O debate sobre o projeto de lei nº 206/2020, do vereador Fred Ferreira (PSC), que dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa no âmbito do Recife, aprovado nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal do Recife, gerou muita polêmica não só pelo tema, mas também por sua validade. As vereadoras Aline Mariano (PP), Liana Cirne (PT) e Cida Pedrosa (PCdoB) destacaram que o projeto de lei seria inconstitucional.

De acordo com Aline Mariano– que declarou voto pela abstenção – a matéria seria inconstitucional, já que a prerrogativa de legislar sobre regras gramaticais é do Congresso Nacional. O uso de novas variedades de flexão de gênero e número no português são geralmente defendidas por apoiadores de uso da chamada linguagem neutra, que buscam introduzir no vocabulário palavras como “todes” como variação possível de “todos” e “todas”, para demarcar a neutralidade de gênero no português.

O projeto de lei nº 206/2020 busca proibir a novidade em escolas públicas municipais e em escolas privadas do Recife, prevendo punições que vão da advertência à suspensão do alvará de funcionamento. Editais de concursos da administração municipal e os demais estabelecimentos públicos municipais provedores de ensino, informação e cultura também são alvos da proposta de proibição.

Em seu pronunciamento, Aline Mariano frisou a necessidade de as unidades de ensino seguirem a norma do Acordo Ortográfico de 1990, mas refletiu que isso não afeta a liberdade de expressão popular. “Só pode se ensinar nas escolas o que foi determinado. São o que chamamos de regras gramaticais. O popular e polêmico ‘todes’ pode ser considerado um neologismo linguístico”, disse.

“Todos nós sabemos que o verbo ‘sofrer’ sofreu variações que estão fora das regras gramaticais. A nossa saudosa Marília Mendonça adotou a ‘sofrência’. Oficialmente, ‘sofrência’ não existe na língua portuguesa, mas se admite na comunicação entre pessoas, porque se tornou uma expressão popular, que todos nós temos o direito de proferir. É a liberdade de expressão pura”.

Para a vereadora, não cabe à Câmara do Recife se debruçar sobre a questão. “Querer proibir o uso de ‘todes’ é querer cercear a liberdade de quem quer falar. Mas querer incluir ‘todes’ nas regras gramaticais é uma discussão que cabe ao MEC [Ministério da Educação], aos linguistas, aos professores de português, à comunidade LGBTQIA+ e, especialmente, ao Congresso Nacional. Entendemos que não temos competência para legislar sobre essa matéria”. Segundo Aline Mariano, a aprovação do projeto não significa que ela terá efeitos práticos.

“Vai sair amanhã nos jornais quem votou contra e a favor de algo que não existe, porque esse projeto já nasce morto. Ele já era para ter sido barrado na Comissão de Legislação e Justiça e não foi. É regimental. Passou o prazo”, disse. “Hoje, votamos uma matéria que nada adiantaria. Se votarmos pela proibição e o MEC, junto com o Congresso Nacional, decidirem pela mudança da língua, não adianta a gente barrar aqui. Isso não vai para a frente e a Câmara do Recife pode ser ridicularizada por algo que estamos votando e que não existe na prática”.

Quem também fez críticas ao projeto foi Liana Cirne. “Nós não temos competência legislativa para discutir diretrizes e bases da educação. Todo mundo aqui sabe disso. Essa competência é privativa da União. Então por que esse projeto foi proposto? Para debater ideologia de gênero. Eu respeito, vereador Fred, que o senhor queira debater ideologia de gênero, defender os seus ideais e dar voz ao pensamento dos seus eleitores. Porém, esse projeto de lei não faz isso. Esse projeto de lei quer se imiscuir em uma discussão sobre gramática da língua portuguesa e, para isso, existe o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa de 2009”.

Já Cida Pedrosa, destacou que além de inconstitucional, a matéria também seria um projeto de poder autoritário. “O que está em jogo aqui não é a defesa da língua portuguesa, mas sim um projeto de poder autoritário, que não respeita a inclusão e a diversidade. Um projeto que não quer aceitar que as pessoas sejam diferentes e falem como quiserem”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23).

