O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou hoje (22) otimismo de que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada após a cerimônia de posse da nova presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Ribeiro Guerra.

Guedes lembrou que a Previdência é o maior gasto do governo e precisa ser equacionada. “A reforma da Previdência é o primeiro ataque potente a esse desajuste fiscal, porque realmente é a primeira grande rubrica de despesas públicas. Nosso déficit na Previdência está indo de R$ 340 bilhões no ano passado para R$ 370 bilhões este ano. As despesas com Previdência estão em R$ 700 bilhões”.

Apoios

O ministro disse que tem recebido os apoios necessários para as reformas que pretende implementar no país. “O presidente da Câmara dos Deputados [Rodrigo Maia] tem apoiado as reformas, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] tem dito que vai apoiar as reformas. O Judiciário reconhece a necessidade das reformas. Eu tenho conversado aqui e ali, e tenho sentido ventos de reformas. O Brasil precisa ajustar, nós tivemos quatro décadas de descontrole dos gastos públicos. O que aconteceu foi que casas como esta [IBGE], de excelência, estão se atrofiando ao longo do tempo e gastos completamente sem sentido social se expandiram ao longo do tempo”.

Ele citou como gastos sem sentido o pagamento de juros da dívida pública e os subsídios para grandes empresas. “Só com rolagem da dívida são 100 bilhões de dólares por ano, quase R$ 400 bilhões por ano, isso é o dinheiro de reconstruir uma Europa no pós-guerra. O Brasil reconstrói uma Europa todo ano sem sair de uma situação dramática. O governo acabou gastando muito e gastando mal. Os economistas acabaram fazendo besteira, os políticos também, e nós nos desviamos de uma transição incompleta”.

Políticas sociais

Guedes disse que não deixará de investir em políticas sociais de transferência de renda - “uma bandeira da fraternidade brasileira” -, e não uma política de esquerda ou de direita. “Qualquer bom economista sabe que as transferências de renda para a educação, para a saúde, são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do regime democrático. Isso significa progresso, dois olhares interessantes convergindo para uma coisa boa, isso é uma democracia”.

O ministro disse que considera o Brasil uma democracia vibrante, com sua diversidade que promoveu a eleição de uma corrente de pensamento diferente “depois de 30 anos do lado só da social-democracia”. “A riqueza de uma sociedade está também nos diferentes pontos de vista”.

Guedes destacou também que os poderes são independentes e a imprensa é livre, além de a comunicação estar se modificando rapidamente, a exemplo da campanha “de menos de um milhão de dólares” que elegeu um presidente usando fortemente as redes sociais. “Ninguém controla a opinião pública. A opinião pública está solta, é nossa. Às vezes fica para um lado e às vezes fica para o outro”.

A reforma da Previdência será o principal tema do Fórum de Governadores, na manhã desta quarta-feira (20), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na pauta da reunião dos governadores eleitos para o mandato 2019-2022 estarão ainda questões econômicas e demandas específicas de cada estado.

Os governadores, segundo Ibaneis Rocha (MDB-DF), pretendem levar resultados às populações de seus estados, que passam por dificuldades. Ele disse que, na reunião, os governadores vão debater a recuperação da economia brasileira e o apoio às reformas propostas pelo governo federal.

"[Os governadores vão] apoiar o governo federal naquilo que for bom para o Brasil, mas também cobrar aquilo que os estados entendem que foi uma retirada de recursos dos estados ao longo dos últimos anos, mais precisamente a partir da Constituição de 1988. É um repensar da questão federativa", disse Ibaneis.

Em vídeo divulgado pela assessoria do governo do Distrito Federal, Ibaneis completou: "Estamos inseridos no contexto de mudanças que o governo quer propor, mas levando as nossas dificuldades na saúde, educação, segurança pública e geração de emprego e renda".

