Uma repartição mais justa de recursos e de obrigações entre União, Estados e municípios é o objetivo da Comissão Especial do Pacto Federativo, criada em maio deste ano no Senado e que espera ver suas propostas de alterações legais votadas a partir de agosto. De acordo com a Agência Senado, o colegiado tem um total de 20 matérias que já podem ser apreciadas. Entre os temas urgentes estão mudanças na divisão da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), novo rateio dos recursos da União destinados à saúde e outras inovações na repartição de tributos.

Também no rol das principais matérias está a viabilização de uma reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto vai requerer esforço do Executivo e Legislativo para acertar o passo quanto às alterações. Presidente da comissão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) já trabalha na elaboração de uma proposta de emenda à Constituição destinada a amparar essa reforma do ICMS. Ele diz se tratar de uma emenda que, além de dar garantia constitucional aos fundos criados na MP 683, vai assegurar os recursos para sustentá-los, determinando sua fonte de repasse. Nesse caso, estão entre as alternativas em análise o dinheiro a ser repatriado por quem detém contas no exterior e receitas do Orçamento da União.

"Primeiro, é preciso vincular os recursos do fundo. Segundo, determinar a forma de repasse. Terceiro, garantir a questão do provimento para esses fundos. Se os recursos oriundos da repatriação não forem suficientes, constitucionalmente, estamos colocando uma regra para obrigar o governo a prover o fundo com dinheiro do Orçamento Geral da União", disse Pinheiro. Conforme o senador, os governadores não querem dotações orçamentárias que não tenham garantias constitucionais, visto que elas correrão o risco de não serem executadas, como acontece com as compensações aprovadas pela Lei Kandir, que visavam reparar as perdas pela isenção do ICMS nos produtos e serviços destinados à exportação.

Mais do novo pacto - Paralelamente a esses esforços por justiça tributária, a Comissão do Pacto Federativo já aprovou no Plenário do Senado o PLS 425/14, que estende até 2021 o prazo que fixava em 2014 a data para o fim de todos os lixões existentes no país. O Distrito Federal e 3 mil municípios não conseguiram cumprir a norma. Daí por que os senadores aprovaram, de forma escalonada, a extensão do prazo. Agora, as capitais de estado terão até final de julho de 2018 para acabar com seus lixões. As cidades com menos de 50 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2021. O texto ainda vai à Câmara dos Deputados.

O balanço apresentado na tarde desta terça-feira (2), pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), referente às propostas recebidas das prefeituras pernambucanas apontam um total de 110 projetos, sendo 13 de consórcios. Os documentos recebidos pelo Escritório de Projetos (EP) deveriam ser enviados até o último dia 31 de maio, mas foi dado um novo prazo, e agora, os municípios têm até a próxima sexta-feira (5) para enviarem. O valor total solicitado pelos representantes dos poderes executivos para o financiamento da elaboração dos projetos chegou a R$ 20,9 milhões, quase o dobro dos R$ 10 milhões que serão disponibilizados pelo Estado. O balanço ocorreu na sede da secretaria, no Recife. 

Durante a exibição, o secretário da Seplag, Danilo Cabral, acompanhando do prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), apontou os principais números até agora. Segundo Cabral, já foram realizadas 35 reuniões e recebidos projetos de áreas distintas. “Recebemos 12 de temas ligados a temas ligados à gestão de resíduos sólidos, 22 e de saneamento, 14 de abastecimento d’água, 53 de urbanização, três de educação e seis de saúde”, contabilizou. 

Segundo Danilo Cabral, a criação do Escritório de Projetos partiu do compromisso do governador Paulo Câmara no sentido de estruturar parcerias permanentes do Estado com os municípios. “Além da iniciativa de financiar projetos como temos feito com o FEM, faz partes das atribuições dar um apoio permanente de consultoria como estamos fazendo já com os municípios, no sentido deles captarem recursos, apresentarem projetos, identificarem fontes de financiamentos e viabilizarem iniciativas importantes”, detalhou. 

