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O Congresso Nacional manteve no período da tarde desta quinta-feira, 14, em sessão conjunta, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao dispositivo da lei do novo arcabouço fiscal que trata sobre regras de contingenciamento. O dispositivo vetado retirava da lei do arcabouço a previsão de um contingenciamento de recursos proporcional entre investimentos do governo e despesas discricionárias (não obrigatórias).

De acordo com técnicos, o contingenciamento proporcional entre investimentos e discricionárias poderia tirar a flexibilidade do governo e comprometer despesas básicas de custeio, como água e luz - isso porque é mais fácil contingenciar mais recursos de investimentos do que gastos básicos para o funcionamento da máquina pública. A ideia de "proporção" limitaria o Executivo de contingenciar investimentos.

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O outro trecho vetado por Lula, e que deve ser derrubado, proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em tese, a avaliação é que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), rejeitou a tentativa do governo de criar um novo teto para o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no ano que vem, como antecipou o Estadão na semana passada. A proposta havia sido apresentada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que adiantou que, com a decisão de Forte, o governo deverá fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.

Forte disse nesta quinta-feira, 7, que a proposta do governo tinha "fragilidades jurídicas". O governo tentava limitar na LDO o contingenciamento máximo que a equipe econômica poderá fazer no Orçamento de 2024. Economistas da área fiscal e parlamentares avaliam que, para cumprir a meta de zerar o déficit nas contas públicas no ano que vem, o governo terá de contingenciar ao menos R$ 53 bilhões.

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A cifra tem base no dispositivo do novo arcabouço fiscal que define o limite para bloqueio de 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio). Esse montante, porém, afetaria o desempenho das obras do PAC, por exemplo, além de outros investimentos de interesse do governo Lula.

A proposta de Randolfe, então, era limitar esse contingenciamento usando a regra do arcabouço que estipula um intervalo para a expansão dos gastos entre 0,6% e 2,5% acima da inflação por ano. Para o governo cumprir o mínimo de expansão das despesas (0,6%), o contingenciamento não poderia superar R$ 23 bilhões.

A visão é controversa. Um parecer técnico emitido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara rejeitou a chamada "emenda Randolfe", dizendo que a interpretação dada pelo governo "subverte a lógica" da nova regra fiscal e que seria permitido gastar menos do que o piso de 0,6% para o cumprimento da meta fiscal.

Já o TCU, em resposta a uma consulta informal feita por Forte, afirmou que a emenda é incompatível com as regras do novo arcabouço. Na ocasião, porém, a Corte disse que ficaria distante do impasse jurídico.

Randolfe afirmou que a negativa de Forte não desagradou ao governo, uma vez que o relator afirmou que valerá o que diz o arcabouço fiscal, o que, segundo ele, confirmaria a interpretação do Planalto sobre o limite para o bloqueio. "Nós, do governo, nos sentimos contemplados, porque o deputado (Forte) disse que o limite do contingenciamento está esculpido no arcabouço."

Relator prevê medidas que reduzem margem de manobra do governo

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), acrescentou dispositivos ao texto que podem engessar o governo na hora de contingenciar despesas no próximo ano. O governo terá de obedecer a uma lista de despesas que não podem ser bloqueadas, entre as quais, gastos com atividades do agronegócio, como vigilância sanitária e recursos do Plano Safra reservados ao financiamento agrícola.

Forte também previu uma norma pela qual o governo, ao contingenciar as despesas, terá de fazê-lo de forma proporcional sobre os gastos atribuídos ao Legislativo e ao Executivo. Dessa forma, o governo não poderá congelar apenas os valores de emendas parlamentares. O dispositivo atende a uma demanda dos congressistas para preservar os valores reservados para emendas que não são obrigatórias, as emendas de comissão.

Em outro movimento que obedece aos interesses da cúpula do Congresso, Forte estabeleceu que as emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancadas estaduais) deverão ser integralmente empenhadas no primeiro semestre, como antecipou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). A projeção é de que essas emendas somem R$ 37,5 bilhões em 2024.

Já os recursos para as transferências a municípios denominadas pelo jargão "fundo a fundo", pois saem do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os fundos municipais, deverão ser não apenas empenhados no primeiro semestre, mas também pagos.

Ano eleitoral

O calendário deverá favorecer os prefeitos incumbentes, que terão à disposição, no primeiro semestre, a maior parte dos recursos que vão receber de seus aliados no Congresso Nacional em ano eleitoral. Nos três meses que antecedem a eleição (a partir de junho), são proibidas novas transferências.

Forte defendeu o calendário para a execução das emendas, argumentando que pode ajudar a frear o "fisiologismo político", uma vez que a liberação de recursos não mais obedeceria aos interesses políticos do governo. O argumento do Executivo, porém, é de que, além de engessar a gestão orçamentária, o dispositivo gera uma interferência em atribuições do governo.

"O atraso na liberação das emendas condicionou a dificuldade que os Estados e municípios estão vivendo. Se a gente tivesse liberado as emendas da área de Saúde no primeiro semestre, com certeza não teríamos tido uma pressão tão grande de prefeitos e governadores no segundo semestre em busca desses recursos", afirmou.