A abertura do fórum está marcada para as 9h. Na sequência falará o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Santos Cruz. Antes de Guedes, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, vai apresentar parâmetros da proposta de reforma previdenciária.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a proposta vai autorizar os estados cobrarem uma alíquota extra dos servidores públicos para cobrir o rombo da Previdência estadual. Caiado se reuniu segunda-feira (18) com Guedes, no Ministério da Economia. Também está prevista a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os governadores fizeram ontem (19) em Brasília uma reunião preparatória do fórum. Participaram do encontro, além de Ibaneis, os governadores Wilson Witzel (PSC-RJ), Rui Costa (PT-BA), Renato Casagrande (PSB-ES), Fátima Bezerra (PT-RN), Wilson Lima (PSC-AM), Gladson Cameli (PP-AC), Waldez Góes (PDT-AP), Hélder Barbalho (MDB-PA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Ratinho Júnior (PSD-PR), Belivaldo Chagas (PSD-SE), Comandante Moisés (PSL-SC), Camilo Santana (PT-CE), Paulo Câmara (PSB-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA).

As reuniões de governadores, segundo Ibaneis, vão ocorrer a cada dois meses, mas equipes técnicas dos estados acompanharão os temas aprovados pelo fórum no Executivo, Legislativo e Judiciário.

A equipe econômica está "esperando a coisa acontecer", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em palestra na Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), no Rio. "Há momentos em que você tem de aparecer, falar, e há momentos em que você tem de ficar esperando. O projeto (de reforma da Previdência) está sendo apresentado para a Câmara dos Deputados, para o Congresso. A prioridade total é a reforma da Previdência", disse.

Em seu discurso, Guedes defendeu especialmente o sistema de capitalização (no qual cada segurado poupa para sua própria aposentadoria), que será encaminhado ao Congresso na próxima semana como parte da reforma - mas para ser definido apenas em uma segunda etapa. Em sua opinião, esse regime possui virtudes econômica e moral, por transferir recursos para o futuro, ao contrário do atual, em que "o jovem paga e o idoso consome".

Guedes disse ainda que o excesso de gastos públicos corrompeu a democracia brasileira, apesar das instituições funcionarem e de os poderes permanecerem independentes. "Só o que falta é completar a transição econômica", destacou. Segundo Guedes, a economia será aberta gradualmente. "Não vai ser linear. Você não pode abrir antes de simplificar os impostos e reduzir os impostos, senão a indústria brasileira fica em xeque", disse.

Política

O ministro também deu sua opinião sobre a classe política, que, segundo ele, deve se "voltar para sua principal missão, de representante do povo". Para Guedes, "a vida política hoje é muito difícil", porque 96% do orçamento é carimbado. "A velha política morreu. Não foi enterrada ainda, mas morreu. A forma antiga de fazer política acabou. Qual é a forma nova? A forma nova tem a ver com gerir os orçamentos públicos. (...) Então, a política vai ser chamada ao real desafio de se reabilitar através dos orçamentos públicos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A eventual modernização da legislação trabalhista buscará preservar os principais direitos dos trabalhadores, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que a principal ideia da equipe econômica consiste em diminuir encargos trabalhistas e dar mais opções para os empregadores e os empregados conseguirem se introduzir no mercado formal de trabalho.

“Estamos conversando sobre como consertar esse regime previdenciário e como dar opções para as futuras gerações. Todos os direitos [trabalhistas] serão preservados. Ninguém mexe nos direitos. Você [o governo] só dá mais opções”, disse Paulo Guedes ao responder se a carteira verde-amarela para os trabalhadores jovens, estudada pelo governo, criará trabalhadores de primeira e de segunda classes.

O ministro falou com a imprensa após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo Guedes, todas as mudanças para os trabalhadores serão discutidas dentro do regime democrático, com as partes tendo o direito de opinar e de apresentar sugestões. Ele, no entanto, disse que os sindicatos – de empregados e de patrões – precisarão ter paciência porque o governo pretende retirar privilégios ao modernizar a legislação trabalhista.

“A única certeza que os sindicatos podem ter é que a vida não vai ser como antigamente, onde os líderes sindicais têm uma vida muito boa à custa dos trabalhadores que não têm emprego nem benefícios previdenciários corretos”, disse Guedes.

O ministro esclareceu que mudanças nos direitos trabalhistas só serão discutidas após a aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que a reforma da Previdência não mexerá em nenhum direito trabalhista, apenas buscará garantir a solvência do sistema de aposentadoria, que está “fiscalmente insustentável”.

