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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), narrou à Polícia Federal (PF), em depoimento prestado em julho, que foi chamado de "comunista", "bandido", "comprado", e "fraudador de urnas" por bolsonaristas que o hostilizaram no aeroporto de Roma (Itália).

A PF analisou as imagens das câmeras de segurança do terminal e concluiu que o empresário Roberto Mantovani "aparentemente" bateu com "hostilidade" no rosto do filho do ministro.

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Procurado pelo Estadão, o advogado Ralph Tortima Filho, que representa o empresário, afirmou que o relatório contém apenas imagens "selecionadas" pela Polícia Federal. "Me parece contraditório o sigilo das imagens do aeroporto", disse à reportagem.

A versão de Alexandre de Moraes é que a mulher do empresário, Andreia Munarão, o abordou "aos berros" na entrada da sala VIP do aeroporto. O ministro afirmou que não presenciou a agressão ao filho.

Moraes declarou que as ofensas continuaram e que avisou ao empresário e a seus familiares que iria fotografá-los para que fossem identificados e responsabilizados.

"Ao longo dessa discussão, os agressores reiteravam as ofensas e realizavam gravações esperando uma reação agressiva", diz um trecho do termo de depoimento.

O ministro admite que, ao ser chamado de "bandido" pelo corretor de imóveis Alex Zanatta Bignotto, genro de Mantovani, "repetiu a mesma expressão em tom jocoso".

O filho de Moraes, o advogado Alexandre Barci, também foi ouvido pela PF. Ele narrou que, quando Andreia começou a ofender o pai, "pediu respeito" e advertiu que "medidas legais cabíveis" seriam tomadas.

Afirmou ainda que foi agredido por Roberto Mantovani no momento em que tentou pegar o celular para fotografar o grupo e que o tapa chegou a entortar seus óculos. Ele negou ter ofendido os manifestantes.

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal federal (STF), nessa quarta-feira (4), o relatório da análise feita nas imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma, compartilhadas por autoridades italianas para ajudar no inquérito que apura hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes.

Os policiais federais concluíram que o empresário Roberto Mantovani "aparentemente" bateu com "hostilidade" no rosto do filho do ministro, Alexandre Barci, que segundo o documento conseguiu se esquivar parcialmente. O relatório analisa cada frame do vídeo. A íntegra das filmagens não foi liberada.

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"Após ter afrontado Barci, impulsionando seu corpo contra este, que estava de óculos, Roberto levantou a mão e, aparentemente, chegou a bater no rosto da vítima, que teve óculos deslocados (ou caídos no rosto)", narra a PF.

A Polícia Federal afirma a mulher do empresário, Andreia Munarão, foi quem "provocou" a confusão. "Ela própria, desde que vira o ministro, passou a apresentar uma postura visivelmente hostil, com gestos, projeções corporais e expressões faciais, com aparentes gritos, que levam a concluir ter sido ela a provocadora de toda a confusão", diz outro trecho do relatório.

Como as imagens não têm som, os policiais federais analisaram cuidadosamente expressões corporais e reações dos funcionários e passageiros do aeroporto. O caso aconteceu em julho.

A PF afirma que os vídeos desmontam a versão do casal. Em depoimento, Roberto Mantovani narrou que a discussão teria começado porque o filho de Alexandre de Moraes ofendeu e assediou Andreia.

O relatório da Polícia Federal aponta que o ministro e seus familiares chegaram na sala VIP de embarque "sem fazer qualquer alarde" e aguardaram na fila para entrar. A discussão, segundo a PF, foi desencadeada pela "atitude hostil e agressiva" do casal, depois que Andreia "aparentemente implicou" com a presença de Moraes. Ao entrar com a notícia-crime, o ministro afirmou que foi chamado de "comunista", "bandido", "comprado", e "fraudador de urnas"

Defesa

O criminalista Ralph Tortima Filho, que representa Roberto Mantovani, se manifestou sobre o assunto. "Me parece contraditório o sigilo das imagens do aeroporto e, no mesmo passo, a divulgação de um relatório que contém as mesmas imagens, aquelas selecionadas pela PF."

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. 

Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar.

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Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. 

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

Acusados

João Lucas Valle Giffoni mora em Brasília e foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. No processo, a defesa do réu afirmou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para fugir das bombas de gás lacrimogêneo. A defesa de Giffoni acrescentou ainda que ele não apoia atos antidemocráticos e de vandalismo. 

Jupira Silvana da Cruz Rodrigues vive em Betim (MG) e foi presa no interior do Palacio do Planalto. Os advogados dela afirmaram que "não há nenhuma evidência" de que acusada tenha participado da depredação. Segundo a defesa, ela chegou na Esplanada dos Ministérios após o início da depredação e entrou no Palácio do Planalto para se proteger das balas de borracha e do gás lacrimogêneo lançados contra os manifestantes que estavam do lado de fora.

Nilma Lacerda Alves, de Barreiras (BA), também foi presa no Palácio do Planalto. A defesa declarou que a ré não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.

Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. A defesa sustentou que ele não participou da depredação. 

