No próximo domingo (18), bacharéis em Direito de todo país vão participar da primeira fase do XXVII Exame Ordem dos Advogados do Brasil. Ao todo, são 80 questões serão aplicadas. Pelo menos 50% delas precisam ser respondidas de forma correta para que os candidatos passem para a segunda fase. A prova tem 5 horas de duração e começa às 13h, no horário de Brasília.

O Exame é composto por assuntos vistos em todo o período da graduação dos estudantes de Direito. A aposta dos professores da área é de que conteúdos ligados ao novo Código de Processo Civil e à Reforma Trabalhista ganhem destaque pelas modificações que sofreram nos últimos tempos.

Para o coordenador do curso de Direito da Uninabuco e advogado Diogo Ramos, é importante que a banca responsável pela elaboração da prova busque fazer com que o candidato veja a importância de estar atualizado em relação às leis vigentes. “Essas alterações são importantes porque representam inovações, modificações ou supressões de determinados entendimentos na legislação. A advocacia é uma atividade que requer do profissional uma constante atualização e imersão nos conteúdos de natureza legislativa”, afirma.

De acordo com o Conselho Federal da OAB, 125.158 candidatos estão inscritos para participar do exame em todo Brasil. Muitos deles estão fazendo a prova pela primeira vez. Além desses, existem aqueles que já fizeram a prova como uma espécie de treinamento. É o caso de Esterlany Vieira.

Durante a graduação ela fez a prova duas vezes “sem dedicação”, já que precisava conciliar a vida acadêmica com estágio e vida pessoal. “Dessa vez, com a faculdade finalizada, entrei para um cursinho e ganhei mais tempo para estudar em casa, e é nesse pique que espero ir bem no exame. Estou bem tranquila” Explica a candidata.

O peso da insegurança

Muita gente costuma ficar nervosa em situações de pressão como a da prova. Conseguir equilibrar o psicológico com o que foi absorvido durante a formação pode ajudar o futuro advogado a manter-se calmo e conquistar a aprovação.

A estudante Catarinne Oliveira é uma dessas pessoas. Apesar de estar frequentando preparatório, expressa insegurança no resultado, por já ter sido reprovada em outras edições do exame. “Não consigo estar confiante como gostaria. Não é a primeira vez que faço e isso aumenta minha aflição. Mas tenho esperança de que a minha hora irá chegar”, concluiu.

Para ajudar pessoas como Catarinne, o Professor Diogo Ramos aconselha: “A maior dica é na véspera da prova, dormir bem, ter uma alimentação saudável e praticar exercícios físicos do cotidiano. Para quem está fazendo a prova pela segunda ou terceira vez, os cuidados são redobrados, manter a calma e a paciência podem ajudar a externar todo o conteúdo que foi acumulado durante a preparação”.

Quem for aprovado nesta etapa do Exame da OAB passará para a 2ª fase, prevista para o dia 20 de janeiro de 2019. Ela é composta por questões discursivas e uma peça prático-profissional com tema escolhido pelos próprios bacharéis.

Conforme o edital, podem participar do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos dois últimos períodos do curso ou aqueles que já concluíram, mesmo os que ainda não colaram grau. A aprovação no Exame é obrigatória para atuação como advogado em todas as áreas do Direito.

*Por Marcele Lima

 Após a advogada Valéria Lúcia ser algemada em pleno exercício da função, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga (considerada como juíza auxiliar) Ethel de Vasconcelos, exigindo seu imediato afastamento das funções. O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou também que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares envolvidos na ação.

A ação, considerada truculenta pela OAB nacional, aconteceu na última segunda-feira (10) e ganhou bastante repercussão depois que vídeos do momento foram compartilhados na internet. Luciano Bandeira se disse perplexo e indignado com a postura da Juíza e dos policiais. “O que aconteceu nesta segunda (10) é algo que não ocorria nem na ditadura militar. Uma advogada no exercício da profissão presa e algemada dentro de uma sala de audiência. Isso é inconcebível, é uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa", relatou Luciano.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados salienta que "mesmo que a advogada estivesse errada em algo, caberia à magistrada registrar essas eventuais falhas em ata, jamais fazer o que fez".

Existe legislação federal que veda a prisão do advogado no exercício da sua profissão, salvo em caso de crime inafiançável, o que não foi o caso. A OAB do Rio de Janeiro diz que tomará ainda medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais prejuízos causados.

Valéria Valença não deseja resumir o fato à questão racial. “Sempre que falamos em racismo, dizem que é vitimismo. O que aconteceu naquela situação foi uma violação à minha dignidade como pessoa humana, não apenas como mulher negra. Sou negra, não vou mudar. Mas quero trabalhar livremente. A juíza leiga é advogada como eu, por que as algemas?”, questionou.

Valéria disse que atuava na causa que era sobre uma cobrança indevida. Como não houve acordo, a advogada queria ver as contestações da ré, algo que considerava simples. Segundo ela, a juíza negou o pedido e por isso decidiu buscar um delegado da OAB do Rio.

"Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência para não sair da sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos. A juíza chamou a força policial, e me mantive na resistência, nas prerrogativas profissionais. Os vídeos falam por si só, tirem as conclusões de vocês”, disse.

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Transexual. Ativista. Negra. Mulher. Robeyoncé, no auge dos seus 27 anos, afirma que sua maior luta é em prol da causa LGBT. Com sua aprovação inédita no 18º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a jovem dedicou sua aprovação. “Não é uma vitória somente minha, mas de todas as trans e de toda a comunidade LGBT”, disse.

Ela também afirmou que sentiu sua privacidade invadida. “Mas, se eu tiver que escolher entre ter a minha privacidade e lutar pelos direitos LBGT, eu prefiro lutar pelos direitos LGBT”, afirmou.

Nesta semana, Pernambuco soube da primeira aprovação na história no Exame da OAB. Robeyoncé Lima está no seleto grupo das pessoas que obtêm êxito na prova. A média é de que 17,5% dos candidatos que prestam o Exame são aprovados.

Para sua aprovação, Robeyoncé disse que se dedicou intensamente durante apenas 15 dias, mas que seu gosto pelos estudos vem desde quando era pequena, em decorrência do isolamento que sofreu. “As crianças não queriam brincar comigo, nunca tinha lugar para mim nas brincadeiras. Então, eu me sentia à vontade com os livros, eu ficava entretida, os gibis eram meus amigos”, conta.

Robeyoncé, que sempre frequenta livrarias e os famosos sebos (locais onde se vendem livros usados ou novos a preço mais baixo que os do mercado convencional) contou que compra sempre títulos no local e que também consome obras específicas da área de direito oriundos de lá. “Eu venho aqui, compro livros de idiomas, compro Vade Mecum, compro livros de passatempo”, explica.

Além de estudante de direito, Robeyoncé já é formada em geografia, também pela UFPE. “Eu percebi que o ambiente de sala de aula não era para mim, eu tinha que impor respeito, mas eu gosto de conquistar o respeito”, afirma. Sua mudança para o outro curso veio pensada de forma prática, já que, em sua opinião, a área jurídica é a que tem mais retorno no mercado de trabalho.

Atualmente, Robeyoncé é estagiária da 11ª Vara do Tribunal de Justiça Federal de Pernambuco e está no último ano do curso. “Quando eu pegar a carteira da OAB, meu objetivo é advogar ajudando minhas amigas com seus nomes sociais e em prol da causa LGBT. Além disso, eu também tenho afinidade pela área de Direito Internacional, por isso faço curso de inglês e compro livros de idiomas”, afirma.

O que você acha do nome social?

Robeyoncé – É uma coisa revolucionária porque é o direito de ser chamada pelo meu nome social na chamada, nos documentos da universidade, poder ir ao banheiro feminino. Antes, eu ia no masculino, mas não me sentia à vontade e percebia que os rapazes também não gostavam da minha presença. Eu procurava ir ao banheiro quando não tivesse quase ninguém ou em um bem escondido. Agora, no feminino, sou bem melhor recebida.

Mas o nome social é suficiente?

R – O nome social coloca a visibilidade trans em pauta, facilita algo fundamental, mas é um degrau para o nome civil, na minha opinião. Eu sou Robeyoncé apenas nas grades da universidade. Fora delas, Robeyoncé nem existe. Quando eu me olho no espelho, eu não vejo um menino, eu vejo uma mulher. Mas, para mudar precisam de vários laudos, porque de acordo com a CID, eu sou doente, e existem várias fases antes da alteração.

De onde vem Robeyoncé?

R - Foi uma forma de homenageá-la (a cantora Beyoncé), trazê-la para junto de mim, para que ela sempre estivesse ao meu lado. Isso foi decorrente de uma apresentação na 1ª Semana LGBT da UFPE, em que eu dancei uma música dela. Então, todo mundo que me chama de Rob, meu apelido, adicionou o “Beyoncé” e ficou Robeyoncé.

Porque você diz que é doente?

R - Porque segundo a CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde), a transexualidade é uma patologia. Homossexualidade também era, mas tiraram da lista. Eu faço acompanhamento no Hospital das Clínicas, faço tratamento psicológico, hormonal, tudo.

Você pensa em fazer a mudança de sexo?

R - Para a sociedade, você só é mulher se tiver peito, bunda e vagina. Sem vagina, não é mulher. Eu não tenho essa urgência, eu não me incomodo com minhas genitálias. E, também, a operação é o último estágio. Se você se operar não tem mais como voltar, então os médicos fazem muitos laudos, passam você por muitos exames e tratamentos para saber se é isso mesmo que você quer. Eu tenho amigas no grupo (do HC) que dizem que sentem nojo da própria genitália. Você percebe que o caso delas é realmente urgente, mais do que o meu. Mas silicone eu queria colocar. Um peito me emponderaria. Mesmo eu andando com roupas femininas, de sapatilha, de brincos, as pessoas ainda me tratam no gênero masculino. Se eu tivesse peito, as pessoas iriam logo se impactar e me tratar pelo feminino, porque eu estaria ali com um peito na cara delas.

Sobre o nome social, como você foi recebida com a mudança?

R - Para minha família, o nome é sagrado. Então, eu mudei meu primeiro nome, deixando o ‘Ro’, que remete ao meu nome civil, e acrescentei o ‘Beyoncé’. O ‘Lima’, eu deixei justamente por essa questão da minha família. Minha mãe, às vezes, me chama pelo meu nome masculino, e eu fico sempre consertando. De vez em quando, dá vontade de fingir que não estão falando comigo, mas eu não vou virar a cara para minha mãe, né? Por isso eu preciso de um peito!

O que você acha do preconceito sobre a transexualidade?

R - Eu não tenho como pedir para uma pessoa preconceituosa involuntária, que foi criada em uma sociedade assim, acabar de uma vez com seu preconceito. Há necessidade de um debate. Todos nós temos preconceito, me diga uma pessoa que não tem.

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Na tarde desta segunda-feira (13), a direção da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de Pernambuco (OAB-PE) realizou coletiva de imprensa para falar sobre o julgamento do caso do advogado Manoel Bezerra de Mattos, assassinado em 2009. O processo que foi federalizado em 2010 e desaforado em 2014 terá sua primeira audiência nesta terça-feira (14) e deve seguir até a quarta (15).

Antes de iniciar a coletiva, a mãe da vítima Nair Ávila (foto à esquerda), de 71 anos, relembrou os momentos que antecederam a viagem do filho para a Praia Azul e falou emocionada das recordações do filho. “Lembro como hoje, ele me convidou para acompanhá-lo, mas preferi ficar em casa, e se tivesse ido teria morrido e não poderia lutar a favor do cumprimento da justiça”, desabafou. Ainda em entrevista, ela relembrou o primogênito. “Tudo está guardado na memória, desde o meu resguardo até o último momento. Afinal foi o primeiro a falar mamãe”, contou emocionada.

Quanto à federalização do caso, Nair foi enfática. “Realmente o julgamento deveria ser aqui em Pernambuco, e finalmente conseguimos depois de seis anos e três meses. Não havia condições de ser realizado na Paraíba, até porque em João Pessoa parece cidade do interior - todos se conhecem e acabaria prejudicando o andamento da resolução do caso”, falou.

O integrante do Movimento de Direitos Humanos e assistente de acusação, Marcelo Santa Cruz destacou a atuação de Manoel. “Ele sempre foi muito atuante. Durante vida, ele foi presidente do PT, vereador e vice-prefeito de Itambé”, elencou. De acordo com Santa Cruz, a importância desse caso é imensa. “Foi o primeiro caso a ser federalizado e desaforado. Esses processos foram primordiais para os governadores, a OAB e todos os envolvidos”, concluiu.

O presidente da Comissão de prerrogativa e assistente de acusação, Maurício Bezerra ainda apontou porque o caso foi federalizado e desaforado. “É um julgamento que trata de uma causa maior que envolve os Direitos Humanos. Além disso, foi identificado que as testemunhas estavam sendo coagidas e isso sem dúvida atrapalharia o andamento do julgamento e da sentença”, explicou.

Em relação à dinâmica do julgamento, Bezerra explicou. “A sessão iniciará o sorteio do júri, que será comporto de sete integrantes. Em seguida haverá o interrogatório dos réus, no caso os cinco acusados e posteriormente serão feitos os debates, primeiro da acusação, depois a defesa, seguindo para a réplica e tréplica se houver. A expectativa é que dez testemunhas, de acusação e defesa, sejam ouvidas”, finalizou. 

Relembre o caso - Manoel Mattos foi assassinado a tiros de espingarda, no dia 24 de janeiro de 2009, na Praia Azul, situada no município de Pitimbu (PB). O crime ocorreu após denúncias realizadas pelo próprio advogado contra grupos de extermínio, que atuavam nos estados de Pernambuco e Paraíba, região intitulada como ‘Fronteira do Medo’. Antes do crime, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu medidas cautelares para o Brasil, com o propósito de proteger Mattos. Porém, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as medidas não foram realizadas quanto à repressão das quadrilhas, o que acarretou na morte do advogado. A vítima nasceu no município de Itambé e atuou permanentemente na cidade como assessor de Fernando Ferro, foi vereador e prefeito da cidade, inclusive, chegou a presidir a Câmara Municipal.

Federalização de transferência para PE - O caso foi federalizado em 2010, saindo da competência do poder público estadual da Paraíba e para a Justiça Federal. Só em 2014, o processo foi desaforado, dessa forma, o julgamento deixou de ser realizado na Paraíba e seguiu para a circunscrição de Pernambuco. 

Estão abertas as inscrições para os cursos online da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE. Entre os cursos oferecidos, estão: Recursos e Reformas do Código Processo Civil, Responsabilidade do Fornecedor, Direito Previdenciário - Prestação por Incapacidade, e Execução Penal e de Medida de Segurança.

Vale ressaltar que após da realização da matrícula, o aluno terá um prazo de 30 dias para concluir o curso adquirido, podendo acessá-lo quantas vezes achar necessário para a apreensão do assunto tratado nas aulas. O investimento de cada um é de R$ 25 e ele podem ser adquiridos através da plataforma digital da instituição. 

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), juntamente com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), irão realizar, no dia 8 de maio, das 9h às 17h, o curso “Aspectos polêmicos do direito penal contemporâneo: novos desafios ao estado democrático de direito”. Os interessados têm até o dia 5 de maio para se inscrever, através do site da OAB-PE. Pessoas associadas às instituições pagam taxa de R$ 50; para o público em geral, a taxa é de R$ 65.

O curso será realizado no auditório do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que fica no Cais do Apolo, no Edifício Ministro Djaci Falcão, no bairro do Recife. Para outras informações, ligue para (81) 3424-1012.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou os locais de prova do XII Exame de Ordem Unificado. Também está disponível para consulta os cartões de informação. Os documentos podem ser acessados nos sites da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Conselho Federal da OAB. 

A primeira fase do exame acontece no dia 15 de dezembro em todo o país, a partir das 13h. Os aprovados na primeira etapa realizarão nova fase do exame no dia 9 de fevereiro de 2014. Os locais onde serão aplicados o exame está disponível no link. 

O desempenho das instituições de ensino superior de todo o País foi divulgado, nessa terça-feira (29), após a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Feito pelos recém-formados em Direito no primeiro semestre de 2013, a aprovação garante ao candidato a opção de exercer a profissão de advogado. 

Ao todo, mais de 120 mil bacharéis fizeram as provas da primeira fase, mas apenas 33.954 foram aprovados, resultando em 28,07% do total. Em Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) teve em média 69% de aprovação, sendo 62 pessoas que fizeram a primeira fase e 42 aprovados na segunda.

Na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), de 636 pessoas, 272 passaram, atingindo quase 43%. Na Faculdade Boa Viagem, a porcentagem de aprovação ficou com 26% e Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe) com apenas 18%. Para conferir a listagem completa, basta acessar este link. 

Apesar da porcentagem baixa de aprovados, a OAB informou que o exame do primeiro semestre foi superior à da edição anterior, tendo apenas 10,3% do total de inscritos o direito de advogar. 

Com informações da Agência Brasil

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora das provas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicou, nessa quinta-feira (25), que a fase de testes objetivos do X Exame de Ordem Unificado terá início, neste domingo (28), às 13 horas, conforme horário oficial de Brasília, uma hora mais cedo do que ocorreu nas edições anteriores. A Coordenação registrou cerca de 124.887 inscrições para as provas.

Para quem vai participar do Exame, antes de sair de casa, deve acessar previamente o site da FGV para imprimir o seu Cartão de Informação, que traz a indicação do local da prova. Consta do cartão o nome, sala e endereço do estabelecimento. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova.

As questões da prova objetiva, conforme o edital, serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional. A segunda etapa (prova prático-profissional), para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira, está prevista para ser realizada no dia 16 de junho de 2013.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.