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Em entrevista concedida nesta terça-feira (13), após reunião no Superior Tribunal Militar (STM), o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse que pretende cortar 30% dos cargos comissionados no governo federal, no mínimo. Segundo o capitão da reserva, atualmente há um “exagero” no número de servidores, que passa de 23 mil.

“Não posso falar percentual, no mínimo, 30% tem que cortar. Eu fui deputado e vereador, 30 anos, com comissionados do meu lado, eles são importantes, mas concordo que há um exagero no número de comissionados”, disse.

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Bolsonaro também falou que há intenção de diminuir os cargos nos bancos públicos e nas empresas estatais. “Pretendemos diminuir e botar gente comprometida com outros valores lá dentro”, antecipou. 

O presidente eleito também tem uma meta de reduzir o número de ministérios de 29 para 17, que pode chegar a 18. Inicialmente, ele havia dito que seriam “no máximo” 15 pastas. Também nesta terça, Bolsonaro falou que a pasta do Trabalho vai manter o status de ministério e não se tornará uma secretaria. Na semana passada, ele criou mais uma polêmica ao afirmar que a pasta do Trabalho perderia o status ministerial e seria incorporada a algum ministério. 

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira, 13, que pode anunciar até esta quarta, 14, a escolha do novo ministro das Relações Exteriores. Em entrevista ao chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro afirmou que o nome do chanceler será do quadro do Itamaraty.

"É possível acontecer até amanhã. Está madura esta questão. Queremos alguém do quadro do Itamaraty", disse. Questionado se o novo titular seria um homem ou uma mulher, Bolsonaro respondeu: "Pode ser gay também".

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Mais cedo nesta terça, o embaixador Luís Fernando de Andrade Serra visitou o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição do novo governo. Andrade Serra foi, até meados deste ano, embaixador do Brasil na Coreia do Sul e, segundo o Broadcast/Estado noticiou na semana passada, é um dos nomes cotados para ocupar o posto de chanceler no novo governo.

Na conversa com jornalistas, Bolsonaro disse que até o fim do mês pode concluir o anúncio de sua lista de ministros. "Não podemos anunciar algo hoje e amanhã não vai mais ser", disse.

Bastante cotado também está o embaixador José Alfredo Graça Lima. Ele foi representante permanente do Brasil junto à União Europeia e seu último posto no Itamaraty antes de aposentar-se, em 2016, foi o de subsecretário para Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior. Entre suas atribuições, estava a supervisão da atuação brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC), do Mercosul.

Os dois preenchem o critério informado na terça-feira por Bolsonaro: são diplomatas de carreira. Têm também experiência no campo econômico, que deve ser a linha-mestra da política externa do novo governo: uma maior inserção no comércio mundial, por meio de acordos bilaterais e multilaterais.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tratou com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do general Fernando Azevedo e Silva, ex-chefe do Estado Maior do Exército, como indicado para estar à frente do Ministério da Defesa em seu governo, segundo apurou o Broadcast Político/Estado.

Em setembro, Azevedo e Silva foi indicado, a pedido de Toffoli, pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, como assessor do presidente do Supremo. Desde então, estava assessorando a presidência da Corte na formulação de políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de segurança pública, em especial do sistema carcerário. Auxiliares do Supremo ainda não sabem se o general continuará no tribunal nas próximas semanas.

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O primeiro nome cotado para o Ministério era o do general Augusto Heleno, que acabou sendo indicado por Bolsonaro para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Em agosto, ainda como chefe do Estado Maior do Exército, Azevedo e Silva defendeu a "conciliação" e "tolerância" nas eleições 2018. Ele ressaltou que os militares são "parte significativa da maioria do povo brasileiro que pretende usar o voto, a arma mais poderosa e legítima da democracia, para começar a superar a crise profunda em que estamos mergulhados."

'Civil no STF'

Em sua primeira coletiva de imprensa como chefe do Judiciário em setembro, Dias Toffoli afirmou que a presença do general da reserva no gabinete da presidência não deveria ser "confundida", destacando que Azevedo não está no STF na "qualidade de general ou representante das Forças Armadas". Segundo ele, Azevedo é um civil dentro do STF.

"Ele tem experiência profunda no que diz respeito à área de segurança. Foi chefe da segurança da Autoridade Olímpica no Brasil. Não confundam a ideia de ele ter sido general com a atuação dele aqui. Aqui ele é um civil, um assessor", destacou o ministro sobre o ex-chefe do Estado Maior do Exército.

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que discutiu a formação de seu ministério, em reuniões na manhã desta quinta-feira, 8, com o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

"Diversas reuniões, diversos assuntos complexos. Vou ficar devendo mais detalhes", disse Moro, abordado pela imprensa após almoçar num bistrô situado na área comum do CCBB.

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A refeição de Moro consistiu em picadinho de carne, arroz branco e polenta cremosa com molho de tomate, e consumiu também um refrigerante e um café. O ainda juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, oficialmente de férias, retornou à área onde estão os gabinetes de transição e seguiria para reunião nesta tarde no Ministério da Justiça, com o atual titular da pasta, Torquato Jardim.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) confirmou na tarde desta quarta-feira, 7, no Twitter, que a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) será ministra da Agricultura em seu governo. A confirmação por parte do presidente eleito ocorreu minutos depois de a Frente Parlamentar da Agropecuária ter informado que ela foi indicada pela entidade ao cargo. A FPA também informou que a pasta não será unida ao Ministério do Meio Ambiente, como chegou a ser aventado pela equipe de Bolsonaro.

Após a reunião com Bolsonaro, o vice-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), não quis antecipar as sugestões da Frente Parlamentar para a política agrícola a partir do próximo ano. "Apresentaremos um documento ao presidente Bolsonaro ainda durante o período de transição", respondeu.

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O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse na manhã desta quarta-feira, 7, que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ainda está escolhendo o nome para comandar o Ministério da Defesa e revelou que provavelmente será escolhido um general da Marinha, já que militares do Exército e da Aeronáutica ocuparão outros ministérios chaves no novo governo.

Mourão confirmou que o general Augusto Heleno, antes cotado para a Defesa, deve ocupar mesmo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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"O general Heleno é uma cabeça brilhante que não pode ser desperdiçada. O presidente Bolsonaro está escolhendo outro general para a Defesa, pensando em algum nome da Marinha para ter equilíbrio", disse Mourão ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local destinado para a equipe de transição do governo.

Perguntado sobre nomes para outras pastas, Mourão disse que Bolsonaro está conversando com muitas pessoas, que pode anunciar nomes ainda nesta semana, mas que só irá confirmar esses postos após decisões concretas.

Questionado ainda sobre a possível continuidade do atual presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, Mourão afirmou que a escolha para a chefia da autoridade monetária está a cargo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. "Já a escolha dos comandantes das Forças Armadas deve obedecer critérios de antiguidade", acrescentou o militar.

Mourão disse ainda que o encontro do governador eleito de São Paulo, João Dória (PSDB), com Bolsonaro, marcado para as 16h30, será uma visita de cortesia, sem pautas a serem discutidas.

O general da reserva Augusto Heleno Ribeiro confirmou nesta quarta-feira, 7, que assumirá a chefia do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. "Eu vou para o GSI", disse Heleno, acrescentando que "é isso que ele (o presidente eleito, Jair Bolsonaro) quer". A decisão de ficar à frente do GSI e não mais do Ministério da Defesa, como inicialmente previsto, foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro deixou para o próprio general a escolha de qual pasta comandar. As declarações de Heleno nesta manhã foram dadas ao deixar o Comando da Aeronáutica, onde estava reunido com Bolsonaro e outros integrantes do futuro governo em café da manhã.

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (6) que pretende escolher um diplomata de carreira como ministro das Relações Exteriores. "Será um diplomata. Poderia nomear um militar, mas quero quadro de carreira", disse.

Sem assessoramento claro na área internacional, Bolsonaro acenou à diplomacia do Itamaraty em meio a uma crise com países do mundo árabe provocada pelo anúncio de que pretende transferir a Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém.

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A troca é um sinal de que o Brasil reconhece a cidade santa, foco do conflito com a Palestina, como capital de Israel. O Estado da Palestina também reivindica a cidade como capital.

Bolsonaro disse nesta terça que a mudança seria feita em respeito a uma decisão do povo israelense. "O que eu estou falando é o seguinte: para nós não é um ponto de honra essa decisão. Agora, quem decide onde é a capital de Israel é o povo, é o Estado de Israel. Se eles mudaram de local...", disse.

Ele classificou como prematura a suspensão, por parte do Egito, da visita do atual chanceler, Aloysio Nunes Ferreira, com empresários ao país, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. "Pelo que vi, é também questão de agenda. Agora, acho que seria prematuro um país anunciar uma retaliação em função de uma coisa que não foi decidida ainda."

A transferência da embaixada é apoiada por líderes evangélicos que fizeram campanha para Bolsonaro. "Jerusalém, desde que David a fundou, sempre foi capital do Estado de Israel. Onde Jerusalém foi capital do mundo árabe? Eu não conheço na história. Ele (Bolsonaro) acha que é um Estado soberano, que tem o direito de colocar a capital onde quiser", disse o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, um dos líderes mais próximos de Bolsonaro.

"Não houve pressão dos evangélicos, mas nós somos 100% a favor disso, ou pelo menos 99,9%, se tiver algum esquerdopata gospel aí", disse Malafaia.

O pastor não acredita que a reação dos países árabes fará Bolsonaro mudar de ideia e diz que nenhum deles deixou de negociar com os Estados Unidos depois da mudança da embaixada americana para Jerusalém. "Quando Bolsonaro mudar a embaixada para Jerusalém, o Brasil vai ser abençoado como nunca. É a minha fé."

Israel também está na lista das primeiras viagens internacionais anunciadas pelo presidente eleito, ao lado dos Estados Unidos e do Chile.

Viagem aos EUA.

Enquanto Bolsonaro não inicia seu tour, um dos filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder do PSL na Câmara, agendou reuniões na próxima semana com representantes da cúpula do governo americano, incluindo o vice-presidente, Mike Pence.

"Já que meu pai não pode viajar, a gente vai representando ele. O objetivo desses encontros é estreitar relações com o governo americano e dizer que o Brasil está acenando de maneira favorável para ter uma aproximação com os EUA", explicou Eduardo.

Ele estará acompanhado do consultor Filipe Garcia Martins, formado em Relações Internacionais e que já criticou abertamente nomes cotados para assumir a chancelaria, como Maria Nazareth de Azevedo, Sergio Amaral, Roberto Abdenur e Rubens Barbosa. "Representariam mais do mesmo: a continuidade de uma política externa terceiro-mundista e sem traços distintivamente brasileiros", escreveu Martins.

Outros cotados são os diplomatas Ernesto Fraga (defensor de Trump), Paulo Bretas e Luís Fernando Serra, atualmente embaixador na Coreia do Sul.

China

Bolsonaro e sua equipe abriram outras frentes de embate diplomático: com o Mercosul, que deverá ser esvaziado; com a comunidade europeia, por causa das críticas ao Acordo de Paris; e com a China, que trava uma guerra comercial com os Estados Unidos.

"A questão da China já está mais do que explicada, eu falei que não podemos continuar fazendo negócios com o mundo todo com viés ideológico. A gente não quer nem de direita nem de esquerda, negócio é negócio e pretendemos fazer com o mundo todo", amenizou nesta terça o presidente eleito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) acionaram nesta terça-feira, 6, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja apurada a escolha do juiz federal Sérgio Moro para assumir o comando do "superministério" da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.

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A representação do PT é assinada pela presidente nacional do partido, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); pelos senadores Lindbergh Farias (RJ), Jorge Viana (AC), Humberto Costa (PE), Paulo Rocha (PA) e Regina Sousa (PI); e pelos deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Nemer Damous (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP).

O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano. O PT contestou a decisão de Moro, sob a alegação de que a divulgação influenciaria a opinião pública na véspera do pleito.

Para o PT, o levantamento do sigilo da delação de Palocci na véspera do primeiro turno e a afirmação do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), de que o convite para Moro assumir a superpasta da Justiça foi feito durante a campanha demonstram a "má-fé" do juiz federal.

"A parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal. Dados que repisavam acusações contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, cujo candidato Fernando Haddad, estava na disputa com crescimento na preferência do eleitorado. Note-se que não há como negar que o juiz Sérgio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas", alega o PT.

Os parlamentares do PT acusam Moro de "parcialidade" e de utilizar a sua posição na sociedade para "interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas".

"A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado", sustentam os deputados federais e senadores petistas.

Álibi

Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, Moro afirmou que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem "nada a ver" com o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).

De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando "não havia qualquer expectativa de que então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente".

Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele "com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política".

"O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça", argumentou.

Moro também disse que políticos dos mais variados espectros políticos foram condenados no âmbito da Lava Jato. "Tivemos a condenação do ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do ex-governador do Rio (Sérgio Cabral)", frisou Moro.

O juiz Sérgio Moro, futuro superministro da Justiça do governo Bolsonaro, disse nesta terça-feira, 6, que pretende criar forças-tarefas ao estilo da Operação Lava Jato para combater o crime organizado em todo o País. Em entrevista na sede da Justiça Federal em Curitiba, Moro afirmou que pretende "avançar na pauta do enfrentamento não apenas à corrupção como ao crime organizado".

"Pretendo utilizar forças-tarefas não só contra esquema de corrupção, mas contra o crime organizado. Nova York, na década de 1980, combateu cinco famílias poderosas por meio da criação de forças-tarefas. O FBI, em conjunto com as Promotorias locais ou federais, logrou desmantelar organizações. Embora elas não tenham deixado de existir, têm uma força muito menor que no passado."

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A Lava Jato, deflagrada em março de 2014, atacou um pesado esquema de corrupção e cartel instalado na Petrobras. A Operação reuniu a Polícia Federal, a Procuradoria da República e a Receita, em alto grau de entrosamento com a Justiça.

Moro disse que a ideia é neutralizar os líderes das facções, isolando-os nas prisões. "Desenvolver uma política agressiva, não violenta, evidentemente", revelou o futuro superministro.

Ele aposta na ampliação das bases de dados das instituições policiais. "O crime organizado tem que ser tratado com inteligência."

Sobre a incorporação do COAF ao Ministério que vai dirigir, Moro disse que é preciso "reestruturar" o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. "Precisa reestruturar e fortalecer o COAF", disse o juiz.

Ele avalia que o ministro Paulo Guedes, da Fazenda, "vai estar muito ocupado com questões de economia, revitalizada, não é o foco de preocupação dele essa temática (COAF)".

"Então, acredito que o local mais adequado (para ação do COAF) é o Ministério da Justiça."

Moro considera que o confronto armado entre policiais e criminosos não é o ideal. "Sabemos que existem regiões no País dominadas por organizações criminosas, até territorialmente, certo? Pessoas de baixa renda vivem em estado permanente de exceção, vivem em bairros dominados por gangues armadas, traficantes. Isso é intolerável. A estratégia é evitar qualquer espécie de confronto. Havendo confronto, essa é a posição do presidente eleito, tem que se discutir a posição do agente policial que, eventualmente, alveja e leva a óbito um traficante armado. A nossa legislação contempla legítima defesa, exercício do dever legal. É necessário que o policial espere que o traficante armado atire contra ele e aí ele possa reagir?"

Moro reiterou que "não significa que o confronto policial é uma estratégia".

O juiz federal Sérgio Moro afirmou na tarde desta terça-feira, 6, em coletiva de imprensa em Curitiba (PR), que, no momento oportuno, vai indicar os nomes que vão fazer parte do gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que ele vai assumir em janeiro, com a posse de Jair Bolsonaro (PSL). "Pretendo chamar pessoas absolutamente qualificadas e nomes da Lava Jato", sinalizou.

Moro também disse que vai tentar repetir o mesmo padrão da Operação na gestão do ministério. Ele evitou tecer comentários maiores sobre projetos relacionados à pasta. Sobre o que prevê a regulamentação do lobby, ele se limitou a dizer que "parece bom, mas é complexo".

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Ele também criticou instrumentos protelatórios de processos. De acordo com Moro, o advogado não pode contar que o sistema de Justiça seja "garantia de impunidade".

Sobre o pacote de medidas contra a corrupção que pretende anunciar, ele disse que ele será discutido com o Congresso Nacional. "A nossa tentativa é que propostas gerem um ciclo virtuoso para retomar padrões mais normais", disse.

Moro também citou a Operação Mãos Limpas e lembrou que ele não conseguiu exterminar a corrupção na Itália. "Eu tomei a decisão que me pareceu melhor para termos os avanços que considero necessários para que não haja retrocesso no combate à corrupção", comentou.

De acordo com Moro, a relação com demais Poderes será absolutamente harmônica e respeitosa. "Tudo será feito com base na Constituição, que não nos condena a 'inefetividade'", disse.

Coaf

O juiz afirmou ainda que, durante a conversa com o presidente eleito, foi colocada a ele a possibilidade de transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o futuro Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

"Ele (Coaf) é um importante instrumento de prevenção à lavagem de dinheiro. É preciso reestruturar e fortalecer o Coaf", afirmou.

2ª instância e progressão de pena

Na coletiva, Moro defendeu encaminhar propostas "simples" e de fácil aprovação no Congresso Nacional como primeiras medidas de combate à corrupção. Entre as propostas defendidas por Moro, estão deixar claro na legislação a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o fim da progressão de pena para presos ligados a organizações criminosas.

"A progressão ressocializa, mas se existem provas de que o preso mantém vínculo com organização criminosa, isso significa que não está pronto para ressocialização", disse Moro, afirmando que a intenção é desestimular a filiação de presidiários a organizações criminosas.

Além disso, Moro citou intenção de alteração nas regras de prescrição de crimes, uma regulação mais clara para operações que usam policiais disfarçados e proteção para denunciantes anônimos.

Moro quer aproveitar as chamadas Dez Medidas contra Corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal e que foram desfiguradas pelo Congresso em 2016 e o pacote de medidas apresentadas pelo movimento Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas. Entre as propostas consideras de difícil implementação que estão no pacote, o juiz apontou a regulamentação do lobby.

Maioridade penal e porte de armas

O juiz federal disse, na coletiva, que adolescentes acima de 16 anos "já têm condições de percepção de que não pode matar".

A fala foi resposta a uma pergunta sobre a opinião dele à PEC que reduz a maioridade penal para crimes graves. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, que o convidou para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é favorável à medida.

Sobre a flexibilização do porte de armas, Moro disse que "parece que seria inconsistente ter opinião contrária" à de Bolsonaro e que há uma reclamação geral da população sobre o porte de armas. "As medidas são muito restritivas", disse.

Moro também disse que, embora o foco de sua gestão no Ministério seja o do combate à corrupção, nenhuma área será negligenciada. "Evidentemente vai haver uma atenção às áreas indígena e de minorias", disse.

O juiz admitiu ainda que confrontos policiais são uma possibilidade, pois há regiões do País dominadas por organizações criminosas. "Mas isso não significa que confronto policial é uma estratégia que possa ser seguida", disse.

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 6, que assumir o superministério da Justiça "não é um projeto de poder, é um projeto de tentar fazer a coisa certa". O magistrado da Operação Lava Jato aceitou assumir a Pasta no Governo Jair Bolsonaro (PSL).

"A ideia aqui não é um projeto de poder, mas sim um projeto de fazer a coisa certa num nível mais elevado, em uma posição que se possa realmente fazer a diferença e se afastar de vez a sombra desses retrocessos", afirmou Moro, em entrevista que está concedendo na sede da Justiça Federal do Paraná.

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"O objetivo é no governo federal realizar o que não foi feito, com todo respeito, nos últimos anos e buscar implantar uma forte agenda anticorrupção e aqui eu agregaria, porque é uma ameaça nacional, uma forte agenda também anticrime organizado."

São mais de 60 jornalistas na coletiva organizada no auditório da Justiça Federal de cerca de 30 órgãos de comunicação, entre TVs, rádios, jornais, revistas e agências de notícias nacionais e internacionais. Moro responderá a 20 perguntas divididas entre os inscritos por ordem de chegada.

Sob forte esquema de segurança da Polícia Federal, com policiais caracterizados e à paisana, a coletiva deve durar uma hora.

Na abertura da entrevista, Moro fez uma longa explanação sobre os motivos que o levaram a dizer "sim" ao convite de Bolsonaro. Ele rechaçou suspeitas levantadas pelo PT de que teria agido para favorecer a candidatura Bolsonaro. "Não posso pautar minha vida com base numa fantasia, com álibi falso de perseguição política."

Moro embarca nesta quarta-feira, 7, para compromissos no escritório de transição e no Ministério da Segurança Pública em Brasília. Será a primeira viagem à capital federal como futuro ministro da Justiça. A equipe de transição iniciou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira, 5.

Desde a quinta-feira, quando aceitou o cargo de superministro da Justiça, Moro tem conversado com aliados e estudado os dados sobre a pasta, que volta a abrigar a Polícia Federal, que foi retirada em 2017 por decisão do presidente Michel Temer (MDB), que criou a Secretaria Especial de Segurança Pública - que será fundida.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira, 6, em coletiva de imprensa após sair do Comando da Marinha, em Brasília, que pode anunciar novos nomes para compor o futuro governo até sexta-feira. Ele também voltou a dizer que o quadro ministerial final pode contemplar 17 pastas.

De acordo com Bolsonaro, já há conversas sobre quem virá a ocupar os ministérios de Relações Exteriores, de Infraestrutura, de Agricultura e Meio Ambiente. Sobre estes dois últimos, ele disse que a tendência é não haver fusão.

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"O próprio setor do agronegócio nos procurou e nós repensamos a fusão. Não é recuo, não. Nós podemos ser convencidos do contrário", disse.

Bolsonaro disse também que, nas discussões sobre como compor a equipe ministerial, apenas um partido pequeno o procurou. "E eu descartei", afirmou. Ele enfatizou que quer nomear pessoas com capacidade técnica conhecida na área.

Sobre a possibilidade de o senador Magno Malta (PR-ES) ser indicado para a eventual pasta da Família, que irá abrigar diferentes secretarias e ministérios ligados a questões sociais, o presidente eleito se limitou a dizer que "é possível".

GSI

Bolsonaro afirmou ainda que o general Augusto Heleno pode ser indicado para ocupar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). "No que depender de mim, Heleno pode ir para o GSI", afirmou. "Vou pensar."

O general Heleno havia sido inicialmente indicado para o Ministério da Defesa. Porém, como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo, o desejo do presidente eleito é mantê-lo próximo ao núcleo duro do Palácio do Planalto. O chefe do GSI fica lotado no Palácio do Planalto.

Na mesma coletiva, quando perguntado se Heleno aceitaria ir para o GSI, o general se esquivou. "Também vou pensar", disse.

Para o presidente, caso Heleno seja deslocado para o GSI, "alguém da Marinha pode ocupar a Defesa".

Exército

O presidente eleito, que já esteve hoje no Ministério da Defesa e na Marinha, chegou nesta tarde ao Quartel General (QG) do Exército, onde irá se reunir com o comandante da Força, general de Exército Eduardo Villas Bôas. Bolsonaro usou uma entrada privativa, porque no momento chove muito na capital federal. Amanhã, ele deve se reunir com o comandante da Aeronáutica.

A indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e a reincorporação da Polícia Federal aos quadros da Pasta - que ganhará status de "superministério" - foi comemorada por investigadores da Operação Lava Jato. A expectativa é de reforços para os trabalhos do escândalo Petrobras e das investigações decorrentes e também de nomeação de integrantes da força-tarefa para integrar o governo e o comando da PF.

Com quatro anos de apurações, a equipe da Lava Jato na PF vive fase de penúria, apesar das dezenas de inquéritos abertos ainda, perícias em andamento, dados a serem analisados. Sem mais dedicação exclusiva, sem equipe suficiente, sem verba específica, o caso Petrobras saiu da lista de prioridades da polícia, em Curitiba, depois da troca de governo em 2017.

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Na quinta-feira passada, o magistrado aceitou o convite do presidente eleito para integrar o futuro governo. Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio. Uma das exigências foi para que o Ministério da Segurança Pública, criado pelo governo do presidente Michel Temer, que tirou a PF da Justiça, fosse fundido, voltando à configuração anterior da Pasta.

Com os inquéritos decorrentes da delação premiada de Antônio Palocci, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, as análises do sistema de comunicação e contabilidade do setor de propinas da Odebrecht ainda em curso, a necessidade de mais equipe e atenção com a Lava Jato devem ser levados ao futuro ministro e ao comando da PF.

Indicações

O futuro ministro Sérgio Moro já confirmou a interlocutores que vai levar para o ministério integrantes da força-tarefa da Lava Jato. O magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal e à Receita Federal.

Além de nomes da PF e da Receita, o juiz tem afirmado a interlocutores que gostaria de contar com "um ou dois nomes" ligados ao Ministério Público Federal, mas admite que a participação de representantes desse braço da Lava Jato é "mais complicada" porque dependeria de exoneração de cargos.

O nome do atual superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo, é um dos que está na lista de possíveis convidados para assumir o posto de diretor-geral da PF, cargo ocupado atualmente por Rogério Galloro. Mas os nomes mais cotados são o de profissionais da equipe originária da Lava Jato, como o chefe da equipe Igor Romário de Paula, que comanda o setor de combate ao crime organizado no Estado, o chefe nacional de combate aos crimes financeiros, Márcio Anselmo, que iniciou as apurações do escândalo Petrobras ao lado da delegada Erika Marena, atual superintendente da PF, e do delegado Luciano Flores de Lima, em Sergipe, atual superintendente da PF no Mato Grosso do Sul.

Para colocar em prática a promessa de uma "agenda anticorrupção e anticrime", Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.

Moro deve começar a analisar a estrutura do ministério assim que a equipe de transição começar a repassar os dados. O juiz enviou mensagem aos demais magistrados nesta segunda-feira, 5, de despedida.

Moro enviou também nesta segunda documento ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) informando que pedirá sua exoneração em janeiro, antes da posse. O magistrado comunicou ainda que tiraria férias acumuladas e que usaria esse período para iniciar os preparativos da transição de governo.

Nesta terça-feira, 6, o futuro ministro da Justiça concede a primeira entrevista coletiva à imprensa para falar dos seus planos à frente da pasta.

Em mensagem a seus colegas da magistratura federal, via intranet, o juiz Sérgio Moro sugeriu a eles que "continuem dignificando a Justiça, com atuação independente, mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça".

Moro assume em janeiro o comando da Justiça, que vai ganhar status de superministério, acumulando áreas sensíveis do governo, como a Controladoria-Geral da União e uma fatia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de puxar de volta a Polícia Federal, junto com o Ministério da Segurança.

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"Da minha parte, sempre terei orgulho de ter participado da Justiça Federal e os magistrados terão sempre o meu respeito e admiração", escreveu Moro.

Nesta segunda-feira, 5, ele já abandonou a Operação Lava Jato, por meio de ofício dirigido ao corregedor do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Moro entrou em férias.

Ao aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o superministério, Moro deixa para trás 22 anos de toga.

No texto endereçado a seus colegas da Justiça Federal, ele diz que sua saída "foi uma decisão muito difícil, mas ponderada".

"Em Brasília, trabalharei para principalmente aprimorar o enfrentamento da corrupção e do crime organizado, com respeito à Constituição, às leis e aos direitos fundamentais", compromete-se.

Ele diz aos colegas que pretende seguir os passos do juiz Giovanni Falcone - assassinado pela máfia italiana em 1992. "Lembrei-me do juiz Falcone, muito melhor do que eu, que depois dos sucessos em romper a impunidade da Cosa Nostra, decidiu trocar Palermo por Roma, deixou a toga e assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Penais no Ministério da Justiça, onde fez grande diferença mesmo em pouco tempo. Se tiver sorte, poderei fazer algo também importante."

LEIA A MENSAGEM DE MORO A SEUS COLEGAS DE TOGA

"Prezados colegas magistrados federais,

A todos que me endereçaram congratulações aqui, meus agradecimentos.

Foi uma decisão muito difícil, mas ponderada.

Em Brasília, trabalharei para principalmente aprimorar o enfrentamento da corrupção e do crime organizado, com respeito à Constituição, às leis e aos direitos fundamentais.

Lembrei-me do juiz Falcone, muito melhor do que eu, que depois dos sucessos em romper a impunidade da Cosa Nostra, decidiu trocar Palermo por Roma, deixou a toga e assumiu o cargo de Diretor de Assuntos Penais no Ministério da Justiça, onde fez grande diferença mesmo em pouco tempo. Se tiver sorte, poderei fazer algo também importante.

Da minha parte, sempre terei orgulho de ter participado da Justiça Federal e os magistrados terão sempre o meu respeito e admiração. Continuem dignificando a Justiça com atuação independente (mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça).

Abs a todos,

Sergio Fernando Moro"

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse nesta quinta-feira, 1º, não saber exatamente que dia foi feita a sondagem ao juiz Sérgio Moro para que ele assumisse o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O contato foi feito pelo economista Paulo Guedes, seu futuro ministro da Economia, afirmou. "Não tem nada a ver se foi uma semana antes das eleições, um dia antes", declarou, quando perguntado sobre a declaração de seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), de que Moro foi procurado "há algumas semanas".

"Eu nunca estive com Sérgio Moro até seis meses atrás, num encontro no aeroporto. Apertei a mão dele. Ele apertou a minha mão e foi embora. Bateu um papo comigo. Logicamente ficou meio estranha aquela situação. Mas 15 dias depois, ele ligou para mim e falei quase 20 minutos com ele. Eu estava no Piauí. Foi desfeito o mal-entendido. Falei que ele tinha que ter comportamento como aquele mesmo, porque afinidade com política poderia dar margem para criticas futuras", descreveu.

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E continuou: "Fora isso, nunca conversei ou apertei a mão dele. Tenho profundo respeito por ele, o que me fez, acabando as eleições, convidá-lo para a gente bater uma papo e, quem sabe, acertar a vinda dele para a Justiça, o que ele aceitou. Assim como estava aberta a questão do Supremo (Tribunal Federal), no futuro". Pressionado a detalhar como feito o convite, disse que foi "Paulo Guedes que conversou com ele" e que não sabia da declaração de Mourão.

Ao falar da convivência com a Câmara e o Senado, afirmou que será preciso conversar com as casas para que a Reforma da Previdência saia aprovada. Sobre o crescimento da economia e criação de empregos, Bolsonaro declarou querer estimular o turismo: "Por que o Brasil não está entre os 40 países que mais recebem turista no mundo?"

Perguntado sobre a relação com a imprensa, disse que quem vai definir a sobrevivência de meios de comunicação é a população.

Após visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão, em Curitiba, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o petista ficou "indignado" com a escolha do juiz Sérgio Moro - que o condenou no processo do tríplex do Guarujá - para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo Gleisi, Lula está "bem, mas indignado com a nomeação do seu algoz como ministro da Justiça". "Ao invés de apresentar prova contra mim, aceita ser ministro", teria dito Lula, nas palavras da dirigente petista.

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A presidente do PT disse que os advogados do partido e do ex-presidente avaliam medidas jurídicas após a escolha de Moro. Uma das decisões, afirmou, é acrescentar as informações sobre a indicação na representação protocolada contra o juiz no Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Nota

A defesa do ex-presidente emitiu nota condenando a decisão de Moro de aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para chefiar o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"A decisão de Moro prova 'definitivamente o que sempre afirmamos: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente'", diz o texto, citando ainda uma reportagem da Folha de S.Paulo em que o vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, declarou que o convite a Moro foi feito ainda durante a campanha eleitoral.

O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a defesa "tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente".

Delegados de Polícia Federal e da Polícia Civil de São Paulo destacaram com entusiasmo o "sim" do juiz federal Sérgio Moro ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o superministério da Justiça. Em nota pública, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) afirmam que "mudanças reais podem afinal serem esperadas no âmbito da Justiça e Segurança Pública".

"A notícia de que o juiz Sérgio Moro aceitou convite para comandar o novo Ministério da Justiça reflete um momento histórico, em que mudanças reais podem afinal serem esperadas no âmbito da Justiça e Segurança Pública, um passo adiante no combate à corrupção, que não pode retroceder em nosso país, já que se trata de mal endêmico que sofreu abalos com a Operação Lava Jato mas que, mesmo assim, insiste em se manter ativo", afirmam.

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"Com maior autonomia para operacionalizar ações que de fato imponham barreiras críveis no avanço da corrupção, Moro terá sobre si a incumbência de exercer tal poder para atacar todas as nuances desse delito, através dos braços de um estado que, em si mesmo, está permeado desse mal e, por isso, poderá precisar cortar na própria carne."

Para as entidades, "não havia pessoa mais capacitada e preparada neste momento para ocupar tal pasta e promover as ações que os brasileiros anseiam para ter varrida a horda de corruptos que prejudica todos os setores da sociedade, da saúde à infraestrutura, da falta de segurança à completa ausência de saneamento básico em inúmeros rincões do território brasileiro".

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS ENTIDADES DOS DELEGADOS

"A notícia de que o juiz Sergio Moro aceitou convite para comandar o novo Ministério da Justiça reflete um momento histórico, em que mudanças reais podem afinal serem esperadas no âmbito da Justiça e Segurança Pública, um passo adiante no combate à corrupção, que não pode retroceder em nosso país, já que se trata de mal endêmico que sofreu abalos com a Operação Lava Jato mas que, mesmo assim, insiste em se manter ativo.

Com maior autonomia para operacionalizar ações que de fato imponham barreiras críveis no avanço da corrupção, Moro terá sobre si a incumbência de exercer tal poder para atacar todas as nuances desse delito, através dos braços de um estado que, em si mesmo, está permeado desse mal e, por isso, poderá precisar cortar na própria carne.

Não havia pessoa mais capacitada e preparada neste momento para ocupar tal pasta e promover as ações que os brasileiros anseiam para ter varrida a horda de corruptos que prejudica todos os setores da sociedade, da saúde à infraestrutura, da falta de segurança à completa ausência de saneamento básico em inúmeros rincões do território brasileiro.

Além da luta contra a corrupção, Sergio Moro fortalecerá o combate à lavagem de dinheiro, ao narcotráfico e poderá conceder mais força à Polícia Federal. O juiz é extremo conhecedor do assunto, do sistema de Justiça Criminal e das práticas complexas delitivas desvendadas ao longo das fases da Operação Lava Jato, conhecimento que lhe permitirá realizar uma integração maior entre os órgãos de prevenção e repressão.

Desejamos ao novo ministro Sergio Moro toda a sorte possível e a mais excelente gestão.

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDPF SP)

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDPESP)

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ADPESP)"

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), anunciou que o partido tomará medidas judiciais para questionar todas as decisões do juiz Sérgio Moro envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros dirigentes do PT na Operação Lava Jato.

Moro foi anunciado hoje como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.

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"Nós vamos colocar todas as medidas judiciais cabíveis para colocar sob suspeição todas as decisões e participação do juiz Sérgio Moro nos processos que envolvem o (ex) presidente Lula e os dirigentes do Partido dos Trabalhadores", disse Pimenta em coletiva de imprensa em Brasília, afirmando que os advogados da legenda estão analisando um conjunto de iniciativas.

Segundo o parlamentar, o partido vai começar ainda uma nova campanha internacional para denunciar a "utilização sórdida e perversa do poder Judiciário para a consolidação de um projeto de poder", que envolveria a prisão do ex-presidente Lula e uma negociação de Moro com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira, 1º, considerar "um ganho" ter o juiz Sérgio Moro no Executivo. O juiz aceitou nesta manhã o convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar um superministério da Justiça, abarcando também a área da Segurança Pública.

"Liguei para o Sérgio Moro, com quem converso com alguma regularidade por causa das nossas funções, para dar parabéns pela indicação. Acho que é alguém que tem toda a autoridade e legitimidade para ser ministro da Justiça", afirmou Jungmann.

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Ele afirmou que Moro deverá vir a Brasília na próxima semana para se reunir com integrantes da pasta e iniciar uma transição. "Disse a ele que estamos dispostos a dar o máximo de informação sobre tudo o que ele necessitar e para que ele tenha um ótimo desempenho, que é o que desejamos. (...) Eu vou ajudar no que puder", disse.

Ao aceitar o convite, Moro afirmou que terá uma "forte agenda anticorrupção e anticrime". "Quanto a uma cruzada contra a corrupção e o crime, só tenho a aplaudir. É tudo o que eu quero", disse Jungmann.

Questionado sobre se concorda com a junção dos ministérios da Justiça e da Segurança Pública, Jungmann afirmou que gostaria que a sua pasta fosse mantida, mas ponderou que o novo governo tem legitimidade democrática para definir a estrutura do sua administração.

"Espero e faço votos para que tenha sucesso. Se vai ser um retrocesso ou não, depende sobretudo do que se fizer e do que se tem", disse.

O ministro elencou os avanços que considerou em relação ao ministério, que foi criado pelo presidente Michel Temer há cerca de 8 meses. "Agora a segurança pública tem rumo no Brasil", completou.

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