Representando os prefeitos pernambucanos, José Patriota elogiou a iniciativa e explicou porque áreas como saúde e educação tiveram tão poucos projetos enviados. “É muito fácil explicar. Apesar do contingenciamento do orçamento da União, educação e saúde têm uma política estruturada de financiamento de infraestrutura de postos de saúde, de unidades básicas, de Centros de Referências, e etc. Então, há uma política nacional que abre editais todos os anos, e você apresenta os projetos, têm até projetos padrão do FNDE, enquanto para urbanização há muitas dificuldades  e há um déficit desde tipo de investimento”, analisou. 

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Patriota também justificou o pedido de adiamento do envio de projetos. “Nós pedimos aos prefeitos que adiantasse ao máximo, mas alguns reclamaram porque tiveram que se ausentar por uma semana do Estado (para irem a Marcha dos Prefeitos) aí, em negociação com o governo do Estado chegamos ao entendimento para prorrogar em uma semana. Ainda temos 20 a 30 prefeitos que estão se mexendo”, destacou.

Escritório de Projetos – A iniciativa foi lançada no mês março pelo governador Paulo Câmara (PSB) durante o segundo Congresso Municipalista de Pernambuco. No último dia 1° de abril a Seplag começou a receber as propostas que devem ser exclusivamente nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. A divulgação do resultado dos projetos será realizada no dia 30 de agosto. 

O secretário da Seplag deixou claro que o valor total de financiamento dos projetos não irão ultrapassar os R$ 10 milhões anunciados anteriormente, por isso, a Seplag elaborou critérios de hierarquização: consórcio de municípios, linhas de financiamento já garantidas, população com menor IDH, maior número de pessoas beneficiadas e atendimento à população residente em áreas sujeitas a fatores de risco.

Os municípios já podem começar apresentar os projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. A secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) começou a receber as demandas nessa segunda-feira (6) e a previsão é de que sejam gastos até R$ 263 milhões com o projeto este ano. Desse total, 5% serão destinados às políticas públicas voltadas para as mulheres. 

De acordo com a Seplag, todas as prefeituras de Pernambuco estão aptas a apresentarem projetos, no entanto só começam a receber os recursos àquelas que concluíram as obras do FEM nos anos de 2013 e 2014. O prazo de execução das propostas do FEM 2015, caso aprovadas pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão, é até dezembro de 2016.

De acordo com o governo, o Fundo pretende apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos. A nova edição do programa foi lançado no último dia 23, pelo governador Paulo Câmara (PSB), durante o Congresso Pernambucano de Municípios. 

Regras do FEM

As gestões municipais recebem o Fundo em quatro parcelas, duas de 30% e duas de 20%. A primeira parcela deverá ser paga a partir de 15 de julho, mas é condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses dos recursos do FEM de 2014. Já a segunda só é paga com a apresentação da planilha contratada, declaração de 30% de execução das obras, boletim de medição e relatório fotográfico. 

O terceiro montante é repassado às prefeituras mediante declaração de execução de 60% das obras, a apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico. E a quarta parcela só é paga com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho, condicionada à apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico.

A partir desta quarta-feira (1º) até 30 de maio, o Escritório de Projetos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado (Seplag) receberá as propostas das prefeituras pernambucanas.  A iniciativa lançada pelo governador Paulo Câmara (PSB) durante o 2º Congresso Pernambucano de Municípios tem o objetivo de dar suporte técnico e de gestão aos municípios do Estado.

Serão aceitos projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade. O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, afirmou que o Escritório de Projetos “é uma medida fundamental para que as prefeituras possam retomar a realização de investimentos, cuja execução das obras e das ações foram comprometidas pela fragilidade das finanças municipais, agravadas pela crise econômica que assola o País”, destacou.

As propostas podem ser apresentadas pelas prefeituras isoladamente, ou através de consórcios municipais com o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades. Do total o Escritório contará com R$ 10 milhões para o financiamento de projetos de engenharia.