Forte também autorizou que os recursos que irrigam o fundo eleitoral possam vir de outras fontes, além das emendas parlamentares de bancada, como proposto inicialmente pelo governo. Forte retirou o termo "exclusivamente" do texto, o que poderá permitir que verbas federais de outras áreas tenham como destino o financiamento de campanhas eleitorais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A revisão automática das metas fiscais para o próximo ano impedirá que o Orçamento de 2021 sofra contingenciamentos (bloqueios) de verbas, disse hoje (31) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Segundo ele, isso será possível porque as metas de déficit primário para o próximo ano passarão a ser alteradas automaticamente toda vez em que o governo revisar a estimativa de arrecadação.

A revisão automática das metas fiscais consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que ainda está sob análise do Congresso. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano, enviado hoje ao Congresso, prevê que o déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública), chegará a R$ 233,6 bilhões em 2021, mas a meta será ajustada de dois em dois meses, conforme a evolução das receitas do governo.

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Nesse novo modelo, explicou Rodrigues, a única âncora fiscal efetiva para 2021 será o teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Para 2021, o teto está fixado em R$ 1,486 trilhões, com alta de 2,13% em relação ao limite de 2020.

Com as metas fiscais variando ao longo do ano, o governo não precisará mais contingenciar valores do Orçamento para despesas discricionárias (não obrigatórias) a cada dois meses. Em 2019, o bloqueio de verbas provocou restrições no orçamento de diversas universidades federais. A situação só foi revertida por causa da arrecadação de cerca de R$ 69,96 bilhões do leilão da cessão onerosa, dos quais o Tesouro Nacional ficou com R$ 23,82 bilhões.

O Orçamento traz outra limitação fiscal: a insuficiência de R$ 453,72 bilhões da regra de ouro. Espécie de teto para a dívida pública, a regra de ouro estabelece o valor que o Congresso precisa autorizar o governo para emitir títulos da dívida pública para financiar gastos correntes. No entanto, basta a aprovação de um crédito suplementar por maioria absoluta pelo Plenário do Congresso para suspender o limite.

Gastos discricionários

Apesar da ausência de contingenciamento, o Orçamento de 2021 terá os gastos discricionários (não obrigatórios) limitados a R$ 92,05 bilhões, contra valor autorizado de R$ 126 bilhões em 2020. Se forem consideradas as emendas parlamentares impositivas, o volume de despesas discricionárias sobe para R$ 108,4 bilhões em 2021.

Embora não sejam obrigatórios, os gastos discricionários incluem despesas como água, luz, telefone, internet e material de escritório, entre outros. A redução dessas despesas pode comprometer a prestação de serviços públicos. No limite, baixos níveis de gastos discricionários elevam a ameaça de shutdown (paralisia) não apenas dos investimentos públicos, mas de serviços como concessão de bolsas para estudantes e atletas, ações de defesa agropecuária, vigilância em estradas e aeroportos, emissão de passaportes, manutenção da infraestrutura de atividades e outros.

Segundo o secretário especial de Fazenda, o risco de shutdown pode ser minimizado caso o Congresso aprove as reformas administrativa e tributária no próximo ano. De acordo com Rodrigues, essas medidas reduziriam as despesas obrigatórias e permitiriam a realocação de recursos para despesas discricionárias.

Com a progressão do plano de contingenciamento e a construção de cinco hospitais provisórios, 134 leitos destinados aos pacientes com o novo coronavírus já estão ocupados nas unidades de saúde do Recife. De acordo com o último boletim da Secretaria de Saúde (Sesau), desde o início das notificações, 113 pacientes morreram no município e 1.687 casos foram confirmados.

O total de leitos ocupados é dividido em 43 de UTI e 91 de enfermaria. A Prefeitura do Recife informa que 233 UTIs e 594 de enfermaria já estão concluídos, totalizando 827 leitos prontos para serem ocupados. No entanto, apenas 70 vagas de UTI e 235 leitos de enfermaria estão em funcionamento e podem ser utilizados pela população acometida pela Covid-19.

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Em função da pandemia de coronavírus, o governo do Estado do Rio decretou o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões do orçamento deste ano. A medida consta da edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio publicada na noite desta quarta-feira (25) e congela recursos que seriam gastos por diversos órgãos estaduais.

O orçamento previa que em 2020 o governo do Estado gastaria R$ 83,3 bilhões e arrecadaria R$ 72,6 bilhões - um rombo de R$ 10,7 bilhões, portanto. Com os gastos extras e a queda na arrecadação referentes à crise do coronavírus, o governo prevê que o déficit chegue a R$ 20 bilhões.

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O valor contingenciado corresponde a 6,8% do orçamento. O contingenciamento é a suspensão do gasto - que pode ser autorizado novamente se as circunstâncias permitirem.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou, na sexta-feira (22), que o Ministério da Educação (MEC) liberou todo o orçamento que estava contingenciado. Sob justificativa de economia aos cofres públicos, a pasta havia bloqueado verba para a Capes, universidades federais e institutos de ensino.

Segundo a Capes, com a liberação, os recursos financeiros chegam, em 2019, ao valor de R$ 3,98 bilhões. A quantia representa um aumento de 4% na comparação com o dinheiro federal liberado no ano passado.

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A instituição garante que, com a liberação total do orçamento, estão garantidos todos os pagamentos de bolsas, tanto de pós-graduação quanto de formação de docentes da educação básica. O presidente da Capes Anderson Correia reforçou a manutenção dos pagamentos. “Todos os compromissos assumidos ao longo do ano estão sendo cumpridos e vamos investir todo esse recurso em projetos e atividades específicas para a pós-graduação brasileira”, declarou o presidente conforme informações do site da Capes.

Durante a 12ª Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, o professor de biologia Arthur Costa defendeu que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prejudica estudantes dos estados mais pobres do Brasil. O tema foi discutido em uma palestra chamada “O Enem como uma bola de ferro nos pés do Brasil pobre”, na qual o professor apresentou dados sobre a migração de estudantes entre estados de diferentes regiões, facilitada pela adesão ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

Em entrevista ao LeiaJá, Arthur explicou que a discussão a respeito do tema começou através da percepção, por meio de dados de aprovação do curso onde trabalha e de declarações de estudantes, de uma mudança no fluxo de êxodo de estudantes entre estados para cursar graduação. Além disso, também era perceptível o aumento do número de relatos sobre vagas ociosas nas universidades públicas de Pernambuco. O professor contou que a chegada de estudantes de estados do Sul e Sudeste do Brasil nas universidades nordestinas se intensificou com a adesão ao Sisu.

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“Se historicamente nos últimos 20, 30 anos, estados nordestinos como Pernambuco, Ceará e Bahia exportavam estudantes, por que agora nós estamos importando?”, questionou o professor, que também expôs um outro movimento de estudantes, entre estados da mesma região, como reação ao aumento do número de estudantes de outros locais que não conseguem ser aprovados na região onde vivem devido à ocupação de vagas por alunos de longe. “Sempre aprovamos muitos alunos em universidades locais e regionais, mas ao longo do ano a aprovação cresceu, mas com cada vez menos estudantes na universidade federal de pernambuco. Há mais de cinco anos que, todo ano, a gente coloca alguém de medicina na Universidade Federal do Acre. Poderia ser algo pra gente comemorar, mas não, estamos predando a vaga de uma instituição”, afirmou Arthur, explicando um movimento que ele chamou de “dança das cadeiras” de estudantes.  

O movimento de alunos recifenses indo para universidades do interior e "tomando" as vagas de quem vive na região também foi apontado pelo professor como frequente e negativo. “Como é que a Universidade do Vale do São Francisco vai servir às pessoas que vivem no Vale do São Francisco? Ela vai servir a Recife? Está errado! Por mais que essa vaga possa servir a um filho meu, não é legal”, disse o professor. 

Arthur explica que há coisas positivas na mobilidade de estudantes, como o amadurecimento do aluno que se muda e o intercâmbio cultural, mas que essa movimentação em massa de estudantes traz consigo um problema: a ociosidade de vagas deixadas por estudantes que desistem de seus cursos. Esse fenômeno, segundo o professor, começou a ser percebido através do relato de ex-alunos da instituição onde trabalha. “Eles dizem ‘na minha sala tem oito cadeiras vazias’, é o paulista que se matricula e não vem, ou desiste porque não aguenta o tranco de ser muito jovem e estar longe da família. Eles dizem que tem oito, dez, quinze cadeiras vagas em medicina, isso nunca aconteceu”, afirmou ele. 

Há também, segundo Arthur, uma movimentação de estudantes entre cursos, com a intenção de acalmar a família que cobra uma aprovação.”Há o cara de medicina que não passa, mas pelo Sisu ocupa uma vaga de direito para dar uma justificativa em casa, esse é um dos motivos de ter muito remanejamento no curso”, disse o professor.

Adesão integral ao Sisu e ociosidade de vagas

Perguntado sobre os motivos dessa facilidade que os estudantes de estados mais ricos têm para ocupar vagas em universidades de regiões pobres do país, Arthur explicou que o cronograma do Enem, juntamente com a adesão de universidades do Norte e Nordeste ao Sisu como única forma de ingresso, dá mais tempo de estudo a alunos do Sul e Sudeste que ainda têm muitas universidades estaduais com outros vestibulares. 

“O estudante daqui só estuda até novembro pois o único caminho é o Enem, e só descobre que reprovou em fevereiro, tem 9 meses de estudo para tentar de novo. Os alunos do sul e sudeste têm vestibulares até janeiro, estudam 11 meses e meio, às vezes até os 12 meses do ano e levam vantagem por isso, a dinâmica de calendário favorece esses caras”, afirmou o professor. 

Quando esses alunos desistem de suas vagas, elas ficam ociosas e geram custos em vão para a universidade e o poder público, “a universidade gasta dinheiro e a cadeira está lá vazia”, nas palavras do professor. Além da distância da família e imaturidade, Arthur cita a falta de políticas de assistência e permanência estudantil como a principal razão para a desistência de vagas até em cursos muito concorridos, dentro da lógica do Sisu. 

“O governo diz ‘vem, a vaga é tua’ mas para permanecer aqui você tem que se virar. O Enem é uma ótima porta para entrar na universidade, mas não para ficar pois não existe uma política para que o aluno permaneça”, afirmou o professor Arthur. Para ajudar a solucionar o problema, ele cita primeiro, como medida emergencial, o exemplo de algumas universidades que, apesar de terem entrado no Sisu integralmente, reservam vagas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas da região onde está a instituição, seja a rede pública ou privada. 

