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Governo quer meta fiscal menor em ano de PIB fraco

Além da fixação de um limite para a expansão dos gastos públicos, o governo federal discute a possibilidade de descontar da meta fiscal parte da queda da arrecadação de impostos em anos de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Dessa forma, a meta poderá ser ajustada ao ciclo econômico. A mudança em fase de elaboração faz parte da reforma fiscal que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quer deixar pronta entre março e abril deste ano a ser enviada ao Congresso Nacional.

A ideia é ter um limite de gasto, segundo um integrante da equipe econômica, e a cada ano fixar uma meta de economia para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário das contas públicas. Na prática, as mudanças introduzem na política fiscal brasileira um sistema de banda de flutuação para o esforço fiscal do governo, que poderá inclusive permitir déficits por conta de frustração de receita projetada.

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A meta fiscal será uma só para cada ano. "Mas se tiver frustração de receita, poderá ser abatida da meta uma parte sem que haja aumento de gasto", explicou a fonte. A mudança é para acomodar eventual perda de receita, cenário que vem ocorrendo nos últimos anos e que contribuiu para o rombo histórico de R$ 115 bilhões das contas públicas em 2015. "Teremos um limite de gasto intertemporal e a cada ano teremos uma meta, como é hoje", disse o integrante da equipe econômica.

O modelo está sendo desenhado também com mecanismos que evitem que excessos de arrecadação, além do projetado, funcionem como um gatilho para a elevação dos gastos.

A proposta visa a criar uma regra que evite que o governo expanda os gastos em anos de boa arrecadação sem que isso seja sustentável ao longo do tempo. Foi justamente esse problema que agravou o quadro das contas da União, Estados e municípios nos últimos anos. "O importante é o limite de gasto", destacou a fonte.

Com a introdução desse limite, o ministro Nelson Barbosa pretende afastar as resistências à mudança na política fiscal, justamente num momento de forte deterioração e de um rombo estrutural nas contas públicas. O déficit foi agravado pelo engessamento orçamentário das despesas obrigatórias, aquelas que não podem deixar de ser feitas ao longo do ano.

Sem um avanço do crescimento, o déficit estrutural demorará para ser revertido, já que o governo não tem muita margem para diminuir os seus gastos sem mudanças em regras que exigem alteração legislativa, como a reforma da Previdência.

Corte

Não é intenção da equipe econômica anunciar a proposta de reforma com o corte do Orçamento deste ano. "O contingenciamento vai sair, mas não estamos discutindo a mudança de meta", disse a fonte. Esse corte deverá ser inferior a R$ 50 bilhões - no ano passado, ficou em R$ 80 bilhões. Na sexta-feira, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o contingenciamento pode ficar em torno de R$ 24 bilhões, segundo os últimos cenários traçados pelo governo. "Será entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões", disse uma fonte.

Uma outra fonte envolvida nas discussões destacou, inclusive, que não está descartado um valor menor. "O Orçamento de 2016 já teve dois cortes, um pelo Executivo no envio do projeto ao Congresso e outro pelo relator-geral", argumentou.

O dilema maior para a presidente Dilma Rousseff é que o governo já sabe, como antecipou o Broadcast, que não conseguirá garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano fixada em R$ 30,5 bilhões, o correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) fixada para todo o setor público. A defesa é que a mudança das regras fiscais ocorram ainda esse ano para evitar nova revisão da meta em 2018.

'Transparência'

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem ser favorável que o Executivo apresente uma proposta de reforma fiscal ainda este ano. Segundo ele, a banda fiscal vai permitir que o País tenha uma economia "mais transparente."

"É melhor do que estabelecer a meta para depois alterá-la", afirmou o deputado. Ele exemplificou que, em relação ao desempenho econômico do Brasil em 2015, a meta fiscal não foi alcançada porque o gasto público ocorreu, mas houve frustração de receitas decorrente da queda da atividade econômica e do preço das commodities.

Pimenta disse ter defendido, no fim do ano passado durante as discussões orçamentárias, a adoção de uma meta fiscal flexível que englobasse os investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, lembrou, prevaleceu a proposta do então ministro da Fazenda Joaquim Levy de adotar um superávit de 0,5% do PIB sem nenhum tipo de dedução.

"É um debate mais amplo que precisamos fazer com a adoção de metas flexíveis: qual o nível de investimento que o setor publico está disposto a realizar e também como alavancar as parceiras público-privadas", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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China vai elevar meta de déficit orçamentário em 2016

A China vai elevar sua meta de déficit orçamentário em 2016 e tornar sua política fiscal mais proativa, afirmou hoje o ministro de Finanças do país, Lou Jiwei.

Em reunião nesta segunda-feira (28), Lou disse também que Pequim vai estabelecer um limite para o aumento da dívida de governos locais no próximo ano, mas não citou números específicos.

