O Palácio do Planalto iniciou uma operação para blindar a proposta enviada ao Congresso logo no início do governo de Jair Bolsonaro, que diminui o número de ministérios de 29 para 22 e reorganiza as atribuições do Executivo. Mesmo assim, a comissão mista instalada nesta quarta-feira, 10, para analisar a Medida Provisória 870 - batizada de "MP dos ministérios" - mostrou que será muito difícil o governo manter o desenho planejado para a Esplanada.

Com 539 emendas recebidas, a nova configuração da Presidência da República e das repartições federais virou mais um cabo de guerra entre o Planalto e o Legislativo. Embora Bolsonaro esteja fazendo rodadas de conversas com dirigentes de partidos para pedir apoio à reforma da Previdência, como a desta quarta - quando se reuniu com dez siglas -, as relações ainda não estão pacificadas.

Para provocar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, parlamentares querem devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à equipe econômica. Cobram, ainda, que o comando da Funai, hoje com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, volte para a Justiça. Há também emendas que recriam pastas extintas, como as do Trabalho, Desenvolvimento Agrário e Cultura.

O governo conseguiu emplacar seu líder no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como relator da comissão que vai avaliar a MP, mas está preocupado com a intenção de deputados e senadores de "desfigurar" a Esplanada. O enxugamento dos ministérios foi uma promessa da campanha de Bolsonaro. Até mesmo o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), defende, porém, mudanças no projeto original. Autor de quatro emendas, o homem que comanda a bancada do partido de Bolsonaro prega a criação de um ministério apenas para tratar de Segurança Pública, como era no governo Michel Temer.

"A segurança pública, junto com o combate à corrupção, foi a maior bandeira política de Bolsonaro. Sempre chamei o Ministério da Justiça de 'pato', porque anda, corre, nada e voa, mas faz tudo mal feito. Para tocar operação de polícia e segurança, combate ao tráfico, facções e sistema prisional, tem que ser do ramo. Não dá para ser um apêndice da Justiça", argumentou Major Olimpio. Na sua avaliação, contudo, o Coaf deve ficar sob a alçada de Moro. "Rastrear o dinheiro do colarinho-branco, da corrupção e lavagem de dinheiro tem mesmo de ser com ele."

A possibilidade de o Coaf sair da Justiça é uma das mudanças propostas que mais causam apreensão na equipe de Bolsonaro. "Se for separar os ministérios, vamos deixar o Coaf de fora da Segurança Pública? Creio que uma nova separação seria desastrosa, até porque estamos sempre falando em integração", disse Moro. Representante do Centrão - bloco que reúne cerca de 250 dos 513 deputados -, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou, no entanto, que o governo já pode se preparar para o novo modelo. "Essa volta do Coaf para o Ministério da Economia já é favas contadas", disse Lira.

Na prática, a ofensiva está sendo usada por muitos como mais um capítulo do "pacote de maldades" preparado no Congresso para dar uma demonstração de força ao Planalto. "Vamos deixar aflorar. Uns falam na recriação do Ministério do Trabalho, outros na transferência do Coaf, da Funai e na volta do Conselho de Segurança Alimentar. Produziremos um relatório que possa, de fato, preservar a iniciativa do Executivo, que é quem tem o poder de propor a reforma administrativa, para não se cometer nenhum vício de iniciativa", disse Bezerra.

Na sessão desta quarta que instalou a comissão, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) questionou o fato de o líder do governo no Senado ser o relator da "MP dos ministérios". "Vai ter tratoramento aqui?", perguntou Rocha, que apresentou 24 emendas ao texto. Bezerra, que enfrenta sua primeira prova de fogo, se manteve impassível. "Não podemos perder de vista que essa é a estrutura que o governo legitimamente eleito escolheu para implementar as políticas públicas e, inclusive, apresentou em campanha. Então, é preciso ter aqui um reconhecimento da legitimidade da proposta", respondeu ele.

