Tópicos | general Eduardo Villas Bôas

Depois de ter apresentado uma piora em seu quadro clínico, o assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Eduardo Villas Bôas foi transferido no domingo (6) do Hospital das Forças Armadas para o Sírio Libanês, ambos em Brasília, para “fins de estabilização do quadro respiratório”.

Nesta segunda-feira (7) pela manhã Villas Bôas fez um novo procedimento de broncoscopia, uma espécie de endoscopia para se obter imagens do aparelho respiratório, visando melhoria da atelectasia – falta de expansão dos alvéolos de uma parte do pulmão ou do pulmão inteiro devida a uma ausência de ventilação consecutiva à obstrução total ou parcial de um brônquio.

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O GSI informou que os procedimentos feitos pela manhã apresentaram “resultados positivos”, e que o general já está se recuperando na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), “com boa ventilação e respiração assistida”, de onde deverá ter alta no período da tarde.

Villas Bôas tem uma disfunção degenerativa chamada de Esclerose Lateral Amiotrófica, motivo pelo qual não consegue mais caminhar.

 

O ex-comandante do Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas foi nomeado nesta quarta-feira para o cargo de assessor especial do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno.

Quando deixou o comando do Exército, na segunda semana deste mês, a indicação de Villas Bôas para assessorar Heleno já havia sido cogitada. A formalização de sua nomeação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

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Villas Bôas ficou à frente do Exército por quase quatro anos e foi sucedido no posto pelo general Edson Leal Pujol. O ex-comandante deve iniciar o novo trabalho a partir de fevereiro, a convite do ministro Heleno, de quem é amigo.

O governo quer aproveitar a experiência de Villas Bôas como consultor de Heleno, que, por sua vez, é um dos principais conselheiros do presidente Jair Bolsonaro.

Tecnicamente, o GSI é responsável pela segurança do presidente e por ações de inteligência e estratégia do governo. Na prática, a pasta ganhou mais força na atual gestão, já que Heleno exerce influência em decisões estratégicas em diversas áreas.

Candidatos à Presidência da República reagiram às declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (9). O general lamentou o clima de radicalismo no País e afirmou que "a legitimidade do novo governo pode até ser questionada".

"Quem for eleito, vai ter grande legitimidade", afirmou o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin. Segundo o tucano, as declarações do general "não podem ser tiradas de contexto". Alckmin falou no domingo, antes de participar do debate da TV Gazeta, Estado, Jovem Pan e Twitter promovido em São Paulo.

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O presidenciável do PDT, Ciro Gomes, disse que ficou "incomodado" com a fala do comandante do Exército. "Tenho pelo general Villas Bôas um apreço pessoal. A mim incomoda muito esse tipo de declaração, mas sei que ele só faz isso para segurar os cachorros agressivos à sua subordinação", afirmou o candidato, que também participou do debate em São Paulo.

A entrevista de Villas Bôas também foi alvo de críticas do deputado estadual e candidato a senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro. "É a opinião dele. Eu não acho que o País está dividido. O País está, mais do que nunca, unido em torno de Bolsonaro e será no primeiro turno", disse Flávio, após discursar em evento do partido no Rio.

Villas Bôas disse que o atentado a Bolsonaro durante evento de campanha em Juiz de Fora (MG) "materializa" o temor de que a intolerância afete a governabilidade do próximo presidente. "Sobre o Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas", declarou o general.

"Eles queriam matar o meu pai para tirá-lo da disputa, mas não foi a facada, ele não vai ser eleito por causa da facada, ele tomou a facada porque já estava eleito", afirmou o filho do candidato a presidente do PSL.

O PT classificou a fala do comandante do Exército como "grave episódio de insubordinação". "É uma manifestação de caráter político, de quem pretende tutelar as instituições republicanas. No caso específico, o Poder Judiciário, que ainda examina recursos processuais legítimos em relação ao ex-presidente Lula", afirmou o partido, por meio de nota.