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Para 2015, a meta de déficit fiscal da China foi estabelecida em 2,3%, ante 2,1% no ano passado. Alguns economistas preveem que a China pode ampliar a meta para até 3% em 2016, uma vez que a segunda maior economia do mundo ainda enfrenta ventos desfavoráveis.

Neste ano, a China deverá apresentar a menor expansão econômica em um quarto de século e a perspectiva é de mais desaceleração em 2016, em meio à fraqueza da demanda doméstica e externa. Fonte: Dow Jones Newswires.

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CMO altera meta fiscal de 2016 para 0,5%, sem abatimentos

Minutos após a agência de classificação de risco Fitch ter retirado o grau de investimento do Brasil, integrantes da base aliada e da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO) anunciaram um acordo em que vai reduzir o superávit primário de 0,7% para 0,5% do PIB em 2016, sem qualquer tipo de abatimento. A proposta é uma alternativa a que foi defendida pela presidente Dilma Rousseff nessa terça-feira (15) que previa uma meta que teria uma banda de 0% a 0,5% do PIB, podendo ter uma série de abatimentos.

Numa atitude inusual, o colegiado decidiu nesta quarta-feira alterar o parecer do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), para abranger a diminuição da meta. O texto da LDO já estava na pauta do Congresso - é o 26º item da pauta que estava prevista para iniciar às 12h -, mas, em razão do adendo, será alterado no colegiado para novamente ir à votação pelo Legislativo.

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A versão final do texto, com as alterações, ainda não foi divulgada pela comissão. Ele ainda terá de ir à votação pelo colegiado. A tendência é que a parte da União da economia para se fazer o superávit caia de R$ 34,4 bilhões para R$ 24 bilhões. Essa queda tem por objetivo, conforme disseram integrantes da base e da oposição, impedir que o programa Bolsa Família seja alvo de um corte de R$ 10 bilhões.

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Barbosa defende adoção de 'metas flexíveis'

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, sempre foi favorável a metas flexíveis para o Orçamento. "É preciso dispor de espaço para acomodar oscilações não previstas de despesas e, sobretudo, de receitas", explicou Barbosa em entrevista exclusiva no dia 4 de dezembro, em São Paulo.

Na trajetória das contas públicas em 2015 estaria, segundo o ministro, o exemplo mais eloquente da necessidade de flexibilizar metas. "O gasto previsto está sendo cumprido, mas as receitas ficaram muito aquém das estimativas", diz ele, apontando para um gráfico em meio a uma série de outros que carrega numa pasta de plástico transparente.

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O gráfico e as tabelas que o acompanham mostram que, em 2015, até setembro, o contingenciamento de despesas não obrigatórias significou uma redução nominal de R$ 20 bilhões sobre o volume de gastos de 2014, o primeiro recuo desde a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há mais de 15 anos. No total, foram contingenciados R$ 80 bilhões do considerado na Lei Orçamentária Anual (LOA), equivalentes a 1,4% do PIB.

"Na vigência da LRF, tanto em volume como em relação ao PIB, nunca houve corte maior", afirma Barbosa. Com a forte frustração de receitas, reflexo do agravamento da recessão, no entanto, o esforço de contenção das despesas não impedirá um déficit primário de 1% do PIB, em 2015, que dobraria de tamanho se as pedaladas fiscais dos anos anteriores forem absorvidas neste ano.

A adoção de metas fiscais dentro de um intervalo com limites para piso e teto, semelhante à do sistema de metas de inflação, é parte de um conjunto de ideias para orientar uma revisão mais completa das regras fiscais. "O principal é a fixação de um limite global para o gasto público", diz Barbosa.

Barbosa lembra que a sua proposta é uma entre as muitas em circulação. "Existem hoje pelo menos quatro outras propostas de reforma fiscal já apresentadas ao debate", enumera, sem querer entrar no mérito de cada uma delas. "O único consenso é que a Previdência deve ser reformada, com a fixação de uma idade mínima para a concessão do benefício", afirma o ministro, observando que, ao representar quase 50% do gasto primário, a Previdência é o fator mais crítico do problema fiscal.

"É preciso deixar claro que defender mais flexibilidade nas metas fiscais não significa desistir de cortar e rearranjar as despesas", diz Barbosa, chamando a atenção para o fato de que 85% dos gastos, de uma forma ou de outra, são vinculados ao salário mínimo e pelo menos 70% deles são corrigidos por ele.

"Mas também não se pode cortar o gasto e contrair o crédito indefinidamente, sob o risco de derrubar as receitas num circulo deficitário vicioso", conclui o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Dilma vai propor redução da meta fiscal de 2016

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), confirmou nesta terça-feira (15), que a presidente Dilma Rousseff vai propor ao Congresso a redução da meta fiscal de 2016. A alteração é uma derrota para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defendia um superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano.

