O Ministério Público em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão cobra que as empresas garantam serviço de telefonia pública de qualidade, oferecendo orelhões em pleno funcionamento.

De acordo com o MPF, o sistema de telefonia público está sendo remodelado para que as empresas de telefonia reforcem ações referentes à expansão dos sinais de internet. Mas enquanto os modelos desses contratos não forem finalizados pelo poder público, o MPF acredita que as obrigações de manutenção dos telefones de uso público (TUPs), vulgo orelhões, devem ser cumpridas, pois tais aparelhos trazem receitas para as empresas e parte do lucro da exploração do serviço deve ser destinado, por força de contrato e de lei, para a manutenção dos TUPs.

As informações repassadas pela Anatel ao MPF sobre a situação dos telefones públicos atesta a insatisfação dos consumidores devido ao mau funcionamento dos aparelhos. Em 2014, o Ministério Público recomendou que a Oi realizasse a manutenção e trabalho preventivo de reparo.

Segundo o MPF, mesmo após a recomendação, foi verificado que a disponibilidade dos orelhões continuam aquém do determinado pela Anatel e pelo órgão. A média é de apenas 50% dos terminais em funcionamento.

A Oi também não apresentou relatórios referentes à manutenção e reparo dos aparelhos. Para o MPF, a Oi se omitiu do dever de tomar medidas cabíveis para resolver o problema.

Com a ação judicial, o Ministério Público Federal requer que a Justiça determine a adoção, pela Oi, de medidas para garantir o funcionamento regular dos telefones públicos instalados em Pernambuco num prazo de dez dias, além da reparação dos aparelhos inoperantes e atendimento das futuras solicitações de reparo dentro do prazo regulamentar.

O MPF requer também determinação judicial para a Anatel autuar administrativamente a Oi, em até 48 horas, em razão das infrações cometidas no bojo de processo instaurado pela autarquia, e ainda estipule multa e instaure Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO), dentre outras medidas. Os requerimentos à Justiça Federal foram feitos em caráter de urgência.  

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa de telefonia Oi e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que seja garantido um serviço de telefonia pública de qualidade em Pernambuco. O documento pede que a Oi providencie manutenção e reparo dos aparelhos de Telefone de Uso Público (TUPs), os populares orelhões, instalados na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Interior.

A recomendação do MPF ainda cobra o trabalho preventivo de reparo, que inclui funcionamento, manutenção e higienização em todos os aparelhos que estão na área de concessão da empresa no estado. Além disso, também foi recomendado que a empresa de telefonia produza um relatório mensal do serviço realizado e do diagnóstico dos TUPS do Estado. À Anatel é cobrado a realização de diligências, após a entrega de relatórios pela Oi, para conferir o cumprimento da recomendação.

Uma reportagem realizada em abril deste ano pelo LeiaJá constatou o descaso com os orelhões no Recife. Dos 40 equipamentos averiguados pela equipe na área central do Recife, de intenso movimento, apenas 10 não apresentavam algum tipo de problema técnico. Na época, a Oi alegou que 90% das avarias nos aparelhos de Pernambuco se deviam a atos de vandalismo.

As resoluções da Anatel determinam que é dever das concessionárias manter os orelhões em perfeitas condições de operação. Segundo dados da agência, divulgados pelo próprio MPF, de janeiro a maio deste ano foram registradas 84 reclamações referentes a telefones públicos danificados ou em condições inadequadas de uso, sendo a maioria nos municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR); Catende, na Zona da Mata Sul; e Jataúba, no Agreste.  Vistorias do MPF, entretanto, verificaram que o problema é generalizado, não se restringindo apenas aos municípios citados.  Em Olinda, também na RMR, o ministério constatou que dos 28 orelhões pesquisados, oito não funcionavam e todos apresentavam péssimas condições de uso.

O MPF estabeleceu o prazo de 180 dias para que todos os aparelhos do estado sejam vistoriados pela Oi. Se todas as recomendações não forem acatadas, o MPF poderá adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. 

O primeiro orelhão Wi-Fi do Brasil, instalado em Florianópolis no final de setembro, registra resultados animadores e mostra que a população da cidade está atenta às inovações tecnológicas. Segundo João Paulo Grunert, gerente de Longa Distância e Telefonia Pública da Oi, operadora que instalou o equipamento em parceria com a prefeitura da capital, todos os dias são realizados cerca de 130 acessos e o serviço já integra o cotidiano de quem frequenta o Largo da Catedral, no centro, onde está o orelhão.

"Entre os usuários há aqueles que acessam a internet no local para baixar simples e-mails até usuários que levam o laptop para trabalhar ao ar livre. Tem também quem acessa games para jogar online", disse Grunert.

A instalação do aparelho oferece, além do telefone convencional, um sinal de internet que pode ser acessado gratuitamente a no máximo 70 metros de distância. Para poder entrar na rede, basta se cadastrar e receber o usuário e a senha. A ideia é chegar a 30 pontos até final de 2013.

O modelo de negócio para que o serviço seja rentável ainda está em estudo pela Oi, mas algumas tendências são praticamente irreversíveis. A primeira é manter o acesso gratuito apenas para clientes do serviço Oi Velox. Para os demais usuários, a gratuidade terá tempo limitado. O que exceder este limite será cobrado. Outra alternativa é utilizar o ponto para explorar publicidade, tanto anúncios da própria operadora quanto de outras empresas.

"É a modernização de um ativo. Com o acesso a internet, as pessoas vão cuidar mais do orelhão e haverá menos vandalismo. No Brasil, existem 700 mil orelhões. O uso deles cai ano a ano. A receita despenca e os custos sobem. Precisamos encontrar novos usos para esses equipamentos", afirmou Grunert.

A instalação dos orelhões de internet sem fio faz parte da estratégia de firmar Florianópolis como capital da inovação. De acordo com João Alexandre Piassini Silvério, secretário municipal de Ciência e Tecnologia, a ideia surgiu após a divulgação de iniciativas semelhantes em outras cidades do mundo, como Nova York. "Para cada ponto que a empresa instalar em um local movimentado, terá que colocar um orelhão em uma localidade carente", explicou o secretário.

Segundo ele, na próxima semana a prefeitura lançará um projeto ainda mais ousado. É o edital de instalação de 400 torres de internet social para acesso livre em toda a cidade. "Queremos atender 40 mil pessoas simultaneamente, cerca de 10% da população do município. Uma internet de alta qualidade com acesso real (conexão full) de 10 mega ao usuário", disse Silvério.

A distribuição será nos pontos de grande movimento ou considerados estratégicos, como praças, praias, escolas, avenidas e unidades de saúde. Para evitar o uso indiscriminado, a internet oferecerá algumas limitações. Ao baixar um vídeo, por exemplo, a velocidade cairá para 256 kbps. Sites com conteúdo adulto terão o acesso barrado. "Os turistas também poderão utilizar o sistema. Devem fazer o cadastro para ganhar a senha com limite de uso de alguns dias", explicou o secretário.