Cida Pedrosa disse que, além de vereadora e advogada, também é poeta. “E quem vai falar aqui é a poeta. Tenho um livro cujo título é Solo para Vialejo, e que ganhou o Prêmio Jabuti de Melhor Livro do Ano e o de Melhor Livro de Poesia. Nele, eu crio várias palavras. A língua é um elemento vivo e se modifica a partir das construções sociais. O projeto de lei em discussão é inconstitucional. Cada um se expressa como quiser”, afirmou.

A vereadora frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra uma lei como o mesmo teor da que estava sendo debatida, no estado de Rondônia. “O entendimento do Supremo é que só quem pode legislar sobre essa matéria é a União. Nós aqui não podemos discutir esse assunto”. Para a vereadora, a língua sempre foi utilizada como objeto de poder e de subjulgamento. “A língua não está apartada do poder da maioria. Ela sempre foi usada pelos mais fortes contra os que são enfraquecidos”.

Cida Pedrosa deu como exemplo a palavra mulata, que foi criada no século 17. “A mulher negra foi compara a uma mula”. Da mesma forma, ela disse que a palavra denegrir foi uma palavra “que queria dizer que aquilo que é ruim tem relação com o negro”. Nesse ponto, ela afirmou que o nome dessa tentativa de proibição da linguagem neutra “é um projeto de poder de subjulgamento. Quando queremos proibir o direito de as pessoas se tratarem como quiser é exercício de poder e de subjulgamento das pessoas”.

*Da Câmara do Recife 

A Câmara Municipal do Recife analisa, nesta segunda-feira (25), um requerimento do vereador Fred Ferreira (PSC) solicitando um voto de repúdio ao também parlamentar Ivan Moares (PSOL). O pedido foi motivado pelo outdoor instalado na capital pernambucana onde Ivan defende a legalização da maconha para fins medicinais.

Na avaliação de Fred, a ação de Ivan foi uma "incitação à legalização da maconha por meio de outdoors espalhados na cidade". 

Para justificar o pedido, o vereador evangélico disse que "o consumo da maconha causa dependência e efeitos colaterais como perda de memória, esquizofrenia, infarto e, em caso de gravidez, problemas no desenvolvimento do bebê. Apesar das qualidades medicinais, o uso recreativo da maconha não é curativo ou isento de riscos, como a publicidade associada à campanha de legalização procura convencer a população e, em particular, os jovens".

Fred Ferreira não foi o único a reagir mal ao outdoor protagonizado por Ivan, o vereador Pastor Júnior Tércio (PP) afirmou, na última semana, que ingressaria com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o vereador do PSOL por ter feito "apologia à maconha".

Reação

Ivan Moraes falou no Twitter sobre o pedido de voto de repúdio vindo de Fred Ferreira e chamou o parlamentar de "fundamentalista" e ironizou o fato do vereador ter demorado para tomar uma atitude diante das defesas apresentadas pelo outdoor, uma vez que a propaganda está exposta desde 19 de abril.

"Na ordem do dia de hoje na @CamaraRecife tem a votação de um voto de repúdio a... mim. Mais um vereador fundamentalista que chegou atrasado na discussão querendo tirar casquinha da minha luta pela legalização de uma planta pra faturar em cima do seu eleitorado. Simbora feito pão", escreveu o psolista.

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Já imaginou sair do hospital ou da maternidade com orientações e treinamento em primeiros socorros para recém-nascidos? Pois é o que propõe o vereador Fred Ferreira (PSC) no projeto de lei que obriga as unidades de saúde públicas e privadas, no Recife, a oferecerem aos pais ou responsáveis legais dos bebês uma capacitação. 

De acordo com o texto, as orientações serão ministradas antes da alta e contemplarão instruções para assistência em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês. Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais ou responsáveis legais, que decidem se querem participar ou não, sobre a existência e a disponibilidade do treinamento, ainda durante o acompanhamento pré-natal.