O general também questionou o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende a candidatura de Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato, nestas eleições. "É uma tentativa de invasão da soberania nacional", afirmou Villas Bôas. "Depende de nós, brasileiros, permitir que ela se confirme ou não. Isso é algo que nos preocupa porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo", disse o comandante do Exército sobre o parecer.

"As Forças Armadas não têm que ser comentaristas de política", afirmou o candidato do PSOL ao Palácio do Planalto, Guilherme Boulos.

'Recado'

Oficiais generais das três Forças procurados pela reportagem do Estado evitaram fazer comentários sobre a entrevista, sob a justificativa de que "o recado já foi dado" e que não cabem mais declarações. "Quem é o PT para falar de democracia? O general Villas Bôas falou o que tinha de ter falado. Quem está ameaçando a democracia é quem está se negando a cumprir a lei e não quem está cumprindo a lei", disse um general quatro-estrelas.

Todos concordaram que o momento pede serenidade e que os ânimos precisam se "acalmar" para que se evite mais ódio. "O futuro presidente precisará de estabilidade, porque vai governar para os dois lados", declarou um deles. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que o atentado ao deputado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL ao Planalto, "é a materialização das preocupações que a gente estava antevendo de todo esse acirramento dessas divergências, que saíram do nível político e já passaram para nível comportamental das pessoas".

Em entrevista ao Estado, o general afirmou que esse gesto de intolerância mostra que "nós estamos agora construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada". A seguir, os principais pontos da entrevista:

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O sr. já estava preocupado com o acirramento dos ânimos. O atentado a Bolsonaro aumentou essa preocupação?

O atentado é a materialização das preocupações que a gente estava antevendo de todo esse acirramento dessas divergências, que saíram do nível político e já passaram para nível comportamental das pessoas. A intolerância está muito grande. E esse atentado, infelizmente, veio a confirmar essa intolerância generalizada e a nossa falta de capacidade de colocar acima dessas questões políticas, ideológicas e pessoais o interesse do País.

Qual o efeito do atentado para o momento eleitoral?

O atentado confirma que estamos construindo dificuldade para que o novo governo tenha uma estabilidade, para a sua governabilidade, e podendo até mesmo ter sua legitimidade questionada. Por exemplo, com relação a Bolsonaro, ele não sendo eleito, ele pode dizer que prejudicaram a campanha dele. E, ele sendo eleito, provavelmente será dito que ele foi beneficiado pelo atentado, porque gerou comoção. Daí, altera o ritmo normal das coisas e isso é preocupante.

Temia que um atentado pudesse acontecer?

Por conta da exacerbação da violência, já tínhamos a preocupação de que algo pudesse acontecer. Não tínhamos indícios concretos, mas tínhamos preocupação e vínhamos alertando, como fiz na minha ordem do Dia do Soldado, quando falei da necessidade de pacificação do País.

O sr. teme que possa acontecer mais alguma coisa?

Eu liguei para todos os comandantes após o desfile (de Sete de Setembro) para saber como transcorreram as festividades, e em nenhum lugar me foi reportada nenhuma manifestação. Não sei se a população levou um choque com o que aconteceu. Espero que isso prevaleça e que a sociedade tenha levado um susto, do que pode acontecer diante dos caminhos que estávamos trilhando. Espero que as coisas se harmonizem a partir de agora. E a declaração dos candidatos foram nesse sentido, embora nas redes sociais ainda existam mensagem de intolerância, que é um indicador ruim.

Como o Exército acompanha a tentativa de registro da candidatura do ex-presidente Lula?

A gente vem pautando nossa atuação e discurso em cima da legalidade, legitimidade e estabilidade. Entendemos que a estabilidade é fundamental para o funcionamento das instituições. Até porque, o inverso, a instabilidade, implica diretamente nossa atuação, como na greve dos caminhoneiros. Preocupa que este acirramento das divisões acabe minando tanto a governabilidade quanto a legitimidade do próximo governo. Nos preocupa também que as decisões relativas a este tema sejam definidas e decididas rapidamente, de uma maneira definitiva, para que todo o processo transcorra com naturalidade.