“Uma coisa muito boa que Caruaru, Mossoró e algumas outras universidades fizeram foi criar uma cláusula de barreira, uma cota regionalizada, dando 5, 10, até 15% para alunos da região. Esse é o ponto inicial, Depois disso, a discussão é muito mais ampla”, afirmou Arthur, que defende a adoção de medidas de apoio aos estudantes como estratégia de longo prazo para reduzir o número de vagas ociosas.

“Criar uma casa do estudante digna, um restaurante universitário digno, um núcleo de apoio psicológico e psiquiátrico” através das verbas universitárias e do aproveitamento não somente da estrutura física mas também do capital humano das universidades, através dos seus departamentos, é o caminho defendido pelo professor. “A universidade forma pessoas e tem pessoas formadas lá dentro, ela tem assistente social, tem fisioterapeuta, médico, dentista, psicólogo, advogado, historiador, existe uma série de departamentos que podem gerar uma assistência para esse estudante”, explicou ele.

“Eu sou professor de biologia e me debruço sobre esses dados, o que o departamento de estatística da universidade fornece sobre isso? Aparentemente nada. O departamento de estatística deveria tratar esses dados, é um prato cheio para fazer uma tese de mestrado, uma dissertação de doutorado, um TCC de graduação, mas a universidade faz de conta que isso não existe. A universidade é muito grande, pode ser muito maior e precisa entender-se, ver-se dessa maneira. A universidade é incrível!”, afirmou Arthur. 

O professor explica que a necessidade de implementar essas medidas parte do custo envolvido para estudantes que vivem longe de casa e suas famílias, que passam a ter que se sustentar em duas localidades. “Se a família tiver dinheiro para bancar o estudante e botar ele para morar na Avenida Boa Viagem, tudo bem. Mas muitos não têm condições, precisam de uma casa do estudante para morar e não tem uma que comporte todos que precisam. Tem ex-aluno meu que só conseguiu arrumar um lugar para morar em Abreu e Lima, uma criatura que faz medicina e só conseguiu viver longe porque a grana não dava”, contou o professor.  

Recursos para estrutura e serviços

No que diz respeito ao financiamento de políticas públicas e ajustes estruturais que proporcionem as medidas de assistência de que os alunos necessitam, Arthur explica que não é possível fazer educação e produzir conhecimento sem financiamento, seja ele público ou privado. Questionado sobre as possíveis consequências da política de encolhimento orçamentário das universidades públicas promovidas pelo Ministério da Educação, Arthur afirma que é necessário haver uma alternativa para manter e ampliar os serviços educacionais se as verbas para a educação forem cortadas. 

“Pode ser uma política de governo diminuir o dinheiro da universidade, o que eu discordo é dizer que vai cortar e não dar nenhum outro plano de financiamento. Pode ser a ideia do governo privatizar, ele tem que ser claro. Se vai contingenciar, seria obrigação criar uma alternativa, porque simplesmente que acabou é sucatear. O sucateamento da educação nunca levou canto nenhum a nada, eles [governantes] não fazem isso na casa deles”, disse o professor. 

Apesar do cenário pessimista e das políticas de gestão de verbas, cortes e contingenciamento pelo qual as universidades vêm passando, o professor Arthur permanece acreditando na força das universidades para vencer os problemas. “Aparentemente há uma tentativa de encolher a universidade, mas ela é muito maior do que pessoas, maior que ministros, governos. A universidade é grande do ponto de vista temporal, um dos maiores patrimônios da nossa sociedade, ela vai conseguir resistir, superar e passar por isso”, disse ele. 

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O Ministério da Educação (MEC), anunciou, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (18), em Brasília, o descontingenciamento de R$ 1,1 bilhão para o custeio das universidades e institutos federais. O valor equivale ao que faltava para uma liberação total.

“Cem por cento do que foi contingenciado está sendo descontingenciado neste momento”, declarou o ministro da Educação, Abraham Weintraub. De acordo o MEC, o órgão não recebeu nenhum desbloqueio em seu orçamento da Casa Civil e do Ministério da Economia, portanto o valor foi realocado de outras áreas.

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"O que a pasta fez foi realocar recursos que estavam liberados em outras áreas para o orçamento das universidades e institutos. Ainda seguem bloqueados recursos de outras áreas dentro do ministério.”, explicou Weintraub.

No dia 30 de setembro o MEC já havia realizado o desbloqueio de R$1,9 bilhão.

O Ministério da Educação (MEC) aplicou um corte de R$ 348,4 milhões destinados a livros e materiais pedagógicos e didáticos da Educação Básica. O montante desfalcado se aplica à produção, aquisição e distribuição das obras. A redução da verba faz parte do novo contingenciamento divulgado pelo governo federal em julho.

Os dados são de responsabilidade do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram divulgados pela Organização Não-Governamental (ONG) Contas Abertas. A agência monitora o Siafi para saber quais áreas são afetadas pelo contingenciamento.

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O valor contingenciado seria aplicado em obras literárias e didáticas, de uso coletivo ou individual, acervos para bibliotecas, obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar. Também estão na lista outros materiais de apoio à prática educativa, inclusive em formatos voltados para acessibilidade.

Até então, o contingenciamento informado inclui bloqueio de R$ 50 milhões para assessoramento e assistência técnica de organismos internacionais; R$ 35 milhões para a avaliação da educação básica; e R$ 9 milhões para bolsas e auxílios do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O governo publicou edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (30), que distribui entre os órgãos do Executivo o contingenciamento de R$ 1,442 bilhão anunciado na semana passada.

O ministério mais atingido foi o da Cidadania, que teve mais R$ 619,166 milhões congelados. No total, a pasta tem contingenciados R$ 1,3 bilhão de um orçamento total de R$ 4,9 bilhões no ano.

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Em seguida, a tesourada foi maior na Educação, com R$ 348,471 milhões contingenciados. O ministério tem R$ 6,1 bilhões contingenciados de um orçamento de R$ 25 bilhões - os cortes na Educação foram alvos de protestos no início do ano.

O Ministério da Economia teve mais R$ 282,574 milhões contingenciados, e o Turismo, R$ 100 milhões. Também foram atingidos os ministérios da Ciência, Tecnologia e Comunicação (R$ 59,78 milhões), Agricultura (R$ 54,69 milhões), Relações Exteriores (R$ 32,8 milhões), Meio Ambiente (R$ 10,1 milhões) e Saúde (R$ 6,993 milhões).

Em meio à crise nas penitenciárias, foram liberados ainda R$ 60 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública e R$ 5 milhões para o da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outros R$ 809 milhões da reserva orçamentária foram utilizados para fechar as contas e evitar um contingenciamento ainda maior.

Nesta terça-feira (2), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) informou, por meio da sua Reitoria, que sofreu novo bloqueio financeiro em seu orçamento. Mais uma vez, de acordo com a instituição de ensino, a medida partiu do Ministério da Educação (MEC) e corresponde a 30% do custeio.

O valor bloqueado, segundo a UFPE, serviria para pagamentos de serviços como limpeza e fornecimento de energia elétrica. “Conforme divulgado anteriormente, esse orçamento, no valor de R$ 50 milhões, chegou a ser liberado no dia 11 de junho, voltando a ser bloqueado após o Governo Federal obter decisão favorável na Justiça. Desde então, a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) vem negociando com o MEC para reverter esse quadro, sem, no entanto, obter sucesso até o momento”, divulgou a entidade.

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A Pró-Reitoria de Orçamento, Planejamento e Finanças (Proplan) da UFPE informou que a instituição ainda tem a receber o montante de R$ 85,6 milhões de um total de R$ 162,6 milhões, verba que serve para o custeio e assistência estudantil, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). “Desse montante a ser repassado, a UFPE tem apenas R$ 16 milhões de orçamento disponível para realização de despesas de manutenção de julho a dezembro. Vale ressaltar que o orçamento bloqueado não fica disponível para empenho, ou seja, não pode ser reservado para contratação de bens e serviços. Em relação aos recursos para investimento (usado para aquisição de equipamentos e obras), a UFPE recebeu apenas R$ 610 mil dos R$ 10 milhões constantes na LOA. Metade deste orçamento também está bloqueada pelo MEC, alegou a Universidade.

De acordo com a Federal, enquanto o bloqueio do MEC se manter, será necessário realizar ajustes orçamentários com o objetivo de viabilizar o funcionamento das atividades, incluindo o início do segundo semestre. Diante da falta de dinheiro, várias ações já foram suspensas.

“De imediato, estão suspensos, temporariamente, o lançamento de novos editais das pró-reitorias (exceto oriundos do Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES), o repasse de parcelas do Modaloc (Modelo de Alocação de Recursos) para os centros acadêmicos e departamentos, a contratação de novas bancas para concursos docentes e o início de reformas de infraestrutura. Outras medidas serão tomadas após discussão com gestores das unidades acadêmicas”, comunicou a UFPE.

Apesar dos reajustes, a Universidade fez um alerta: não há “orçamento suficiente para manter atividades até o fim do ano se não houver o desbloqueio”. E complementa: “Por fim, a Reitoria destaca que é imensurável o prejuízo acadêmico com a suspensão de atividades que são de vital importância para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão na UFPE”.

O MEC, por sua vez, alega que o bloqueio é uma medida dentro do contingenciamento de recursos federais. A decisão foi bastante criticada por estudantes e professores.

A Justiça Federal da Bahia determinou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão dos bloqueios financeiros às universidades federais, na noite dessa sexta-feira (7). A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Varada Federal, em Salvador, tomou a decisão após uma ação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). O governo pode recorrer.

A juíza fixou a multa diária de R$ 100 mil caso o MEC não cumpra a decisão em 24 horas. "Apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", argumentou a sentença. A União afirmou que o 'contingenciamento' foi "operacional, técnico e isonômico", e que os recursos podem ser desbloqueados caso a arrecadação melhore. O governo também informou que ainda não foi notificado da decisão e que a defesa é de competência da Advocacia Geral da União (AGU), de acordo com o G1.

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Em abril, o MEC anunciou o bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios. A quantia é revertida na quitação de dívidas básicas como contas de água, luz e empresas terceirizadas. Desde então, estudantes e docentes organizam manifestações em todo país contra a medida.

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Após diversos protestos serem realizados no Brasil no último dia 15 de maio, o governo federal anunciou que vai usar recursos da reserva orçamentária para o Ministério da Educação (MEC). De acordo com a gestão federal, serão liberados R$ 3,81 bilhões, sendo R$ 1,587 bilhão para o MEC.

Não foram informadas quais áreas da educação seriam contempladas com a liberação de recursos. Com os bloqueios, a área social teve um corte de R$ 7,5 bilhões. Somente a educação sofreu contingenciamento de R$ 5,839 bilhões.

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Os cortes levaram milhares de pessoas às ruas. No Recife, o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) estimou cerca de 50 mil pessoas participantes do ato. Confira imagens do protesto

Vice-líder do Patriota na Câmara Federal, o deputado Pastor Eurico (PE) defendeu a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e argumentou que a oposição tem criado situações para “macular” o governo. “Quem perde eleição e não tem honestidade vai sempre agir como está agindo a esquerda hoje”, disparou.

Em conversa com o LeiaJá, para a nova etapa da série Entrevista da Semana, o parlamentar avaliou que o presidente está cuidando de “arrumar a casa” nesses primeiros meses e precisa de tempo para começar a mostrar resultados do seu trabalho pelo país.

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No terceiro mandato federal, durante a entrevista Eurico também disse que a “educação é a maior desgraça do Brasil nas falcatruas, roubos e desvios de dinheiro”. Além disso, o parlamentar, que também é pastor da igreja Assembleia de Deus, descartou a possibilidade de o governo criar tributos que taxem, inclusive, a contribuição dos fiéis ao dízimo.

Veja a entrevista na íntegra:

LeiaJá (LJ) - Como avalia a gestão do presidente Jair Bolsonaro?

Pastor Eurico (PE) - Vejo as coisas em uma ótica diferente das pessoas. Para quem assume um governo com a situação complicada como assumiu, ele precisa primeiro cuidar internamente, e quando você faz isso não vai ser visto pelas pessoas, para depois fazer o externo. Primeiro tem que arrumar a casa para depois começar a trabalhar em prol do que todo mundo espera.

Mas como o povo é imediatista, é normal em todo setor Executivo, vamos ter sempre esses embates que estão acontecendo. E a oposição se aproveita do momento para tentar macular, criar situações para desacreditar o governo. Quem perde eleição e não tem honestidade vai sempre agir como está agindo a esquerda hoje.

LJ- O presidente precisa de quanto tempo ainda para mostrar esse trabalho externo?

PE - Ele está fazendo o correto, organizando a casa internamente para depois trabalhar. Vai trabalhar sem ter nas mãos os subsídios? Há muita coisa propagada de investimentos que na verdade eram situações, numa linguagem popular, criadas para agradar as pessoas. Tem setores com bilhões aprovados em projetos, mas não chega nem a metade do que tem, como se vai trabalhar? É a política do engano. Por exemplo, a Funasa [Fundação Nacional de Saúde], tem lá R$ 7 milhões para pagar com um orçamento de R$ 3 milhões e uma folha de R$ 2 milhões. Quando você vai ver os setores estão fora da realidade. Para as pessoas tem que chegar e resolver, investir; mas como se você não tem o subsídio nas mãos? Temos uma situação caótica e vai se agravar. Enquanto o governo não começar a mostrar resultados, a ação da oposição vai ser de atrapalhar. Eles vão crescer nisso aí e quando as coisas começarem a andar vão ter que buscar outro motivo para falar do governo.

LJ - A Educação está inserida nessa situação caótica?

PE - Com certeza. A educação é a maior desgraça do Brasil nas falcatruas, roubos e desvios de dinheiro. Temos uma educação praticamente falida. Não tiro o direito de ter que se investir na parte das universidades, porém o que aconteceu no governo passado, se formos analisar a política assistencialista, o que tem haver o Bolsa Família com a educação? Nada, mas no governo passado tinha. O que aconteceu? Para o pai receber o benefício as crianças tinham que ir para escola, tudo bem, mas depois tinham que, na linguagem popular,  passar de ano. Então, as crianças tinham que passar de um ano para o outro, com aprovação, muitas vezes sem estudar. Não se comprova, contudo, conhecimento.

LJ - E a atual conjuntura da educação?

PE Aí temos uma geração com dois lados, os que estudavam nas escolas particulares, onde exige resultados, são os que tiram as melhores notas do Enem e vão para as universidades públicas e quem enche as faculdades particulares são os filhos dos pobres e, muito deles, sem conhecimentos. Hoje os pobres enriquecem as faculdades particulares e os ricos usufruem da educação universitária do governo. Lá em baixo precisa mudar essa realidade. 

LJ - Então, porque cortar recursos para um setor que, como o senhor disse, precisa de investimentos?

PE - O governo não cortou recursos. A linguagem cortar é diferente de contingenciar. O contingenciamento é vou separar aqui uma parte, não posso ter isso agora, mas posso ter amanhã. O governo resolveu dar uma injeção lá na educação básica, onde estamos vivendo um sistema caótico. A oposição vai trabalhar mais onde se dá mais críticas ao governo. Cria-se esse clima porque eles precisam de algo para atacar. Temos setores piores do que a educação, mas não vai dar ibope para a oposição bater. É um jogo que vivemos neste país. A oposição trabalha o quanto pior melhor para que eles possam voltar ao poder.

LJ - E qual a opinião do senhor sobre a reforma da Previdência? Ela vai ajudar na recuperação economia do país, como prega o governo?

PE - Sem sombra de dúvidas. Todo o mundo exterior espera o Brasil fazer alguma coisa, se não teremos uma quebradeira. Procurem falar com os prefeitos, mais de 90% dos municípios que tem Previdência própria estão quebrados. Estão tirando dinheiro de outros setores para pagar aposentados. As Previdências não se sustentam. Temos muita gente recebendo de forma correta, mas um bom percentual de aposentadoria foram esquemas e falcatruas. Por outro lado, o que se arrecada não vai dar conta de pagar os aposentados de hoje. Se alguma coisa não for feita o caos vai ser maior, o aposentado vai chegar lá e não vai ter dinheiro na conta dele.

