Após ocupar mais um terreno na capital e ameaçar invadir uma área nova por semana, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) promete levar 10 mil pessoas nesta terça-feira à Câmara Municipal. Mais uma vez, o protesto tem por objetivo pressionar os vereadores a votar o novo Plano Diretor, que beneficia quatro ocupações do grupo. O impasse, porém, deve prosseguir. Nesta segunda-feira, 23, integrantes da oposição avisaram que não vão agir mediante chantagem.

"Não vamos legitimar o que é ilegítimo. Essa pressão toda mais atrapalha do que ajuda. É preciso que se compreenda que o Plano Diretor ainda não está pronto para ser votado. Muitos vereadores, até da base do prefeito Fernando Haddad, têm demandas, emendas que querem discutir", disse Andrea Matarazzo (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana.

Segundo a coordenação do MTST, os parlamentares não cumpriram nenhuma das datas acertadas com o grupo para a aprovação do plano - o texto já entrou na pauta diversas vezes, mas não foi à votação. Alguns líderes partidários também haviam combinado com o movimento que classificariam o terreno da Ocupação Copa do Povo, na zona leste, como uma Zona de Interesse Social (Zeis). Mas a proposta, apresentada pelo vereador Alfredinho (PT), ainda não foi lida em plenário.

Pressão

De acordo com José Afonso, da Secretaria Nacional do MTST, cerca de 5 mil moradores de diferentes ocupações da capital estão dispostos a permanecer na frente da Câmara até que o projeto que reordena o crescimento da cidade nos próximos 16 anos seja votado. "É a forma que temos para chamar a atenção", disse.

Nesta segunda, a construtora Even, dona do terreno invadido no sábado pelo MTST e nomeado de "Portal do Povo", informou que já entrou com pedido de reintegração de posse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após tentar sem sucesso contemplar as reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) com projetos emprestados dos vereadores Laércio Benko (PHS), José Police Neto (PSD) e Eduardo Tuma (PSDB), a bancada do PT na Câmara Municipal definiu na noite desta segunda-feira (16) que vai elaborar às pressas uma nova proposta de lei.

Segundo o líder do partido, Alfredinho, o texto deve ser apresentado hoje e com a possibilidade de citar não apenas o terreno onde está a Copa do Povo, em Itaquera, mas também outras áreas da zona leste que possam ser usadas para viabilizar moradias populares.

A expectativa do PT é votar o projeto em primeira discussão ainda nesta semana, em um período de 48 horas. A pressa é explicada pela necessidade de se cumprir o acordo feito com o líder Guilherme Boulos. A base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) assegurou que a mudança no zoneamento do terreno seria feita com a votação do Plano Diretor. Em tempos de Copa do Mundo, essa é uma das condições para se evitar novos protestos na cidade.

As bancadas do PSDB e do PSD já avisaram que votarão contra. Ambos os partidos consideram que qualquer projeto que atenda apenas aos interesses do MTST provocará uma distorção na fila por habitação. "Vamos passar na frente de centenas de milhares de pessoas que estão esperando nas filas da Cohab e da CDHU e passar na frente um grupo que ocupou um terreno que não era para isso (habitação popular). Isso não é razoável e, pior, vai estimular novas ocupações", disse Floriano Pesaro (PSDB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Propostas feitas por empresas especializadas em planejamento, desenvolvimento e expansão urbana serão analisadas pelo Conselho da Cidade de Caruaru, no Agreste pernambucano, para compor o novo Plano Diretor do Município. A medida foi definida na noite desta quarta-feira (9), em reunião do Conselho, realizada na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC).

A meta do novo Plano Diretor será o desenvolvimento municipal para o período de 10 à 15 anos. Também está prevista a criação de dois comitês formados por conselheiros para acompanhar as propostas de revisão do Plano Diretor e para analisar o plano de mobilidade e ordenação urbana e rural do município.

