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STF arquiva denúncia contra Lira no 'quadrilhão do PP'

Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 2, arquivar a denúncia de organização criminosa apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) e outros parlamentares no caso conhecido como "quadrilhão do PP". O resultado marca mais uma derrota da Operação Lava Jato no Supremo.

A decisão da Segunda Turma também beneficia os deputados Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) e Eduardo da Fonte (Progressistas-PE) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI). Um dos líderes do Centrão, Ciro Nogueira deu a bênção para a indicação do ministro Kassio Nunes Marques ao STF.

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Nesta terça-feira, Nunes Marques voltou a se alinhar com os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois expoentes da ala do tribunal mais crítica aos métodos de investigação da Lava Jato. O trio impôs mais um revés para o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, e formou a maioria para arquivar o caso.

"A acusação formulada pela PGR concentra-se em fatos investigados em outros inquéritos. Todos os fatos investigados já foram arquivados pela própria PGR ou rejeitados nesta Corte", disse o ministro Gilmar Mendes, ao alegar que as provas usadas na acusação eram frágeis, baseadas em versões de delatores e "recicladas" de outras investigações já arquivadas.

"No caso em questão, salta aos olhos a engenhosa artificialidade da acusação, já que não há nenhuma razão que sustente a persistência da organização criminosa até a data do protocolo da denúncia."

Em um voto de 46 páginas, Gilmar destacou ainda mensagens privadas atribuídas a integrantes da hoje extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, obtidas por hackers que entraram na mira da Justiça. Nas conversas, o grupo discutiu a estratégia em torno da construção da denúncia.

"As recentes revelações de diálogos, quer lícitos ou não, sugerem que a apresentação da denúncia nos presentes autos era tão somente um 'pé de apoio' para um projeto político próprio do Ministério Público que perpassava justamente essa estratégia de deslegitimação do establishment partidário para, talvez no futuro, apresentar-se como solução: instaurar o caos para afiançar a moralidade", frisou.

Na denúncia, Lira é acusado de receber R$ 1,6 milhão de propina paga pela Queiroz Galvão e de ser beneficiado com R$ 2,6 milhões de vantagens indevidas por meio de doações eleitorais "oficiais" realizadas pela UTC Engenharia.2 a 2.

"Essas investigações já foram arquivadas, rejeitadas ou sequer iniciadas em virtude da fragilidade dos colaboradores e das provas produzidas. Denúncia se apoia basicamente nos depoimento dos colaboradores premiados, sem indicar os indispensáveis elementos autônomos de colaboração que seriam necessários para verificação da viabilidade de acusação", afirmou Nunes Marques, ao acompanhar o voto de Gilmar Mendes.

Último a votar, Ricardo Lewandowski também votou pelo arquivamento da denúncia.

Reviravolta

A denúncia do "quadrilhão do PP" foi apresentada em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em junho de 2019, a acusação contra Lira e os outros parlamentares por organização criminosa foi recebida pela Segunda Turma do STF por outro placar apertado: 3 a 2.

Naquela época, Gilmar e Lewandowski votaram contra o recebimento da denúncia. Por outro lado, Fachin, Cármen Lúcia e o então decano do STF, Celso de Mello, defenderam o recebimento da acusação formal, formando a maioria para a abertura de uma ação penal. A reviravolta no caso do "quadrilhão do PP" expõe mais uma vez a mudança na correlação de forças na Corte, desde a aposentadoria de Celso de Mello (que costumava se alinhar a Fachin na Segunda Turma) e a chegada de Nunes Marques, em novembro do ano passado.

Desde que Nunes Marques passou a integrar o colegiado, a Segunda Turma já determinou o arquivamento de um inquérito contra o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) aberto com base na delação da Odebrecht e garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens privadas obtidas por hackers da Operação Spoofing.

Lava Jato, STF, PGR, Arthur Lira, Queiroz GAlvão, denúncia, arquivamento
Fachin contraria PGR e mantém denúncia contra Lira

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pelo suposto recebimento de mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobras. O caso será analisado pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

No final de setembro, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, retirou as acusações por corrupção passiva. Em um primeiro momento, Lindôra considerou haver um conjunto de 'provas que se somam, completam-se e formam um todo firme' para embasar a denúncia formalizada na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Os valores, apontou a PGR, teriam sido retirados de uma 'caixa de propinas' mantida pela Queiroz Galvão em favor do Partido Progressista (PP), que passou a ser chamar Progressistas.

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Quase quatro meses depois, a subprocuradora se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou 'frágil' o conjunto de provas contra Lira e, como ele era o único investigado com direito ao foro por prerrogativa de função, remeteu o caso para primeira instância.

Em sua decisão, Fachin considerou que a mudança de posicionamento da PGR não tem o condão de alterar a situação processual.

"Não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial (PGR) consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada", escreveu o ministro nesta terça-feira, 2.

Na mesma decisão, o ministro confirmou o arquivamento das investigações contra o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira Lima Filho, e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE). A PGR já havia apontado ausência de elementos para uma acusação formal contra os correligionários de Lira no caso. Fachin alertou, no entanto, que caso surjam novos elementos a investigação poderá ser reaberta.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Lira ainda não se manifestou.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS KAKAY E MARCELO TURBAY, QUE DEFENDEM O SENADOR CIRO NOGUEIRA

"No começo da tarde desta terça-feira (02/03), o Ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.631 em relação ao Senador Ciro Nogueira, em franca concordância com o posicionamento da defesa a respeito da apuração. O inquérito foi instaurado em 2017 para apurar suposto pagamento de vantagem indevida pela Construtora Queiroz Galvão a parlamentares do PP e se arrastou até o momento sem qualquer elemento de prova contra o Senador, com sucessivos pedidos de prorrogação pela Polícia Federal sem qualquer fundamento pertinente e sem propósito razoável, conforme sempre insistiu a defesa. A investigação infrutífera foi, enfim, arquivada no dia de hoje, colocando fim a mais uma tentativa de indevida criminalização da atividade política."

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay

Lava Jato, STF, PGR, Fachin, Arthur Lira, Queiroz GAlvão
Queiroz Galvão diz que recorrerá de decisão da CGU

A Construtora Queiroz Galvão informou, por meio de nota, que tomou conhecimento nesta quinta-feira (30) da publicação da decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que declarou a empresa inidônea para licitar e contratar a administração pública. A construtora esclarece "que a decisão não tem eficácia imediata e que apresentará recurso, com efeito suspensivo, no prazo legal".

