O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 86% no terceiro trimestre deste ano no Estado de São Paulo quando comparado com mesmo período do ano passado. Ao todo, PMs estiveram envolvidos em ocorrências que resultaram em 106 mortes, ante 57 em 2022. A Secretaria da Segurança diz que a causa não é a atuação da polícia, "mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto".

O dado do terceiro trimestre de 2023 leva em consideração as 28 mortes decorrentes da Operação Escudo, que foi desenvolvida pela Secretaria da Segurança no litoral do Estado em agosto. A ação ocorreu após o assassinato de um soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Denúncias de excessos na atuação policial são investigadas pelo Ministério Público; o governo defende a legalidade da operação.

Ao todo, policiais civis e militares do Estado mataram 153 pessoas no último trimestre ante 89 no mesmo período do ano passado, alta de 72%. O dado leva em consideração as ações dos agentes em serviço e na folga. A contabilização de mortes na folga ocorre quando elas têm relação com a atividade policial, como quando um agente reage a um assalto, e não considera casos ligados a dinâmicas pessoais dos policiais.

No ano, a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) acumula altas sucessivas no indicador de mortes cometidas por policiais. O dado aponta 374 mortes com essas características de janeiro a setembro. No mesmo período do ano passado, foram registrados 293 casos, o que representa alta de 27,6% em 2023.

A alta notada agora representa uma inversão de tendência em relação ao que vinha sendo observado nos últimos anos. Com o avanço no programa de câmeras corporais nos uniformes dos policiais, as mortes dessa natureza tinham caído em 2022 ao patamar mais baixo da série histórica, iniciada em 2001. Entre 2021 e 2022, por exemplo, o indicador reduziu em 39%.

Tarcísio e o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, chegaram a criticar o programa de câmeras da polícia ao longo da campanha eleitoral no ano passado. Posteriormente, a gestão modulou o discurso e passou a falar em aprimoramento da iniciativa, que enfrenta entraves para manter o ritmo de expansão de anos anteriores. Estudos têm destacado a eficácia do equipamento e da política de controle na contenção de mortes cometidas pela polícia.

Criminosos optam pelo confronto, diz secretaria

Em nota, a Secretaria da Segurança disse investir "permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras ações voltadas ao efetivo". "Uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos."

A pasta indicou que a causa das mortes não é a atuação da polícia, "mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação". "O trabalho das forças policiais nos nove primeiros meses no Estado resultou na detenção de 141.835 infratores, 5,3% a mais que no mesmo período de 2022. No período, ocorreram 283 mortes decorrentes de intervenção de policiais em serviço, representando 0,19% do total de prisões realizadas. Todos os casos dessa natureza são investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário."

A secretaria acrescentou ainda que investe em políticas públicas "visando à diminuição das mortes de todos os seus policiais". "Entre as medidas está o investimento em tecnologia. Além disso, os policiais contam com apoio de equipamentos e com treinamentos constantes. As mortes são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a 'Divisão de PM Vítima', responsável por acompanhar e atuar para o esclarecimento dos crimes contra os policiais."

Sobre o programa de câmeras, a pasta declarou que ele segue em operação na PM, "com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da capital e região metropolitana, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos". "A atual gestão promove estudos para expandir o programa para outras regiões do Estado e também realiza uma licitação para a aquisição de 3 mil câmeras para a instalação em viaturas da corporação."

O Brasil chegou a 987 mortes por dengue este ano, segundo boletim divulgado nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério da Saúde. O número é o novo recorde anual de óbitos pela doença, superando o maior patamar anterior, de 986 mortes, registrado em 2015. Desde a década de 1980, quando a dengue ressurgiu no País, não se registraram tantas mortes em um único ano. Como o levantamento considerou os casos registrados até o último dia 17 e ainda há 100 óbitos em investigação, o País ainda pode fechar o ano de 2022 com mais de mil mortes por dengue.

