Marcus Vinícius da Cruz de Mello Moraes ou Vinicius de Moraes (1913-1980) foi um poeta, compositor, cantor e jornalista brasileiro que marcou época como um dos principais nomes da literatura e da música brasileira. Em parceria com Tom Jobim e Baden Powell, produziu músicas de sucesso como “Garota de Ipanema”, “Tarde em Itapuã” e “Onde Anda Você”. Hoje (19) ele faria 109 anos.

Ao longo de sua carreira, Vinicius participou de diversos projetos importantes ao lado de grandes nomes da MPB como Chico Buarque, Toquinho, João Gilberto e Nara Leão. Em sua juventude, após completar o curso de Ciências Jurídicas e Sociais, começou a frequentar as reuniões da Ação Integralista Brasileira, movimento liderado por Plínio Salgado, que viriam a ser conhecidos como “camisas verdes”.

Vinicius desligou-se do movimento ainda na juventude e passou a perseguir uma carreira musical. Para homenagear um dos principais poetas da história brasileira, confira uma lista com cinco curiosidades sobre a vida e obra do cantor:

1 - Vinicius escreveu seu primeiro poema com apenas nove anos de idade. A obra foi inspirada em um dos seus primeiros amores idealizados na juventude, uma garota carioca chamada Cacy.

2 - Vinicius e o músico Baden Powell passaram duas semanas trancados em um quarto de hotel, no início dos anos 1960, para compor e produzir músicas. A empreitada rendeu 20 sambas, entre eles, algumas canções que viriam a compor o álbum “Os Afro Sambas”.

3 - A parceria e amizade entre Vinicius e Tom Jobim mostrou-se muito forte. Tom apelidou Moraes de “Poetinha”, apelido carinhoso que fez sucesso entre os amigos mais íntimos do cantor.

4 - Composta por Vinicius de Moraes e Tom Jobim, a canção “Garota de Ipanema” é considerada uma das músicas mais importantes e emblemáticas da história da Música Popular Brasileira. Segundo a produtora Universal, “Garota de Ipanema” é a segunda música mais executada da história, ficando atrás somente de “Yesterday”, dos Beatles.

5 - A peça “Orfeu da Conceição”, escrita por Vinicius, inspirou a criação do filme francês “Orfeu Negro”, que ganhou o prêmio mais importante no Festival de Cannes e um Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, em 1959.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para o Ministério da Defesa entregar à Corte a auditoria realizada pela pasta no primeiro turno com cerca de 400 urnas. Como o Estadão/Broadcast informou, o documento já foi apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que, insatisfeito com os resultados que não apontaram divergências com a apuração, mandou que os militares refizessem o trabalho

Moraes atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade e afirmou em sua decisão que "a realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder".

O ministro pediu cópias da auditoria da Defesa, mandando que sejam destacados os recursos empregados para a realização de tal. Ele determinou ainda que Bolsonaro apresente sua defesa em cinco dias.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira, 7, que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o culpado se crianças brasileiras adquirirem poliomielite. Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo criticou a decisão do magistrado de vetar um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia nacional de rádio e TV sobre a campanha contra a doença. Moraes justificou a proibição com o argumento de que seria uma "indevida personificação", no período eleitoral, de ações do governo.

"Pela segunda vez consecutiva, o Ministério da Saúde quer fazer propaganda, uma campanha para estimular a vacinação contra a polio. Pela segunda vez, o ministro Alexandre de Moraes, do TSE, nega esta campanha de vacinação", disse Bolsonaro. "E aí o pessoal começa a aproveitar. 'Olha, não vou vacinar contra a polio porque o presidente é negacionista, ele é contra a vacina'. É o tempo todo assim. Crianças que porventura adquirirem polio tem um responsável: Alexandre de Moraes, no TSE, que tudo ele faz contra o nosso governo. Não se brinca com essa questão de saúde", emendou o presidente.

Mais cedo, Bolsonaro já havia elevado o tom contra Moraes. Aos gritos, durante coletiva no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou que o Supremo está "o tempo todo usando a caneta para fazer maldade" e disse que a decisão de Moraes, que determinou a quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, seu ajudante de ordens, é um crime.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse neste domingo, 2, que a primeira hora de votação correu com "tranquilidade e segurança".

Moraes chegou por volta das 9h para votar na zona eleitoral 118 do colégio Madre Alix, no Jardim Paulistano, zona oeste de São Paulo, onde vota há anos com a família.

"Nós já estamos há uma hora das eleições, com tranquilidade, com segurança. Os eleitores já estão se dirigindo, tanto no Brasil quanto no exterior, desde o início da madrugada, na Nova Zelândia, agora Lisboa, Paris, e aqui no Brasil tudo correndo com absoluta tranquilidade", disse na saída ao ser abordado pela imprensa.