A defesa de Moacir Jose dos Santos, de Cascavel (PR), preso no Palácio do Planalto, disse que o réu foi a Brasília para participar de uma manifestação "ordeira e pacífica" e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger.

Há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus.

A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu o fim da Justiça Eleitoral na sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos. Hoffmann afirmou, nesta quarta-feira, 20, que a existência da instituição é um "absurdo" e que as multas aplicadas são "inexequíveis", inviabilizando a existência das siglas. Após críticas, Gleisi disse, nesta quinta, 21, que o "funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade".

"Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, inviabilizam os partidos. Os partidos são a base da sociedade democrática. (...) Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral", disse a presidente do PT.

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A declaração de Gleisi ocorre no momento em que o nome dela é citado para assumir o comando do Ministério da Justiça, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique Flávio Dino, atual chefe da pasta, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Gleisi Hoffmann defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada. De acordo com a deputada, esse tipo de punição seria "pedagógica". Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.

"Para realizar os 20%, um homem terá que ser substituído por uma mulher. Pode ser um homem eleito, mas será substituído pela mulher mais votada para que a gente possa cumprir a cota. Eu tenho certeza que, mesmo com as críticas que tivermos e com a realidade que a gente tem nos partidos, se aprovarmos essa PEC, nós vamos ter um grande avanço na história da participação de mulheres, de negros e negras com essas mudanças que a gente está sugerindo", afirmou.

Moraes: 'Fruto do total desconhecimento'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, criticou a defesa da presidente do PT à extinção da Justiça Eleitoral.

Sem citá-la diretamente, Moraes afirmou, em uma nota publicada no site do TSE, que as falas da deputada são "afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos". O presidente também disse que as declarações são "fruto do total desconhecimento" sobre a atuação da Justiça Eleitoral.

"Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento", disse Moraes.

Gleisi diz que críticas são para abrir o debate

Ainda nesta quinta-feira, Gleisi se pronunciou nas redes sociais afirmando que a Justiça Eleitoral possui um "papel relevante", mas que "o seu funcionamento está sujeito ao escrutínio da sociedade, como o de qualquer instituição". Ao reiterar as suas críticas sobre as multas que são aplicadas ao partido pelo desrespeito às cotas de gênero e raça, a deputada disse que a sua fala teria dado "margem a interpretações em outro sentido".

"Estas foram as críticas que fiz, no sentido de abrir o debate para que tudo seja aperfeiçoado, embora minha fala tenha dado margem a interpretações em outro sentido. Não tentem nos igualar aos que atacam a democracia e têm medo de eleições", afirmou.

Lula destacou atuação da Justiça Eleitoral após vitória nas eleições

No dia 12 de dezembro do ano passado, na diplomação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a atuação da Justiça Eleitoral foi essencial para a garantia da lisura das eleições. Segundo Lula, a atuação dos tribunais eleitorais fizeram valer "a soberania do voto popular".

"Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular. Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis", disse o petista.

No julgamento dos primeiros manifestantes dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes citou palavrões que foram ditos por Aécio Lúcio Costa Pereira no dia da invasão às sedes dos Três Poderes. "Quem não acreditou, também estou aqui pra vocês, p...", leu o magistrado.

O Supremo deu início, nesta quarta-feira, 13, às sessões de julgamentos das primeiras ações penais contra os manifestantes golpistas, que invadiram e depredaram as sedes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo em Brasília.

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Aécio Pereira, um dos réus que está em julgamento, gravou um vídeo ao lado da cadeira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mandando um recado aos seus colegas de trabalho.

Moraes leu a transcrição do vídeo com as palavras do extremista. "Quem não acreditou, também estou aqui pra vocês, p... Olha onde eu tô, na mesa do presidente. Dilsão, Vilsão, Rony, tamo aqui, p... Marcelão, tamo aqui c... Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas e parem as avenidas."

Em seguida, o ministro se virou para a presidente do STF, Rosa Weber, e questionou: "Isso é um passeio pacífico, presidente?". Moraes, que é relator das ações penais contra os manifestantes golpistas, votou pena condenação de Pereira.

O ministro defendeu que o cientista da computação seja condenado a uma pena de 17 anos. Como mostrou o Estadão, a ideia é que a pena comece a ser cumprida em regime fechado e, nos últimos seis meses, Pereira vá para o regime aberto. Isso não exclui a possibilidade de ele receber o benefício da progressão de regime.

A pena é resultado das condenações máximas previstas na lei para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 13, em sessão extraordinária, as primeiras ações penais dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento está no intervalo e será retomado às 14h.

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, disse mais cedo que a invasão aos prédios na Praça dos Três Poderes não foi um "domingo no parque".

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"Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. As pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari em São Paulo ou na Disney. 'Agora vamos invadir o Supremo e quebrar alguma coisinha aqui. Agora vamos invadir o Senado. Agora vamos invadir o Palácio do Planalto. Agora vamos orar da cadeira do presidente do Senado'. É tão ridículo ouvir isso", afirmou.