As mortes este ano já superam em mais de 400% as registradas em todo o ano de 2021, quando houve 244 óbitos. O Estado de São Paulo se mantém à frente em número de mortes, com 278 óbitos registrados, seguido por Goiás, com 154. Em uma evidência de que o mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, está se adaptando aos climas mais frios, os Estados da Região Sul aparecem na sequência, completando a lista dos cinco com maior número de mortes: Paraná (108), Santa Catarina (88) e Rio Grande do Sul (66).

Mais casos

O número de casos prováveis de dengue chegou a 1.414.797, com taxa de incidência de 663,2 por 100 mil habitantes. Houve aumento de 163,8% em relação aos casos do mesmo período de 2021. A região Centro-Oeste teve a maior incidência até agora, com 2.028,4 por 100 mil habitantes. O município brasileiro com mais registros é Araraquara, no interior de São Paulo, com 8.716,1 casos por 100 mil moradores. Já em número absoluto, Brasília lidera com 68.654.

'Faltou ação em prevenção'

Para o infectologista Alexandre Naime Barbosa, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), os números indicam que houve descuido com a prevenção da doença. "Ainda nem acabou a contagem, pois tem dados represados e 100 óbitos em investigação, e já batemos o recorde histórico de mortes por dengue em um ano. Ultrapassamos também 1,4 milhão de casos. Com certeza é o pior ano da dengue em todos os aspectos e isso não aconteceu por acaso. Faltou ação do governo federal em prevenção", disse.

O número baixo de casos no ano passado, segundo ele, pode ter contribuído para que a população relaxasse nos cuidados básicos, como a eliminação de criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor. "Dengue é uma luta contínua, é preciso mostrar que a doença mata e isso se faz com campanhas. Em abril deste ano, nós da Sociedade Brasileira de Infectologia fizemos o primeiro alerta para o grande número de óbitos e a necessidade de retomar as campanhas. Não foi por falta de aviso."

Segundo ele, a condição climática também contribuiu para o aumento de transmissão. "Estamos vivendo um ano mais chuvoso por conta do fenômeno La Nina e o mosquito Aedes aegypti precisa de água e calor para se reproduzir. Outra questão é que, por conta do aquecimento global, o mosquito vai expandindo suas fronteiras, reproduzindo onde antes não aparecia. Não é à toa que temos um grande número de casos e de óbitos nos estados da Região Sul."

Mais chikungunya

O infectologista chamou a atenção para o aumento de casos e mortes por chikungunya, doença também transmitida pelo mosquito. "Isso indica que o Aedes ficou livre e solto para se reproduzir por falta de uma ação mais efetiva de controle." Até 17 de dezembro, foram confirmados 93 óbitos por chikungunya no Brasil, quase sete vezes mais que as 14 mortes de todo ano de 2021. O País já registrou 172.082 casos prováveis, 78% a mais do que no mesmo período de 2021.

O Ministério da Saúde informou que monitora de forma constante a situação epidemiológica da dengue e das demais arboviroses no Brasil. A pasta destacou que investe em ações de combate ao mosquito de forma permanente, como a promoção de campanhas que ajudam a orientar a população sobre a prevenção da doença, distribuição de inseticidas e larvicidas aos Estados e municípios, bem como a realização periódica de reuniões com gestores para avaliação do cenário nacional e estratégias de combate.

Nesta terça-feira (28), é comemorado o Dia Mundial de Combate à Raiva, data instituída pela Aliança Global para o Controle da Raiva (GARC) e admitida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma maneira de conscientizar a população sobre a segurança dos animais, além de destacar os perigos da doença aos seres humanos.

A raiva é transmitida por meio de um vírus, que pode causar danos fatais em mamíferos, entre eles, seres humanos. O principal receptáculo dessa doença são os animais, domésticos ou selvagens, e, de acordo com os dados de saúde apontados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em praticamente 100 % dos casos, uma vez transmitida para o homem, o resultado é a morte.

