O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou, nesta sexta-feira, o corte, por meio de decreto, de R$ 355 milhões em gastos de custeio, entre 2013 e 2014, sendo R$ 129,5 milhões este ano e R$ 226 milhões no ano que vem. Dentre as medidas anunciadas, como uma das formas de compensar a revogação do aumento das tarifas, estão a extinção de 2036 cargos em comissão que já estão vagos, o fim da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, que será transformada em um órgão da Casa Civil e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), a serem fundidas por meio de um projeto de lei. Ele confirmou que haverá demissões com a reforma administrativa, mas não citou números.

Alckmin confirmou, ainda, que o helicóptero usado pelo Palácio dos Bandeirantes será vendido e que um total de 1044 veículos alugados ou próprios serão cortados da frota. O governador disse também que haverá corte de 10% nos gastos nas diárias de viagens e das passagens aéreas e que o programa de economia de água, já existente em alguns órgãos públicos, será ampliado. Ainda de acordo com o governador, a redução com luz será de 10% e com as telefonias fixa e móvel será em torno de 20%. O mesmo porcentual será cortado com gastos em combustíveis. "Não cortaremos um centavo de investimento, renegociaremos mais contratos, pois o ajuste fiscal é uma obra inacabável, sempre pode ser feito mais", ponderou.

O governador confirmou também a extinção da Centro de Pesquisas e Estudos de Turismo da UniverCidade (Cepetur) e da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco). "Estamos estudando muitas outras medidas, mais à frente, e queremos reduzir mais secretarias no futuro". Indagado sobre se as medidas anunciadas hoje só ocorreram por conta dos protestos para a redução das tarifas, Alckmin afirmou que o enxugamento da máquina é feito desde o governo Mário Covas e que as contas foram reequilibradas sem tirar a capacidade de investimento. "A população deseja tarifas menores e serviço público melhor. A redução da tarifa já foi importante, agora é melhorar o transporte público."

Em meio aos protestos que tomaram conta do Brasil na segunda-feira, nos quais uma das críticas dos manifestantes era justamente a realização da Copa do Mundo no País, o governo federal admitiu nesta terça que o custo do Mundial de 2014 será mais elevado do que a última previsão, realizada em abril.

No último balanço oficial, a previsão de custo das obras para a realização na Copa do Mundo no Brasil chegava a R$ 25,5 bilhões. Agora, o ministério do Esporte já estima que esse valor seja de R$ 28 bilhões, um aumento de cerca de 10%. Mas o próprio governo admite que esse número ainda pode subir mais até 2014.

As informações foram anunciadas nesta terça-feira pelo secretário executivo do ministério do Esporte, Luis Fernandes, durante entrevista no Rio. Ele não deu, porém, detalhes sobre quais projetos teriam sofrido acréscimos em seus valores. Tanto o governo federal quanto a Fifa estimam que as obras que estão sendo feitas para a Copa de 2014 sejam positivas para o "desenvolvimento social" da população brasileira.

Ao apresentar o novo decreto de previsão orçamentária deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou a redução do custo tributário por meio das desonerações. Para este ano, serão R$ 72,1 bilhões, sendo a maior parte para investimentos (35,9%) e para a produção (35,1%), e uma menor parte para consumo, transportes e serviços. "Isso mostra a prioridade do governo com o investimento e a produção", afirmou Mantega.

O ministro disse que também estão sob controle as despesas com previdência, cujo déficit vem caindo ao longo do tempo, da folha de salários do funcionalismo, que está estacionada em relação ao PIB, e a conta de juros. Nesta última, disse Mantega, os gastos com juros serão o menor de toda a série histórica, de 4,2% do PIB. "A economia nos ajuda no resultado fiscal. O controle desses gastos viabiliza fazer desonerações e ter resultado fiscal satisfatório", afirmou.

Segundo ele, o Brasil é um dos países com um dos melhores superávits. Esse desempenho fiscal tem reduzido a dívida líquida em relação ao PIB. "Mesmo em período de crise, nossa dívida vem caindo, o que é uma situação muito especial para o nosso fiscal.

Investimentos

O ministro afirmou que o investimento tem sido a principal mola mestra do País nos últimos 10 anos. Segundo ele, tem crescido acima da expansão do PIB. "Muitas vezes é o dobro do PIB", afirmou.

