O presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez nesta terça-feira, 27, uma série de consultas para definir o nome que vai chefiar o Ministério do Meio Ambiente. Em entrevista coletiva, ele disse que pretende anunciar a escolha ainda nesta quarta-feira (28). Entre os cotados está o advogado Ricardo Salles, de 43 anos. Um dos criadores do Movimento Endireita Brasil (MEB), Salles foi secretário de Meio Ambiente de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e este ano concorreu a deputado federal pelo Novo, mas não se elegeu.

Antes de Salles, a preferência para ocupar a pasta era pelo doutor em ecologia Evaristo de Miranda, diretor da Embrapa, que alegou motivos pessoais para não aceitar o convite.

No início da tarde desta terça, Bolsonaro recebeu Salles no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição. "Por enquanto é só conversa. Não tem nada concreto", disse o advogado à reportagem.

O general Augusto Heleno Ribeiro, futuro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), telefonou para representantes do agronegócio em São Paulo para ouvir avaliações sobre a eventual indicações de Salles. A equipe de Bolsonaro também cogitou o nome do engenheiro agrônomo Xico Graziano, oriundo do PSDB paulista, que enfrenta resistências do núcleo militar do novo governo.

Desde a fundação do MEB, Ricardo Salles provocou polêmicas com declarações sobre ditadura militar e aborto e na defesa da pena de morte.

Como secretário de Alckmin, ele teve uma gestão marcada por divergências políticas com o PSDB. A favor do advogado, aliados de Bolsonaro disseram que ele reduziu o número de cargos políticos, enxugando a secretaria. Antes de se candidatar pelo Novo nas eleições deste ano, Salles tentou sem sucesso se eleger deputado estadual em 2010 pelo PP.

Grupo de trabalho

O diretor da Embrapa Evaristo de Miranda disse a Bolsonaro e aos futuros ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Agricultura, Tereza Cristina, que poderá contribuir com o governo na inteligência e análise territorial.

Ele é o responsável pela criação de um grupo técnico na transição que faz uma radiografia da estrutura dos órgãos ambientais do governo e do setor. No próximo dia 5, Miranda entregará a Bolsonaro o resultado do trabalho feito pelo grupo "exclusivo e específico" para cuidar da área. "O grupo trabalhou muito e vai deixar tudo digitalizado", disse. "O que assusta é como o dinheiro não chega aos parques e a outras áreas do meio ambiente." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, manifestou-se a favor de que o Congresso não aprecie um projeto de lei que, segundo ele, pode ser ruim para o combate à corrupção no País. Moro afirmou que já externou a posição ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e falou confiar na "sensibilidade" dos parlamentares.

O Projeto de Lei 9.054/2017 trata de mudanças na Lei de Execução Penal e do Código Penal para aliviar a superlotação nos presídios. Na visão de Moro, embora haja pontos positivos, há problemas que tornam necessário deixar a discussão do projeto para o próximo ano, com a assunção do novo governo e dos parlamentares eleitos.

Ele tem preocupação especial com a progressão de pena para alguns condenados em caso de superlotação dos presídios.

"Isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada espécie. Eu não penso que se resolve problema de criminalidade simplesmente soltando criminosos. Me parece que a mensagem da sociedade nas eleições não foi esta. Abrir portas das cadeias não é solução", disse Moro.

O projeto dificulta o combate à corrupção, na visão de Moro, porque "é uma política de flexibilização". "Vamos dizer assim, ele liberaliza o sistema penal como um todo e de certa maneira também afeta não só a corrupção, outros crimes também", disse Moro.

O futuro ministro criticou também um trecho do projeto que prevê a necessidade de sentença judicial para a punição por faltas graves cometidas por presos dentro do sistema carcerário. "A punição dele ficaria pendente de uma sentença judicial que poderia levar anos", disse Moro.

Os comentários foram feitos em um pronunciamento à imprensa, nesta segunda-feira (26), no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, quando ele confirmou os nomes de Rosalvo Franco para a Secretaria de Operações Policiais Integradas - a ser criada na reformulação do Ministério da Justiça - e Fabiano Bordignon para o Departamento Penitenciário Nacional.

"Meu entendimento é que um projeto dessa envergadura com amplas alterações na Lei de Execução Penal - pelos impactos que tem - o ideal seria que isso não fosse objeto de deliberação agora no final da legislatura, que fosse deixada a oportunidade para que o governo e legislatura que foram eleitos tivessem tempo razoável para se debruçar sobre o projeto", disse o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Moro fez menção indireta à Operação Lava Jato para defender a não aprovação do projeto ou, ainda, a exclusão de trechos que pudessem abrandar o combate à corrupção.

"Considerando os escândalos criminais dos últimos anos, seria importante, se for aprovado projeto, fazer a ressalva em relação à aplicação disso para a corrupção. Assim como esses indultos natalinos que têm sido publicado, em especial o aprovado no último ano, também acho que merecia exceções em relação ao crime de corrupção, considerando a atividade de corrupção que foi verificada nos últimos anos", disse Moro.

Questionado sobre o pacote de medidas que pretende apresentar, Moro disse que o projeto anticorrupção, anticrime organizado e anticrime violento ainda está em gestação. "Eu já adiantei algumas medidas possíveis, mas isso vai ser objeto de uma nova discussão", afirmou.

O futuro ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, escolheu o delegado de Polícia Federal Rosalvo Franco Ferreira para ocupar o cargo estratégico de chefe da Secretaria de Operações Policiais Integradas. Moro vai anunciar Rosalvo às 14h desta segunda-feira (26).

Rosalvo está aposentado desde que deixou a superintendência regional da Polícia Federal no Paraná, onde ficou 4 anos e 8 meses à frente do órgão.

Sob o comando de Rosalvo, a PF montou a força-tarefa que deflagrou a maior operação de sua história, a Lava Jato, culminando na prisão de políticos, empreiteiros, doleiros e ex-dirigentes da Petrobras.

Integrantes da bancada evangélica na Câmara afirmaram na noite desta quinta-feira, 21, desconhecer o professor Ricardo Vélez Rodríguez, indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o Ministério da Educação. Garantiram, porém, confiar na escolha do educador. Apesar de receber certo apoio da Frente Parlamentar Evangélica, Rodríguez não foi uma indicação direta do grupo.

"A frente não foi criada (por mim) para ser moeda de troca ou balcão de negócios. Foi criada para termos uma ferramenta contra frentes que prejudiquem valores da Igreja. No caso do Bolsonaro, o apoiamos pela vinculação de valores", afirmou o presidente da frente, deputado Takayama (PSC-PR).

O deputado João Campos (PRB-GO) disse não conhecer Rodríguez, mas afirmou confiar no presidente eleito. "Ele sabe das exigências do povo cristão nessa área. É a área mais importante para o Brasil, portanto, nela ele não pode errar", disse. O deputado Marco Feliciano (PSC-RJ) também disse não conhecer o nome indicado, mas, assim como seus colegas, garantiu confiar "plenamente" na escolha de Bolsonaro.

Para o deputado Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), o presidente eleito decidiu por um "ótimo nome". Os três parlamentares integram o chamado núcleo duro da bancada evangélica na Câmara.

Pela manhã, deputados do grupo não demonstravam apreço pela indicação do nome de Rodríguez para a pasta, quando foram questionados sobre as possibilidades à disposição de Bolsonaro. A sugestão do grupo pendia mais para o procurador regional da República do Distrito Federal, Guilherme Schelb. Parte da frente também chegou a se reunir com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para reclamar mais uma vez da sugestão do educador Mozart Neves, do Instituto Ayrton Senna, depois que seu nome foi veiculado como o provável indicado para a pasta, por considerarem que ele era alinhado com a esquerda.

A indicação do futuro ministro da Educação pegou os deputados da frente evangélica de surpresa porque eles teriam uma nova reunião com Onyx na semana que vem para conversar sobre a pasta.

Para a frente evangélica, o ministério da Educação é considerado como prioritário por acreditarem que o ensino no País estaria deturpado. Uma das principais bandeiras do grupo é justamente o projeto de lei da Escola sem Partido, que prevê a proibição do que seus defensores chamam de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores nas escolas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni, disse nesta quinta-feira (22), que o nome do educador Mozart Neves Ramos para o Ministério da Educação não está descartado. Nesta quarta-feira (21), como informou o Blog da Renata Cafardo no Portal do Estadão, o educador foi convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir a pasta, mas a indicação provocou reação da bancada evangélica da Câmara, que quer aprovar o projeto Escola Sem Partido.

Onyx disse que a equipe de transição procurou o Instituto Ayrton Senna para buscar um diagnóstico da educação, mas que o nome de Mozart vazou "sem que houvesse nenhuma definição por parte do governo de transição". Mozart é diretor do Instituto. "Temos profundo respeito pelo professor Mozart", disse Onyx.

"Em nenhum momento, nenhum membro do gabinete de transição e tampouco o presidente da República deram qualquer indicativo de que havia definição", disse o ministro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transição está instalada. Ele agradeceu a contribuição do Instituto e disse ainda que educação será uma "bandeira afirmativa" do governo Bolsonaro.

"Temos pedido para que tenhamos uma trégua e um tempo de paz para que possamos construir as propostas do novo governo. O Instituto, a Vivianne (Senna, presidente da entidade) e o professor Mozart sofreram ataques desnecessários, indevidos e desconectados", disse Onyx.

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (22) que o procurador regional da República do Distrito Federal, Guilherme Shelb, é cotado para o cargo de ministro da Educação. Shelb é abertamente favorável ao projeto Escola Sem Partido e contra a "ideologia de gênero nas escolas".

Questionado se o escolhido terá que ser alinhado ao projeto Escola Sem Partido, Bolsonaro disse que o nome correto é "Escola Com Partido". "O projeto diz que quando a pessoa quiser usar espaço cativo para dizer que partido A é melhor que o B, o aluno pode contrapor sem sofrer retaliação", declarou.

O Escola Sem Partido prevê a proibição do que chama de "prática de doutrinação política e ideológica" pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais dos estudantes.

Bolsonaro também defendeu que o escolhido tem que ser contra ideologia de gênero. "Quem ensina sexo é papai e mamãe. Escola é lugar de se aprender matemática, física e química para que no futuro tenhamos um bom empregado, um bom patrão", disse.

O presidente eleito afirmou que o nome do educador Mozart Neves, diretor do Instituto Ayrton Senna, para o cargo pode ter tido a intenção de "fazer com que a bancada evangélica se voltasse contra a minha pessoa". "Nem foi cogitado o nome do senhor Mozart. Não procede isso", disse Bolsonaro. Ele ponderou que tem "todo respeito e admiração por Mozart".

Bolsonaro disse ainda que "dizem" que ele não vai ter apoio do parlamento, mas que fez toda a sua campanha praticamente sozinho e que a maioria dos parlamentares do chamado "Centrão" ou optou por apoiá-lo ou ficou neutro.

O militar da reserva falou ao sair de reunião no Comando da Marinha com os Comandantes indicados para as Forças Armadas. Mais cedo, ao chegar, chamou a informação sobre a indicação de Mozart de "fake news".

O ex-juiz e futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, chegou na manhã desta terça-feira (20) ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde estão instalados os gabinetes de transição, para mais um dia de trabalho.

Moro foi designado hoje oficialmente para exercer a função de coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental.

Foi também delegada a ele a atribuição de requisitar informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, assim como apoio técnico administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos da transição.

Atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo foi convidado pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para ocupar o cargo de diretor-geral da corporação. Valeixo, descrito como "profundamente operacional", deve substituir o também delegado Rogério Galloro, mais respeitado como intelectual do que operacional.

Ex-diretor de Inteligência da PF, Valeixo foi antes diretor de uma outra área-chave para a gestão do futuro ministro da Justiça: a de Combate ao Crime Organizado. Moro só não anunciou oficialmente o nome de Valeixo - com quem mantém boa relação desde a década de 90 - porque ainda monta o quebra-cabeça do ministério e o delegado, apesar de praticamente definido para a PF, é uma peça que se encaixaria em mais de uma posição. O anúncio deve sair nesta semana.

Em outro movimento, Moro confirmou ontem os delegados da PF Érika Marena e Rosalvo Ferreira Franco - pioneiros da Lava Jato - como os primeiros nomes na equipe de transição. Ambos ajudaram a construir e consolidar o modelo de apuração adotado na operação, com forças-tarefa para assuntos prioritários. No início do mês, Moro disse que pretende adotar esse estilo para combater o crime organizado em todo o País. Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é considerada a maior investigação contra a corrupção já realizada no País.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Érika pode ser escolhida por Moro para comandar órgão estratégico para investigações internacionais no ministério: o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Um terceiro indicado para integrar a equipe de Moro na transição é Fabiano Bordignon, chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR), que não atuou na Lava Jato. Cotado para assumir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ele já foi diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e em Foz do Iguaçu investigou a rota do crack no Brasil - a cidade se tornou um ponto de entrada da droga no País nos últimos anos.

Com a exoneração publicada no Diário Oficial da União, Moro chegou ontem a Brasília e almoçou com Érika, Rosalvo e Bordignon, além de Flávia Blanco, que pode ser chefe de gabinete, e o agente Marcos Koren, que supervisiona a sua segurança na capital federal. Aos jornalistas, Moro afirmou que está cuidando da formação do ministério e do organograma de atividades na transição. "No momento certo os anúncios públicos serão feitos."

Rosalvo afirmou que está colaborando na transição e que continuará à disposição do futuro ministro. Os outros dois delegados não falaram com a reportagem ontem. Até quinta-feira, Moro poderá se reunir com os ministros Torquato Jardim, da Justiça, e Raul Jungmann, da Segurança Pública - pastas que serão fundidas na sua gestão.

Histórico

Atual superintendente da PF em Sergipe, Érika Marena participou da origem da Lava Jato ao lado do delegado Marcio Anselmo - outro nome especulado como possível integrante da equipe de Moro. Na época, a Superintendência do órgão no Paraná era comandada por Rosalvo, que deixou o posto no fim do ano passado após quatro anos.

A possível ida de Érika para a pasta foi informada pela Coluna do Estadão na sexta-feira passada. A delegada também comandou a Operação Ouvidos Moucos, que ficou marcada pela prisão e posterior suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier.

Érika foi quem batizou a operação, da qual fez parte até o fim de 2016. A partir de então, atuou nos casos de Santa Catarina e, em dezembro de 2017, ocupou a Superintendência da PF em Sergipe.

Antes da Lava Jato, havia trabalhado no caso Banestado, nos anos 2000, no qual também atuou Moro. Foi procuradora do Banco Central e técnica da Justiça Eleitoral.

A conduta da delegada foi questionada na Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro de 2017 para combater supostos desvios de dinheiro em programas de ensino a distância da UFSC. No mês da morte de Cancellier, a família apresentou uma queixa-crime ao Ministério da Justiça contra a delegada pedindo instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade por eventuais abusos e excessos. Uma sindicância da Corregedoria da PF sobre a conduta da delegada concluiu que não houve irregularidade nos procedimentos adotados na Operação Ouvidos Moucos.

Os ministérios da Justiça e da Segurança Pública não responderam à reportagem se houve arquivamento da queixa-crime.

A delegada tem, porém, bastante prestígio na PF. Chegou a ser eleita como primeiro nome em lista tríplice da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em maio de 2016, para apresentar ao governo Temer, como sugestão para indicação à Diretoria-Geral. Érica teve 1.065 votos. Naquele ano, o presidente Michel Temer escolheu como diretor-geral Fernando Segóvia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o 'superministério' de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL).

No documento apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e responde as críticas de sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. "Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo", afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em "caso de algum infortúnio". "Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça."

"Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública", declarou Moro.

"Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana", finalizou Sérgio Fernando Moro.