É através do Plano Diretor que são normatizadas as ações desenvolvidas nas zonas urbana e rural. PD define limites de instalação de indústrias, empresas e construção de conjuntos residenciais, devendo ser revisado a cada 10 anos. O Conselho se reúne sempre na segunda quarta-feira de cada mês, na ACIC, às 17h.

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta quinta-feira, 20, que espera ver o novo Plano Diretor da cidade aprovado dentro de 60 dias. Ao defender o projeto, Haddad disse que os bairros devem ser preservados porque ninguém aguenta mais bairros como o Itaim-Bibi, com ruas estreitas e prédios de 25 andares. "Não queremos novos Itaim-Bibi. As pessoas não conseguem nem sair de suas garagens." O prefeito participou da primeira reunião do Conselho da Cidade, no centro.

Pelo projeto, novos edifícios no meio dos bairros poderão ter oito andares no máximo, além do térreo. Já prédios previstos nos chamados eixos de transporte, onde estão corredores de ônibus e estações de metrô, a verticalização será liberada e incentivada. "Sabemos o quanto é difícil aprovar um plano diretor, mas esse não é plano que contém só uma carta de intenções, mas instrumentos para aplicá-lo", defendeu Haddad. O texto final do projeto de lei será apresentado aos vereadores na próxima quarta, dia 26.

A pressão sobre terrenos vazios ou subutilizados em São Paulo deve ficar ainda maior com o novo Plano Diretor da capital. A proposta que será apresentada nesta terça-feira (11), na Câmara Municipal pretende cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo sobre lotes que não tiverem pelo menos 50% de área construída e forem localizados nas zonas destinadas a moradias populares e nos eixos de mobilidade, como nas Marginais e nos corredores de trem, ônibus e metrô.

O texto redigido pelo vereador Nabil Bonduki (PT), relator do plano, prevê que o dono do terreno será notificado pela Prefeitura e terá um ano para apresentar um projeto para a ocupação do local. Caso contrário, o IPTU do ano seguinte terá a alíquota dobrada. A regra valerá para imóveis a partir de 500 metros quadrados e afetará, por exemplo, pátios sem construções que são usados como estacionamentos ou depósitos.

"Isso é para forçar que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. Com isso, queremos baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade", disse Bonduki. A medida não estava prevista no projeto original enviado em setembro passado pelo prefeito Fernando Haddad (PT). A ideia é que o plano seja aprovado antes da Copa, em junho.

A proposta amplia o alvo do IPTU progressivo sancionado em 2010 pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). A lei atual prevê a cobrança sobre imóveis vazios nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), destinadas para moradia popular, no centro, ou terrenos a partir de 250 m² e com menos de 10% de área construída. Na época, a Prefeitura informou que a lei atingiria 420 mil imóveis da capital.

Com a inclusão das áreas no entorno dos eixos de mobilidade, o número deve aumentar significativamente. Os proprietários que apresentarem um projeto de ocupação na Prefeitura - obras de parcelamento do solo ou de novas edificações - terão cinco anos para executá-lo. Em caso de descumprimento do prazo, será aplicado o IPTU progressivo, com alta anual até o limite de 15% da alíquota.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora Gilka Miranda, recomendou ao município de Caruaru, Agreste de Pernambuco, que revise e atualize o Plano Diretor e apresente ao órgão no prazo de 180 dias.

O Plano Diretor do município foi elaborado em 2004 e, de acordo com o Art. 40, parágrafo 3º do Estatuto da Cidade, precisa de reformulação, uma vez que a cidade tem passado por um crescimento acelerado. No texto, a promotora ressalta o caráter de socialização do Plano Diretor. “O que justifica sua existência é o alcance a longo prazo de um pacto social que envolva todas as camadas sociais e todos os setores do município para construir uma cidade justa e saudável, ou seja, a construção de uma cidade sustentável e harmônica”, explica a recomendação.

A revisão deve buscar melhorias no modelo de gestão municipal como: revitalização e ordenamento da Feira de Caruaru; expansão das áreas de esporte e lazer; regulamentação de lotes e terrenos baldios; ordenação adequada das ruas e avenidas; priorização da coleta seletiva de lixo; ampliação das calçadas para facilitar o acesso das pessoas com deficiência; regulamentar imóveis urbanos e rurais; assim como, os loteamentos irregulares e clandestinos; zoneamento urbano e rural; entre outros.

Miranda alerta ainda sobre a necessidade de ampliação da área para indústrias, no complexo industrial, de forma que evite alocação de indústrias incompatíveis com o ambiente. O Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) fixou as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano, trazendo o conceito de Plano Diretor, especificando as diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano e traçando seu perfil técnico-jurídico.

Com informações da assessoria

A proposta do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), entregue ontem pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal, torna mais barato o adensamento (a verticalização) e blinda as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), expandindo-as pelos extremos da cidade. Com isso, em relação à primeira minuta apresentada, ele cede tanto à pressão dos movimentos sociais de moradia quanto ao mercado imobiliário. A proposta será debatida e votada até o início de 2014.

O projeto muda o cálculo da chamada outorga onerosa, taxa cobrada para que empreendimentos privados construam mais do que é permitido pela Lei de Zoneamento em cada área. "O preço da outorga foi recalibrado, porque estava em um patamar que poderia encarecer os imóveis da cidade", disse o prefeito. Pelos cálculos da administração, a taxa inicialmente pensada não compensaria aos empreendedores, porque sairia mais barato comprar um novo terreno do que ter mais área construída.

"Vamos adensar os eixos de mobilidade, onde tem transporte público, mas os miolos dos bairros serão ‘desadensados’", afirma Haddad. A ideia é que locais próximos de metrô, trem e corredores de ônibus possam ter prédios mais altos. Entre os bairros onde será possível construir mais estão Moema, Morumbi, Vila Mariana, Lapa, Tatuapé, Mooca, Freguesia do Ó, Liberdade e até o eixo da Avenida Paulista.O plano continua prevendo a regra que taxa com outorga onerosa empreendimentos em que haja mais de uma vaga na garagem, com o objetivo de desestimular os automóveis.

Um pedido dos movimentos sociais foi a retirada do mecanismo que previa que empreendimentos privados pudessem comprar terrenos demarcados para habitações de baixa renda, desde que oferecessem outros no mesmo distrito. "O que vai ser possível agora, e essa foi outra sugestão do movimento, é que áreas que não sejam contíguas podem ser aprovadas como um empreendimento só", diz Haddad. Segundo ele, isso facilita que construções sociais consigam financiamento por programas federais, como o Minha Casa Minha Vida.

A Prefeitura aumentou em 20% as Zeis. Entre as áreas que passaram a figurar nessas zonas estão bairros como Parelheiros e Brasilândia e arredores hoje degradados d a Avenida do Estado. A gestão Haddad garante que não mexeu nas zonas exclusivamente residenciais, como algumas áreas dos Jardins e do Brooklin. Essa era uma demanda de várias associações de moradores de bairros.

O vereador Andrea Matarazzo (PSDB) fez críticas à proposta. "Você criou um adensamento das vias de passagem, de mobilidade, como se os corredores estivessem vazios", afirmou. "No fundo, esse Plano Diretor consome a cidade. Criar empregos perto das moradias é você legalizar a cidade", afirma. Ele ressalta que deveria haver previsão para legalização fundiária do extremo sul.

Próximos passos

De acordo com o vereador Nabil Bonduki (PT), caberá agora à Comissão de Política Urbana realizar audiências públicas em várias subprefeituras e reuniões técnicas para debater os capítulos do PDE. "Se for possível aprovar neste ano, seria muito bom. Agora, não deverá ser aprovado sem o amplo consenso entre vereadores", diz. O desafio, segundo ele, é que o plano não seja "só uma retórica", crítica frequente ao PDE aprovado em 2002.

No mesmo dia, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação pacote fiscal que incentiva empresas na zona leste. Adensar a região e levar empregos é uma das principais promessas de Haddad, e integra o Arco do Futuro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os moradores dos municípios do Sertão pernambucano e outros do Nordeste estão sendo incentivados a participar do engajamento na elaboração dos planos diretores municipais. Para interação da iniciativa, equipes do Ministério da Integração Nacional estão percorrendo municípios do estado.  A ação integra o Programa de Apoio Técnico às prefeituras da área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O objetivo da ação desenvolvida pelo Ministério da Integração Nacional é contribuir para tornar cada vez mais participativo o processo de elaboração dos planos diretores municipais. Para tanto, a equipe técnica visita comunidades urbanas e rurais, convidando os moradores e instituições locais a participarem do grupo. Os participantes da ação são representantes do poder público municipal e da sociedade civil organizada. Após encontros, eles devem preparar os documentos que servirão de base para a elaboração do plano diretor municipal.

Nessa etapa de mobilização, o Programa de Apoio Técnico às prefeituras também promove Leituras Comunitárias e os moradores podem analisar o município em suas potencialidades e dificuldades, além de discutir os problemas relacionados à saúde, educação, transporte, saneamento básico, moradia, trabalho e renda, dentre outros temas. Essas leituras vão compor o diagnóstico municipal, que subsidiará o plano diretor.

Conheça o Projeto - Os planos diretores municipais definem estratégias básicas para o desenvolvimento das localidades, em áreas como expansão urbana, abastecimento de água, coleta de lixo, segurança, educação, saúde e geração de emprego. Conforme estabelecido pelo Estatuto das Cidades (lei nº 10.257/2001), a elaboração dos planos diretores serão aprovados por lei municipal e deve contar com a participação efetiva da população local. 

Oficinas e Audiências – Após esse primeiro momento de mobilização e leituras comunitárias, são realizadas oficinas de capacitação e audiências públicas para a sistematização final do diagnóstico participativo. As audiências públicas em Mirandiba (PE) e Uiraúna (PB) já estão marcadas para os dias 4 e 9 de julho, respectivamente.

O Programa de Apoio Técnico às Prefeituras está elaborando Planos Diretores Municipais Participativos em 47 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Para conciliar desenvolvimento econômico e uso sustentável dos recursos naturais, o Ministério da Integração Nacional promove uma série de ações socioambientais dentro do Programa de Integração do Rio São Francisco. Ao todo, os recursos para ações de compensação ambiental somam R$ 1 bilhão e vão trazer benefícios econômicos, sociais e ecológicos para as localidades na área de abrangência do empreendimento.

Neste mês de maio, a mobilização foi iniciada nos municípios de Uiraúna (PB) e Mirandiba (PE). Em julho, a programação prevê oficinas e audiências públicas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) modificou as regras de aprovação do Plano Diretor Aeroportuário (PDIR), documento obrigatório exigido de aeroportos que recebem voos regulares de passageiros e cargas no País. As alterações foram feitas por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).

O novo texto estabelece que, caso o operador do aeroporto ainda não tenha o PDIR aprovado pela Anac, deve apresentar o documento dentro de prazos específicos: até 21 de junho de 2013, aeródromos que tiveram movimento de passageiros embarcados e desembarcados igual ou superior a 1 milhão no ano de 2009; até 21 de dezembro de 2013, aeródromos com movimento de passageiros embarcados e desembarcados entre 400 mil e 999.999 no ano de 2009; e até 21 de junho de 2014: aeródromos com passageiros embarcados e desembarcados inferior a 400 mil no ano de 2009.

Nos terminais em que as operações de empresas aéreas de transporte aéreo regular de passageiros ou carga tiveram início após 21 de junho de 2012, com a continuidade dessas operações, o operador deverá submeter o PDIR à aprovação da Anac no prazo de dois anos, a contar do início das operações, explica o texto.

A resolução ainda estabelece que o plano diretor dos aeroportos poderá ser aprovado com restrições, mas com a determinação para a correção das inconformidades identificadas e para a reapresentação do documento no prazo de seis meses, sob pena de não ser concedida ao operador do terminal a autorização prévia de modificação de suas características.