A previsão do governo é de uma alta dos investimento de 6% este ano e de 7% em 2014. "É muito provável o crescimento de 6% este ano e temos a projeção de 7% em 2014. Então é uma forte recuperação dos investimentos", disse.

Ele destacou também a expansão dos gastos públicos que devem somar R$ 68 bilhões, em 2013, a participação dos investimentos públicos na composição do PIB e as licitações públicas previstas para os próximos anos. "Os investimentos serão fortalecidos pelo programa de concessões", disse o ministro.

Desonerações

Mantega afirmou que a projeção de alta de 3,5% do PIB em 2013, prevista no relatório, não é definitiva e poderá ser revista à luz da divulgação do resultado do PIB no primeiro trimestre do ano pelo IBGE. "Podemos confirmar ou retificar essa projeção", afirmou. Ele reforçou a avaliação de que é um parâmetro para organizar o orçamento que pode ser revisto a cada dois meses.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa era de uma expansão do PIB da ordem de 4,5%. O PIB nominal projetado para este ano agora é de R$ 4,875 trilhões, ante R$ 5,001 trilhões previstos na LOA. Para 2014, a previsão é de alta do PIB de 4,5%. A projeção do IPCA deste ano passou de 4,9% para 5,2%.

As viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff já custaram aos cofres públicos US$ 3.897.412 (R$ 7,86 milhões, em valores atualizados), segundo o Itamaraty. O valor diz respeito a todas as viagens internacionais realizadas nos anos de 2011 e 2012, incluindo as despesas com hospedagem da comitiva oficial e das equipes de apoio da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, conforme informou o governo federal ao Estado por meio da Lei de Acesso à Informação.

Sem considerar as escalas, a presidente fez 32 viagens nos dois primeiros anos de mandato - 17 viagens internacionais em 2011 e 15 em 2012. A Argentina (quatro viagens) e os Estados Unidos (três) foram os destinos mais visitados pela presidente nesse período. Ao todo, Dilma passou 79 dias no exterior.

Conforme previsto em decreto de 1993, cabe ao Ministério das Relações Exteriores arcar com as despesas de hospedagem dos integrantes das comitivas oficiais da presidente, do vice-presidente e dos servidores da equipe de apoio em viagem ao exterior.

O Itamaraty não detalhou ao Estado os gastos das viagens presidenciais tampouco informou os gastos daquelas realizadas em 2013 - dados que haviam sido solicitados pela reportagem no pedido feito por meio da Lei de Acesso.

A soma de US$ 3,8 milhões, portanto, não inclui as despesas da viagem para a cerimônia de entronização do papa Francisco em março, quando a comitiva brasileira chamou a atenção pela escolha de um hotel de luxo em Roma. Só com pacote de hospedagem e salas de apoio e reunião o governo gastou 125.990 (cerca de R$ 324 mil).

"Os presidentes têm de viajar, e ela viaja até pouco. Mas alguns casos são desnecessários, como a viagem ao Vaticano, que foi um desastre pela dimensão que teve, pela quantidade de gente que foi junto. O que o Mercadante (Aloizio Mercadante, ministro da Educação) tinha de fazer no Vaticano?", disse o professor Pio Penna, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério de Finanças de Portugal ordenou o governo a congelar qualquer gasto não essencial temporariamente, enquanto procura meios de reduzir custos para cumprir as metas orçamentárias estabelecidas pelo programa de resgate internacional de 78 bilhões de euros (US$ 101,7 bilhões) oferecido ao país.

Gastos com salários, água, eletricidade e qualquer pagamento para cumprir compromissos anteriores ainda estão permitidos, mas organismos estatais não podem fechar novos acordos de serviços.

O governo de Portugal precisa encontrar rapidamente meios de cortar 1,3 bilhão de euros em gastos depois da decisão do Tribunal Constitucional local, anunciada no fim de semana, de que certas medidas de austeridade programadas para 2013 eram ilegais. As informações são da Dow Jones.

A Mesa Diretora do Senado anunciou nesta quarta-feira novas medidas administrativas que, segundo a Presidência da Casa, vão gerar uma economia de R$ 26 milhões aos cofres públicos. Os cortes vão atingir contratos da gráfica, da polícia do Senado, da Interlegis e do Prodasen.

