Tópicos | Minas e Energia

O Ministério de Minas e Energia informou neste domingo, 3, que a situação no bairro de Mutange, em Maceió, está estabilizada e caso haja o colapso de uma mina será "de forma localizada e não generalizada". "Observa-se estabilização da situação, com redução do ritmo de subsidência do terreno e redução da probabilidade de deslocamentos de terra de larga escala", diz o relatório.

A capital alagoana decretou estado de emergência na semana passada por causa do risco iminente de desmoronamento da mina da petroquímica Braskem, que até 2019 fazia a extração de sal-gema em 35 poços abertos na cidade.

##RECOMENDA##

Citando dados coletados até sábado, 2, o ministério, que instaurou uma sala de situação para gerenciar as ações em Maceió, afirmou que houve redução da velocidade de deslocamento de 50 centímetros para cerca de 15 centímetros por dia. "Ainda é uma velocidade elevada, ao se comparar com o parâmetro anterior, da ordem de 20 centímetros por ano. A situação ainda demanda atenção", afirma o relatório.

A pasta também informou que não foi observada alteração expressiva do nível da Lagoa de Mundaú e que há "risco baixo" de contaminação e que a Defesa Civil monitora em tempo real o local com sensores. A Brasken informou que 100% da área em risco está agora desocupada.

Último culto

A Igreja Batista do Pinheiro, uma das últimas edificações que seguiam funcionando no bairro, foi interditada pela Defesa Civil na tarde de ontem depois que um último culto foi celebrado. O local era considerado simbólico pelos moradores por ter sediado encontros e debates sobre as desocupações promovidas pela Braskem a partir de 2018.

O fechamento, por motivo de segurança, é temporário e atende à determinação da Justiça Federal que avaliou risco de colapso de uma mina no bairro Mutange, a algumas centenas de metros do local.

Cerca de cem pessoas, quase todas ex-moradoras do bairro, acompanharam o culto. Muitas choraram ao saber que o espaço seria interditado. O local alegre, aberto todos os dias e com muitas crianças, teve um fechamento quase melancólico. "A gente foi pego de surpresa", disse o funcionário público Valcknaer Chagas, de 40 anos. "Nasci e me criei aqui na igreja. Minha vida toda foi aqui, e foram me tirando tudo aos poucos."

Chagas morou a vida toda no Pinheiro, mas teve que sair em 2020 em meio às desocupações maciças realizadas no bairro. "Aguentei bastante, mas na minha rua só tinham mais três pessoas, já não tinha mais segurança. Nos mudamos para o outro lado da cidade. Antes, estávamos a 15 minutos de tudo, e agora estamos a uma hora de shopping, praia e estádio."

A mulher dele, a corretora de seguros Edvânia Minervino, de 38 anos, também lamentou o fechamento da igreja. "Foi aqui que conheci meu marido, me casei, me batizei", disse ela, que vê omissão das autoridades. "Desde 2018 houve investigações, realocação de moradores, mas estamos chegando a 2024 e o que mais choca é que nenhum representante da empresa foi responsabilizado ou preso. Somente a população e as famílias estão pagando."

A Braskem disse realizar um monitoramento contínuo da situação da mina 18 e ter uma comunicação constante com as autoridades públicas da cidade. E que mantém tratativas desde 2021 para oferecer apoio à realocação da igreja. "A empresa permanece aberta ao diálogo e segue empenhada na implementação das medidas decorrentes da desocupação nos bairros, conforme determinação das autoridades, com foco na segurança das pessoas."

Contraste

Os jardins bem cuidados, a grama aparada, a pintura em dia e a limpeza impecável da Igreja Batista do Pinheiro são um contraste com o bairro que, nos últimos cinco anos, foi sendo desocupado.

Enquanto no entorno o que mais se vê são casas com os acessos concretados, a igreja mantinha suas portas abertas todos os dias. Tombada como Patrimônio Material e Imaterial de Alagoas desde 2021, a igreja, no início do processo de desocupação, foi usada por representantes do Ministério Público tratarem da organização de documentação dos residentes no bairro. Reuniões frequentes também eram feitas com moradores a fim de se debater ações para o processo de realocação deles. Afinal, boa parte resistia a se mudar.

"Nossa igreja foi um ponto, desde o começo, de tentativa de articulação das populações residentes, quando isso tudo ainda estava habitado", diz a pastora Odja Barros. "Desde o começo a gente foi um ponto de resistência."

Ela conta que a petroquímica chegou a tentar negociar o pagamento de uma indenização para que a igreja também se retirasse. "Mas nós nunca abrimos diálogo de negociação. Nós não queremos ganho financeiro, não tem valor que nos indenize. O que nós queremos é manter nossa história, nosso patrimônio imaterial", afirma a pastora. "A gente não desconsidera os riscos. Tem uma área que realmente não dá (para ficar). Se nós estivéssemos em outro lugar deste território, nós já teríamos saído."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou neste domingo, 3, que o houve uma redução da probabilidade de "deslocamento de terra em larga escala" na região da mina da Braskem em Maceió. A declaração foi dada tendo em vista análises de informações apresentadas ontem, 2, durante reunião da sala de situação instaurada pela Pasta para gerenciar as ações relacionadas às instabilidades geológicas.

Relatório da reunião deste sábado, 2, apontou que nas 24 horas anteriores (entre 1º e 2 de dezembro) houve redução da velocidade de deslocamento de terra, de 50 centímetros, nos dias 29 e 30 de novembro, para cerca de 15 centímetros por dia, ontem. "Registra-se que ainda é uma velocidade elevada, ao se comparar com o parâmetro anterior da ordem de 20 centímetros por ano. A situação ainda demanda atenção", diz.