Um dos argumentos da defesa de Lula é um parecer do Comitê de Direitos humanos da ONU. Como avalia?

É uma tentativa de invasão da soberania nacional. Depende de nós permitir que ela se confirme ou não. Isso é algo que nos preocupa, porque pode comprometer nossa estabilidade, as condições de governabilidade e de legitimidade do próximo governo.

Na possibilidade de Lula se tornar elegível e ganhar, qual seria a posição das Forças?

Quem chancela isso é o povo brasileiro. Nós somos instituição de Estado que serve ao povo. Não se trata de prestar continência para A ou B. Mas, sim, de cumprir as prerrogativas estabelecidas a quem é eleito presidente. Não há hipótese de o Exército provocar uma quebra de ordem institucional. Não se trata de fulanizar. O pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira. A Lei da Ficha Limpa se aplica a todos.

Até quando essa questão tem de ser decidida?

Que seja decidida com oportunidade para que o processo eleitoral transcorra normalmente e naturalmente.

O sr. acha que, se um dos extremos ganhar as eleições, radicais oposicionistas poderiam provocar desordem no País?

Absolutamente, não. O País atingiu uma maturidade. Eventualmente, podem ocorrer ações isoladas, de pequena monta, sem adquirir este caráter de uma grande instabilidade para o País.

Bolsonaro aparece como candidato dos militares. Ele é o candidato das Forças Armadas?

Não é candidato das Forças. As Forças Armadas são instituições de Estado, de caráter apolítico e apartidário. Obviamente, ele tem apelo no público militar, porque ele procura se identificar com as questões que são caras às Forças, além de ter senso de oportunidade aguçada.

Um eventual governo Bolsonaro poderia ser considerado um governo militar?

Absolutamente, não. Não é um governo militar. A postura e a conduta das Forças Armadas serão exatamente as mesmas em um governo de esquerda ou de direita, sem fulanizar.

O sr. recebeu vários candidatos. O que pediu ou ouviu?

A intenção foi tão somente apresentar temas que digam respeito à Defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (4), o pedido de voto de protesto contra as declarações do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, acerca do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, agora, seguirá para o Plenário da Casa.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), as falas do general às vésperas da votação da Corte tiveram o tom de ameaça perante à democracia. Villas Bôas disse, em publicação no Twitter, que o Exército "se mantém atento às suas missões institucionais" e repudia a impunidade.

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"Foram postagens no tom de ameaça. E, as dúvidas que foram suscitadas sobre a intenção da mensagem foram dirimidas com a repercussão das falas de Villas Bôas na própria Forças Armadas. Vários generais, sargentos, e até praças retuitaram a postagem do comandante, dizendo que estavam a postos para qualquer eventualidade. Diante disso, entendemos que a nossa comissão, que é de Cidadania e Direitos Humanos, precisa se posicionar formalmente a esse fato grave", afirmou o psolista, que também é autor do voto de protesto. 

O pedido foi aprovado por unanimidade na reunião do colegiado desta quarta. Votaram a favor do pedido as deputadas Socorro Pimentel (PSL), Laura Gomes (PSB) e Terezinha Nunes (PSDB). A previsão é que matéria seja colocada em pauta na próxima semana. 

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, comentou nesta quarta-feira (4) as declarações de "repúdio à impunidade" do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, publicadas nesta terça-feira (3) na internet. Jungmann afirmou que o texto postado nas redes sociais traz uma mensagem de serenidade e legalidade e revelou que elogiou as palavras em um encontro com o general na manhã de hoje.

"As palavras do general Villas Boas representam basicamente a defesa da institucionalidade, a defesa da Constituição e, sobretudo, a noção de que a regra do jogo é para ser cumprida e de que tem que ser aceita", disse Jungmann. "Quando ele lembra que o Exército brasileiro e as Forças Armadas estão atentas ao seu papel institucional, o papel institucional das Forças Armadas está definido na Constituição", completou.

