O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou nesta segunda-feira (29) a realização de concurso público e nomeações para preenchimento de 1,1 mil vagas no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a ampliação do quadro de pessoal é para melhorar a atuação do setor, que passa por uma expansão da rede de atendimento, e executar novas atividades, como pagamento do seguro-defeso, antes feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e da aposentadoria especial para deficientes físicos.

O ministério autorizou, a partir de julho, a nomeação de 150 candidatos já aprovados em concurso para o cargo de analista de seguro social. Também foi autorizada a abertura de 950 novas vagas, sendo 800 de técnico do seguro social, de nível médio, e 150 de analista do seguro social, para graduados em serviço social.

O prazo para publicação do edital do concurso público será de até seis meses. A remuneração inicial para o cargo de técnico é R$ 4.886,87. Para o de nível superior, R$ 7.496,10.

Segundo o ministério, em 2015 serão abertas 150 novas agências do INSS. Eals se somarão às 1,4 mil já existentes no país.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou, nesta quarta-feira (31), a autorização para a contratação temporária de 44 profissionais por tempo determinado. Segundo a publicação do Diário Oficial da União (DOU), os selecionados atuarão na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos.

Os profissionais focarão no desenvolvimento de diversas atividades, entre elas, projetos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Outro foco da atuação dos selecionados é a transferência do legado da Copa do Mundo deste ano para esses eventos.

Segundo o DOU, a publicação do edital do processo seletivo será feita nos próximos seis meses. A remuneração salarial para os aprovados ainda não foi definida. Confira detalhes sobre os profissionais procurados. 

A confirmação de Nelson Barbosa como ministro do Planejamento, anunciada hoje (27) pela presidenta Dilma Rousseff, marca a volta dele à equipe econômica. Ex-secretário executivo do Ministério do Fazenda, Barbosa vai suceder à ministra Miriam Belchior que assumiu o cargo em janeiro de 2011.

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutor em economia pela New School for Social, nos Estados Unidos, Barbosa participou da equipe econômica nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, integrou a equipe de Guido Mantega no Ministério do Planejamento. De 2004 a 2006, trabalhou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também junto com Mantega.

No Ministério da Fazenda, Barbosa esteve à frente da Secretaria de Acompanhamento Econômico, em 2007 e 2008, e da Secretaria de Política Econômica, de 2008 a 2010. No cargo de secretário executivo da pasta no governo da presidenta Dilma Rousseff, elaborou estudos de medidas de desoneração para estimular a economia e formulou uma minirreforma tributária para acabar gradualmente com a guerra fiscal entre os estados.

Um dos principais responsáveis pela proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, cuja tramitação está parada no Senado, Barbosa exerceu o papel de interlocutor do governo federal com o Congresso Nacional e os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Também participou da preparação de programas prioritários para o governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

Nos últimos anos, elaborou estudos de medidas de desoneração para estimular a economia, como reduções de impostos para automóveis, linha branca e materiais de construção. Em junho do ano passado, Barbosa deixou o governo alegando razões pessoais. Desde então, dava aulas na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participará de debate, nesta terça-feira (29), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, enviado neste mês pelo Executivo ao Congresso Nacional. A presença dela é uma exigência da resolução que disciplina os trabalhos do colegiado, que dá início às discussões nesta semana.

Além dos integrantes da CMO, também estarão presentes os deputados das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Na reunião conjunta, os parlamentares também querem que a ministra fale sobre distorções na política salarial para a categoria dos militares da ativa e da reserva.

Relatoria

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) será o relator do projeto da LDO de 2015. A definição foi fruto de um acordo entre os líderes da CMO. O colegiado também já indicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que será enviada ao Congresso nacional em agosto.

A LDO é o instrumento através do qual o governo estabelece metas e prioridades da administração pública federal. O texto inclui as propostas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. Pela Constituição, o projeto da LDO precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, caso contrário o recesso parlamentar será cancelado.

Proposta

O texto enviado pelo Executivo não incluiu o orçamento impositivo. De acordo com a ministra Miriam Belchior, o governo preferiu esperar a votação na Câmara da PEC do orçamento impositivo para, então, incluir o tema. Pela matéria, o Executivo fica obrigado a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo metade do valor necessariamente destinada à saúde pública.

O projeto também estabelece o aumento de 7,71% do salário mínimo, saindo dos R$ 724 atuais para R$ 779,79. O reajuste é maior do que o previsto neste ano, que foi de 6,78%. Já o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo governo é de 3%. Na avaliação do governo, a projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5%. A meta cheia de superávit primário do setor público será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB. 

