o chefe do Executivo afirmou seja, em parte, verdadeiro - considera que a República brasileira é tutelada pelos quartéis -, o pesquisador avaliou que Bolsonaro não fala pelos altos-comandos de Marinha, Exército e Aeronáutica.

José Murilo apontou, ainda, um risco nas atitudes de Bolsonaro, que, segundo ele, se dirige aos escalões inferiores da hierarquia castrense e às polícias militares. Para o professor, trata-se de "violação da hierarquia" e "veneno para as corporações militares". Na avaliação do historiador, Bolsonaro "fracassou" na "guerra da vacina" e tenta retomar espaço, mas não conseguirá bom resultado se tentar envolver os fardados. A seguir, a entrevista de José Murilo ao Estadão.

Onde o presidente Jair Bolsonaro quer chegar quando diz que depende das Forças Armadas se o Brasil vai ser uma democracia ou uma ditadura?

A declaração é contraditória. Dizer que a democracia depende das Forças Armadas é dizer que já não há democracia, o que, em parte, é verdade na medida em que temos uma República tutelada. Só teremos uma República democrática quando ela não depender de apoio militar. A República norte-americana passou por uma crise séria, sem que os militares se manifestassem.

Essa declaração é bravata ou há uma ameaça real de golpe?

É uma bravata perigosa. Ele fala em "nós militares", colocando-se como porta-voz do grupo, o que certamente não é. Pela lei, quem fala pelos militares são seus comandantes. Se falasse como presidente, chefe das Forças Armadas, seria ainda pior, porque estaria colocando a Presidência como defensora de um grupo social. A bravata é perigosa para ele por estar usurpando a autoridade dos comandantes das três Forças. É uma bravata perigosa.

Bolsonaro tem apoio das Forças no seu todo ou em parte, para esse tipo de declaração?

Como já indicou o comandante do Exército, general (Edson) Pujol, aliás colega dele na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), quando condenou a politização das Forças Armadas, ele (Bolsonaro) não fala em nome delas. O presidente tem feito um jogo perigoso ao se dirigir a escalões inferiores da hierarquia militar e às polícias militares. Essa violação da hierarquia é veneno para as corporações militares.

Bolsonaro tenta usar as Forças Armadas como "espantalho" contra um eventual impeachment?

Se for o caso, acho que será mais um erro político, um tiro que poderá sair pela culatra por estar comprometendo as Forças Armadas com seu projeto político pessoal. Esse envolvimento não interessa às Forças Armadas, que vêm tentando fugir à acusação de que estamos diante de um governo militar e não apenas de um governo com militares.

O que explica que Bolsonaro sempre volte à temática da ditadura, já que ela é passado distante e ele, que ainda não era militar profissional no período mais duro do autoritarismo, deve à democracia a eleição à Presidência?

O cadete Bolsonaro, número 531, cujo apelido era Cavalão, frequentou a Aman de 1974 a 1977, em plena ditadura. Teve como instrutores oficiais que lutaram contra a guerrilha do Araguaia montada por militantes do PCdoB, chamados por Bolsonaro em 2009 de "cambada comunista". Está no livro de Luiz Maklouf Carvalho sobre ele, página 34. A paranoia anticomunista dele nasceu ali e, no caso dele, como no de muitos outros militares, continua viva, agora talvez mais como jogada política.

Declarações desse tipo seriam uma tática, lançando uma polêmica quando ele está em desvantagem na opinião pública, como agora, com a tragédia de Manaus e a ameaça de impeachment?

É certamente tática de despistamento. A obsessão dele, como era a de Trump, é a reeleição. Ele vai inventar tudo que possa compensar as perdas.

Diante dessas declarações, podemos esperar uma nova fase de radicalização por parte do presidente?

Ele fracassou redondamente na guerra da vacina e procura voltar à tona. Mas não se dará bem se quiser envolver as corporações militares desafiando sua hierarquia.

Poderemos voltar a 2020, com manifestações apoiadas por Bolsonaro pedindo fechamento do Congresso e do STF?

Se tentar, terá o destino de seu líder norte-americano, sobretudo se os outros dois poderes da República se comportarem com maior responsabilidade. As pessoas estão cansadas da luta contra a pandemia, em que ele lutou do lado errado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputados usaram suas redes sociais para comentar as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou nesta segunda-feira, 18, em conversa com apoiadores no Palácio do Planalto, que "quem decide se o povo vai viver em uma democracia ou ditadura são suas Forças Armadas".

O ex-relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que o presidente instiga a opinião pública a fim de criar desordem. "É um irresponsável que cultiva o hábito de provocar a opinião pública, com o objetivo de criar confusão, porque é na confusão que ele pensa reinar. Quem garante a democracia é a Constituição", afirmou.

Moreira também pede que o Bolsonaro "pare de bla-bla-blá e comece a governar".

Para o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), o presidente representa uma "ameaça à democracia ao dizer que ela é uma concessão dos militares e não uma conquista da sociedade brasileira".

O deputado também defende que as funções das Forças Armadas estão relacionadas "a defesa do território e da soberania, mas elas não têm o papel de escolher se teremos ou não eleições".

Rodrigo de Castro (PSDB), deputado federal por Minas Gerais, afirmou que o papel das Forças Armadas está definido pela Constituição. "A história nos mostra que toda vez que as Forças Armadas extrapolaram a sua missão, a experiência foi extremamente negativa", afirmou.

Para o parlamentar, a democracia brasileira precisa ser fortalecida diariamente. "Não há espaço para retrocessos e, sequer, para suposições ou ameaças de que as Forças Armadas poderiam atuar em sentido contrário", concluiu.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) disse que o presidente está "derrotado e acuado na guerra da vacina", além de defender que, com as declarações, Bolsonaro "volta a flertar com o golpismo e o autoritarismo". "O povo quer a democracia e o seu impeachment!", disse Kokay.

Da mesma forma, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que Bolsonaro está "rastejando na sarjeta" e "ventila mais uma baboseira polêmica para ganhar relevância". A deputada conclui: "Pelo que todo mundo vê, o sr. é uma vergonha. E as Forças são do Estado, não apenas de um governo, como o seu fracassado".