Prioridade – As cidades que apresentarem suas propostas consorciadas, com ações regionalizadas, e que estiverem integradas com linhas de financiamento já garantidas, sendo o projeto a contrapartida do município terão prioridade. Além disso, também será levado em consideração, se as proposições beneficiam a população de municípios de baixo IDH; se a área beneficiada tem maior adensamento populacional; se área é de baixa renda, ou sujeita a fatores de risco, insalubridade e degradação ambiental.

Informações - No site www.seplag.pe.gov.br estão disponíveis as informações sobre os critérios para inscrição das propostas, a documentação exigida e o modelo da carta consulta que os gestores devem apresentar. Até 30 de junho, a Seplag irá analisar e selecionar as propostas apresentadas. O resultado será divulgado até 30 de julho e a primeira parcela sairá em 30 de agosto, como termo de adesão (20% do valor aprovado).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enfrenta forte desgaste político pela demora na regulamentação da lei que altera o indexador das dívidas e reduz o estoque dos débitos de Estados e municípios com a União. Sancionada há três meses pela presidente Dilma, a lei ainda não foi regulamentada, tornando sem efeito, na prática, a mudança aprovada pelos parlamentares.

A pressão é um ingrediente adicional na crise política no Congresso, que levou na terça-feira, 3, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolver a medida provisória (MP) que eleva a tributação dos setores desonerados da folha de pagamentos. Além da ofensiva do PT a favor da regulamentação, governadores e prefeitos de outros partidos beneficiados pela alteração na lei começaram a mobilizar suas bases no Congresso para pressionar Levy.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, eles vão aumentar os obstáculos à votação das medidas de ajuste fiscal. Filho do presidente do Senado, o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), cobrou urgência ontem em reunião com o ministro. Alagoas é um dos Estados prejudicados pela demora, assim como a cidade de São Paulo. Segundo Renan Filho, Levy prometeu uma solução até o fim de abril.

Os governadores também cobram do ministro R$ 1,9 bilhão que consideram pendente do ano passado, a título de ressarcimento pelas perdas da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. Os recursos não estavam previstos no Orçamento, mas os Estados consideram que são devidos pelo governo. Preocupado com o ajuste fiscal nos Estados e municípios, o ministro já deu sinais de que não tem pressa em regulamentar a lei nem tem recursos para repassar a compensação da Lei Kandir por causa do aperto fiscal.

Haddad

A demora do ministro da Fazenda na regulamentação da lei irritou especialmente o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. A Prefeitura de São Paulo é a maior beneficiada pela nova lei e conta com a redução do estoque para destravar novos investimentos. Haddad conversou com a presidente sobre o assunto e cobrou uma solução para o problema.

Segundo auxiliares de Dilma, ela determinou que Levy apresente logo uma proposta de regulamentação. O prefeito se queixa que a taxa de serviço da dívida é "altíssima" e impede a cidade de fazer investimentos. Levy, no entanto, não tem prazo definido para fazer a regulamentação e está concentrado nas medidas fiscais para evitar o rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de risco.

Em conversas reservadas, auxiliares de Haddad afirmam que, se as taxas de juros da dívida e o estoque atual forem mantidos por falta da regulamentação, o PT pode sepultar o projeto de reeleição para prefeito de São Paulo, em 2016. Com a mudança do indexador, aprovada pelo Senado, a dívida da Prefeitura deverá cair de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, aproximadamente, devolvendo ao município o limite para contrair novos empréstimos.

Os governadores e prefeitos entraram em estado de alerta porque Levy deu indicações de que pretende criar "amarras" na regulamentação, para dificultar o aumento da capacidade de endividamento de governos estaduais e prefeituras beneficiadas pela lei. Colaborou Renata Veríssimo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um raio-x da atual situação dos municípios de Pernambuco está sendo organizado pela Associação Municipalista (Amupe) para ser encaminhado a presidente Dilma Rousseff (PT). O texto será entregue até o fim deste ano e se baseia na dificuldade dos prefeitos em garantir o repasse de verbas da União.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), o levantamento deve servir para contribuir com os próximos dois anos de mandatos dos gestores municipais. “Começamos a fazer o levantamento dos dados. É um trabalho minucioso e ainda não tem previsão exata para ser finalizado. Acredito que até o fim do ano esteja pronto”, informou o socialista. 