Prazo

O presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), disse que pretende mostrar como, em outros países, conselhos nos moldes do Coaf são sempre subordinados à área econômica dos governos. Roma é cotado para substituir o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) na liderança do governo na Câmara. Ficou acertado nesta quarta que serão realizadas audiências públicas para o debate da MP, que precisa receber sinal verde do plenário da Câmara e do Senado até 3 de junho. Se isso não ocorrer, a medida caduca e a reforma administrativa de Bolsonaro fica no "limbo" até a situação ser resolvida, pois fusões de pastas podem ser desfeitas.

'MP da destruição'

"Essa é a MP da destruição. Destrói conjuntos importantes e não podemos deixar que as coisas fiquem assim", protestou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, que defende a recriação do Conselho de Segurança Alimentar.

Das 539 emendas apresentadas, a maioria partiu de legendas da oposição, como o PT e o PSOL. Mas houve também vários pedidos de alterações no texto do governo feitos pelo PSL e por siglas que podem vir a compor a base aliada, como o DEM e o PRB.

Bolsonaro avisou nesta quarta que vai reservar parte da sua agenda para receber parlamentares às terças, quartas e quintas-feiras, no Planalto. Na busca de votos para a aprovação da reforma da Previdência, ele resolveu fazer gestos até mesmo para a oposição e quer apressar a liberação de pelo menos R$ 3 bilhões em emendas parlamentares individuais, ainda neste semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A composição do atual Ministério, em comparação com os últimos seis governos eleitos, é a que menos têm relação com o tamanho dos partidos na Câmara dos Deputados. As legendas representadas no primeiro escalão do presidente Jair Bolsonaro têm apenas 24% das vagas de deputados.

Ao tomar posse, em 1995, Fernando Henrique Cardoso contemplou com cargos em seu ministério partidos que dominavam 57% da Câmara, um pouco menos do mínimo necessário para aprovar mudanças constitucionais (60%). No segundo mandato de FHC, a base de deputados com correligionários em cargos-chave ficou ainda mais ampla: 80%.

Na era petista, Luiz Inácio Lula da Silva começou a governar com uma taxa de 42%, e ao ser reeleito a ampliou para 66%. Sua sucessora, Dilma Rousseff, manteve margens semelhantes - 63% e 64% no início do primeiro e do segundo mandatos, respectivamente.

Tanto FHC como os presidentes petistas, que tinham uma agenda de reformas dependente do aval do Congresso, distribuíram ministérios como forma de cooptar aliados e garantir deles fidelidade. Ainda que essa fidelidade nunca tenha sido absoluta, a história recente ensina que a participação no Executivo influencia o comportamento das bancadas em votações no Legislativo.

O presidencialismo de coalizão, sistema que marcou a política brasileira no último quarto de século, é rejeitado por Bolsonaro. Seu desafio será garantir apoio no Congresso Nacional mesmo sem compartilhar o poder. Nem sequer essa base de 24% da Câmara é sólida. Atualmente há partidos com cargos no primeiro escalão que não se sentem representados, já que não participaram da indicação do ministro - caso do DEM, MDB e Novo.

Bolsonaro, no entanto, tem a seu favor a afinidade ideológica com a maioria da Câmara. As chamadas bancadas da Bíblia, do boi e da bala (religiosos, representantes do agronegócio e defensores da liberação das armas) estão alinhadas com o discurso e algumas as metas do Executivo.

Essas bancadas temáticas, porém, se dividem quando o tema em votação escapa de suas esferas imediatas de atuação. Nos partidos, onde existe orientação do líder em cada voto, costuma haver mais unidade.

A reforma da Previdência, prioridade da nova administração, deve mostrar até que ponto é para valer a ruptura com o modelo de cooptação de partidos por meio da distribuição de cargos.

A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) será a última decisão a ser tomada pela equipe de transição. O perfil do novo presidente da instituição, disse, será de alguém que "ame desesperadamente os índios". Damares também avaliou que a questão da Funai "desde o início foi um ponto complexo, complicado de tratar".

