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Dilma alega que o Congresso é responsável pela meta fiscal

Relator do processo de impeachment no Senado, Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi o quinto a interpelar a presidente afastada Dilma Rousseff (PT), nesta segunda-feira (29). O tucano perguntou a petista sobre quais os motivos que a levaram a autorizar a abertura de créditos suplementares por meio de decretos quando já havia a projeção de que a meta de 2015 não seria cumprida. 

"Por que o crédito foi aberto em confronto com a meta fiscal?", questionou, pontuando que durante o período de relatoria, os documentos que analisou comprovaram o crime de responsabilidade. "Abrir crédito por decreto é crime de responsabilidade por ferir lei orçamentária", acrescentou Anastasia. 

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Em resposta ao mineiro, Dilma acusou os senadores de “criminalizar a política fiscal” e fez questão de lembrar que a análise da meta fiscal é de responsabilidade do Congresso. "A meta fiscal é aprovada pelo Congresso, não é ação unilateral do Executivo", alfinetou, dizendo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 já previa decretos com abertura de crédito suplementar respeitando a meta. 

"Colocamos na LOA que nenhum decreto poderá ser aplicado sem respeitar os limites da meta. Nada mais regulado do que Constituição, LDO e LOA... Discordo da afirmação que desrespeitamos o Legislativo”, salientou, rebatendo criticas de Anastasia. "Não há um traço, uma observação do Congresso Nacional, dizendo ó, vocês não podem fazer isso", acrescentou, voltando-se para os senadores. 

A petista justificou ainda a importância da subvenção para o Plano Safra diante da economia do país. “Caso o governo não faça subvenções do Plano Safra, nós estaríamos em situação muito difícil, pois o mundo inteiro trata agricultura com todas as condições para que tenha apoio, fomento e ampliação", destacou, lembrando que uma lei de 1992 autoriza e prevê as subvenções, descaracterizando, sob a ótica dela, a visão de crime. "Fica muito difícil me condenar por algo que eu não estava presente”, concluiu.

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Alta de 1,6% no PIB não deve garantir meta fiscal

A elevação de 1,2% para 1,6% na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 será insuficiente para garantir a arrecadação que o governo precisa para o cumprimento da meta fiscal sem a necessidade de alta de tributos, como quer o presidente em exercício, Michel Temer.

Economistas ouvidos pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam que, na estimativa mais otimista, o governo poderá conseguir um aumento de receita de R$ 8,4 bilhões por conta da influência do PIB maior na arrecadação de tributos.

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"Dificilmente o governo vai cumprir a meta fiscal sem algum aumento de carga tributária, mesmo com a economia crescendo 1,6% no ano que vem", avaliou Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. De acordo com suas simulações, a arrecadação pode subir R$ 6,1 bilhões com a melhora de 0,4 ponto porcentual na projeção de crescimento da economia.

A nova estimativa de alta do PIB será incluída pela equipe econômica no projeto de lei orçamentária para 2017, que o governo tem de enviar até o fim do mês ao Congresso Nacional. O projeto está sendo elaborado para garantir o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões nas contas do ano que vem. Mas o governo ainda precisa arrumar mais receitas para fechar a conta. Quando enviou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), faltavam R$ 55 bilhões. Esse valor deve diminuir com aumento de cortes nas despesas.

O cenário básico da consultoria Tendências assume redução de R$ 12 bilhões nas despesas discricionárias. Já em relação à receita líquida, o cenário da consultoria pressupõe R$ 20 bilhões em receitas extraordinárias resultantes de concessões, privatizações e outras operações com ativos, além de R$ 18 bilhões de receitas tributárias, sendo R$ 13 bilhões oriundas de aumentos da Cide sobre gasolina e diesel e R$ 5 bilhões de reversão de desonerações tributárias.

Segundo o economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, as receitas primárias do governo costumam reagir de forma mais acelerada quando há retomada do crescimento. Mesmo assim, não em medida suficiente para suprir os R$ 55,4 bilhões de que o governo precisa. Nos cálculos de Lavieri, a revisão da estimativa de crescimento do PIB de 1,2% para 1,6% deve adicionar R$ 8,4 bilhões aos cofres da União em 2017.

A conta considera que as receitas crescem 1,5 vez mais rápido que a atividade econômica. Mesmo numa projeção ainda mais otimista, em que o ritmo da arrecadação avançaria no dobro do ritmo do PIB, o incremento seria de R$ 11,2 bilhões.

"A projeção da Fazenda não é maluca. A perspectiva é de que o crescimento pode ser um pouco maior no ano que vem. Mas, em termos de impacto (na arrecadação), isso é muito pequeno. Não vai ser só crescimento da atividade que vai recuperar a situação fiscal", disse Lavieri. Para o economista, o governo está tentando fugir do debate sobre impostos, pelo menos até o fim das eleições municipais. "Sem aumento de impostos e corte de despesas a conta não fecha para o ano que vem." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Congresso mantém 15 vetos presidenciais

Em votação que encerrou quase por volta das 23h dessa terça-feira (2), o Congresso Nacional manteve todos os 15 vetos presidenciais apreciados pelos parlamentares. A sessão conjunta também serviria para votar os projetos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e abrem créditos suplementares, no entanto por falta de quórum a apreciação foi adiada.

Entre os vetos ficou prejudicado o que tornou obrigatório o uso do farol baixo em rodovias também durante o dia, como a lei já entrou em vigor perdeu-se a oportunidade para apreciação da matéria. 

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Reajuste

A Presidência da República vetou dois dispositivos do PLS 553/2015, transformado na Lei 13.302/2016, que concedeu reajuste de 21,3%, dividido em quatro anos (até 2019), aos servidores do Senado Federal.