À revelia de Levy, integrantes da equipe econômica e lideranças da base aliada no Congresso costuraram a aprovação de uma proposta que cria uma banda de superávit primário que varia de 0% a um teto de 0,5% do PIB. Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, uma minuta do texto que deverá ser encaminhado por Dilma altera o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano para prever uma queda da meta do setor público consolidado dos atuais R$ 43,8 bilhões (0,7% do PIB) para R$ 30,587 bilhões (0,488%).

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Contudo, o texto prevê que toda a nova meta poderá ser reduzida em caso de frustração de receita primária líquida em relação ao previsto no orçamento de 2016 nas seguintes hipóteses: pagamento de restos a pagar processados de investimentos, ações de vigilância sanitária, combate a endemias e reforço do SUS, ações de combate à seca, segurança hídrica e mitigação dos efeitos e recuperação de áreas afetadas por desastres.

Essas deduções têm por objetivo abranger o Programa de Aceleração de Crescimento, o combate ao zika vírus e até mesmo um apoio para melhorar a situação de Mariana (MG), cidade que passou por grave desastre ambiental após o rompimento de uma barragem. Conforme a minuta, a meta de Estados e municípios seria de R$ 6,554 bilhões, o que corresponde a 0,1% do PIB.

A alteração, segundo o líder do governo na CMO, deverá ser encaminhada na forma de uma mensagem ao Congresso. Essa mudança deverá ser incluída pelo relator da LDO de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), em modificação a ser proposta em plenário.

A proposta de banda fiscal, articulada por Pimenta, contraria o ministro da Fazenda. Na semana passada, conforme revelou o Broadcast, Levy ameaçou deixar o governo caso a meta fosse zerada. O ministro tem insistido em manter a meta em 0,7% e começou a empreender uma negociação paralela com outros parlamentares do Congresso.

Somente com a redução da meta de 0,7% para 0,5% do PIB abriria espaço para se evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família proposto pelo relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

A LDO está na pauta conjunta das duas Casas Legislativas desta noite, mas a expectativa é que, diante da pauta cheia, deve ficar para amanhã. Uma meta mais flexível tem sido defendida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, como forma de ter maior espaço no orçamento público para estimular um impulso da economia.

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Redução da meta fiscal de 2016 é um equívoco, diz Levy

Em meio a possibilidade de alteração da meta fiscal do ano que vem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continua firme na sua posição de defender um resultado de 0,7% do PIB. Para ele, a possibilidade de mudar a meta é "inconveniente" e classificou como um "equívoco" a mistura da meta "por causa do Bolsa Família". "(Isso) não fica de pé", disse nesta terça-feira, 15. Na avaliação do dirigente da Fazenda, "as camadas de maior renda estão ansiosas para participar do esforço fiscal e trazer o Brasil de volta para o crescimento".

O ministro reforçou a necessidade de aprovação das medidas provisórias, que atingem as classes de maior renda e que foram enviadas ao Congresso. Com a aprovação dessas matérias o caixa do governo no ano que vem ganhará um reforço."Tem que focar na votação de medidas que são importantes e que foram mandadas há 2 ou 3 meses atrás", afirmou.

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Entre as MPs enviadas pela Fazenda, está a 690, que trata da incidência do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas e fim da isenção de PIS/Cofins sobre eletrônicos. Há também a MP 692, que altera a cobrança de Imposto de Renda sobre ganhos de capital e no programa de redução de litigamos tributários. A MP mais enfatizada por Levy foi a MP 694, que trata do IR sobre juros de capital próprio e fim do benefício fiscal para a indústria química.

Sobre o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família que o relator do Orçamento do ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PA), Levy disse que "ninguém vai querer se esconder atrás do Bolsa Família para não tomar as medidas necessárias para o Brasil ir no rumo correto, de preservação dos empregos e de estabilidade e tranquilidade para as famílias".

O ministro participa na manhã desta terça de um evento fechado sobre infraestrutura e frisou que a iniciativa é trazer novos investimentos para o país num ambiente "mais eficiente, mais seguro e com preços atrativos e transparência".

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Levy nega conversa sobre mudança da meta fiscal com Dilma

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou que teria mantido ao longo da sexta-feira qualquer conversa com a presidente Dilma Rousseff sobre a meta de superávit primário de 0,7% na proporção do Produto Interno Bruto (PIB). "Hoje eu não falei (com a presidente Dilma) sobre meta fiscal", negou o ministro que fez palestra durante jantar de confraternização da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) ontem à noite.

Durante a sexta-feira circularam informações de que Levy teria sido chamado pela presidente para participar, com a presença do ministro do Planejamento e Orçamento, Nelson Barbosa, de reunião para tratar da mudança da meta. Levy também disse que não teria condicionado a sua permanência no governo à manutenção da meta de superávit primário, de 0,7% do PIB.

