Organizações da sociedade civil têm pressionado pela aprovação de propostas de reforma política no Congresso Nacional. Na avaliação de José Antônio Moroni, um dos diretores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as manifestações de junho de 2013 foram fundamentais para juntar as organizações em torno do tema.

Entidades como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político já atuavam há mais de dez anos. Moroni ressaltou, no entanto, que foi a partir das manifestações que o debate se tornou central para outros movimentos da sociedade civil.

"Antes, havia um certo sentimento de que era preciso fazer uma reforma política, mas, a partir dali, a maioria das organizações da sociedade civil colocaram a reforma em suas agendas, e viram como prioridade", disse Moroni.

Plebiscito

Uma das campanhas organizadas por movimentos sociais propõe um plebiscito por uma Constituinte exclusiva para mudanças no sistema político. O plebiscito foi apoiado por mais de 8 milhões de pessoas, em uma votação com 40 mil urnas abertas em todo o Brasil.

Os resultados serão anunciados no próximo dia 24, e a entrega oficial da proposta para o Congresso ocorrerá em 15 de outubro.

Juntamente com os resultados, deve ser protocolada uma proposta formal de plebiscito, assinada por, no mínimo 171 deputados e 27 senadores, na forma de um decreto legislativo.

Projeto de lei

Ao mesmo tempo, já foram coletadas 500 mil assinaturas de apoio a um projeto de lei de reforma política. Os eixos da proposta são afastar das eleições o financiamento de empresas, melhorar o sistema eleitoral, promover a inclusão política das mulheres e de grupos sub-representados e aperfeiçoar a democracia direta.

Esses temas foram debatidos com mais profundidade no relatório do Inesc sobre o assunto, apresentado na manhã desta sexta-feira (19).

Outras propostas de iniciativa popular são apoiadas por entidades da sociedade civil e devem ser levadas adiante nos próximos anos. Entre elas, a implementação do Fundo Nacional de Combate do Racismo e propostas de democratização das comunicações e de democratização da Justiça.

Os movimentos reúnem mais de 100 organizações, presentes em todos os estados brasileiros, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foram responsáveis pela divulgação do projeto da Lei da Ficha Limpa.

"A discussão agora é se o financiamento por entes privados, empresas ou pessoas físicas, deve ser vedado ou continuar permitido", situa Fernandes.

O financiamento público de campanha continua sendo tema controverso e polêmico. O consultor sustenta que é melhor regulamentar essas contribuições privadas, obrigando que uma parte dos recursos seja recolhida a um fundo destinado a todos os candidatos. A outra parte do dinheiro iria para o candidato escolhido pelo doador. Uma das propostas, segundo Fernandes, é estabelecer limites nominais de doação para campanha, como R$ 200 mil ou R$ 300 mil, por exemplo, além de manter a proporção sobre o faturamento das empresas, como determina a legislação atual.

Para reduzir o custo das campanhas, é importante reduzir a circunscrição eleitoral. Enquanto um candidato a deputado federal ou estadual em São Paulo tem que fazer campanha para quase 32 milhões de eleitores, o postulante na Inglaterra, nos EUA e na Alemanha se dirige a um eleitorado entre 75 mil e 100 mil pessoas. Segundo o consultor, os dois primeiros países adotam o chamado sistema distrital puro. Na Alemanha, é misto, combinando voto distrital com proporcional.

*Com informação da Agência Câmara