Moraes também voltou a defender punição exemplar aos vândalos. "Esses extremistas são a minoria da população, isso ficou demonstrado nas urnas e pelo repúdio da população brasileira, que é séria, ordeira e digna", reagiu.

Os primeiros réus são o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira, o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.

A denúncia afirma que eles agiram para 'provocar e insuflar o tumulto, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal'.

Eles respondem por cinco crimes - associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. Apenas Moacir Santos está solto. Os demais poderão acompanhar a sessão da cadeia.

As ações são julgadas individualmente, começando por Aécio Pereira. Entenda o passo a passo dos julgamentos:

O ministro Alexandre de Moraes (relator) apresenta o relatório;

O ministro Kassio Nunes Marques (revisor) pode complementar o relatório;

A Procuradoria-Geral da República e as defesas terão até uma hora, cada, para apresentar seus argumentos;

A votação começa com o relator, na sequência vota o revisor e depois a ordem segue o padrão - do ministro mais novo, Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal.

O STF decidiu que vai começar julgando quem responde por crimes mais graves - 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com parte dos réus dos atos golpistas. O acordo só está disponível para quem responde por crimes de médio potencial ofensivo, ou seja, para quem teve participação secundária nos atos golpistas. Os vândalos que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não têm direito ao acordo.

O STF vem trabalhando para dar uma resposta rápida aos golpistas. As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual em julgamentos semanais ao longo dos últimos quatro meses. A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, tem sido a porta-voz do Judiciário sobre os atos antidemocráticos e também buscou imprimir celeridade aos processos antes de se aposentar - ela deixa o Supremo neste mês.

As denúncias recebidas até o momento atingem radicais que invadiram e depredaram os prédios públicos e pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos, mas o Supremo ainda não analisou o caso. A Procuradoria-Geral da República ainda investiga se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes com os golpistas. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados.

Primeira ação

O primeiro réu do dia 8 de janeiro é Aécio Lucio Costa Pereira. Em depoimento na delegacia após ser detido, ele afirmou que viajou a Brasília para 'lutar pela liberdade'. Ao ser ouvido novamente, desta vez na audiência de instrução do processo, alegou que entrou no Senado para 'fazer umas fotos', porque não conhecia o prédio, e que não houve bloqueio dos policiais. Ele negou ter participado de atos de vandalismo.

A Procuradoria-Geral da República citou como prova um vídeo gravado pelo extremista na Mesa Diretora do Senado. Ele veste uma camisa com os dizeres 'intervenção militar federal' e afirma: "Amigos da Sabesp, quem não acreditou estamos aqui. Quem não acreditou, estou aqui por vocês também, porra. Olha aonde eu estou, na mesa do presidente."

A PGR também destacou que o bolsonarista foi preso no plenário do Senado Federal, onde estavam os manifestantes mais agressivos, segundo depoimentos dos policiais legislativos. "Sua adesão subjetiva à intenção golpista da horda antidemocrática é incontestável", defendeu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

O advogado Sebastião Coelho da Silva, que defende Aécio Pereira, argumentou em sustentação oral que o julgamento é 'político' e que o Ministério Público deveria ter especificado a conduta do cliente. A defesa alega que ele não participou da depredação, como acusa a Procuradoria-Geral da República.

"Ao colocar Aécio dentro de núcleo determinado, ele está colocando que ele tinha uma missão específica dentro dessa organização criminosa que estável estava instalada para a derrubada do poder. Se ele tinha missão específica, caberia ao Ministério Público dizer: 'a missão do Aécio é esta'", afirmou o advogado do acusado.

O advogado também tentou convencer os ministros de que os ataques de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe de Estado. "Será que vamos inscrever na História que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Alguém tinha um fuzil? Houve impedimento de funcionamento dos poderes?", alegou o advogado. "Não é razoável dizer que houve tentativa de impedimento dos Poderes."

Audiências

Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais nas últimas semanas. Thiago de Assis Mathar contou que saiu de São José do Rio Preto (SP) rumo ao Distrito Federal em um ônibus fretado. Ele disse que participou do protesto em "apoio ao Brasil" e negou que as manifestações tivessem como objetivo a destituição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O engenheiro também negou ter participado da depredação aos prédios públicos. "Jamais faria o que foi relatado", sustentou. A defesa afirmou ainda que as acusações contra o cliente são "extremamente genéricas". Mathar foi preso no Palácio do Planalto, após passar cerca de duas horas circulando livremente no prédio.

Moacir José dos Santos viajou a Brasília na véspera dos atos golpistas e também foi preso no Planalto. Ele saiu de Cascavel (PR), onde estava há dias acampado em frente ao QG do Exército. O entregador narrou que entrou no prédio da presidência depois que o edifício já tinha sido vandalizado. "Eu fiquei organizando. Tinham muitas cadeiras quebradas", declarou.

Os investigadores encontraram mensagens golpistas no celular de Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Ele enviou áudios e vídeos das manifestações do 8 de janeiro à esposa, que ficou em Apucarana (PR), onde mora o casal. A defesa afirma que as mensagens eram "apenas uma manifestação de cunho privado".