##RECOMENDA##

O documento afirma que a expectativa dos especialistas do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) é que, se houver desmoronamento, ocorrerá de forma localizada e não generalizada.

O texto destaca que o sismo percebido ocorreu em direção à Lagoa de Mundaú, um fenômeno que indicaria um afastamento da situação de instabilidade da área original. "Não se observa alteração expressiva do nível da lagoa. Entende-se haver baixo risco de contaminação da lagoa", afirma.

Atualmente parte da lagoa Mundaú está interditada para a navegação. "Uma avaliação para a área demonstra que o sistema geológico está entrando em equilíbrio. Isso é corroborado pelo sistema DGPS de monitoramento e pela rede sismográfica, mostrando claramente diminuição na intensidade e quantidade de microsismos, bem com os movimentos nas duas direções, vertical e horizontal. Contudo, ainda é necessário continuar o ostensivo monitoramento da área como um todo", conclui o relatório.

O MME afirma que a sala de situação, composta por representantes do ministério, do SGB e da Agência Nacional de Mineração (ANM), continua interagindo com autoridades locais para acompanhar a situação, prestar assessoramento técnico e promover medidas de proteção e mitigação necessárias.

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse na segunda (2), em seu discurso de posse, que a pasta adotará medidas para proteger os consumidores de oscilações internacionais de preços dos combustíveis. Sem citar detalhes de que medidas pretende adotar, Silveira afirmou que este foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o ministério vai trabalhar em um "desenho" que proteja os investimentos e as empresas, mas agora com foco na população.

"Precisamos implementar um desenho de um mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade de preço dos combustíveis", disse ele.

##RECOMENDA##

O ministro também defendeu a necessidade de ampliar a capacidade nacional de refino de combustíveis para reduzir a dependência da importação.

Outras duas medidas importantes anunciadas deverão orientar, segundo ele, a sua gestão no ministério: a busca pela redução do preço da conta de luz e a ampliação do acesso à energia em comunidades mais carentes, com a retomada do programa Luz Para Todos.

Reforçou que vai garantir a "segurança jurídica para os contratos", mas que isso estará atrelado a "lutar com afinco pela redução das tarifas".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O comando do Ministério de Minas e Energia (MME), uma das pastas mais estratégicas da Esplanada, é alvo de uma forte disputa política no novo governo Lula. As movimentações são puxadas por dois rivais de Alagoas - o núcleo liderado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Do lado de Calheiros, que apoiou Lula, está a defesa do nome de Renan Filho, ex-governador de Alagoas. A movimentação do MDB inclui a tentativa de acomodar Jorge Bastos, apadrinhado de Calheiros que já dirigiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

##RECOMENDA##

Do lado de Arthur Lira, a tentativa é de emplacar o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Câmara. Ele é um dos principais defensores de projetos como o Brasduto, que prevê uma rede bilionária de gasodutos em todo o País com uso de dinheiro público - projeto duramente criticado pelo grupo técnico de transição. A pasta tem sido, ao longo dos anos, comandada por políticos do MDB, mas o jogo está em aberto neste momento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

À frente do Ministério de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida trabalhará para, nos leilões do pré-sal, trocar o regime de partilha pelo de concessões. Na partilha, a taxa paga aos cofres públicos pela exploração das áreas tem valor fixo, e vence a oferta de maior participação para a União no petróleo a ser descoberto ao longo dos anos. A Petrobras tem direito de preferência em todas as áreas no limite de até 30% de participação e pode ampliar sua fatia nos consórcios.

Já na concessão, vence quem paga o maior valor de outorga ao governo, normalmente à vista. A exploração das áreas ocorre no ritmo que o vencedor desejar, e a Petrobras não teria nenhum privilégio assegurado na empreitada, tampouco a obrigação de ser sócia. Toda a produção fica com o dono da área. Ao governo, cabem royalties, impostos e Participação Especial (PE).

##RECOMENDA##

Sachsida avalia que é possível encontrar consenso e avançar nesse ponto, inclusive com uma melhoria no modelo de concessões. Na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes - o que inclui Sachsida até que ele tome posse no novo cargo até o fim desta semana -, havia insatisfação com a lentidão do ex-ministro Bento Albuquerque de dar encaminhamento a essa mudança - política prometida desde a época da transição.

PRIVATIZAÇÕES

Além de tentar atrair apoio para a tese de privatização da Petrobras - fazendo coro com o ministro da Economia -, Sachsida tem como missão concluir ainda neste ano o processo de privatização da Eletrobras, estatal com enfoque em geração e transmissão de energia. A operação, aprovada pelo Congresso, ainda depende de aval do Tribunal de Contas da União - que deve retomar o julgamento do tema na próxima quarta-feira.

"Será um sinal importante para atrair mais capitais para o Brasil", afirmou ele ontem, em seu primeiro pronunciamento já como ministro da pasta de Minas e Energia. Ele falou ainda em melhorar os marcos legais. "Tenho certeza de que, em parceria com Congresso, com lideranças e presidências da Câmara e do Senado, iremos aprovar importantes projetos de lei para aprimorar nossos marcos legais e melhorar a segurança jurídica, dando a previsibilidade necessária para o investimento privado", afirmou ele. Sachsida disse contar com o apoio e o aval do presidente Jair Bolsonaro para suas metas no ministério.

O novo ministro identifica ineficiências no setor de energia, criadas nos governos passados, e que na sua avaliação precisariam ser corrigidas num eventual segundo mandato de Jair Bolsonaro.

"Ainda temos uma ampla agenda pró-mercado para trabalhar. Por exemplo, é fundamental melhorar a eficiência do setor elétrico. Tenho certeza de que, assim que essa discussão avançar, vamos melhorá-la", disse Sachsida ao Estadão/Broadcast, há três semanas, na última entrevista exclusiva como secretário especial. Ele também aposta no sucesso da modalidade de crédito lançada pelo Banco do Brasil para os caminhoneiros autônomos, base eleitoral do presidente.

Perfil

Novo ministro de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida é um aliado fiel do ministro da Economia, Paulo Guedes. Participou da montagem do programa de governo ainda durante a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, em 2018. E tem a confiança do presidente: "É um homem com visão de futuro", disse Bolsonaro sobre ele, em evento em março.

No governo Bolsonaro, comandou antes a Secretaria de Política Econômica e a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia. Tem sido uma das vozes mais ativas na defesa da atual política econômica. Na terça-feira passada, por exemplo, voltou a dizer que o mercado está subestimando as previsões para o PIB no ano.

Durante a pandemia, chegou a defender a tese de "imunidade de rebanho", segundo a qual o aumento do número de casos de infectados aceleraria a imunização - ideia que tem ineficácia comprovada e contraria a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em entrevista ao Estadão no mês passado, disse que, em um eventual segundo mandato de Bolsonaro, haveria o esforço para manter uma agenda liberal. "Se nós ganharmos, é a mesma agenda: consolidação fiscal e reformas pró-mercado para o aumento da produtividade."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis, deputado Danilo Forte (União-CE), criticou a troca de comando do Ministério de Minas e Energia no ambiente de alta da inflação. O atual ministro Bento Albuquerque perdeu o cargo e será substituído pelo auxiliar do ministro da Economia Adolfo Sachsida.

"É muito preocupante, num momento crítico como esse, em que o Brasil está perplexo diante da retomada da inflação - em que combustíveis e energia são os pilares dessa retomada dos preços - fazer uma mudança como essa, de um ministro que estava sintonizado com o setor, que tinha abertura para o diálogo e uma compreensão plena do papel e da importância das energias renováveis no Brasil", disse Forte em nota à imprensa.

##RECOMENDA##

Para ele, há ameaça de transferência ainda maior da poupança popular para "grupos privados, oligopólios, que tomaram conta do mercado de energia a gás".

O deputado não fala abertamente, mas se trata de uma referência indireta ao chamado Centrãoduto, que prevê a destinação de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional para bancar rede de gasodutos que beneficia, na prática, o empresário Carlos Suarez e seus sócios, como revelou o Estadão.

Segundo ele, essa ameaça é um desrespeito e um retrocesso diante do momento em que o mundo vive em relação à descarbonização e em relação ao povo brasileiro e à pauta da energia limpa.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fará um pronunciamento de cinco minutos em rede nacional de rádio e televisão na noite desta terça (31), às 20h30. Após dois meses, Albuquerque deve voltar a falar da situação da crise hídrica e também detalhar o programa de incentivo para redução voluntária do consumo de energia elétrica.

No último pronunciamento, o ministro anunciou o desenho de um programa para deslocar o horário de consumo de energia pelas empresas. O programa foi publicado no Diário Oficial na segunda-feira da semana passada (23). A assessoria de imprensa do ministério ainda não confirmou o assunto do pronunciamento. No entanto, é esperado que se estenda o debate sobre as novas taxas de cobrança da energia elétrica dos brasileiros.

##RECOMENDA##

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (27), que as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha em segundo patamar no mês de setembro. O valor deve ser reajustado e a decisão deve ser tomada nos próximos dias.

Atualmente, os consumidores pagam uma taxa adicional de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, mas esse valor deve subir no próximo mês. O tema passou a ser tratado como prioridade pela equipe econômica, diante do efeito sobre a inflação. O Ministério da Economia defende um reajuste entre R$ 14 e 15 a cada 100 kWh consumidos, a vigorar entre setembro e maio. Já a Aneel calculou que seria necessário um valor mais alto, por volta de R$ 25 a cada 100 kWh, até dezembro deste ano, com possibilidade de retorno aos atuais R$ 9,49 em janeiro.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o ataque terrorista contra instalações petrolíferas na Arábia Saudita pode resultar em uma atração de investimentos para o Brasil. Em entrevista à TV Brasil, ele disse que, além de oportunidades em novos leilões de petróleo, o país oferece um ambiente mais seguro.

"Dentro da crise internacional que estamos presenciando, do que aconteceu na Arábia Saudita, em um ataque terrorista, as condições para o investimento no Brasil se tornam muito mais favoráveis, não só em relação à produtividade dos nosso campos de petróleo, mas pela estabilidade que existe no país, além de um bom ambiente de negócios", afirmou.

##RECOMENDA##

No último dia 14 de setembro, um drone bombardeou refinarias da Saudi Aramco em Abqaiq e em Khurais. A ação foi reivindicada pelos rebeldes Houthis, do Iêmen, que travam uma guerra civil no país desde 2014. Com os ataques, a Arábia Saudita, que é o maior produtor de petróleo do planeta, chegou a anunciar a suspensão de metade de sua produção diária. O efeito imediato desse ataque foi uma disparada no preço do barril de petróleo, que chegou a aumentar mais de 18%.

Albuquerque reforçou a expectativa do governo para o leilão da cessão onerosa, que será realizado no dia 6 de novembro, e vai render dezenas de bilhões de reais aos cofres da União com os bônus de assinatura dos contratos.

"Vamos realizar três leilões no setor de petróleo e gás, no final do ano, sendo o mais esperado, o da cessão onerosa, que tornará o nosso país, em um espaço de 20 anos, entre os cinco maiores produtores de petróleo e gás no mundo."

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Os excedentes são os volumes descobertos de petróleo, que ultrapassam os 5 bilhões de barris. Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido à desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Após acordo com a Petrobras, o governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, e em US$ 9,058 bilhões o valor a ser descontado para a Petrobras, a título de negociação do aditivo do contrato fechado com a União. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, com área total de 1.385 km².

Agenda nos EUA

Bento Albuquerque está em Nova York, nos Estados Unidos, para participar da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Antes de se juntar à comitiva do presidente Jair Bolsonaro, que desembarca nesta segunda-feira (23) na cidade, o ministro se reunirá com investidores estrangeiros.

"Tenho feito algumas viagens internacionais, estive recentemente na China, onde pude me reunir com investidores, que já têm investimentos no Brasil e pretendem aumentar esses investimentos, fruto do bom ambiente de negócios que conseguimos construir nesses oito meses, com bastante previsibilidade daquilo que vai ocorrer no futuro, tanto no setor elétrico quanto no setor de petróleo, gás e biocombustíveis e da mineração. É isso que eu pretendo fazer no café da manhã com investidores [nos EUA]", afirmou.

 

O governo quer marcar para meados de junho de 2019 a data do megaleilão de petróleo na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros liderado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A reunião do CNPE está marcada para o dia 17 deste mês.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também deve julgar na próxima quarta-feira a análise da revisão do contrato da chamada cessão onerosa, acordo fechado entre a União e Petrobrás em 2010. O acordo permitiu à Petrobrás a exploração de petróleo em campos do pré-sal, na Bacia de Santos. A expectativa do governo é que o tribunal possa dar sinal verde para a assinatura do aditivo.

##RECOMENDA##

A definição da data será o primeiro passo para o leilão e, ao mesmo tempo, servirá como data-limite para que União e Petrobrás cheguem a um acordo sobre os termos da revisão do contrato de cessão onerosa. Depois de mais de dois anos de negociação entre as partes, a estratégia é agilizar as negociações, mesmo sem a aprovação do projeto de lei pelo Senado, que destrava a negociação de revisão do acordo. O governo não conta mais com a aprovação do texto.

O acordo de cessão onerosa permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões à União. Durante a exploração, no entanto, viu-se que a área tem muito mais do que 5 bilhões de barris e é o óleo que excede esse volume que o governo pretende licitar. Autoridades têm estimado que um leilão dos excedentes da cessão onerosa poderia arrecadar cerca de R$ 100 bilhões ao governo em bônus de assinatura, além de gerar arrecadação futura para a União, uma vez que a licitação ocorreria no modelo de partilha de produção. Nesse regime a União fica com parte do óleo produzido.

Há preocupação no governo em aprovar o leilão ainda neste ano, para evitar que todos os detalhes que dizem respeito ao tema sejam rediscutidos no ano que vem. A revisão do contrato e o leilão do excedente caminham juntos, e, caso o pré-acordo não seja fechado até o fim deste ano, há risco de que todas as discussões e o trabalho realizados sejam perdidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelo Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, na manhã desta sexta-feira (30), o nome do diretor geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante de esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, para o cargo de ministro de Minas e Energia. Esse era um dos nomes mais aguardados essa semana.

É mais um militar a compor o ministério de Bolsonaro. Nas discussões da equipe de transição chegou a se cogitar fundir essa pasta a um superministério da Infraestrutura, que reuniria ainda Cidades, Transportes e Integração Nacional, mas a ideia foi descartada.

##RECOMENDA##

Antes do anúncio oficial pelo próprio presidente eleito, alguns nomes haviam sido cotados para o posto, como o do economista Luciano de Castro, atualmente na Universidade de Iowa, nos Estados Unidos.

Com a manutenção do Ministério de Minas e Energia (MME) separado da Infraestrutura no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a equipe de transição deve definir nesta semana o nome para assumir a pasta. Os mais cotados são o ex-secretário executivo do MME Paulo Pedrosa e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires.

Enquanto Pedrosa tem o apoio do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, e do setor privado, Pires conta com a simpatia do ministro extraordinário Onyx Lorenzoni, que vai ocupar a Casa Civil, do atual ministro da pasta, Moreira Franco, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, além de políticos que atuam na área, como os deputados Leonardo Quintão (MDB-MG) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).

##RECOMENDA##

O Ministério de Minas e Energia tem uma das agendas econômicas mais importantes para o governo nos próximos anos, pois será a responsável pelo megaleilão de óleo excedente do pré-sal, que deve render R$ 100 bilhões, e pelas tratativas em relação ao futuro da Petrobras e da Eletrobras. Pela importância da área, os militares próximos a Bolsonaro decidiram manter o MME separado da Infraestrutura e querem escolher um nome técnico para o cargo.

Ex-secretário executivo do MME entre maio de 2016 e abril deste ano, na equipe do ex-ministro e deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Pedrosa foi um dos entusiastas da privatização da Eletrobras e é contra políticas de subsídios. Ele conversou com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e há cerca de dez dias se reuniu com Mourão, que deve ser o coordenador dos ministérios no governo Bolsonaro.

Os militares consideram fundamental escolher um nome técnico e que possa fazer uma gestão distante de escândalos que envolveram o setor nos últimos anos, como os ligados à Lava Jato.

Apesar do apoio do setor privado a Pedrosa, o mundo político tem resistências. Em sua gestão no MME, três usinas que pertenciam à Cemig foram privatizadas, o que lhe rendeu desafetos com a bancada mineira.

Já em relação a Pires, a resistência vem do setor militar. Chegaram ao gabinete de transição informações de que Pires teria colaborado com a Embaixada dos EUA repassando dados do setor. O nome dele apareceu em documentos do Wikileaks, site fundado por Julian Assange que divulgou uma série de despachos diplomáticos secretos do governo americano. Além disso há investigações em andamento em empresas onde o executivo integra o conselho.

Pires se aproximou muito do ministro Moreira Franco e já se reuniu com Lorenzoni. Tem sido um defensor de medidas anunciadas por Moreira nas últimas semanas, como o vale-gás, que criaria um subsídio de 50% no preço do botijão.

Procurados, Pedrosa e Pires disseram ter se reunido com integrantes da equipe de transição. Ambos negaram terem recebido convites para assumir o cargo de ministro. Sobre o fato de seu nome aparecer no Wikileaks, Pires disse que não tem conhecimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirma que o ministro Minas e Energia, Fernando Filho (sem partido), ao dizer que vai utilizar recursos da própria venda do setor elétrico para pagar subsídios com o objetivo de reduzir tarifas domésticas, admite que a privatização aumentará as contas de energia dos brasileiros. 

“É uma confissão de culpa do ministro, ele está admitindo que a conta de luz aumenta com a venda da Eletrobras. Essa medida, em primeiro lugar vai segurar artificialmente as tarifas e vai reduzir o pretenso lucro que o governo espera auferir com a venda da Eletrobrás”, criticou.

##RECOMENDA##

Segundo Danilo Cabral, a atual política do Ministério das Minas e Energia é o aumento de preços. Entre julho e outubro deste ano, além do aumento na energia, houve elevação de preços do gás de cozinha (45%), da gasolina (16%) e do óleo diesel (20%). “Isso continuará se repetindo, principalmente com o desejo do governo de se desfazer do patrimônio nacional, como a Eletrobrás. Nossa luta é para mantermos nossa soberania, preservando esse setor tão estratégico para o país nas mãos da União”, acrescentou. 

Danilo Cabral também refuta a afirmação do ministro de que os opositores à privatização buscam palanque político. “Não existe politização, estamos defendendo os interesses do Brasil. A Frente é multipartidária, com diversos integrantes da base governista, assim como há governadores aliados do presidente Temer que se posicionaram contra venda de ativos do setor elétrico”, disse. Ele destacou que o governo sabe que não conta com o apoio de sua base para a privatização da Eletrobrás, tanto que recuou na forma. 

“Eles pretendiam fazer a venda do setor elétrico através de medida provisória, o que feriria a Constituição diretamente”, comentou Danilo Cabral. A própria Frente Parlamentar em Defesa da Chesf havia alertado que a Eletrobrás foi criada pela Lei Federal 3.890, de 1961, e só poderia ser vendida por meio de lei específica, com trâmite parlamentar regular. A expectativa é de que o texto seja enviado ainda nesta semana.

Superada a tensão em torno da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, o governo aposta na agenda econômica para virar a página e criar um clima positivo. Na sexta-feira (27), o governo realiza duas rodadas de leilão de áreas de exploração de óleo e gás no pré-sal e espera um ágio elevado. Programado há bastante tempo, esse será o primeiro grande evento econômico após a votação na Câmara.

"Todos os números que temos indicam uma trajetória de muito sucesso", disse Moreira Franco ao Estado. Para ele, a inscrição de 16 grupos econômicos para participar dos leilões é uma clara demonstração de volta da confiança no Brasil. "Se continuar assim, vamos cantar 'o campeão voltou' em pouco tempo", brincou.

##RECOMENDA##

"Vai bombar", afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre o resultado do leilão. Ele disse que espera um ágio elevado, mas não arriscou dizer de quanto. Diferentemente dos leilões de concessão, as áreas do pré-sal funcionarão num sistema de partilha e o critério de escolha dos vencedores é diferente. A disputa se dará na parcela a ser paga ao governo ao longo da exploração. Além disso, há o bônus de assinatura fixado em R$ 7,75 bilhões para as duas rodadas.

Esse bônus é uma espécie de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo e gás nas bacias brasileiras.

"Nesse leilão estarão as maiores petroleiras do mundo e a afirmação de várias delas é de disposição de investimento no Brasil, independente do leilão", disse Moreira Franco. Ele cita alguns dados que ouviu nas conversas e de anúncios das próprias petroleiras. A British Petroleum e a Shell disseram que pretendem quadruplicar sua produção no Brasil na próxima década. A maior empresa do setor no mundo, a Exxon Mobil, estava fora do mercado brasileiro havia cinco anos, voltou no mês passado, na rodada de leilões de áreas no pós-sal, e está inscrita no leilão de sexta.

A norueguesa Statoil anunciou recentemente um investimento de R$ 1,2 bilhão na Bacia de Santos. Além disso, pretende comprar participação de empresas para produzir energia solar, numa demonstração de que os investimentos desses grupos têm um alcance mais amplo. A China estará presente com três grupos: Sinopec, CNOOC e CNPC. E a Petronas, da Malásia, vai estrear no País.

Os investimentos estimados para os campos do pré-sal leiloados amanhã chegam a R$ 100 bilhões para o período de dez anos. Com os leilões previstos para 2018, a conta sobe para R$ 260 bilhões.

