Depois do "consenso" fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado, e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.

Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de "novo marco fiscal", que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).

Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da "PEC da guerra". Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fiscal, para ser votada até o fim de julho.

Na sexta-feira (12), após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.

Outras duas parcelas pelo menos estão previstas - em abril e maio - e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.

Pacheco disse que é "fundamental" que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para "fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil", da forma como defende Guedes.

Respaldo

A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem "estourar" o Orçamento público.

Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na "PEC de Guerra" a criação da figura do "estado de emergência fiscal", pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.

A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, reafirmaram nesta sexta-feira o compromisso com a continuidade do pagamento do auxílio emergencial. O valor das parcelas e o período do pagamento ainda serão definidos.

Depois de reunião na residência oficial do presidente da Câmara, eles defenderam uma agenda legislativa célere, que garanta o retorno do pagamento do auxílio emergencial para os mais vulneráveis o mais rapidamente possível em razão da crise econômica provocada pela pandemia. Além do auxílio emergencial, os três querem pautas que ampliem a vacinação da população brasileira e que garantam a responsabilidade fiscal, como as reformas tributária e administrativa, e as propostas de emenda à Constituição (PECs) que permitem reorganizar os gastos públicos dentro do teto de gastos.

Lira afirmou que as duas Casas do Legislativo vão tratar os temas com a maior rapidez e transparência possíveis. “Vamos cumprir uma agenda básica: o Senado com as matérias daquela Casa, e a Câmara com a reforma administrativa sob sua responsabilidade. Já há perspectiva de um retorno de alguns dispositivos o mais rapidamente possível, para termos tranquilidade para enfrentar a vacinação e dar continuidade à pauta econômica e à pauta social, que preocupam o governo e o Congresso. Todas elas serão tratadas com rapidez e transparência e com o maior esforço para dar garantias aos mais vulneráveis” afirmou Lira.

Pacheco afirmou que a prioridade do Congresso neste momento é a vacinação em massa e o auxilio emergencial enquanto durar a pandemia, mas ressaltou que o Legislativo precisa fazer a sua parte. Ele citou as reformas e as PECs que tramitam no Senado como propostas que conciliam o interesse público com o protocolo da responsabilidade fiscal. Rodrigo Pacheco defendeu que seja incluído no texto da PEC do Pacto Federativo uma cláusula de calamidade pública para fazer uma flexibilização fiscal necessária para a retomada do auxílio emergencial.

“Nossa expectativa é que haja um auxílio que seja suficiente para alcançar o maior número de pessoas, mas com a responsabilidade fiscal. Nossa expectativa é que possamos até o mês de junho ter um auxílio. Para isso, é fundamental que o Congresso faça sua parte”, defendeu Pacheco.

Paulo Guedes também defendeu um marco fiscal com a inclusão de uma cláusula de calamidade pública para garantir o pagamento do auxílio emergencial. Segundo ele, é importante aprovar essas medidas para não comprometer as futuras gerações.

“Nosso compromisso é com a saúde, a vacinação em massa e o auxílio emergencial, com o compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse Guedes.

*Da Agência Câmara de Notícias

Cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a apresentar uma solução para uma nova rodada de auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o "protocolo" para dar segurança jurídica para a retomada do benefício está pronto, mas que é preciso o Congresso aprovar.

"(O presidente da Câmara dos Deputados) Arthur Lira fez hoje uma convocação por solução, posso entregar hoje se ele quiser. A solução para o auxílio é uma PEC de guerra embutida no pacto federativo", afirmou durante evento da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).

A "solução", segundo o ministro, é votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) "de guerra", que permita ao governo ampliar os gastos sem as amarras de regras fiscais. Para facilitar a tramitação, essa "cláusula da calamidade" pode ser incluída em uma PEC que já está tramitando no Congresso, a do pacto federativo. "Se vier auxílio emergencial sem escudo fiscal, inflação e juros sobem", disse Guedes. Segundo ele, a "PEC de guerra" é uma demonstração de "não somos uma geração de oportunistas e covardes".

Mais cedo, na primeira cobrança pública à equipe econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que, com a indefinição sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, a situação dos afetados com o agravamento da pandemia da covid-19 "está ficando crítica". "Urge que o ministro Guedes nos dê com sensibilidade do governo uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja, a situação está ficando crítica na população e precisamos encontrar uma alternativa", disse Lira.