Os arquivos das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma (Itália) que registraram as supostas hostilidades ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devem chegar às mãos dos investigadores nesta segunda-feira (4). As gravações devem ser juntadas ao inquérito sobre supostos crimes de injúria, perseguição e desacato 50 dias depois do entrevero, em 14 de julho.

A investigação corre no gabinete do ministro Dias Toffoli, em processo físico e sob sigilo. As gravações italianas foram remetidas ao Brasil também de forma física, em "drives", via transportadora pela administração do aeroporto, como mostrou a Coluna do Estadão.

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A expectativa gira em torno de uma eventual divulgação do material, que também pode ser classificado como sob segredo de Justiça. Em seguida, a gravação deve ser remetida à perícia da PF, que terá a possibilidade de submeter o material à uma série de exames, incluindo um eventual teste de leitura labial.

A liberação das imagens gravadas é essencial para solucionar o caso, uma vez que há versões diferentes sobre o que ocorreu com Moraes, sua família e os três brasileiros envolvidos no episódio, o empresário Roberto Mantovani Filho, sua mulher Andréa Munarão e o genro de Mantovani, Alex Zanatta Bignotto.

O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa os envolvidos no caso com Moraes, vai pedir a Toffoli para ter acesso as imagens tão logo elas sejam juntadas aos autos, antes mesmo de o material ser encaminhado aos peritos da PF.

A remessa das imagens se dá após a tramitação pela Justiça italiana, com aval do Ministério Público daquele País. A adidância da corporação em Roma já estava com as imagens desde o dia 20 de julho, mas a remessa aos investigadores, no Brasil, aguardava a autorização.

Moraes e sua família teriam sido abordados por três brasileiros, que o xingaram de "bandido, comunista e comprado". O filho do ministro teria levado um tapa no rosto.

Tórtima Filho disse que Mantovani Filho admitiu, durante depoimento, que houve um "entrevero", uma confusão envolvendo várias pessoas, com o filho de Moraes. Segundo relato do advogado do casal, Mantovani e a mulher relataram que o começo da briga teria sido motivado apenas por conta de uma disputa por espaço na sala VIP do aeroporto de Roma.

Mantovani negou que tenha empurrado o ministro ou seu filho, mas admitiu ter "afastado" uma pessoa que teria ofendido sua esposa, que também é suspeita no caso.

Moraes e sua família também foram ouvidos pelos investigadores.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu às críticas à sua proposta de indenizar agricultores que adquiriram terras indígenas de boa-fé. A alternativa de Moraes foi proposta em seu voto no julgamento do marco temporal de terras indígenas. A análise foi retomada na Corte nesta quarta, 30.

"Houve críticas à minha proposta, dizendo que se houver indenização, não vai haver demarcação. Não houve até agora indenização e estamos há décadas sem demarcações", disse Moraes. De acordo com o ministro, falta "vontade política" do Congresso e do presidente da República.

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O ministro Luís Roberto Barroso interveio e disse que a questão da indenização é importante, "mas não é esse o caso" para discuti-la. Ele afirmou que, nessa ação, não se trata de terra adquirida do poder público por posseiros, e sim de área de propriedade estadual.

"Se alguém tiver fazendo grilagem, vamos fazer de uma forma. Se alguém tiver adquirido do poder público, é o processo seguinte. Só temos como discutir a especificidade de cada posse em cada caso concreto", afirmou Barroso.

"A discussão é saber como fica relação jurídica quando se demarca uma terra indígena ou se amplia demarcação, que é puramente declaratória. Qual é a relação jurídica que se estabelece quando o poder público amplia a área indígena e essa ampliação vai colher uma área que é de propriedade estadual. Aqui não tem nenhum posseiro",

A Polícia Federal prevê receber até esta quinta-feira, 31, os arquivos das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma, que registraram as supostas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes. As gravações aportarão no Brasil quase 50 dias depois do entrevero e vão abastecer inquérito sobre supostos crimes de injúria, perseguição e desacato.

A remessa das imagens se dá após a tramitação pela Justiça italiana, com aval do Ministério Público daquele País. A adidância da corporação em Roma já estava com as imagens desde o dia 20 de julho, mas a remessa aos investigadores, no Brasil, aguardava a autorização.

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A expectativa dos investigadores é a de que as gravações possam dirimir contradições nas versões dadas pelos investigados pelas supostas hostilidades a Alexandre de Moraes. Os alvos principais da investigação são Andréia Mantovani e Roberto Mantovani Filho. Eles já depuseram à PF, assim como o ministro Alexandre de Moraes.

Antes de as gravações do aeroporto aportarem na PF em Roma, a defesa dos suspeitos de terem hostilizado o ministro do STF entregaram aos investigadores, um vídeo. As imagens, segundo relato do advogado Ralph Tórtima Filho, mostrariam o ministro chamando um dos supostos agressores de "bandido".