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Mas ao ser perguntado se estaria brigando dentro do governo para manter a meta de superávit, Levy disse que "se a gente se acomodar e disser que é difícil, poderemos ter uma surpresa ruim, o rebaixamento (perda do grau de investimento)", o que tornaria o crédito ainda mais difícil.

De acordo com o ministro é preciso entender a sua insistência pela manutenção da meta fiscal dentro do seu devido contexto. Ele fez uma analogia com o movimento do Grupo Passe Livre, em 2013, pela não aumento de R$ 0,20 na passagem de ônibus na capital paulista. "Tem que entender a história no seu contexto. Não são os R$ 0,20. Não se trata de o ministro querer, o ministro quer", disse.

Como sempre digo, continuou Levy, a questão não pode ser unidimensional. "Se você ficar só nisso e não olhar as outras coisas, não tiver reforma do ICMS, do Pis/Cofins, se não melhorar os Conselhos que dão transparência no relacionamento entre Estado e as empresas, a fórmula não fica completa. E aí fica difícil ter a economia voltando e alcançar o 0,7%", acrescentou.

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Apesar das queixas de Levy, Dilma estuda redução na meta

Mesmo com a ameaça do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de deixar o governo caso a meta de superávit primário de 2016 não seja mantida em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff abriu ontem a possibilidade de revisar o valor. A presidente pode reduzir a meta por causa da forte resistência da base aliada no Congresso. Há inclusive a ideia de parlamentares de uma meta flexível. O movimento pela mudança da meta também está presente na equipe da presidente Dilma.

Ela marcou uma reunião ontem no final do dia para discutir o assunto. O ministro do Planejamento Nelson Barbosa, um dos defensores da flexibilização da meta, esteve presente, mas Levy conversou com a presidente apenas por telefone.

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Segundo fontes do Palácio do Planalto, a revisão da meta seria para um objetivo "mais realista", mas não para zero como defendem alguns parlamentares. A decisão será tomada nos próximos dias. O Congresso deve votar o Orçamento de 2016 na próxima semana, antes de entrar em recesso.

Na manhã de ontem, Dilma chegou a afirmar que ainda não há definição sobre alteração da meta para o próximo ano, mas reconheceu que não há consenso sobre o tema. "Essa é uma questão que o governo está discutindo. Dentro do governo pode ter posições diferentes e nós estamos discutindo", disse. A presidente não quis responder sobre a possibilidade de saída do ministro da Fazenda.

Depois da perda do grau de investimento do Brasil pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor's, a presidente havia se comprometido com a fixação da meta de superávit 0,7%, medida considerada por Levy como imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. Seria uma medida preventiva contra novos rebaixamentos da nota do País. O ministro da Fazenda disse ontem que um novo déficit primário nas contas públicas em 2016 - pelo terceiro ano seguido - seria "complicado".

Levy disse a representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) que estaria "fora do governo" se a meta 0,7% fosse alterada. A notícia sobre a permanência ou não de Levy no Ministério da Fazenda levou os investidores a buscarem a proteção do dólar. A moeda americana fechou o dia em alta de 1,95%, aos R$ 3,8732.

Levy chegou a dizer ontem em Maceió que sua ameaça de deixar o governo em caso de mudança da meta é uma questão "um pouquinho irrelevante". Em entrevista durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Levy foi enfático ao afirmar que uma possível revisão da meta trará uma série de repercussões negativas para o País.

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Relator diz que manterá corte de R$ 10 bi no Bolsa Família

Para garantir o cumprimento do superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta sexta-feira, 11, que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, correspondente a 35% do total do programa. Em entrevista coletiva, o parlamentar detalhou os cortes de despesas e o remanejamento de recursos do orçamento no montante de R$ 16,51 bilhões a fim de garantir a meta fiscal estipulada pelo governo.

Barros afirmou que o corte no Bolsa Família vai atingir, conforme projeções da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, 23 milhões de pessoas. Em sua justificativa, o relator disse que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram deficiências no programa, como falta do registro de frequência de alunos beneficiários ou mesmo famílias beneficiárias com rendas superiores ao previsto em lei.

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"Não tenho nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da lei não pode prevalecer", afirmou o deputado. Ele disse que a restrição ao programa poderá ser revista caso seja aprovada uma recomposição orçamentária - o corte seja retirado desde que se aprove um destaque em que se diga de onde vai haver a compensação. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já disse que vai apresentar uma proposta nesse sentido.

Contudo, Barros avaliou que, diante do engessamento do orçamento de 2016, considera ser difícil que essa mudança prospere. "A recomposição é apenas jogar para a plateia", disse o deputado, que também é um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Além de mexer no Bolsa Família, o relator propõe, entre cortes para atingir a meta fiscal e ajustar os parâmetros, uma "tesourada" de R$ 320 milhões no pagamento do auxílio-reclusão (50% do previsto, condicionado à aprovação de um projeto de autoria dele em tramitação na Câmara - hoje o benefício segue a regra da pensão por morte e, com a proposta, seria limitada a seis meses), outra de R$ 80 milhões no auxílio-moradia e ainda uma economia de R$ 1,84 bilhão da Previdência Social por não se pagar compensações em razão da desoneração da folha de pagamento - por causa da diminuição da atividade econômica.