O Rio deverá ter um incremento de R$ 25 bilhões em suas receitas. O dinheiro, estima o governo, permite elevar em um terço os investimentos em saúde ou em educação. Espera-se a geração de 500 mil empregos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, garante que o Governo do presidente Michel Temer não avalia a privatização da Petrobras e que, neste momento, ela está fora de cogitação. "Não estamos tratando disso [privatização da Petrobras]. Estamos tratando de [privatização da] Eletrobrás", disse o ministro, após participar de audiência pública no Senado Federal.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, segunda-feira passada, o ministro afirmou que acreditava que a privatização da Petrobras iria ocorrer, mas que não era possível tocar todas as agendas ao mesmo tempo. "Eu acho que isso [privatização da Petrobras] vai acontecer. É um caminho, mas o Governo não pode tocar todas as agendas ao mesmo tempo", afirmou ele durante o programa.

O ministro foi questionado no Roda Viva da razão de o Governo não fazer a privatização da Petrobras como pretende fazer com a Eletrobrás. Em agosto, o governo anunciou que iria reduzir sua participação acionária na Eletrobrás a um percentual inferior a 50%. Essa redução deve ocorrer com a emissão de ações pela empresa, o que não será acompanhada pelo Governo.

Sobre a privatização da Eletrobrás, o ministro admitiu que o Governo está discutindo a possibilidade de antecipar o fim da concessão de outras usinas da Eletrobrás. "Isso está sendo estudado com a equipe econômica", disse. Com a antecipação do fim dos contratos, a Eletrobrás teria que pagar para continuar com usinas, assim como deve pagar para ficar com as usinas que hoje estão no sistema de cotas e que serão ofertadas para a Eletrobrás dentro do processo de privatização.

O sistema de cotas, criado pela MP 579, em 2012, prevê a venda da energia apenas pelo custo de operação das usinas. Na época, o sistema permitiu a redução do custo da energia. Segundo o ministro, a modelagem de privatização da Eletrobrás deve ser entregue ao presidente Michel Temer até o final da próxima semana ou início da outra. Coelho Filho afirmou que a ideia é enviar a proposta ao Congresso ainda em outubro.

ESTRATÉGIA PALACIANA– O presidente Michel Temer avalia com auxiliares uma estratégia para usar a estrutura de uma agência contratada pela Secretaria de Comunicação Social com o objetivo de reagir ao pedido de Raquel Dodge para que ele seja ouvido em um inquérito. Na segunda-feira passada, a procuradora-geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Temer seja ouvido no inquérito que investiga se houve corrupção na edição de decreto do setor de portos. Se o STF autorizar, Temer terá que prestar esclarecimentos. O presidente teme que o pedido de Dodge desgaste ainda mais sua imagem diante da romaria para pedir votos contra a segunda denúncia na Câmara.

O preço da língua – Pré-candidato à presidência da República em 2018, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a pagar R$ 50 mil a comunidades quilombolas e à população negra por danos morais. Os recursos devem ser revertidos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A sentença é resultado de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que processou o deputado por discriminação com base em declarações feitas durante discurso no Clube Hebraica, no Rio, em 3 de abril deste ano. Na ocasião, afirmou que visitou uma comunidade quilombola e “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas” e que “nem para procriador ele serve mais”.

Adutora do Pajeú– Prefeitos do Pajeú, da Paraíba e representação do Ministério Público que participaram, ontem, de micro marcha de prefeitos a Brasília, aproveitaram o encontro com o presidente Temer para tentar destravar recursos para a segunda etapa da Adutora do Pajeú. Em valores atualizados, faltam R$ 25 milhões para terminar a primeira fase da segunda etapa e mais R$ 160 milhões para conclusão da obra, cujo traçado chega até a Paraíba, totalizando R$ 185 milhões, segundo levantamento do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, da comarca de Afogados da Ingazeira.

Fim da farra– O Tribunal de Justiça de Pernambuco cancelou o processo de aquisição de 60 celulares do tipo smartphone que seriam usados por magistrados. O pregão eletrônico, que seria realizado, amanhã, previa um gasto de R$ 258.749,00. Em nota publicada no site da instituição, o TJPE alegou que a medida foi tomada "diante do retorno obtido através das redes sociais e das críticas construtivas diretamente enviadas ao Judiciário estadual pela população". Em nota, o presidente Leopoldo Raposo reconhece a não razoabilidade da aquisição do material previsto no pregão eletrônico. “A gestão do TJ pernambucano reafirma o compromisso com a sociedade de ser um poder transparente e atento às demandas sociais, voltado à prestação de justiça rápida, um direito do cidadão. O TJPE agradece as críticas construtivas enviadas à instituição”, ressalta.

Refeição de R$ 780 – Deu na Veja online: “O senador Zezé Perrella (PSDB-MG) não resiste a uma costela no bafo ou a uma picanha no ponto, sobretudo quando a iguaria pode ser paga com dinheiro público. Ele é cliente assíduo do restaurante Monjardim, em Belo Horizonte. Só entre março e agosto, a excelência já deixou 3 500 reais no estabelecimento. Como o Senado brasileiro é uma mãe rica, os gastos não são ilegais, muito pelo contrário. Os parlamentares podem usar os recursos do contribuinte para investir pesado nas delícias da boa mesa. Perrella sabe disso. Só numa das pajelanças, o amigão de Aécio Neves gastou 780 reais no Monjardim, em 26 de agosto. Noutra, 640 reais. No mesmo restaurante, de março para cá, há ainda faturas de 598 reais; 520 reais; 532 reais; e 474 reais, como mostra a prestação de contas do gabinete do tucano. Perrella pode ficar tranquilo, afinal, o único que corre o risco de passar mal é o eleitor mineiro.