O general Mauro Lourena Cid não pode mais visitar o filho, o tenente-coronel Mauro Cid, na prisão. Eles estão proibidos de manter contato porque passaram a ser investigados no esquema de venda e recompra de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por autoridades estrangeiras.

A decisão que impede as visitas é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito. É comum que investigados sejam obrigados por ordem judicial a cortar contato para evitar uma eventual tentativa de combinar versões ou obstruir o trabalho de investigação.

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Mauro Cid foi preso preventivamente em uma outra investigação, sobre a falsificação de dados de vacinação da covid-19, por isso não havia impedimento para as visitas do pai. O cenário mudou quando o general foi implicado no novo inquérito, sobre a negociação ilegal de presentes diplomáticos. Os dois são investigados inclusive por organização criminosa.

A Polícia Federal afirma que o tenente-coronel negociou joias e relógios nos Estados Unidos com a ajuda do pai. As contas do general teriam sido usadas para repassar o dinheiro que entrou com a venda dos presentes.

"Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em ‘cash’ aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. (...) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (...). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?", afirma Mauro Cid em uma das conversas obtidas pela PF.

O pai do ex-ajudante de ordens também aparece no reflexo da caixa de escultura enquanto fazia foto para anunciar o objeto. Ele teria visitado pessoalmente lojas especializadas no comércio e leilão de artigos em luxo em Miami, indicadas por Mauro Cid. A nova linha de defesa do tenente-coronel deve ser tentar proteger tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o pai.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cobrou nesta sexta-feira, 18, avanços no Congresso de uma regulação "minimalista" do uso da inteligência artificial.

"Há necessidade de regulação. O mal não é a inteligência artificial ou as redes sociais. Quem utiliza mal as redes sociais são as pessoas. Quem deve ser responsabilizado são as pessoas, jurídicas e físicas", declarou Moraes durante fórum sobre inteligência artificial promovido pela Fundação Milton Campos (FMC), braço de estudos políticos do Progressistas.

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O presidente do TSE disse que se o Congresso e os partidos não começarem a discutir rápido a regulação das novas tecnologias, o País pode recair novamente nas próximas eleições num círculo vicioso, no qual a falta de regulação força a justiça eleitoral a regulamentar, sendo assim acusada de usurpar o poder legislativo.

Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que antecedeu Moraes no fórum, o ministro do STF enfatizou, por outro lado, benefícios trazidos pela tecnologia. Lembrou, por exemplo, que ferramentas de inteligência artificial vêm facilitando pesquisas jurisprudenciais, ajudando a tramitação de ações no Supremo, que, ressaltou, "é a corte que mais recebe processos no mundo". "São 29 por ministro por dia", disse Moraes.

Arthur Lira defendeu rigor na legislação contra crimes do mau uso da inteligência artificial. "Precisamos pensar urgentemente em legislações para regular a inteligência artificial", afirmou o deputado.

Ao lado de Moraes, Lira disse que o TSE terá nas próximas eleições muito trabalho em razão do uso indevido da inteligência artificial, como a manipulação de imagens e de discursos para interferir decisivamente na escolha de algum candidato.

"Devemos ser cautelosos. A inteligência artificial pode representar um risco para todos nós. Já está sendo usada, evidentemente, para o bem, como na identificação precoce do câncer, mas também para o mal", declarou o parlamentar durante fórum sobre o tema promovido pela Fundação Milton Campos (FMC), entidade de estudos políticos do Progressistas. "Precisamos trabalhar firme para ter legislação dura", sustentou o presidente da Câmara, reconhecendo, por outro lado, a dificuldade da Casa em encontrar consenso em torno da regulação das novas tecnologias.

A Polícia Federal (PF) abriu uma operação na manhã desta quinta-feira, 17, na mira de um homem autointitulado "integrante da Al-Qaeda" que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O suspeito xingou o ministro nas redes sociais, o ameaçou de morte e ainda "externou a intenção de explodir uma grande bomba" em nome do grupo terrorista, diz a PF.

Agentes vasculharam a casa do investigado em Mossoró, no Rio Grande do Norte, em busca de provas sobre supostos crimes de ameaça e promoção ao terrorismo. A ordens foram expedidas pela 8ª Vara de Justiça Federal do RN.

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Não é a primeira vez que ameaças a Alexandre de Moraes viram alvo de investigação da Polícia Federal. Em dezembro do ano passado, a corporação prendeu o bolsonarista Antônio José Santos Saraiva, conhecido como "Sarneyzinho do Maranhão", após a divulgação de um vídeo em que ele ameaça o ministro do STF.

O bolsonarista já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal avalia se o coloca ou não no banco dos réus.

A corporação também fez buscas contra Andréia Mantovani e Roberto Mantovani Filho, suspeitos de terem hostilizado o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma (Itália). Eles não são investigados por ameaça, mas pelos crimes de injúria, perseguição e desacato.

Tal inquérito está travado - os investigadores aguardam autorização da Itália para a remessa das imagens feitas pelas câmeras de segurança do aeroporto.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse, nesta quarta-feira (16), que os mecanismos de defesa da democracia precisaram ser "reanalisados" a partir de ataques golpistas. "Não se faz mais discursos golpistas de acabar com democracia, mas discursos golpistas de remodelar a democracia", disse Moraes. De acordo com o ministro, tais ataques eram "inimagináveis" há anos atrás e as instituições precisaram se adaptar.

"Houve necessidade de nova leitura institucional no sentido finalístico. Não é possível que a Constituição permita a utilização sem limites de determinadas previsões, liberdades, para que possa a própria democracia, o Estado de direito, serem rompidos", afirmou.

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Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele disse que o novo método de ataque "é muito mais nocivo do que métodos anteriores" e se baseia no "populismo que, de forma inteligente, passou a atacar a democracia internamente".

Moraes falou na abertura de seminário que trata da proteção da democracia contra ameaças externas. De iniciativa do ministro Gilmar Mendes, do STF, o seminário "Democracia defensiva: experiência da Alemanha e do Brasil" é realizado nesta quarta-feira na sede da Corte.

Participam da mesa, ainda, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os ministros do TSE Floriano de Azevedo Marques e André Tavares.

Nesta terça-feira (15), em outro evento realizado no TSE, Moraes também disse que a Corte eleitoral e o Supremo Tribunal Federal (STF) precisaram "inovar" para proteger a Constituição.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta segunda-feira (14), para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar 'pegar o Xandão', o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se pintava como indígena nos protestos, o policial federal aposentado Fernando Honorato de Azevedo e o indígena José Acácio Serere Xavante, cuja prisão levou à tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília.

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Eles respondem por crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento ocorre no plenário virtual do tribunal. Nessa modalidade, os ministros não se reúnem para debater os processos, apenas registram os votos na plataforma online. A votação fica aberta até a próxima sexta.

Esta é a uma das últimas levas de denúncias em análise no STF. Até o momento, o tribunal aceitou 1.295 denúncias de um total de 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os julgamentos das denúncias têm acontecido em bloco, semanalmente, em um esforço para oferecer uma resposta rápida aos ataques do dia 8 de janeiro.

Os placares se repetem: apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques vêm votando contra o recebimento das acusações.

O recebimento da denúncia dá início às ações penais. Com a abertura dos processos, os denunciados passam a réus e recebem um prazo para apresentar suas defesas e provas. Uma eventual condenação é passível de recurso no próprio STF.

Os ministros devem começar a julgar em setembro os primeiros réus. O gabinete de Moraes trabalhou sem pausa no recesso do Judiciário para concluir a instrução dos processos e liberar os casos para julgamento.

O STF planeja julgar primeiro quem responde por crimes considerados mais graves.

A defesa do casal investigado por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, no último dia 14, decidiu contratar peritos para atestar a idoneidade do vídeo que registra parte da confusão no aeroporto de Roma. O advogado Ralph Tórtima Filho, constituído por Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão, diz que a perícia visa 'evidenciar a ausência de edição' na gravação feita por celular - o conteúdo foi entregue por Tórtima à Polícia Federal na semana passada.

A diligência foi anunciada pela defesa em meio à expectativa da chegada dos vídeos das câmeras de segurança do aeroporto de Roma. A PF avalia que as imagens do circuito de segurança do aeroporto possam dirimir contradições nas versões dos Mantovani e de Alexandre de Moraes.

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Antes de as gravações do aeroporto aportarem na PF em Roma, a defesa dos Mantovani entregou um vídeo aos investigadores. As imagens foram feitas do celular de Alex Zanata Bignotto, genro de Roberto.

Segundo o advogado Ralph Tórtima Filho, o vídeo mostra o ministro chamando um de seus supostos agressores de 'bandido'. É esse vídeo que a defesa diz que vai periciar. A estratégia é tentar esvaziar o impacto das suspeitas que cercam os Mantovani e eliminem a versão de que eles agiram com intuito 'político', o que manteria a investigação no Supremo Tribunal Federal.

Tanto o ex-ministro e sua família como os investigados pelas hostilidades já depuseram à PF. Segundo apurou o Estadão, o Alexandre destacou que as ofensas a ele dirigidas têm um viés 'político' e o intuito de 'constrangê-lo'. O ministro e sua família, ainda de acordo com investigadores, garantiram que as imagens do aeroporto irão comprovar a versão.

À PF, Alexandre de Moraes relatou, na última segunda-feira, 24, contou que foi chamado de 'bandido, comunista, comprado'. E, ainda, que os supostos agressores o acusaram de interferir no pleito de 2022. "Você roubou as eleições, você fraudou as urnas."

Oficialmente, os Mantovani são investigados por supostos crimes de injúria, perseguição e desacato.

O criminalista Ralph Tórtima Filho, constituído por Andréia e Roberto, ironizou o teor do depoimento do ministro à PF. Ao apontar para o que chama de 'curiosa inovação', Tórtima Filho ressaltou que na representação para abertura do inquérito Alexandre não citou em nenhum momento as frases 'você roubou as eleições', 'você fraudou as urnas'.

Na primeira versão de Alexandre, por meio de representação escrita à cúpula da PF, ainda no dia 14 - data do entrevero em Roma -, não houve referência a urnas nem às eleições. É nesse detalhe que a defesa se apega para tentar neutralizar as suspeitas de 'crime político' atribuídas à Andréia Munarão e Roberto Mantovani Filho no episódio do aeroporto romano - versão que poderá manter o casal sob o crivo do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou à Polícia Federal que foi alvo de duas investidas no aeroporto de Roma, no último dia 14. Segundo ele, Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão - apontados como autores das hostilidades - disseram que o magistrado havia "fraudado as urnas e roubado as eleições".

O ministro e quatro integrantes de sua família foram ouvidos pela PF nessa segunda (24), em São Paulo. Nos cinco depoimentos foi destacado que as hostilidades dirigidas ao magistrado eram "políticas" e teriam o intuito de "constrangê-lo". A família garantiu que as imagens do aeroporto italiano comprovariam a versão.

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Sala vip

Segundo relataram Moraes e seus familiares à PF, Andréia abordou o ministro no momento em que ele se credenciava para entrar na sala vip da companhia aérea TAP. Os depoimentos sustentam que ele foi chamado de "comunista, bandido e comprado".

Conforme as oitivas, depois que Moraes entrou na sala vip, Andréia teria começado a gravar o magistrado e afirmado que ele havia "fraudado as urnas e roubado as eleições".

Os três filhos do ministro, que ainda estavam no credenciamento, teriam alertado Andréia, indicando que, se não parasse, seria gravada e processada. Segundo a versão da família do ministro do STF, foi quando ela chamou o marido, Roberto Mantovani, que avançou contra o filho de Moraes dizendo: "Filho de bandido, comunista, ladrão. Seu pai fraudou as eleições".

Ainda de acordo com relatos de Moraes e familiares, neste momento, na porta da sala vip, o filho do ministro tentou pegar seu celular para gravar o ocorrido, ocasião em que Mantovani teria dado um tapa em seu rosto, o que fez com que seus óculos caíssem. Conforme o depoimento, o empresário foi contido por um estrangeiro.

Essa foi relatada como a primeira investida contra o ministro. O casal teria deixado o local, mas retornou instantes depois, passando a gravar Moraes e seus familiares dentro da sala vip. No depoimento, o ministro disse que foi até Mantovani e Andréia e avisou que tiraria fotos para identificá-los. Afirmou ainda que eles seriam processados no Brasil.

O depoimento relata que, após o aviso, Mantovani e Alex Zanatta Bignotto (seu genro) continuaram a ofender o ministro, dizendo que "havia fraudado as urnas e que era um bandido". Enquanto isso, Andréia também proferia ofensas, ainda segundo a versão de Moraes e seus familiares.

Roberto Mantovani e Andréia Munarão já foram ouvidos pela Polícia Federal. No mesmo dia em que prestou depoimento à PF, o casal teve sua casa vasculhada. As diligências são questionadas por constitucionalistas. Alex Zanatta Bignotto também foi ouvido pelos investigadores. Ele negou qualquer hostilidade ou agressão ao ministro.

'Curiosa inovação'

O criminalista Ralph Tórtima Filho, que representa a família Mantovani na investigação, afirmou que o relato do ministro do Supremo à PF contém "curiosa inovação". "O que se pode dizer, de forma objetiva, é que nenhuma das ofensas agora divulgadas, envolvendo fraude às urnas ou interferência no resultado eleitoral, constou da representação ofertada pelo ministro Alexandre de Moraes, elaborada imediatamente após os fatos", disse Tórtima Filho. "Trata-se de uma curiosa inovação."

Ele sustentou também que os investigados "mantêm, na íntegra, o que já esclareceram à Polícia Federal". "Inclusive, estão convictos de que as imagens do aeroporto de Roma confirmarão suas versões, reiterando que não houve qualquer ofensa direcionada ao ministro Alexandre de Moraes", afirmou o advogado da família. (COLABOROU RUBENS ANATER)

Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal alvo de mais pedidos de impeachment nos últimos anos. De 2019 a 2023, foram apresentados 77 requerimentos de abertura de investigação por crime de responsabilidade contra ministros da Corte no Senado. Mais da metade, 40 solicitações, é contra Moraes. As acusações são, principalmente, de condução tendenciosa de inquéritos e de declarações com teor supostamente político-partidário.

Os pedidos têm em comum o fato de terem sido protocolados, em sua maioria, por correligionários e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, inclusive, é autor de um dos requerimentos de impeachment do magistrado, apresentado em agosto de 2021. Na época, Moraes passou a ser o relator de duas investigações que atingem o ex-chefe do Executivo: o inquérito das "milícias digitais" e o de vazamento de dados sigilosos de investigações da Corte.

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Integrantes mais recentes do Supremo, os ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro, são os únicos sem pedidos de impeachment. Cristiano Zanin não foi contabilizado no levantamento feito pelo Estadão, porque a posse dele será no dia 3 de agosto, quando assumirá a cadeira que está vaga no STF. Nos últimos anos, Moraes passou a ter mais evidência por presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O empresário e ex-candidato à Prefeitura de Santa Bárbara D'Oeste, em São Paulo, Roberto Mantovani foi expulso do PSD por envolvimento nas agressões sofridas pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e seu filho, no aeroporto de Roma. A informação foi confirmada pelo presidente do partido, Gilberto Kassab.

Mantovani foi enquadrado por ato disciplinar. Tanto o político quanto sua esposa, Andrea Mantovani, são investigados pela Polícia Federal por terem agredido o filho de Moraes no aeroporto da capital italiana, no dia 14 de julho. Ambos negam as acusações.

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Segundo a defesa, Roberto diz ter "afastado com o braço" o filho do ministro para defender a esposa. Na ocasião, Andréa teria se aproximado do ministro e o chamado de "bandido, comunista e comprado". Além disso, o filho do ministro também teria sido agredido com um tapa dado pelo empresário.

À Polícia Federal, Roberto alegou que não sabia que a discussão envolvia o filho do ministro. Para investigar o caso, a corporação solicitou à polícia de Roma as imagens do aeroporto, em um acordo de cooperação internacional. Não se sabe, contudo, quando os registros chegarão ao país.

A Adidância da Polícia Federal em Roma recebeu nesta quinta-feira (20) os arquivos das câmeras de segurança de Fiumicino, Aeroporto Internacional da capital italiana, que registraram as supostas hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes na última sexta (14).

A corporação agora aguarda o aval de autoridades italianas para que as gravações sejam transferidas aos investigadores no Brasil, pelo canal de cooperação jurídica internacional.

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A expectativa dos investigadores é a de que as gravações possam dirimir contradições nas versões dadas pelos investigados pelas supostas hostilidades a Alexandre de Moraes.

Os alvos principais da investigação são Andréia Mantovani e Roberto Mantovani Filho. Eles tiveram sua casa vasculhada pela PF nesta quarta-feira (18) para abastecer o inquérito sobre supostos crimes de injúria, perseguição e desacato. As diligências são questionadas por constitucionalistas.

Antes de as gravações do aeroporto aportarem na PF em Roma, a defesa dos suspeitos de terem hostilizado o ministro do STF entregaram, nesta quarta (19) aos investigadores, um vídeo. As imagens, segundo relato do advogado Ralph Tórtima Filho, mostrariam o ministro chamando um dos supostos agressores de "bandido".

O casal suspeito de ter agredido o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e o seu filho alegam que foram "gravemente ofendidos" pelo filho do magistrado. A defesa de Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão divulgou nota nessa terça-feira (18), após o casal prestar depoimento na Polícia Federal.

Eles admitiram ter discutido com a família de Moraes no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, na última sexta-feira (14), mas não mencionaram agressões físicas.

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Roberto e Andréia disseram que o tumulto com a família de Moraes não foi motivado por uma "conotação política", e sim devido a um desentendimento sobre o ingresso na sala VIP do aeroporto italiano. Os suspeitos afirmaram que o filho de Moraes desrespeitou o casal "com ofensas extremamente pesadas", que só terminaram após o ministro do STF intervir na discussão.

"Depois de sete horas de depoimentos, deixaram assentado que foram, em especial Andréia, gravemente ofendidos por mencionado jovem que, em duas oportunidades, os desrespeitou, com ofensas extremamente pesadas, o que somente cessou quando da intervenção do Ministro Alexandre de Moraes, que o reconduziu ao interior da sala VIP", afirma a nota da defesa do casal à imprensa.

O casal também disse à que a discussão não teve a intenção de atingir a imagem pública de Moraes e que estão seguros que as imagens do Aeroporto de Roma irão sustentar a veracidade dos seus depoimentos. Os acusados afirmaram também que não encontraram o ministro e o filho na área de embarque do aeroporto de Roma, e que estariam sendo confundidas com outras pessoas.

Família é acusada de agredir e hostilizar Moraes

Segundo a PF, Andréia Mantovani xingou o ministro de "bandido e comprado". Na sequência, Roberto Mantovani Filho reforçou os xingamentos e chegou a agredir fisicamente o filho do ministro. Além disso, Alex Zanatta Bignotto, genro de Roberto, teria disparado palavras de baixo calão contra a família do ministro. Todos os três já prestaram depoimento e são investigados por um inquérito da corporação.

Nesta terça-feira, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados aos suspeitos no município paulista de Santa Bárbara d’Oeste, onde residem. As ordens foram autorizadas pela presidente do SFT, ministra Rosa Weber. Enquanto prestavam os depoimentos em Piracicaba (SP), os investigadores vasculharam o carro do casal, que estava estacionado no pátio da delegacia.

A corporação já solicitou ao Aeroporto de Roma as imagens internas para auxiliar nas investigações. As gravações foram solicitadas via cooperação internacional, com apoio da Diretoria Executiva da PF. A expectativa é a de que sejam fornecidas ainda nesta semana, sendo utilizadas para confrontar a versão dos suspeitos sobre o ocorrido.

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