O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira, 23, que a proposta de reforma tributária do governo "se autoimplodiu" com o veto à discussão de um novo tributo que seria cobrado sobre os meios de pagamentos nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A ideia defendida pela equipe econômica era usar esse novo imposto para reduzir a carga tributária que as empresas pagam sobre a folha de salários dos funcionários, como forma de baratear as contratações para reduzir o nível do desemprego no País. "Vocês preferem a perversidade dos encargos trabalhistas ao imposto feio? Escolham. O imposto sobre transação é feio, o outro é cruel. Você prefere o feio ou o cruel? Isso era uma opção que ofereceríamos. Estava no nosso programa oferecer essa opção à Câmara e ao Senado", disse Guedes à Jovem Pan.

"Nossa proposta estava praticamente pronta e ela se 'autoimplodiu' com o mal entendido a respeito do imposto de transações. O nosso secretário sai, nós temos de reprogramar os cálculos todos", afirmou.

Marcos Cintra, ex-chefe da Receita, caiu pela defesa enfática à criação do imposto sobre pagamentos. Para o seu lugar, foi nomeado na sexta-feira José Barroso Tostes Neto.

Na visão do ministro, a "dança" da reforma tributária começou a sair errada quando Câmara e Senado travaram uma disputa pelo protagonismo na simplificação dos impostos. "Começou a bagunça e virou baile funk, deram tiro para cima e começou a correria no salão. Pedimos: 'Cintra, dá licença, vai embora, acalma tudo'."

À noite, em palestra em Belo Horizonte, Guedes garantiu que a proposta de reforma tributária do governo deve ser enviado ao Congresso nos próximos dias. "Semana que vem a gente já começa a entrar com nossa proposta tributária."

Para isso, Guedes disse ter designado um trio para tocar a proposta. O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, será a "cara política" da reforma para as negociações com o Congresso. Para cuidar da parte técnica, Guedes designou a dupla formada por Tostes, e a tributarista Vanessa Canado, diretora do Centro de Cidadania Fiscal, que chegou a ser cogitada para comandar a Receita com a saída de Cintra.

Perseguição

Ainda na entrevista à Jovem Pan, o ministro disse que quer fazer uma renovação na Receita, como antecipou o Estado, e que não quer o órgão envolvido em tumultos políticos. Depois do aceno com a escolha de Tostes, funcionário de carreira, a fala de Guedes chateou a categoria. Um auditor ouvido pelo Estadão/Broadcast refutou qualquer tipo de perseguição política pela Receita e disse que as declarações do ministro não ajudam o órgão neste momento. / COLABOROU ADRIANA FERNANDES

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a reação generalizada contra a criação da nova CPMF, o ministro da Economia Paulo Guedes aproveitou para tirar o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, e iniciar um processo de reestruturação no Fisco que já vinha sendo avaliado por ele.

As mudanças não devem ser feitas de imediato para não provocar novas fissuras no órgão, que conta com um corpo de funcionários com poder de parar portos, aeroportos e arrecadação de tributos.

Uma das ideias é separar as funções de arrecadação e fiscalização. Nada, porém, está definido. Uma reforma na Receita vem sendo cobrada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e políticos investigados pelos auditores. A pressão parte também do presidente Jair Bolsonaro que bateu de frente com a Receita, pelo o que chamou de ‘devassa fiscal’ nos dados de familiares.

Em agosto, Cintra já havia exonerado o "número 2" do órgão, João Paulo Ramos Fachada, numa manobra para evitar pedidos de demissão em massa de seus auxiliares.

Na noite da véspera da sua demissão, Cintra cancelou os compromissos marcados para as primeiras horas da manhã do dia seguinte à espera de uma conversa com Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cintra já sabia que a fala do seu adjunto Marcelo Silva, durante um evento, confirmando com tabelas e gráficos que a proposta do governo de reforma tributária contava com criação de uma nova CPMF, com alíquota de 0,2% e 0,4%, provocara muito ruído e lhe custaria provavelmente o cargo.

No mundo político e nas redes sociais, as críticas à recriação da CPMF se espalharam e ataques foram disparados, sobretudo, contra Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral se posicionara contra o tributo.

A palestra de Silva, antes do envio formal da proposta, foi o estopim para a queda do secretário, porém, não o único. Guedes já havia se posicionado publicamente em favor de uma nova contribuição nos moldes da CPMF e vinha tentando emplacar a ideia junto ao presidente com o argumento de que geraria mais emprego por conta da desoneração da folha de pagamentos.

Guedes era favorável, mas temia os riscos de perda de arrecadação em fazer a mudança. Deu corda a Cintra para investir na CPMF e contou com apoio dos técnicos da Receita, que sempre defenderam a volta do tributo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Tiphaine Auzière, filha da primeira-dama da França, Brigitte Macron, publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo o ataque do ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, contra sua mãe.

Na gravação, Auzière segura uma folha de papel com uma declaração dada por Guedes na última quinta-feira (5), quando ele chamou Brigitte de "feia".

"Estamos em 2019 e líderes políticos miram uma mulher pública por causa de sua aparência. Isso ainda existe", diz a filha da primeira-dama no vídeo, sem citar o ministro brasileiro nominalmente. Em seguida, ela elenca outros casos de machismo na França.

Auzière, que é advogada, também convida os internautas a reagirem a esse tipo de comportamento para combater a misoginia.

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Ataques - O primeiro líder brasileiro a ironizar a aparência de Brigitte foi o presidente Jair Bolsonaro, em meio às críticas de Emmanuel Macron contra as queimadas na Amazônia.

"Não humilha, cara kkkkkk", escreveu o mandatário, comentando um post no Facebook que comparava a primeira-dama da França à esposa de Bolsonaro, Michelle.

Já na última quinta, foi a vez de Guedes. "A preocupação é assim: xingaram a Bachelet, xingaram a mulher do Macron, chamaram a mulher de feia. 'Ah, o Macron falou que estão botando fogo na floresta brasileira, o presidente devolveu. Falou que a mulher dele é feia, por isso que ele tá falando isso'. Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo normal e é tudo verdade, o presidente falou mesmo, e é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo", disse o ministro, durante seminário em Fortaleza.

Mais tarde, Guedes divulgou uma nota pedindo desculpas pela "brincadeira".

Da Ansa

A equipe econômica prepara um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha de pagamento na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. O programa, que tem sido chamado de Emprego Verde e Amarelo, faz parte da estratégia do governo para mostrar que a desoneração ampla da folha - medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - impulsionará a geração de empregos no País.

O plano de Guedes é que, no futuro, essa desoneração mais ampla seja compensada por um novo imposto, que seria cobrado sobre meios de pagamento. A ideia tem sido comparada a uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, e enfrenta resistências no Congresso Nacional.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as empresas que ingressarem no novo programa e contratarem jovens até determinada idade (que ainda está sendo definida pelos técnicos do governo) e pessoas sem emprego formal há mais de dois anos terão a folha desses funcionários desonerada por um período de seis meses.

As companhias, porém, terão de cumprir algumas condições, como o compromisso de manter os funcionários empregados por mais seis meses após o fim da desoneração. O instrumento não poderá ser usado para substituir funcionários atuais (sobre os quais há recolhimento de tributos) e baratear o custo atual das empresas.

Para o trabalhador, nada muda. Segundo fontes que participam das negociações, não haverá redução de direitos. Quem for contratado no Emprego Verde e Amarelo receberá 13.º salário, FGTS e férias, assim como todos os trabalhadores com carteira assinada do País.

A desoneração nessa modalidade de contratação será total e englobará os encargos patronais pagos ao INSS, Sistema S, Incra e salário-educação.

A intenção da equipe econômica é colocar o programa em funcionamento ainda este ano. A ideia é mostrar na prática que a medida vai impulsionar a geração de empregos e, assim, ganhar apoio político para uma desoneração mais ampla da folha das empresas.

Na semana passada, o IBGE informou que a taxa de desemprego no trimestre até junho caiu a 11,8%, mas o número de trabalhadores informais atingiu recorde.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu injetar cerca de R$ 500 bilhões em Estados e municípios ao longo de 15 anos com medidas para descentralizar recursos que hoje ficam nas mãos da União. A sinalização foi feita em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e lideranças da Casa para discutir um novo pacto federativo.

Nas últimas semanas, senadores vinham cobrando apoio da equipe econômica a pautas que significam mais receitas para os governos regionais em troca da aprovação da reforma da Previdência. O pacote inclui distribuição de dinheiro relacionado à exploração de petróleo e incremento no Fundeb, que financia a educação básica.

A descentralização de recursos para Estados e municípios vinha sendo prometida por Guedes desde a campanha eleitoral. Mas a medida preocupa uma ala da área econômica, que vê na "enxurrada" de dinheiro um incentivo para que governadores e prefeitos deixem o ajuste fiscal de lado. Até agora, eles continuam fora do alcance da reforma da Previdência, embora os gastos com aposentados e pensionistas sejam o principal problema nas contas estaduais.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, disse que o governo vai estabelecer condicionalidades para evitar que os Estados usem o dinheiro novo para aumentos salariais, a exemplo do que ocorreu no passado.

