O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) vai acionar a Polícia Civil para os profissionais estrangeiros que atuarem no Estado por meio do programa Mais Médicos, do governo federal, sem serem submetidos ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e a avaliação de fluência em português. Segundo o presidente da entidade mineira, João Batista Soares, essas medidas são previstas pela legislação brasileira e atuação sem cumprir as exigências caracterizará exercício ilegal da profissão.

Nesta quinta-feira, 23, desembarcaram no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, médicos portugueses, os primeiros a chegar ao Estado por meio do programa. Soares observou que todos "devem ter grande experiência", porque já são aposentados, e não querem "fazer carreira". "Provavelmente eles querem uma complementação salarial. Mas temos que ver se estão atualizados, com conhecimento de técnicas mais modernas", disse Soares. "Não vamos dificultar para que ninguém obtenha a carteirinha (expedida pelos CRMs), mas desde que cumpram as exigências da lei", acrescentou.

O médico salientou ainda que o conselho mineiro vai manter fiscalização os profissionais estrangeiros ou brasileiros formados no exterior para verificar se estão de acordo com a lei. "Esse treinamento de três semanas que vão fazer é besteira. Querem trabalhar só com esse treinamento, mas a lei exige o Revalida e exame lingual. O governo pode burlar a lei?", indagou. "Se estiverem irregulares, é exercício ilegal da profissão. E isso é caso de denúncia à polícia", completou Soares.

Em entrevista ao jornal Estado de Minas, de Belo Horizonte, o presidente do CRM-MG afirmou que o conselho vai orientar os profissionais do Estado a "não socorrerem erros dos colegas cubanos". Mas Soares disse que foi "mal interpretado" e que os pacientes que passarem pelos estrangeiros e tiverem problemas serão atendidos normalmente pelos médicos brasileiros. "Nós socorremos os pacientes. Mas não nos responsabilizaremos pelo erro anterior. E falamos em cubanos porque o número de profissionais daquele País é maior. Mas vale para qualquer estrangeiro", concluiu.

Os primeiros médicos estrangeiros que participarão do programa Mais Médicos chegam ao Brasil na tarde desta sexta-feira, 23, informou o Ministério da Saúde. Os profissionais desembarcam em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife e Porto Alegre. No Distrito Federal, os médicos serão recepcionados pelo ministro Alexandre Padilha. Nas outras capitais, secretários do Ministério da Saúde e das pastas estaduais recebem os profissionais.

Hoje, chegam ao País os profissionais de diversas nacionalidades selecionados na primeira etapa do programa. A data de chegada dos 4 mil médicos cubanos contratados em um convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) ainda não está prevista.

O senador Humberto Costa (PT) defendeu, nesta quinta-feira (22), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a chegada de quatro mil médicos cubanos ao Brasil para atender regiões que enfrentam escassez ou ausência desses profissionais.

Durante o encontro – que discutiu “o Programa Mais Médicos sob a ótica dos direitos humanos” – Humberto considerou inaceitável o nível das críticas feitas por alguns setores ao acordo realizado pelos Ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para a vinda dos médicos.

“O argumento mais rasteiro, a coisa mais terrível que eu tenho ouvido até agora é o discurso seguinte: ‘esses cubanos, comunistas’ Isso é coisa de discurso de militar na época da ditadura, é de gente autoritária”, denunciou o senador. “Os profissionais de Cuba são bem formados. Cuba tem um dos melhores sistemas de saúde do mundo”, completou. 

Ministro da Saúde entre 2003 e 2005, Humberto defendeu o Mais Médicos como uma ação de governo que, pela primeira vez na história, vai planejar a formação de profissionais no Brasil. Além disso, esclareceu que a aplicação do Revalida aos diplomas dos estrangeiros, como querem algumas entidades de classes médicas brasileiras, seria incabível porque daria a esses profissionais o direito de trabalhar em qualquer cidade do país, e não necessariamente nas áreas especificadas pelo Governo Federal.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta quinta-feira (22) que a importação de médicos cubanos, anunciada nesta quarta-feira (21) pelo governo, tem uma característica humanitária, e não um viés ideológico. "Essa decisão foi tomada considerando-se o melhor serviço possível, não tem uma motivação ideológica", afirmou. "Existem muitos médicos cubanos dispostos a fazer esse trabalho. Talvez não tenham tantos austríacos, por exemplo".

Patriota participa de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e foi questionado pelo deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que é médico. O deputado perguntou se havia algum tipo de acordo, um "escambo" entre Brasil e Cuba para trocar investimentos, como a construção do Porto de Mariel, próximo a Havana, financiado pelo governo brasileiro, e a vinda dos médicos. "Não existe 'escambo', isso nunca nos passou pela cabeça. São iniciativas totalmente distintas. O Mais Médicos trata da carência de médicos no País. Muitos países recorrem à vinda de médicos estrangeiros, é algo aceito internacionalmente como uma estratégia de saúde", afirmou.

O ministro também foi questionado se os contratos com os cubanos, que não receberão todo o valor pago pelo governo, não preocupa. Patriota lembrou que o contrato é feito via Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o que garante que os procedimentos são os melhores possíveis. "Se houver algum problema, tenho certeza que a Opas será a primeira a velar para que seja corrigido", disse.

O primeiro mês de seleção do programa Mais Médicos foi encerrado na última terça-feira (13) com a confirmação da participação de 84 profissionais em Pernambuco, sendo 62 brasileiros e 22 com registro profissional de fora do país. Os participantes estarão distribuídos em 36 municípios, sendo a maioria (27) em regiões de extrema pobreza. O número de vagas preenchidas equivale a 12% da demanda dos municípios do estado, que apontaram a necessidade de 679 médicos para completar seus quadros na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os municípios do Nordeste tiveram a maior cobertura de profissionais do Mais Médicos, com 261 cidades com profissionais confirmados. Em seguida, vêm as regiões Sul (103), Sudeste (101), Norte (78) e Centro-Oeste (36). Dos 18 distritos indígenas que receberão médicos, 15 estão no Norte, um no Nordeste e dois no Centro-Oeste.

Considerando a quantidade de médicos alocados, o Estado com maior número é a Bahia, com 144 profissionais, seguida de São Paulo (134), Rio Grande do Sul (119), Ceará (117), Goiás (103), Minas Gerais (101), Paraná (98), Amazonas (88), Pernambuco (84) e Rio de Janeiro (70).

Dos 1.618 médicos confirmados em todos os estados do Brasil na primeira seleção do programa, 1.096 já atuam no Brasil, 358 são estrangeiros e 164 são brasileiros graduados no exterior. Cerca de 6,5 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serão diretamente beneficiados na primeira etapa do Mais Médicos.

Confira a lista dos municípios que serão beneficiados em Pernambuco:

Fonte: Ministério da Saúde

Após duas semanas de disputa entre o integrantes do PMDB e o bloco parlamentar União e Força (PTB, PR e PSC), do Senado, o senador João Alberto (PMDB-MA) foi indicado nesta quarta-feira para presidir a comissão mista que tratará da Medida Provisória (MP) do programa Mais Médicos.

Para o bloco parlamentar, restou a vaga de relator-revisor, que será ocupada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Derrotado na disputa com Alberto, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) alegou que o acordo de líderes, que estabelece o rodízio dos partidos na presidência das comissões mistas, foi rompido.

"Eu não concordo e continuo mantendo a minha posição de que a vez de escolha era nossa. É estranho não cumprirem o acordo", disse Amorim ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Na reunião de instalação da comissão da realizada nesta quarta-feira, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) foi confirmado como relator da proposta. A MP já recebeu mais de 500 emendas (sugestões de alterações no texto) desde que foi enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso, no dia 9.

De acordo com Carvalho, não está descartada a possibilidade de serem feitas alterações no texto. "A MP é uma intenção do governo e traz o tema para o debate de forma elaborada. É possível que aqui tenham mudanças", disse. Entre os pontos que podem ser alterados, está o artigo que estabelece que, no segundo ciclo da formação médica, o estudante terá, pelo período de dois anos, de atuar, exclusivamente, na atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "Precisamos desenvolver mais esse ponto. Negociar se é residência ou se é continuação da graduação", afirmou.

Programa

Tido como um dos principais projeto do governo Dilma, o Mais Médicos cria novos critérios para a formação de estudantes de medicina no País e prevê a contratação de estrangeiros para atuar nas periferias de grandes cidades e no interior. Esses profissionais receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo.

O programa dará prioridade para a escolha de médicos formados em instituições de educação superior nacionais ou com diploma revalidado, mas, na hipótese de permanecerem vagas não preenchidas, estas serão ofertadas, primeiramente, a médicos brasileiros formados em faculdades estrangeiras e, posteriormente, a profissionais nascidos no exterior, mediante chamamento público internacional ou celebração de instrumentos de cooperação com organismos externos.

A maioria dos 522 médicos formados no exterior e que virão ao Brasil no âmbito do programa Mais Médicos atuam hoje na Argentina (141), Espanha (100) e Cuba (74). Segundo o cronograma do Ministério da Saúde, que divulgou as informações na manhã desta quarta-feira, 14, esses profissionais chegam ao País entre 23 e 25 de agosto. Depois disso, farão um curso de acolhimento, que contará com aulas de legislação, saúde indígena e doenças tropicais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a passagem para esses profissionais só será emitida após a fase final de validação dos documentos para emissão do visto. Padilha disse ainda que muitos dos que virão de outros países têm experiência em saúde da família. "Isso reforçará a ideia da atenção básica no nosso País", avaliou.

"Precisamos mudar a mentalidade de que saúde só se faz dentro do hospital. Precisamos reforçar a mentalidade de que a saúde começa onde as pessoas vivem e trabalham, fora do hospital. Temos que parar com a ideia de que atendimento é quando tem tomografia e internação e que médico bom é o que pede um monte de exame", disse.

O ministro lembrou ainda que, se o médico participante do programa desistir nos primeiros seis meses, terá que reembolsar os recursos. Se ele for estrangeiro, além de devolver a verba, perderá o direito do continuar no País.

Dentre os municípios considerados prioritários pelo Ministério da Saúde, 703 não foram selecionados por nenhum profissional - brasileiro ou estrangeiro - na primeira fase de seleção do programa Mais Médicos. Entre eles, 604 são de extrema pobreza e 97 estão em regiões metropolitanas.

"São municípios concentrados ainda mais no interior do País, alguns nas regiões metropolitanas, em cidades com concentração de pobreza. Tem maior concentração no Norte e Nordeste, mas também tem nas outras regiões", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo a pasta, a maior parte está nos Estados Amazonas, Bahia e Maranhão. "O diagnóstico principal é que temos número insuficiente de médicos no País para dar conta de todas as carências", disse Padilha.

O ministro avalia ainda que mais municípios do interior do País serão contemplados pelo programa. "Mais municípios foram atendidos com a entrada de médicos formados fora do Brasil. Houve sobretudo deslocamento do litoral para o interior do País", disse. Segundo ele, cidades que ficam em região de fronteira, especialmente na Região Sul e no Acre, passaram a ser ocupadas com a entrada de médicos com formação fora do Brasil.

Os médicos estrangeiros que participam do Programa Mais Médicos, do governo federal, mostraram mais interesse de trabalhar em regiões brasileiras menos necessitadas do País e deixaram em últimos lugares justamente as áreas mais carentes. Levantamento divulgado hoje pelo Ministério da Saúde aponta que, dos 715 profissionais que quiseram participar dessa empreitada que tem a marca pessoal da própria presidente Dilma Rousseff, 204 foram selecionados para a Região Sul do País, depois de um cruzamento de dados de regiões de interesse apontadas pelos candidatos.

A assessoria do Ministério explicou que a maior parte das cidades apontadas está localizada em áreas de fronteira e atribuiu o maior interesse pela região ao fato de muitos dos interessados serem argentinos. O maior número de concorrentes é de espanhóis, seguidos por portugueses e, depois, por médicos do país vizinho.

A Região Sudeste foi a segunda que teve mais municípios selecionados pelos interessados, um total de 162. No Nordeste, 153 médicos receberam o aval da Saúde. Já as Regiões Norte (137) e Centro-oeste (59) foram as que despertaram menor interesse dos profissionais. Juntas (196), elas tiveram menos citações do que o Sul.

O Ministério informou que o Mais Médicos registrou adesão de 3.511 municípios e que a seleção de profissionais começou com candidatos brasileiros, um total de 938. Agora, o governo completa a lista com os 715 estrangeiros, que foram divididos em dois grupos. O primeiro, formado por 521 clínicos, é o de "estrangeiros de fato". O segundo, que conta com 194 pessoas, foi criado com brasileiros que se formaram no exterior e que recebem esse tratamento diferenciado porque não têm diploma validado no Brasil.

No ato da inscrição ao programa, os interessados deviam, além de entregar a documentação, escolher seis cidades de interesse entre as que aderiram ao programa. Cada uma das cidades tinha de apresentar um perfil, como ser de grande ou pequeno porte ou estar numa região metropolitana, por exemplo. O Ministério, em seguida, realizou um cruzamento de dados com os municípios de interesse e a necessidade de médicos com o objetivo de preencher o maior número de vagas possível. A lista divulgada pelo governo hoje, portanto, continha o nome do médico e o lugar para onde ele foi selecionado entre os municípios pré-indicados por ele mesmo. Os profissionais terão até segunda-feira para confirmar o interesse na vaga.

Termina às 18h de hoje (8) o prazo para os médicos formados no Brasil, que já escolheram município, mas não homologaram ou não foram alocados neles, indicarem seis locais preferenciais para trabalhar pelo Programa Mais Médicos. O prazo é o mesmo para os profissionais com diploma estrangeiro escolherem onde vão trabalhar.

Até a última terça-feira (6), dos 16.530 profissionais com diploma brasileiro, ou revalidado preliminarmente, que se inscreveram no programa, 938 confirmaram a participação. O número equivale a 6% da demanda dos municípios, que apontaram a necessidade de 15.460 médicos. Os profissionais vão trabalhar em regiões carentes de 404 municípios. Também se inscreveram no programa 1.920 médicos com diploma estrangeiro, mas eles só saberão os municípios onde vão atuar depois da alocação dos profissionais formados no Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, neste sábado (10), será publicada a listagem dos médicos com registro profissional no exterior e brasileiros que fizeram nova escolha e os respectivos municípios. No próximo dia 15, o ministério abrirá inscrições para nova edição do programa.