LJ - Mas a oposição tem se articulado para barrar o texto.

PE - Eles dizem que tem solução [que não seja a reforma], mas porque eles tiveram 14 anos e não resolveram? A própria Dilma [Rousseff] ia fazer essa reforma e agora não precisa mais? É complicado o jogo que é feito pela esquerda. Existe uma grande hipocrisia por parte dos deputados que falam ‘temos que defender o pobre, o pobre, o pobre’. A linguagem pobre se chama massa de manobra. Muitos deputados não querem que haja a reforma porque vai prejudicar eles próprios. Se não estou consciente da necessidade do Brasil eu vou me prejudicar. Quem ganha mais vai querer receber mais e a Nova Previdência acabou isso. A reforma não é a solução para o Brasil, mas é um grande passos para iniciarmos uma reorganização do governo.

LJ - Outras medidas econômicas devem ser adotadas pelo governo e já se chegou a cogitar a taxação de impostos para as igrejas. Como religioso, de que forma o senhor avalia isso?

PE - Existem muitas pessoas interessadas em taxar impostos às igrejas, mas o presidente já desmentiu e foi um caso contornado. Sempre existiu esse interesse de alguns, mas esquecem eles que as igrejas, através de quem faz parte delas, já contribuem com seus impostos. A parte devocional dos fiéis é a contribuição que se dá para os trabalhos das igrejas, que não são poucos. A igreja é um braço a serviço da sociedade. E a igreja não recebe benesses de governos. De acordo com o que está firmado com o presidente, este assunto está descartado.

LJ - O senhor fez recentemente críticas a lideranças do PSB de Pernambuco, como avalia o governo de Paulo Câmara?

PE - Quanto a pessoa do governador não tenho nada a dizer, porém após a eleição, até hoje não recebi um telefonema. Estivemos com quase 100 candidatos na base e não recebemos a consideração de nada. O que eu fico admirando hoje são os deputados falando de Pernambuco, que o governo de Eduardo Campos foi feito isso na educação, aquilo na economia. Só citam o que foi feito no governo Eduardo Campos, mas o que é que o governador atual está fazendo?

LJ - Ficou alguma rusga, então, após a eleição que se refletiu no relacionamento do senhor com a bancada federal do PSB?

PE - Não somos inimigos pessoais. O deputado Tadeu Alencar, disse que a reforma era uma selvageria, mas eu sou um ser humano, não sou animal. Por isso reagi. Eu apoio a reforma. Tem partes que eu, particularmente, já estava na luta para tentar mudar, como BPC, a questão dos professores. Concordo que haja uma adequação, mas a reforma tem que ser feita. Por isso precisamos dialogar, mas dizer que quem apoia é um selvagem não, tem que ter respeito. Por isso que contestei. Eu respeito muito Tadeu Alencar e já disse a alguns setores que ele é um traído pelo sistema.

LJ - Por quê?

PE - O Tadeu Alencar foi secretário, desenvolveu um grande trabalho, um a pessoa capacitada e era para ser o governador do Estado e na época não deixaram ele ser candidato porque ele tinha o típico voo próprio. Se ele fosse candidato, para o sistema de um grupo familiar, seria um problema. Essa é a verdade. Achei ele uma pessoa traída.

Fotos: Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta sexta-feira (17), que a atual conjuntura do país é resultado de um “governo socialista, populista e completamente corrupto”. Fazendo referência as gestões do PT, que comandou o país nos últimos 14 anos com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Bolsonaro usou o Twitter para justificar o corte de gastos que tem feito desde que assumiu o governo.

“Há somente dois caminhos para evitar contingenciamento de gastos: ou imprime dinheiro e gera inflação, ou comete-se crime de responsabilidade fiscal. Quem finge não entender essa lógica age como um abutre, aguardando ansiosamente pelo mal do Brasil para no fim se alimentar dele”, argumentou o presidente.

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Bolsonaro disse que tem trabalhado para “conter essas ações, necessárias pela herança dos rombos causados pelo desgoverno do PT, e manter, na medida do possível, a destinação dos recursos para áreas essenciais, mesmo com pouco dinheiro, mas existe uma realidade e não podemos extrapolá-la”.

Aproveitando o momento, que passou a ser bombardeado pelo corte de 30% das verbas destinadas para a educação, o presidente também alfinetou os petistas. “Nosso presente serve para mostrar quão grave são as consequências de um governo socialista, populista e completamente corrupto. Não há responsabilidade com o futuro do Brasil, mas apenas com seus propósitos ideológicos. A conta sempre chega e os efeitos são sentidos por anos”, declarou.

A menção de Bolsonaro ao crime de responsabilidade não foi à toa. Desde a última quarta (15) tem surgido um debate sobre a possibilidade de impeachment do presidente. Nesta sexta, no Twitter, o termo “impeachment de Bolsonaro” está entre os assuntos mais comentados do dia.  

