O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que tem se manifestado contra o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na conjuntura atual, disse nesta quarta-feira, 22, que "não há divergências internas" no PSDB sobre o tema, apenas opiniões distintas, e que os líderes do partido "estão no papel deles de expressar o sentimento da sociedade".

Governo coloca em prática estratégia para tentar abafar tese do impeachment

"A liderança política do PSDB tem de atuar de outra maneira, mais próxima do clamor das ruas", afirmou FHC, em evento no Rio. FHC afirmou ainda que o impeachment não pode ser apenas um "objeto de desejo", mas sim um processo. "Não é um passo simples, porque tem de pensar no depois", defendeu o tucano.

O ex-presidente insistiu no aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato, o que deve ser uma "reivindicação democrática real" para apurar as responsabilidades. "A questão central é levar adiante Operação Lava Jato para ver se existe punibilidade de algum poderoso no Congresso ou no Executivo", afirmou Fernando Henrique. "Uma questão dessa magnitude não é partidária, não é do PSDB, é questão nacional", afirmou.

Para o ex-presidente, além de ir a fundo nas investigações, é necessário verificar se há condições jurídicas e "clima" para um impeachment e ouvir juristas sobre as implicações, caso seja comprovado o crime de responsabilidade de políticos. "Não adianta colocar o carro na frente dos bois", disse.

O PSDB reagiu à declaração feita ontem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizando que rejeitará um eventual pedido de impeachment dos partidos de oposição com base nas "pedaladas fiscais", utilização de recursos de bancos públicos para inflar artificialmente os resultados fiscais e melhorar as contas da União. Os tucanos garantem que, se o pedido de impedimento for arquivado, recorrerão ao plenário da Casa. "Se houver um pedido de impeachment pelas irregularidades no Tribunal de Contas da União e o presidente da Câmara confirmar a posição monocrática de arquivá-lo, nós recorreremos ao plenário. Isso é legal, regimental e há precedentes", disse ao Estado o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria na Câmara.

Os tucanos devem receber na quarta-feira uma série de pareceres jurídicos que podem fundamentar um pedido de impeachment dos partidos de oposição ao Palácio do Planalto. "Essa interpretação (do Eduardo Cunha) não faz bem ao exercício da vida pública. Ela diz que o presidente pode fazer o que quiser se puder tomar posse em um segundo mandato, porque teria imunidade", diz o parlamentar.

O tucano explica, ainda, que existem precedentes para essa decisão nos pedidos de impeachment assinados pelo PT contra Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1999. "Na época, houve indeferimento do então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Mas isso foi passível de recurso e levado ao plenário para apreciação. O plenário confirmou a decisão dele", pontua o tucano.

O rito do impeachment, segundo o líder da minoria, começa com o acolhimento do pedido na Câmara. Em seguida, é criada uma comissão. O parecer final é votado em plenário com quórum qualificado. Se aprovado, a presidente é afastada até que o Senado, presidido excepcionalmente pelo STF, proceda a decisão final.

O presidente do PT, Rui Falcão, disse em coletiva de imprensa ver com preocupação o "mélange", a mistura, entre o a Justiça Federal e o Ministério Público nas investigações da Operação Lava Jato. Ele disse ainda que "forças conservadoras" estão tentando ensaiar pedidos de impeachment da presidente por meio da avaliação parcial de indícios de irregularidades.

"Quando ele (juiz Sérgio Moro) diz 'minha equipe' ele está se referindo aos procuradores que estão lá em Curitiba. Tem até uma briga, que eu vi pelos jornais, da Polícia Federal com o Ministério Público para saber quem conduz a investigação. Tem uma mélange que nos deixa em dúvida sobre o resultado (dessas investigações)", disse o dirigente.

"Está se formando dentro do estado democrático de direito um verdadeiro estado de exceção", disse ao repetir a argumentação petista de que até o momento as informações da Lava Jato vem de "criminosos", em relação aos delatores, e argumentando que atualmente a confissão "não é mais a rainha das provas".

Falcão afirmou que as doações empresariais investigadas no âmbito da Lava Jato foram feitas nos mesmos moldes a outros partidos além do PT. "Não somos nós que estamos dizendo, são os números do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)." Questionado então sobre o motivo de tal seletividade, o presidente do PT afirmou que "há uma onda conservadora em curso, destinada a cercar a presidenta Dilma e destinada a ensaiar o impeachment".

