O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, negou nesta sexta-feira, 10, pedido de liberdade feito pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB).

"Não há causa para a revogação da preventiva do acusado Eduardo Cosentino da Cunha e que deve ser mantida, pelo menos, até julgamento da ação penal, o que deve ocorrer em breve, já que caminha-se para alegações finais. No caso de eventual condenação, analisarei novamente", decidiu Moro.

O ex-deputado está preso desde outubro de 2016, preventivamente, em Curitiba. O peemedebista é acusado de ter recebido R$ 5 milhões em propinas em um negócio de compra de campos de exploração de petróleo, em Benin, na África, via Diretoria de Internacional - área que era cota do PMDB na Petrobras.

"É a lei que determina que a prisão preventiva deve ser mantida no presente caso, mas, na esteira do posicionamento do eminente e saudoso Ministro Teori Zavascki nos aludidos julgados, não será este Juízo que, revogando a preventiva de Eduardo Cosentino da Cunha, trairá o legado de seriedade e de independência judicial por ele arduamente construído na condução dos processos da Operação Lava Jato no âmbito Supremo Tribunal Federal, máxime após a referida tentativa feita pelo acusado de intimidar a Presidência da República no curso da ação penal."

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), entrou na sala de audiências do segundo andar da Justiça Federal, em Curitiba, carregando um calhamaço de papeis embaixo do braço. O ex-deputado é interrogado nesta terça-feira, 7, pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

É a primeira vez que Moro e Cunha ficam cara a cara. A audiência começou poucos minutos após as 15 horas, na sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato.

O ex-deputado está preso em Curitiba desde 19 de outubro de 2016, por ordem Moro. Até aqui, o peemedebista escolheu o silêncio como estratégia.

Oficialmente, Cunha não deu qualquer sinal à Polícia Federal e Ministério Público Federal de que quer colaborar com as investigações. Mas logo após ser preso, contratou o criminalista Marlus Arns, de Curitiba, responsável por algumas das delações da operação.

Nesta ação, a segunda em que Cunha é réu na Lava Jato, o deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes à aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

O Ministério Público Federal sustenta que parte destes recursos foi repassada para Cláudia Cruz, mulher de Eduardo Cunha, também em contas no exterior - a transação está sendo investigada em outra ação, específica contra a mulher do peemedebista.

O juiz federal Sérgio Moro, que virou símbolo da Operação Lava Jato, afirmou que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, morto nesta quinta-feira, 19, em acidente aéreo no mar de Paraty, foi 'um herói'. Teori, que era relator da Lava Jato na Corte máxima, estava em um bimotor que caiu no litoral do Rio. Outras duas pessoas morreram no acidente.

"Tive notícias do falecimento do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo. Estou perplexo. Minhas condolências à família. O ministro Teori Zavascki foi um grande magistrado e um herói brasileiro. Exemplo para todos os juízes, promotores e advogados deste País. Sem ele, não teria havido Operação Lava Jato. Espero que seu legado de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido", afirmou Moro.

A aeronave decolou do Campo de Marte, aeroporto localizado na capital paulista, às 13h, e caiu por volta das 13h45, segundo a Marinha. Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft. A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro era o responsável por conduzir os desdobramentos da maior investigação de combate à corrupção no País que envolvem autoridades com foro privilegiado. Teori estava empenhado, nos últimos meses, na análise da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, o mais importante acordo celebrado pela operação até aqui e que aguarda homologação.

Até então, o ministro já havia homologado 24 delações premiadas no âmbito da operação que implicam políticos dos principais partidos do País, da base e da oposição do governo federal. Teori foi ministro do Supremo Tribunal Federal a partir de 29 de novembro de 2012. O ministro foi presidente da 2ª Turma da Corte entre 2014 e 2015.

Uma mulher foi presa após desacatar e discutir com um policial militar, na tarde do último domingo (25), em Campo Mourão, no Noroeste do Paraná. Incoformada com a abordagem do oficial, ela teria se apresentado como agente da Polícia Federal e chamado o PM de "negão" e "macaco". 

