A Polícia Federal (PF) identificou mais dois alvos de espionagem ilegal pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro (PL). O jornalista Glenn Greenwald e o marido dele, o ex-deputado federal David Miranda (PDT-RJ), que morreu em maio, estão na lista dos telefones rastreados por meio do sistema FirstMile. Os servidores suspeitos de terem feito o uso irregular da ferramenta foram detidos pela PF na sexta-feira (20), na Operação Última Milha.

Os celulares dos dois estão na relação de números de telefones entregues pela Abin ao Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi obtida pelo jornal O Globo com fontes da PF.

A Abin fez 33 mil monitoramentos ilegais por meio do programa durante a gestão de Bolsonaro. Segundo os investigadores, 1.800 usos do software foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários do governo do ex-presidente. Para não deixar vestígios, a "gangue Abin de rastreamento", como os investigadores têm chamado os servidores, apagou dos computadores a grande maioria dos acessos, segundo a TV Globo.

Glenn Greenwald fundou o site The Intercept Brasil e foi um dos responsáveis por noticiar o caso da "Vaza Jato", que mostrou mensagens interceptadas por hackers entre agentes da Operação Lava Jato. O jornalista americano se tornou conhecido após publicar uma série de reportagens sobre arquivos do ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, que denunciou espionagem ilegal de governos estrangeiros.

David Miranda foi vereador Rio de Janeiro e, depois, eleito deputado federal. David chegou à Câmara para assumir a vaga deixada por Jean Wyllys (PSOL-RJ), que desistiu de assumir o seu terceiro mandato e optou por deixar o País, em 2019, diante do número crescente de ameaças que passou a receber desde a eleição do então presidente Jair Bolsonaro. No Legislativo federal, teve diversos embates com o clã Bolsonaro.

O sistema FirstMile é capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o software se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular.

Segundo a PF, o grupo sob suspeita teria usado um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" - para rastrear celulares "reiteradas vezes". Os crimes teriam sido praticados sob o governo do ex-presidente. À época, a agência era comandada por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

Em nota, após a operação na sexta, a Abin diz que a Corregedoria-Geral da agência concluiu, em 23 de fevereiro de 2023, uma correição extraordinária - apuração interna - para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018. A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa no dia 21 de março. De acordo com a Abin, a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021.

"Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela Abin para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal. Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela Abin. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações. A Abin vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados", diz em nota.

A Casa Civil da Presidência da República demitiu, na noite desta sexta-feira (20), os dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que foram presos pela Polícia Federal, suspeitos de estarem envolvidos com a espionagem ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos, advogados e jornalistas.

De acordo com a nota publicada pela pasta, o motivo da demissão foi outro. A Casa Civil afirma que Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli cometeram infrações administrativas ao interferirem no pregão que contratou uma empresa de tecnologia para "coleta de dados e diversas fontes da internet". Eles teriam se apresentado como "sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO" no processo de licitação.

A operação da Polícia Federal desta sexta-feira vasculhou a sede da Abin e 25 endereços espalhados em todo o País. A corporação afirma que o sistema FirstMile foi usado 1.800 vezes para monitorar os passos de autoridades através do uso dos sinais de 2G, 3G, 4G e 5G.

Leia a íntegra da nota da Casa Civil:

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).

O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei - atuação em gerência e administração de sociedade empresária - Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse - Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN - Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, "a", c/c art. 6º, § 1º).

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Última Milha para prender dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que usaram indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão para coerção. As ordens já foram cumpridas no Distrito Federal.

Agentes ainda vasculham nesta manhã 25 endereços em Brasília (18), Alexânia (GO - 1), São Paulo (1), São José dos Campos (SP - 1), Curitiba (1), Maringá (PR-1), Florianópolis (1), São José (SC - 1) e Palhoça (SC - 1).

As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin.

A ofensiva mira supostos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

De acordo com a PF, o grupo sob suspeita teria usado o sistema da Abin - um "software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira" - para rastrear celulares "reiteradas vezes". Os crimes teriam sido praticados sob o governo Jair Bolsonaro. À época, o órgão era comandado por Alexandre Ramagem.

Os servidores presos nesta manhã teriam usado o "conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão" em processo administrativo disciplinar do qual eram alvo.

Uma operação de retirada de não indígenas das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, mobiliza, nesta segunda-feira (2), o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional de Segurança Pública, além de mais 11 órgãos ambientais, de segurança pública e inteligência. Cerca de 1,6 mil famílias vivem ilegalmente na região.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 2,5 mil indígenas dos povos Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias, vivem nas duas terras indígenas que abrangem parte dos municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio. Há ainda registro de indígenas isolados com contato recente com não indígenas na região.

A Secom informou ainda que a operação acontecerá de forma semelhante a ação ocorrida na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste do Pará. De maio para junho o governo negociou a saída pacífica de 1,6 mil não indígenas da terra onde vivem 2,5 mil indígenas dos povos Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias próximas ao Rio Guamá.

