JOÃO PESSOA (PB) - A atuação da Polícia Militar e da Justiça Eleitoral foi fortemente criticada pela reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em nota oficial divulgada nesta terça-feira (21). A instituição se referiu à ação deflagrada no último dia 16 no Campus I contra supostos atos políticos.
A UFPB iniciou a nota informando que a administração não foi procurada antes que a intervenção fosse feita contra os alunos. A abordagem foi considerada “inaceitável e temerária”, já que fez uso de “armas letais, de efeito moral e algemas”.
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O estudante detido, segundo a aota, recebeu apoio jurídico, através da Defensoria Pública da União e do Núcleo de Direitos Humanos. “Repudiamos os atos de violência perpetrados contra ele”, acrescenta a instituição.
A UFPB reiterou ainda o seu apoio a liberdade de expressão e no direito de livre manifestação. A reitora Margareth de Fátima Formiga Melo Diniz enviou ofício à PM e à Justiça Eleitoral pedindo explicações sobre o ocorrido.
Os alunos usaram as redes sociais para denunciar a Polícia Militar e o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PB) por uso exacerbado da força. Segundo a postagem no Facebook, a ação seria de “Ditadura”.
Confira a Nota Oficial na íntegra
O Conselho Universitário (Consuni) e a Administração Superior da UFPB, a respeito da ação deflagrada pela Justiça Eleitoral no âmbito desta Instituição Federal de Ensino, sob o pretexto de coibir supostos atos políticos em benefício de candidatos à Presidência da República no dia 16.10.2014, vem a público manifestar o que segue:
1. A Justiça Eleitoral e a Polícia Militar do Estado da Paraíba, em nenhum momento, dirigiram-se à Administração da UFPB para informar a realização de qualquer ação na UFPB, como seria necessário;
2. Consideramos que foi inaceitável e temerária a abordagem adotada, tendo em vista a utilização de força policial desnecessária e desproporcional – inclusive com o uso de armas letais, de efeito moral e algemas – para coibir o que foi caracterizado como suposta infringência à lei eleitoral;
3. Depois de ocorrido o incidente, logo que foi informado, o Vice-Reitor, no exercício do cargo de reitor, manteve contato telefônico com o Tribunal Regional Eleitoral, com o Comando da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Defensoria Pública da União e emitiu ofícios a estas entidades com vistas a levantar elementos que permitissem um posicionamento adequado, uma resposta à altura, que a gravidade do caso exigia;
4. No caso específico do estudante detido, foram tomadas as medidas para garantir sua proteção jurídica, por iniciativa de diversos professores, DCE e Administração Superior, e também através da Defensoria Pública da União e da presença do Núcleo de Direitos Humanos da UFPB; repudiamos os atos de violência perpetrados contra ele, contra os estudantes, os professores e funcionários desta Universidade;
5. O Conselho Universitário e a Administração da UFPB reafirmam seu posicionamento histórico na defesa intransigente da autonomia universitária, no compromisso com a liberdade de expressão, no direito de livre manifestação e no necessário diálogo entre as instituições.