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quarta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados, que está disposto a conversar com todos os parlamentares e reitores das universidades. “O que a gente pede: venham ao MEC, mostrem os números. Se a gente não chegar a um acordo, a gente abre as planilhas, vê as contas. A gente vem ao Congresso. A transparência é o principal objetivo dessa gestão”.

O ministro seria ouvido na manhã desta quarta-feira, na Comissão de Educação da Câmara. No entanto, por 307 votos a 82, parlamentares convocaram Weintraub a comparecer à comissão geral, para justificar o contingenciamento no orçamento das universidades e institutos federais.

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Ele abriu as portas do ministério também para a oposição e pediu uma “abordagem racional”. “A gente só pede uma abordagem racional, baseada em números. Pode ser parlamentar da oposição, já recebi vários. Vem com o reitor e a gente vai analisar. Os reitores que têm vindo têm saído muito satisfeitos do MEC”, disse na sessão de hoje, que teve momentos de discussões entre parlamentares da base do governo e da oposição.

“Já recebemos 50 reitores para conversar. O dinheiro é do povo, tem que ser explicado sim. Se a universidade está com dificuldade, eu me disponho a vir aqui”, disse. Ele reafirmou que o governo está apenas “apertando um pouco o cinto” para cumprir a lei do teto dos gastos públicos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante o governo Michel Temer. “Não dá para cumprir a lei feita por esta casa se a gente não contingenciar”.

O contingenciamento no orçamento de instituições de ensino federais anunciado pelo Ministério da Educação preocupa os servidores do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que anunciou, nesta terça-feira, 3,2 mil vagas para o vestibular 2019.2 nos campi do Estado. Segundo a reitora da instituição, a professora Anália Ribeiro, os servidores estão lutando para reverter o quadro.

“De fato há algumas possibilidades das nossas atividades sofrerem consequências mais drásticas, mas também há uma grande realidade de que nós trabalhamos com esperança e com educação como fator de construção da sociedade”, afirmou a representante da instituição.

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Ela afirmou, ainda, que nesse sentido, o vestibular anunciado nesta terça funciona como uma bandeira. “É uma bandeira de que a educação não pode se submeter e nem se invernar às possibilidades de desconstrução de um projeto de educação democrática” explicou a reitora. Para ela, o vestibular IFPE no contextual faz parte da luta da instituição por uma educação de qualidade, pública e que sirva a toda a sociedade.

Entre as novidades anunciadas pelo instituto para o segundo semestre de 2019 estão a disposição de 60% das vagas de vestibular para alunos de escolas públicas e a criação de um novo curso, de engenharia de software, no campus de Belo Jardim, no Agreste do Estado. As inscrições abrem nesta terça-feira (14) e seguem disponíveis pelo site da Cvest até o dia 9 de junho.

*Com informações da repórter Francine Nascimento

Após participar de reunião com reitores de universidades federais de Pernambuco, o secretário de Educação do Estado, Frederico da Costa Amancio, afirmou que a educação básica sentirá indiretamente o contingenciamento do Governo Federal às universidades públicas brasileiras.

“Boa parte dos nossos professores são formados nas universidades federais. Nós temos programas como o PIBID, programa de iniciação para professores que trabalham em algumas das nossas escolas. Direta e indiretamente a educação acaba sendo afetada”, afirma o representante da pasta.

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Amâncio salientou, ainda, que o corte de recursos é apenas uma das preocupações da secretaria. Para ele, a falta de prioridade na melhoria da educação cria um cenário de preocupação. “Estamos muito apreensivos em não ver um planejamento em relação a programas para ampliar e melhorar a educação do Estado. Esse é um momento para criar uma linha de frente de fortalecimento na defesa da educação do país”, lembra. A reunião entre os representantes da UFPE, UFRPE, Unicap, Univasf e UPE foi fechada ao público e os respectivos reitores devem conversar com a imprensa ainda nesta quarta.

*Com informações da repórter Francine Nascimento

A ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães, afirmou na quinta-feira (1º), que o orçamento das universidades, institutos federais e hospitais universitários não sofrerá cortes, mesmo que haja contingenciamento de recursos.

"Certamente não teremos corte nessas áreas porque são redes diretamente geridas pelo MEC [Ministério da Educação], que dependem do nosso orçamento para a folha de pagamento, custeio e tudo mais", disse a ministra.

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Nesta terça-feira (30), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a decisão sobre contingenciamento de gastos públicos no Orçamento de 2018 seria tomada até a sexta-feira (2). Em 2017, foram inicialmente contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados. Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

No ano passado, as universidades federais enfrentaram crise, com falta de verba e retenção da verba de custeio, usada para a manutenção das instituições de ensino. Apenas em novembro, o MEC liberou 100% da verba destinada a esse fim. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, despesas compulsórias como contas de luz, água e comunicação chegaram a ser deixadas de lado. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) reduziu à metade o quadro de pessoal terceirizado.

Neste ano, disse a ministra à Agência Brasil, "ninguém vai mexer nisso". Segundo Maria Helena, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o momento, não sinalizou que haverá cortes em educação, e ela espera que a pasta seja poupada.

Sobre a educação básica, a ministra disse que os programas da merenda escolar e do livro didático também serão preservados no caso de contingenciamento. A etapa é financiada prioritariamente pelos estados e municípios, e o MEC entra com 15%. "Eu vou brigar é pelas coisas novas, como a residência pedagógica, a implementaçao da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], que são ações novas. Então, a gente tem que ficar em cima."

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