Questionado se o Fundo de Participação Municipal (FPM), deficiência comum entre os municípios, estava entre os principais assuntos do documento, Patriota afirmou que este é norte do texto. “Os prefeitos estão tendo muita dificuldade com repasse federal. São muitos atrasos. E por isso que a gente demora a pagar, por exemplo, o 13° dos funcionários”, observou. “Falaremos da arrecadação, crise econômica, aumento disse e daquilo. Assim não tem prefeitura que aguente”, completou.  

Outro tema em alta entre as prefeituras é a ampliação do prazo para que as gestões eliminem os lixões das cidades e criem aterros sanitários. A questão, segundo o presidente da Amupe, não será abordada pela reivindicação dos prefeitos pernambucanos. “Nós estamos abordando isso por outro canal”, finalizou. 

A ministra do Planejamento Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, destacou a dificuldade de os municípios conseguirem ter acesso aos recursos disponibilizados pelo governo federal para implementar obras como a que está sendo iniciada no município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Nesta quinta-feira (25), está sendo assinado a ordem de início das obras do BHLS (bus with high level services, em inglês), no qual o ônibus trafega pelas vias normais e por canaletas exclusivas.

Em seu discurso, a ministra destacou a disponibilidade de R$ 143 bilhões no Tesouro Nacional para serem gastos em mobilidade urbana. Ela ressaltou que, na cidade do Rio, até o fim do ano, será colocado em licitação a linha 3 do metrô. A uma plateia de cerca de 100 pessoas, Miriam também discursou sobre os projetos do PAC em diferentes cidades do Brasil, como os de construção de VLTs (veículos leves sobre trilhos), corredores de ônibus e aeromóvel.

Segundo Miriam, a prioridade do governo é aprovar projetos de transporte coletivo e de massa, de interligação dos bairros aos centros das cidades e também entre modais. Em Niterói, o BHLS será conectado ao catamarã que transporta os moradores do município ao centro do Rio de Janeiro. "O passo seguinte é de integração das tarifas dos modais", afirmou a ministra.

Ela ainda exigiu do consórcio responsável pelas obras em Niterói, o Transoceânica, a antecipação do cronograma. A previsão do ministério é de conclusão em 24 meses. "Essa será uma obra fundamental para Niterói e a primeira de uma série na região metropolitana do Rio. Muitas serão realizadas na sequência", disse Miriam.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, defendeu para uma plateia de prefeitos um "aprofundamento com responsabilidade" do debate sobre reforma tributária e política. Disse ainda que os prefeitos podem contar com a SRI "para que esse diálogo não seja apenas um diálogo filosófico, que seja efetivamente o encaminhamento das soluções".

Em sua fala, Berzoini reconheceu os problemas enfrentados pelos municípios diante da ampliação de suas atribuições, feitas pelo Congresso, que é uma das principais queixas dos prefeitos. "Como fortalecermos de forma responsável a economia dos municípios vis à vis a ampliação das obrigações que os municípios têm recebido do Congresso Nacional o que certamente merece ter contrapartida em condições de realizar", disse o ministro, lembrando as "desigualdade entre os municípios".

Berzoini destacou ainda a importância da revisão do pacto federativo, para que ele seja "mais eficaz para distribuir melhor o conjunto de recursos". Pregou também a necessidade de "reestruturar as relações federativas no nosso País, mais do que negociarmos o mérito superficial". O ministro lembrou que ocorreram várias mudanças constitucionais em questões tributárias desde a Constituinte, mas que "foram feitas de maneira açodada e precipitada em momentos difíceis".

Berzoini participou de almoço oferecido pelos participantes do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. Pouco antes, o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati (PDT), organizador do encontro, distribuiu uma carta que foi enviada aos 11 candidatos à Presidência, apresentando as reivindicações das prefeituras para o novo governo. Entre os pedidos mais repasses da União para os municípios e renegociação da dívida das prefeituras. Para Fortunati, a distribuição de recursos pelo governo federal é "desvantajosa" para as cidades.

A carta encaminhada aos presidenciáveis foi dividida em três tópicos. Além de pedirem melhor distribuição dos recursos, tratam da questão da mobilidade urbana, pedindo que sejam pactuadas fontes de financiamento para a gratuidades e benefícios tarifários para usuários do transporte público. Este é um dos pontos em destaques nas reivindicações de junho do ano passado. A candidata do PSB, Marina Silva, tem em sua pauta a proposta de criação do passe livre.

Na carta aos presidenciáveis, os prefeitos falam da preocupação com a criação de pisos nacionais, como o dos professores, pelo Congresso, sem a respectiva indicação da fonte para pagamento, e pedem aumento da participação dos municípios no bolo tributário, aperfeiçoando os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pernambuco está repleto de concursos públicos direcionados para diversas prefeituras. Ao todo, cinco órgãos estão realizando seleção simplificada ou certames, que visam prover 617 vagas para várias áreas. As oportunidades estão destinadas para a Região Metropolitana e Zona da Mata, nas cidades do Recife (43), Ipojuca (14), Paulista (85), Buenos Aires (120) e Palmares (355).  As remunerações variam de R$ 724 a R$ 9.090.

Certame divulgado recentemente foi o da Prefeitura do Recife. O concurso oferece 43 vagas para analista de controle interno (30) e auditor do Tesouro Municipal (13) para graduados em qualquer área. As remunerações variam de R$ 2,8 mil a R$ 9.090, dependendo do cargo pretendido. As inscrições podem ser realizadas através do site da banca organizadora - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - até o dia 10 de agosto. As taxas de inscrição são de R$ 118 para o concurso de analista e R$ 130 para auditor. As provas serão realizadas nos dias 20 e 21 de setembro.

A Prefeitura de Ipojuca está com seleção simplificada aberta até esta quarta-feira (16). O órgão disponibiliza 14 oportunidades para farmacêutico (8) e motorista (6), com remunerações de R$ 2.285,28 e 1.142,64, respectivamente. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na Gerência de Gestão de Pessoas da Saúde, localizada no Complexo Educacional da Saúde, Bloco C, no quilômetro 14 da rodovia PE-60, no centro do Ipojuca, até às 15h. Os aprovados atuarão por doze meses, podendo ocorrer prorrogação dol período. O processo seletivo consiste em avaliação curricular e entrevista, ambas de caráter classificatório e eliminatório.

Disponibilizando 85 vagas para os cargos de cuidador social, digitador, auxiliar de serviços gerais e analista ambiental, a Prefeitura de Paulista segue com as inscrições abertas para seu concurso público, até o dia 23 deste mês. A candidatura deve ser feita através do site da banca organizadora.  As taxas de inscrição variam de R$ 50 a R$ 70, conforme o nível de escolaridade do concorrente. A prova será realizada no dia 18 de agosto. Os salários para os aprovados variam de R$ 724 a R$ 4.344, a depender da função ocupada. Confira o edital.

A Prefeitura da cidade de Buenos Aires, município localizado na Zona da Mata, também está com inscrições abertas. Ao todo, são disponibilizadas 120 vagas para os cargos de professor, do ensino infantil e fundamental, além de várias oportunidades para área de saúde, como médico, enfermeiro, farmacêutico e técnico de enfermagem, conforme edital. A candidatura deve ser efetuada até o dia 30 de julho, presencialmente, no Clube Municipal de Buenos Aires, localizado na Praça Padre Mário Leitão, sem número, área central da Cidade. As taxas de candidaturas custam R$ 40, R$ 60 ou R$ 75, a depender do cargo almejado. As vagas são para os níveis fundamental, médio e superior. Os salários para os selecionados podem chegar a R$ 6,4 mil. 

Já a Prefeitura de Palmares divulgou um maior número de vagas. No total, são 355, sendo 104 para a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes - AMDESTRAN, e as demais estão distribuídas para os cargos de assistente técnico, motorista, nutricionista, entre outras, com exigência de níveis médio, técnico e superior. As inscrições devem ser feitas até o dia 24 deste mês.