Ele reclamou que o Ministério da Economia até o momento não enviou nenhuma proposta para a retomada do auxílio ao Congresso. "Tudo dentro ainda de conversas que deveremos ter. Nada ainda foi encaminhado praticamente", disse. "Temos urgente que tratar desses assuntos com a sensibilidade que o caso requer."

Trata-se do primeiro embate entre Lira, recém empossado, e Guedes. O ministro da Economia torceu pela vitória de Lira como forma de melhorar sua relação com o Congresso, já que ele não tinha sintonia com o ex-presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O auxílio emergencial foi pago a desempregados, beneficiários do Bolsa Família e trabalhadores informais em 2020. Foram cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Com o agravamento da pandemia, aumentou a pressão para que o governo retome o benefício.

A equipe econômica quer atrelar uma nova rodada do auxílio a medidas de cortes de gastos, mesmo que sejam com efeitos no médio prazo. Além disso, Guedes vem repetindo que precisa de uma segurança jurídica para bancar a retomada do auxílio. Isso porque, em 2020, foi aprovado o orçamento de guerra, que, na prática, permitiu que houvesse uma ampliação dos gastos sem as "amarras" das regras fiscais. Neste ano, porém, não há calamidade pública e todas as normas estão em vigor. Descumpri-las pode fazer com o que o governo seja alvo de crime de responsabilidade.

"Tem que ser feito dentro de protocolos, ou corremos risco de descontrole completo. Se isso se estender no tempo sem contrapartidas, estamos incendiando finanças públicas", disse Guedes.

O ministro quis demonstrar "sintonia" com o novo comando do Congresso. Segundo ele, há um acordo para que os trabalhos para garantir o respaldo à nova rodada ocorra nos próximos 15 dias, mesmo durante o Carnaval, e que o benefício saia em 20 dias. "Não podemos ter de novo ministro brigando com presidente da Câmara e governadores avançando sobre recursos da União."

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse às lideranças do Congresso que vai precisar de uma nova versão de uma "Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de guerra" para conceder mais três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial aos informais, com custo total de cerca R$ 20 bilhões - valor semelhante ao previsto para compra das vacinas contra a Covid-19.

Na avaliação de Guedes e sua equipe, esse novo texto da PEC precisa conter uma cláusula de calamidade pública, para dar segurança jurídica à concessão do auxílio emergencial com a edição de um crédito extraordinário, e estar associado às medidas fiscais contidas na PEC do pacto federativo.

Uma minuta do texto está sendo preparada pela equipe econômica para ser apresentada aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PB). O diagnóstico apresentado pela equipe econômica é de que o auxílio emergencial é para o enfrentamento da Covid-19 e o agravamento da pandemia pede um protocolo de crise com a cláusula de calamidade.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Pacheco e Lira, pressionados pelas suas bases de apoio, querem uma via expressa para a concessão do auxílio, com o argumento de que a urgência da pandemia não permite esperar a aprovação de medidas de contenção de gastos. Mas o ministro, nas conversas dos últimos dias, vem argumentando que é preciso acionar a cláusula de calamidade e garantir contrapartidas em nome da responsabilidade fiscal e controle das contas públicas. Para a equipe econômica, essas medidas devem ser consideradas o novo marco fiscal para o País.

Conselho Fiscal

Sem a cláusula de calamidade, o risco apontado é de crime de responsabilidade fiscal. É ela que vai permitir que os gastos com o pagamento dos três meses do auxílio fiquem de fora do limite do teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), afastando também a necessidade de compensação para o cumprimento da meta fiscal.

Apesar da pressão dos presidentes do Senado e da Câmara, o sentimento na equipe econômica é de que as conversas estão avançando num tom muito positivo e que, após o acordo, a votação poderá ser rápida.

A ideia é que seja criado um Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes, incluindo do Tribunal de Contas da União. A cada três meses, o colegiado se reuniria num ritual parecido com o do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, responsável pela definição da taxa básica de juros.