No primeiro veto, os ministérios da Fazenda e da Justiça, bem como a AGU, consideraram que a incorporação de funções comissionadas próprias ao cargo ou lotação, em desacordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O segundo veto retirou a entrada em vigor imediata do aumento – passando a valer o prazo geral de 45 dias – e a produção de efeitos retroativa a 1º de janeiro de 2016, o que, segundo os Ministérios da Fazenda, Justiça e Planejamento, não teria autorização da LDO referente a 2016.

*Com a Agência Senado

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Congresso encerra sessão sem votar meta fiscal de 2017

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o encerramento da sessão conjunta por falta de quórum sem a apreciação do projeto que revisa a meta fiscal de 2017. Os parlamentares apreciaram apenas os 14 vetos por meio de cédulas eletrônicas, mas, por falta de acordo com a oposição e em razão do baixo quórum, não se avançou na pauta com a votação dos destaques aos vetos, de outras propostas e da nova meta fiscal para o próximo ano.

Renan anunciou que na próxima segunda-feira (8) vai decidir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o dia da próxima reunião do Congresso.

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Congreso, meta fiscal
CMO aprova LDO 2017 e projeto vai para votação

Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram nesta terça-feira, 2, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, com o encaminhamento de 61 destaques (mudanças no texto) acatados integral ou parcialmente. Entre os destaques aprovados estão a inclusão dos recursos do Sistema S no Orçamento, a realização de uma auditoria da dívida pública e a garantia de que as despesas com saúde no ano que vem seguirão o valor gasto este ano atualizado pela inflação.

A aprovação na CMO abre caminho para a apreciação da meta fiscal em plenário. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para as 19h. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia dito pretender colocar o projeto em votação mesmo se a comissão mista não concluísse a apreciação da matéria.

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No início da sessão, o relatório do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que sugeriu o acolhimento total ou parcial de 57 destaques (alterações no texto) foi aprovado em bloco por unanimidade. Outros dez destaques foram apreciados à parte, a pedido dos parlamentares que propuseram as alterações, e quatro deles foram acatados.

Nenhum dos destaques altera a meta fiscal para o ano que vem, já aprovada no texto-base na última sessão da CMO, em 14 de julho. Em 2017, o governo projeta um déficit de R$ 139 bilhões.

"Nesses últimos dias, examinamos com atenção os 257 destaques. Não faltam boas intenções e demandas meritórias, mas nem todos puderam ser atendidos", disse o relator Wellington Fagundes. Segundo o senador, os destaques que foram rejeitados respeitaram critérios como "indicação de prioridades em tempos de crise".

Entre os destaques aprovados está a previsão de que as despesas com saúde em 2017 tomarão como base o valor gasto este ano, atualizado pelo IPCA, índice oficial de inflação. A ideia dos parlamentares é garantir mais recursos no Orçamento para a área, uma vez que a PEC do teto de gastos, se aprovada, prevê atualização pela inflação apenas do mínimo constitucional. Como hoje os gastos com saúde estão acima desse patamar, a PEC não obrigaria expressamente o crescimento dessas despesas.

"Apresentamos um meio termo para garantir em 2017 no mínimo o (gasto) de 2016 e a correção da inflação", afirmou Fagundes.

Além disso, os parlamentares acataram mudança no texto da LDO de 2017 que inclui as receitas do Sistema S no Orçamento federal. A medida visa a dar maior transparência, uma vez que hoje as entidades que compõem o Sistema S firmam convênios com empresas e arrecadam esses recursos. Agora, pela mudança, quem ficará a cargo de recolher os valores será a Receita Federal. Os recursos, porém, estarão livres de desvinculações, ou seja, serão necessariamente destinados ao Sistema S.

Outra alteração acatada pela Comissão foi a previsão de realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de membros da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda. A proposta havia sido encaminhada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Já incluída no Plano Plurianual, havia sido vetada pelos parlamentares.

A CMO acolheu ainda um destaque do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) que prevê a proibição a ocupantes de cargos púbicos - inclusive ministros e presidentes de Poderes - de viajar de avião em primeira classe ou em classe executiva em voos de carreira. Caso a medida seja aprovada no Congresso, os servidores poderão somente viajar de classe econômica, inclusive em trechos internacionais.

Hoje, um decreto permite que o presidente e o vice-presidente da República viajem em primeira classe, e ministros e comandantes adquiram passagens de classe executiva. Caso aprovado o destaque em plenário, essa regra perderia validade.

Rio

Os membros da CMO aprovaram também o relatório do deputado Simão Sessim (PP-RJ) que se posicionou de forma favorável à Medida Provisória 736/2016, que autorizou o repasse de R$ 2,9 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro para assegurar a segurança durante os Jogos Olímpicos.

A MP foi assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, no fim de junho, uma semana depois de o Rio decretar calamidade pública em razão da crise financeira no Estado.

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Governo prevê extra de R$ 8 bilhões com aumento de imposto

Embora o aumento de impostos venha sendo tratado pela equipe econômica como um "plano C", o governo já trabalha com uma receita adicional de R$ 8 bilhões em 2017, que viria justamente da alta ou da criação de tributos. A cifra está no documento que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, elaborado pelo Ministério da Fazenda. O mesmo documento descarta a recriação da CPMF.

O ofício encaminhado na quarta-feira passada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) não detalha de onde viriam esses recursos e indica que isso só será definido com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. "Eles (Executivo) falaram que só vão colocar o detalhamento na proposta orçamentária", disse o relator da LDO 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

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Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o demonstrativo "possui efeito meramente indicativo/informativo e não gera obrigação, determinação ou vinculação para futuras ações de política tributária do governo federal".

No anúncio da nova meta fiscal para o ano que vem, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, o governo informou que conta com um aumento de R$ 55 bilhões nas receitas para entregar o resultado. No entanto, o presidente em exercício Michel Temer tem evitado abordar a possibilidade de aumento de tributos abertamente e determinou que a meta fosse fechada sem as "medidas amargas".

Mas a elevação ou criação de impostos não saiu do horizonte da equipe econômica. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", no domingo passado, o ministro da Fazenda disse que o governo tem um "plano A", que é o controle de despesas, um "plano B", que são as privatizações, e um "plano C", o aumento de impostos.

Qualquer proposição nesse sentido, contudo, só deve vir depois da definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. O prazo coincide com a data final que o Executivo tem para enviar o projeto de Lei Orçamentária ao Congresso, dia 31 de agosto.

CPMF

Ao enviar o ofício, o Planejamento também descartou a previsão de recriar a CPMF, que renderia R$ 33,24 bilhões ao governo no ano que vem. A proposta havia sido incluída pela equipe de Dilma e mantida pelo relator da LDO em seu parecer, oficializado no domingo. Na terça-feira, o senador Wellington Fagundes solicitou a retirada do imposto do cheque.

Com isso, segundo o senador, o governo não poderá criar novos impostos, apenas mexer em alíquotas de tributos já existentes se quiser reforçar o caixa em 2017. "Engessamos a construção do Orçamento e previmos que não pode colocar como futura receita o que não existe. Isso descarta, a princípio, a criação de novos impostos. Será possível apenas elevar tributos existentes", disse.

Nesta quinta-feira, 14, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o texto-base da LDO de 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Meta fiscal pode ter 'pedágio' de R$ 2,4 bilhões

Uma articulação comandada pelo relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), quer impor ao governo do presidente em exercício Michel Temer fatura de R$ 2,4 bilhões em aumento de despesas para que o Congresso aprove a meta fiscal de 2017. Por outro lado, num aceno ao governo, Fagundes deixou em aberto em seu parecer a possibilidade de o Executivo se valer no próximo ano da volta da CPMF como uma opção para aumentar a arrecadação.

Em seu parecer, apresentado nesta segunda-feira (11) o relator elevou a previsão de recursos para duas rubricas orçamentárias. A primeira fatura refere-se à elevação em cerca de R$ 1,6 bilhão nas despesas previstas em emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas parlamentares e cujos recursos o governo não pode bloquear (as chamadas emendas impositivas). O relator quer aumentar o valor delas de R$ 4,8 bilhões para R$ 6,4 bilhões. Também subiu de uma para duas o número de emendas que cada unidade da Federação pode indicar em obras.

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Em outra fatura, Fagundes propôs uma correção de R$ 800 milhões nos recursos usados pelo governo para compensar os Estados pela desoneração do ICMS das exportações, prevista na Lei Kandir. Atualmente, essa verba está em R$ 1,9 bilhão por ano. O relator admite que as duas iniciativas são importantes para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o plenário do Congresso apoiem a nova meta fiscal, alterada na semana passada para um déficit de R$ 139 bilhões. "É uma pauta fundamental para aprovar o relatório, admitiu ao Broadcast, notícias em tempo real do Grupo Estado, Fagundes, que ainda não decidiu o seu voto no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

O relator disse que Temer pediu para que ele apresentasse o parecer da LDO de 2017 a tempo de ser votado pelo menos na CMO. Interlocutores do presidente no Congresso consideram fundamental que essa aprovação ocorra esta semana. Mas admitem as dificuldades uma vez que a atenção da Câmara está voltada para a sucessão de Eduardo Cunha. A tendência é que a proposta seja apreciada apenas em agosto.

'Plano D'

Em seu parecer, Fagundes manteve a previsão de que o governo poderá arrecadar R$ 33 bilhões com a CPMF no próximo ano. A previsão constava da primeira versão do projeto da LDO de 2017, enviado em abril pela presidente Dilma Rousseff. O relator, que defendeu esse imposto e o classificou de "eficaz", ressalvou que para entrar em vigor a proposta de emenda à Constituição que trata do retorno do imposto do cheque tem de ser aprovada até a votação do Orçamento de 2017.

Entre aliados do Congresso, a CPMF é tratada como "plano D" - em entrevista ao Estado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, para garantir a receita extra de R$ 55 bilhões, o plano A é o controle de despesas, o B é a privatização, o C, aumento de impostos.

Questionado, o Ministério do Planejamento informou que não incluirá as receitas da CPMF no projeto da LDO de 2017.

O relator também incluiu em seu parecer que as obras com mais de 50% de execução terão prioridade de liberação de recursos - estratégia defendida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Fagundes disse ainda que pode haver uma eventual extensão de prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam adesão à repatriação de recursos no exterior durante o próximo ano, como forma de aumentar o aporte de recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Congresso deve votar nova meta fiscal só em agosto

O relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), admitiu nesta segunda-feira, 11, que a tendência é que o Congresso aprecie a nova meta fiscal do próximo ano apenas em agosto. Em entrevista coletiva, Fagundes disse que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu a convocar uma sessão conjunta para votar a proposta ainda nesta semana. Mas ele próprio avaliou que há "dificuldades políticas" para isso ocorrer.

Por isso, o governo trabalha para tentar aprovar a meta, pelo menos, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta-feira a fim de sinalizar para o mercado. Ele disse que a sucessão ao comando da Câmara - também prevista para depois de amanhã - é um dos dificultadores para se aprovar a meta. "Eu acredito que sim, principalmente em função da eleição para presidente da Câmara dos Deputados", considerou.

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O senador disse que o presidente em exercício, Michel Temer, fez-lhe um apelo pessoal ontem para apresentar seu parecer a fim de que haja tempo hábil para ele ser aprovado pela CMO.

O relator - que foi um dos vice-líderes do governo Dilma Rousseff no Senado - disse que ainda não decidiu se votará pela condenação ou absolvição da presidente afastada. "Não tenho conclusão sobre meu voto", disse ele, que, entretanto, votou em maio para afastar a petista.

Obras inacabadas

As obras com mais de 50% de execução terão prioridade de liberação de recursos do Orçamento em 2017. Essa foi uma determinação incluída no relatório da LDO de 2017, apresentado por Fagundes. No substitutivo da LDO, o senador fez um capítulo dedicado a medidas para destravar as obras inacabadas, estratégia acertada pelo presidente do Senado.

Segundo Fagundes, a medida evita que o Orçamento seja uma peça "fictícia". A ideia inicial era incluir uma regra que impedisse recursos para novas obras antes da conclusão daquelas inacabadas. Mas essa medida não teria viabilidade de ser executada, ponderou o senador.

"Estamos tentando forçar essa questão de terminar as obras inacabadas", disse o relator. O governo também terá que divulgar na Internet um cadastro para o acompanhamento do andamento das obras com valores superiores a R$ 50 milhões. "O governo não consegue nos dar essa informação", criticou o relator.

Além disso, as obras acima de R$ 10 milhões só poderão ter dotação orçamentária se forem acompanhadas de estudo de viabilidade econômica e projeto executivo. "Tem muitos recursos transferidos para Estados e municípios para obras que sequer têm projeto. E, ao mesmo tempo, milhares de obras inacabadas", disse o relator. "No Brasil, se reclama muito de falta de recursos, mas é claro que falta planejamento", criticou ele.

Repatriação

Fagundes afirmou também que a Receita Federal pode flexibilizar o entendimento a fim de garantir uma eventual extensão de prazo para que pessoas físicas e jurídicas façam adesão à repatriação de recursos no exterior durante o próximo ano.

Sem dar detalhes de como isso seria feito, ele disse ter conversado com a equipe econômica e com Temer, que indicaram que poderia haver uma extensão do prazo para a regulamentação dos ativos até 2017. Ele afirmou que a eventual ampliação para regularizar os recursos não prevê uma mudança na legislação. "Não vão modificar a legislação da repatriação" frisou ele.

A lei da repatriação de ativos, aprovada no ano passado e regulamentada no início de 2016, prevê que a adesão ao programa de incentivos fiscais para quem trouxer recursos de fora terá de ocorrer, conforme regulamentação publicada pela Receita, até outubro deste ano. Por isso, há dúvidas sobre como ela poderia ser estendida para 2017.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou em reunião com líderes da base aliada do Congresso na semana passada que a repatriação só conseguiu obter R$ 8 bilhões.

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Temer diz que cortou déficit fiscal em 48 dias

Após anunciar mais um rombo nas contas públicas, dessa vez para 2017, o presidente em exercício Michel Temer procurou ontem dar uma roupagem positiva à notícia. Ele afirmou que sua gestão conseguiu, em apenas 48 dias, reduzir o déficit orçamentário de R$ 170,5 bilhões este ano para R$ 139 bilhões em 2017.

Temer reafirmou que, para recolocar as contas públicas nos trilhos, será necessário adotar medidas impopulares. "Subsequentemente, elas vão agradar toda a comunidade brasileira", prometeu. Falando sobre a necessidade de aprimorar a gestão pública, ele citou a ampla revisão que será feita nos benefícios de auxílio-doença, "que pode gerar uma economia de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões".

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Em reunião com empresários na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente avaliou que somente na área da Previdência haverá um aumento de gasto de R$ 36 bilhões para o próximo ano, o que, somado com o déficit de R$ 170,5 bilhões este ano, geraria um rombo de R$ 206,5 bilhões em 2017. "Quando nós reduzimos o déficit de 2017 para R$ 139 bilhões, isso foi uma coisa muito bem articulada pela área econômica, que vai exigir vendas de ativos e a aprovação da PEC dos gastos", comentou.

Durante o encontro, o presidente pediu aos empresários que tenham confiança no Brasil e ressaltou que o otimismo é importante psicologicamente. "Em vez de falar em crise, vamos trabalhar, levar as empresas adiante. É claro que existem fenômenos materiais, mas a crise também é psicológica. Se você fica dizendo que a situação está ruim, você se enturma na ideia do malefício. Mas se diz que as coisas vão melhorar, isso cria um clima psicológico que pode auxiliar nosso País."

Expectativas

O presidente da CNI, Robson Andrade, ressaltou que o setor recebeu o déficit de R$ 139 bilhões como uma "demonstração de responsabilidade do governo", mas que os empresários estão na expectativa por medidas. "Estamos ansiosos de ver medidas muito duras, modernas, mas difíceis de serem apresentadas, como a Previdência para um futuro promissor e questões trabalhistas", disse.

Para o próximo ano, porém, a expectativa da CNI ainda é de queda na atividade do setor. "Ainda vamos ter problema de decréscimo da indústria próximo de 2,5% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e só a partir de 2018 vamos ter crescimento da indústria nas nossas mais recentes expectativas", previu.

Em resposta a Temer, o presidente da CNI afirmou que a indústria é "totalmente contra o aumento de imposto", mas destacou que o tema não foi tratado durante o encontro. "Achamos que o Brasil tem muito espaço para reduzir custo, melhorar a eficiência e a máquina pública. Aumentar a carga tributária é ineficaz, o que geraria redução de receita. Empresas, Estados, municípios e governo federal estão em situação muito difícil", disse após o encontro.

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Sílvia Bastos Marques, também participou do evento e frisou que a inovação é uma das prioridades do País. Ela disse que o banco já possui linhas para fomentar projetos que resultem em novas tecnologias e destacou que a instituição estuda lançar programas em áreas como a indústria química e cidades inteligentes.

"Hoje vou falar só sobre inovação e, como disse o presidente, hoje o governo ouviu muito e falou pouco", disse. Questionada sobre se o financiamento ao Porto de Mariel, em Cuba, deu prejuízo ao banco, a presidente da instituição preferiu não responder: "O assunto está em estudo, como tudo no banco." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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‘Ordem é não falar em imposto’, diz Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ontem que pode não ser preciso recorrer ao aumento de carga tributária para cumprir a meta fiscal de 2017. Ele explicou que o governo tem uma série de alternativas para alcançar o esforço fiscal de R$ 55 bilhões, que seria necessário para fechar as contas no ano que vem.

"O esforço fiscal é de R$ 55 bilhões. Se nós cortarmos R$ 30 bilhões... Temos também R$ 30 bilhões previstos de concessões e privatizações. Podemos fazer IPO em algumas de nossas empresas públicas, podemos vender nossos campos petrolíferos. Enfim, se tivermos uma recuperação mínima na economia, que está havendo, seguramente não precisaremos usar impostos", disse após participar de audiência com o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, em Porto Alegre.

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Padilha sinalizou que, se o governo julgar que é preciso elevar ou criar impostos, isso ocorreria só em 2017, e não no curto prazo. "Se necessário for, depois de nós fazermos o dever de casa, numa discussão profunda com a sociedade, a gente poderá pensar quem sabe lá no ano que vem. Agora, a ordem é: não se fala em imposto. Primeiro, o dever de casa", afirmou.

Para Padilha, as medidas anunciadas na quinta-feira, que consistem em passar um pente-fino na concessão de benefícios sociais, já são impopulares. "Seguramente elas não são nada populares. Estamos revendo pessoas que recebem auxílio-doença indevidamente há muito tempo e que certamente gostariam de permanecer recebendo, mas não vão." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Dívida deve chegar a 78,7% do PIB em 2019

O governo do presidente em exercício, Michel Temer, estimou, em documento encaminhado ontem ao Congresso Nacional, que a dívida bruta do setor público brasileiro vai atingir 78,7% do PIB em 2019. O número, que consta da proposta da nova meta fiscal para 2017, indica que o endividamento do País vai atravessar uma escalada de alta nos próximos três anos, mesmo com a equipe econômica tendo anunciado na quinta-feira uma série de medidas para tentar reduzir o déficit nas contas públicas.

A dívida bruta é um dos principais indicadores de sustentabilidade das finanças de um País observados por agências de classificação de risco. O Brasil encerrou o ano passado com essa relação de 66,2% do PIB. Mas indicadores acima de 70% são tidos como preocupantes sobre a real capacidade de um país honrar seus compromissos. Foi essa trajetória que fez o Brasil ter perdido o selo de bom pagador pelas três principais agências de classificação de risco: Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s.

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No documento encaminhado ao Congresso, que foi obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o Banco Central projeta que a dívida bruta encerrará 2017 com 76,6% do PIB; 2018, com 78,1%; e 2019, com 78,7%, aproximando-se de 80%, zona considerada como extremamente perigosa para países com a economia semelhante à do Brasil.

Desde que assumiu o cargo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem alertado que é preciso barrar o crescimento insustentável da dívida pública para ganhar a confiança e sinalizar a reversão do quadro de deterioração das contas públicas.

Por isso, o governo se esforçou para apresentar, a partir de 2017, uma reversão da trajetória do rombo das contas públicas - após um déficit projetado para este ano de R$ 170,5 bilhões, a gestão Temer propôs ao Congresso uma meta no próximo ano de R$ 139 bilhões. O governo admite que o País ainda terá déficits primários entre 2016 e 2018 - a meta fiscal zero só ocorrerá no início do próximo mandato presidencial.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou no documento enviado ao Legislativo que o governo procura criar as "condições futuras necessárias" para a gradual queda do endividamento público brasileiro. Ele cita a PEC do teto do gasto como forma de fazer um ajuste estrutural das contas públicas. O governo projeta que, com esse ajuste, os gastos caiam com o passar dos anos.

Pelas simulações apresentadas ao Congresso, a despesa primária reduziria de 19,49% do PIB em 2017 para 18,83% em 2018 e 18,31% em 2019, quando ela será igualada à receita primária.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou uma reunião para a próxima quarta-feira a fim de apreciar o parecer do relator da meta fiscal de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT). Caso seja aprovada no colegiado, a proposta ainda terá de ir à votação pelo plenário do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Analistas acreditam que ajuste econômico será mais lento

Os analistas passaram o dia de ontem digerindo a projeção de déficit primário, da ordem de R$ 139 bilhões para o governo central, anunciada quinta-feira. As primeiras impressões são ponderadas, com a maioria descrente em relação à capacidade da equipe em reequilibrar as contas públicas no curto prazo.

"Zerar o déficit em 2019 é otimista demais. Se o crescimento (do PIB) for de 2% ao ano, o déficit zera entre 2022 e 2023. Se for de 2,5%, zera em 2021, e se for de 3%, em 2020. Então, é preciso um baita crescimento ou um aumento da receita", afirmou o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos e Internacionais do Banco Central (BC) e atual diretor da Schwartsman & Associados.

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Para Schwartsman, não dá ainda para cravar que o governo central irá cumprir a meta de chegar a um déficit de R$ 139 bilhões em 2017. Ele lembra que Meirelles admitiu um rombo de R$ 194 bilhões no próximo ano e que iria buscar principalmente em concessões e outorgas os R$ 55 bilhões para trazer a meta ao valor anunciado.

"Eles vão ter de tirar R$ 55 bilhões Deus sabe de onde. Minha impressão é que fizeram as contas, chegaram a R$ 194 bilhões e, como esse valor não poderia ser apresentado, divulgaram R$ 139 milhões para dar prestígio à equipe econômica", diz.

O economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Camargo Rosa, acredita que a meta fiscal para 2017 representa um "esforço possível" dentro das limitações que existem. Embora considere que um déficit de R$ 143 bilhões do setor público consolidado ainda seja um rombo fiscal muito grande, ele pondera que exigirá um controle maior dos gastos, se comparado a este ano.

Ele ressaltou que o fato de a equipe econômica ter conseguido emplacar uma meta de déficit de R$ 139 bilhões para o Governo Central em 2017 - mais dura do que a pretendida pelo núcleo político - é um bom sinal. Camargo Rosa, no entanto, diz que falta ao governo detalhar melhor como fará para conseguir atingir esta meta.

O ex-ministro da Fazenda e professor da FGV Luiz Carlos Bresser-Pereira acredita que a meta de déficit do governo central de R$ 139 bilhões para 2017 é factível e defende o gradualismo fiscal adotado pela equipe econômica de Michel Temer. Entretanto, o economista diz que não é favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que zera o crescimento real dos gastos públicos. Contrariando a maioria dos analistas, Bresser-Pereira diz que o principal problema da economia não é a situação fiscal, mas sim o elevado nível de juros.

Sinalização

O olhar dos analistas internacionais vê cenário similar. A agência de risco Moody’s considerou que a meta representa um melhora, mas reforçou que ficou abaixo do esperado pela equipe deles e sinaliza um ajuste mais lento que esperado. "Um déficit desse tamanho apoia nossa visão de que o ajuste fiscal no Brasil vai avançar em ritmo muito lento durante o atual governo", diz o analista sênior de risco soberano da Moody's para o Brasil, Samar Maziad. Os indicadores fiscais estão entre os mais avaliados pelas agências para determinar o risco de crédito de um país.

Mais preocupante, ressalta Samar, é que os números apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda estão longe do que é necessário para barrar trajetória de deterioração de indicadores fiscais brasileiros, como a relação entre a dívida bruta e o PIB.

A Moody's estima que o Brasil precisaria ter um superávit primário ao redor de 2% do PIB para o governo estabilizar a dívida. Em fevereiro, a agência rebaixou a nota de risco soberano do País em dois níveis, retirando o grau de investimento. Além disso, deixou a perspectiva da nota como "negativa", ou seja, nova piora pode ocorrer.

Os economistas do banco espanhol BBVA avaliam que a divulgação da nova meta fiscal brasileira reforça a previsão da casa de que as contas públicas continuarão em processo de deterioração pelo menos até o fim da década: o déficit primário deve continuar até 2019 ou 2020 e a dívida bruta atingirá, na melhor das hipóteses, o patamar de 88% do PIB em 2020.

Os economistas do Bank of America Merrill Lynch avaliam que "não há mágica" no curto prazo para melhorar as contas e o governo pode precisar subir impostos, além de outras medidas. Esta semana, os executivos do banco norte-americano estiveram reunidos com integrantes do governo em Brasília e a mensagem passada foi de "foco total" em resolver as questões fiscais no médio prazo.

Apesar da intenção de reduzir o déficit em 2017, a avaliação do BofA é que o governo brasileiro ainda precisará fazer mais para melhorar a trajetória de deterioração de indicadores fiscais no médio prazo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Economistas elogiam meta, mas têm dúvidas

Economistas que acompanharam o anúncio da previsão de um déficit nas contas públicas da ordem de R$ 139 bilhões para o governo central, em 2017, consideraram positivo o fato de ele vir abaixo do déficit deste ano, de R$ 170 bilhões. No entanto, a avaliação é que faltou clareza e detalhes na apresentação de como será possível alcançar esse resultado, pois foram várias as condicionantes apresentadas.

Um aspecto mais positivo, na avaliação de Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, foi a indicação de que a economia prevaleceu sobre a política. "Nos últimos dias, pareceu que a ala política conseguiria um déficit, em 2017, próximo ao de 2016, mas, ao que tudo indica, a equipe econômica conseguiu impor que mais rigor é necessário. Nesse aspecto, houve uma sinalização positiva", diz Zeina.

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Ficou, no entanto, a percepção de que houve falta de detalhamento de como o resultado será alcançado. Preocupou, em particular, o fato de o governo apresentar uma série de condicionantes para que a meta seja alcançada.

Uma parte da redução do déficit dependeria da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC do Teto, que precisa passar pelo Congresso. Outra parte inclui cortes de despesas que não foram detalhadas e uma ofensiva, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou de "esforço de arrecadação", com venda de ativos, realização de outorgas e concessões em áreas como óleo e gás e aeroportos.

Na avaliação de Raul Velloso, especialista em contas públicas, os números são positivos, mas ele reforça que é complicado dar o resultado como certo. O governo precisa ter em mente que elevar receita com venda de ativos não é uma medida instantânea e previsível, como subir impostos. No caso dos tributos, sabe-se que uma determinada alíquota vai corresponder a uma receita. "Não é simples assim vender ativos: uma coisa é aumentar impostos, outra é garantir que concessão A ou B vai render X", diz.

O economista e assessor parlamentar Felipe Salto diz que, dentro dessa perspectiva, o governo em algum momento terá de adotar medidas mais fortes para elevar a receita, incluindo elevar impostos. "O aumento da Cide para o máximo previsto em lei, que é de R$ 0,86 por litro, renderia cerca de R$ 18 bilhões", diz ele.

Salto reforça que o mais importante neste momento é a equipe econômica saber calibrar as medidas. "O governo deve mostrar capacidade de aliar medidas de curto prazo, que apaguem o incêndio, com a sinalização de ações mais estruturais, mirando o longo prazo: deveria, por exemplo, se comprometer com o déficit zero em 2019", diz.

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o resultado previsto ainda é "muito ruim" e o esforço demonstrado pelo governo para reduzir o déficit, um alerta: "É preciso entender que o problema está na tendência inexorável de crescimento da despesa e, por conseguinte, da dívida", afirma ele.

Lisboa enfatiza que o governo precisa perseguir as reformas estruturais, em especial a da Previdência, que responde por quase a metade das despesas da União. "Precisa também cobrar dos Estados um esforço para cortar folha de pagamento dos funcionários na ativa e reduzir também os custos com os inativos ou o problema vai voltar lá em 2018."

As expectativas agora se voltam para a apresentação oficial, em agosto, da Proposta Orçamentária de 2017, que precisará detalhar as medidas. "Será com base no que for apresentado oficialmente que o mercado poderá avaliar se a proposta é mesmo crível, como disse Meirelles", afirma Zeina Latif. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Palácio marca para 18h divulgação da meta de 2017

Após ter divulgado que o anúncio da meta fiscal de 2017 seria feito depois de uma reunião entre o presidente em exercício, Michel Temer, e os ministros da equipe econômica marcada para o meio-dia desta quinta-feira, 7, o Palácio do Planalto retificou informação e informou que o encontro foi adiado e a coletiva para detalhar a meta fiscal de 2017 será apenas às 18 horas, após o fechamento do mercado.

Mais cedo, antes da informação do Planalto que o anúncio seria feito após a reunião do meio dia, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, já havia informado que a meta seria anunciada no final da tarde desta quinta-feira.

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Na quarta-feira, 6, após uma série de reuniões, o governo não conseguiu definir o tamanho do déficit do ano que vem. Segundo fontes, na reunião não se falou de nenhum número abaixo dos R$ 150 bilhões. Antes da reunião de ontem à noite, interlocutores do presidente afirmaram que a conta ainda estava sendo feita, mas o número "estava mais próximo de R$ 155 bilhões do que de R$ 160 bilhões". "Tem que ter uma sinalização de que a vitória foi do Meirelles", afirmou a fonte.

Enquanto a área econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, há na área política quem defenda, a exemplo do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a repetição da meta deste ano, de rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda assim já imporia aperto adicional de gastos.

Após o encontro de quarta-feira, 6, o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), o deputado Arthur de Lira (PP-AL), confirmou as dificuldades na negociação. Segundo ele, Fazenda, Planejamento, Banco Central e Receita ainda têm números diferentes e que há como "arrefecer" o déficit do ano que vem. "O número bruto do déficit seria de até R$ 194 bilhões. Obviamente não será esse número, vai ser ajustado", disse.

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Meta fiscal para 2017 será anunciada no final da tarde

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na manhã desta quinta-feira (7), após sair do Ministério da Fazenda, que a meta fiscal de 2017 será anunciada no final da tarde de hoje.

O ministro chegou cedo à Fazenda e há uma previsão de que ele e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reúnam antes do anúncio com o presidente em exercício, Michel Temer, para bater o martelo no próximo tombo fiscal.

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Temer vai elevar impostos para cobrir rombo

O presidente em exercício Michel Temer vai recorrer ao aumento de tributos para diminuir o rombo nas contas públicas em 2017. Mesmo assim, a meta de déficit fiscal será superior a R$ 150 bilhões.

Na noite desta quarta-feira (6), após reunião com Temer e a equipe econômica, o senador e relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Wellington Fagundes (PR-MT), informou que a previsão de receitas será elevada com o aumento da Cide (imposto sobre os combustíveis) e recursos com concessões e privatizações.

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Também estão em análise outros tributos que não dependam do Congresso. Segundo fontes, a elevação da Cide, de R$ 0,10 para R$ 0,60, por exemplo, poderia resultar num reforço de caixa anual de até R$ 15 bilhões.

Sem essas medidas adicionais, o déficit para 2017 poderia chegar a R$ 194 bilhões, informou o presidente da Comissão Mista do Orçamento, o deputado Arthur de Lira (PP-AL).

Fazenda, Planejamento, Banco Central e Receita ainda têm números diferentes e há como "arrefecer" o déficit do ano que vem, explicou Lira. "Falamos de impostos, privatizações, concessões, repatriação e da importância também de a PEC do teto dos gastos ser aprovada."

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou no encontro que o governo já recolheu R$ 8 bilhões na repatriação de recursos.

Segundo fontes, a proposta levada por Meirelles é de uma de meta mais próxima de R$ 140 bilhões a R$ 150 bilhões. Mas a ala política do governo, entre eles o senador Romero Jucá (PMDB-RR), insistiu num valor mais elevado, em torno de R$ 160 bilhões.

O dia de discussões intensas fez, no meio da tarde, Temer quebrar o protocolo e ir ao gabinete do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para reunião com Meirelles. No ritual do poder, ministros é que vão ao presidente, e não o contrário.

Sem superar o impasse, Temer pediu aos ministros da área econômica um número fechado para a meta até o meio-dia de hoje. Sua intenção é anunciá-la até o fim do dia.

O presidente também encomendou medidas adicionais, principalmente relacionadas ao controle de gastos. "Ele não quer que o discurso de aumento de receitas fique focado apenas em impostos", disse uma fonte. Uma delas é a revisão do auxílio-doença, que foi anunciada no fim do mês pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Temer anuncia meta fiscal nesta quinta, diz senador

O presidente interino da República, Michel Temer, deverá anunciar na tarde desta quinta-feira (7) a meta fiscal (economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública) da União para 2017, que lhe será entregue, por volta do meio-dia, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

A informação foi dada na quarta (6) à noite pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), um dos participantes da reunião de Temer com a equipe econômica e parlamentares da Comissão de Orçamento do Congresso para tratar do assunto, e que não chegou a uma decisão. Segundo o senador,  a intenção de Temer é que o valor seja publicado no próximo sábado (9) e aprovado  na próxima semana pelo Congresso.

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Nesta quinta-feira, a equipe econômica vai se reunir com Fagundes, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para detalhar os números da meta fiscal. De acordo com o senador, a única hipótese em análise pelo Planalto de aumentar impostos diz respeito aos que não dependem de apoio do Congresso, como a CID (combustíveis),  IOF (operações financeiras) e PIS/Coffins (empresas).

Participaram da reunião de hoje no Planalto os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira e da Casa Civil, Eliseu Padilha, além de integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e os líderes governistas no Congresso.

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Temer reúne equipe econômica hoje à noite

O presidente em exercício, Michel Temer, ainda fará mais uma reunião nesta quarta-feira (6) com membros da equipe econômica para fechar o número da meta fiscal de 2017, que deve ser anunciado apenas amanhã. Segundo fontes do Planalto, o encontro, que não consta na agenda de Temer, que está previsto para às 19h, contará com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, além do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Wellington Fagundes (PR-MT), e da líder do governo no Senado, Rose de Freitas (PMDB-ES).

A intenção de Temer era definir a nova meta fiscal nesta terça-feira (5), mas não houve consenso na equipe. Enquanto a área econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, há na área política quem defenda, a exemplo do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a repetição da meta deste ano, de rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda assim já imporia aperto adicional de gastos. Meirelles negou a divergência.

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Segundo ele, a dificuldade para se fechar o número é a mesma que aconteceu na meta de 2016, por conta de uma série de variáveis que têm de ser estimadas. "Estamos agora trabalhando na receita e obviamente isso envolve diversos setores de atividade econômica, a retomada da confiança, o investimento, a infraestrutura. Temos de pensar também em privatização e venda de ativos", disse Meirelles.

Questionado se o aumento de impostos também está nesse horizonte, ele respondeu: "Estamos considerando e vamos divulgar as conclusões ainda esta semana". Meirelles disse ainda que os cálculos do governo visam divulgar o menor déficit possível. "Será uma meta realista e crível", repetiu.

O governo quer enviar a proposta a tempo de votação no Congresso Nacional antes do prazo legal de 17 de julho para que os parlamentares entrem em recesso. Pelas regras, o Congresso não pode entrar em recesso sem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Agenda

Nesta quarta-feira, conforme a agenda presidencial, Temer só tem compromissos na parte da tarde. Às 15 horas, ele recebe o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e bancadas federais dos Estados de Rondônia e Acre, no Palácio do Planalto. Na sequência, tem encontro com o senador Eduardo Lopes, líder do PRB no Senado, e com membros da Associação Brasileira de Mídias Evangélicas (ABME).

Às 17h, Temer se reúne com o líder do PR, deputado Aelton Freitas, e com a deputada Brunny (PR-MG). Por fim, antes da reunião da meta, às 17h30, ele recebe o presidente da Ambev, Bernardo Pinto Paiva.

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Meirelles: meta fiscal de 2017 não será definida hoje

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na manhã desta terça-feira, 5, ao chegar a uma reunião no Palácio do Planalto, que a meta fiscal não deve sair hoje. Questionado por jornalistas se o número seria conhecido hoje, ele respondeu: "Hoje não". Meirelles afirmou ainda que o número não está fechado. "No momento em que ela (meta) for calculada, ela será anunciada", afirmou. Meirelles participa neste momento de reunião sobre Olimpíada, organizada pela Casa Civil.

O presidente em exercício, Michel Temer, pretende definir hoje o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade.

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Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar.

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Sancionada lei que prevê déficit de R$ 170,5 bi em 2016

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, mudando a meta fiscal de um déficit de R$ 96,6 bilhões para um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. A Lei 13.291 está publicada na edição desta sexta-feira, 27, do Diário Oficial da União.

Segundo a lei, a meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões é para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social). Há previsão de um superávit primário de R$ 6,554 bilhões para Estados e municípios, o que levaria o resultado do setor público consolidado (inclui Estados, municípios e estatais) para um déficit primário de R$ 163,9 bilhões. As estatais federais deverão ter resultado zero nessa composição.

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O projeto que altera a meta fiscal foi aprovado pelo Congresso Nacional na madrugada da última quarta-feira (25), numa votação simbólica.

O Diário Oficial de hoje publica ainda um anexo de metas fiscais, com os parâmetros que foram atualizados para a definição da nova meta. Segundo o documento, para 2017 e 2018, "o governo está revendo o cenário macroeconômico e os números de projeção de receita (administrada e extraordinária) de forma a adotar cenário mais prudencial, de forma a evitar frustrações de previsão de arrecadação tão elevadas quanto as observadas nos últimos 2 anos".

O governo cita ainda a necessidade de reformas regulatórias que viabilizem novos investimentos na economia brasileira. "Muitas dessas reformas já estão em andamento como as medidas no setor de petróleo e gás, ampliação da participação estrangeira na aviação civil, reforma do marco regulatório de telecomunicações", diz o documento. Clique aqui para ver o texto da lei e o anexo das metas fiscais.

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