CURTAS

MAIS CULTURA– A praia de Boa Viagem, um dos principais cartões postais do Recife, vai ganhar a partir de hoje, uma atividade que promete movimentar a Pracinha que leva o mesmo nome do bairro. Como forma de difundir a cultura e fortalecer o turismo local, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, está inaugurando um novo atrativo: o Recife Mais Cultura. O evento vai acontecer todas às quartas-feiras, sempre às 19h. A primeira atração da atividade é o Grupo Fazendo Arte, que fará uma aula espetáculo sobre a Ciranda. A Orquestra Som de Pernambuco fecha o evento com muita animação e ritmos da terra.

SEMINÁRIO– A Escola da Advocacia-Geral da União em Pernambuco (AGU-PE) realiza, hoje e amanhã, das 18h às 22h, no auditório G4 do PPGD da Unicap, o seminário Franco-Brasileiro de Direito Constitucional. Participam do evento, entre outros, os juristas franceses Dominique Rousseau, Jean-Philippe Rivaud e Marie-Anne Cohendet e os brasileiros Marcelo Labanca, Carlos Neves e o procurador federal Luiz Henrique Diniz Araújo, diretor da Escola da AGU-PE. Evento é gratuito, porém com limites de 100 vagas. Mais informações escolaagu.pe@agu.gov.br.

Perguntar não ofende: Quanto vai custar a barganha dos deputados com Temer para arquivar a segunda denúncia do Supremo?

O processo de privatização da Eletrobras e, consequentemente, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) será levado para a procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (2) pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf no Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB), durante uma reunião com o governador Paulo Câmara (PSB). Segundo ele, é preciso que a procuradora analise a forma como está sendo montada a modelagem da privatização e o impacto dela sob a ótica do direito do consumidor e da economia nacional. 

“Primeiro a Eletrobras foi toda criada e regulada através de uma lei e o processo de privatização não está seguindo esta lei. Segundo as consequências na ordem econômica e para o consumir. Isso pode levar a abertura de um procedimento administrativo de inquérito e, também, até uma provocação no Poder Judiciário, com a suspensão do processo de privatização, claro que isso vai ser discutido na PGR a partir de um conjunto de informações”, frisou. 

##RECOMENDA##

Para o deputado, o alinhamento de Dodge com o Palácio do Planalto não dificulta o diálogo sobre o assunto ou uma possível intervenção da PGR. “A posição que ela passou foi de preocupação com o tema. Confio plenamente no encaminhamento que será dado por ela”, sinalizou. Danilo Cabral também informou que a Frente vai convidar os governadores do Nordeste para participarem da reunião com a procuradora.

Durante a reunião, Danilo também ressaltou que “o desmonte” protagonizado pelo presidente Michel Temer (PMDB) também tem se dado com a privatização da Eletrobras. “Ela deseja colocar na mão do privado a responsabilidade pela produção da política de energia do país”, cravou. Ele criticou ainda a ausência do diálogo do governo com a Frente e o que chamou de “falta de sensibilidade” do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), com a pauta. 

“Espero que o ministro, a partir deste conjunto de provocações que estão sendo feitas, abra um espaço para o diálogo. Ele esteve nas comissões da Câmara e eu disse, inclusive, a ele, que aquilo [a Renca] servisse de exemplo para que a gente não visse essa repetição. Se ele não tiver sensibilidade para reabrir este debate ele vai ser forçado a fazer isso pela mobilização que está cada vez mais crescente. Cada dia uma nova força se incorpora neste debate”, destacou. 

O presidente da Frente na Assembleia Legislativa (Alepe), deputado estadual Lucas Ramos (PSB) também participou do encontro e disse que o colegiado local vai entrar com uma ação civil pública contra a privatização da Chesf e acionar o Ministério Público Federal (MPF). 

“Não podemos permitir a venda da Chesf. É neste sentimento que a Frente Parlamentar vai entrar com uma Ação Civil Pública contra a privatização. E vamos acionar o Ministério Público Federal. A preocupação não é somente a importância econômica que tem a Chesf, mas a social. O que está posto é um governo que não dialoga com a população. Esta discussão urge”, declarou. Sob a ótica de Ramos, “o resultado financeiro é o único das privatizações do pacote oferecido pelo ministro de Minas e Energia e o presidente Michel Temer”.

[@#galeria#@]

O senador Humberto Costa (PT) também salientou o impacto social da privatização da Chesf. “A Chesf é fundamental para ações sociais no Nordeste e essas ações que conteúdo social não serão prioridade a partir de uma gestão privada. O mais grave é que estamos abrindo mão de um patrimônio que foi construído ao longo do tempo e está sendo vendido a um preço vil. Não para ser investido, mas para tapar um rombo público e passar a falsa ideia de que estamos bem das contas”, observou.

Ainda na lista dos que se manifestaram no encontro, o presidente Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Gomes Barbosa, classificou como "falácia do ministro" a privatização da Eletrobras. Já que, segundo o sindicalista, o auxiliar prometeu que "iam fortalecer o nosso sistema".

"A Chesf é uma empresa eficiente e muito mais do que a empresa de telefonia que é exemplo que eles usam de privatização. Ente privado nenhum vai valorizar e revitalizar o Rio", destacou, rebatendo as justificativas apresentadas pelo ministério de Minas e Energia sobre a venda dos ativos da estatal. Ele entregou ao governador uma carranca, para "espantar o espírito ruim" da privatização.

Também participaram do encontro os deputados federais Luciana Santos (PCdoB), Severino Ninho, Tadeu Alencar e Creuza Pereira,  já entre os estaduais estão Isaltino Nascimento, Aluísio Lessa e Laura Gomes, todos do PSB.

A modelagem para a privatização da Eletrobras e, por consequência da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), deve ser apresentada em outubro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25), pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB). Segundo ele, o pleito apresentado por diversas frentes parlamentares e os governadores do Nordeste, contrários a venda dos ativos da Chesf, para suspender o processo por 120 dias não será atendido.  