Questionada sobre a possibilidade da demarcação de terras indígenas passar para uma secretaria no Ministério da Agricultura, ela respondeu que o grupo está trabalhando "uma outra situação" para a demarcação, mas disse que não comentaria agora. Segundo a ministra do futuro governo de Jair Bolsonaro, "está chegando nova era para o Brasil" e "um novo momento para os povos indígenas".

"Vamos dar a atenção que merece para a Funai. Vai ser o último a ser decidido com certeza." Segundo ela, a escolha do presidente da Funai será tomada em conjunto com o presidente eleito Jair Bolsonaro e não há nenhum nome cotado ainda.

"O índio vai ser tratado como um todo", declarou. Damares também afirmou que haverá atenção especial para a educação indígena, para as mulheres, idosos e pessoas com deficiência nas tribos.

A futura ministra contou que, nesta terça-feira (11), um grupo de indígenas virá conversar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. "Eles são minha família. Estamos interagindo. Conheço cada liderança."

Damares Alves voltou a afirmar que a espinha dorsal do ministério será "a vida". Destacou também que terá foco no combate à automutilação de crianças e adolescentes. Ela disse que nesta terça será anunciado o secretário de assuntos da criança e do adolescente.

Pastora e advogada, Damares Alves é conhecida no meio evangélico por ser crítica à chamada "ideologia de gênero" e ao feminismo. Também já disse que é a igreja evangélica, e não a política, que "vai mudar a nação". Nas palestras disponíveis na internet ou nas entrevistas que costuma conceder a sites, ela costuma criticar ainda a "guerra" entre homens e mulheres.

Damares Alves foi confirmada, nessa quinta-feira (6), como futura ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.

"As feministas promovem uma guerra entre homens e mulheres. Me preocupo com a ausência da mulher de casa. Hoje, a mulher tem estado muito fora de casa. (Me preocupam) funções que a mulher tinha no passado, principalmente em relação às crianças", afirmou em entrevista a um veículo identificado como Expresso Nacional. "Eu costumo brincar o seguinte: como eu gostaria de ficar em casa, toda tarde, numa rede, me balançando, e meu marido ralando muito para me sustentar e me encher de joias e presente. Esse seria o padrão ideal da sociedade. Mas, infelizmente, não é possível, temos de ir para o mercado de trabalho."

Na mesma entrevista, ela chama a ideologia de gênero de "morte". Desconhecida entre movimentos de direitos humanos ou de mulheres, Damares está na política há três anos. Desde 2015, ela ocupa o cargo de auxiliar parlamentar júnior, cuja remuneração é, atualmente, de R$ 5.488,95, sem os descontos, e está lotada no gabinete do senador Magno Malta.

Lagoinha

Pastora voluntária na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG), uma comunidade evangélica que reúne cerca de 30 mil pessoas na capital mineira, Damares costuma reunir 6 mil pessoas nos cultos que ministra na cidade. "A visão dela é dentro dos princípios bíblicos", diz o assessor parlamentar Ricardo Coutinho, que há trinta anos frequenta a igreja. A futura ministra é contra o aborto e defende a chamada Escola Sem Partido.

"Damares tem forte atuação na área da proteção à criança e adolescente. Em seus cultos, afirma ter sido violentada aos seis anos de idade por um integrante da igreja que frequentava. "Isso a impediu de ter filhos", afirma o pastor Washington Sá. Em suas aparições públicas, Damares aborda ainda a questão indígena. A futura auxiliar de Bolsonaro apoia a atuação de missionários que trabalham em aldeias tentando acolher crianças banidas de tribos por terem nascido com algum tipo de deficiência."

Em uma pregação de 2013 na Igreja Primeira Batista, em Campo Grande (MS), ela afirmou que é a igreja evangélica que "vai mudar a nação", não a política. Além disso, disse que não é verdade que o aborto é questão de saúde pública, como defendem especialistas, e que "ninguém nasce gay". Reservou a parte final de sua palestra para criticar frontalmente o infanticídio indígena.