Barros também propõe um remanejamento de despesas no valor de R$ 4,3 bilhões. Ele sugere um corte médio de 40% nos investimentos do Judiciário (R$ 720 milhões), do Legislativo (R$ 90 milhões) e Ministério Público da União (R$ 4 milhões). Na parte de custeio, o corte no custeio do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público da União e do Executivo chegam a R$ 3,42 bilhões.

"Entendemos que é necessário fazer esses cortes, infelizmente não tem outra solução", disse Barros. "É uma solução adequada e o importante é que informe aos brasileiros que tenhamos um orçamento adequado".

Conforme já havia adiantado, o relator disse que a proposta prevê uma arrecadação com o retorno da CPMF de R$ 10,3 bilhões e outros R$ 21 bilhões com o projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco. Questionado se isso é propor um orçamento "fictício", por se valer de propostas que sequer foram aprovadas, o deputado foi sucinto: "Se as receitas condicionadas não se confirmarem, as despesas vinculadas a elas não poderão ser realizadas."

A expectativa dele é que o orçamento de 2016 seja votada pelo plenário do Congresso até a próxima quinta-feira, 17. Por esse calendário, deputados e senadores precisam votar antes o Plano Plurianual de 2016 a 2019 - que está na pauta do Congresso da terça-feira, 15. Só depois, por conta do regimento, a CMO e, em seguida, o plenário do Congresso poderão votar o orçamento.

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Alteração da meta fiscal de 2016 é discutida no governo

A vitória na semana passada na aprovação do projeto de lei que permitiu a alteração da meta fiscal deste ano virou assunto do passado. A nova discussão dentro do governo é sobre a alteração da meta fiscal de 2016.

É praticamente consenso que o superávit primário de 0,7% do PIB para o próximo ano é impossível, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é contra a alteração neste momento. Por outro lado, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e os congressistas estão se convencendo de que será preciso tomar uma atitude para flexibilizar a meta ainda no Congresso. Há um esforço grande para o convencimento também da presidente Dilma Rousseff.

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Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Barbosa tenta reviver uma antiga ideia de criar bandas de superávit, o que permitiria que o governo "flutuasse" dentro de uma margem e evitaria um projeto no ano que vem para alterar a meta de 0,7%.

A presidente Dilma e a equipe econômica sabem que se a meta não for alterada agora o governo precisará fazer uma revisão, assim que o IBGE divulgar o resultado do PIB no 1º trimestre.

Congressistas têm achado "um absurdo" a ideia de um novo desgaste ano que vem para alterar a meta pelo terceiro ano consecutivo. Este ano, o governo precisou anunciar um "shutdown" (desligamento) na máquina pública porque o Congresso demorou a aprovar a alteração da meta fiscal. Foram congelados este mês, por poucos dias, R$ 11,2 bilhões correspondentes aos gastos não obrigatórios ainda não realizados este ano.

Por enquanto, o único que se coloca terminantemente contra a alteração da meta de superávit de 2016 é o ministro Levy. Pessoas próximas à negociação afirmam que o dirigente da Fazenda tem reclamado diversas vezes dessa possibilidade em reuniões com a presidente. Ele também já se manifestou publicamente contra a medida, sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Mudança

Sobre uma possível alteração no comando da Fazenda, fontes ouvidas pelo Broadcast afirmam que, neste momento, enquanto a presidente tenta evitar que o Congresso siga adiante com o processo de impeachment, é impossível pensar em outro nome para comandar a Fazenda. Por ora, Levy permanece onde está.

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Governo descontingencia orçamento

O governo federal editou novo Decreto para restabelecer os limites de pagamentos dos órgãos públicos federais no mês de dezembro e descontingenciou o orçamento, anulando o corte de cerca de R$ 11,2 bilhões que havia sido anunciado na última segunda-feira (30). O Decreto 8.581 está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4.

O descontingenciamento foi possível depois que o Congresso Nacional aprovou a mudança na meta fiscal de 2015, alterando a previsão de um superávit primário neste ano para um déficit primário de R$ 51,824 bilhões para o governo central (Tesouro, INSS e Banco Central).

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A Lei 13.199 com a nova meta fiscal foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Pela Lei, a União poderá ainda neste ano abater da meta deste ano até R$ 57,013 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

O decreto de hoje libera o limite de pagamentos para o mês de dezembro, que havia sido bloqueado na segunda-feira. Assim, as despesas de custeio dos órgãos públicos estão liberadas. O documento também confirma a previsão de um déficit primário de R$ 51,824 bilhões para o governo central, autorizado pelo Congresso. O rombo da Previdência Social este ano deve chegar a R$ 86,390 bilhões, conforme já estava previsto.