De acordo com a mestre, médica veterinária e professora de clínica médica de pequenos animais do grupo SER Centro Universitário Universus Veritas (Univeritas), Karina DElia Albuquerque, a raiva é uma doença mundial que pode vitimar cães, gatos, morcegos e carnívoros selvagens e a transmissão ocorre por meio da saliva, mordidas ou arranhões do animal infectado.

Segundo Karina, os morcegos hematófagos, também conhecidos como morcegos vampiros, são os principais transmissores da doença, principalmente para animais herbívoros, bovinos e equinos. “O contágio ocorre por meio de troca de secreções, contato sanguíneo e saliva”, explica.

O período de incubação da raiva ocorre de 15 dias a dois meses, por conta disso, em casos de contaminação, a médica veterinária recomenda manter o animal separado de outros e colocá-lo em observação por 10 dias. “É preciso observar mudanças de comportamento, como agressividade, morder objetos e salivação excessiva”, descreve Karina.

De acordo com professora, a raiva ataca o sistema nervoso central e pode ser fatal. “Devido a isso, o animal pode apresentar-se agressivo, procurar lugares escuros, ter alterações de comportamento, como morder objetos e a si mesmo e ficar com o latido rouco por conta de paralisia das cordas vocais”, destaca.

Para se prevenir da raiva, Karina reforça que o único meio é a vacinação. “Cães e gatos devem ser vacinados anualmente. Procurar um médico veterinário e iniciar um programa de vacinação é a melhor maneira de proteger seu pet contra várias doenças virais e bacterianas”, finaliza.

Enquanto atravessa o pico da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, a Itália viu a letalidade do Sars-CoV-2 cair quase 75% em relação à primeira onda da crise sanitária.

Entre os dias 9 e 30 de junho, quando os italianos já iniciavam a retomada das atividades após um rígido lockdown, as mortes causadas pela Covid-19 representavam 14,5% do total de casos confirmados do vírus Sars-CoV-2.

No entanto, com a evolução dos tratamentos e o aumento da capacidade de testagem e dos leitos de UTI, a taxa de letalidade chegou a 3,8% nos últimos três dias - atualmente, a Itália tem 1.238.072 casos e 46.464 mortes na pandemia.

O índice vem caindo de forma consistente desde o fim de junho, o que reflete o crescimento na capacidade de processamento de exames moleculares (RT-PCR) - os únicos usados no país para monitorar a curva epidemiológica - pelos laboratórios e hospitais italianos.

No último dia 13 de novembro, o Ministério da Saúde registrou um recorde de 254.908 testes RT-PCR concluídos em um período de 24 horas, diferença de mais de 200 mil em relação aos 48.273 de 30 de junho.

Em 27 de março, quando a Itália bateu recorde de mortes para um único dia (919), foram processados apenas 33.019 exames. Até o momento, o país já realizou 19,23 milhões de testes RT-PCR para o novo coronavírus.

Idosos e hospitais

Além disso, na primeira onda da pandemia as autoridades sanitárias italianas recomendavam concentrar a testagem nos pacientes que chegavam ao hospital.

No fim de março, a idade mediana dos casos positivos confirmados era de 62 anos, número que caiu para 48 anos, de acordo com o Instituto Superior da Saúde (ISS) - os idosos são o principal grupo de risco da Covid-19.

Outro fator que contribuiu para a queda da letalidade é o aumento dos leitos disponíveis em UTIs: de 5 mil antes da pandemia para cerca de 11 mil atualmente. Contudo, apesar disso, 16 das 20 regiões do país já ultrapassaram a faixa crítica de mais de 30% das vagas em terapia intensiva ocupadas por pacientes da Covid.

A situação é especialmente grave na Lombardia (86,29%) e no Vale de Aosta (85%), no norte italiano, segundo levantamento do jornal Il Sole 24 Ore.

Apesar da redução da letalidade, em números absolutos a Itália já voltou ao patamar de mortes do primeiro pico da pandemia: foram 731 óbitos em 17 de novembro, maior cifra desde 3 de abril, quando foram contabilizadas 766 vítimas.

Para conter a segunda onda, sete das 20 regiões da Itália já estão em lockdown: Abruzzo, Calábria, Campânia, Lombardia, Piemonte, Toscana e Vale de Aosta. Também está em vigor um toque de recolher das 22h às 5h em todo o território nacional. 

Da Ansa

O Brasil ocupa a 8ª maior taxa de letalidade do mundo, quando verificado o número de pessoas contaminadas por coronavírus e aquelas que vieram a óbito. Atualmente, o índice no Brasil está em 4,2%, enquanto nos Estados Unidos, que têm mais de 300 mil casos confirmados e 8.141 mortes, essa taxa é de 2,7%.

A Itália é o país com maior índice de letalidade: 12,3%, ou seja, de cada 100 pessoas contaminadas, 12 morreram. No Reino Unido, a letalidade é de 10,3%. A Espanha registra hoje 9,4% de índice de letalidade.

O índice no Brasil tende a cair, segundo o Ministério da Saúde, porque o número de testes no País ainda é reduzido. Com o aumento dos testes, crescerá o número de pessoas contaminadas, o que reduz o cálculo em relação às vítimas fatais da doença.

Em todo o mundo há, atualmente, 1,173 milhão de casos confirmados em todo o mundo. São 62,8 mil mortos. O Brasil ocupa o 16º lugar em número de casos e 14º em número de mortos.

O Ministério da Saúde informou neste sábado, 4, no seu último boletim epidemiológico, que o País está vivendo, "em alguns locais, a transmissão localizada para aceleração descontrolada". "Estados que implementaram medidas de distanciamento social ampliado devem manter essas medidas até que insumos e equipes de saúde permitam um distanciamento social seletivo", afirmou a pasta no documento.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou decreto que acaba com incentivo à redução de mortes provocadas por policiais. O texto foi publicado nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Rio, três dias após a morte de Ágatha Félix, garota de 8 anos atingida por um tiro de fuzil nas costas durante operação no Complexo do Alemão. A menina foi enterrada nesta segunda-feira, 23.

O decreto de Witzel altera o Sistema Integrado de Metas, criado em 2009, que prevê pagamento de bônus a policiais caso consigam reduzir uma série de indicadores de criminalidade do Estado. Entre as categorias para calcular as gratificações, está a letalidade violenta.

Na versão original, esse grupo era composto por indicadores de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e auto de resistência (hoje, chamado de mortes decorrentes de intervenção de agentes do Estado). Com a alteração de agora, no entanto, o programa passa a desconsiderar as mortes em confrontos com a polícia.

Recorde

Sob a gestão de Witzel, a polícia do Rio tem batido recorde de letalidade. Em julho, 194 pessoas foram mortas em ações do Estado, o maior número desde o início da série histórica, em 1998.

Em 2019, até agosto, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia nessa situação. No mesmo período de 2018, esse número foi de 723 - houve aumento de 72,7%, portanto.

Procurado pela reportagem, o governo do Estado não se pronunciou sobre a mudança nas regras de bonificações a policiais até a publicação desta matéria.

Na segunda-feira, Witzel concedeu entrevista coletiva na qual lamentou a morte da criança, mas culpou usuários de drogas e defendeu as operações realizadas por sua gestão. "É indecente usar caixão como palanque", declarou o governador.

A proposta apresentada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na segunda-feira, 4, poderá fazer com que o número de pessoas mortas em ações policiais aumente, de acordo com o que apontam especialistas na área. Na interpretação deles, ao ampliar as possibilidades de legítima defesa, a medida, que ainda será submetida ao crivo do Congresso Nacional, reduz o controle sobre a letalidade dos órgãos de segurança pública e passa uma mensagem de impunidade aos agentes que usam força excessiva. O ministro disse que as alterações "não são licença para matar".

A medida sugerida por Moro surge em um momento em que a letalidade policial já está em alta. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse número chegou a 5.159, 14 casos por dia, representando um aumento de 20,7% em relação aos registros de 2016 - e um crescimento de 133% em comparação a dados de cinco anos atrás, quando o número estava na casa das 2,2 mil mortes.