"Naquele dia, Deus renovou nossas forças. Porque Deus nos disse que não são os deputados que vão mudar essa nação, não é o governo que vai mudar essa nação, não é a política que vai mudar essa nação, que é a Igreja Evangélica, quando clama. É a igreja evangélica, quando se levanta, que muda a nação", disse a futura ministra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pastora, advogada e futura chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou-se contra o aborto durante entrevista a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde se reúne a equipe de transição do governo.

"Eu sou contra o aborto. Eu acho que nenhuma mulher quer abortar. Elas chegam até o aborto porque não têm outra opção. A mulher que aborta acreditando que está desengravidando, o aborto não desengravida nenhuma mulher. A mulher caminha o resto da vida com o aborto. Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, eu digo para vocês que o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher", afirmou.

Damares disse que quer um País que priorize políticas públicas de planejamento familiar e ressaltou que o aborto não deve ser considerado método contraceptivo. "Aborto apenas nos casos necessários e que estão previstos em lei. Essa pasta não vai lidar com o tema aborto. Vai lidar com proteção de vidas e não com morte."

A futura ministra ainda afirmou que tem uma boa relação com os movimentos LGBT. "A pauta LGBT é uma pauta muito delicada, mas a minha relação com os movimentos LGBT é muito boa. Eu tenho entendido que dá pra gente ter um governo de paz entre o movimento conservador, o movimento LGBT e os demais movimentos", declarou.

A chefe da pasta afirmou que irá fazer o enfrentamento à violência contra a comunidade LGBT. "Se precisar estarei nas ruas com as travestis, se precisar estarei na porta da escola com as crianças que são discriminadas por sua orientação sexual".

Uma disputa entre os núcleos político e militar do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) e a intenção de dar um novo perfil ao Ministério do Meio Ambiente têm dificultado a escolha do nome do ministro que irá comandar a pasta. Nesta terça-feira (4), Bolsonaro voltou a adiar a definição. Ele pretende indicar um nome que faça uma "sinergia" com o setor ruralista com o argumento de que existe no País uma "indústria de multas" ambientais.

Num encontro com deputados do MDB em Brasília, Bolsonaro disse que há "muita coisa em jogo" nessa área e a pasta será a última das 22 que terá seu titular anunciado.

Além do Meio Ambiente, o presidente eleito ainda não definiu o futuro ministro dos Direitos Humanos, Família e Mulheres, que poderá ficar com o setor evangélico.

Para tentar destravar a indicação do ministro do Meio Ambiente, Bolsonaro teve uma série de encontros nas duas últimas semanas. As reuniões provocaram especulações, convites recusados e descartes de nomes. Para auxiliares do presidente eleito, há quase um consenso de que o ministério deve ser uma espécie de "secretaria" da pasta da Agricultura.

Um sinal de desavença entre os vários núcleos que apoiam Bolsonaro está no fato de que há pelo menos dois grupos trabalhando em propostas para a área ambiental. Na equipe de transição, há o GT de ambiente, ligado ao núcleo militar, liderado pelo biólogo Ismael Nobre. Mas há também uma outra equipe, coordenada pelo agrônomo Evaristo de Miranda, da Embrapa, que, a convite de Onyx Lorenzoni - futuro ministro da Casa Civil -, elabora um diagnóstico sobre o funcionamento da pasta a fim de propor a sua reformulação.

Miranda foi um dos primeiros nomes cotados para a pasta, mas já afirmou diversas vezes que não aceitaria o convite por questões pessoais. Ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que espera poder contribuir mais com o futuro governo como pesquisador.

Seu nome também não agrada aos militares e é contestado por uma boa parcela da comunidade acadêmica, em especial por cientistas que trabalham com inteligência territorial e georreferenciamento de dados mesmo dentro da Embrapa.

Na prática, enquanto o grupo político da transição busca mais espaço e um nome alinhado a seus interesses, os militares tentam exercer seu poder de veto.

Delegado

Nesta terça-feira, Bolsonaro conversou por telefone com o delegado Alexandre Silva Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas. A entrada de Saraiva na lista de cotados evidenciou, para integrantes da equipe de transição, que o trabalho do Ibama de combate às máfias que atuam na Amazônia não necessariamente será esvaziado.