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Para o ministro, não há forças políticas no Brasil que buscam "um retorno ao passado, à exceção das que são absolutamente minoritárias". Ele descartou a possibilidade de ocorrer um novo golpe militar no país.

"De zero a 10, a chance é menos 1. Não há a menor possibilidade. As Forças Armadas são um ativo democrático hoje. Fora da Constituição e do jogo democrático, não há caminho no Brasil", afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota, nesta quarta-feira (4), classificando como “inadmissíveis” quaisquer tipo de ameaça, explícitas ou veladas, de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal (STF). A postura do MPF foi exposta um dia depois do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, ir ao Twitter dizer que o Exército "se mantém atento às suas missões institucionais" e repudia a impunidade, fazendo referência ao julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na nota, o MPF diz que o tipo de ameaça, além de inadmissível, torna-se mais mais grave se “partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País”. A postura do general foi considerada como uma espécie de pressão ao Supremo, inclusive, pela reação de outros generais, como o general Paulo Chagas que declarou estar com “a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens".

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“A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída”, declara o Ministério Público Federal.

No documento, o MPF também diz que o STF ao decidir sobre o habeas corpus de Lula “não deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado” e salienta, “essa missão é exclusivamente” do Supremo. 

“O Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial. Um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade”, crava o texto, lembrando que a sociedade civil pode se manifestar livremente sobre o assunto.  

Veja a nota na íntegra:

A democracia se constrói e se fortalece quando todas as instituições respeitam as regras do jogo, a começar pela observância da separação de poderes, nos estritos termos da Constituição Federal. Ameaças explícitas ou veladas de violação à autonomia do Supremo Tribunal Federal por parte do Poder Executivo são inadmissíveis em quaisquer hipóteses. Mais grave se partem da cúpula de instituições que detêm o monopólio do uso da força armada no País.

O Brasil completa em 2018 o trigésimo aniversário da promulgação da Constituição de 1988. Constituição restauradora da ordem democrática, a qual foi abatida em 1964, por um golpe de Estado que deu origem a graves violações aos direitos humanos, ainda mantidas impunes. A mera cogitação por parte de alguns agentes do Estado e de segmentos da sociedade civil de intervenção militar contra o exercício legítimo da competência judicial pelo Supremo Tribunal Federal revela que a tarefa de consolidação democrática no processo transicional brasileiro não foi concluída, até mesmo porque seguem pendentes os acertamentos judiciais de crimes contra a humanidade e reformas institucionais, como reiteradamente já se pronunciaram diversos órgãos e mecanismos das Nações Unidas e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir o Habeas Corpus nº 152752, não deliberará entre punição ou impunidade, mas sim sobre qual interpretação confere, em última instância, a normas constitucionais sobre os direitos do acusado. Essa missão é exclusivamente sua, nos termos do artigo 102 da Constituição. É extremamente saudável que a sociedade civil compreenda e livremente se manifeste, critique e debata a atividade do poder judicial e suas decisões (CF, art. 5º, IV, IX e XXXIII). A liberdade de manifestação protege, inclusive, agentes públicos que, no exercício de sua cidadania privada, se expressem sobre processos judiciais. Todavia, o Poder Executivo – por qualquer de seus órgãos de cúpula – não pode ameaçar o exercício livre da competência judicial. Um ato de ameaça ao Supremo Tribunal Federal é da mais alta gravidade constitucional e pode caracterizar, em tese, crime de responsabilidade (Lei nº 1079/50, art. 6º, 6: São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados: usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício). Se suposta ameaça ocorresse no plano estadual, poderia dar ensejo, inclusive, à intervenção federal (CF, art. 34, IV).

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, reafirma sua defesa intransigente das instituições democráticas e de respeito ao Poder Judiciário e repudia qualquer iniciativa de interferência indevida no livre exercício da missão constitucional do Supremo Tribunal Federal.

Deborah Duprat

Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão 

Domingos Sávio Dresch da Silveira

Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

Marlon Weichert

Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

João Akira Omoto

Procurador Federal Adjunto dos Direitos do Cidadão

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