Além de prever o acionamento dos chamados gatilhos (medidas corretivas para diminuir os gastos), a PEC prevê uma cláusula vinculante para que as mesmas práticas cobradas pelo TCU sejam praticadas pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

"Se fizer mais um pacote fiscal sem nenhuma contraparte, a mensagem que será passada é que a trajetória da dívida vai continuar a subir e o prêmio de risco que os investidores vão pedir para manter a dívida brasileira pode ter um efeito, uma implicação de qual tipo de política que o Banco Central pode adotar", avisou na terça-feira, 9, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em videoconferência direcionada a investidores internacionais.

Antes da negociação da nova retomada do auxílio, a estratégia inicial do governo era conceder, após a pandemia, o Bolsa Família e também criar o chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), que nada mais é do que o nome fantasia dado pelo ministro Paulo Guedes para o chamado imposto de renda negativo, instrumento de transferência de renda para quem está trabalhando na informalidade e ganha menos do que um salário mínimo. O BIP seria destinado aos trabalhadores "invisíveis" e estaria associado à nova Carteira Verde Amarela, com menos encargos para a contratação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco em seu perfil no Twitter que irá se reunir nesta segunda-feira (8) com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para tratar do projeto de autonomia do BC.

Menos de uma semana após ter sido indicado como novo relator do projeto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) informou também pela rede social que já entregou à Câmara um parecer favorável à aprovação do texto. O parlamentar também irá participar do encontro, que ainda não teve o horário confirmado.

Aprovada pelo Senado no ano passado, a autonomia operacional do BC - com mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição - é uma das prioridades da extensa agenda econômica acertada entre Guedes e Lira.

O texto já votado pelos senadores mantém a estabilidade de preços como objetivo central do Banco Central. A proposta inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta do Senado, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer nesta quinta-feira (28) que a prioridade para o Brasil é saúde, emprego e renda. Ele voltou a cobrar que o Congresso vote medidas econômicas.

"Esperamos que assim que o Congresso retorne, resolvida a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, que o governo possa avançar com as reformas. Há uma série de propostas aprovadas no Senado que estão paradas na Câmara e uma série de medidas aprovadas pela Câmara que estão tramitando no Senado", repetiu.

Mesmo com o fechamento de 67.906 vagas com carteira assinada em dezembro, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) encerrou 2020 com um resultado positivo em 142.690 vagas.

Comparações

Guedes comparou os resultados do mercado de trabalho formal de 2020 - ano marcado pela pandemia de Covid-19 - com os resultados dos anos de 2015 e 2016, também afetados por uma recessão. "Em 2015, em uma recessão autoimposta, perdemos 596 mil empregos em dezembro. Em dezembro de 2016, ainda em uma recessão causada por erros de política econômica, foram destruídos 462 mil empregos", comparou. "Em 2015 foram fechadas 1,5 milhão de vagas e em 2016 foram destruídos outras 1,3 milhão de empregos", acrescentou.

Ele lembrou que o fechamento de vagas em dezembro é sazonal, mas considerou uma "boa notícia" encerrar o ano com um saldo positivo de empregos, apesar de uma queda estimada 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB). "Quero parabenizar nosso presidente pelo apoio à formulação de políticas. Fechamos o ano com 30 milhões de emprego com carteira, e 11 milhões de vagas preservadas pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)", completou.

O ministro citou dados do IBGE que apontam um aumento de 4 milhões de pessoas entre os trabalhadores ocupados. Segundo ele, isso reforçaria o entendimento de que a economia brasileira estaria voltando em forma de "V".

O Ministério da Economia confirmou, na manhã desta quarta-feira (6), que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está no Palácio do Planalto e participa de reunião ministerial convocada pelo presidente da República. Mais cedo, fontes informaram ao Estadão/Broadcast que o ministro havia interrompido informalmente período de férias, que terminam no dia 11, para participar de reunião no Palácio.

O encontro com ministros não constava das agendas oficiais nesta manhã e foi confirmado no início da manhã pela Secretaria de Comunicação do Planalto (Secom).

O encontro ocorre logo depois da declaração de ontem do presidente Jair Bolsonaro de que o "Brasil está quebrado" e que ele não poder fazer nada - o que irritou parte do mercado. Durante as férias de Guedes, a Economia também precisou explicar o calote dado pelo Brasil ao banco dos Brics nesta semana.

Diante do melhor resultado da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), com saldo de 414.556 no mercado formal em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que o Brasil está retomando a sua economia em V e "surpreendendo o mundo". Guedes ainda afirmou que as "reformas prosseguiram", mesmo com um ritmo "um pouco lento".

