Mais de noventa prefeituras de Pernambuco realizaram greve durante a semana que passou por causa da diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos reclamam que a presidente Dilma Rousseff (PT) precisa dar uma compensação fiscal e aumentar as verbas municipais, pois a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) gerou uma perda considerável aos cofres públicos. Eles também pressionam o Governo Federal por uma redistribuição dos recursos advindos da extração de petróleo (royalties).

Os problemas da seca também vêm agravando a situação do Nordeste. Durante essa semana houve uma mobilização nacional, mais de dois mil prefeitos foram a Brasília solicitar uma compensação. Eles alegam que para fechar o caixa dos municípios e não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão suspendendo serviços e demitindo cargos comissionados. De acordo com o presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (Codeam), Eudes Catão, houve uma queda no FPM de 22%, por causa da redução de IPI.

Toda essa mobilização resultou no abatimento de 60% dado pelo Governo Federal às multas ocasionadas pelos débitos previdenciários. Os gestores também conseguiram a renegociação das dívidas e um aumento de R$ 1,5 bilhão em verbas que será distribuído por meio de emendas parlamentares até o fim do ano. Outras questões serão tratadas no encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no dia 29 de novembro. 

A situação é agravada quando se leva em conta a questão da estiagem no Nordeste, pois 125 cidades de Pernambuco já decretaram estado de emergência e 117 delas tiveram o pedido reconhecido. Oito cidades são da Zona da Mata, mas o problema aumenta em 61 municípios do Agreste e 56 do Sertão.

Os prefeitos reivindicam a criação de um comitê de crise para tratar os problemas da seca. Na Assembleia de Pernambuco foi agendada uma audiência que vai acontecer no dia 26 de novembro. Muitos prefeitos desejam que deputados, senadores e governadores ajudem no diálogo junto ao Governo Federal.

Apesar da paralisação, os prefeitos se comprometeram a manter os serviços essenciais como os atendimentos na rede municipal de saúde e a coleta de lixo. Os dias que as prefeituras ficaram paradas serão recompensados com uma hora a mais de expediente durante três semanas.

Depois das eleições municipais do último domingo (7), alguns quadros partidários continuam na sua estabilidade padrão. O PT, PSDB, PMDB, DEM e PSB, que se declaravam de centro, direita e esquerda, vivem uma balança que pesa seus interesses versus o anseio popular. Enquanto algumas siglas ampliam o território de atuação nas cidades - base da política nacional -, outros perdem o seu capital político. Isso é um reflexo da eleição municipal e, com uma nova conjuntura montada, algumas legendas caminham para desfazer alianças e fortalecer novas lideranças.      

O resultado desse primeiro turno é bem favorável à base da presidenta Dilma Rousseff (PT), pois os números indicam uma vitória dos partidos aliados. Mas PT, em si, perdeu a chance de consolidar novos redutos por beneficiar sua política de alianças nacionais. Em todo o Brasil a sigla ganhou em 624 cidades, ficando com 11,38% das prefeituras de todo o Brasil. Segundo o cientista político Túlio Velho Barreto, o PT teve um desempenho considerado "razoável".

Apesar da derrota no Recife para um partido aliado (o PSB), o PT está disputando o segundo turno na capital paulista, maior colégio eleitoral do Brasil, contra o adversário histórico que é o PSDB. “Essa derrota pode ser compensada com a vitória em São Paulo. O julgamento do mensalão no período eleitoral e a vontade de mudança atrapalharam o desempenho do partido aqui no Recife, mas no geral, ele acumula uma situação satisfatória”, comentou Túlio Velho Barreto.

Quem continua com o maior quadro de prefeito é o PMDB, que ignorou as alianças nacionais com o PT e se alinhou com a legenda que mais lhe interessava no momento. O partido conquistou 1.017 municípios, o que representa 18,55% de todas as prefeituras. “Historicamente, é o partido que mais elege prefeitos e controla a maior quantidade de prefeituras. Suas lideranças são divididas e fracionadas. Por priorizarem interesses locais, o seu desempenho foi desigual, pois em Pernambuco só conseguiu eleger Júlio Lessa, em Petrolina”, declarou o cientista político. 

O PSDB continua sendo o segundo partido que detém o maior número de cidades, com 693 prefeituras. “Controla os municípios com maior densidade eleitoral e mantem a sua estabilidade. O partido não cresceu nem perdeu, sua atuação política é igual ao do PMDB, com pragmatismo eleitoral. Não seguindo as alianças históricas, flerta com a base do governo da presidenta Dilma”, afirma Túlio.

Desde sua fundação, o PSB sempre estive ao lado dos petistas e tem construído alianças com partidos de direita, centro e esquerda, não fugindo ao padrão do pragmatismo político. O que mais chama a atenção é a forma contínua de crescimento da legenda, que a partir de 2013 administrará 435 prefeituras.

O PSB ampliou seu espaço de comandos em importantes cidades como Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, além da vitória no Recife, capital pernambucana. “Os socialistas estão na base de apoio de Dilma e tem um bom trânsito no PT, ao mesmo tempo que se relacionam com o PSDB e o PMDB. o governador de Pernambuco e presidente nacional da sigla, Eduardo Campos, desponta no cenário nacional e não vai ficar da arquibancada assistindo o jogo. Para 2014, tudo vai depender da crise econômica e da popularidade da presidenta Dilma”, reforçou Túlio.

Já o antigo PFL e atual Democratas conseguiu eleger 275 prefeitos, mas vive seu "inferno astral" e passa por uma crise de identidade política, principalmente depois da eleição de Lula para presidente. “Os democratas, que representavam o pensamento liberal, perderam sua marca com o surgimento de novos partidos. Foi abandonado por algumas lideranças. A troca do PFL para DEM não consolidou, faltou um discurso que conquistasse o eleitorado e o partido vive, hoje, uma crise enorme”, opinou o cientista.

Os prefeitos eleitos na atual campanha tomarão posse em janeiro com um "programa de governo" elaborado pela presidente Dilma Rousseff. Caberá aos gestores municipais conduzir mais de 200 programas da União, função que exige cada vez mais esforço e mais dinheiro. Ao mesmo tempo, num cenário de crise financeira mundial, as medidas de estímulo à economia adotadas em Brasília drenam recursos que normalmente irrigariam os cofres municipais.

Diante desse cenário, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa prefeituras de todo o País, vem confrontando o governo federal, em busca de mais recursos e menos obrigações. A equipe presidencial diz que a situação financeira não é tão ruim assim e que os programas federais servem de "norte" para os futuros gestores.

De acordo a CNM, os municípios aguardam R$ 18,7 bilhões em restos a pagar atrasados. Esse dinheiro não existe nos cofres da União, mas foi marcado como gasto nos orçamentos federais desde 2002, sem o respectivo repasse às prefeituras. Na maioria dos casos, ressalta a CNM, são verbas para obras que foram iniciadas e acabaram onerando mais ainda os cofres municipais porque o prefeito tende a bancar a parte da União para terminar os empreendimentos.

"Os prefeitos precisam administrar a falta de compromisso do governo federal, que coloca em suas costas iniciativas e programas, criando uma ansiedade no município e, consequentemente, pressionando o prefeito", disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Além disso, o endividamento dos municípios oscila em torno de R$ 73 bilhões, sendo R$ 50 bilhões em dívidas de curto prazo e R$ 23 bilhões em obrigações previdenciárias atrasadas.

O Palácio do Planalto contesta o cenário de crise nas finanças municipais. Segundo a ministra das Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, os repasses de programas sociais e outras medidas ajudam a impulsionar o comércio local. Os prefeitos também ganhariam politicamente, porque quando as obras estão prontas ganham crédito pelo projeto e, se der errado, a culpa é da União, completou Ideli.