A decisão da CGU está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, quando o órgão federal afirma que a declaração de inidoneidade foi motivada por a empresa "ter atuado em defesa de interesses escusos e particulares, de forma concertada e ardilosa, frustrando, direcionando e fraudando certames licitatórios direcionados na Petrobras em conluio com outras empresas". O documento da CGU não detalha os termos da punição.

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CGU declara Queiroz Galvão inidônea para contratos

A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou a Construtora Queiroz Galvão inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública "por ter atuado em defesa de interesses escusos e particulares, de forma concertada e ardilosa, frustrando, direcionando e fraudando certames licitatórios direcionados na Petrobras em conluio com outras empresas".

A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). O documento não detalha os termos da punição. A empresa já estava impedida de firmar contratos com o Poder Público deste março do ano passado por determinação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), também por causa de ilícitos investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

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Empresa da Queiroz Galvão pede recuperação. Deve R$ 5,7 bi

A Constellation, empresa de óleo e gás da Queiroz Galvão, protocolou nesta quinta-feira, 6, pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Desde o começo do ano, a companhia tentava renegociar sua dívida, de R$ 5,7 bilhões, sem sucesso. Na semana passada, ela começou a preparar a documentação para recorrer à Justiça, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo.

O pedido de recuperação inclui 18 empresas dentro do grupo Constellation. De acordo com o documento, a decisão foi tomada exatamente por causa do alto número de companhias e da existência de garantias cruzadas, o que eleva o risco dos credores anteciparem vencimentos por causa da inadimplência e impede a reestruturação da dívida de forma individualizada.

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Elaborado pelo escritório Galdino, Coelho, Mendes Advogados, o pedido destaca que a recuperação judicial era a única forma de conseguir aprovação de um número maior de credores, pulverizados no mercado. No documento, os advogados afirmam que a empresa conseguiu consenso de 48,3% dos credores com garantias reais e 60.2% daqueles sem garantia real.

"Esse apoio foi formalizado no último dia 29 de novembro por meio da assinatura - pelos credores apoiadores, sociedades requerentes e acionistas - de um plano que contém as condições de reperfilamento da dívida" e que vão constar no plano de recuperação judicial, segundo o pedido de recuperação.

A dívida da Constellation consiste, essencialmente, na emissão de títulos de dívidas emitidos em nome das plataformas Amaralina Star, Laguna Star e Brava Star e empréstimos bancários. As negociações ocorreram em três blocos: do sindicato de bancos estrangeiros, do Bradesco e dos bondholders (donos de títulos com vencimentos em 2019 e 2024).

O fluxo de caixa da companhia vem caindo desde que as investigações da Lava Jato - e queda no preço do petróleo - levaram a Petrobrás a reduzir os gastos com a renovação de arrendamentos de plataformas de petróleo - atualmente, o grupo detêm 17 sondas.

Em nota divulgada na noite desta quinta, a empresa afirmou que o pedido de recuperação já havia sido aceito pelo juiz e que a medida tem como "objetivo assegurar a manutenção do pagamento dos muitos colaboradores do grupo, assim como parceiros e fornecedores". Também destaca que o processo de reestruturação não irá afetar as operações em curso do grupo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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TCU mantém bloqueio de bens de Gabrielli e Queiroz Galvão

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e dos ex-diretores Renato de Souza Duque, Idelfonso Colares Filho e Valdir Lima Carreiro. A decisão também atinge a construtora Queiroz Galvão e o consórcio CII - Ipojuca Interligações.

A determinação de bloqueio já tinha sido tomada pelo tribunal, mas sem ouvir as partes citadas. A decisão ocorre após a corte ouvir os argumentos de cada um dos citados. Todos negam irregularidades.

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O processo tem origem nas obras de implantação das "tubovias" da refinaria Abreu e Lima, de Pernambuco, que era executada pelo consórcio Ipojuca Interligações - CII, formado pelas empresas Queiróz Galvão e Iesa Óleo e Gás.

O contrato, que chegou a R$ 3,56 bilhões, apresentou um superfaturamento de R$ 682,4 milhões. Esse valor chega a R$ 960 milhões, com atualização monetária e incidência de juros de mora.

A decisão determina o bloqueio, primeiramente, dos bens imóveis suficientes para saldar o débito e, caso o débito em exame seja maior, indisponibilizar posteriormente as participações societárias dos responsáveis e, por último os demais ativos financeiros. No caso da Construtora Queiroz Galvão, a corte decidiu afastar o bloqueio de bens que estejam sob a guarda de instituições financeiras, necessários à manutenção das atividades operacionais da empresa.

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Construtoras ‘queimam’ carteira de obras

Três anos depois de deflagrada a primeira etapa da Operação Lava Jato, em março de 2014, as empreiteiras envolvidas encontram cada vez mais dificuldades para se manter de pé. Mesmo com cortes radicais na estrutura para se adequar à nova realidade de receitas, as empresas não conseguem reagir, atropeladas pela grave crise na imagem e pela recessão econômica.

Algumas decidiram "hibernar" os negócios até que o cenário melhore. Isso significa desativar praticamente toda a área de construção. Outras estão em recuperação judicial, sem muitas perspectivas de sair. E há ainda aquelas que decidiram focar os negócios em países distantes.

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Enfrentam essa situação construtoras que até o início da Lava Jato estavam entre as 15 maiores empresas do setor, como Carioca, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Constran (UTC) e OAS.

As quatro maiores da construção - Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão - também estão com grandes dificuldades para se recuperar, mas ainda têm gordura para queimar e um pouco mais de obras para concluir.

Na maioria das construtoras, porém, a carteira de projetos se deteriorou rapidamente no último ano e deve continuar assim em 2017. Segundo relatório da agência de classificação de risco Fitch Rating, conforme executam os melhores projetos, as empreiteiras ficam com outros que estão com pagamentos atrasados ou em ritmo lento. Isso enfraquece as expectativas de fluxo de caixa e de recuperação.

A Carioca Christiani-Nielsen, por exemplo, viu sua carteira de obras praticamente desaparecer de 2014 pra cá. Só no primeiro ano sob o efeito da Lava Jato a empresa perdeu 22% das receitas. No ano passado, a situação piorou, com a recessão econômica e a crise no Rio. Fontes ligadas ao grupo afirmam que a empreiteira praticamente fechou a construtora até que as condições melhorem. Ou seja, está tocando apenas as obras contratadas, e com poucos funcionários.

No fim do ano passado, o grupo demitiu o presidente da construtora e todos os diretores. Em atividade desde 1947 - quando começou a atuar no subúrbio do Rio em obras de urbanização -, a empresa foi fundada por Ricardo Backheuser e estava sendo tocada pelo filho Ricardo Pernambuco. Envolvido na Lava Jato, ele foi afastado do grupo, que agora é comandado pelo irmão Eduardo Backheuser. Com a situação financeira delicada, o grupo, que tem concessões rodoviárias e de saneamento, colocou ativos à venda para reforçar o caixa, afirmam fontes.

Em nota, a companhia afirmou que tem procurado, ao longo dos últimos anos, adequar-se a uma nova realidade de mercado. Mas que isso não significa, até o momento, "a decisão de abandonar qualquer área de atividade ou alienação de quaisquer ativos".

Desmonte. Situação semelhante vive a Constran, do grupo UTC. No início deste ano, o presidente João Santana, que trabalhou durante sete anos na empresa, deixou o cargo. Dos proejtos que a construtora mantinha em carteira, os maiores estão com problemas, a exemplo da Linha 6 do Metrô de São Paulo, cujas obras estão suspensas por desequilíbrio no contrato.

De 2014 para 2015, as receitas da construtora caíram pela metade, de R$ 1,3 bilhão para R$ 758 milhões, segundo dados do ranking da revista O Empreiteiro. Esses números, no entanto, se deterioraram drasticamente no ano passado, afirmam fontes do setor. Em todo o grupo, mais de 20 mil trabalhadores foram demitidos desde 2013 - ou seja, corte de 74% do quadro de funcionários.

Na construtora, houve um desmonte. Ficaram apenas algumas pessoas para resolver contratos ainda em andamento, segundo fontes do setor. Antes da Lava Jato revelar o maior escândalo de corrupção do País, a Constran vinha subindo rapidamente no ranking de construtores. De 2013 para 2014, ganhou quatro posições e alcançou a 13.ª posição. No ano seguinte, no entanto, já havia caído para a 18.ª colocação. Procurada, a empresa não quis comentar o assunto.

Outra construtora que teve rápida ascensão no setor foi a Galvão Engenharia, que até 2014 era a 5.ª maior empreiteira do País, com faturamento de R$ 3,8 bilhões. Em 2015, a empresa entrou em recuperação judicial e, desde então, vem minguando dia após dia. A construtora tem poucas obras em andamento, e que estão sendo concluídas. Fontes próximas à empresa afirmam que se trata de contratos pequenos, como a reurbanização de favelas, cuja execução tem sido muito lenta. Para não configurar abandono de obras, a empresa mantém apenas uns poucos funcionários no local, disse um ex-funcionário.

A empreiteira ainda tem outro imbróglio para resolver: a concessão da BR-153, cujas obras estão paradas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia decidido retomar a concessão. Mas, nos últimos dias, um novo investidor se mostrou interessado na concessão e teria feito uma proposta, afirmou uma fonte do setor. O dinheiro seria usado para honrar os compromissos dentro da recuperação judicial. "O problema é que não há novas obras para tocar. Assim, fica difícil se recuperar", disse outra fonte ligada à empresa.

De acordo com o relatório da Fitch, apesar do esforço do governo de realizar novos leilões de concessão, pouco se espera para 2017 em termos de projetos. Isso significa que será mais um ano de consumo das carteiras de obras. Segundo especialistas, o grande problema é que as empresas não podem deixar suas carteiras ficarem zeradas. Se não, a recuperação fica quase impossível.

"Uma empreiteira é como um escritório de advocacia. O que vale é o acervo técnico, as certificações para fazer obra. Se não conseguem novos projetos, sobra pouco para fazer", disse um advogado que representa várias empresas de construção. Foi com base nesse acervo que a mineira Mendes Júnior vinha se recuperando de uma crise que quase fez a construtora falir na década de 90. Com o bom momento da economia brasileira, a empreiteira pegou carona no aumento dos investimentos em infraestrutura e conseguiu uma série de contratos.

Mas, com a Lava Jato, a empresa foi a primeira a ser considerada inidônea. Além de não poder participar de novas licitações públicas, a credibilidade ficou comprometida também com a iniciativa privada. Como dizem no mercado, a empresa "hibernou" à espera de uma melhora econômica. Em recuperação judicial desde o ano passado, cerca de 1,7 mil funcionários demitidos há mais de um ano reclamam de não ter recebido seus direitos até hoje. A empresa não tem conseguido nem entregar os balancetes mensais exigidos na recuperação judicial.

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PF acha anotações que ligam Queiroz Galvão a partidos

A Polícia Federal apreendeu na casa do ex-presidente da empreiteira Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho anotações manuscritas que indicam valores associados a partidos políticos. O papel foi destacado em relatório da Federal anexado aos autos da Operação Lava Jato na sexta-feira (4).

No documento, a PF descreve a apreensão. "Folha manuscrita onde constam datas, valores e nome dos seguintes partidos políticos, conforme print abaixo. DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PR, PTB, PSC, PSDB, PT, PV, PTC, PRB, PP, PSD e SD". O relatório não indica se os pagamentos são relativos a propinas ou caixa 2. As doações empresariais foram proibidas a partir das eleições de 2016.

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No pleito de 2014, a Construtora Queiroz Galvão doou R$ 15 milhões ao PT, R$ 9 milhões ao PMDB, R$ 5,4 milhões ao PSDB, R$ 4,2 milhões ao PSD, R$ 3,4 mi ao PSB, R$ 3,3 milhões ao PDT, R$ 2,4 milhões ao DEM, R$ 2,3 milhões ao PP, R$ 1,9 milhão ao SD, R$ 1,4 milhão ao PTB, R$ 1,3 milhão ao PR, R$ 575 mil ao PSC, R$ 412 mil ao PRB, R$ 261 mil ao PPS e R$ 229 mil ao PCdoB.

Ildefonso cumpre prisão domiciliar na Lava Jato. O executivo havia sido preso em agosto deste ano na Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato.

A anotação manuscrita é dividida em seis colunas com os anos de 2014, 2013, 2008, 2009, 2010 e 2012. Em cada uma delas há lançamentos de valores. No ano de 2008, estão relacionados 16 partidos políticos. O relatório de 7 de outubro deste ano é subscrito pelo agente de Polícia Federal Carlos Egídio de Jesus.

Em depoimento à Lava Jato em 16 de novembro de 2014, Ildefonso informou que trabalhou na Queiroz Galvão por 40 anos. Lá, segundo afirmou, 'exerceu atividades, de estagiário até presidente'.

