O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira, 20, que o Brasil vive momento de anomalia política, onde o que menos importa é a verdade. Falando em uma transmissão ao vivo para um evento em apoio a ele em Nova York, Lula disse que é um homem de consciência "muito tranquila" e não quer privilégios. "Estou triste que o juiz (Sergio) Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo sendo uma farsa, uma grande mentira", diz Lula. "Mas temos advogados e vamos brigar e vamos continuar lutando."

"Se alguém apresentar uma prova, não estou pedindo duas, apenas uma prova contra mim, quero ser julgado como qualquer cidadão brasileiro. Eu não quero privilégio, eu não quero mentira", disse o ex-presidente arrancando aplausos da plateia, que gritava "Lula, guerreiro do povo brasileiro".

"As coisas estão funcionando de forma tão absurda (no Brasil), que dois dias após o impeachment da presidente Dilma ser votado no Senado eles mudaram a lei", disse o ex-presidente mencionando a regra das pedaladas fiscais. "Sou um profundo respeitador da instituição Ministério Público e sou profundo respeitador da tese de todos são iguais perante a lei", disse Lula, destacando que um ex-presidente tem que ter o mesmo tratamento que um servente de pedreiro ou um carpinteiro.

"Este é o princípio fundamental da minha vida. Mas não posso aceitar o que está acontecendo no Brasil neste instante, onde o que menos importa é a verdade". Na última semana, disse ele, alguns representantes do MP fizeram "espetáculo de pirotecnia" para mostrar acusações ao Lula, disse ao falar de quando sua denúncia na Lava Jato foi apresentada em Curitiba. "Ninguém pode ser julgado por convicção de um promotor."

"Quero que as pessoas compreendam que fui presidente do Brasil. Talvez eu seja um intruso na história republicana brasileira", disse o ex-presidente, destacando que "talvez não estivesse previsto" um ex-metalúrgico virar presidente do País e fazer transferência de renda. Com esta declaração, Lula arrancou aplausos da plateia, em um restaurante em Manhattan.

"Nenhum cidadão do mundo hoje está mais indignado do que eu", afirmou Lula. Para ele, no Brasil antes, só pobre era preso e é importante que ricos sejam presos, mas desde que haja provas. "Eu duvido que tenha empresário minimamente sério neste País que tenha coragem de dizer que o Lula pediu um dólar para ele".

O advogado que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, afirmou na tarde desta terça-feira, 20, em evento em Nova York que o juiz federal Sergio Moro perdeu a imparcialidade para julgar Lula.

"Ele (Moro) se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz", afirmou o advogado em um evento realizado em homenagem ao ex-presidente. Martins disse que desde março o ex-presidente Lula vem sendo submetido a diversas violações de suas garantias fundamentais por parte de procuradores federais e de um juiz federal, Sergio Moro.

"Isto está aliado ao que há de mais atrasado no Brasil", disse ele no evento, arrancando aplausos da plateia, alguns com adesivos escrito "golpe". "Essas autoridades se valeram de hipóteses para submeter Lula a indevida privação de sua liberdade", afirmou o advogado ao falar do dia 4 de março deste ano, quando o ex-presidente foi levado em condução coercitiva para depor na Polícia Federal em São Paulo. "Para prestar um depoimento que ele jamais havia se recusado a dar."

O advogado disse ainda que os telefones de Lula e seus familiares foram grampeados e o mesmo ocorreu com o escritório que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados. "As conversas interceptadas tinham fim político, de incentivar protestos e reações que pudessem ter impacto na vida política do Brasil", afirmou Martins, destacando que um dos objetivos dos procuradores de Curitiba era impedir a posse de Lula como ministro.