Vaccari

Ainda quando falava do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, Falcão fez questão de reforçar que a o partido também viu seletividade no tratamento das informações que justificaram a prisão dele. E repetiu também que os dirigentes do partido não viram qualquer razão que justificasse a prisão do ex-tesoureiro.

Perguntado se Vaccari pode voltar à tesouraria, Falcão disse que o tema não foi discutido na reunião do diretório mas que não haveria um impedimento estatutário para isso. "Isso não está em pauta, mas se ele desejar não há impedimento partidário para ele reassumir suas funções."

Pedaladas

Falcão chamou de "mais um fato midiático, sem consequências" a investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as chamadas "pedaladas fiscais" do governo.

Falcão disse que viu na imprensa que houve resposta do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e afirmou que "pedaladas já ocorreram em vários momentos no Brasil". O presidente petista cobrou que Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF) investiguem as "pedaladas" do passado, sem especificar quando elas aconteceram.

O ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência da República Gilberto Carvalho (PT) disse na noite desta quinta-feira, 16, que o senador Aécio Neves e o PSDB fazem demagogia ao se aproximarem dos movimentos que protestam contra o governo Dilma Rousseff. Ele afirmou ainda que Aécio "não tem moral" para pedir o impeachment da presidente.

"O PSDB está correndo atrás do apoio das massas. Isso é demagogia. É tentar fazer agora uma sintonia com as ruas que eles não tiveram e agora oportunisticamente tentam ter. Ele (Aécio) devia pensar no que ele fez em Minas Gerais e a maneira como o Fernando (Pimentel, governador pelo PT) encontrou Minas Gerais, aquele desgoverno absurdo", disse Carvalho. "Ele (Aécio) não tem moral nenhuma para falar isso, ele tem que aceitar a derrota que ele sofreu - ele foi um honroso candidato, tudo bem - mas não posso levar a sério, sinceramente acho que isso é uma apelação que não merece consideração", completou.

O PSDB, liderado por Aécio Neves, junto a outros partidos de oposição, estuda fatos para respaldar um eventual pedido de afastamento de Dilma. Entre esses fatos estão a responsabilidade da presidente por crimes fiscais em função das chamadas "pedaladas" - que foram aportes de bancos públicos para fechar as contas da União; o uso irregular dos Correios nas eleições; e a acusação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) segurou informações sobre irregularidades na Petrobras para serem apuradas apenas após o pleito do ano passado.

Vaccari

Carvalho, que é próximo do ex-presidente Lula, evitou classificar como política a prisão do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, em meio às investigações da operação Lava Jato. Ele, contudo, disse haver uma "hipocrisia" em se apurar irregularidades apenas nas doações destinadas ao PT. "Os (recursos) dos outros foram de rifa, foram de festa de igreja sei lá", comentou. "Não vou fazer juízo de valor sobre qual a intenção (da prisão), se foi política ou não. Mas acho que então todos os tesoureiros de partido deveriam ser chamados", argumentou.

O ex-ministro também criticou os companheiros de partido que pediram o afastamento de Vaccari ao longo das últimas semanas. Carvalho não citou nomes, mas um dos que defendeu abertamente o afastamento do tesoureiro foi o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro. "Não acho que a gente tem que ficar sacrificando companheiros e sou contra aqueles que pediram a saída do Vaccari, porque muitos dos que pediram foram beneficiados em suas campanhas pelo dinheiro que ele arrecadou legitimamente. Como agora você pratica uma brutal falta de solidariedade e de injustiça?"

Carvalho admitiu que o partido cometeu erros, mas defendeu que houve muitos acertos nos 12 anos de gestão petista no governo federal. Ele defendeu que o processo atual de denúncias ajudará o partido a se "purificar" e seguir em frente.

Financiamento de campanha

Carvalho defende a tese que é majoritária no PT de que o problema está no sistema de financiamento empresarial das campanhas. Mas comentou que há uma contradição, pois não sabe se Lula teria conseguido se eleger em 2002 e ter promovido um governo de inclusão social, não fosse o financiamento privado de sua campanha.

"Se em 2002, nós não tivéssemos arranjado muito dinheiro para pagar o Duda Mendonça, que era muito caro, nós teríamos chegado ao governo? Talvez não e perderíamos a oportunidade de ter feito o que nós fizemos", ponderou. Carvalho concluiu então que a solução só ocorrerá quando todos os partidos forem proibidos de receber doações de empresas e o sistema for alterado. Carvalho também reclamou do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por não devolver ao plenário da Corte a ação sobre financiamento empresarial para que o STF possa concluir o julgamento.