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Congresso vota meta fiscal de 2015 nesta quarta (2)

Por falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu há pouco encerrar a sessão conjunta das duas Casas Legislativas prevista para votar o projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2015. Embora tenha conseguido "limpar" a pauta dos quatro vetos presidenciais numa sessão iniciada às 19h47, o governo Dilma Rousseff não teve fôlego para garantir o quorum da sua base aliada e a sessão foi derrubada antes da votação da proposta.

Renan Calheiros convocou uma nova sessão do Congresso para esta quarta-feira, 2, ao meio-dia. O peemedebista tem sido um dos principais aliados de Dilma na aprovação da agenda econômica e orçamentária no Legislativo.

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A base aliada tentou rejeitar um requerimento de inversão de pauta proposto pela oposição, que se valeu de manobras regimentais para impedir a votação do projeto que altera a meta fiscal. Contudo, somente 230 deputados votaram - eram necessários pelo menos 257 votos na Câmara. Os senadores não chegaram a votar.

A revisão da meta é fundamental para o governo porque, sem ela ter sido aprovada pelo Legislativo, desde a terça-feira (1) o Executivo está impedido de realizar despesas discricionárias - até editou na segunda-feira (30) um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

No plenário do Congresso, os governistas defenderam a votação imediata da proposta para não paralisar a máquina pública. "Vamos até à 5 horas da manhã, mas vamos votar", disse um dos vice-líderes do governo na Câmara, Silvio Costa (PSC-PE). "Com a revisão do decreto, será possível se repor um decreto para a retomada da execução orçamentária", afirmou um dos vice-líderes do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A oposição criticou a presidente Dilma Rousseff por tentar "legalizar" um déficit de até R$ 119,9 bilhões este ano. "O governo quer fazer a limpeza da cena do crime", acusou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "Nós não vamos dar perdão coisa nenhuma", protestou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

Além da questão da paralisia do governo, Dilma tem outra preocupação em aprovar logo a revisão da meta. Caso a proposta não seja aprovada em 2015, a oposição poderia alegar que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal, passível de apresentar um novo pedido de impeachment contra ela.

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Dilma acompanha sessão do Congresso com ministros

A presidente Dilma Rousseff está reunida com ministros do núcleo duro do governo no Palácio do Planalto para acompanhar a sessão do Congresso. A expectativa é que a base aliada consiga votar ainda nesta terça-feira, 1, o projeto que altera a meta fiscal de 2015. Dilma está com Jaques Wagner (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) em seu gabinete. Pela manhã, a presidente fez questão de coordenar pessoalmente a reunião com líderes da base aliada para apelar para que a medida fosse aprovada.

No encontro, que reuniu mais de 30 deputados e senadores, Dilma pediu empenho para dar quórum à sessão e explicou que assim que a nova meta for aprovada é possível revogar o decreto que colocou o País em um estado de shut down, suspendendo os pagamentos de despesas não obrigatórias.

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Renan acha que Congresso vota hoje mudança da meta fiscal

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 1º, que acredita que os parlamentares votarão hoje à noite, em sessão conjunta, o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. A proposta consta da pauta do Congresso marcada para as 19 horas, depois de quatro vetos presidenciais que precisam ser obrigatoriamente votados antes.

A revisão da meta é fundamental porque, sem sua aprovação, desde hoje o governo está impedido de realizar despesas discricionárias - até editou ontem um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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"Acho que vota (a revisão da meta). Vamos desobstruir a pauta, apreciar os vetos. Repetir o que fizemos na sessão anterior. Vou trabalhar para que votemos o PLN 5 (o da meta) e acho que todos também vão colaborar. Ninguém vai velejar em mar revolto", disse ele, na chegada a seu gabinete.

Questionado se o resultado da queda do PIB, que encolheu 1,7% no terceiro trimestre, Renan disse que "mais do que nunca" é preciso votar as matérias orçamentárias. Ele destacou que é preciso votar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o projeto que trata de repatriação de recursos e a revisão da meta fiscal.

"Espero que essa votação não reproduza a guerrilha legislativa e nós possamos votar na sequência a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o orçamento de 2016. Essa será a grande sinalização que poderemos dar. O Congresso tem responsabilidade com isso, está sendo cobrado. Se essas votações não acontecerem, dificilmente vamos ter recesso", disse, ao destacar que, se isso não ocorrer, o Congresso assumirá a responsabilidade por não ter votado matérias importantes para uma possível recuperação em 2016.

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Corte de R$ 10 bi enquanto meta fiscal não for aprovada

O governo anuncia na segunda-feira um corte no orçamento de pouco mais de R$ 10 bilhões que vai paralisar a máquina federal enquanto a nova meta fiscal de 2015 não for aprovada pelo Congresso. O "desligamento" do governo começará a ter efeito no dia seguinte, 1.º de dezembro, e será concentrado nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e, por isso, podem ser cortadas.

O governo não vai liberar um centavo para pagamento de investimentos públicos e para custeio da máquina com serviços de telefone, água e luz, além de passagens áreas e diárias, para fiscalizações feitas por servidores de várias áreas, como a ambiental, e para bolsas de estudos no País e no exterior.

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A expectativa do governo é de que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares em sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer na semana que vem. Caso isso não ocorra, a paralisia vai se prolongar.

O impacto do corte na máquina pública e nos investimentos vai depender do tempo que o Congresso levar para permitir que o governo passe a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das pedaladas fiscais). Com a aprovação, o governo pode acabar com o contingenciamento dos recursos. A decisão da presidente de cancelar sua viagem ao Japão e ao Vietnã está diretamente ligada com o corte: ela embarca hoje para Paris, mas retorna na manhã do dia 1.º, quando começará a restrição total para gastos discricionários, incluindo viagens.

Semelhante ao "shutdown" (desligamento) pelo qual passou o governo de Barack Obama, nos Estados Unidos, em 2011, a paralisia da máquina federal brasileira é decorrente de dificuldades enfrentadas no Congresso. Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando a projeção de um superávit primário (economia para pagamento de juros) de R$ 66,3 bilhões para um déficit. Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, terá de ser baseado na meta superavitária ainda em vigor.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Renan cancela sessão do Congresso sobre meta fiscal

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou o cancelamento da sessão desta quarta-feira (25)do Congresso Nacional, que iria votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Numa entrevista tumultuada, o presidente do Senado não se comprometeu com uma data para a votação e informou que terá uma reunião com líderes para discutir a votação.

Logo depois, no entanto, a assessoria do senador informou que a sessão do Congresso para votar a meta fiscal de 2015 ocorrerá em 3 de dezembro, na quinta-feira da próxima semana.

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O adiamento da sessão desta quarta complica ainda mais a situação do governo, que tem pressa para votar o projeto que altera a meta fiscal.

A sessão iria votar também três vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016.

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Governo mobiliza aliados para votar meta fiscal de 2015

O Palácio do Planalto prevê um prazo de dois dias para votar no Congresso a mudança da meta fiscal de 2015. Para isso, mobilizou seus ministros e lideranças governistas para impedir que a oposição consiga dificultar ou adiar a votação do projeto de lei que autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A primeira sessão conjunta das duas Casas Legislativas está marcada para a noite desta terça-feira, 24.

A estratégia de atuação foi discutida na reunião de coordenação política de ontem no Palácio do Planalto. Os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e os líderes governistas entraram em campo para mobilizar os aliados. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também se reuniu com Jaques Wagner para discutir a ação estará em São Paulo pela manhã, mas retorna à tarde a Brasília para acompanhar a votação no ministério.

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Para o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), a votação da meta fiscal será "sem dúvida nenhuma" o maior desafio do governo na pauta do Congresso este ano. "Vamos ter muitos debates, tenho certeza e convicção de que teremos uma sessão difícil", afirmou Amaral.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a bancada do partido ainda não decidiu se vai obstruir os trabalhos da sessão do Congresso. Ele disse que reunirá os senadores tucanos hoje para fechar uma posição, mas antecipou que ele defenderá o uso de manobras para atrapalhar na votação. "É mais uma pedalada, mais um drible, descumprimento de recomendações do Tribunal de Contas da União", criticou. A oposição na Câmara adiantou que vai tentar atrapalhar a votação da proposta com manobras regimentais.

Em mais uma demonstração de ajuda ao governo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu inverter a pauta e colocar a revisão da meta logo após três vetos que trancam a pauta. Ele deixou para depois, por exemplo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, no qual se manteve o superávit de 0,7% do PIB.

Lideranças da base avaliam que a vitória estreita obtida com a votação dos vetos na semana passada mostrou que o governo terá trabalho em aprovar a proposta que legaliza a União, Estados e municípios a fazerem um déficit este ano de até R$ 119,9 bilhões com a previsão de pagamento de R$ 57 bilhões em "pedaladas fiscais". Na ocasião, partidos aliados refugaram.

A aprovação da nova meta fiscal servirá também para afastar mais um fantasma do impeachment, uma vez que, se não ocorrer até o final do ano, a oposição poderia alegar que Dilma cometeu crime de responsabilidade, passível de se pedir o afastamento dela. Para o governo, o "dia D" para a aprovação pelo Congresso do projeto que altera a meta fiscal de 2015 é 30 de novembro. Esse é o prazo limite para a edição do decreto de contingenciamento de despesas e o governo conta que, até lá, o Congresso terá aprovado a nova meta fiscal de 2015.

Renan

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem dito nos bastidores ser preciso "limpar" a pauta dos assuntos orçamentários, como a alteração da meta fiscal de 2015, a fim de que o Legislativo mostre que quer contribuir com soluções para a saída das crises política e econômica. O peemedebista está preparado para repetir o que fez com a revisão da meta do ano passado, quando conduziu, por 17 horas, a sessão em que a mudança fora aprovada.

Ele ainda quer também votar logo o ajuste fiscal - que está, quase em sua maioria, empacado na Câmara. Renan já lançou um pacote de ações anticrise. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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LDO e mudança na meta fiscal estão na pauta do Congresso

Na próxima terça-feira (24), o Congresso Nacional deve se reunir, a partir das 19h, para votar, entre outras pautas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Projeto de Lei do Executivo (PLN) 5/15, que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. A LDO em vigor prevê um superavit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano.

A alteração na meta, pedida pelo governo após a queda na receita, foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento no último dia 17. O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo deixa o governo dentro da meta de resultado primário.

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Vetos - As matérias orçamentárias só poderão ser votadas depois que o Congresso limpar a pauta de vetos presidenciais. O veto total ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que elevava para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos (Veto 46/15), é um dos itens previstos para votação.

Em maio deste ano, o Congresso promulgou a emenda constitucional 88/15, a chamada PEC da Bengala, elevando de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Em seguida, a Câmara e o Senado aprovaram a extensão do novo limite a todo o serviço público. A presidente Dilma Rousseff alegou que o tema é de iniciativa privativa do presidente da República.

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Estou querendo colaborar com a estabilidade, diz Renan

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse considerar necessário votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. Aprovada nessa terça-feira (17) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a proposta é o décimo item da pauta de hoje da sessão conjunta das duas Casas legislativas. Há ainda cinco vetos no início da fila que trancam a pauta, isto é, têm de obrigatoriamente ser apreciados antes dos projetos.

"Acho que nós precisamos apreciar essa redução da meta. Fizemos isso no ano que passou, precisamos fazer isso neste ano para que em 2016 não tenhamos necessidade de fazer de novo. Nós estamos procurando esta estabilidade, o superávit, um orçamento real e estou querendo colaborar com tudo isso", disse.

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Após uma batalha regimental com a oposição, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu uma importante vitória na CMO ao aprovar o projeto de lei que altera a meta. A proposta permite à União, aos Estados e municípios terem este ano um déficit de até R$ 119,9 bilhões e ainda fixa, desse total, até R$ 57 bilhões para serem abatidos da meta com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

A aprovação da proposta na CMO também reduz o temor do governo de não conseguir votar até o final do ano no Congresso o projeto que muda a meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões) para um déficit de até 2,08% do PIB (R$ 119,9 bilhões).

Caso não cumpra a meta original e não a altere via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, isso abriria uma brecha para a presidente ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.

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Governo vê risco de meta fiscal de 2015 não ser aprovada

O governo vê com preocupação o risco de o projeto que altera a meta fiscal de 2015 não ser aprovada até o fim do ano pelo Congresso Nacional. Se não cumprir a meta prevista originalmente, a presidente Dilma Rousseff poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um processo de impeachment.

Integrantes da área econômica do governo estão receosos com o movimento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de aumentar as exigências e criar dificuldades. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi cobrado a enviar os dados detalhados das "pedaladas" fiscais - o passivo de dívidas em atraso aos bancos públicos - a serem quitadas e os valores devidos para cada banco. Consideram que, a todo momento, aumentam as cobranças em relação ao governo, principalmente da presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). "O olho do furacão está na CMO", resumiu um assessor da área econômica do governo, na condição de anonimato. Para outra fonte da área econômica ouvida pela reportagem, o risco de a mudança da meta não ser aprovada está mesmo na mesa.

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O momento é delicado porque na CMO tramitam os projetos que alteram a meta fiscal deste ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e a Lei Orçamentária do ano que vem. A comissão também analisará as contas da presidente de 2014, que, no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou aos parlamentares que sejam rejeitadas.

O governo antecipou o envio ao Congresso da defesa da presidente sobre as contas. Calculou que teria votos para aprová-las na CMO, mas a tensão aumentou. Nos bastidores, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), irritou-se com o fato de o Planalto não ter usado todo o prazo de 45 dias que ele mesmo havia concedido para o governo se defender. Um sinal de insatisfação é que Renan não viajou para Alagoas ontem para acompanhar Dilma em agenda oficial, em um dia sem votações no Senado. Aliados de Renan falam até mesmo em "lavar as mãos" caso o governo futuramente lhes peça ajuda na tramitação do caso no Congresso.

Redução

Pelo segundo ano consecutivo, o Executivo propôs ao Legislativo revisar a meta fiscal. Em julho deste ano, o governo reduziu a meta de superávit de 1,1% para 0,15%. Antes mesmo de a mudança ser apreciada pelos parlamentares, a equipe econômica anunciou em outubro uma nova revisão da meta para déficit de 0,85% deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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