Guedes ressaltou que caberá ao presidente Jair Bolsonaro decidir alguns pontos da proposta, como idade mínima, tempo de transição e se a mudança do regime de repartição para capitalização será encaminhada agora ou numa etapa posterior. Assim como nos últimos dias, o ministro voltou a dizer que o governo buscará retirar privilégios de algumas categorias e permitir que trabalhadores hoje no mercado informal possam contribuir para a Previdência.

“Existem 46 milhões de trabalhadores brasileiros que não conseguem contribuir e vão envelhecer. A Previdência não vai conseguir tomar conta deles se não fizermos as reformas. Esses interesses corporativos de sindicatos, seja de trabalhadores, seja patronais, são de falsas lideranças que aprisionaram o Brasil num sistema obsoleto, que cria desemprego, fabrica privilégios, sustenta diferenças e iniquidades. E pior, está afundando o país”, disse o ministro.

Após virem a público divergências entre os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes, ainda na primeira semana do novo governo, o presidente Jair Bolsonaro pediu que os dois abandonem as disputas internas e deem demonstrações de unidade. Os ministros fizeram nesta segunda-feira (7) um gesto inicial e, a convite de Onyx, Guedes almoçou com ele no gabinete da Casa Civil, no Palácio do Planalto.

Os dois fizeram questão de posar para fotos, tendo ao fundo o mapa do Brasil. Os sorrisos contrastavam com as idas e vindas da sexta-feira passada, dia 4, quando Onyx foi obrigado a desmentir que haveria aumento de impostos, após o próprio Bolsonaro confirmar a informação.

O presidente pediu "coesão" dos ministros e, apesar de ter sido porta-voz de declarações desencontradas sobre importantes medidas econômicas do governo, determinou aos auxiliares uma espécie de lei do silêncio.

Mais do que problemas de comunicação, os desencontros escancararam uma queda de braço entre o núcleo político e a área econômica do governo, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no sábado. Seguindo a solicitação de Bolsonaro, porém, Guedes negou essa divisão e disse não haver turbulências no horizonte.

"Todo mundo acha que tem uma discussão entre nós, uma briga. Nós somos uma equipe muito, muito sintonizada", afirmou nesta segunda o titular da Economia, após citar o nome de Onyx.

O comentário foi feito durante a cerimônia de transmissão de cargo para o comando do Banco do Brasil, depois do almoço com o chefe da Casa Civil. No discurso, Guedes elogiou Onyx e fez de tudo para mostrar que não havia discórdia entre eles. A reportagem apurou, no entanto, que, nos bastidores, as desavenças continuam.

Logo pela manhã, ao participar da solenidade de posse dos novos presidentes do Banco do Brasil, Rubem Novaes; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy; e da Caixa, Pedro Guimarães, Bolsonaro afirmou que a aceitação do seu desconhecimento em muitas áreas "é sinal de humildade".

"Tenho certeza, sem qualquer demérito, de que conheço um pouco mais de política do que Guedes e ele conhece muito, mas muito mais de economia do que eu", disse. Em conversas reservadas, o presidente solicitou aos ministros que sempre lhe apresentem duas linhas de ação, sob o argumento de que a "visão política" cabe ao chefe do governo.

Empenhado em desfazer rumores de que Bolsonaro também está se desentendendo com Guedes, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, apelou nesta segunda-feira até mesmo para o inglês e chamou os dois de "best friends". "Não teve rusga nenhuma, nem rusga, nem carrinho por trás, nem tesoura voadora, não teve nada", declarou.

Uma nova reunião ministerial foi marcada para esta terça-feira, 8, quando o presidente pretende "alinhar" o discurso da equipe. Além disso, cada ministro terá de apresentar o "inventário" de problemas nas pastas e metas para os cem dias de governo.

Dúvidas

Na semana passada, a primeira de Bolsonaro no Planalto, houve divergências sobre as principais medidas do governo. Para completar o quadro de incertezas, uma declaração do presidente sobre a definição de idades mínimas para aposentadoria, no momento em que se discute a proposta de reforma da Previdência, provocou dúvidas que ninguém conseguiu explicar.