O presidente do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), confirmou nesta terça-feira (14) que o partido estuda a possibilidade de entrar com um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele disse, porém, que nenhuma decisão sobre o assunto foi tomada.

"Nós estamos discutindo absolutamente todas as alternativas. Mas não existe uma posição, até este momento pelo menos, do PSDB de protocolar institucionalmente o pedido de afastamento da presidente", disse.

Segundo ele, o partido espera o parecer do jurista Miguel Reale Junior sobre se a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal para tomar uma decisão sobre o assunto.

Apesar de dizer que ainda não há provas concretas contra Dilma, Aécio voltou a repetir a tese que vem sendo usada pela oposição de que impeachment é um mecanismo previsto na Constituição. "Impeachment não é uma palavra proibida. Impeachment não é golpe. É uma previsão constitucional", disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, nesta terça-feira (14), que a votação dos destaques do projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil (PL 4330/04) deverá ser concluída hoje. Ao chegar à Casa, Cunha informou que o texto da proposta está se consolidando e que o assunto está sendo discutido em reuniões entre parlamentares e o governo.

“As informações que eu tenho é que o texto está mais ou menos consolidado. Há uma divergência só de controle (do recolhimento de contribuições), mas há um convencimento que você não vai aumentar alíquota, mas também não vai permitir que o governo possa ter qualquer tipo de perda”, detalhou o peemedebista.

Impeachment

Questionado sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha reafirmou não ver razão jurídica para o procedimento. “Não é porque uma pesquisa diz que a maioria da população quer (o afastamento da presidente) que efetivamente você vai ter um impeachment”, disse o presidente.

Ele se referia à pesquisa do Datafolha segundo a qual 77% dos manifestantes que foram às ruas em São Paulo, no último domingo (12), defendem a abertura de processo contra Dilma no Congresso.

*Com informações da Agência Câmara

Nesse domingo, 12, os movimentos que coordenaram as manifestações em 15 de março irão de novo para as ruas de cidades todo o País e no exterior, em novos atos contra o governo da presidente Dilma Rousseff. O Movimento Vem pra Rua, que não defendia o impeachment, aderiu ao "Fora, Dilma". O Brasil Livre (MBL) já pleiteava a destituição de Dilma. Esses são os maiores grupos que organizam os novos protestos.

O Brasil Livre busca assegurar no Judiciário que os movimentos que reclamam a intervenção militar permaneçam a uma distância mínima de 400 metros do carro de som do grupo. O Vem Pra Rua confirmou atos para ao menos 413 cidades. Além de todas as capitais, o grupo planeja protestos em cidades médias e pequenas.

Um dos criadores do Vem pra Rua, o empresário Rogério Chequer, afirmou, em vídeo postado na rede social Facebook, que, há cem dias, o governo prometeu que o Brasil seria uma "Pátria educadora". "O que a gente está descobrindo é que foi uma Pátria enganadora porque nesses cem dias a gente teve problema com o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Há um monte de estudante e professor prejudicado por causa disso", afirmou, sobre os primeiros cem dias da administração Dilma. O grupo marcou a concentração em São Paulo a partir das 14 horas, na esquina da Avenida Paulista com a Rua Pamplona.

Já o Brasil Livre promete estar em pelo menos 161 cidades no domingo. "Estamos correndo para ter equipe num número cada vez maior de cidades. Estamos fechando hoje com 161 cidades. Outras cidades ainda estão sendo confirmadas. Todas as cidades que o MBL estará têm ofício na PM e em outros órgãos públicos para garantir segurança para todo mundo", postou o grupo no Facebook. "O primeiro foi gigante. O próximo será ainda maior!", diz a mensagem.

Em 15 de março, uma multidão foi às ruas em manifestação contra Dilma. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, protestaram contra a situação econômica e defenderam o impeachment. Em São Paulo, a Polícia Militar calculou cerca de 1 milhão de manifestantes na Avenida Paulista por volta das 15 horas. Já o Instituto o Datafolha afirmou que o ato reuniu 210 mil participantes.