Militares da reserva próximos a Bolsonaro, porém, têm defendido a escolha de um general, mas a proposta não foi bem vista na transição. Também estão na lista de cotados o advogado Ricardo Salles, ex-secretário de Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e filiado ao Novo, e o engenheiro agrônomo Xico Graziano, ligado a lideranças tucanas.

O vínculo de Graziano com o PSDB desagrada a parte da equipe de transição. O núcleo militar chegou a divulgar cópias da capa de uma revista da época do governo Fernando Henrique Cardoso com Graziano em destaque. Já o nome de Salles é defendido pelo deputado estadual eleito por São Paulo Frederico D'Avila (PSL), ligado ao setor do agronegócio.

Na falta de consenso, o nome de Ismael Nobre apareceu como uma alternativa. Nobre foi sugerido pelo grupo de trabalho da área. Um documento com as visões dele para a pasta chegou a ser elaborado. Para ele, a pasta passaria a ser do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, promoveria "sintonia" entre agricultura e ambiente, um "licenciamento eficiente e fim da indústria das multas".

Recuo

Logo após a eleição, Bolsonaro disse que pretendia fundir as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente. Foi uma sinalização a ambientalistas que o futuro governo poderia esvaziar o ministério que controla o Ibama e o ICMbio, órgãos fiscalizadores - uma promessa que Bolsonaro reiterou em encontro com fazendeiros e líderes ruralistas durante a campanha. Diante da reação negativa de setores exportadores, que temiam um desgaste da soja e da carne no exterior, Bolsonaro recuou e decidiu manter a pasta.

Na semana passada, o general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, procurou ruralistas de São Paulo para receber indicações. Ele consultou ainda entidades da área sobre Ricardo Salles.

Na quarta-feira passada, o advogado esteve na sede do governo de transição para conversar com Bolsonaro. O presidente eleito pediu que ele permanecesse em Brasília até o dia seguinte. O convite, porém, não foi formalizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro extraordinário de transição Onyx Lorenzoni (DEM-RS) voltou a dizer que o Ministério do Trabalho vai deixar de existir e as atribuições da pasta serão dividias entre o Ministérios da Justiça e Segurança Pública, o da Economia e o da Cidadania.

O futuro chefe da Casa Civil também afirmou que o desenho do futuro governo contará com 20 ministérios "funcionais" e que o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) perderão status de ministério.

Após a eleição, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse que o Ministério do Trabalho teria as atribuições divididas em outras pastas, o que gerou polêmica e o fez voltar atrás - afirmando o Trabalho que manteria o status de ministério.

"Na verdade, o atual Ministério do Trabalho como é conhecido, ele ficará uma parte no Ministério do Dr. Moro (Justiça e Segurança Pública), outra parte com o Osmar Terra (Cidadania) e outra parte com o Paulo Guedes lá no Ministério da Economia", disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira, dia 3.

De acordo com o ministro, a parte de "concessão de carta sindical" vai para a Justiça, a parte voltada a políticas de geração de emprego vai para o Ministério da Economia e outra parte ficará na Cidadania - pasta anunciada na semana passada que juntará as atribuições do Desenvolvimento Social, Esporte e Cultura.

Onyx Lorenzoni disse ainda que o desenho do futuro governo deverá ter 20 ministérios, depois que o Banco Central e a AGU perderem o status. "Nós vamos ter 20 ministérios funcionais e tem dois ministérios que são ministérios eventuais. É o caso do Banco Central, que quando vier a independência, ele deixa de ter status de ministério e o segundo é a AGU que nós pretendemos fazer um ajuste constitucional e quando isso tiver definido, não há necessidade de ter status", afirmou.

Até agora, Bolsonaro já anunciou 20 ministérios e a expectativa é que ele anuncie o resto da equipe nesta semana. Falta anunciar o nome do ministro do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. O presidente eleito vem à Brasília na terça-feira (4) e terá reuniões com as bancadas dos partidos.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, Lorenzoni reforçou que o nome da pastora Damares Alves é o "mais provável" de se confirmar para chefiar a pasta dos Direitos Humanos. "Ela (Damaraes) é a mais provável que seja confirmada ao longo da semana, mas quem confirma sempre é o presidente", ressaltou.