O presidente do TSE também pediu aos eleitores que voltem para casa depois de votar. A Justiça Eleitoral está atenta a possíveis casos de violência política.

"Nós temos certeza que no final do dia teremos já os resultados com tranquilidade. Eu peço ao eleitor que compareça, vote e volte para casa, vá almoçar, depois à tarde aproveite o domingo", pediu.

Moraes chegou acompanhado por dois carros da equipe que faz sua segurança. O ministro tem em esquema de escolta próprio desde que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Ele foi de casa até a zona eleitoral e saiu direto para o aeroporto, de onde segue em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) até Brasília.

As mesárias Débora Giannico e Magali Iovine, que há anos trabalham na sessão eleitoral do ministro, disseram ao Estadão que este foi o ano com maior movimentação de jornalistas em busca de uma declaração do ministro.

O comparecimento de eleitores, em contrapartida, é considerado baixo nas primeiras horas votação.

"Está um pouco devagar, está com pouco eleitor", avalia Débora.

"Em outras eleições, nós já estávamos com mais eleitores, mas acreditamos que seja pelo horário", completa Magali.

Na véspera do primeiro turno das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV neste sábado, dia 1º de outubro, às 20h30. A fala do ministro vai durar cerca de cinco minutos.

Moraes usou o Twitter na sexta-feira, 30, para estimular os eleitores a comparecerem às urnas no domingo e pediu que todos votem com "paz, segurança, harmonia, respeito, liberdade, consciência e responsabilidade".

Na última sessão plenária da Corte eleitoral antes do primeiro turno, na última quinta-feira, 29, Moraes transmitiu a mesma mensagem. Também reafirmou que não será permitido levar celular para a cabine de votação, tampouco transportar armas. "Dia de eleição não é dia de transportar armas, passear com fuzil, é dia de transportar o título e levar esperança", declarou.

O ministro vota no domingo em São Paulo e, em seguida, volta a Brasília - onde vai acompanhar a realização do projeto-piloto do teste de integridade com biometria em uma escola do DF às 12h. Às 14h, fala com a imprensa sobre as eleições e às 15h, visita o Centro Integrado de Comando e Controle (CICCN), que atua na prevenção e repressão aos crimes eleitorais, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias de oito empresários investigados por, supostamente, integrar esquema de financiamento de atos antidemocráticos durante o feriado nacional da Independência.

Os empresários são Luciano Hang, Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurelio Raymundo, Luiz André Tissot e Meyer Joseph Nigri.

Segundo o ministro, passado o feriado de 7/9 e afastado o sigilo bancário dos investigados, que permitirá aprofundar a apuração, não é mais necessária a manutenção do bloqueio das contas.

Medida urgente

Na decisão, o ministro destacou que os empresários, em trocas de mensagens pelo WhatsApp, declararam expressamente a intenção de desestabilizar as instituições democráticas, com ameaça à segurança dos ministros do STF. A conduta atenta contra a independência do Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito, em descompasso com o princípio da liberdade de expressão.

Segundo o relator, o bloqueio das contas bancárias foi medida adequada e urgente, diante dos indícios da atuação dos empresários para fornecer recursos para fins escusos nos atos do 7 de setembro.

As condutas verificadas podem configurar os crimes de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Da assessoria do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nessa segunda-feira (5), que o ministro Alexandre de Moraes deixe o inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) associou a vacinação contra a Covid-19 ao risco de contrair o vírus da aids e as máscaras de proteção facial ao desenvolvimento de pneumonia bacteriana. A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo reiterou que a investigação deve ser transferida ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso.

O pano de fundo da briga é a chamada "prevenção". A regra, prevista no regimento interno do STF, dispensa o sorteio entre os gabinetes se já houver processo semelhante distribuído a algum ministro, que tem preferência para receber também a nova ação. O objetivo é evitar decisões monocráticas divergentes.

A investigação sobre as notícias falsas espalhadas pelo presidente chegou ao gabinete de Moraes porque ele é relator do inquérito das fake news, que apura ofensas, ameaças e desinformação contra ministros do STF. Bolsonaro está entre os investigados, mas, segundo a PGR, "não basta o ventilado e suposto emprego do mesmo modus operandi no cometimento de infrações penais para o reconhecimento de conexão".

A Procuradoria argumenta que o caso deveria ser conduzido por Barroso porque ele já é relator das frentes de apuração abertas a partir do relatório da CPI da Covid. O pedido para investigar a live do presidente foi feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a comissão parlamentar. Lindôra afirma que o ministro é o "único" com "competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República".

A transferência da investigação já havia sido solicitada pela PGR em dezembro do ano passado. Lindôra afirma que o inquérito não deveria seguir sem a análise do pedido.

CRIME. Em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal (PF) disse que vê crime de Bolsonaro. A delegada Lorena Lima Nascimento pediu para interrogar o presidente, mas já antes sugeriu seu indiciamento. O depoimento é uma das últimas pendências do inquérito.

A PF diz que, ao espalhar informações falsas, o presidente "encorajou" a população a descumprir medidas sanitárias preventivas contra a Covid-19 e gerou alarde "anunciando perigo inexistente". O relatório afirma ainda que Bolsonaro agiu de "forma direta, voluntária e consciente".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cedeu à cobrança das Forças Armadas para que seja realizado no dia de votação um teste de integridade das urnas eletrônicas com participação de eleitores. O Ministério da Defesa vinha insistindo que essa testagem fosse realizada nas seções de votação. O TSE concordou em fazer uma verificação em caráter experimental em algumas seções eleitorais.

A Corte informou que a mudança na testagem dos equipamentos será parte de um "projeto piloto complementar", mas não detalhou se o procedimento será adotado ainda nas eleições deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (31), em nova reunião do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, com o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, para tratar da segurança das urnas eletrônicas e da transparência do processo de preparação das eleições. Esse foi o segundo encontro entre as duas autoridades num intervalo de oito dias. Diferentemente da primeira agenda, os dois estiveram hoje acompanhados de técnicos das Forças Armadas e da Justiça Eleitoral.

Até hoje, os testes de integridade das urnas eram feitos em urnas aleatórias levadas aos Tribunais Regionais eleitorais. O exame era feito a partir de acionamento por servidores da justiça eleitoral. Os militares defendiam que o teste fosse feito numa situação real. Ou seja, numa seção eleitoral e no dia de votação com acionamento da urna de teste pelos próprios eleitores.

Segundo o TSE, as áreas técnicas do tribunal e da Defesa defenderam a importância da realização do teste de integridade das urnas. O procedimento é feito desde 2002 seguindo os mesmos moldes com a finalidade de atestar a confiabilidade das urnas e gerar o último procedimento de auditoria antes do início da votação. Os profissionais que atuam nas Forças Armadas e na Justiça Eleitoral devem apresentar, em conjunto, as mudanças no procedimento de testagem. A Corte eleitoral ainda garantiu que serão disponibilizados todos os boletins de urna (BU) para que partidos políticos, eleitores e entidades independentes possam conferir o resultado das urnas e o procedimento de totalização.

O ministro da Defesa levou para o encontro com Moraes o coronel de Exército Marcelo Nogueira, que ainda atua como oficial da ativa. Ele foi o responsável por uma apresentação transmitida em julho deste ano, durante audiência com integrantes das Forças Armadas no Senado, na qual foi difundida a tese de que um "código malicioso oculto" - também chamado de Malware - poderia ser inserido nas urnas para fraudar o sistema eletrônico de votação e escapar do teste de integridade realizado no dia da eleição.

Na ocasião, o coronel Nogueira contou com o apoio do ministro da Defesa para fazer a sugestão de que o TSE alterasse o teste de integridade dos equipamentos. Este é o último procedimento de checagem realizado pela Justiça Eleitoral antes do início da eleição: técnicos são selecionados para fazer simulações da votação em urnas selecionadas aleatoriamente, com o objetivo de garantir que os votos digitados correspondem aos contabilizados e que não há nenhum problema nos sistemas operacionais.

A sugestão dos militares é de que o teste passe a ser realizado com eleitores reais, em vez de técnicos, diretamente nas seções eleitorais e com registro de biometria. Como mostrou o Estadão, a proposta se tornou um dos principais pontos de embate entre as Forças Armadas e o TSE, que aponta a possibilidade de "confusão" e ocorrência de problemas caso a testagem seja feita como sugerem os militares.

Como revelou o Estadão, os militares já enviaram 88 questionamentos e pedidos de informação ao TSE. A caserna fez diversas sugestões de melhorias no processo eleitoral, das quais algumas chegaram a ser incorporadas pela Justiça Eleitoral. Todas as demandas foram respondidas pelo tribunal, com justificativas para atender ou descartar as propostas, mas as Forças Armadas insistem em realizar uma nova versão do teste de integridade.

Além do coronel Nogueira, participaram da reunião nesta quarta-feira o general Rodrigo Vergara, que é o atual responsável pela comunicação do Ministério da Defesa. Do lado do TSE, Alexandre de Moraes escalou para o encontro o secretário-geral, José Levi, e o secretário da área de Tecnologia da Informação, Julio Valente. A pauta oficial da reunião foi "o aperfeiçoamento da segurança e da transparência do processo eleitoral".

A relação entre os militares e o tribunal passa por um momento decisivo. Está marcado para a próxima sexta-feira, 2, a cerimônia de lacração dos sistemas da urna eletrônica. As Forças Armadas, na condição de instituição fiscalizadora das eleições, é instada a assinar digitalmente o procedimento de lacração, que vale como um atestado de que todos os softwares estão funcionando corretamente e que não haverá mais modificações até o dia das eleições. A Defesa ainda não confirmou se vai atestar o processo. Na última segunda-feira, 29, técnicos militares estiveram no TSE inspecionando as etapas finais que antecedem a cerimônia de lacração.

A quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas dos oito empresários bolsonaristas que foram alvo de buscas na semana passada não foi requisitada pela Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar é um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com base em mensagens divulgadas pelo portal Metrópoles, Randolfe pediu "apuração séria e aprofundada" da possível relação dos empresários com o financiamento de atos antidemocráticos. Reunidos em um grupo de WhatsApp, os alvos da operação citaram a hipótese de um golpe de Estado caso Lula fosse eleito em outubro. Dos parlamentares e instituições que acionaram o STF cobrando providências, o senador foi o único a representar por embargos financeiros.

Randolfe sugeriu a tomada de depoimentos, o afastamento dos sigilos bancário e de mensagens, o bloqueio de contas e as prisões preventivas. Com exceção das prisões, todas as medidas foram autorizadas por Moraes. O ministro do STF também determinou a suspensão dos perfis dos empresários no Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube.

Os deputados Gleisi Hoffmann (PR), Reginaldo Lopes (MG) e Alencar Santana (SP), do PT, fizeram coro pelas prisões e pela quebra dos sigilos telefônico e telemático dos empresários, mas não mencionaram o bloqueio das contas ou o levantamento do sigilo bancário. As deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), do PSOL, acionaram o STF cobrando investigação, mas não chegaram a propor medidas específicas. Elas pediram ao ministro que tomasse "as providências cabíveis".

O gabinete de Moraes recebeu ainda notícias-crime de associações de magistrados e do Ministério Público do Trabalho pedindo que os empresários fossem intimados a prestar depoimento e seus celulares fossem apreendidos. As entidades também não mencionam sanções de ordem financeira ao grupo.

A PF representou apenas pela apreensão dos celulares e pelo afastamento do sigilo das mensagens. O delegado Fábio Alvarez Shor cita suspeita de financiamento de atos antidemocráticos, mas não chega a requerer a quebra do sigilo bancário. O pedido se limita a "acesso imediato e exploração do conteúdo" armazenado nos celulares e em nuvem de dados.

APURAÇÃO

A quebra do sigilo bancário dos empresários vai servir para analisar se há elementos mais concretos, como repasses para atos contra instituições democráticas, que indiquem materialidade de eventuais crimes. Em parecer elaborado a pedido de Moraes, o juiz Ailton Vieira, instrutor no gabinete do ministro, disse que os empresários podem ter ajudado a custear a produção e a divulgação de notícias fraudulentas e a organização de manifestações contra a democracia.

O documento foi redigido com base em material reunido em outras investigações que atingem aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

CONDIÇÃO

Ao decretar o bloqueio das contas, Moraes disse que a "condição financeira" dos empresários e suas "vultosas quantias de dinheiro" potencializam o alcance de manifestações ilícitas e exigem uma "reação absolutamente proporcional do Estado".

Para o advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Zanoide de Moraes, o bloqueio de contas extrapolou a investigação. Na avaliação dele, as demais medidas eram necessárias, mas a decisão de congelar as contas bancárias não "teria lastro suficiente" neste momento.

O cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos empresários desencadeou, entre políticos e juristas, questionamentos sobre os limites que envolvem a liberdade de expressão e a apologia do crime.

Os empresários negaram ter defendido ruptura democrática e conspirado para um golpe de Estado caso Bolsonaro não fosse reeleito em outubro.

Na semana passada, em entrevista ao Estadão, o ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello disse que não vê base jurídica para a operação da PF autorizada por Moraes. O ministro aposentado afirmou que "não compreendeu os atos de constrição (bloqueio)".

A reportagem entrou em contato com a assessoria de Randolfe para comentar a representação, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. Candidato à reeleição, o senador pelo Amapá é ativo na campanha de Lula.

ACESSO

Advogados dos empresários investigados informaram que até o fim da tarde de ontem não haviam acessado o inquérito do qual vieram as ordens de busca e apreensão dos celulares e de bloqueio das contas de seus clientes.

Miguel Vidigal, que representa Ivan Wrobel, dono da W3, impetrou um mandado de segurança. "Interessante notar que há um senador da República fazendo pedido ao STF de bloqueio de contas de um cidadão que não tem foro privilegiado e, por isso, não deveria estar respondendo a um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal", disse Vidigal. (Colaborou Isabella Alonso Panho, especial Para o Estadão)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.