O advogado ressaltou que Moro manifestou juízo de valor sobre as acusações contra Lula. "Ele se tornou acusador, o que é incompatível com a função de juiz. Este juiz perdeu imparcialidade para julgar Lula." Martins ressaltou ainda que se tentou, através de todos os recursos, "paralisar essas violações a garantias fundamentais de Lula, mas sem sucesso"

"Foi neste contexto que identificamos que a Lava Jato configura violações ao pacto de direito civis e políticos das Nações Unidas." O advogado criticou ainda o discurso de Michel Temer feito nesta terça-feira, 20, na ONU, em que o presidente brasileiro disse que o país tem um judiciário independente. "As arbitrariedades impostas a Lula e seus familiares por um juiz de Curitiba colocam em cheque a imagem que Temer passou ao mundo."

Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar postergar o envio dos processos contra o peemedebista para outras instâncias jurisdicionais, especialmente para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Após Cunha perder o mandato na última segunda-feira, 12, o ministro Teori Zavascki autorizou a remessa da ação penal sobre as contas na Suíça para a Justiça Federal do Paraná.

Segundo a reportagem apurou, no caso das contas na Suíça, os advogados do peemedebista argumentam que eles ainda não puderam entrar com recursos no processo porque o acórdão da decisão do plenário do Supremo ainda não foi publicado. Para defesa, se a investigação descer para a primeira instância, haverá um embaraço jurídico porque Moro teria que analisar os embargos de declaração de uma decisão tomada pelo Supremo.

Outra ação penal referente ao recebimento de US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal do Rio, porque, além de Cunha, é ré no processo a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Como chefe de executivo municipal, Solange tem foro privilegiado perante tribunal de segunda instância.

Já na outra ação penal, o pedido é que o processo seja mantido na Corte até que a Câmara julgue um recurso em que o peemedebista pede que seja revista a decisão dos deputados de cassar o seu mandato na última segunda-feira.

Cunha ainda é alvo de outros cinco inquéritos no STF - quatro deles devem ser redistribuídos em breve. Um deve ser mantido na Corte, já que são investigadas autoridades com foro privilegiado.

Em condenação do pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva - a 9 anos e 10 meses de prisão, nesta quinta-feira (15) o juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o sentenciado fez em seu nome empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT no Banco Schahin para "estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o governo federal".

Bumlai foi condenado pelo empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, que estaria na ocasião em dificuldades de caixa. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobras, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000.

"Embora em seus depoimentos, tenha ele (Bumlai) descrito a si mesmo como vítima, não se trata de um retrato correto dos acontecimentos", afirma Moro. "Ninguém obrigou José Carlos Costa Marques Bumlai a aceitar figurar como pessoa interposta no contrato de empréstimo ou aceitar a quitação fraudulenta do empréstimo ou a simular a doação de embriões bovinos."

Bumlai foi condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no esquema de loteamento político da Petrobrás, comandando pelo PT, PMDB e PP, para arrecadação de propinas. O magistrado manteve a prisão preventiva de Bumlai, que voltou ao cárcere no início de setembro.

O juiz condenou ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva) - preso e condenado em outros processos da Lava Jato - por ser "partícipe do crime de corrupção passiva" como "representante do Partido dos Trabalhadores".

Lula

A condenação de Bumlai e Vaccari no esquema do empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões para o PT, em 2004, complica a situação do partido, acusado nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério Público Federal de ser o principal articulador do esquema de "propinocracia", referência a um governo regido pela arrecadação de propinas, na primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Curitiba.

Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a "bênção" ao negócio do PT no Banco Schahin - o que é negado pela defesa do petista. O caso foi citado na denúncia criminal de quarta contra o petista como um dos elementos de que pessoas próximas a ele atuavam nos esquema de corrupção sistematizado na estatal para cooptar partidos aliados e levantar fundos para eleições.

Para Moro, ficou "óbvio" que Bumlai e a Schahin agiram para "estabelecer ou manter boas relações com a agremiação política que controlava o governo federal". E que a propina do esquema Petrobras foi materializada com "a quitação fraudulenta de empréstimo do qual eram devedores José Carlos Costa Marques Bumlai e o Partido dos Trabalhadores ou pelo menos agentes do Partido dos Trabalhadores" com contrato da estatal para o Grupo Schahin.

Na denúncia apresentada contra Lula na quarta o procurador da República Deltan Dallagnol expôs pela primeira fez qual será o teor das acusações contra o ex-presidente no processo central do esquema de corrupção na Petrobras, que corre em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura crime de associação à organização criminosa. Na acusação de quarta, ele foi imputado apenas pelos crimes de corrupção passiva (recebimento de propinas) e lavagem de dinheiro.

Na tese registrada na denúncia, Lula era o "comandante" do esquema criado pelo PT de "perpetuação no poder", por meio da arrecadação de propinas para cooptação de partidos aliados e levantamento de fundos para campanhas eleitorais. No caso Lava Jato, o loteamento de cargos estratégicos na Petrobrás era usado para cobrança de propinas de 1% a 3% nos contratos.

Na sentença de Moro, ele endossa a tese de conluio entre os agentes públicos - altos executivos da Petrobras - com políticos e partidos e empresas para fraudar contratos da estatal petrolífera. "Os agentes da Petrobras, cuja permanência nos cargos dependia do atendimento de solicitações de agentes ou partidos políticos, concordaram em atribuir, sem concorrência, consulta ao mercado e pesquisa de preços, e com justificativa técnica deficiente, ao Grupo Schahin o contrato para operar o navio-sonda Vitoria 10000, com a condição de que o fato implicaria a quitação da referida dívida da agremiação política."

Culpado

Para Moro, não houve extorsão no caso nem o pecuarista foi vítima. "(Bumlai) Foi beneficiário direto da vantagem indevida, pois formalmente era o devedor. Apesar de afirmar em seu depoimento que teve um papel passivo no esquema criminoso, ele mesmo admitiu que procurou João Vaccari Neto, do Partido dos Trabalhadores, para resolver a questão da dívida, ocasião na qual foi informado de que o contrato com a Petrobrás teria esse resultado", registrou Moro, na sentença. "Da mesma forma, a quitação fraudulenta da dívida, com a simulação da dação em pagamento, não seria viável sem sua participação ativa, pois precisou, no mínimo, assinar os documentos fraudulentos e emitir as notas fraudulentas de entrega de embriões bovinos, todas posturas ativas. Portanto, a sua alegação de que foi mero espectador não corresponde aos fatos provados."

Penas

Foram condenados nesta ação penal ainda o operador de propinas Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano (6 anos em regime semiaberto por corrupção), os executivos Milton Schahin e Salim Schahin (9 anos e 10 meses de prisão por corrupção e gestão fraudulenta), o executivo Fernando Schahin (5 anos e 4 meses em regime semiaberto por corrupção ativa), o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa (6 anos em regime semiaberto por corrupção) e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró (6 anos e 8 meses, regime semiaberto por corrupção passiva).

Delatores do esquema de corrupção e propinas instalado na Petrobras, Fernando Baiano, Salim Schahin, Eduardo Musa e Nestor Cerveró cumprirão as penas acertadas no acordo de colaboração premiada.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, sucessor de Cerveró, foi absolvido do crime de corrupção. O filho de Bumlai também foi absolvido. Maurício Bumlai era acusado de corrupção passiva e gestão fraudulenta. Para o juiz Moro, houve "falta de prova suficiente para condenação criminal".

Salim Taufic Schahin, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro "por falta de adequação típica".

"Não lembro, se eu lembrasse, eu falava para o senhor." O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares negou ao juiz federal Sérgio Moro ter pedido empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões ao Banco Schahin para o PT e disse que não se recorda de reunião, em 2004, com executivos do banco e o pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente Lula - para tratar do assunto. O valor nunca foi pago formalmente, tendo sido quitado por contrato da Petrobras, sustenta a força-tarefa da Operação Lava Jato.

"Estão fazendo uma armação, estão aprontado em cima de Delúbio Soares, que era o tesoureiro do PT, porque não é comigo a armação, é contra o PT", disse Delúbio, que foi secretário de Finanças do PT de 1999 a 2005 - até ser pego no mensalão e expulso do partido.

Réu em processo por lavagem de dinheiro, que envolve ainda o publicitário Marcos Valério - ambos condenados no mensalão -, Delúbio atribuiu a dois publicitários da campanha do ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, do PDT, a operação financeira que a força-tarefa afirma ter sido feita pelo PT.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que em 2004 o PT conseguiu no banco Schahin, por meio de um empréstimo fraudulento em nome de Bumlai, R$ 12 milhões. Metade teria sido enviada para Ronan Maria Pinto e outra metade para os publicitários Armando Peralta e Giovanni Favieri, responsáveis pela campanha de Dr Hélio, em Campinas, ligados ao ex-governador Zéca do PT - responsável por aproximar Lula e Bumlai.

A dívida nunca foi quitada diretamente, mas sim com um contrato do esquema de cartel e corrupção na Petrobras dirigido para o Grupo Schahin de operação de um navio-sonda, usado para explorar petróleo em alto mar - negócio de US$ 1,6 bilhão, fechado em 2009.

Delúbio e Marcos Valério foram interrogados como réus em processo da Lava Jato, em Curitiba, por crime de lavagem de dinheiro. O processo trata dos R$ 6 milhões - parte dos R$ 12 milhões - repassados para o empresário Ronan Maria Pinto, dono de empresas de ônibus do ABC paulista. O dinheiro serviu para a compra do controle acionário do jornal Diário do Grande ABC e também para aquisição de ônibus para suas empresas de transporte público coletivo.

Delúbio negou que tivesse relação com a operação ilícita de repasse e disse não conhecer Ronan.

Reunião

Um dos donos do Grupo Schahin, Salim Taufic Schahin, e o ex-presidente do Banco Schahin Sandro Tordin confirmaram terem participado de uma reunião com o pecuarista amigo de Lula em que Delúbio teria acertado o empréstimo de R$ 12 milhões para o PT.

"Não tratei desse empréstimo. Nunca tratei da liquidação desse empréstimo, porque não sabia do empréstimo."

Delúbio, que já fez acareação no processo com Bumlai - em que o pecuarista confirmou sua presença no encontro em 2004 para acerto do empréstimo do banco para o PT -, manteve em juízo sua versão de que nunca conversou com Bumlai "sobre empréstimo".

O juiz da Lava Jato quis saber se ele esteve na reunião em que foi tratado do tema. "Bumlai disse que eu estava lá e que precisava do dinheiro. Eu não me lembro disso. Nunca cheguei para o senhor José Carlos Bumlai e disse 'precisamos do dinheiro, você pode pegar esse dinheiro emprestado e fazer esses repasses?'. Nunca fiz isso com ele, nunca conversei esse assunto com ele."

"Se eu estava em uma reunião e eles já tinham conversado, os dois, os três, a direção do banco, o Schahin e o Sandro… Nunca pedi empréstimo para a Schahin, nem para o Sandro, nem pedi para o senhor José Carlos Bumlai para pegar o dinheiro."

Moro voltou a perguntar se Delúbio participou da reunião em que os demais envolvidos o citam, em que foi acertado o repasse de R$ 12 milhões ao PT via Bumlai.

"Eu não lembro, não lembro", voltou a dizer. "Eles fizeram o empréstimo e estão encontrando um meio de dizer que foi o PT. Se eu quisesse, eu tinha pedido, assim como eu pedi para o Banco Rural, para o BMG."

"Mas os três falaram que o senhor estava na reunião", insistiu Moro.

"Não lembro de estar e não falei nada disso. Sempre assumi minha responsabilidade. O PT nunca pediu dinheiro para a Schahin, nem para o senhor José Carlos Bumlai pegar um empréstimo e fazer essa triangulação que foi feita."

Mensalão

Pivô do primeiro grande escândalo de corrupção do governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, o publicitário Marcos Valério confirmou em depoimento a Moro - antes de Delúbio - que o ex-secretário do PT Sílvio Pereira teria pedido a ele para ajudar no repasse de R$ 6 milhões para o Ronan, que estaria fazendo chantagem. As ameaças seriam feitas contra Lula e os ex-ministros José Dirceu e Gilberto Carvalho.

Em depoimento prestado no mensalão, em 2012, Valério declarou saber que Ronan Maria Pinto estaria chantageando a alta cúpula do PT, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, para não associar o grupo ao assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel - morto em 2002.

O caso Celso Daniel é um capítulo emblemático do PT. O então prefeito de Santo André foi sequestrado e assassinado a tiros em uma estrada de terra de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. O Ministério Público Estadual afirma que ele foi vítima de crime político porque tentou interromper o ciclo da corrupção em sua gestão quando descobriu que a propina era destinada ao enriquecimento pessoal dos envolvidos.

Por sua vez, a polícia concluiu que o petista foi morto por ‘criminosos comuns’.

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, registrou no decreto de prisão do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, cumprido nesta segunda-feira, 5, que 'não está contrariando' ordem do Supremo Tribunal Federal.

Moro atribui ao empresário amigo do ex-presidente Lula "pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobras, mas também agentes políticos, um deles o ex-senador Gim Argello (preso na Operação Vitória de Pirro), a revelar um modus operandi que reclama medida enérgica para prevenir reiteração".

O juiz assinalou que "é bastante provável" que a Corte não soubesse "desses fatos supervenientes" quando, em 28 de abril de 2015, substituiu uma primeira determinação de preventiva de Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014.

Naquela ocasião, quando tirou Léo Pinheiro do regime fechado, o Supremo impôs a ele "medidas alternativas", como o uso de tornozeleira eletrônica.

Ao condenar Léo Pinheiro a 16 anos de prisão, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Moro tirou o monitoramento do acusado que até esta segunda-feira, 5, recorria da sentença em liberdade - o amigo de Lula estava tentando fechar acordo de delação premiada, mas a negociação malogrou.

Agora, ao mandar prender pela segunda vez o empreiteiro, o juiz da Lava Jato anotou que Léo Pinheiro coloca em risco "a ordem pública" e provas.

"De se reconhecer igualmente o risco à ordem pública pelas provas do pagamento sistemático de propinas a agentes públicos, não só da Petrobras, mas também agentes políticos, um deles o ex-senador Jorge Afonso Argello, a revelar um modus operandi que reclama medida enérgica para prevenir reiteração", ressaltou o juiz, tomando a cautela de assinalar que não está afrontando aquela ordem anterior do STF.

"Tivesse o Egrégio Supremo Tribunal Federal presentes esses fatos e provas supervenientes é bastante provável que não tivesse substituído a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho por medidas alternativas em 28 de abril de 2015."

Moro fez alusão ao caso de outro empreiteiro também acusado pelo cartel de propinas na Petrobras, Marcelo Bahia Odebrecht, que foi preso em 19 de junho de 2015 e permanece atrás das grades. "Afinal, em caso semelhante e envolvendo atos de obstrução à Justiça, em parte até menos graves, pois pelo menos não envolviam pagamentos a senador da República para prevenir apuração de responsabilidades, foi mantida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva decretada por este Juízo de outro dirigente de empreiteira envolvido no esquema criminoso da Petrobras."

Na decisão em que mandou prender Léo Pinheiro pela segunda vez, o juiz da Lava Jato destaca que "ainda a ilustrar que não há contrariedade à então decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, outros empresários foram, pela mesma decisão, beneficiados, permanecendo inalterada a situação jurídica deles, pois não há, quanto a eles, fatos e provas supervenientes e equivalentes aos existentes em relação às condutas de José Adelmário Pinheiro Filho".

Para Moro, nem mesmo o afastamento oficial de Léo Pinheiro da condução dos negócios da OAS basta para eliminar a possibilidade de ele continuar obstruindo a Justiça. O juiz observou que esses movimentos ocorrem "no mundo das sombras".

"Não se vislumbram medidas alternativas que substituam de maneira eficaz a prisão preventiva", escreveu o juiz. "O afastamento efetivo do acusado da empresa, embora afirmado, é algo difícil de controlar na prática e essas iniciativas de obstrução das investigações desenvolvem-se no mundo das sombras, não sendo viável acompanhar as condutas do acusado salvo com o recolhimento cautelar à prisão."

O magistrado também esclareceu o motivo da demora em decidir pelo novo decreto de prisão de Léo Pinheiro - os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, base da investigação, requereram a custódia do empreiteiro há quase seis meses.

"Esclareça-se o motivo deste Juízo ter demorado em apreciar o requerimento do Ministério Público Federal apresentado em 18 de março de 2016. Como consignado expressamente na decisão de recebimento da denúncia na ação penal, teve-se presente a possibilidade de configuração de crime de concussão por parte do ex-senador Jorge Afonso Argello, o que excluiria a responsabilidade criminal dos empresários que a ela cederam. Então, por cautela, resolveu o Juízo aguardar o desdobramento da instrução antes da decisão. No evoluir da instrução, porém, surgiram elementos no sentido da ocorrência de crime de corrupção passiva e ativa, como os já apontados, tornando mais evidente o risco à regular apuração das responsabilidades do acusado José Adelmário Pinheiro Filho. Evidentemente, juízo conclusivo acerca dos fatos só será possível quando do julgamento e após a apresentação pelas partes de suas alegações finais."

Moro observou, ainda, que estão em curso pelo menos mais duas ações penais contra José Adelmário Pinheiro Filho, "sem olvidar a investigação em inquéritos em trâmite e a instrução de eventuais futuras ações penais com base nesses inquéritos". "De uma forma mais ampla, porém, pela ousadia da conduta, não é somente a colheita de provas que se encontra em risco, mas a própria regular definição das eventuais responsabilidades penais de José Adelmário Pinheiro Filho." "Presentes, portanto, não só os pressupostos da prisão preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, mas igualmente o fundamento, risco à investigação, à insrução e aos processos, bem como risco à ordem pública, defiro o requerimento do Ministério Público Federal para decretar a prisão preventiva de José Adelmário Pinheiro Filho, vulgo Leó Pinheiro."

O juiz federal Sérgio Moro autorizou que o executivo Ildefonso Colares Filho, ligado à Queiroz Galvão, saia da prisão para fazer exames médicos. O empreiteiro está custodiado preventivamente desde 2 de agosto quando foi deflagrada a Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato.

Em petição anexada aos autos da operação, a defesa de Ildefonso Colares Filho, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, afirmou que o executivo "vem sendo submetido a rigoroso acompanhamento médico clínico e oncológico pós-cirúrgico de tratamento de tumores pulmonar (diagnosticado e tratado em 2011) e hepático (diagnosticado e tratado em maio de 2016)".

"Em razão do acompanhamento médico, o sr. Ildefonso Colares necessita realizar exames periódicos para o acompanhamento dos dois quadros tumorais, em especial para 'esclarecer o quadro de flush ascendente', e também para 'esclarecimento complementar para afastar tumor carcinoide'. Para tanto, são emitidas periodicamente requisições médicas para realização de exames necessários para controle da doença", informou a defesa a Moro.

O magistrado autorizou que os exames sejam feitos e comunicados a ele "com pelo menos cinco dias de antecedência".

"Os exames deverão ser custeados pelo investigado e realizados nesta Capital, preferencialmente no Hospital Santa Cruz, já relativamente preparado para as rotinas médicas relacionadas aos presos da Operação Lava Jato. O deslocamento e a permanência do acusado no recinto hospitalar deverão ocorrer sob escolta da Polícia Federal. Os exames deverão ser ultimados em uma única data, sem internamento", determinou Moro.

O vai e vem de Adir Assad ganhou mais um capítulo. O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, ordenou nesta quinta-feira, 18, capturar novamente o lobista e doleiro e recolhê-lo "à carceragem da Polícia Federal no Rio de Janeiro ou no sistema prisional estadual do Rio de Janeiro até nova deliberação judicial".

Investigado em diversas operações contra corrupção, Adir Assad foi alvo de três mandados de prisão em pouco mais de um ano: Lava Jato, no Paraná, Operação Saqueador, no Rio, e Operação Pripyat - desdobramento da Lava Jato no Estado fluminense.

Na terça-feira, 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de Assad, no âmbito da Operação Saqueador, e fixou sete medidas cautelares, entre elas, entrega de passaporte e proibição de deixar o País.

Na decisão que manda prender Adir Assad, o juiz Moro relata que a defesa do lobista informou que "o cliente retornou à sua residência".

"Aparentemente, a autoridade carcerária, ao cumprir o alvará de soltura decorrente do habeas corpus 366.806 proveniente do Superior Tribunal de Justiça e em relação à prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, descuidou da ordem de prisão vigente existente contra o condenado e exarada por este Juízo", afirmou Moro.

"Assim, comunique-se, com urgência, a autoridade policial local para que proceda ao cumprimento do mandado de prisão do evento 244, recolhendo Adir Assad à prisão. Por ora, poderá Adir Assad permanecer recolhido à carceragem da Polícia Federal no Rio de Janeiro ou no sistema prisional estadual do Rio de Janeiro até nova deliberação judicial."

Na Lava Jato, no Paraná, o lobista foi capturado preventivamente em 16 de março de 2015 e condenado pelos crimes de lavagem e de associação criminosa a 9 anos e dez meses de prisão. A sentença foi imposta em 21 de setembro de 2015.

Adir Assad foi colocado em prisão domiciliar no dia 16 de dezembro do ano passado, com tornozeleira eletrônica, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Em 5 de agosto de 2016, Moro restabeleceu a prisão preventiva de Adir Assad, que, segundo esta investigação, teria recebido R$ 18 milhões do Consórcio Interpar, fornecedor da Petrobras, para repasse a executivos da Diretoria de Serviços da estatal.

Na decisão de 5 de agosto em que restabeleceu a prisão preventiva de Adir Assad, o juiz Moro o classificou como "um profissional da lavagem de dinheiro, envolvido reiterada e sistematicamente em diversos esquemas criminosos, evidenciando risco à ordem pública".

Em junho deste ano, a 7.ª Vara Federal Criminal do Rio decretou a prisão de Adir Assad na Operação Pripyat, que investiga corrupção e propina nas obras da Usina de Angra 3, e também na Operação Saqueador, que apura lavagem de dinheiro pela empresa Delta Construções S/A.

Adir Assad deixou a prisão domiciliar, decretada pela Lava Jato, no Paraná, e foi capturado preventivamente no Rio.

Em 10 de agosto, o empresário Samir Assad, irmão de Adir, foi preso e denunciado pela Operação Irmandade, desdobramento da Pripyat.

A Procuradoria da República acusa Samir por 223 crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa, por supostamente liderar, ao lado do irmão Adir, o núcleo financeiro operacional responsável por empresas de fachada que intermediavam o repasse de vantagens indevidas e geravam caixa 2 para pagamentos de propina em espécie pela construtora Andrade Gutierrez a diretores da Eletronuclear na construção da Usina de Angra III.

Defesa

O advogado Miguel Pereira Neto, que defende Adir Assad, afirmou: "O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entenderam pela suficiência da domiciliar e das demais cautelares, inexistindo qualquer elemento concreto posterior a contemporaneidade de 2008 a 2011. A partir do momento em que ele pode retornar para a domiciliar, retornam as condições de cumprimento da prisão domiciliar. Vamos adotar as medidas cabíveis novamente. Essa alternância de prende e solta de fatos que tratam da mesma época fere a segurança jurídica e no fundo inova numa decisão do Supremo."

O executivo Roberto Prisco Ramos, ligado à Odebrecht e à Braskem, queria participar de uma "peregrinação religiosa" em Roma, com a mulher, em setembro. Ele, que foi alvo da Operação Xepa da Lava Jato, pediu autorização ao juiz federal Sérgio Moro para fazer a viagem alegando que, em "Anos Santos", mantém a tradição há quarenta anos. Mas, em despacho nesta terça-feira (16) Moro negou a solicitação.

O executivo foi preso temporariamente em março deste ano e foi colocado em liberdade mediante, entre outros compromissos, proibição de deixar o País.

No pedido a Moro, a defesa do executivo alegou que ele e a mulher "desde que se casaram, em abril de 1973, têm como tradição viajar à cidade de Roma, na Itália, por ocasião dos chamados 'Anos Santos', para participar da peregrinação pelas 'Portas Santas' – Porta Santa da Basílica de São Pedro, de São João Latrão, de Santa Maria Maior e de São Paulo Fora-dos-Muros."

"Este 'Ano Santo' chamado 'Ano Santo da Misericórdia', se iniciou em 8 de dezembro de 2015, com a celebração dos 50 anos do final do Concilio Vaticano II, e terminará na Festa de Cristo Rei, em 20 de novembro de 2016, último dia do ano litúrgico. O ora requerente (Roberto Ramos) e sua esposa haviam programado participar da peregrinação à Porta de São Pedro, no dia 14 de abril de 2016, e já estavam com tudo agendado, quando o requerente, no mês de março, foi preso, motivo pelo qual a programação foi cancelada", relatou a defesa do executivo.

A advogada Leticia Lins e Silva declarou a Moro que "na expectativa" de que as investigações ligadas ao executivo "fossem concluídas a tempo, sua esposa fez uma nova inscrição para o dia 20 de setembro (2016)".

"Dada a importância do referido compromisso religioso para este casal – uma

tradição de mais de 40 anos – Roberto Ramos vem requerer a Vossa Excelência permissão para realizar a referida viagem de peregrinação na companhia de sua esposa, permanecendo no exterior por, no máximo, 25 dias, após os quais o requerente devolverá o seu passaporte à Secretaria deste Juízo e continuará a cumprir a medida alternativa à prisão que lhe foi imposta", comprometeu-se a defesa.

Em sua decisão, Moro negou o pedido de Roberto Prisco Ramos e citou a negociação de delação premiada de executivos da Odebrecht. "A pretendida viagem, ainda que por motivos religiosos, é inconsistente com o compromisso assumido. Além disso, a permanência do investigado no Brasil no momento é necessária para eventuais esclarecimentos já que há notícias de negociação de alguma espécie de acordo entre o Ministério Público Federal e executivos da Odebrecht."

Roberto Prisco Ramos apareceu inicialmente nas investigações da Lava Jato após a investigação localizar email trocado entre ele e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País está preso desde 19 de junho de 2015.

A mensagem eletrônica fazia referência à colocação de "sobrepreço" de US$ 25 mil por dia no contrato de operação de sondas.

O executivo foi citado ainda em relatório da Polícia Federal. O documento indicou que executivos ligados à Odebrecht usavam em suas correspondências a palavra "acarajé" como senha para entrega de valores supostamente ilícitos.

A alusão ao famoso quitute baiano deu origem à Operação Acarajé, que culminou em fevereiro de 2016 com a prisão do publicitário João Santana e de sua mulher e sócia, Mônica Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014).

Em uma das mensagens, Roberto Prisco Ramos escreveu. "Tio Bel, você consegue me fazer chegar mais 50 acarajés na 4ª feira à tarde (por volta das 15hs) no escritório da OOG, no Rio? Estou no México, mas chego de volta na 4ª de manhã", solicitou Ramos a Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho em mensagem do dia 27 de janeiro de 2014, às 14h33.

Em outra mensagem, de 29 de outubro de 2013, Ramos havia feito solicitação semelhante, usando o mesmo código. "Meu Tio, Vou estar amanhã e depois em SP; será que dava para eu trazer uns 50 acarajés dos 500 que tenho com você? Ou posso comprar aqui mesmo, no Rio? Tem alguma bahiana de confiança, aqui?"