O principal corte será na Interlegis, que deve ter a compra de novos equipamentos para armazenamento de dados e a distribuição de kits de informática às Câmaras Municipais canceladas, o que deverá gerar uma economia de R$ 7 milhões. Estão previstas, ainda, uma redução no contrato de mão de obra, e de 50% na tiragem de obras do Conselho Editorial. O contrato dos vigilantes, vinculados à Polícia do Senado, devem ser reduzidos em 32%. No Prodasen, a redução anunciada é na Central de Atendimento.

Segundo a Presidência, esse valor vai se somar aos R$ 262 milhões que o presidente Renan Calheiros anunciou que economizaria com reforma administrativa na Casa. Dessa forma, o Senado passará a economizar, nos próximos dois anos, R$ 288 milhões.

Embora tenha apresentado novas medidas, a Mesa Diretora não propôs mudanças adicionais nos gastos médicos, mesmo após o jornal O Estado de S. Paulo revelar uma explosão de gastos com assistência médica de senadores, funcionários, ex-parlamentares, familiares e dependentes. O Senado gastou R$ 115,2 milhões em 2012 com essas despesas, um aumento de 38% em relação ao ano anterior. Em 10 anos, o gasto consumiu mais de meio bilhão de reais.

Espécie de prefeito do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que, por ora, em relação à assistência médica, a Casa vai apenas manter o ato que acabou com o serviço ambulatorial. A medida, que já havia sido anunciada no final de fevereiro por Renan, prevê uma economia de apenas R$ 6 milhões em dois anos. O orçamento de 2013 prevê um gasto de R$ 105,2 milhões. Para ele, é redundante a Casa pagar por um plano de saúde e ao mesmo tempo ter um serviço médico ambulatorial e de emergência - o último será mantido.

O Ministério da Saúde gasta anualmente R$ 488 milhões anuais com o tratamento de doenças relacionadas à obesidade, revela pesquisa feita pela Universidade de Brasília. Foram analisados dados de internação e de atendimento de média e alta complexidade relacionados ao tratamento da obesidade e de outras 26 doenças associadas, como problemas cardíacos, diabetes e cânceres.

De acordo com trabalho, baseado em dados de 2011, a maior parte dos gastos ocorreu com atendimento hospitalar, R$ 289 milhões. Para atendimento ambulatorial foram gastos R$ 199 milhões. "Esse é o momento de agir. Temos de adotar ações globais", disse o ministro Alexandre Padilha em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira em Brasília.

José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e Garibaldi Alves Filho (RN), os três peemedebistas que presidiram o Senado nos últimos dez anos, deixam como legado de suas gestões um aumento real de 57% nos gastos com pessoal e uma ampliação de 741% no número de cargos comissionados, aqueles ocupados por servidores não concursados.

Sob o domínio do PMDB - partido que deve manter sua hegemonia no comando do Senado nos próximos dois anos, com a volta de Renan à presidência -, a instituição viveu ainda seu maior escândalo administrativo: a nomeação irregular de funcionários por meio de atos secretos, não publicados nos Boletins de Pessoal. O episódio ensejou inúmeras promessas não cumpridas de reformas administrativas.

A folha de pagamentos de pessoal consome anualmente R$ 2,88 bilhões. Há uma década, o custo era de pouco mais de R$ 1 bilhão - em valores corrigidos, a cifra chega a R$ 1,83 bilhão. Os números, publicados em boletim do Ministério do Planejamento, não incluem o pessoal terceirizado. A expansão salarial acima da inflação que ocorreu desde 2003 supera em quase 20 pontos porcentuais a verificada na Câmara dos Deputados (38%) no mesmo período. Também é maior que a do governo federal (45%).

Somados os efetivos e comissionados, o Senado tinha, no final de 2012, 6.427 pessoas em sua folha de servidores ativos - no início de 2003, eram 3.955 (aumento de 62% desde então). Os não concursados somavam apenas 379 há 10 anos, e hoje são 3.194. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, esse crescimento se deve a dois fatores: possibilidade de desmembramento de um único cargo em vários, desde que mantido o salário total pago, e criação de novas lideranças de blocos e de partidos.

Poder

Desde 2003, início da chamada Era Lula, Sarney foi o recordista em mandatos na presidência do Senado: com o apoio do Palácio do Planalto, ocupou o cargo em 2003/2004, voltou à cadeira em 2009/2010 e foi reeleito a seguir para mais dois anos.

Renan, favorito para a sucessão de Sarney no período 2013/2014, venceu em 2005 e foi reeleito em 2007, mas seu segundo mandato foi encurtado por um escândalo que alimentou até especulações sobre sua cassação. Acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira, ele renunciou à presidência. O petista Tião Viana (AC), então vice-presidente, assumiu o cargo e o ocupou interinamente de outubro a dezembro de 2007, até ser substituído por Garibaldi Alves Filho.

O domínio peemedebista sobre o Senado não se limita aos últimos dez anos: dos 13 últimos presidentes, apenas um - Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) - não era do partido.

Trabalhos

Ao fazer um balanço sobre sua atual gestão, Sarney disse recentemente que deixará para o sucessor um Senado aprimorado. "É uma casa administrativa de administração complexa, e acredito que vamos entregar o Senado administrativamente muito bem organizado", afirmou. "Também a parte da reforma administrativa, 80% está finalizada."

O senador não esclareceu a que se referia ao citar a reforma administrativa. No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça enterrou uma proposta de enxugamento de cargos após três anos de tramitação.

Em 2009, o jornal O Estado de S. Paulo revelou a existência de mais de 600 atos administrativos secretos que nomearam parentes e amigos de senadores para cargos comissionados. O esquema beneficiou pessoas ligadas a 28 parlamentares de 8 partidos, entre eles o próprio Sarney.

Na época, o então presidente do Senado prometeu combater as irregularidades administrativas ao colocar em prática recomendações de reforma feitas por especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), em estudo encomendado pela Casa - e que custou R$ 250 mil aos cofres públicos.

As medidas, porém, não saíram do papel. A mesma FGV foi contratada novamente, por mais R$ 250 mil, para elaborar outro estudo. Os trabalhos serviram como base para debates de comissões formadas para definir os rumos da reforma.

Meta rejeitada

Em 2011, após idas e vindas, uma proposta relatada pelo senador Ricardo Ferraço estabeleceu uma meta de economia de R$ 150 milhões por ano nas despesas da Casa. Entre as principais medidas estavam a redução do número de cargos comissionados.

A proposta recebeu diversas emendas e acabou reescrita por Benedito de Lira (PP-AL). Em abril de 2012, ao ser levado à votação na Comissão de Comissão e Justiça, o projeto foi rejeitado por 9 votos contra 7. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Os candidatos a prefeito e a vereador em todo o País gastaram R$ 3,59 bilhões nas campanhas eleitorais deste ano, segundo os dados brutos da prestação de contas das eleições de 2012, publicados nesta terça-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Não estão incluídas as despesas totais dos 100 candidatos que foram para o segundo turno. Eles entregaram ontem suas contas de campanha, vinte dias depois dos demais candidatos, e os dados ainda não estão disponíveis.

Assim, campanhas caras como as do prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do seu concorrente José Serra (PSDB) estão parcialmente fora da conta do TSE, desinflando a conta do total dos gastos.

Além das despesas efetuadas diretamente pelos candidatos, também foram gastos nas campanhas R$ 817 milhões pelos comitês eleitorais e mais R$ 796 milhões pelos partidos. Os três valores não podem ser somados porque a legislação autoriza triangulações dos gastos. Ou seja, um diretório partidário pode declarar como despesa um repasse feito para a campanha de um candidato ou para um comitê.

As cifras de arrecadação dos candidatos ficaram próximas do total gasto nas campanhas. Chegaram a R$ 3,53 bilhões. Metade foi para as contas dos 15 mil concorrentes a prefeitos e a outra para os 419 mil que disputaram um cargo de vereador. Partidos e comitês arrecadaram cerca de R$ 800 milhões cada.

As receitas totais vieram de mais de 900 mil doadores. Destes, apenas 357 injetaram mais de R$ 1 milhão. O topo da lista é encabeçado por empreiteiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo