Na tentativa de frear a ofensiva da oposição, que tenta abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação, senadores governistas estão colhendo assinaturas para apurar supostas irregularidades durante os governos do PT e de Michel Temer (MDB). O mínimo necessário para a abertura de uma CPI no Senado são 27 subscrições. O esquema de propina operado por pastores no MEC e a destinação de verbas para "escolas fake", alvos da proposta de CPI da oposição, foram revelados pelo Estadão.

"Solicito o apoio dos nobres pares para a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as obras iniciadas e não concluídas financiadas com recursos do FNDE, bem como possíveis irregularidades no Fies", afirma o requerimento.

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), e Carlos Portinho (PL-RJ) estão colhendo assinaturas para iniciar uma investigação desde a última quinta-feira, 7.

Do lado da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse na segunda-feira, 11, que espera alcançar 29 assinaturas no Senado para abrir a CPI do MEC. Em entrevista à Rádio Eldorado, o parlamentar afirmou que sua pretensão é alcançar essa quantidade até quarta-feira, 13.

Randolfe Rodrigues chegou a conseguir 27 subscrições, mas o quórum caiu após o recuo de três senadores: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

"Talvez não tenhamos a margem que esperávamos, mas temos a pretensão de chegar pelo menos a 28 ou 29 assinaturas", disse. Um dos parlamentares que devem ingressar na lista de apoios nos próximos dias é Marcelo Castro (MDB-PI).

Randolfe atribuiu a retirada das assinaturas a uma "força-tarefa" coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. "O ministro está atuando com os mecanismos de força que ele tem, com o orçamento secreto, com (as emendas) RP9, mobilizando todas as estruturas do governo Bolsonaro para impedir que a investigação se concretize."

Comissão

Mais do que a CPI, a tropa de choque do governo agiu para blindar até os convites para que os diretores do FNDE comparecessem à audiência pública. Por mais de uma hora, os senadores Carlos Portinho e Carlos Viana (PL-MG) tentaram transformar o convite em um requerimento de informações por escrito. O esforço da tropa de choque do governo chamou a atenção de quem acompanhou a audiência. Mas não é apenas o presidente Jair Bolsonaro que eles buscam proteger. É o próprio PL, que é sócio do Progressista na farra com recursos públicos no FNDE.

Os senadores do PL tentaram barrar a aprovação de um requerimento do senador Randolfe Rodrigues para ouvir dois dirigentes do FNDE. O diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante, é indicado do PL, e o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, Gabriel Vilar, é apadrinhado pelo Republicanos.

Como revelou o Estadão, os dois dirigentes adquiriram carros de luxo após assumirem os cargos. Mesmo recebendo salários de pouco mais de R$ 10 mil, os diretores Garigham Amarante e Gabriel Vilar compraram veículos utilitários esportivos (SUVs, na sigla em inglês) zero quilômetro avaliados em R$ 330 mil e R$ 250 mil, respectivamente.

O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para ser líder do governo no Senado, pediu à Comissão da Educação para "dar direito a esses servidores a ter sua vida preservada" e, caso eles não expliquem, "aí parte para cima". Os dois dirigentes não são servidores de carreira do FNDE.

Carlos Portinho argumentou que "não adianta" convidar os diretores para irem à Comissão de Educação. Segundo o senador governista, o ideal seria "um pedido de informações com documentação da origem dos recursos para compra do veículo".

Apesar dos apelos dos senadores governistas, o requerimento de convite foi aprovado na Comissão para ouvir 8 pessoas. Ao final da sessão, o senador Carlos Viana pediu a lista dos parlamentares que votaram a favor do requerimento e afirmou: "Faltou gente nossa".

A assessoria de Viana solicitou que ele pedisse verificação de quórum, mas depois do tempo regimental. "Me passou uma rasteira, hein, presidente?", afirmou o senador a Marcelo Castro, que preside a comissão. Castro respondeu que apenas cumpriu o regimento.

O governo deflagrou movimento para tentar impedir a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar corrupção no Ministério da Educação (MEC). Até ontem, 26 senadores já tinham assinado o requerimento de criação da CPI do MEC. São necessárias 27 assinaturas. O alvo principal da comissão é a atuação do gabinete paralelo operado no ministério por pastores ligados ao ex-ministro Milton Ribeiro e a tentativa de compra de ônibus a preço inflado, casos revelados pelo Estadão.

Presidente da Comissão de Educação no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que conduziu sessões em que três prefeitos confirmaram ter recebido cobrança de propina para ter acesso a recursos do MEC, estava entre os que defendiam apuração do caso. Mudou o discurso, e agora, mesmo diante dos relatos, diz que vai "analisar a possibilidade" só após ouvir o novo ministro da Educação. A assinatura dele poderia viabilizar a comissão.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que costuma apoiar investigações, também não quis aderir ao movimento. Alegou que não quer dar palanque eleitoral para oposição. O senador Carlos Viana (PL-MG), indicado para assumir a liderança do governo no Senado, foi na mesma linha. "Eu não acredito que a gente prospere com as assinaturas ou mesmo que a gente vá se instalar uma CPI em ano eleitoral". Autor do pedido de abertura da CPI do MEC, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que os fatos são "gravíssimos" e devem ser rapidamente apurados.

Na noite desta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro demonstrou mais uma vez incômodo com escândalo da licitação com indicação de sobrepreço para aquisição de ônibus escolares. No dia nacional dos jornalistas, criticou o trabalho da imprensa. "Investigativo pipoca nenhuma, rapaz. Bando de sem vergonha jornalistas. Não investigam nada", declarou em transmissão ao vivo em suas redes sociais.

Bolsonaro repetiu o discurso de que foi o governo, e não a imprensa, quem descobriu as irregularidades na licitação, o que é uma inverdade. Mesmo diante de alertas de órgãos de controle, o governo manteve o leilão com preços elevados e só reduziu no dia 4, após divulgação do caso pelo Estadão. "Deixa acontecer a licitação, pô", disse, referindo-se ao pregão dos ônibus.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, procurou senadores para barrar a coleta de assinaturas pró-CPI. Ciro, que é senador licenciado e hoje tem poder para liberar recursos do Orçamento a parlamentares, está diretamente ligado à distribuição de verbas do MEC. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor de Ciro.

Ouro

A proposta de CPI envolve a investigação do caso de cobrança de propina em ouro e disfarçada por meio da compra de bíblias patrocinadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A comissão também foi proposta para apurar a licitação para compra de 3.850 ônibus escolares. Como revelou o Estadão, a concorrência foi elaborada com indicação de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões. A licitação está embargada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ontem, o presidente do FNDE prestou depoimento na Comissão de Educação. Marcelo Ponte alegou que o governo já tinha sido alertado por órgãos de controle e ajustado a cotação dos ônibus antes da divulgação da notícia pelo Estadão. Documentos internos do FNDE, no entanto, desmentem a versão apresentada por ele.

Na tentativa de reforçar laços com os evangélicos após os atritos na esteira da crise no Ministério da Educação (MEC), o presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira, 5, no Palácio do Planalto, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o pastor José Wellington Costa Junior, da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil. O encontro ocorreu fora da agenda.

Foi a própria bancada evangélica que mais pressionou Bolsonaro para a demissão de Milton Ribeiro do MEC. A queda veio dez dias após o Estadão revelar a existência de um gabinete paralelo que atuava no ministério. O grupo, capitaneado por pastores, cobrou propina até em barras de ouro para a liberação de verbas e intermediava encontros com o então ministro. Ribeiro também era pastor. Líderes de igrejas viram desgaste para os evangélicos e exigiram a saída do titular da Educação.

Sóstenes afirmou que ele e Costa Junior foram convidar Bolsonaro para a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), que deve reunir até 100 mil pastores em Cuiabá, entre os próximos dias 18 e 21. "É a maior convenção de pastores do Brasil", resumiu o presidente da Frente Parlamentar Evangélica.

O deputado disse que Bolsonaro confirmou presença no encontro, no dia 19. Negou, porém, que tenha tratado com o presidente sobre a crise no MEC ou a sucessão na pasta. Disse, ainda, não haver atritos do governo com os evangélicos. "Para mim, é página virada", observou.

Os evangélicos são o pilar dos planos de reeleição de Bolsonaro e, por isso, o presidente tem interesse em manter a melhor relação possível com as igrejas. Em 8 de março, o chefe do Executivo promoveu uma recepção no Palácio da Alvorada para líderes de igrejas pentecostais e neopentecostais que o apoiam.

As negociações para manter o Republicanos, partido que abriga pastores licenciados da Universal do Reino de Deus, na aliança eleitoral também foi planejada por Bolsonaro como forma de garantir o apoio dos evangélicos mais conservadores.

Após duras negociações que envolveram a filiação de Damares Alves e Tarcísio de Freitas, o Republicanos bateu o martelo e estará ao lado de Bolsonaro na busca por novo mandato. O partido também fechou com o PL no Rio Grande do Sul e terá o vice-presidente Hamilton Mourão, recém-filiado à legenda, como candidato ao Senado na chapa de Onyx Lorenzoni (PL), candidato ao governo gaúcho.

Após reclamar de "falta de espaço" na campanha de Bolsonaro e no próprio governo, o Republicanos havia ameaçado apoiar outro candidato nas eleições. Para não perder a legenda no "tripé da reeleição" - como o governo costuma chamar o pacto entre PL, Progressistas e Republicanos -, Bolsonaro cedeu. Com isso, os ex-ministros Tarcísio de Freitas, que será candidato ao governo de São Paulo, e Damares Alves, que agora planeja concorrer a deputada federal, se filiaram ao Republicanos. Pastora pentecostal, Damares confidenciou a interlocutores, porém, que prefere integrar a coordenação da campanha de Bolsonaro a ser candidata, justamente para virar o elo com os evangélicos no comitê da reeleição.

Depois de pedir exoneração do cargo em meio ao escândalo do gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC), revelado pelo Estadão, o ex-ministro Milton Ribeiro foi ouvido pela primeira vez nesta quinta-feira (31) no inquérito que apura as suspeitas de corrupção na pasta.

Em depoimento na sede Polícia Federal, em Brasília, ele confirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lhe pediu para receber os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados por prefeitos de cobrarem propina para intermediar a liberação de verbas do MEC, mas negou ter favorecido prefeituras indicadas pelos líderes religiosos na distribuição de recursos.

Questionado pelo delegado, o ex-ministro minimizou o interesse de Bolsonaro na reunião e disse que não recebeu qualquer demanda ou questionamento do presidente a respeito do assunto tratado no encontro ou de eventuais pedidos dos pastores. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão.

Milton Ribeiro ainda negou ter conhecimento de qualquer irregularidade na negociação de verbas do Ministério da Educação. Com o depoimento agendado para a tarde de hoje, o ex-ministro não compareceu diante da Comissão de Educação do Senado para esclarecer a relação com os pastores suspeitos de corrupção.

O inquérito contra o ex-ministro foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que viu indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa. Aras ainda precisa dizer se o presidente Jair Bolsonaro também será investigado.

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro depõe nesta quinta-feira (31) na Comissão de Educação (CE). Ele deve prestar informações sobre denúncias de favorecimento no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar municípios administrados por prefeitos vinculados a pastores evangélicos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. 

O depoimento foi sugerido pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Embora apresentados como pedidos de convocação, os requerimentos foram convertidos em convite. Pressionado pela suspeita de favorecimento a prefeitos indicados pelos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, Milton Ribeiro deixou a pasta da Educação na segunda-feira (28). Até a manhã desta quarta-feira (30), a CE ainda aguardava a confirmação da presença do ex-ministro.

Para o presidente do colegiado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a eventual ausência de Milton Ribeiro “irá demonstrar uma clara confissão de culpa acerca das denúncias de corrupção” e “será um convite à abertura da CPI do MEC”. 

“Uma pasta tão importante, talvez a mais importante do governo, tem sido alvo de denúncias gravíssimas, de repasses irregulares de verbas do ministério. É lamentável que, enquanto a educação brasileira padece, o ministério não esteja em evidência na mídia por projetos de relevância para os nossos estudantes, e sim por suspeitas de corrupção. A Comissão de Educação vai prosseguir com a apuração das denúncias”, escreveu Marcelo Castro. 

Também por meio de uma rede social, o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) defendeu o ex-ministro. Para o parlamentar, o pedido de exoneração de Milton Ribeiro “só prova que é um homem honesto, ético e com grandes virtudes”. 

“A justiça será feita e ficará provada sua inocência e que tudo não passou de perseguição política. Eu confio na honestidade do ministro da Educação. Muito atencioso e respeitoso com todos, nunca deixa de atender, dentro da legalidade, todos parlamentares que o procuram. O que fazem com esse caso é mais uma tentativa desesperada de atacar o presidente Jair Bolsonaro”, publicou. 

Para o senador Jean Paul Prates, se confirmadas, as suspeitas contra Milton Ribeiro ferem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. “As notícias veiculadas sugerem que o (ex) ministro da Educação está rasgando o texto constitucional e ferindo todos os princípios. O Ministério da Educação é uma pasta estratégica para o desenvolvimento nacional.

Durante o governo Bolsonaro, tragicamente, a gestão vem sendo marcada por descontinuidade, incompetência, ideologização, descompromisso e tudo sugere que também por ilegalidades”, afirmou. 

Requerimentos Nesta quarta-feira (30), o senador Jean Paul Prates apresentou um novo requerimento de convocação. Ele quer ouvir o ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga. Até a segunda-feira passada, Veiga era secretário-executivo da pasta comandada por Milton Ribeiro. 

O ministro interino telefonou para o presidente da CE, senador Marcelo Castro, nesta quarta-feira. "Ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de corrupção na pasta. Amanhã [quinta-feira], vamos votar o requerimento de convocação de Godoy", anunciou Castro em uma rede social. 

O depoimento de Milton Ribeiro está marcado para as 9h15. Antes, às 9h, a CE deve votar três requerimentos sugeridos pelo senador Randofe Rodrigues. Em dois pedidos, o parlamentar solicita que o Ministério da Educação e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem se foram identificados indícios de irregularidades após as denúncias contra Milton Ribeiro. 

O terceiro requerimento sugere o depoimento de oito prefeitos sobre as suspeitas de favorecimento nos repasses do FNDE. Randolfe requer a presença dos gestores municipais de Anajatuba (MA), Boa Esperança do Sul (SP), Bom Lugar (MA), Centro Novo (MA), Guarani D’Oeste (SP), Luís Domingues (MA), Rosário (MA) e Três Corações (MG). 

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. 

*Da Agência Senado

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa. O requerimento pede que sejam apuradas as irregularidades na destinação de verbas públicas do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A crise no MEC se instaurou após uma denúncia sobre a possível existência de um "gabinete paralelo" comandado por dois pastores evangélicos sem cargo oficial no governo. A dupla cobrava vantagens ilícitas de prefeitos para facilitar a liberação de verbas no âmbito do FNDE, fundo bilionário vinculado à pasta.

O caso resultou na demissão do então ministro da pasta, Milton Ribeiro, que pediu exoneração na segunda-feira (28), para evitar que o escândalo respingasse no presidente Bolsonaro, principalmente por ser ano de eleição presidencial.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, criticou Milton Ribeiro pelo fato de o Ministério da Educação ter distribuído exemplares da Bíblia com a foto do ministro. "É vergonhoso ver um pastor misturar o sagrado com o profano. Nós evangélicos não aceitamos mistura da igreja com o Estado. Essa atitude é totalmente reprovada, a Igreja é muito maior do que a política", afirmou o deputado ao Estadão.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi mais duro. Diferente do tom que começou a ser adotado por deputados evangélicos, com a sugestão de que Ribeiro deveria se afastar para focar na defesa e depois eventualmente retornar ao cargo, Malafaia criticou as fotos nas Bíblias e disse que o ministro deveria sair do MEC "para nunca mais voltar".

As fotos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também apareciam nas Bíblias. Como revelou o Estadão, o caso aconteceu no dia 3 de julho do ano passado, em um evento organizado pelo MEC em Salinópolis (PA), cidade a 220 quilômetros de Belém.

Uma série de reportagens do Estadão revelou que o ministro dividiu o comando do MEC com os dois pastores, que são acusados de cobrar propina de prefeitos em troca de liberar recursos na pasta. O ministro entregou o cargo ao presidente Jair Bolsonaro e deve sair do governo em breve.

Alvo

Também integrante da bancada evangélica, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) já havia cobrado o governo na semana passada para tirar Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação. "Ele é o alvo, se cai esse ministro, põe outro, acabou o problema. Enquanto ele permanecer, vão cutucar e vai sair mais coisa. Tem que ser feita alguma coisa rápido", disse ao Estadão.

O parlamentar, que é próximo de Bolsonaro desde quando os dois eram colegas de Câmara, evitou criticar o aliado e centrou as reclamações no ministro. Na semana passada, durante reunião da Frente Parlamentar Evangélica, Feliciano já havia externado que queria a saída de Ribeiro.

"Como o ministro é evangélico e tudo isso está acontecendo com evangélicos, quem está sofrendo somos nós. Na véspera da eleição o que fica na mente do povo é isso", declarou.

Milton Ribeiro é personagem central do escândalo de um gabinete paralelo de pastores no MEC. Como o Estadão revelou, um pastor pediu propina em ouro e em dinheiro para facilitar o acesso de prefeitos à pasta. O jornal revelou no dia 18 de março a existência de um gabinete paralelo de pastores que se instalou na pasta. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a abertura de um inquérito para apurar improbidade administrativa e tráfico de influência no episódio. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na semana passada, a abertura de inquérito

Pelo menos dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram pedido de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Eles serão intimados a prestar depoimento à Polícia Federal. O caso foi revelado pelo Estadão.

No que foi o relato mais forte até agora de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que lhe pediram propina em ouro. Ele se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos.

"Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro". Na quinta-feira, 24, Braga divulgou nota pública confirmando a denúncia publicada pelo Estadão.

Já o prefeito de Bonfinópolis (GO), Professor Kelton Pinheiro (Cidadania), contou que chegou a receber uma oferta de desconto no valor da propina: "(Arilton) falou: 'vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil'." O valor da contrapartida também incluía compra de bíblias patrocinadas pelo pastor.

Segundo o prefeito de Boa Esperança do Sul (SP), José Manoel de Souza (PP), também disse ter sido abordado pelo pastor Arilton com proposta de propina. "Ele disse: Eu falo lá, já faz um ofício, mas você tem que fazer um depósito de R$ 40 mil para ajudar a igreja".

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, os fatos são graves. Em despacho, ela atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou abertura de inquérito para apurar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. A investigação será conduzida pela Polícia Federal. A ministra do STF já autorizou que os prefeitos sejam ouvidos como testemunhas do caso. O ministro da Educação e os dois pastores também serão intimados.

Veja quem são os prefeitos que admitiram ter tido acesso ao ministro apenas por conta da intermediação dos pastores ou ainda relatado pedidos de propina feitos pelos religiosos.

Relataram proposta de propina:

- Gilberto Braga - Luis Domingues (MA)

- Kelton Pinheiro - Bonfinópolis (GO)

- José Manoel de Souza - Boa Esperança do Sul (SP)

Só chegaram ao MEC por meio dos pastores:

- Nilson Caffer - Guarani D'Oeste (SP)

- Adelícia Moura - Israelândia (GO)

- Laerte Dourado - Jaupaci (GO)

- Doutor Sato - Jandira (SP)

- Fabiano Moreti - Ijaci (MG)

- André Kozan - Dracena (SP)

- Edmario de Castro Barbosa - Ceres (GO)

O governo Jair Bolsonaro precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) suspeitas de pagamentos de propinas a pastores para liberação de verbas do Ministério da Educação, para que sejam investigadas.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Estadão ter encaminhado, nesta quinta-feira (24), "Relatório produzido e das evidências coletadas" durante instrução preliminar aberta em agosto de 2021, vinte dias após a conclusão dos trabalhos, no dia 3 de março. A informação da CGU, no início do dia, em outro e-mail, era de que ainda não tinha enviado as conclusões para a PF. O novo posicionamento veio após o presidente Jair Bolsonaro dizer, em live, que o órgão, chefiado pelo bolsonarista Wagner Rosário, já havia encaminhado denúncias do Ministério da Educação à PF.

Desde a semana passada, o Estadão revelou relatos de prefeitos que disseram presenciar pedidos de propina em forma de ouro, pagamentos entre R$ 15 mil e R$ 40 mil e até na compra de bíblias, feitos pelo pastor Arilton Moura, acompanhado do pastor Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade. O livre acesso e a proximidade deles ao ministro Milton Ribeiro, com mais de 22 reuniões oficiais, e ao presidente Jair Bolsonaro foi revelado pelo Estadão.

A possível prática de crimes de corrupção ocorria em paralelo a encontros de prefeitos com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, no gabinete ministerial, em Brasília, bem como em reuniões em diversas cidades pelo Brasil, agendadas e organizadas pelos pastores.

Como revelou o Estadão, os pastores operavam uma espécie de gabinete paralelo no MEC. Três prefeitos já disseram ao jornal terem recebido pedidos de dinheiro pelos pastores. O prefeito Gilberto Braga, do município de Luís Domingues (MA), relatou ao Estadão que o pastor Arilton, na presença de Gilmar Santos, líder da igreja Cristo Para Todos, teria cobrado propina em ouro para facilitar acesso ao ministério.

Em entrevista à CNN Brasil, na quarta-feira, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, admitiu que teve conhecimento de "conversas estranhas" do pastor Arilton Moura, envolvendo recursos do Ministério da Educação, mas manteve reuniões com o religioso. O ministro disse que recebeu relatos e também uma denúncia anônima sobre pedidos de recursos feitos pelo pastor em troca de benefícios no MEC, em agosto de 2021, e repassou o caso à Controladoria-Geral da União (CGU).

Pelo informado pela CGU, o resultado do trabalho, em 3 de março, teria sido enviado ao Corregedor-Geral da União e passado 20 dias em seu gabinete, até ser enviado na quarta-feira, 23, ao ministro Wagner Rosário.

"Em 24/03/22, o Ministro de Estado da CGU emitiu decisão concordando com os encaminhamentos da Comissão e determinando o envio do Relatório produzido e das evidências coletadas para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O ministro alertou também, em seu despacho, para que todos os casos divulgados acerca de possíveis irregularidades envolvendo oferecimento de vantagem indevida de terceiro citado na Instrução Preliminar sejam incorporados à Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em 23/03/22, citada na Nota de Esclarecimento da CGU de mesma data".

A Controladoria-Geral da União, porém, recusou-se a enviar qualquer documentação que comprove a existência da investigação interna mencionada, tampouco algum documento que confirme o encaminhamento à Polícia Federal.

Em nota, a CGU disse que "não irá dar acesso ao Relatório e ao Procedimento propriamente dito face ao previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)". O citado artigo, porém, não acoberta a omissão do documento público. Ao contrário, diz que "o direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo" (Art. 7º, parágrafo 3º).

No caso, a CGU diz que já houve conclusão do trabalho de apuração preliminar e a decisão de enviar o material à PF, então não há razão para deixar de informar o material ao público.