"Mas seguem acontecendo". "Quando observamos serviços e comércios, foram exatamente os setores mais atingidos pela pandemia. E a economia voltou em V como eu tinha antecipado, como poucos acreditaram, confirmando nossas expectativas, em vez da destruição de empregos, como nas crises de 2015 e 2016, nós já estamos antes de chegar o dado de dezembro com 227 mil empregos criados", disse Guedes após a divulgação dos dados do Caged. O ministro destacou que em 2015 e 2016, quando crises foram criadas por "erros" na economia, segundo Guedes, os anos encerraram com fechamento de vagas na ordem de 1,5 milhão.

"Agora com a pandemia, que é questão de fora, criamos empregos", disse o ministro. Segundo os dados do Caged divulgados nesta quarta, novembro foi o quinto mês consecutivo de saldo positivo. Com o resultado, o saldo líquido do acumulado em 2020 se inverte e fica positivo, com 227.025 vagas.

Vacinação

Ao comemorar os dados do Caged, Paulo Guedes, voltou a destacar a importância da vacinação em massa contra a Covid-19 para a recuperação econômica. "Para o ano que vem, nossa esperança vai ser a vacinação em massa para salvar vidas, garantir retorno seguro ao trabalho e garantir a retomada econômica", disse o ministro.

"Foi um ano muito difícil, quero mandar abraço afetuoso a brasileiros pela resiliência e fraternidade no enfrentamento a pandemia. Foi um ano muito difícil para todos nós, o que espero agora é que se mantenham em boa saúde, celebrem a vida com as famílias", afirmou.

"Só o negacionismo pode negar os números (de hoje do Caged). Eles estão aí, ano de geração líquida de empregos. Não imagino que isso (emprego) tenha acontecido em qualquer outro país no mercado formal. Seguimos preocupados com invisíveis, vamos cuidar disso a frente também", finalizou Guedes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 18, à jornalistas que, do ponto de vista econômico, é "evidente" que a vacinação é um investimento que tem que ser feito pelo governo. "O auxílio custa R$ 55 bilhões por mês, a vacinação de toda a população, R$ 20 bilhões, menos da metade", comparou. Guedes afirmou que tem ajudado todos os ministros da saúde, "o primeiro, o segundo, o terceiro".

Enquanto 14 ministros e o próprio presidente Jair Bolsonaro foram contaminados pelo coronavírus, Guedes ressaltou que até agora conseguiu não ser atingido, mas que tem que adotar cuidados. "Trabalhei esse tempo todo no meio de uma porção de gente que pegou", lembrou. "Tenho 71 anos, tenho que me cuidar. Tenho amigos e parentes atingidos, tenho enorme sensibilidade."

Guedes comparou a privacidade em relação à vacinação com o sigilo do voto. "Eu como cidadão tenho direito à privacidade sobre se vou tomar e qual vacina tomarei. É como o voto, por exemplo. Perguntam se eu votei, em quem eu votei. Vai que meu candidato está criticando o governo? Tenho direito à privacidade", completou.

Em entrevista coletiva, Guedes alegou que há "sociedades mais avançadas" e que "se duas sociedades avançadas estão tomando determinada vacina", isso seria interessante. "Se há uma vacina aí, com duas sociedades extraordinariamente avançadas e civilizadas vacinando, vou olhar e falar "quero essa aí, rápido". Já estou exposto esse tempo todo. Já falei até mais do que devia, tinha direito à privacidade", afirmou.

Atualmente, os Estados Unidos e o Reino Unido já começaram a vacinar suas populações com o imunizante produzido pelo laboratório Pfizer.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro declarou que não tomará a vacina contra o coronavírus. "Eu não vou tomar a vacina. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final", afirmou Bolsonaro, no programa do apresentador José Luiz Datena, da TV Band.

Já Guedes disse que, como qualquer brasileiro, tem o direito de escolher se vai se vacinar, mas que, como ministro, defende a vacinação voluntária e gratuita. "Se alguém não quiser tomar, tem que ter direito. Mas também não pode ir ao cinema", afirmou. "Gostei da ideia de ter um passaporte de imunização, que poderia ser pedido na entrada do shopping, por exemplo."