As prioridades do orçamento são as mesmas que em 2014: o plano Brasil sem Miséria (que inclui o Bolsa Família), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida. O governo incluiu outras despesas obrigatórias, como investimento do Ministério da Educação e das empresas estatais.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 52 cargos de nível superior no Ministério do Turismo.

A previsão é de que o edital do concurso seja publicado em até seis meses. As vagas são para analista técnico administrativo (37 vagas), contador (3 vagas), engenheiro (10 vagas) e estatístico (2 vagas). A nomeação dependerá da existência de vagas, além da adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e da compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Esse concurso é de importância vital para o nosso quadro, uma vez que já estamos funcionando aquém das demandas. Em março de 2014 vamos perder mais 28 funcionários de concursos temporários, que encerram seus contratos”, disse o secretário-executivo, Sérgio Braune, responsável pela realização do concurso.

Brasília - Representantes do movimento negro vinculados à organização não governamental (ONG) Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.

Pela manhã,  representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto

"O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar", disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. "Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores", acredita.

Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. "As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em segredo". De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.

Após nova rodada de reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes dos partidos da base na Câmara dos Deputados, ficou acertado que o Ministério do Planejamento produzirá na terça-feira, 13, um novo texto para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. A nova versão terá um teor mais "palatável" para o Executivo.

Segundo o líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), o objetivo da nova proposta seria manter a obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos parlamentares e evitar a judicialização do projeto. "Deixou-se claro que a tendência é de aprovação (da proposta)", comentou Albuquerque.

A votação do Orçamento Impositivo foi adiada após o Planalto avisar que poderia questionar o projeto na Justiça. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), recuou e disse que daria mais uma semana para a construção de um acordo. O projeto deve ir à votação em primeiro turno no plenário da Casa na terça, 13. "O Orçamento Impositivo vota, com certeza", garantiu o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).

Em mais de três horas de reunião, a maior parte do tempo foi destinado à discussão do projeto que trata da utilização dos recursos dos royalties do petróleo para Educação e Saúde. De acordo com Albuquerque, o líder do PDT e relator da proposta, André Figueiredo (CE), recuou sobre o uso de 50% do Fundo Soberano, mas ainda assim foi impossível chegar a um acordo e o governo deve anunciar uma alternativa também na terça. Albuquerque afirmou que há consenso entre governo e base sobre a necessidade de ampliar os recursos para os setores.

O ministério do Planejamento anunciou nesta segunda-feira uma revisão na previsão de receita total do governo para 2013. Com a nova estimativa, a arrecadação deverá ser R$ 600 milhões menor que o previsto na avaliação do segundo bimestre do ano, fechando 2013 em R$ 1,185 trilhão. De acordo com a tabela divulgada, as receitas administradas (exceto Previdência Social) devem ser R$ 4,7 bilhões menores do que o estimado originalmente, fechando o ano em R$ 702,1 bilhões. Já as receitas previdenciárias devem ser R$ 3 bilhões inferiores à projeção anterior, encerrando o ano em R$ 313 bilhões.

Por outro lado, as receitas não administradas deverão ser R$ 7,2 bilhões maiores que o estimado na avaliação do segundo bimestre, fechando o ano em R$ 170 bilhões. A razão disso é o aumento das receitas previstas com concessões e permissões, que passaram de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões, um aumento de R$ 7,4 bilhões. Já a estimativa com arrecadação com dividendos e participações caiu R$ 2 bilhões, para uma nova projeção de R$ 22 bilhões. A estimativa para as demais receitas previdenciárias aumentou de R$ 123,1 bilhões para R$ 124,9 bilhões.

O governo também revisou a estimativa de transferências a entes subnacionais, de R$ 184,6 bilhões para R$ 184,1 bilhões.

A partir das 10h desta segunda-feira (10), os 'concurseiros' já podem se inscrever para o processo seletivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com 150 oportunidades para especialistas em políticas públicas e gestão governamental. Desse total, oito serão preenchidas por deficientes físicos. Para se candidatar, é necessário acessar o site da Escola de Administração Fazendária, preencher o formulário e, em seguida, pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 130.

As vagas são destinadas, exclusivamente, para pessoas que possuem diploma de nível superior em qualquer curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Quanto à avaliação, serão três fases: provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, previstas para 11 de agosto, além de testes discursivos e avaliação de títulos e experiência profissional. Aprovados em todas as etapas ainda passarão por curso de formação profissional, ministrado pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em regime de, no mínimo, 240 horas.

O salário, segundo o edital, estimado é de R$ 13.402,37 e os aprovados serão lotados em Brasília. O processo de inscrições encerra no próximo dia 23 de junho, às 23h59, considerando o horário de Brasília.