"Para nós é uma questão estratégica. Desde o presidente Lula, e com a presidente Dilma, a maior parte dos programas é feita em parceria entre governos estaduais e prefeituras", disse a ministra. "A eficácia dos programas tem de ter a eficiência do ente federado lá na ponta."

A equipe de Ideli preparou um catálogo com os 220 programas do governo federal, mantidos pelos municípios. O material está no site da SRI, com publicações que orientam os atuais gestores sobre o que precisam fazer para deixar as contas em ordem e as exigências da Lei de Responsabilidade

Outra cartilha orientará os eleitos sobre suas obrigações a partir de 2013.

Desonerações. Outro fator que pesa nas finanças dos municípios, mas dificilmente será alterado pelo governo federal, diz respeito a desonerações. Ao reduzir tributos para estimular a economia, o Ministério da Fazenda avança sobre impostos que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como o corte de IPI de automóveis.

Para a ministra Ideli Salvatti, no entanto, essa questão deve ser encarada como acessória. "O que mais afeta a população é emprego e renda. Com as desonerações, garantimos o emprego e aumentamos os investimentos das empresas, que também elevam os salários de seus funcionários", diz. Além disso, a política de aumentos consistentes do salário mínimo "tem fortalecido a economia. O Nordeste tem crescido a níveis chineses e não foi por causa do FPM", rebate Ideli.

O próximo prefeito de São Paulo herdará uma dívida projetada pela Prefeitura para 2013 em R$ 72 bilhões - atualmente ela está em torno de R$ 58 bilhões. Caso o valor se concretize, bem como o do Orçamento de R$ 42 bilhões previsto pela equipe econômica da administração municipal, a dívida chegará a 171% do total.

Pelas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, por causa do alto nível de endividamento, a Prefeitura de São Paulo não pode tomar novos empréstimos, o que prejudica o ritmo de investimentos públicos.

A administração tenta negociar com o governo federal uma mudança no índice de correção da dívida com a União, que é a maior parte da dívida - R$ 52 bilhões. Esse montante é corrigido pelo índice de inflação IGP-DI mais 9% de juros ao ano, o que atualmente corresponde a cerca de duas vezes a taxa Selic. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou novamente, em discurso feito nesta quinta (17) na tribuna da Câmara dos Deputados, uma divisão igualitária dos recursos dos royalties do petróleo. A cobrança de Ziulkoski ocorre dois dias após ter sido repreendido publicamente pela presidente Dilma Rousseff ao defender o rateio dos royalties para todos os entes da Federação.

"Tem que votar como o Senado fez e votar a redistribuição dos royalties e não ficar subjugado a um governador, aos interesses de um Estado ou de uma minoria", afirmou Ziulkoski.

Dilma foi vaiada pela primeira vez desde que tomou posse na terça-feira, durante a 15ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. A presidente pediu aos prefeitos que parassem de cobrar mudanças na divisão dos recursos do petróleo para os campos que já estão em atividade. E que o debate fosse realizado apenas para as áreas que serão exploradas futuramente.

No ano passado, o Senado aprovou projeto que garante a Estados e municípios não produtores de petróleo recursos de royalties. Atuais Estados produtores, como o Rio de Janeiro e Santa Catarina, criticaram a mudança, que atualmente está em debate na Câmara dos Deputados.

Com o dedo em riste, Dilma repreendeu Ziulkoski na solenidade de terça-feira. Antes do discurso, à Agência Estado, o presidente da CNM disse que o episódio será superado, mas ressaltou que fez um duro discurso na ocasião para alertar o governo federal para a difícil situação dos municípios.

"O Brasil está bem na parte externa. Tem uma parte interna que está terrível: os indicadores sociais de saúde, educação, segurança e isso tudo quem executa são os prefeitos", disse. Um dos motivos de queixa dos prefeitos, segundo Ziulkoski, é a criação dos pisos salariais por categorias, como o dos professores, determinada por lei federal. Essas mudanças têm impactado as finanças públicas municipais.