"Entendemos que há maturidade na discussão do Executivo com Legislativo, Judiciário, TCU e Tribunais de Contas. Isso permite que a gente saia para um novo patamar de federalismo fiscal", disse, em entrevista convocada de última hora, após pontos do pacto serem divulgados pelos próprios senadores. O secretário afirmou ver nova oportunidade para a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência.

O governo quer emplacar no mesmo pacote a proposta para desvincular recursos do Orçamento, que hoje tem 96% das despesas engessadas. Estão na mira principalmente 261 fundos do governo federal que acabam mantendo dinheiro que não pode ser utilizado em outra área, mesmo em caso de necessidade. Um exemplo são fundos da área de segurança, que têm recursos parados à espera da liberação de projetos, enquanto outras áreas agonizam.

O governo também pretende desindexar gastos corrigidos automaticamente (pela inflação, por exemplo) e promover a "desobrigação" em relação a algumas despesas. Esses pontos, porém, não foram detalhados.

As iniciativas do pacto proposto por Guedes incluem o chamado Plano de Fortalecimento Federativo (PFF), que vai repartir com os governos regionais receitas de royalties e participações de petróleo que hoje são da União. Já em 2020, 30% desses recursos (o equivalente a R$ 6 bilhões) serão repassados a Estados e municípios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (12) a prévia do PIB e indicou recuo de 0,13% no 2º trimestre do ano.

A prévia, indicada através do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), registrou a atividade no país entre os meses de abril e junho.

No período anterior, janeiro a março, a economia brasileira recuou 0,2%.

Com dois trimestres seguidos de recuo na economia, o Brasil se encontra no que especialistas chamam de "recessão técnica".

A confirmação do quadro de recessão se dará com a divulgação do número oficial do PIB, que será divulgado no dia 29 de agosto.

A previsão para o PIB, divulgada pelo relatório FOCUS, do Banco Central, é de crescimento de 0,81% no ano.

Da Sputnik Brasil

O perito criminal federal Luiz Spricigo Jr, diretor do Instituto Nacional de Criminalística, afirmou nesta quarta-feira, 24, que o celular de um dos presos na Operação Spoofing estava vinculado "com o nome Paulo Guedes". A Polícia Federal investiga uma suposta invasão no aparelho do ministro da Economia, cujo celular teria sido hackeado na noite de segunda-feira, 22.

"No momento da busca e apreensão, no celular do indivíduo estava uma conta no aplicativo de mensagens vinculada com o nome Paulo Guedes. A gente tem que confirmar isso de forma pericial, mas é um forte indicativo de que a conta seja mesmo realmente a do ministro", afirmou Luiz Spricigo Jr.

A Polícia Federal prendeu Walter Delgatti Neto, o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suellen Priscila de Oliveira e também Danilo Cristiano Marques. A PF investiga supostos patrocinadores do grupo.

Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", confessou à Polícia Federal que hackeou o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), o procurador Deltan Dallagnol (coordenador da Operação Lava Jato no Paraná) e centenas de procuradores, juízes e delegados federais, além de jornalistas. "Vermelho" acumula processos por estelionato, falsificação de documentos e furto.

Ao decretar a prisão temporária de quatro investigados, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.º Vara Federal de Brasília, apontou para a incompatibilidade entre as movimentações financeiras e a renda mensal do casal em dois períodos de dois meses - abril a junho de 2018 e março a maio de 2019 - movimentou R$ 627 mil com renda mensal de R$ 5.058.

Autoridades

Além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Paraná e outras autoridades teriam sido alvo de hackers - no mandado de buscas, há menção ao desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no Rio, ao juiz Flávio Lucas, da 18.ª Vara Federal do Rio e aos delegados da PF Rafael Fernandes, em São Paulo, e Flávio Vieitez Reis, em Campinas.

Desde 9 de junho, o site The Intercept Brasil divulga supostas mensagens trocadas pelo então juiz federal titular da Lava Jato em Curitiba com integrantes do Ministério Público Federal, principalmente com Dallagnol. Foram divulgadas pelo The Intercept e outros veículos conversas atribuídas ao ex-juiz e a procuradores no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material, mas não revelou a origem. Moro nega conluio - ele e Dallagnol afirmam não reconhecer a autenticidade das conversas.

O ministro da Justiça já afirmou que a invasão virtual foi realizada por um grupo criminoso organizado. Para ele, o objetivo seria invalidar condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, interromper investigações em andamento ou "simplesmente atacar instituições".

Em 19 de junho, Moro passou oito horas e meia respondendo a questionamentos de senadores na Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre supostas mensagens que sugerem atuação conjunta com os procuradores quando ele era juiz.

Falsificação

Spoofing, segundo a PF, é um tipo de falsificação tecnológica que tenta enganar uma rede ou pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável. "As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados", informou a PF. A operação mira "organização criminosa que praticava crimes cibernéticos".

O celular de Moro foi desativado em 4 de junho. O aparelho foi invadido por volta das 18h. Ele percebeu após receber três telefonemas do seu próprio número. O ex-juiz acionou então investigadores da PF. O último acesso de Moro ao aparelho foi registrado no WhatsApp às 18h23 daquele dia. O suposto hacker teria tentado se passar pelo ministro no Telegram.

O celular do ministro da Economia Paulo Guedes, um dos nomes mais fortes do governo de Jair Bolsonaro, foi alvo de um ataque de hackers. De acordo com a assessoria do ministro, o celular de Guedes acessou por volta das 22h30 de segunda-feira (22) o aplicativo de mensagens Telegram. 

A movimentação, porém, não foi feita por Guedes, mas sim, por um suposto hacker. A assessoria pediu que as mensagens enviadas do aparelho de Guedes sejam desconsideradas.

Em dois dias, esse é o segundo caso de celulares invadidos de membros do governo. No domingo (21), a líder no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), informou que seu aparelho tinha sido hackeado.

Em junho, foi a vez do ministro da Justiça, Sergio Moro, ter o celular invadido.

Da Ansa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ter ordenado qualquer investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil. O ministro respondeu a requerimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu esclarecimentos à pasta sobre possíveis investigações da situação financeira do jornalista.

Em ofício encaminhado ao TCU, Guedes informou não ter conhecimento sobre “os fatos noticiados nos autos”, referindo-se à investigação do jornalista. O ministro informou que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu conhecimento, mas negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido.

“[O signatário] não tomou parte de nenhuma questão relacionada aos fatos e situações ali descritos [possível investigação de Greenwald], não havendo, por conseguinte, orientado ou determinado nenhuma providência por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras em eventuais investigações levadas a efeito, atinentes à representação citada”, destacou Guedes no ofício.

Em ofício separado assinado eletronicamente, o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, informou que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos”, sob a alegação de manutenção de sigilo fiscal. Ele não respondeu se a Polícia Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as movimentações financeiras de Greenwald.

“Na hipótese ora figurada, é importante reiterar que tanto intercâmbio porventura iniciado pela Polícia Federal quanto eventual RIF [Relatório de Inteligência Financeira] disseminado seguiriam cobertos pelo sigilo imposto pela Constituição Federal e pelas leis do País, ressalvadas as estritas hipóteses de quebra de sigilo. Por essa razão ao longo de vinte anos de existência, o Coaf não se pronuncia sobre caso concreto, tampouco acerca de matérias e especulações jornalísticas ou de qualquer natureza”, escreveu Caetano.

Entenda o caso

Na noite de sexta-feira (5), o ministro do TCU Bruno Dantas deu prazo de 24 horas para que o ministro da Economia prestasse esclarecimentos ao órgão, porém só hoje chegaram as notificações. Segundo o ministério, o primeiro pedido foi enviado diretamente ao Coaf e foi entregue ontem (8) às 15h, enquanto o segundo pedido, endereçado ao ministro Paulo Guedes, foi recebido também ontem (8) às 15h25. A pasta tinha se comprometido a responder aos dois requerimentos em 24 horas.

O Intercept Brasil tem divulgado trocas de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da operação em Curitiba.

O despacho de Dantas foi baseado na representação do subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, para apurar supostas irregularidades no Coaf, que estaria verificando, a pedido da Polícia Federal, movimentações atípicas que poderiam estar relacionadas à invasão dos celulares de agentes públicos envolvidos com trabalhos da Lava Jato. “A motivação dessa investigação teria sido, mediante perseguição e abuso de poder, intimidar o jornalista”, diz o documento.

Conforme a argumentação do Ministério Público de Contas e do ministro do TCU, se confirmada, a investigação do Coaf poderia caracterizar "grave desvio de finalidade" no dispêndio de recursos públicos. “Por óbvio, isso nada tem a ver com a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Bruno Dantas. No despacho, o ministro também tinha pedido esclarecimentos ao presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira.