"Mais de 80% dos estabelecimentos da cidade do Recife se encontram sem alvará". Foi o que afirmou, na tarde desta terça-feira (29), o secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga. Ele ainda informou que foi pensando nisso que a prefeitura do Recife quer modificar 16 itens relativos à Lei de Alvarás para os estabelecimentos da cidade. A previsão é de que o projeto de lei sobre o tema siga para a Câmara dos Vereadores em novembro e sancionada ainda este ano.
“Você hoje vai a um restaurante na cidade do Recife, seja em Casa Forte ou em Boa Viagem, é difícil encontrar um legalizado. A mesma situação é com o comércio, instituições de serviço, e isso precisa ser corrigido”, enfatizou Braga. Entre as mudanças, estão a exigência em destinar área para carga e descarga, a disponibilização na internet da relação dos estabelecimentos detentor do alvará de funcionamento e a desobrigatoriedade de estacionamento para locais com até 5.000 m² de área construída.
##RECOMENDA##“A exigência de vaga vai ser de acordo com a necessidade do empreendedor. Ele decidirá se a empreendimento exige tal espaço, se as pessoas irão a pé, pois eu posso ter uma padaria que a proposta é servir o meu bairro. Mesmo assim, atualmente, qualquer um é obrigado a ter estacionamento”, explicou a secretária-executiva de Licenciamento e Urbanismo, Taciana Sotto-Mayor.
Outra medida importante é a proibição do embarque e desembarque na frente de escolas, boates e clubes noturnos localizados nos principais corredores da cidade. As empresas terão de definir uma baia para embarque/desembarque dentro do próprio lote ou estabelecer locais de estacionamento nas vias circunvizinhas. De acordo com João Braga, a população terá papel fundamental na fiscalização e denúncia dos casos, através do serviço Recife Responde no site da Prefeitura.