O pacote do ministro propõe alterar o Código Penal para prever que "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Diz ainda que "considera-se em legítima defesa: o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem; e o agente policial ou de segurança pública que previne agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes".

Para o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, as alterações se mostram como uma ampliação "do espaço legal para o exercício do uso da força". "Teríamos que tentar limitar o uso da força letal, exigindo proporcionalidade, progressividade e redução de danos. O que percebemos é que a proposta empodera a violência policial, passando uma mensagem simbólica de estímulo à letalidade policial", disse.

Marona vê como contraditório a intenção de Moro em reduzir a criminalidade violenta, mas propor maiores brechas para a atuação violenta da força policial. "Os policiais são treinados para agir com técnica, com um protocolo a ser seguido, sob pena de se caracterizar abuso da força. Mas se o próprio Estado dá uma interpretação mais elástica ao comportamento, o que há é um estímulo à violência. As medidas deveriam ir na direção oposta, buscando protocolos mais rígidos", acrescentou.

De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança, a polícia mais letal em números absolutos em 2017 foi a do Rio de Janeiro, com 1.127 mortes, seguida por São Paulo (940) e Bahia (668). Na taxa por 100 mil habitantes, a polícia mais letal é a do Amapá (8,5), seguida pelo Rio (6,7) e Acre (4,6).

A proposta de Moro recebeu críticas do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que já investigou em CPI a atuação de milícias no Estado fluminense. O parlamentar disse que "na prática, se aprovada, a medida dará salvo conduto jurídico a policiais que cometeram execuções".

Freixo lembra que com essa política, as baixas se acumulam dos dois lados. "A política do matar ou morrer sacrifica os próprios agentes de segurança, lançados numa guerra insana e sem sentido. Em 2017, em todo o País, foram assassinados 367 policiais, cerca de um por dia, mas a proposta de Moro não tem uma linha sequer sobre a valorização e as urgentes melhorias nas condições de trabalho dos agentes, cujos direitos humanos também são constantemente desrespeitados."

O parlamentar lembra que, na prática, a punição a policiais, hoje, já é bastante difícil de ser alcançada. "A legislação atual já prevê que não há crime quando o policial age em legítima defesa, usando a força de maneira proporcional para proteger a sua vida ou a de outra pessoa. Inclusive, na CPI dos Autos de Resistência da Alerj, da qual fui relator, constatamos que mais de 90% das investigações sobre supostas execuções sumárias são arquivadas pelo Judiciário do Estado."

Em nota, o Instituto Sou da Paz se juntou às críticas feitas ao projeto. "O afastamento da pena correspondente a excesso cometido em injusta agressão ou violência, por razões de 'medo, surpresa ou violenta emoção', na prática corresponde a uma arbitrariedade a ser concedida segundo a conveniência do juízo".

Moro saiu em defesa da proposta ao dizer, durante entrevista coletiva nesta segunda, que "não existe nenhuma licença para matar". Para o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, a proposta de Moro dá mais segurança para a atuação policial. "No campo teórico, é muito fácil falar. Mas a medida não é para proteger aquele policial que executa. Esse comete crime de homicídio doloso e deve ser punido. Mas serve para aquele policial que na hora da reação em um confronto armado, em vez de dar dois tiros, dá cinco, num quadro de legítima defesa. Então, isso vem dar segurança para o policial atuar", disse.

Silva exemplifica. "Uma vez fizemos uma situação simulada com promotores numa pista de tiro na Academia Barro Branco (estabelecimento de ensino da Polícia Militar de São Paulo, localizado na capital). No primeiro teste, o promotor atirou num refém. No segundo, no repórter. E isso porque era uma situação simulada, colocamos eles lá para mostrar a tensão envolvida. Então, tudo isso tem de ser ponderado porque na rua não tem perdão. E, dependendo do promotor, isso pode ser visto como excesso."