Curiosos que passavam pelo local e moradores da região filmaram a ação da Polícia Militar e apoiaram o policial ofendido pela suposta agente da PF. De acordo com o relatório da PM, uma equipe policial foi chamada para dar apoio ao plantão de acidentes porque um veículo havia se chocado com o muro de um estabelecimento comercial.

Já no local do acidente e com o motorista detido, a PM se surpreendeu com a abordagem da mãe do motorista. De acordo com o relatório da corporação, ela afirmou trabalhar na equipe do juiz Sérgio Moro, à frente da Operação Lava Jato. 

O Cabo Lourenço pediu para ela se identificar mostrando algum documento e a mulher afirmou que "não mostraria documento federal para um mero Policial Militar sem cultura". Ainda de acordo com a ocorrência, a suposta agende da PF disse polícia não presta e os policiais são corruptos.  A mulher, ainda sem identificação divulgada, disse que o "policial negro macaco estaria bêbado e drogado e teria de fazer um tratamento psicológico”.

Parte do flagrante foi filmado pelos curiosos que acompanharam toda a ação da Polícia Militar. Após a confusão, a mulher recebeu voz de prisão e foi levada para delegacia por praticar injúria racial. O filho dela também foi apreendido por apresentar sinais nítidos de embriaguez. 

A nova denúncia da Operação Lava Jato que pegou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atingiu também seu advogado e compadre Roberto Teixeira. O petista, seu defensor e mais seis investigados se tornaram réus nesta segunda-feira, 19, em ação penal sob tutela do juiz federal Sérgio Moro.

Roberto Teixeira é acusado pela Procuradoria da República, no Paraná, por lavagem de dinheiro. A mesma imputação e corrupção são imputadas a Lula.

Segundo Moro, há indícios de que o compadre de Lula "participou, conscientemente, da aquisição em nome de pessoas interpostas de dois imóveis para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Na decisão que colocou os oito acusados no banco dos réus, o magistrado afirmou que "a condição de advogado de Roberto Teixeira não o imuniza contra a imputação".

"Não ignora este Juízo a necessidade de se proteger juridicamente a relação entre cliente e advogado, mas não há imunidade desta relação, conforme jurisprudência consolidada nos tribunais pátrios, bem como assim se procede no Direito Comparado, quando o próprio advogado se envolve em ilícitos criminais, ainda que a título de assessoramento de seu cliente, havendo fundada suspeita no presente caso em relação às condutas de Roberto Teixeira", observou o juiz da Lava Jato.

Moro anotou que "a proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas".

"Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime", afirmou.

Lula é alvo de cinco denúncias: duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação Janus e uma no âmbito da Lava Jato, em Brasília.

Também viraram réus nesta nova ação da Lava Jato o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) e seu ex-assessor Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques e a mulher de Lula, Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Confira a nota da defesa de Lula

"O despacho proferido hoje (19/12) pelo juiz Sergio Moro, recebendo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no dia 14/12 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva e o advogado de ambos, Roberto Teixeira, não muda a realidade dos fatos. Lula e sua esposa jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia e muito menos receberam qualquer vantagem indevida proveniente de contratos firmados pela Petrobras. E o advogado Roberto Teixeira agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão.

O imóvel em questão, situado na Rua Haberbeck Brandão (SP), foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula e não houve interesse na sua aquisição. A denúncia afirma que o imóvel 'foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010' sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador (IPET) e o ex-Presidente jamais teve a posse ou a utilização do imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão.

Em relação ao apartamento vizinho àquele de propriedade de Lula e de sua esposa, o casal aluga o imóvel e paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.

A presente decisão do juiz Moro é mais um ato a reforçar a realidade de que agentes do Estado, sem qualquer isenção, usam processos judiciais para perseguir Lula, seus familiares e advogados, em um fenômeno identificado por 'lawfare' e denunciado por especialistas e profissionais do Direito em vários outros países.

O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde. A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois.

Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula, com o único intuito de impedir o sucesso de suas atividades políticas. A retaliação e a vingança também orientaram essa nova ação, como se verifica na nota do MPF que acompanhou a denúncia e o pronunciamento recente do Procurador-Geral da República. Para tornar o processo mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa, agora inserem também um de seus advogados.

Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de 'lixo'. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações.

Cristiano Zanin Martins"

O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira (16) contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. O peemedebista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sérgio Cabral está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi capturado no dia 17 de novembro, na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato do Rio, que investiga mesadas de empreiteiras para o ex-governador.

O peemedebista estava em Bangu 8, no Rio. Por suspeita de irregularidades nas visitas ao ex-governador, no sábado, 10, Sérgio Cabral foi transferido para Curitiba. O ex-governador já é réu da Calicute na Justiça Federal do Rio.

Moro abriu ação também contra outros seis investigados, inclusive, a mulher de Cabral, a advogada Adriana Ancelmo. A decisão acolhe denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal, no Paraná.

Os outros cinco acusados são: Carlos Miranda, apontado como o "homem da mala" do ex-governador; os executivos da Andrade Gutierrez Clóvis Renato Numa Peixoto Primo e Rogério Nora de Sá; o ex-secretário do Governo Cabral, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, e sua mulher Mônica Araújo Macedo Carvalho.

Segundo a investigação, o contrato do Comperj tinha o valor original de R$ 819,8 milhões e recebeu cinco aditivos que elevaram o valor para R$ 1.17 bilhão.

A Procuradoria aponta que as propinas teriam sido depois acertadas pelos dirigentes da Andrade Gutierrez com o então governador do Rio e "seus associados".

"No âmbito dos beneficiários, o próprio governador e seus associados Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda teriam participado dos acertos e da operacionalização do recebimento de valores", destaca Moro, na decisão em que manda abrir ação penal contra Sérgio Cabral.

O Ministério Público Federal imputa os crimes de corrupção ativa a Rogério Nora de Sá e a Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, os crimes de corrupção passiva a Adriana de Lourdes Ancelmo, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho e a estes e ainda a Mônica Araújo Macedo Carvalho crimes de lavagem de dinheiro.

Moro determinou que a ação penal deverá "tramitar sem sigilo".

"O interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição Federal) impedem a imposição de sigilo sobre autos. Não se trata aqui de discutir assuntos privados, mas inclusive supostos crimes contra a Administração Pública. A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal", anotou Moro.

Em sua fala final na audiência para discutir o projeto sobre abuso de autoridade no Senado, o juiz Sérgio Moro fez uma defesa da sua atuação à frente da Operação Lava Jato, que tem como alvo a classe política ao investigar o esquema de corrupção da Petrobras.

"Minhas decisões são sujeitas a críticas evidentemente, não há nenhum problema, há liberdade de expressão. No entanto, eu também acho que não posso ser acusado por abuso de autoridade, considerando que as minhas decisões têm sido sufragadas por cortes recursais e cortes superiores", disse Moro.

Ele também voltou a afirmar que o projeto que está em discussão no Senado coloca em risco a operação porque considera crime "a mera divergência na interpretação da lei e na avaliação dos fatos e das provas".

Moro também fez um último apelo para que o Senado inclua pontos retirados pela Câmara no pacote das medidas anticorrupção. Segundo ele, não é preciso trazer de volta as questões mais polêmicas, como o uso de prova ilícita conseguida de boa-fé, mas há instrumentos importantes que ficaram de fora do projeto que podem ser recuperados.

Para Moro, a Câmara votou o pacote de maneira açodada e foi "precipitada" ao aprovar o crime de abuso de poder para juízes e integrantes do Ministério Público Federal. Ele também fez um elogio ao relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi hostilizado por colegas ao defender as medidas propostas pelos procuradores.

O juiz federal Sérgio Moro concedeu mais trinta dias para a Comissão Especial da Secretaria de Administração da Presidência da República avaliar as "tralhas" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro.

O prazo solicitado tem por objetivo "a conclusão dos trabalhos pela Comissão Especial destinada a averiguar, se e quais objetos depositados pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cofre do Banco do Brasil devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República".

"Defiro o prazo adicional de 30 dias para a conclusão dos trabalhos, contados do fim do prazo original, findo o qual deverá ser apresentado o relatório final a este Juízo", determinou Moro na decisão de 17 de novembro.

A comissão que avalia os bens é composta por "representantes da Secretaria da Presidência da República, da Secretaria de Controle Interno da Diretoria de Documentação Histórica DDH do Gabinete Pessoal no âmbito da Presidência da República, e ulteriormente do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Museu Ibram".

Em março deste ano, quando estourou a Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que levou o ex-presidente para depor -, a Polícia Federal encontrou em um cofre no Banco do Brasil em São Paulo objetos que o ex-presidente chama de "tralhas" e relata ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).

A busca achou moedas, espadas, adagas, canetas, condecorações e outros objetos de valor que estavam armazenados no banco desde 2011, sem custo, segundo informou o gerente da agência na ocasião.

No mesmo dia em que foram feitas as buscas no cofre, Lula foi conduzido coercitivamente para depor e, irritado, disse que não sabia onde estavam as inúmeras "tralhas" que ganhou quando presidente e que iria entregar tudo para o Ministério Público.

Antes disso, o ex-presidente havia sido flagrado em um grampo com um advogado fazendo críticas às investigações sobre os presentes e dizendo que iria mandar tudo para um prédio do Ministério Público Federal.

O ex-deputado federal Pedro Corrêa confirmou ao juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta-feira, 23, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "sabia" do esquema de arrecadação de recursos na Petrobras por partidos da base aliada, em especial o PT, PMDB e o PP.

Corrêa foi ouvido em audiência tomada por discussões entre a defesa de Lula e Moro, no processo em que o petista é réu pelo recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, no caso do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

"Em 2006 eu fui procurar o presidente Lula para tratar de assunto financeiro, de dinheiro, de ajuda de campanha. E ele disse que nós não precisávamos de dinheiro porque estávamos muito bem atendidos financeiramente pelo senhor Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), que ele sabia, porque o Paulinho dizia isso a ele. Ele foi muito claro, nessa posição", afirmou Corrêa.

A audiência não pode ser concluída integralmente em decorrência de "inúmeros incidentes levantados pela defesa", conforme registrou o juiz federal Sérgio Moro. Das quatro testemunhas de acusação inscritas pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, contra Lula, para serem ouvidos nesta quarta-feira, foram ouvidos ainda o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco - ambos, delatores. O quarto interrogado, será ouvido nesta sexta-feira, 25.

"Em vista dos inúmeros incidentes levantados pela Defesa de Luiz Inácio e Marisa Letícia que impediram normal colheita do depoimento da testemunha Pedro Corrêa, não foi possível encerrar as oitivas na presente data", registrou Moto, no termo de audiência.

Alta tensão

Na mesma linha da primeira audiência do processo contra Lula, em Curitiba, marcada por 29 embates entre defesa, juiz e procuradores, as oitivas desta quarta foram tomadas por interrupções dos depoimentos. Em pelo menos dois momentos, Moro determinou a interrupção da audiência.

"É inapropriado esse comportamento processual da defesa, é inadequado. Eu peço que voltem às questões a serem colocadas à testemunha, e parem de tumultuar a audiência", afirmou Moro.

O depoimento de Corrêa foi o primeiro, mais longo e mais tumultuado do dia. Em processo de delação premiada, o ex-deputado - preso desde 10 de abril de 2015, em Curitiba - acusa Lula de envolvimento no esquema de divisão de cargos na Petrobras entre partidos da base aliada para arrecadação de propinas.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e José Cirino dos Santos, interromperam o interrogatório da testemunha e bateram boca com o juiz. A audiência de Corrêa chegou a ser interrompida por duas vezes por Moro, na mais tensa oitiva de testemunhas da Lava Jato nesses 2 anos e 8 meses de investigações.

Eles questionaram a validade das declarações de Pedro Corrêa, que foi chamado de "meia testemunha" pela defesa de Lula.

O ex-deputado está preso em Curitiba, desde que foi capturado na 11ª etapa da Lava Jato denominada "A Origem". Ele foi condenado por Moro em outro processo pelo recebimento de propina de R$ 11,7 milhões, 72 crimes de corrupção passiva, e 328 operações de lavagem de dinheiro.

"Eu sou bi preso, fui preso no mensalão e na Lava Jato", afirmou Corrêa. Desde o final de 2015, ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, que ainda não foi homologado pelo ministro Teori Zavascki que relata os processos no Supremo Tribunal Federal (STF).