O empresário Rogério Chequer, um dos líderes do "Vem pra Rua", disse no domingo (29) que há "um clamor muito alto" das bases do movimento para que um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff seja admitido, dentro do grupo, como uma possibilidade concreta entre suas metas e palavras de ordem. "Não é um clamor pelo impeachment em si. E, de novo, lembramos a precondição de que tem de ser tudo dentro da lei", afirmou. "Mas o fato é que começamos a perceber várias iniciativas que trazem motivos novos, argumentações de que a presidente poderia estar sujeita a uma ação por crime comum", afirmou ele ao jornal O Estado de S. Paulo. Disse também que nesta segunda, 30, ou terça-feira, 31, o movimento vai "oficializar" essa posição no documento sobre temas que defenderá na próxima manifestação, dia 12 de abril.

Criado no final do ano passado, o "Vem pra Rua" destacou-se nos recentes protestos de rua defendendo o "Fora Dilma" mas entendendo - até a semana passada - que "por enquanto" não via razões legais para o impeachment (da presidente)". Essa posição vinha sendo cobrada por vários outros grupos.

Um dos motivos para se incluir o impeachment, agora, como perspectiva concreta - segundo o empresário - é a movimentação do governo em favor dos acordos de leniência que vêm sendo negociados com empresas envolvidas em casos de corrupção. "Já foram aprovados cinco, e temos vários pedidos novos em andamento", afirmou. Chequer ressalta que não é advogado e que não tem "competência nem a função" para entrar no mérito jurídico do problema e que o impeachment não é a "causa central" do movimento. Mas admite ter ouvido muitas análises de estudiosos que consideram a instrução 74 da Advocacia Geral da União (AGU) - que trata das condições para os acordos de leniência - uma invasão do Executivo sobre áreas de competência do Judiciário.

'Plano'

"Não podemos ficar calados diante disso. O que parecia um plano iniciado no Executivo, interferido no Judiciário, invadindo a AGU, passado pelo TCU e aterrissado na Controladoria-Geral (CGU) começa a se deflagrar", explicou.

Ele diz não estar sozinho nessa percepção. Menciona "outras iniciativas" de advogados e de partidos políticos, como o PPS - cujo deputado Raul Jungmann (PE) pediu ao Supremo Tribunal Federal uma avaliação sobre a constitucionalidade dos acordos de leniência. "Cresce a ideia de que se consiga pelo menos uma investigação sobre o papel da presidente nisso tudo", resumiu Chequer.

Ele diz não ter medo de que esse gesto seja visto como um passo à direita e, assim, prejudique a imagem do grupo. "Não é radicalização, de modo algum. Não estamos fechando o foco, continuamos com todas as outras demandas - por ética na política, por cidadania, por um basta à corrupção e à má gestão dos recursos públicos", concluiu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-candidata à Presidência Marina Silva voltou a se posicionar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Depois de publicar um artigo em que defendia essa posição no dia 14, logo antes dos protestos, a ex-ministra afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (20) que um impedimento da presidente pode aprofundar o caos.

"A ideia do impeachment, sem que se tenha um fato que diga que há responsabilidade direta da presidente da República, não nos tira do caos. Pode aprofundá-lo", opinou Marina, que criticou a presidente Dilma Rousseff afirmando que durante a campanha a petista dizia que os problemas do Brasil eram "só uma dor de cabeça e que se iria curar com analgésico". "Agora se quer dar doses de morfina".

Para Marina, os protestos do dia 15 foram "manifestação fantástica que extrapolou qualquer expectativa". "Eu brincava com o Eduardo Campos: acho que estas eleições são a chance de mudar antes de sermos mudados. Agora temos que nos preparar para ser mudados, a sociedade está nos mudando. Isso não vai parar, não vai arrefecer", disse Marina ao ser perguntada sobre a crise política.

Sobre sua ausência do debate público depois das eleições de outubro, Marina disse que o afastamento não foi um silêncio e que se coloca em "posição de independência". Ela disse, porém, que sua posição é parecida com a do PSB e da Rede. "Eu me coloco em uma posição de independência para poder assumir posição de não ser a priori contra ou a favor, mas olhar no mérito as questões de responsabilidade com o País", afirmou.

Marina ainda repetiu o discurso de campanha dela e de Eduardo Campos ao dizer que não se pode personalizar as conquistas da democracia brasileira nos últimos vinte anos. "O Plano Real não pode ser o plano do Fernando Henrique. (...) Do mesmo modo, a inclusão social não é do PT ou do Lula", disse Marina.