Na composição do governo, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) provocou mal-estar no setor evangélico. Depois de rejeitar nomes defendidos pela bancada para a pasta de Cidadania, Bolsonaro convidou a advogada e pastora Damares Alves para chefiar o novo Ministério de Direitos Humanos, Família e Mulheres.

O detalhe é que Damares é assessora lotada no gabinete do senador e candidato derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha, que espera um convite para compor o primeiro escalão.

Até agora, Bolsonaro já anunciou 20 ministros. Na campanha, ele dizia que faria um governo com apenas 15 pastas. O número de ministérios pode, no entanto, chegar a pelo menos 22.

Além da pasta de Direitos Humanos, Família e Mulheres, o presidente eleito anunciou na manhã desta sexta-feira (30) o nome para Minas e Energia: Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, diretor geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha.

O presidente eleito deve ainda anunciar o escolhido para o Meio Ambiente. Bolsonaro ainda analisa se mantém como ministérios Trabalho e Indústria e Comércio.

Para boa parte dos 88 deputados federais e quatro senadores da bancada evangélica, a escolha de Damares "atravessou" os lideres do grupo e foi uma "afronta" e "ingratidão" a Magno Malta.

O nome de Damares na lista de cotados para assumir uma pasta foi divulgado pela revista digital "Crusoé" na tarde de quinta-feira (29). Auxiliares da equipe de Bolsonaro disseram que a própria Damares teria demonstrado desconforto quando recebeu o convite do presidente eleito na última quarta-feira no CCBB, sede do governo de transição.

Para integrantes da bancada evangélica, qualquer convite a Malta a partir de agora é "tardio" e não deveria ser aceito por uma questão de "bom senso". Não se cogita, porém, rompimento.

Magno Malta enfrenta forte resistência do núcleo militar do governo de transição. Os generais da reserva que compõem o grupo reiteraram a Bolsonaro que o senador não agrega à equipe ministerial.

Pessoas próximas de Malta avaliam que o senador se desdobrou na campanha de Bolsonaro, especialmente depois do atentado sofrido pelo então candidato à Presidência em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro, que o tirou das ruas.

No começo da semana, Bolsonaro pediu à bancada evangélica que apresentasse uma lista tríplice de nomes para a pasta da Cidadania. Numa decisão que não foi unânime, a bancada acabou entregando os nomes ao presidente eleito, que, no entanto, anunciou o nome do deputado gaúcho Osmar Terra (MDB), para melhorar o trânsito no partido.

Integrantes do grupo avaliaram que houve um desgaste desnecessário e injusto. O coordenador da bancada, Hidekazu Takayama (PSC-PR), chegou a afirmar que retirou os nomes indicados para integrar o novo governo.

Um dos poucos que quiseram falar sobre a relação da bancada com o futuro governo, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) admitiu que há um "mal-estar" diante desse vai-e-vem da transição. "É lógico que isso provoca um mal-estar. Mas o governo está no seu início, nem começou", contemporiza o parlamentar.

Entre os evangélicos, Sóstenes é dos que avaliam que não cabe à bancada pleitear cargos, pois em votações de determinados projetos não há consenso no grupo, especialmente em propostas das áreas política e econômica. "Avalio que as frentes não existem no Parlamento para essa finalidade."

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou nesta quarta-feira (28) o nome de mais três ministros que irão compor o seu governo, incluindo o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), que comandará o Ministério da Cidadania. Ele vai incorporar as funções das atuais pastas do Esporte, da Cultura e o programa Bolsa Família. Com isso, Bolsonaro leva para sua equipe o primeiro integrante do MDB, partido que esteve presente em todos os governos desde a redemocratização.

Embora o discurso seja de que a nomeação de Terra represente mais uma indicação de grupos temáticos na Câmara, na transição a escolha foi vista como uma porta aberta para o partido no futuro governo.

Terra é emedebista desde o início da redemocratização. Ele se filiou à legenda em 1986. No atual governo federal, foi ministro de Michel Temer até abril deste ano e atualmente consta como primeiro vice-líder do partido na Câmara.

Ele, porém, negou que seja uma indicação da sigla para o cargo. "Fui escolhido a partir de um movimento das frentes parlamentares da assistência social, das pessoas com doenças raras, da primeira infância, dos deficientes, dos idosos. Se juntaram todas as frentes que têm a ver com essa área e deram respaldo ao meu nome", disse.

Além de Terra, Bolsonaro indicou também Gustavo Henrique Canuto para o novo Ministério do Desenvolvimento Regional, que surgiu da união do ministérios das Cidades e da Integração. Canuto atualmente ocupa a Secretaria Executiva do Ministério da Integração e é considerado uma indicação técnica. Até abril, no entanto, era o número dois de outro emedebista, o governador eleito do Pará, Hélder Barbalho, filho e herdeiro político do senador reeleito Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Barbalho.

O terceiro nome anunciado por Bolsonaro foi do futuro ministro do Turismo, o deputado reeleito do PSL - partido do presidente eleito -, Marcelo Álvaro Antônio (MG). Com os novos anúncios, o novo governo pode chegar a um total de 22 ministéiros , longe da meta inicial do presidente eleito de ter 15 pastas (mais informações à pág. A6).

A exemplo dos demais políticos escolhidos, Marcelo Álvaro disse que sua nomeação não contempla uma solicitação do partido ou do Estado, mas é uma indicação da frente parlamentar do turismo, da qual faz parte. "Na verdade, eu considero que a indicação do meu nome para o Ministério do Turismo não foi feita em função do PSL, foi feita pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo", disse.

Ao ser escolhido, ele venceu a disputa pelo cargo com a área técnica da transição, que defendia o nome do empresário nordestino Gilson Machado, antigo conhecido de Bolsonaro. Entre os integrantes da equipe de transição, Machado já estava sendo chamado de ministro.

Bancadas

Conforme relatos colhidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o nome de Terra foi "vendido" a Bolsonaro como a escolha de um representante da bancada social no Congresso. A equipe de transição chegou a levar parlamentares do PSDB e do PP para o gabinete de Bolsonaro para dar uma demonstração de que seria uma nomeação suprapartidária.

No entanto, logo pela manhã, ainda na Granja do Torto, Bolsonaro comandou, pessoalmente, uma negociação entre o futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com lideranças do MDB. A escolha foi vista como o início de uma entrada do partido no governo. Na nova legislatura, o MDB terá 12 cadeiras no Senado e 34 na Câmara.

A escolha de Terra contrariou iniciativas da bancada evangélica, que reivindicava o Ministério da Cidadania. O senador derrotado à reeleição Magno Malta (PR-ES), ligado aos evangélicos e que chegou a anunciar que seria ministro mais de uma vez, ficou de fora.

Bolsa Família

Em entrevista após o anúncio, Terra disse que o novo governo vai cumprir a promessa de campanha de Bolsonaro e pagará 13º aos beneficiários do Bolsa Família a partir do ano que vem. Ele lembrou que, enquanto esteve à frente do Ministério do Desenvolvimento Social, no governo Temer, iniciou um pente-fino no cadastro dos programas sociais do governo. "Já fizemos isso nos últimos anos. Vamos agora desenvolver com mais força", disse. Segundo ele, com essas medidas poderá ampliar programas sociais da pasta.

Sobre a participação da futura primeira-dama Michelle Bolsonaro em programas sociais, o ministro disse que "ela é envolvida com área social e já tem trabalho importante na área de crianças com deficiência auditiva". "Ela com certeza vai ajudar". Terra afirmou ainda que os titulares das futuras secretarias dos Esportes e da Cultura ainda não foram escolhidos. Ele evitou comentar sobre a Lei Rouanet, justificando que ainda vai estudar a questão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.