“Na verdade a modelagem está sendo debatida. Li a carta dos governadores, respeito e estamos abertos ao diálogo. Vamos ter a oportunidade de prestar os esclarecimentos que são levantados na carta. A privatização da empresa vem para fortalecer o setor energético. Ela vai ser tocada e gerida de uma forma mais eficiente, o que a gente não viu nos últimos anos. Tem uma série de distorções na empresa que não dá mais para bancar a ineficiência”, salientou, pontuando um prejuízo anual de R$ 32 milhões. 

##RECOMENDA##

O projeto que vai delimitar os detalhes da privatização da Eletrobras deve ser fechado em até dez dias. “Está 90% fechado, mas ainda precisamos tomar algumas decisões. A expectativa é de que no começo da próxima semana  já seja apresentado”, informou o ministro.

Se furtando de um debate político, Fernando Filho, que foi recepcionado por um protesto de funcionários da Chesf quando chegou ao Fórum Nordeste 2017, no Recife,  disse que “há inverdades sendo difundidas sobre o assunto”. “Nossa expectativa é poder fazer um debate, aqueles que apenas querem fazer disso uma disputa e um palco político não podemos mudar muito. Entendo que seja mais uma luta política do que no mérito. Quem quer que seja que fique com as usinas da Chesf no Rio São Francisco, vai usar parte dos recursos para  revitalização do rio. A ideia é que dure 30 anos e a empresa submeta este plano ano a ano ao Comitê das Bacias”, salientou. 

Paulo Câmara quer mais debate

Apesar da promessa do ministro por mais articulações sobre a privatização da Chesf, porta-voz do debate firmado pelos governadores contra a venda, Paulo Câmara (PSB) afirmou que é necessário abrir um diálogo mais constante sobre o assunto. “Esperamos que haja um momento de reflexão diante da importância que tem o assunto. Precisa de uma discussão mais profunda, clara e transparente. No momento de crise e confusão é o momento de termos uma reflexão necessária”, declarou. 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) criticou, nesta terça-feira (22), o anúncio de privatização da Eletrobrás. Para a petista, a medida fará com que o governo abra mão da segurança energética e o consumidor pague “uma conta de luz estratosférica”. A divulgação do início do processo para privatizar a estatal aconteceu nessa segunda (21), sob a justificativa de que a medida permitirá mais competitividade e agilidade à empresa.

“Vender a Eletrobrás é abrir mão da segurança energética. Como ocorreu em 2001, no governo FHC, significa deixar o País sujeito à apagões”, argumentou a ex-presidente, em publicação no Twitter. “O resultado é um só: o consumidor vai pagar uma conta de luz estratosférica por uma energia que não terá fornecimento garantido”, acrescentou.

##RECOMENDA##

A União espera lucrar R$ 20 bilhões com a venda, para Dilma é um meio que o governo vem usando para atingir uma “meta irreal”. “Depois da farra da compra de votos, o governo ilegítimo anuncia  meta irreal e quer vender o patrimônio do povo brasileiro para cumpri-la. Já entregaram as termelétricas da Petrobras. Pretendem vender na bacia das almas nossas principais hidrelétricas e linhas de transmissão”, observou. 

A Eletrobras foi fundada em 1962, tem o capital aberto e é controlada pelo governo federal, reunindo diversas empresas que atuam nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de energia. 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (22) a proposta de criação de programas de pesquisa relacionados aos biocombustíveis. O texto aprovado pretende criar planos de incentivo à análises em compostos vegetais, com uma política de produção de compostos orgânicos para a redução da emissão de gases do efeito estufa. O projeto destaca a necessidade de fontes de financiamento e suas metas de participação na matriz energética nacional.

De acordo com o relator, deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ), os potenciais naturais e produtivos do país podem auxiliar na reversão dos danos causados ao planeta, aproveitando-se também da tendência mundial em substituir o uso de combustíveis fósseis. “Fomentar a pesquisa para a prospecção de alternativas de compostos orgânicos destinados à redução da emissão de gases poluidores colocará o Brasil em posição de vanguarda”, disse o parlamentar.

##RECOMENDA##

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Ministério de Minas e Energia exonerou Gelson Baptista Serva do cargo de diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e nomeou para o mesmo cargo José Mauro Ferreira Coelho, que terá mandato de quatro anos.

A mudança na EPE está publicada no Diário Oficial da União (DOU), que também divulga a exoneração de Walmir Severo Magalhães do cargo de diretor executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

##RECOMENDA##

A agência é vinculada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil.

O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve uma das etapas encerradas na manhã desta quinta-feira (12), com isso, assume Michel Temer como presidente interino do Brasil. Em sua gestão, novos ministros passam a assumir as pastas e, dentre elas, quatro nomes são pernambucanos. Contrariando o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o nome de Fernando Filho foi confirmado e, em cerimônia, empossado como responsável pela pasta de Minas e Energia. 

Na última quarta-feira (11), o atual ministro havia se pronunciado e afirmado que a postura adotada pela Executiva Nacional da legenda de não ocupar cargos na possível gestão é equivocada. Isso após a direção nacional do partido ter decidido, na última terça-feira (10), não indicar nem chancelar nomes para compor ministérios do novo governo.

##RECOMENDA##

Fernando Filho

Aos 32 anos, Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB), toma posse como ministro de Minas e Energia no governo de Michel Temer. É administrador de empresas, foi o deputado federal mais jovem eleito no Brasil na sua candidatura de 2006, alcançando 117.720 votos, além disso, foi o mais bem votado no Sertão pernambucano.

 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando