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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram um acordo entre o Legislativo e o Executivo para votar a medida provisória da reforma administrativa que reduziu para de 29 para 22 o número de ministérios. O anúncio ocorre um dia depois de Maia anunciar rompimento formal com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), responsável em tese por representar o presidente Jair Bolsonaro nas negociações entre os deputados.

O gesto de Onyx de ir ao Congresso foi visto como um sinal de "respeito" do governo com o parlamento. Desde que parte de grupos bolsonaristas que convocaram as manifestações no domingo em favor da MP 870 passaram a atacar o Congresso, o governo tem se esforçado para dar sinais de que é aliado de deputados e senadores.

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"Nosso País já teve 39 ministérios e com essa reforma terá 22 (ministérios). O governo se sente plenamente contemplado porque 90% do texto original está acatado no relatório. O governo entende tranquilamente que o parlamento exercendo o seu direito irá fazer ajustes de acordo com a divisão ou a capacidade das bancadas", afirmou o ministro em declaração conjunta com os presidentes do legislativo na manhã desta quarta-feira no Congresso.

Como parte do acordo, o governo retirou a medida provisória 866 que criava a empresa pública NAV BRASIL que assumiria parte das funções da Infraero. O governo também tem dado sinais que não vai se opor institucionalmente à volta do Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ex-juiz Sérgio Moro, para o da Economia. O governo e os líderes do Congresso também chegaram a um acordo para que não se recrie o Ministério das Cidades.

Onyx agradeceu ao presidente da Câmara pela aprovação da MP das Aéreas e defendeu o diálogo.

"Estamos em uma fase de ajuste nesta relação. Estamos em uma fase de consolidação desta nova forma de se conduzir as relações entre Executivo e Legislativo. O presidente Bolsonaro passou 28 anos de sua vida aqui dentro servindo o Brasil. Sabe da importância, da relevância e doa espírito público das mulheres que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tem", afirmou Onyx completando: "Todos nós vamos superar eventuais 'dessintonias'".

A discussão da MP 870 deve ocorrer nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados e na quinta-feira no Senado, de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Para o senador, o gesto do governo é positivo.

"Há divergências no parlamento brasileiro? Há divergências no parlamento brasileiro. Há partidos que pensam diferente? Há partidos que pensam diferente. O parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhadas pelo governo federal. Mas nós compreendemos que o governo tem todo o direito e a legitimidade de construir sua estrutura governamental com base nesta medida provisória. E o parlamento, debruçado nesta matéria, fez e fará o quanto for necessário a reestruturação do projeto brasileiro sempre que achar necessário", afirmou Alcolumbre.

Votações

O presidente do Senado e o presidente da Câmara anunciaram que vão colocar em discussão a proposta de emenda à Constituição que regula os prazos de tramitação de medidas provisórias. "Discutimos uma tese em debate no Senado há muitos anos que é a dos prazos que as medidas provisórias chegam ao Senado Federal. O presidente Rodrigo Maia (está) sensível a este tema. Os senadores precisam ter mais tempo para debruçar sobre esta matéria para aprimoramento destas medidas", afirmou Alcolumbre.

Parada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70 de 2011, de autoria do ex-presidente e ex-senador José Sarney (MDB-AP) muda o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Ela estabelece que as medidas provisórias perderão a eficácia se não forem aprovadas pela Câmara em até 80 dias. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para fazer o mesmo, sob risco de a medida também perder a validade. Prevê também que, caso os senadores façam alguma alteração no texto enviado pela Câmara, os deputados terão mais dez dias para analisar as mudanças.

Atualmente, as MPs têm de ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob pena de perderem a eficácia. Mas a lei não estabelece prazos para cada Casa Legislativa analisar as matérias. A única definição é que, em 45 dias, as medidas passam a trancar a pauta de votações da Casa onde estiverem tramitando.

Outra alteração diz respeito à análise dos critérios de admissibilidade da MP. Atualmente, são as comissões mistas que analisam os critérios de admissibilidade das MPS. Pela proposta, a Comissão de Constituição e Justiça dará o parecer.

"O pleito do presidente Davi é mais do que justo. Acredito que a PEC do presidente Sarney já esteja pronta para votar. Ninguém consegue discutir uma matéria importante como a reestruturação em 24 horas ou 48 horas. É importante que a PEC do presidente Sarney que já está na Câmara desde 2017 e está pronta para votar, nós temos uma emenda aglutinadora organizada, que a gente posso aprovar e ir para promulgação", afirmou Maia.

Sob pressão de aliados do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, o Centrão recuou e decidiu votar nesta quarta-feira (22), na Câmara, a Medida Provisória da reforma administrativa. Às vésperas das manifestações em defesa de Bolsonaro, previstas para domingo (26), o grupo de partidos abriu mão da cobrança para que o governo recriasse os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, com receio da opinião pública. Mesmo assim, deputados desse bloco informal ainda querem tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e têm o apoio da oposição.

O acordo para votação foi feito nesta terça-feira (21) em duas reuniões, uma delas de líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro mostrou, porém, que há uma tensão crescente entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. Maia anunciou ali que nunca teve e nunca terá relações pessoais com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o clima esquentou.

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Diante desse cenário, com cotoveladas de Bolsonaro na direção da "classe política", a votação ocorre em um momento bastante turbulento. A portas fechadas, o presidente afirmou a ministros, nesta terça, que não participará dos atos convocados para domingo, em apoio a seu mandato. Deputados do PSL (que, oficialmente, liberou seus filiados a participar dos atos), porém, têm usado as redes para convocar manifestantes. Grupos radicais pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

A preocupação do Planalto é que a Medida Provisória 870, que reduz o número de ministérios de 29 para 22, perde a validade no dia 3 de junho. Se não for aprovada, todas as fusões serão desfeitas e Bolsonaro será obrigado a recriar pastas. O acerto para que o tema fosse a plenário também teve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e incluiu outras MPs, como a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, aprovada na noite de terça.

O governo corre contra o tempo. Mesmo se passar pelo crivo da Câmara, a reforma administrativa ainda precisa receber sinal verde do Senado. Na prática, a MP virou uma espécie de teste de forças entre o Planalto e o Centrão, grupo que tem em seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Nos últimos dias, hashtags pregando #MP870VotoNominal e #CentraoAtrasoDaNação invadiram as redes. Coube ao líder do PP, Arthur Lira (AL), propor que a votação de hoje fosse nominal, em uma reação a essas mobilizações. "As pessoas nem foram às ruas ainda e a manifestação 'digital' dos cidadãos já surte algum efeito!!!", escreveu um apoiador de Bolsonaro.

O Centrão aposta, no entanto, que terá votos para manter a decisão da comissão do Congresso. No último dia 9, a comissão retirou o Coaf das mãos de Moro, ex-juiz da Lava Jato, e o devolveu para a equipe econômica, comandada por Paulo Guedes.

Coaf

"Vamos ver quem tem voto e quem não tem", desafiou o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM. "Agora saberemos o tamanho do governo", emendou o colega Paulo Pereira da Silva (SD-SP). A oposição promete obstruir e tentará impor mudanças na MP para excluir o artigo que restringe o poder dos auditores da Receita Federal em investigações.

O Coaf é considerado estratégico por receber informações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e até financiamento de atividades criminosas. O colegiado foi decisivo em investigações importantes, como a do mensalão, no governo Lula, e em várias etapas da Lava Jato. Foi também o Coaf que identificou movimentações atípicas nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

O Planalto, no entanto, lavou as mãos e não vai se empenhar para manter o colegiado com Moro. "Seja como for, com Moro ou com Guedes, o Coaf estará em casa", afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aplicando uma "vacina" para a possível derrota do ministro da Justiça.

As negociações para a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração também foram abortadas. No diagnóstico do Centrão, Bolsonaro tenta criar uma "armadilha" para jogar a culpa por eventuais fracassos no colo do Congresso.

"Quem fez a proposta de recriar ministérios foi o líder do governo", disse Elmar. "Se o governo mudou de ideia, não é problema nosso." Ex-ministro das Cidades no governo Dilma, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) criticou a forma como Bolsonaro tem se referido ao Congresso. "Vivemos em um regime democrático em que ninguém pode impor a sua vontade. Essa imposição cheira a autoritarismo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 22, a medida provisória 870, que trata da reforma administrativa que organizou os ministérios da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Se for aprovada, a medida pode seguir para discussão no Senado ainda nesta semana. A votação nesta Casa, porém, só deve acontecer na próxima semana.

O acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta manhã. A medida tem prazo de validade até 3 de junho. Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.

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Os parlamentares não devem alterar o texto da medida para extinguir o ministério do Desenvolvimento Regional e para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os parlamentares querem evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de atrapalhar o seu governo.

De acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo. "Ocorre que, aprovado o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do Parlamento de que isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por espaços (no governo). Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo", disse o senador.

Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que há o risco do Congresso aumentar o número de ministérios, mas cobrou "bom senso" dos deputados. Já Bolsonaro afirmou no fim de semana esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada ao Legislativo.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann, demonstrou insatisfação com a articulação política e disse que a Medida Provisória 870, da reforma administrativa, só será aprovada se "ninguém atrapalhar". Sem citar nomes, ela afirmou que é preciso "tirar da frente do caminho" aqueles que estão atacando possíveis aliados do governo no Legislativo, mas ponderou que não se referia ao presidente Jair Bolsonaro.

"A gente precisa ter mais maturidade política e menos discurso ideológico de palanque. O presidente (Jair Bolsonaro) quer isso. Eu quero isso. A gente tem que fazer a peneirada para ver quem está atrapalhando e tirar da frente do caminho", disse a deputada ao chegar no Palácio do Planalto.

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Joice vai se reunir com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para discutir a estratégia do governo no Congresso. Segundo ela, a aprovação da MP 870, que confirma, entre outras coisas, a redução de 29 para 22 ministérios, "vai depender de hoje". "A gente consegue (aprovar) se ninguém atrapalhar", afirmou.

"Temos um Congresso que está disposto a votar a matéria, um grupo de líderes disposto a seguir com as votações. O que tem que acontecer é uma boa conversa e todo mundo baixar a guarda. Chega de clima beligerante. Não se consegue aliados atacando pessoas. Não vamos conseguir aliados atacando aqueles que podem votar conosco, nos textos que são importantes para o governo", criticou.

Ela disse, ainda, que "algumas figuras no meio do caminho" tem que entender que o "clima beligerante não ajuda em nada".

Sobre a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro reunir os líderes esta semana, Joice afirmou que "sempre é importante", mas que nesse caso específico "existem outras figuras em órbita que têm feito ataques àqueles que podem ser nossos aliados". "Não é o presidente que está usando nenhum discurso beligerante", ponderou.

Joice também afirmou que não recebeu o texto encaminhado por WhatsApp pelo presidente na semana passada, nem mesmo o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten.

"Talvez alguém tenha recebido um texto, e, se recebeu, passar texto encaminhado pelas mãos do presidente para frente, isso é no mínimo mal-caratismo. Então a gente tem que ver quem é que está ajudando e lutando contra o País. Fazer essa peneirada para que a gente possa seguir em frente e tocar o Brasil. Ninguém aguenta mais, a gente precisa de geração de emprego, geração de renda, aprovar essa reforma da Previdência, as Medidas Provisórias. Já deu."

Integrante de um governo ainda sem avanços em temas como o combate ao desemprego ou a melhoria de indicadores na Educação, o ministro Tarcísio de Freitas tem sido elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro com uma frequência pouco vista na Esplanada dos Ministérios. No comando da área de Infraestrutura, ele passou a reunir em sua pasta tudo aquilo que Bolsonaro gostaria de encontrar nas outras: entregas de promessas, resultados para festejar nas redes sociais e batidas de martelos em leilões na Bolsa de Valores. Só nos 100 primeiros dias de governo, foram 23 leilões de ativos - incluindo aeroportos, terminais portuários e a Ferrovia Norte-Sul -, com previsão de gerar R$ 8 bilhões em investimentos.

Formado pela Academia Militar das Agulhas Negras, com Engenharia Civil pelo Instituto Militar Engenharia (IME), o ministro de 43 anos é descrito como alguém bom de conversas de gabinete e em audiências públicas, mas também faz questão de meter o pé por estradas lamacentas e negociar preço de frete com caminhoneiros. Também ganhou pontos com o chefe ao adotar uma postura mais pragmática em relação a demandas de ambientalistas e de comunidades indígenas que eventualmente cruzam o caminho de projetos de infraestrutura.

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"Fazer algo objetivo, mesmo que seja de sua própria rotina, tem feito toda a diferença num governo tumultuado", diz o professor Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP. "É um ministério que faz o que se espera dele: toca os projetos."

Os elogios do presidente têm sido retribuídos na mesma moeda. Para Tarcísio, Bolsonaro não chegou ao Planalto só porque venceu seus opositores nas urnas. Foi mais do que isso. Católico fervoroso, o ministro diz ter convicção de que Bolsonaro foi ungido por Deus. "Ele não só foi um escolhido pela população brasileira. É um escolhido de Deus", afirmou em seu discurso de posse.

Dilma

Diferentemente do que se vê em quase toda a equipe escolhida a dedo por Bolsonaro, Tarcísio é um egresso dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Ele chegou à cúpula do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2011, quando Dilma prometia fazer uma "faxina" no órgão, depois da revelação de esquemas de corrupção.

À época, era funcionário de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU). Tarcísio foi o número dois do general Jorge Fraxe, que ocupou o posto de diretor-geral do Dnit com a missão de resgatar a imagem do governo. Em 2014, ele sucederia Fraxe no comando do Dnit.

No governo Temer, atuou na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no anexo 2 do Palácio do Planalto. Com sua nomeação para comandar toda a área de infraestrutura, Tarcísio passou a ser visto como mais um "superministro" do governo Bolsonaro, somando-se ao time de Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça).

Quando Bolsonaro, ainda em dezembro, pediu uma prévia do que receberia em sua mesa assim que chegasse ao Planalto, Tarcísio usou o trabalho anterior no governo para apresentar um pacote de concessões que estavam engavetados ou com contratos para assinar. "Esse resultado é fruto de trabalho, não nasceu do dia para a noite", diz Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura. "Ele vem atuando de maneira pragmática. Não era uma pessoa conhecida popularmente e está surpreendendo."

Haiti

Servidor de carreira vinculado à consultoria legislativa da Câmara, Tarcísio mantém no dia a dia o perfil flexível adotado na política. "Flamenguista roxo", sabe tocar cavaquinho e diz ouvir de funk carioca a ópera. Entre as leituras de cabeceira, tem preferência por aquelas que tratam do período do Império.

A indicação de seu nome para Bolsonaro não foi defendida apenas pelos amigos de caserna e generais que estiveram com ele no Haiti, quando chefiava a seção de engenharia da missão de paz da ONU. Tarcísio também seria elogiado por membros do Tribunal de Contas da União, que ele próprio gosta de criticar.

Em dezembro, Bolsonaro fez uma visita ao tribunal. Teve uma conversa com os ministros, entre eles o decano da Corte, Walton Alencar Rodrigues. Na conversa, Walton sublinhou o trabalho de Tarcísio e de seu parceiro na condução das concessões do PPI, Adalberto Vasconcelos. Ambos vinham liderando os projetos e o cronograma dos leilões. Bolsonaro ouviu com atenção e guardou os nomes. Pesou ainda o fato de Tarcísio ter currículo militar. Adalberto, por seu lado, já tinha atuado como auditor do TCU e tinha trânsito com os militares alçados para liderar a transição do governo. A aprovação de seu nome pelo setor privado foi decisiva.

Os elogios feitos até agora, porém, não garantem uma unanimidade. Na área ambiental, ele é visto como alguém impaciente e capaz de "tratorar" qualquer um que não concorde com suas propostas. Dentro do TCU, muitos técnicos veem uma pressão descrita como exacerbada do ministro para que o órgão libere seus projetos. No ano passado, traços dessa pressão ficaram bem evidentes.

Tarcísio, então secretário do PPI, tentava liberar a concessão da Rodovia de Integração do Sul (RIS) - atacado por auditores, que enxergavam irregularidades no edital. Tarcísio, então, acusou a Corte de levantar suspeitas sem apresentar provas. "Os auditores do TCU não são os 'papas' do universo. Tem muito absurdo nesse relatório, faz insinuações e não apresenta evidências. Vamos rechaçar. Estamos seguros do que colocamos lá e vamos nisso até o fim", atacou ele, na época. Ambos acabaram cedendo e os ponteiros se acertaram. A concessão da estrada aconteceu em novembro de 2018, com a assinatura do contrato marcada para este ano.

"É um ministro objetivo, que vai direto ao ponto e que tem uma agenda com começo, meio e fim", diz o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal congelou todo o Orçamento previsto neste ano para políticas em áreas sensíveis, como contenção de cheias e inundações, prevenção de uso de drogas, assistência à agricultura familiar e revitalização de bacias hidrográficas na região do São Francisco.

Sem poder cortar as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e com a reforma da Previdência tramitando lentamente, a guilhotina do governo teve de avançar sobre diversas políticas públicas. Estudo da Associação Contas Abertas, feito a pedido do jornal O Estado de São Paulo, mostra que cerca de 140 projetos de 11 ministérios estão com 100% de seus recursos bloqueados, a maioria deles na área de infraestrutura (ler mais ao lado).

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Segundo os dados, coletados nos sistemas do governo, o contingenciamento de R$ 30 bilhões, anunciado em março, congelou também mais de 40% dos recursos de outros 300 projetos. Com piora da economia, um novo corte, dessa vez estimado em R$ 5 bilhões, será anunciado pela equipe econômica até quarta-feira, quando o governo tem de divulgar relatório com previsões para receitas e despesas deste ano.

O Orçamento da União é dividido em programas, que são subdivididos em quase duas mil ações orçamentárias, cada uma representando uma política pública. Uma das ações totalmente bloqueadas foi a que previa R$ 31,9 milhões para a realização de estudos, projetos e obras para contenção de cheias e inundações e para controle de erosões marinhas e fluviais. Os recursos estavam previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Enquanto cidades como Rio de Janeiro e São Paulo sofrem com os estragos causados pelas chuvas, a pasta perdeu ainda metade do dinheiro destinado a ações de defesa civil, cerca de R$ 426,7 milhões. Já o Ministério de Infraestrutura teve bloqueadas 44,2% das despesas de apoio a sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios considerados críticos.

"As águas de março já se foram. A leitura do governo é: vamos esperar até as próximas chuvas para que comecem a soltar recursos", diz Gustavo Fernandes, professor de Administração Pública da FGV EAESP.

Após os recentes desastres ambientais enfrentados pelo País, caso de Brumadinho, a ação para aperfeiçoamento, modernização e expansão dos sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) perdeu R$ 5,7 milhões, 74,4% do previsto. Um dos ministérios mais atingidos, Infraestrutura teve bloqueada ainda metade do orçamento para a construção da sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), R$ 1,08 milhão.

No Ministério do Meio Ambiente, 95,5% (R$ 11,274 milhões) da verba para implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima foi congelada. A pasta também perdeu 42,5% do orçamento do licenciamento ambiental federal.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a limitação financeira é dada de forma global, mas a definição sobre qual política deve ser priorizada é sempre do ministro de cada pasta (ler mais abaixo).

'Corte é no osso', afirma Contas Abertas

Responsável pelo levantamento dos projetos atingidos pelo contingenciamento, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirma que os cortes na educação, que motivaram protestos em mais de 200 cidades do País na semana passada, são só "a ponta do iceberg". "É um caos. Se há alguns anos o governo cortava gordura, nos últimos tempos veio cortando carne, e agora é corte no osso mesmo", afirmou. "São contingenciamentos com efeitos colaterais gravíssimos. A situação é uma economia na UTI, e está sendo aplicada uma medicação com fortes efeitos colaterais."

Segundo Castello Branco, foi a primeira vez que o governo tornou disponível no Siafi, sistema de contabilidade do Tesouro Nacional, o que foi contingenciado por programa e projeto. "Acho que o governo quer escancarar a crise fiscal e mostrar que a reforma da Previdência é inevitável", afirmou.

A maioria das ações com o orçamento zerado é de construção e adequação de trechos de rodovias. Juntas, essas políticas perderam mais de R$ 1 bilhão. Tiveram todo o orçamento bloqueado, por exemplo, a adequação de ramais ferroviários em São Paulo, a construção de contorno rodoviário no entorno de Brasília (DF) e a adequação do anel rodoviário de Belo Horizonte (MG).

Também foi totalmente congelado o valor previsto (R$ 4,4 milhões) pelo Ministério da Justiça para prevenção de uso de drogas. Já o Ministério da Agricultura perdeu toda a verba calculada para assistência técnica para agricultura familiar (R$ 8 milhões) e para a reforma agrária (R$ 19,7 milhões).

No Ministério da Defesa, a previsão de recursos para operações de Garantia de Lei e Ordem (GLO) sofreu congelamento de 81% (R$ 38 milhões).

Ações para estimular governo também sofrem cortes

Mesmo com o aumento do número de pessoas à procura de trabalho, o governo contingenciou R$ 59,2 milhões em ações para estimular o emprego. De acordo com levantamento da Associação Contas Abertas, 25,2% dos recursos voltados para a área estão bloqueados.

O maior corte foi no orçamento destinado ao sistema de integração das ações de emprego, trabalho e renda, que perdeu R$ 44,8 milhões. Os recursos para cadastros públicos na área de trabalho e emprego foram reduzidos em de R$ 4,1 milhões.

O projeto de modernização e ampliação da rede de atendimento do programa do seguro-desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine), perdeu R$ 9,6 milhões. Um dos principais projetos da equipe econômica na área envolve justamente a reformulação do Sine - a ideia é compartilhar a base de currículos com empresas para obter mais sucesso na alocação de trabalhadores nas vagas disponíveis. O professor da FGV Gustavo Fernandes afirma que parte das ações mais cortadas pelo governo são de médio e longo prazos, ou seja, não dão retorno imediato.

No centro de várias polêmicas, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos perdeu toda a verba destinada à publicidade de programas de utilidade pública, de R$ 475 mil. A pasta da ministra Damares Alves também ficou sem 45,9% da verba para implantação do Memorial da Anistia Política no Brasil. O ministério disse que não há espaço no orçamento para novos contingenciamentos. "A pasta como um todo não dispõe do necessário para dar continuidade aos programas já existentes e tampouco ampliar a execução de políticas públicas."

Outro lado. Todos os ministérios citados foram procurados para comentar o tema. O da Infraestrutura afirmou que tem priorizado a conclusão de obras com elevado grau de execução, bem como os eixos de escoamento de produção agroindustrial. Já o de Minas e Energia informou que trabalha para manter a regularidade das atividades. O Ministério da Ciência e Tecnologia disse que atua para minimizar o impacto do corte.

Segundo o Ministério da Defesa, o bloqueio não impôs mudanças na operacionalidade da pasta neste momento. O Ministério da Educação informou que nenhum programa foi cancelado ou suspenso. O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que optou por concentrar seus investimentos em ações de maio impacto para população. O Itamaraty disse que suas despesas serão adequadas ao cronograma de liberação orçamentária. Já a Presidência da República afirmou que o assunto deveria ser tratado com o Ministério da Economia. As demais pastas não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A votação da medida provisória de Jair Bolsonaro que reestruturou o desenho dos ministérios dificilmente será realizada nesta semana na Câmara. Os deputados têm outras cinco medidas na fila que devem ser analisadas antes do que a MP 870. Duas delas, a 863 e 866, têm um prazo de expiração mais curto e, por isso, necessariamente serão apreciadas antes. Já para as outras três (867, 868 e 869), que expiram no mesmo dia da MP dos Ministérios (3 de junho), há a possibilidade de inversão de pauta, mas isso dependerá da dinâmica do trabalho dos parlamentares. Além disso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está em viagem ao exterior até quarta-feira, o que para alguns pode ser mais um motivo para que as votações se atrasem.

Os deputados têm sessões deliberativas agendadas para esta terça e quarta-feira. Como Maia está nos Estados Unidos, é o primeiro vice-presidente, o deputado Marcos Pereira (PRB-SP), quem deve coordenar os trabalhos no plenário. Pereira disse à reportagem que irá conversar com as lideranças partidárias da Câmara nesta tarde para definir o plano de trabalho.

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Os parlamentares devem abrir a ordem do dia amanhã com a análise da MP 863/2018, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. A matéria chegou a ser lida na última sessão, na quinta-feira, 9. Há também a possibilidade dos deputados colocarem em votação um requerimento de urgência de projeto de lei que trata sobre posse de arma para proprietários rurais, de relatoria do líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP).

Na semana passada, havia a expectativa de que a MP da reestruturação dos ministérios fosse votada já na quinta-feira. No dia, no entanto, o deputado Diego Garcia (Pode-PR) fez uma solicitação para o que o presidente da Casa respeitasse a ordem das medidas provisórias que estavam na fila, o que foi acatado por Maia.

Maia viajou ontem à noite em uma missão oficial para Nova York para participar de uma série de eventos e encontros com investidores. Ele foi acompanhado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e dos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Fernando Monteiro (PP-PE) e Flávia Arruda (PR-DF). A comitiva deve retornar ao Brasil na quarta-feira à noite.

A deputada estadual de São Paulo Janaína Paschoal (PSL) usou sua conta oficial no Twitter para disparar, neste sábado (11), contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na publicação, Janaína questionou o ‘poder’ que Maia tem sobre a Câmara diante da tramitação da reforma da Previdência.

“Se o presidente da Câmara fosse tão poderoso como se diz, não precisaria de mais dois Ministérios para aprovar a Reforma da Previdência”, afirmou a deputada do PSL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, fazendo referência a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional prevista no relatório da Medida Provisória que promove a reforma administrativa da gestão federal.

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Nos bastidores, comenta-se que as duas pastas serão usadas como forma de barganha política para atrair apoio no Congresso Nacional para a aprovação da reforma e Maia é apontado como um dos articuladores para o preenchimento das vagas.  

“Se precisa distribuir cargos, não tem a força que parece ter. Mas se quem quer os cargos é ele, não deve ser tão favorável à Previdência assim”, ironizou a deputada, que foi a mais votada na eleição de 2018 no país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê as alterações nas regras da aposentadoria está sendo avaliada por uma comissão especial da Câmara e, para ser encaminhada ao Senado, precisa ser aprovada com, no mínimo, 308 votos. 

Na contramão das manifestações feitas nesta semana pela liderança do PSL na Câmara, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirma que a maioria dos parlamentares da legenda posicionou-se de maneira contrária à recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e afirmou que a medida faz com que fique "declarado o toma-lá-dá-cá" no governo do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Broadcast Político, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, ele afirmou que um grupo de parlamentares da sigla levou esse posicionamento ao presidente, em um encontro reservado.

De acordo com o parlamentar, não haveria objeção ao desmembramento de pastas caso houvesse o entendimento de que é de fato necessário desafogar o Ministério do Desenvolvimento Regional do ponto de vista administrativo. No entanto, ele afirmou que a decisão ocorreu em um "momento muito estranho" e em meio a pressões do chamado Centrão por cargos no governo.

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"Nesta semana, surgiu a possibilidade de recriação de dois ministérios. Nesse ponto, eu e o PSL fomos contrários a esse tipo de comportamento. Porque fica declarado um toma-lá-dá-cá", afirmou o parlamentar, reconhecendo que houve uma contrapartida em troca de apoio no Congresso, tendo em vista a votação da MP 870 - que trata da reforma administrativa - e da reforma da Previdência. "Essa contrapartida não caiu bem no PSL. Por que isso neste momento? Porque a gente sabe que há uma pressão em relação à Comissão Especial da Previdência", emendou.

"O partido (PSL) está contrário mesmo a essa decisão. Não acho que é o melhor momento para criar um ministério sem a menor necessidade. E por que condicionar isso a outro assunto que não tem nada a ver, que é a reforma da Previdência?", continuou. "Não queremos que transpareça para a população que o presidente Bolsonaro cedeu e agora está disposto a fazer o toma-lá-dá-cá. Isso é horrível para o governo. Aprova-se a Previdência, no entanto a imagem do governo cai em total descrédito. É isso que não queremos."

Armas.

O deputado também comentou a assinatura do decreto que flexibilizou o porte de armas, assinado nesta semana por Bolsonaro. Sobre o entendimento de que haveria pontos inconstitucionais no texto, o parlamentar disse não compartilhar dessa avaliação. Ele apontou como exemplo de um dos "benefícios" trazidos pelo decreto a flexibilização do porte em áreas rurais.

Citando especificamente o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ele apontou a necessidade de reação a invasões de propriedades em que há depredação do patrimônio. "Isso não vai mais acontecer. Entrou na minha propriedade, então se prepara para eu defender a minha vida, da minha família e a minha propriedade."

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves declarou que ainda vai "brigar" para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fique sob o guarda-chuva da pasta, mas admitiu que o órgão poderá ficar no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme aprovado pela comissão da reforma ministerial no Congresso. "Ou com papai Moro ou com mamãe Damares, os índios serão protegidos no Brasil", declarou Damares, após um evento de lançamento da versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na quarta-feira, 8, a ministra havia sido mais enfática na defesa de a Funai continuar no organograma da pasta administrada por ela. "A Funai vai ficar com a mamãe Damares, e não com o papai Moro", afirmou, na ocasião. Desta vez, ela declarou que, em um ministério ou outro, a política do governo para o setor vai continuar.

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"Ainda vou continuar brigando até o último minuto, lá no plenário, conversando com os parlamentares, convencendo que é melhor ficar comigo. Ainda vou brigar muito por isso", disse hoje. "Mas, assim, não importa onde o órgão estiver. A política que o presidente da República quer para os índios no Brasil, essa questão de acolher o índio como um todo, vai acontecer. A Funai, estando lá no MJ ou estando aqui comigo, ou com papai Moro ou com mamãe, os índios serão protegidos no Brasil."

Demarcação

Damares defendeu que a demarcação de terras indígenas continue com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Ministério da Agricultura. Pelo relatório da medida provisória aprovada na comissão do Congresso, o órgão passaria para a Funai, sob o guarda-chuva do ministério de Sergio Moro. "Eu sou a favor da demarcação de terras esteja onde estiver. Entendo que o Incra está sendo preparado para fazer melhor", declarou.

A permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública não é uma "questão pessoal", mas uma medida para "fortalecer o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e ao financiamento ao terrorismo", diz Sergio Moro.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, que já havia conversado com jornalistas sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nesta quinta-feira, 9, se pronunciou novamente sobre a permanência do órgão sob sua tutela, desta vez no Twitter.

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O pronunciamento de Moro se dá após os deputados e senadores que analisam a reforma ministerial do Congresso decidirem, por 14 votos a 11, transferir o Coaf para o Ministério da Economia. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Moro afirmou que o Ministério já melhorou a integração do Conselho e que "fará mais" se o órgão permanecer sob sua alçada. O ministro destacou novamente que o Congresso é responsável pela decisão, que será "evidentemente" respeitada.

O ministro agradeceu os parlamentares que votaram a favor da permanência do Coaf no Ministério da Justiça.

No fim da tarde desta quinta o ministro afirmou, após uma solenidade em que o Coaf homenageou "pessoas atuantes no combate à lavagem de dinheiro", que o governo "não foi bem-sucedido, pelo menos em relação à decisão da comissão".

"Sempre continuamos conversando com os parlamentares buscando o convencimento das nossas propostas", destacou.

No twitter, Moro também agradeceu João Roma (PRB-BA) e Joaquim Passarinho (PSD-PA), que se posicionaram a favor da manutenção do Conselho em sua pasta.

Passarinho era deputado titular na comissão do Congresso que analisa a medida provisória que reorganizou a estrutura dos ministérios, mas foi substituído pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) tomou o lugar de Telmário Mota (PROS-RR) na comissão.

O movimento foi interpretado entre parlamentares como tentativa de tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública e impor uma derrota ao governo também em outros pontos da MP, apurou a reportagem.

Contrariando uma expectativa de congressistas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu manter o ministro Gustavo Canuto, servidor de carreira, no primeiro escalão do governo em vez de ceder o cargo dele a uma indicação política. Com a divisão do atual Ministério do Desenvolvimento Regional em Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional, Canuto herdará o segundo e permanecerá no "time", afirmou nesta quinta-feira, 9, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros.

"O presidente ressalta que o ministro Gustavo Canuto continuará compondo o nosso time, à frente agora do Ministério da Integração Nacional", afirmou o porta-voz. Após uma reunião da cúpula do Congresso Nacional com Bolsonaro, na qual os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comunicaram que a maioria dos parlamentares defendia o desmembramento do Desenvolvimento Regional, criou-se a expectativa de que Bolsonaro cederia ao Senado a indicação do novo ministro da Integração Nacional e à Câmara a nomeação do novo ministro das Cidades.

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Os nomes mais cotados eram, respectivamente, o do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e do ex-ministro Alexandre Baldy (PP).

A recriação dos ministérios ocorre no âmbito da votação da Medida Provisória 870, que trata da organização dos ministérios e da Presidência. O texto é relatado por Bezerra e sofreu alterações propostas pelo Centrão e a oposição.

"O Ministério do Desenvolvimento Regional encontra-se assoberbado devido ao excesso de demandas. A reativação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional é consequência de diversas solicitações de prefeitos, externadas durante a marcha dos municípios, e de parlamentares do Congresso Nacional. O retorno desses ministérios poderá dar mais eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, fortalecendo as ações de governo em áreas que impactam profundamente a população de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida", justificou Rêgo Barros.

O porta-voz disse há pouco, porém, que o presidente de fato conversa com partidos para indicar o novo titular das Cidades. Bolsonaro havia afirmado que a indicação passaria pela frente parlamentar dos municípios, a pedido dele.

"Ele (Bolsonaro), democrata que é, está a compartilhar essa decisão com as pessoas do nosso entorno e, naturalmente, com os partidos políticos para entender o contexto total dessa reestruturação", disse Rêgo Barros.

O presidente Jair Bolsonaro utilizou a transmissão ao vivo que realiza semanalmente no Facebook para fazer um apelo a deputados e senadores, para que mantenham o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública. A fala foi feita em referência à votação realizada na comissão que apreciou a medida provisória da reforma administrativa, em que parlamentares decidiram pela devolução do órgão ao guarda-chuva do Ministério da Economia.

"A gente espera que o plenário da Câmara e do Senado mantenham o Coaf no Ministério da Justiça, porque é uma ferramenta muito forte para ajudar o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) a combater a lavagem de dinheiro", disse Bolsonaro.

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Durante a live, Bolsonaro também endossou os argumentos do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que usou uma pilha de chocolates para explicar os cortes orçamentários nas universidades. O ministro investiu no argumento de que os cortes representam apenas um esforço de contenção em um momento difícil na economia. "As universidades estão preservadas. Não existe esse terror todo", afirmou Bolsonaro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 9, que a decisão de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da pasta para o Ministério da Economia, tomada na comissão mista de deputados e senadores encarregados de analisar a reforma ministerial, não é favorável ao fortalecimento do órgão.

"A intenção de trazer para o Ministério da Justiça sempre foi a de fortalecer o Coaf. Houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas, independentemente do que aconteça, podem ter certeza que a política do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão. Não é política do Ministério da Justiça ou do governo, na verdade é política de Estado", disse Sergio Moro.

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A declaração foi feita durante uma solenidade do Coaf em que a instituição entregou diploma de mérito a pessoas que contribuem com o combate à lavagem de dinheiro.

Apesar da expectativa de que medida provisória 870, que trata da reorganização dos ministérios, fosse votada ainda nesta quinta-feira, 9, no plenário da Câmara, uma questão de ordem fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrasse a sessão, sem a votação da MP.

Desde ontem, partidos de centro e direita costuravam um acordo com o presidente da Casa para que a medida fosse votada na sequência de sua aprovação na comissão mista do Congresso, da forma como fosse aprovada pelo colegiado. No caso, ela seria aprovada hoje com a mudança do Coaf do Ministério da Justiça para a Economia.

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Muitos deputados davam como certa a aprovação no plenário já hoje no início da tarde, sem obstrução. No entanto, logo depois que Maia abriu os trabalhos do dia, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) fez um pedido de questão de ordem para que fosse respeitada a ordem das outras medidas provisórias que já estavam na fila do plenário. "Tem muita medida provisória ainda e essa (dos ministérios) vence só daqui quatro semanas. Como a base ainda está muito desorganizada, vai ter de ter uma organização rápida da base para poder organizar e superar todas as que estão para chegar na MP 870", disse Maia logo após encerrar a sessão.

"Já vi governo votar 30 MPs aqui em um dia, no governo Lula, é um trabalho que o governo vai ter de fazer. Eu estava disposto a tentar construir um acordo, tendo uma votação desse tema que parece polêmico, uma é a questão do Coaf e outra da Receita, duas votações, tínhamos de andar rápido e aí veio a questão de ordem", afirmou Maia. "E no momento que a própria oposição aceitava não obstruir, aceitava votar nominalmente os dois destaques, ganhando ou perdendo. Infelizmente não foi possível", disse.

Ele afirmou que é importante que a Câmara faça um esforço para votar todas as medidas provisórias. Maia deu destaque a MP do saneamento. "Acho que agora é diálogo para podermos avançar", disse.

O adiamento da votação pode ter colocado em risco a validade da MP que vence no dia 3 de junho. A manobra abriu espaço para que a oposição tente obstruir as próximas sessões e tente reverter pontos dos quais é contra. A MP dos ministérios seria a primeira do governo Jair Bolsonaro a ser aprovada pela Câmara. As demais que estão "na fila" são do governo anterior.

Antes de encerrar a sessão Maia leu a MP 863, sobre companhias aéreas.

A negociação do Planalto com a cúpula do Congresso para a indicação de políticos que possam ocupar os novos ministérios das Cidades e da Integração Nacional provocou um racha no MDB e dividiu ainda mais potenciais aliados do governo. Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha cedido aos apelos para recriar as duas pastas e extinguir o Ministério do Desenvolvimento Regional, líderes de partidos do Centrão não gostaram de saber que os nomes dos titulares serão escolhidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM.

O governo deu sinais de que prefere um nome do MDB para Integração. Desde então, Alcolumbre foi procurado por vários parlamentares e há uma acirrada disputa no partido pela vaga. Uma ala quer emplacar o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator da medida provisória sobre a reforma administrativa. Líder do governo no Senado, Bezerra Coelho já comandou a pasta no primeiro mandato da então presidente Dilma Rousseff, de 2011 a 2013.

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Na outra ponta há um grupo que articula a indicação da senadora Simone Tebet (MS). Ela renunciou à candidatura para apoiar Alcolumbre na eleição do comando da Casa contra Renan Calheiros (AL). O gesto foi visto com simpatia pelo Planalto.

"O MDB não está pleiteando nem vai indicar ninguém", disse o ex-senador Romero Jucá (RR), presidente do partido. "Não participaremos dessa discussão, que é conduzida pelo Davi."

O próprio Jucá, porém, enfrenta "fogo amigo" nas fileiras do partido. Em conversas reservadas, seus colegas dizem que ele "trabalha" para ser ministro, com o objetivo de obter foro privilegiado, uma vez que é alvo da Lava Jato. "Eu quero distância de ministério", reagiu o ex-senador. "Isso não existe."

A reportagem apurou que Maia avalizou Alexandre Baldy (PP), atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, para Cidades, ministério que o ex-deputado já comandou no governo Temer. Pressionado por seus pares, Alcolumbre afirmou, à noite, que não indicará o titular da Integração. "O que nós dissemos é que esse novo modelo estava travando muitas coisas, como o Minha Casa Minha Vida. Em virtude dessa sobreposição, Câmara e Senado sinalizaram a possibilidade de retomar o modelo antigo", argumentou ele.

Na tentativa de evitar mais desgastes, o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a intenção do Planalto é manter o atual ministro do Desenvolvimento, Gustavo Canuto, na Integração. Canuto é um técnico, sem filiação partidária. O Ministério da Economia informou que o impacto da recriação das pastas de Cidades e da Integração será compensado pela extinção de 17 cargos do grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), que estão vagos.

Redesenho

A polêmica ocorre no rastro da discussão da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa, com a redução de 29 para 22 ministérios. A votação foi adiada para esta quinta-feira, 9, depois que a sessão da comissão mista do Congresso para analisar o tema foi suspensa, escancarando a resistência dos parlamentares com o novo desenho da Esplanada.

Além disso, o Centrão se juntou à oposição e quer devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) à equipe econômica, retirando poderes do ministro da Justiça, Sérgio Moro. "Quer dizer que, se o Moro deixar de ser ministro, vai acabar o combate à corrupção no Brasil?", provocou o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL). Se a MP não for aprovada até 3 de junho, a configuração da Esplanada volta a ser como era na gestão Temer.

Baldy e o ex-ministro Gilberto Kassab são os nomes preferidos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para assumir Cidades. Representantes dos prefeitos fizeram os nomes chegarem a Maia, responsável por negociar com o governo. O Minha Casa Minha Vida, considerado vitrine em gestões petistas, deve retornar para Cidades. "Lá atrás, tentamos explicar para o governo a complexidade dos assuntos que estavam se fundindo", disse o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), presidente da FNP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A oposição preparou um conjunto de estratégias para tentar obstruir a sessão da comissão formada por deputados e senadores que analisa a medida provisória de reestruturação ministerial do governo. Antes do início da reunião, 27 requerimentos foram apresentados para alterar o parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu que alguns requerimentos fossem votados nominalmente, o que leva mais tempo do que uma votação simbólica. Ele quer votação nominal para as alterações sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a competência da Receita Federal para investigar crimes não fiscais, a demarcação de terras indígenas e o acompanhamento de organizações não-governamentais.

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Além disso, a oposição citou que o regimento do Congresso Nacional daria espaço para mais um pedido de vista, o que adiaria a votação. Isso porque o relator fez algumas alterações na redação do seu parecer de ontem para hoje.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), citou a possibilidade de a recriação de dois ministérios ser revertida na Câmara ou no Senado durante a análise da medida provisória que reconfigurou a estrutura administrativa do governo. A recriação das pastas das Cidades e da Integração Nacional entrou no parecer do relator da MP na comissão mista do Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O texto poderá ser votado no colegiado nesta quarta-feira, 8.

A líder destacou que os humores são "instáveis" na Câmara e no Senado. "Se acalme. A gente ainda tem o plenário pela frente, tem Câmara, tem Senado. Dá para fazer tudo. A gente tem que esperar o curso da água correr", declarou. "Então a gente tem que ir sentindo a pavimentação do caminho para ver se tem clima eventualmente para reverter, isso sempre no acordo, porque sem acordo não passa nada, ou se a gente mantém como está e acabou", comentou.

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Joice destacou o compromisso do governo com o enxugamento da máquina pública. "Não vale pena, em um momento de reconstrução de um novo país, construção de base, entrar em racha, então a questão é fazer um bom acordo e respeitar o que é uma linha mestra do governo, que é um Estado mais enxuto."

Coaf

A parlamentar disse que, "de qualquer maneira", o governo vai lutar para manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Centrão articula um movimento para que o órgão volte à estrutura do Ministério da Economia e ainda promete obstruir a sessão de votação da MP amanhã na comissão mista. A líder afirmou que conversará com os líderes do Centrão para reverter a reação.

Ela ainda negou que a recriação de dois ministérios tenha sido um aceno aos parlamentares em prol de manter o Coaf no Ministério da Justiça. "Não tem troca disso e daquilo."

Olavo x militares

Joice evitou defender ou criticar o escritor Olavo de Carvalho e os militares do Planalto em meio aos mais recentes embates entre as duas alas. Em entrevista no Senado, ela declarou que tanto um quanto os outros são "importantíssimos".

"Eu não falo sobre isso. O Olavo é meu amigo, os militares são meus amigos. Acho que ambos são importantíssimos", disse Joice, se afastando de comentar se havia desgaste com os embates. "Não é problema da líder do governo no Congresso, eu não me meto em questões que envolvam disputa de tuíte pra lá ou pra cá", afirmou a líder, emendando ser favorável à "pacificação nacional".

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) será devolvida do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e que a demarcação de terras indígenas será transferida para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à Casa Civil.

As alterações foram acordadas pelo governo com lideranças do Centrão e da oposição. Bezerra é o relator da medida provisória que reorganizou a estrutura ministerial do governo.

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Ele lê seu parecer nesta terça-feira, 7, na comissão mista do Congresso destinada a analisar a medida. O senador manifestou intenção em votar o texto hoje, mas disse que um pedido de vistas pode levar a votação para esta quarta-feira, 8.

O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. A recriação de outros ministérios como Segurança Pública, Cultura e Trabalho, que eram demandas de alguns parlamentares, não entrará no parecer.

Bezerra esteve reunido na manhã desta terça-feira, 7, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para confirmar que o seu parecer manterá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o comando do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O senador admitiu, no entanto, que a comissão segue dividida em relação a esse tema. "Esperamos aprovar amanhã (quarta-feira, 8) com um placar apertado com relação ao Coaf. Mas esperamos aprovar por um ou dois votos", disse Bezerra ao sair do encontro com Guedes.

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O relator confirmou ainda que o registro sindical, que hoje está no Ministério da Justiça, deverá voltar para o Ministério da Economia, apesar disso contrariar a posição de Paulo Guedes. "Ele preferia que o registro sindical ficasse na Justiça, mas explicamos a ele que, durante toda a história brasileira, o registro sindical só esteve nas mãos de um órgão de Justiça durante o Estado Novo. É importante que, em um regime democrático, o registro sindical volte para a secretaria de Trabalho", acrescentou Bezerra.

O relator disse ainda que o Banco Central deverá perder o status de ministério assim que a MP for convertida em lei. Ele considerou, no entanto, que o projeto de autonomia do BC será aprovado ainda este ano no Congresso Nacional.

Na segunda-feira, 6, o senador disse esperar que o relatório seja votado nesta quarta-feira na comissão mista que analisa a MP para que haja tempo de aprovação nas duas casas legislativas até o final de maio.

Conforme o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, noticiou nessa segunda-feira, o governo já concordou em ceder em pelo menos cinco alterações na MP, que foram debatidas em reunião entre o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e Bezerra. Esses itens ainda precisarão passar pelo aval de Bolsonaro.

A princípio, o Coaf deve continuar com o Ministério da Justiça. Parlamentares que participaram das negociações nesta segunda esperam que o governo devolvam a Funai à Pasta da Justiça e excluam a atribuição da Secretaria de Governo de monitorar organizações não-governamentais.

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