Ildefonso Colares Filho é réu em ação penal por corrupção ativa. Ele e o empresário Erton Medeiros, ligado à Galvão Engenharia, são acusados pelo suposto oferecimento de R$ 10 milhões em propina, em 21 de outubro de 2009, ao então presidente do PSDB Sérgio Guerra (falecido em 2014).

A Procuradoria da República no Paraná aponta que os valores foram repassados a Guerra para barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás daquele ano e teriam sido intermediados pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva.

Defesas

Eduardo Sanz, advogado que defende Ildefonso Colares Filho afirmou que ele e seu cliente "não se manifestam sobre o conteúdo de investigações que estão em andamento".

O Partido Trabalhadores afirmou que não vai se manifestar.

O PSDB afirmou que desconhece as anotações e disse que "todas as doações recebidas pelo partido estão devidamente registradas no TSE".

O PSC afirmou que, "em 2008, a Queiroz Galvão doou R$ 200 mil para o PSC. É importante ressaltar que em 2008 era permitida a doação de empresas a partidos políticos. A prestação de contas do PSC em 2008 foi aprovada pelo TSE e consta em recibo. O PSC não possui qualquer ligação com a empresa, tanto que essa doação aconteceu há 8 anos atrás."

O Solidariedade comunica que desconhece o executivo Ildefonso Colares Filho, assim como não tem relação alguma com a empresa Queiroz Galvão. Sendo assim, o partido também ignora a informação do documento enviado pelo jornal "O Estado de S.Paulo" à nossa assessoria de imprensa e reforça que o texto não apresenta nenhum valor para a legenda.

O Partido da República (PR) afirmou que não comenta conteúdos de investigação policial ou assuntos submetidos ao exame do Poder Judiciário.

O PDT diz que recebeu doações eleitorais, nacionais e regionais, da Queiroz Galvão de acordo com a legislação à época, e todas foram declaradas na prestação de contas dos candidatos.

O PRB afirmou não tem o que dizer a respeito de anotações de terceiros. O presidente do partido em exercício e o licenciado não conhecem nem têm relacionamento com esta pessoa. Ambos não eram nem filiados ao partido em 2008. Ademais, a anotação traz um "0" cortado por um traço na frente da sigla, o que pode não significar absolutamente nada.

O PV alegou que todas as contribuições e doações feitas ao partido, referentes às campanhas mencionadas (2008, 2010 e 2012), ou qualquer outra, foram contabilizadas e registradas junto à Justiça Eleitoral.

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TCU pede ao STF que não desbloqueie bens da Queiroz Galvão

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a consultoria jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte não desbloqueie os bens da construtora Queiroz Galvão, acusada de envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras. Para o TCU, caso a medida liminar seja concedida, existe risco ao Erário, com a possibilidade de a Petrobras não ser ressarcida dos prejuízos causados pelas irregularidades reveladas pela Operação Lava Jato.

No dia 21 de setembro, o TCU determinou o bloqueio de bens da empreiteira e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque, da Iesa Óleo e Gás e do Consórcio Ipojuca Interligações, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras de da refinaria Abreu e Lima.

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A Queiroz Galvão impetrou um mandado de segurança no STF pedindo o desbloqueio de bens, sob a alegação de que a decisão do TCU não apresentou "quaisquer indícios ou riscos de dilapidação do patrimônio por parte da impetrante ou qualquer outra ação tendente a inviabilizar eventual ressarcimento ao erário ou a gerar lesão irreparável". O relator do processo é o ministro Dias Toffoli, que pediu que o TCU se manifestasse sobre o caso.

"Para dar efetividade às suas decisões e prevenir lesão ao erário, os tribunais de contas podem valer-se dos poderes implícitos às suas prerrogativas constitucionais. Assim, embora não expressamente previstas, são necessárias e válidas as medidas cautelares", afirmou a consultoria jurídica do TCU, ressaltando que o órgão pode expedir medidas cautelares, inclusive sem oitiva prévia da parte, em caso de urgência, receio de grave lesão ao Erário ou ao interesse público, ou para garantir a efetividade de suas decisões.

"Existe o perigo de risco inverso em desfavor do erário, qual seja, a probabilidade de os supostos prejuízos aos cofres da Petrobras não poderem ser ressarcidos na hipótese de ser concedida a medida liminar requerida pela impetrante", ressaltou o TCU.

Decisões

Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar (provisória) à Construtora OAS e suspendeu decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima.

Marco Aurélio já havia tomado uma decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com quantia bloqueada por conta das suspeitas de irregularidades. As duas empreiteiras também são investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Lava Jato, Queiroz GAlvão, TCU, desbloqueio
Queiroz Galvão vai ao STF por desbloqueio de bens

A Queiroz Galvão ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando que seus bens sejam desbloqueados. Em 21 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 960 milhões da empreiteira e da Iesa - as duas são suspeitas de terem se beneficiado de superfaturamento em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Para a construtora, a decisão do TCU não apresentou "quaisquer indícios ou riscos de dilapidação do patrimônio por parte da impetrante ou qualquer outra ação tendente a inviabilizar eventual ressarcimento ao erário ou a gerar lesão irreparável". "O suposto sobrepreço está em apuração pelo TCU há cerca de seis anos, sem contraditório e ampla defesa até o momento. Oportuno lembrar que a própria Operação Lava Jato se iniciou há mais de dois anos. Então, realmente, não há urgência", afirma a construtora.

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"O que se espera é que o contexto em que os fatos sob apuração no TCU se inserem não sirva de pretexto para a prática de atos estatais que extrapolem os limites da Constituição da República e da legislação infraconstitucional, nem tampouco excepcione a garantia do devido processo legal", diz a defesa.

Outras

No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, concedeu liminar (provisória) à OAS e suspendeu decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até R$ 2,1 bilhões referentes a contrato relativo à Abreu e Lima. Marco Aurélio já havia tomado decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com valores bloqueados. As duas empreiteiras também são investigadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Queiroz GAlvão, empreiteiras, Refinaria Abreu e Lima
Lava Jato cobra R$ 152,6 mi de duas empreiteiras do cartel

O Ministério Público Federal cobra R$ 152,6 milhões, além de US$ 14,8 milhões, das empreiteiras Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, cujos executivos - oito ao todo - foram denunciados nesta terça-feira, 13, por formação de cartel, corrupção ativa e lavagem de dinheiro no esquema de propinas instalado na Petrobras.

Na denúncia, os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato pedem o montante a título de "reparação mínima dos danos" causados à estatal petrolífera por meio do esquema de corrupção.

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Os procuradores cobram R$ 105,03 milhões e US$ 12,45 milhões dos executivos ligados à Queiroz, além de R$ 47,61 milhões e mais US$ 2,36 milhões dos dirigentes da Iesa Óleo e Gás, "valor estimado da corrupção".

"Esses montantes correspondem à estimativa mínima da propina oferecida pelos empreiteiros", assinalam os procuradores.

A denúncia é a primeira pelo crime de cartel no âmbito da Lava Jato. Segundo o procurador Diogo Castor, "o crime de cartel é muito difícil de comprovar".

"O ajuste entre as grandes construtoras foi comprovado por colaborações premiadas, que quebraram a corrente de silêncio, e por documentos apreendidos bastante ilustrativos."

Um documento que embasa a primeira denúncia por cartel é o "regulamento do campeonato esportivo" - que regulava a conduta das empresas do cartel.

Outro documento é o que estabelecia premiações de um suposto "bingo fluminense", o qual na verdade dividia obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) entre as construtoras.

Lava Jato, Queiroz GAlvão, Iesa, MPF
MPF denuncia empresários por propina a Sérgio Guerra

O Ministério Público Federal denunciou Ildefonso Colares Filho, ex-executivo do grupo Queiroz Galvão, e Erton Medeiros, empresário ligado à Galvão Engenharia, alvos da 33ª fase da operação deflagrada em agosto deste ano na Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria da República, os dois empresários são acusados pelo crime de corrupção ativa pelo oferecimento de R$ 10 milhões em propina, no segundo semestre de 2009, ao então senador Sérgio Guerra (presidente do PSDB-PE, falecido em 2014) e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada no mesmo ano, não tivesse resultado efetivo.

A CPI tinha o objetivo de apurar, no prazo de 180 dias, irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que não ocorreu. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborado em 2008 apontou indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As obras no Complexo Industrial e Portuário de Suape, no município de Ipojuca (local onde está localizada a Refinaria Abreu e Lima), foram orçadas no Plano Plurianual de 2008-2011 com o valor de R$ 10,1 bilhões.

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Na época, em um dos contratos da refinaria, firmado no valor de R$ 429.207.776,71 pelo Consórcio RNEST (integrado pelas empresas Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construções Camargo Corrêa S.A.), o TCU identificou indícios de superfaturamento de R$ 58,5 milhões. Para a Procuradoria, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia eram diretamente interessadas nas apurações da CPI.

A partir de depoimento prestado na colaboração premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, começou-se a investigar o oferecimento e a promessa de pagamento de propina no valor de R$ 10 milhões aos partidos de oposição e da base aliada do governo federal na época, para que a CPI que investigava a estatal não levasse à responsabilização de nenhum envolvido. Segundo o ex-diretor da estatal, durante o segundo semestre de 2009, período no qual a CPI desempenhava seus trabalhos, ocorreram encontros reservados com os parlamentares Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sérgio Guerra (PSDB-SP) em pelo menos quatro ocasiões, nos quais foi discutido o pagamento de propina para que a comissão não tivesse efetividade.

Durante as negociações, Paulo Roberto Costa conseguiu a "autorização" do então ex-deputado federal José Janene (PP-PR) para retirar a propina da quota de propinas do Partido Progressista (PP) na diretoria de Abastecimento da estatal. Após a sinalização positiva de Janene, o então diretor de abastecimento da Petrobras marcou um encontro final para fechar a negociação em uma sala comercial de um prédio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 21 de setembro de 2009.

A sala foi emprestada por um amigo de Fernando Soares, o Fernando "Baiano", também delator da Lava Jato. Além de Paulo Roberto Costa e Fernando Baiano, participaram do encontro Sérgio Guerra, o deputado Eduardo da Fonte e os empreiteiros responsáveis pelo pagamento de propina, agora denunciados, Ildefonso Colares Filho, ligado ao grupo Queiroz Galvão, e Erton Medeiros Fonseca, ex-executivo da Galvão Engenharia.

"Quando ouvidos, os envolvidos negaram ter participado da reunião. Entretanto, além dos depoimentos prestados pelos réus colaboradores, a força-tarefa teve acesso a outras provas que comprovaram a realização da reunião em 2009. A sala onde o encontro foi realizado, por exemplo, possuía um sistema de gravação de áudio e vídeo e toda a negociação espúria foi integralmente gravada e disponibilizada aos investigadores pelo colaborador Fernando Soares", relata a Procuradoria em nota.

Na gravação, Paulo Roberto Costa e Fernando Soares identificaram o momento exato em que o oferecimento de vantagem indevida foi tratado pelos interlocutores das empreiteiras com termos ocultos, como era o usual nessas negociações.

Segundo os delatores, o registro da negociação da vantagem indevida ocorre mais claramente quando Ildefonso Colares menciona querer dar "um suporte" ao então senador Sérgio Guerra. O empresário se manifesta com a seguinte frase: "dando um suporte aí ao senador", numa referência aos valores espúrios que seriam pagos ao parlamentar. Na sequência da gravação o político responde: "conversa aí entre vocês", deixando claro que caberia às duas empresas acertarem a divisão e a forma de pagamento da propina.

De acordo com a Procuradoria, "embora o crime tenha se consumado com a mera promessa de oferecimento de vantagem indevida, segundo Paulo Roberto Costa a propina foi devidamente paga, o que foi também confirmado por Alberto Youssef, responsável por gerenciar o caixa de propina do Partido Progressista".

O relatório final da CPI da Petrobras em 2009 não indiciou ninguém ou sequer mencionava as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. A apuração parlamentar concluiu que "o conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente".

Para a força-tarefa, "a referida CPI não chegou a resultados efetivos devido ao grande esquema criminoso que já existia na época dentro da Petrobras, tanto que este se manteve ao longo dos anos seguintes, até ser comprovado pela operação Lava Jato".

Além da denúncia pelo crime de corrupção ativa, os procuradores ainda pedem a fixação de R$ 10 milhões como o montante mínimo para reparação dos danos causados.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, afirma que as provas do pagamento de propinas a parlamentares para barrar CPIs da Petrobras, em 2009 e 2014, são perturbadoras.

"Não só porque a casa foi assaltada e o guardião subornado para garantir a impunidade. Não só porque isso aconteceu na mais alta esfera da República. Isso perturba especialmente porque se os parlamentares agiram para barrar a investigação de crimes praticados por terceiros, há uma perspectiva de que poderão agir para barrar a investigação dos crimes que eles próprios praticaram. Na medida em que o número de parlamentares investigados aumenta, nossa preocupação cresce. A sociedade precisa ficar atenta, porque reações contra a Lava Jato já começaram e se fortalecerão, tanto mediante campanhas difamatórias como por meio de iniciativas legislativas", afirma Deltan.

Em nota, a construtora Queiroz Galvão afirmou que "está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas".

Lava Jato, Queiroz GAlvão, Sérgio Guerra
PF indicia ex-presidente da Queiroz Galvão e outros seis

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tentativa de obstrução de investigação de organização criminosa na Operação Lava Jato na quarta-feira (31).

Foram atribuídos os crimes de corrupção, lavagem e organização criminosa ao ex-diretor da empreiteira Othon Zanóide Filho, ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, ao doleiro Alberto Youssef e aos empresários Leonardo Meirelles e Augusto Amorim Costa.

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O ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque foi indiciado por corrupção e organização criminosa.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal concordará com os argumentos e denunciará os envolvidos.

O relatório de indiciamento vê suspeita de propina da Queiroz Galvão para o ex-diretores da Petrobras e para o PP. Augusto Amorim seria um dos operadores para o pagamento.

Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide Filho foram presos preventivamente na Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato. O ex-presidente da Queiroz Galvão passou ao regime domiciliar no início da semana por ordem do juiz federal Sérgio Moro, após pedido da defesa.

Segundo os advogados de Ildefonso Colares Filho, ele precisa passar por cirurgia em caráter de urgência.

Lava Jato, Queiroz GAlvão, indiciamento
Moro autoriza executivo deixar prisão para fazer exames

O juiz federal Sérgio Moro autorizou que o executivo Ildefonso Colares Filho, ligado à Queiroz Galvão, saia da prisão para fazer exames médicos. O empreiteiro está custodiado preventivamente desde 2 de agosto quando foi deflagrada a Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato.

Em petição anexada aos autos da operação, a defesa de Ildefonso Colares Filho, preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, afirmou que o executivo "vem sendo submetido a rigoroso acompanhamento médico clínico e oncológico pós-cirúrgico de tratamento de tumores pulmonar (diagnosticado e tratado em 2011) e hepático (diagnosticado e tratado em maio de 2016)".

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"Em razão do acompanhamento médico, o sr. Ildefonso Colares necessita realizar exames periódicos para o acompanhamento dos dois quadros tumorais, em especial para 'esclarecer o quadro de flush ascendente', e também para 'esclarecimento complementar para afastar tumor carcinoide'. Para tanto, são emitidas periodicamente requisições médicas para realização de exames necessários para controle da doença", informou a defesa a Moro.

O magistrado autorizou que os exames sejam feitos e comunicados a ele "com pelo menos cinco dias de antecedência".

"Os exames deverão ser custeados pelo investigado e realizados nesta Capital, preferencialmente no Hospital Santa Cruz, já relativamente preparado para as rotinas médicas relacionadas aos presos da Operação Lava Jato. O deslocamento e a permanência do acusado no recinto hospitalar deverão ocorrer sob escolta da Polícia Federal. Os exames deverão ser ultimados em uma única data, sem internamento", determinou Moro.

Lava Jato, Queiroz GAlvão, Ildefonso Colares, Moro
Executivos da Queiroz Galvão se calam na PF

Investigados por suspeita de pagar R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra (morto em 2014) para barrar a CPI da Petrobras em 2009, de pagar caixa 2 para a campanha do ex-presidente Lula em 2006 e de participar do cartel que dividia licitações na Petrobras e pagava propinas a dirigentes da estatal e políticos, os executivos ligados à empreiteira Queiroz Galvão Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes ficaram em silêncio na Polícia Federal.

Eles seriam ouvidos pela delegada Renata da Silva Rodrigues, responsável pelo inquérito que investiga a atuação da empreiteira no esquema de corrupção na Petrobras, mas optaram por exercer o direito ao silêncio e não comentar sobre os episódios sob investigação envolvendo a última grande construtora do "Clube Vip" do cartel do setor revelado pela Lava Jato. Os dois executivos estão presos preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro desde o dia 2 de agosto, quando foi deflagrada a Operação Resta Um, a 33ª fase da Lava Jato.

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A Queiroz Galvão tem contratos em obras de quatro refinarias, Abreu e Lima (PE), Revap (SP), Landulpho Alves (BA) e Duque de Caxias (RJ), e no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj) sob investigação.

"Foi identificado, durante a Lava Jato, como o terceiro (grupo) com maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões", informou o Ministério Público Federal quando a operação foi deflagrada.

A Lava Jato chegou aos escândalos envolvendo a Queiroz Galvão após vários delatores apontarem o envolvimento da empreiteira com o esquema na Petrobras e a investigação conseguir reunir provas endossando o conteúdo das delações, como o vídeo no qual o ex-senador Sérgio Guerra e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) aparecem conversando com executivos da empreiteira e o lobista Fernando Baiano discutindo, segundo a Procuradoria-Geral da República, "a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório ‘genérico’ sem a responsabilização das pessoas".

O episódio já rendeu uma denúncia contra o deputado federal no Supremo Tribunal Federal e agora a força-tarefa m Curitiba apura a atuação dos investigados sem foro privilegiado. Ouvido no inquérito no Supremo, antes de ser preso neste ano, Ildefonso negou que tivesse participado do encontro registrado em vídeo e no qual ele aparece.

A empreiteira não tem comentado as investigações em andamento. O PT afirma que todas as doações recebidas pelo partido foram legais e registradas e o PSDB vem reiterando que apoia o andamento das investigações.

Lava Jato, Queiroz GAlvão, depoimento
Lava Jato acha contatos políticos da Queiroz Galvão

O ex-presidente Lula (PT), o deputado federal Paulo Maluf (PP), o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS) e o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) são alguns políticos que aparecem na lista de 80 contatos encontrados em um HD da Queiroz Galvão, última grande empreiteira do cartel que supostamente fraudava licitações da Petrobras a ter seus executivos presos pela Operação Lava Jato.

A agenda da Queiroz Galvão foi anexada a um relatório da Polícia Federal. O documento não atribui aos políticos citados nenhuma irregularidade, apenas lista os contatos, que incluem um "doleiro" identificado como Alexandre Farto.

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A relação indica o amplo espectro político de contatos que a empreiteira mantinha com o então presidente da República de 2003 a 2010, com senadores, deputados estaduais e federais, vereadores de São Paulo e ministros e ex-ministros.

Não é a primeira vez que a Lava Jato depara com nomes e contatos de políticos em computadores das grandes empreiteiras. Desde seu início, em 2014, a operação identificou muitos contatos, trocas de mensagens de celular e de e-mails entre executivos da cúpula das maiores construtoras do País com políticos, assessores e funcionários públicos.

Os dados que estavam na sede da Queiroz Galvão foram entregues por advogados da empresa às autoridades em cumprimento aos mandados de busca da 7ª etapa da operação, batizada Juízo Final, desdobramento da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014 e que levou os principais empreiteiros do País para a cadeia. Em depoimento à Polícia Federal na última sexta-feira, 12, porém, os executivos da Queiroz ficaram em silêncio.

Da lista de contatos consta inclusive nomes já investigados, como o empresário Carlos Roberto Cortegoso, dono da Focal Confecção e Comunicação Visual - segunda maior fornecedora da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Na semana passada, ele virou réu na Justiça Federal em São Paulo acusado de lavar R$ 309 mil do esquema que desviou dinheiro de empréstimos consignados de servidores públicos alvo da Operação Custo Brasil.

O ex-senador Delcídio Amaral - que chegou a ser preso em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato e acabou fazendo um acordo de delação premiada - e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT), réu na Custo Brasil acusado de liderar o esquema de desvio de dinheiro de créditos consignados no Ministério do Planejamento, aparecem entre os contatos.

Na agenda da empreiteira também há espaço para outro nome emblemático da história recente de escândalos, alvo de investigações no Brasil e no exterior, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho - acusado de receber propina no caso Alstom, esquema de pagamentos da multinacional francesa em obras do setor energético no governo de São Paulo.

Em alguns casos, a lista de uma das maiores empresas do País inclui até telefones pessoais (como o de Delcídio e de Robson Marinho), nomes de familiares e endereço da residência dos políticos. Na maioria dos casos, porém, são identificados apenas os contatos dos assessores e mesmo os telefones oficiais dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, de deputados federais e de ministérios do governo Lula. Há ainda os contatos do atual gabinete do secretário de Governo do Estado de São Paulo Saulo de Castro, que foi chefe da Casa Civil do governo paulista até o ano passado. Apesar de constar na agenda como sendo da Casa Civil, em referência ao cargo antigo, dentre os três telefones que aparecem na agenda está o do atual gabinete do secretário. Procurada, a assessoria do governo de São Paulo não se manifestou.

Em outras ocasiões em que a Lava Jato encontrou referências a políticos com os executivos das grandes empreiteiras a Procuradoria-Geral da República chegou a abrir investigação. Um dos casos que chamou a atenção dos investigadores, por exemplo, foram as trocas de mensagens do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro com políticos, entre eles o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), deram origem a investigações sobre o lobby de grandes empresários no Congresso.

Lava Lato, Queiroz GAlvão, agenda, Contatos
Queiroz Galvão diz estar cooperando com Operação Resta Um

Nesta terça (2), foi desencandeada a Operação Resta Um, 33ª fase da Lava Jato, que tem como alvo a empreiteira Queiroz Galvão.  Uma das investigações trata de um repasse de R$ 10 milhões para o então presidente do PSDB, em 2009, ex-senador Sérgio Guerra para abafar a CPI da Petrobras. Nas investigações também há fatos envolvendo o PT e o PP. 

Em um breve pronunciamento, a Queiroz Galvão confirmou que "na manhã de hoje, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão em algumas de suas unidades (da construtora) alguns ex-executivos e colaboradores foram alvos de medidas cautelares". A empresa também disse que "está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas".

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Uma força-tarefa composta por 150 policiais da PF fez operações nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais para cumprir 23 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

A Operação "Resta Um" faz referência a última grande empreiteira do "clube VIP" do cartel que fatiava obras na Petrobras, mediante pagamento de propinas para agentes públicos e políticos. Segundo as investigações, a Queiroz Galvão está envolvida em contatos com a Petrobras que somam mais de R$ 20 bilhões.

Prisões

A PF prendeu de forma preventiva os ex- executivos da empresa Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. Os dois, que já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato, ainda não tem prazo para serem liberados. Há ainda um mandato de prisão contra Marcos Pereira Reis, ligado ao consórcio Quip. Ele, no entanto, está no exterior. 

Operação Lava Jato, Operação Resta Um, Queiroz GAlvão
Lava Jato: PF ouve engenheiro e apreende documentos em PE

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (2), um mandado de condução coercitiva e um de busca e apreensão contra o engenheiro André Gustavo de Farias Pereira, 64 anos, durante da Operação ‘Resta Um’, na 33ª fase da Lava Jato. A abordagem da PF aconteceu por volta das 6h na casa do engenheiro, que já foi diretor da Queiroz Galvão, localizada no bairro Santana, zona norte do Recife.

De acordo com a PF, André Gustavo Farias foi levado para prestar depoimento e logo depois disso será liberado. Na casa dele, foram apreendidos cinco pendrives, um telefone celular, um notebook, um ipad e diversos documentos. Todo o material apreendido, juntamente com o depoimento do conduzido, será enviado posteriormente para a coordenação da operação em Curitiba, no Paraná. 

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Além de Pernambuco, foram cumpridos seis mandados de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Goiás e Minas Gerais. A PF também prendeu de forma preventiva os ex-executivos da empresa, Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. Os dois, que já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato, ainda não têm prazo para serem liberados. Há ainda um mandato de prisão contra Marcos Pereira Reis, ligado ao consórcio Quip. Ele, no entanto, está no exterior. 

A Queiroz Galvão é o principal alvo da 33ª fase. A empreiteira é suspeita de ter pago R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014. Além disso, há suspeitas de pagamentos de propinas para o caixa dois da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a manutenção de funcionários no exterior para dificultar o trabalho da Justiça e doações de campanhas legais camufladas.

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"Queiroz Galvão representa todos os crimes da Lava Jato"

A empresa Queiroz Galvão, alvo da 33ª fase da Operação Lava Jato, repassou, de acordo com o núcleo responsável pela investigação, mais de R$ 20 milhões em propinas e teria cometido todas as “espécies de crimes” já identificados pela Polícia Federal (PF). Além das doações para campanhas regulares camufladas e irregularidades, de acordo com o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, a empreiteira também teria mantido funcionários no exterior e obstruído investigações, como a CPI da Petrobras em 2009.

“Ela representa todos os pecados e espécies de crimes que verificamos na Lava Jato”, cravou o procurador. “Pagamento de propina do ‘caixa 1’, sob o manto de uma suposta regularidade; do ‘caixa 2’ para campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006; manutenção de funcionários no exterior, longe da justiça; e o impedimento de investigações no caso da CPI de 2009 com o senador Sérgio Guerra”, acrescentou, detalhando.

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O senador pernambucano, morto em 2014, era presidente do PSDB na época e negociou com operadores do esquema de corrupção para esvaziar a CPI sobre as suspeitas de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Renest), localizada em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A conversa entre o político e os empresários já havia sido relatada por diversos colaboradores, no entanto, segundo a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues a divulgação do vídeo do encontro corroborou os indícios. 

“Embora houvesse relatos da reunião, só recentemente o vídeo foi compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal e passível de ser usado nas investigações. Ele mostra de forma muito clara a atuação das pessoas, num encontro de lobistas, com operadores financeiros, agentes públicos e parlamentares. No nosso entender, demonstra uma atuação direta dos investigados de obstruir as investigações”, salientou. 

Resta um

Entre os motivos que desencadearam na deflagração da Resta Um, como foi batizada a nova etapa da Lava Jato, estão indícios, segundo o Ministério Público Federal, de que foram pagos R$ 10 milhões para  evitar que "as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então".

A empreiteira é a última do “Club VIP” a ser alvo da Lava Jato. Segundo a delegada, os repasses de propinas teve o maior pico em 2012, com um contrato fictício entre a empresa e a KFC no valor de R$1,2 milhão destinados a pagamentos para o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. 

"Temos um novo contrato, num valor bastante alto, um contrato de R$ 1,2 milhão, que está sob análise pericial para demonstrar que foi usado para pagamento de propina. O rastreamento dos repasses ainda não foi concluído, mas já constatamos valores desde 2010. Entre eles, de doações eleitorais oficiais são R$ 7,5 milhões e um contrato simulado com o Consório Ipojuca de R$ 250 mil em 2011. No total, são R$ 20 milhões para pagamentos de propinas e R$ 24 bilhões de contratos com a Petrobras sob investigações”, listou. 

Os valores, sob a ótica da delegada, podem chegar a “números impressionantes”, isto porque, segundo ele, a apuração da PF identificou um dispositivo pessoal de Renato Duque com anotações que fazem um balanço das propinas da Queiroz Galvão. “A Queiroz devia cerca de 37 milhões. Para nós é muito claro que havia um controle de Renato Duque dos valores”, observou.

Consórcio Quip

Além das ações irregulares cometidas diretamente pelos executivos da Queiroz Galvão, a empreiteira também mantinha atos ilícitos a partir do consórcio Quip, do qual ela era a acionista líder. 

“É uma continuidade da Queiroz Galvão para a continuação da lavagem de dinheiro. Há uma série de doações identificadas, com parlamentares envolvidos, mas nosso objeto de investigação não são eles, pois têm foro privilegiado”, afirmou Renata. O consórcio agia mais diretamente com articulações no exterior e segundo a delegada envolve de três a quatro parlamentares.  

Mandados da 33ª fase

A PF prendeu de forma preventiva os ex- executivos da empresa Ildefonso Colares Filho e Othon Zanoide de Moraes Filho. Os dois, que já tinham sido detidos na 7ª fase da Lava Jato, ainda não tem prazo para serem liberados. Há ainda um mandato de prisão contra Marcos Pereira Reis, ligado ao consórcio Quip. Ele, no entanto, está no exterior. 

Além das prisões, foram cumpridas seis de condução coercitiva e 23 de busca e apreensão. As ordens judiciais são cumpridas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, em Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

corrupção, Queiroz GAlvão, resta um, Lava Jato, Sérgio Guerra, PSDB, 2009, CPI da Petrobras, Quip
Machado revelou 'medo' de delação da Queiroz Galvão

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado revelou, em seu termo de delação 10 intitulado "Obstrução e Acordão", o medo e a preocupação com possível "delação" da empreiteira Queiroz Galvão. Machado, que foi próximo aos barões do PMDB, é um dos delatores da Operação Lava Jato.

Empreiteiras não fazem delação premiada, mas, sim, acordos de leniência. O delator poderia estar se referindo aos executivos da empreiteira quando disse do seu temor de uma eventual delação da empreiteira. A Queiroz Galvão não fechou leniência e seus dirigentes não fizeram delação premiada na Lava Jato.

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Machado, que liderou a Transpetro entre 2003 e 2014, foi alvo de busca e apreensão em 15 de dezembro de 2015, na Lava Jato. No depoimento à Procuradoria-Geral da República, o delator contou que após a operação naquela oportunidade conversou com o filho Expedito Machado - também delator na Lava Jato - sobre "gravar conversas com políticos" e "se defender de outras versões dos fatos que pudessem surgir".

O delator contou que depois da busca procurou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) e "marcou, por telefone, conversas presenciais". As primeiras conversas, segundo o ex-presidente da Transpetro, com Renan e Sarney ocorreram nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2016.

"Foram conversas separadas, mas de teor bastante semelhante; que nessas oportunidades relatou o que havia ocorrido em sua residência e sobre o que embasou a cautelar de busca e apreensão; que conversaram ainda sobre o receio do depoente de novas delações e o risco que isso representava para todos, porque empresas que poderiam vir a fazer delação tinham mantido relações com o depoente e feito doações de vantagens ilícitas, inclusive oficiais, para todos com recursos oriundos dos contratos da Transpetro", disse o delator.

Machado seguiu sua narrativa e "registrou que isso representaria um enorme risco para todos, sobretudo com relação às empresas Queiroz Galvão, que ainda não havia feito delação, e Camargo Corrêa, cujo prazo do acordo de leniência ainda estaria em aberto; que apesar de o depoente tratar diretamente com os donos de tais empresas ainda assim haveria risco em caso de delação."

Para o ex-presidente da Transpetro, o risco de algum investigado fazer um acordo de delação havia sido "incrementado" pela alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde fevereiro deste ano, a Corte máxima passou a permitir a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.

O ex-dirigente da subsidiária relatou à Procuradoria que conversou com Sarney na casa do ex-senador em Brasília na manhã de 23 de fevereiro. "No caso do senador Renan Calheiros o depoente se reuniu no dia 24 de fevereiro de 2016 com ele e seus advogados, na residência oficial, durante o dia para discutir em que pé se encontrava o inquérito que os envolvia e que resultara na busca e apreensão no fim de 2015."

Defesa

Consultada pela reportagem, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento. A companhia afirmou, ainda, que as doações eleitorais obedecem a legislação.

Lava Jato, Sérgio Machado, Queiroz GAlvão

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