Segundo a Funai, a presença de estranhos no território indígena, além de representar uma ameaça à integridade dos povos que ali vivem, também pode causar danos ambientais, já que alguns ocupantes promovem a destruição da vegetação nativa para praticar atividades como criação de gado e garimpo, de forma ilegal.

A medida cumpre uma determinação judicial de devolução da posse e cumprimento do direito de uso exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, conforme o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Os outros órgãos que atuam na força-tarefa são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

A Polícia Federal realiza duas operações de combate a crimes ambientais nos estados do Acre e Amazonas. Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, 25 mandados de busca e apreensão e seis mandados de proibição de acesso e frequência à área florestal.

No Acre, a Operação Terra Prometida teve início após denúncias de moradores da região sobre desmatamento nas terras da Floresta Estadual do Antimary, no município de Sena Madureira. Foram identificados 598 hectares de área desmatada, com prejuízos que alcançam um valor aproximado de R$18 milhões, segundo apontam as investigações da Polícia Federal.

Amair Feijoli da Cunha, conhecido como Tato, que foi condenado a 27 anos de prisão por ser o intermediário que contratou os executores da missionária Doroty Stang, no Pará, é um dos alvos da Operação Terra Prometida. Ele foi beneficiado com redução de pena pela delação premiada e teve a condenação reduzida para 18 anos de reclusão.

Grilagem de terra

No sul do estado do Amazonas, a Operação Xingu identificou 800 hectares de mata nativa amazônica desmatada, entre os municípios de Boca do Acre e Lábrea. As investigações apontam a prática de grilagem de terra pública para criação de gado, que teria causado prejuízo ambiental de cerca de R$ 17 milhões.

Estariam envolvidos nos crimes um grileiro, dois pecuaristas e um técnico de georreferenciamento, responsável por regularizar, de forma ilegal, imóveis rurais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Cadastro Ambiental Rural.

Os investigados pelas operações podem responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, invasão de terras públicas, desmatamento, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro, com penas, que somadas, podem ultrapassar 20 anos de prisão.

Jair Renan, filho ‘04’ do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um dos alvos da operação Nexum, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Agentes realizam uma investida contra um grupo suspeito de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Há cinco mandados de busca e apreensão em cumprimento, e dois de prisão em Brasília e em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. A informação é da GloboNews. 

O mandado contra Jair Renan é cumprido em dois endereços: no apartamento onde ele mora em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e em um prédio no Sudoeste, área nobre de Brasília. Até o momento, são citados três alvos: Jair Renan; Maciel Carvalho, amigo e instrutor de tiro de Jair Renan; e uma terceira pessoa não identificada. Carvalho possui antecedentes e foi preso em janeiro. Ele já foi alvo de duas ações da PCDF neste ano; a Operação '"Succedere" e "Falso Coach".  

A suspeita é de que ele usava o clube de tiros como fachada para a compra e venda ilegal de armas. A polícia ainda apura qual seria o papel do filho 04 de Bolsonaro no esquema. A principal hipótese da Polícia Civil é de que Maciel seria empresário de Jair Renan e os dois teriam contas conjuntas, colocando o filho do ex-presidente como possível envolvido em um esquema de fraude. 

Aos 25 anos, Jair Renan trabalha como assessor parlamentar e é influenciador nas redes sociais. Em março, foi nomeado para um cargo no Senado Federal, no gabinete do ex-secretário de Pesca do governo do pai, o senador Jorge Seif (PL). Seu salário é de aproximadamente R$ 9,5 mil (R$ 7,7 mil líquidos). 

Mensagens obtidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram como o comando da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) trocou mensagens antidemocráticas e notícias falsas sobre a eleição. Eles discutiram, inclusive, alternativas golpistas para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

As conversas fundamentaram a denúncia oferecida pela PGR contra sete oficiais, a maioria coronéis, patente mais alta na hierarquia da corporação. Eles são acusados no Supremo Tribunal Federal (STF) de crimes como omissão, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito por supostamente fomentarem um levante contra o resultado da eleição. A denúncia afirma que a cúpula da PM do Distrito Federal foi "contaminada ideologicamente".

Veja a lista dos denunciados:

- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal;

- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da corporação;

- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações;

- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefiou interinamente o Departamento de Operações no 8 de janeiro;

- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

- Major Flávio Silvestre de Alencar;

- Tenente Rafael Pereira Martins.

As mensagens falam sobre voto impresso, intervenção militar para anular o resultado da eleição e apoio das Forças Armadas a Bolsonaro, criticam o Supremo Tribunal Federal e reproduzem teorias conspiratórias de fraude nas urnas.

No dia 1º de novembro, quando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sido conquistada nas urnas, o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional do DF, envia uma foto de Bolsonaro com a legenda: "a cara de quem tem as cartas na manga".

Os oficiais também compartilham diversos áudios, vídeos e textos falsos sobre a eleição e código-fonte das urnas. Rodrigues chega a afirmar que o conteúdo "pode não comprovar nada, mas vai acirrar os ânimos". O major Flávio Silvestre de Alencar afirma que seria "ilusão acreditar em eleições limpas". Um policial identificado como Márcio Gomes escreve que a "única chance" de Bolsonaro era, como o apoio das Forças Armadas, "frear os desmandos do STF e restabelecer a ordem, marcando novas eleições com voto auditável".

No final de dezembro, quando bolsonaristas estavam há mais de um mês acampados na frente do Quartel General do Exército em Brasília, em protesto contra a vitória de Lula e a favor de um golpe das Forças Armadas, o major Flávio Silvestre de Alencar escreveu: "Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso." O ataque aos prédios da Praça dos Três Poderes aconteceu cerca de duas semanas depois.

Jorge Eduardo Naime Barreto foi preso preventivamente no dia 7 de fevereiro na Operação Lesa Pátria.

Mensagens recuperadas pela Procuradoria-Geral da República apontam ainda que havia agentes do setor de inteligência da PM e um civil infiltrados no acampamento, o que na avaliação da PGR prova que a Polícia Militar do Distrito Federal tinha informações dos planos extremistas que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro.

"A 'falha' operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes", diz um trecho da denúncia da PGR.

Na véspera dos ataques golpistas aos prédios do Congresso, Planalto e STF, o coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra afirma ter recebido a informação de que os extremistas estavam preparados para a "guerra" e partiriam para o "tudo ou nada". "Vai dar certo", responde o também coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.

Quando Lula tomou posse, os policiais trocaram mensagens com críticas às Forças Armadas por não terem aderido a um golpe de Estado. Os militares do Exército Brasileiro são chamados de "melancias" - a despeito da "casca verde", uma alusão à farda, seriam internamente "vermelhos", ou seja, alinhados com ideologias de esquerda. "Ao que parece, somente o comandante da Marinha é que estava disposto a ombrear com Bolsonaro", escreve um policial.

A Polícia Federal (PF) abriu, na manhã desta sexta-feira (18), uma operação contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal no bojo de investigação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro. Agentes foram às ruas para cumprir sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal.

A ofensiva é aberta após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). São alvos da investigação:

- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;

- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF, que foi nomeado comandante-geral no dia 15 de fevereiro;

- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que saiu de licença;

- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, que substituiu Naime no 8 de janeiro;

- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;

- Major Flávio Silvestre de Alencar;

- Tenente Rafael Pereira Martins.

Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro. 

Além dos mandados de prisão preventiva, as providências incluem buscas e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Os pedidos foram feitos pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos. 

De acordo com o comunicado, ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato detalhado de provas já identificadas e reunidas na investigação, que apontam para a omissão dos envolvidos na operação. 

“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.” 

“Segundo as provas existentes, os denunciados conheciam previamente os riscos e aderiram de forma dolosa ao resultado criminoso previsível, omitindo-se no cumprimento do dever funcional de agir”, completou a PGR. 

Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma. 

“Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR. 

*Com a Agência Estado

Uma menina de cinco anos e um adolescente de 17 morreram baleados, na manhã deste sábado (12), após uma operação da Polícia Militar realizada na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Segundo moradores do local, a PM seria responsável pelas mortes. 

O episódio teve início com uma tentativa de abordagem a dois homens em uma moto na saída de um baile funk no Morro do Dendê, que culminou com a morte de um dos ocupantes, Wendel Eduardo, de 17 anos, após troca de tiros. A população, então, iniciou um protesto durante o qual a criança, que não estava no ato, foi baleada. A menina tinha cinco anos e se chamava Eloá Passos. As informações são do portal G1.

Através de nota oficial, a PM informou que durante a abordagem, Wendell disparou contra a equipe e houve revide. Ele foi alvejado e socorrido para o Hospital Municipal Evandro Freire, onde chegou sem vida. Já o “homem que conduzia a motocicleta [não identificado] foi conduzido à 37ª DP a fim de prestar esclarecimentos”.

Ainda de acordo com a nota enviada pela PM, “um grupo de manifestantes ateou fogo a um ônibus na Rua Paranapuã, e o Batalhão de Rondas e Controle de Multidão (Recom) foi acionado em apoio. Em seguida, o comando do 17º BPM foi informado sobre uma criança baleada no interior da comunidade do Dendê e que foi socorrida por familiares. A vítima teria sido atingida no interior de sua residência. Não havia operação policial no interior da comunidade”.

Versão da comunidade

Em entrevista à TV Globo, moradores da comunidade do Dendê deram versões diferentes às da polícia. O tio de Wendel afirmou, com base no que ouviu de pessoas que estavam perto, que o sobrinho teria levantado os braços e se rendido durante a abordagem, mas, mesmo assim, foi baleado. Ele também disse que nunca teve notícias de que Wendel tivesse envolvimento no crime. 

De acordo com testemunhas, a manifestação iniciada após a morte de Wendell teria sido reprimida a tiros pela PM, o que teria ocasionado a morte de Eloá. Uma prima da menina, Indiane Passos disse que ela foi atingida no peito dentro de seu quarto. “(Ela) estava em casa, brincando, pulando na cama, comendo doce do mesversário da irmã dela que foi ontem (sexta, 11)”. A criança chegou a ser socorrida, mas chegou sem vida ao hospital.