Bolsonaro chegou a anunciar mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto de Renda, que também causaram ruídos e, depois, tiveram de ser negadas por Onyx e pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. O presidente disse que tinha assinado decreto aumentando o IOF para operações externas, sem dar detalhes. A elevação seria necessária para cobrir o rombo deixado pelo projeto que prorroga benefícios fiscais a empresas do Norte e Nordeste. Horas mais tarde, porém, tudo mudou.

Heleno creditou o "equívoco" de Bolsonaro à quantidade de informações recebidas por ele. "Acredito que aquilo foi fruto de uma primeira semana. O peso em cima das costas do presidente é muito grande e ele acaba ouvindo muita coisa sem ter tempo nem de conferir se o que ouviu está valendo ainda." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve anunciar a possibilidade de diminuir o teto da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5% para 25%. "Porque o nosso governo tem de ter a marca de não aumentar impostos", afirmou.

Perguntado, Bolsonaro disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) já foi assinado, mas "para quem tem operação fora". Segundo ele, a medida foi necessária "para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta bomba, contra a nossa vontade".

O presidente afirmou que "o percentual [de aumento] é mínimo, uma fração".

Bolsonaro falou com a imprensa após participar de cerimônia de transmissão do comando da Aeronáutica para o tenente brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, na Base Aérea de Brasília.

O economista do Ipea Adolfo Sachsida vai comandar a Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro. Ligado ao movimento liberal no Brasil, ele faz parte do grupo de transição que assessora Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia. Sachsida integrou também o núcleo principal de economistas voluntários que assessoram Guedes durante a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro.

A SPE, que ficará vinculada à Secretaria Especial de Fazenda do novo ministério, terá como objetivo central formular a política econômica do governo federal e preparar as "narrativas" técnicas que vão sustentar as medidas a serem adotadas pela equipe de Guedes.

Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB) e com pós-doutorado pela Universidade do Alabama, Sachsida lecionou economia na Universidade do Texas e foi consultor do Banco Mundial para Angola. O economista também é autor de vários livros e artigos técnicos sobre política econômica, política monetária, política fiscal, avaliação de políticas públicas e tributação.

Emprego

Já o atual secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Igor Calvet, será o número dois da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade no futuro Ministério da Economia. Ele foi escolhido como secretário adjunto de Carlos Alexandre da Costa, já confirmado como secretário especial da área.

A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa do atual Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). Até então, todos os anúncios de formação de equipe vinham sendo feitos pela assessoria de Paulo Guedes.

Calvet foi um dos formuladores da nova política de incentivos para o setor automotivo, o Rota 2030, sancionado neste mês pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a nota, ele foi escolhido pelas "importantes entregas apresentadas como o programa Brasil Mais Produtivo, cujas eficiência e eficácia foram atestadas pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)".

Calvet é funcionário público na carreira e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. É bacharel em Relações Internacionais, mestre e doutorando em Ciência Política. "Sua atuação como técnico é reconhecida pela boa articulação com o setor produtivo e com o Congresso Nacional", informou a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, quer a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional já em 2019. A medida, defende a nova equipe econômica, vai reduzir mais rapidamente o estoque da dívida pública.

O valor a ser acertado já começou a ser negociado pela equipe de transição com o futuro presidente do BNDES, Joaquim Levy. Foi ele quem deu o pontapé inicial na política de devolução dos empréstimos em 2015, quando ocupou o cargo de ministro da Fazenda. Mas, à frente do BNDES, tem preocupação com o comprometimento que a devolução pode provocar na capacidade do banco de fazer novos desembolsos.

O banco de fomento tem ainda uma dívida de R$ 260 bilhões para pagar ao Tesouro e tinha acertado um cronograma de devolução que prevê uma parcela de R$ 26 bilhões no ano que vem.

O acerto final do montante adicional a ser pago antecipadamente dependerá, porém, da evolução dos desembolsos de empréstimos, na avaliação da área técnica do banco.

A dívida do BNDES com o Tesouro tem origem nos empréstimos de R$ 500 bilhões que o banco recebeu da União durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e que foram responsáveis pela explosão da dívida pública.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, técnicos do BNDES já tinham sinalizado que haveria espaço maior para a devolução no ano que vem, mas o volume demandado é maior que o cogitado inicialmente pelo banco.

Empréstimos

No quadro atual, a avaliação é de que o BNDES teria condições de ampliar em mais R$ 50 bilhões a devolução, se o desembolso de empréstimos do banco a empresas não ultrapassar R$ 80 bilhões em 2019. Nesse cenário, a equipe técnica trabalhava com a possibilidade de devolver R$ 76 bilhões.

Para ampliar o pagamento, seria necessário um quadro mais favorável para venda de ações que o banco detém e de pré-pagamento das empresas dos empréstimos atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que corrige os financiamentos antigos do banco.

Em 2018, as empresas pagaram antecipadamente R$ 25 bilhões ao BNDES por seus financiamentos. Em 2019, a expectativa é de que, com um cenário de queda de juros, o pré-pagamento poderia chegar a R$ 20 bilhões. A perspectiva de melhora da Bolsa no ano que vem também favoreceria uma venda maior das ações do banco. Neste ano, a venda deve fechar em R$ 10 bilhões.

Até agora, o BNDES já devolveu R$ 309 bilhões, o que ajudou a reduzir a dívida bruta do governo, um dos principais indicadores de sustentabilidade da dívida pública.

Pelas projeções do Tesouro Nacional, a dívida bruta do governo vai entrar numa rota de crescimento até chegar ao pico de 81% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. O cenário seria pior se não fossem as devoluções antecipadas dos empréstimos. Os dados mostram que as devoluções já feitas pelo banco e as acertadas com o BNDES para os próximos anos vão permitir uma redução de 9 pontos porcentuais da dívida bruta até 2027.

Sem esse cronograma de pagamento, a dívida chegaria em 2027 ao patamar de 82,2% do PIB, considerado já explosivo, de acordo com os padrões internacionais de avaliação de sustentabilidade para países emergentes, como o Brasil.

Se houver um pagamento adicional no ano que vem, o endividamento poderá cair mais rapidamente do que se fossem consideras as privatizações para abater a dívida - processo bem mais demorado. Procurado, o BNDES não quis comentar o assunto. A equipe de transição não respondeu os questionamentos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, deve indicar nos próximos dias o relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para comandar a área de Previdência Social da nova pasta. Uma secretaria especial deverá ser criada para ficar sob a direção de Marinho. A ideia inicial era que a Previdência ficasse na secretaria de Previdência e Arrecadação, que ficará com o economista Marco Cintra.

O desenho não está fechado, mas fontes informaram que Guedes quer passar com a escolha de Marinho uma mensagem importante de reforço na reforma da Previdência que pode ajudar na negociação com o Parlamento.

Deputado federal pelo PSDB, Marinho não foi reeleito nas eleições passadas, mas Guedes, segundo apurou a reportagem, com a nova indicação, quer dar mais destaque à reforma da Previdência dentro da estrutura do Ministério da Economia para sinalizar a importância da aprovação do endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil, medida considerada essencial para a sustentabilidade das contas públicas.

Como relator reforma trabalhista, considerada difícil e impopular, Marinho tem experiência para ajudar nas negociações com o Congresso, que serão necessárias para aprovar a reforma da Previdência. Com uma nova secretaria, o Ministério da Economia terá sete secretarias.

Waldery Rodrigues Junior deve ser indicado para a Secretaria de Fazenda, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado. Ele teria como adjunto o atual ministro do Planejamento, Esteves Colnago, de acordo com o desenho que está sendo montado para a pasta. Waldery hoje é coordenador-geral na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Esteves Colnago é servidor de carreira do Banco Central.

Planejamento

Para a Secretaria de Planejamento, Guedes deve indicar o advogado Paulo Uebel, especialista em direito tributário e financeiro. Uebel foi CEO do Lide e é ex-secretário de Gestão do governo João Doria, em São Paulo. Seu adjunto deve ser o atual secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o desenho atual do Ministério da Economia contempla a indicação de apenas um secretário executivo, que deve ficar com Marcelo dos Guaranys, que hoje trabalha na Casa Civil.

Guaranys é funcionário de carreira do Tesouro Nacional e já foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ele integra o seleto grupo de funcionários considerados "super técnicos" da Esplanada pela experiência e conhecimento que possuem e podem transitar em vários órgãos do governo federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.