“Para as mães e pais sem experiência, surge sempre a pergunta: O que fazer quando o bebê se engasgar, já que manobras arriscadas podem levar a criança a óbito? A morte de recém-nascidos pode ser evitada, através de medidas preventivas simples, as quais, infelizmente, não são de conhecimento de todos”, destaca o parlamentar.

Fred Ferreira lembra ainda que, segundo especialistas em pediatria, é comum a ocorrência de engasgamento com líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade. “Essa proposta é para que os responsáveis conheçam técnicas simples e cuidados básicos de prevenção”.

O projeto de lei será encaminhado para a análise das comissões competentes, após o início das atividades parlamentares.

*Do site da Câmara Municipal do Recife

“Não querendo manipular ninguém, que nós possamos mostrar o que é melhor para o nosso Estado”. Assim pontuou um dos cerca de 200 pastores de igrejas evangélicas da Região Metropolitana do Recife (RMR) no início de um encontro entre a chapa Pernambuco Vai Mudar, que tem a liderança do candidato a governador Armando Monteiro (PTB), e os líderes religiosos na manhã desta quinta-feira (6), em um hotel da orla de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes. 

O evento reforçou o desejo de Armando de conquistar o eleitorado evangélico, uma vez que não é novidade que o segmento tem rendido aos políticos pernambucanos expressivas votações, e o encontro foi organizado pelo grupo político da família Ferreira com o argumento de que os evangélicos terão representatividade no governo, caso Armando seja eleito, uma vez que a vice na chapa do petebista é ocupada pelo vereador do Recife, Fred Ferreira (PSC). 

Armando tomou café com os pastores e depois os reuniu para um ato político. Questionado se tinha alguma plataforma de governo específica para o setor, Armando disse que não, mas ponderou a necessidade de dialogar sempre com os evangélicos. 

“Eu reconheço que a comunidade evangélica tem hoje uma presença muito expressiva em Pernambuco. Segundo as pesquisas censitárias, o público evangélico hoje ocupa 30% da população. É preciso dialogar com eles e há temas que são muito sensíveis a todos, como a questão da segurança pública. Portanto viemos aqui debater, ouvir eventualmente algumas propostas e pretendemos sempre dialogar com este setor”, salientou o candidato.

Já quanto à influência direta do voto evangélico com a presença de um vice do segmento, o petebista considerou pesar bastante. “Acredito que sim. Ele tem vinculações com essa comunidade, uma grande integração com a comunidade evangélica e e isso será sempre um canal natural neste diálogo”, reforçou. 

Fred Ferreira é cunhado do prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR). Anfitrião do evento, Anderson enalteceu o fato de Armando ter “sensibilidade para enxergar e ter a representatividade de alguém que comunga princípios cristãos”. 

Fazendo as honras da casa e apresentando todos os candidatos da chapa aos pastores, desde Armando até os postulantes ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), Anderson fez questão de salientar ainda que Fred “tem que andar na cartilha dos Ferreira” na vida e na política.

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Força política dos Ferreira

O crescimento dos votos para a família vem sendo notado nas últimas eleições. Além dos seis mandatos do patriarca Manoel Ferreira (PSC) na Alepe, de 2004 para cá André Ferreira (PSC), que é deputado estadual e concorre para federal, passou de 7.232 votos, na primeira eleição para vereador do Recife, para a vaga de mais votado nos pleitos de 2008 e 2012 - com 15.117 e 15.774 votos respectivamente - e em 2014 foi eleito deputado com 74.448. 

Já Anderson, na sua primeira eleição, em 2010, recebeu 48.435 votos para deputado federal e em 2014 foi reeleito com 150.565 votos. Em 2016, ele disputou a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, e conquistou 171.057 votos segundo turno. No mesmo ano, Fred Ferreira foi eleito com 14.277 votos, terceiro mais votado da Câmara Municipal do Recife.

A frente de oposição 'Pernambuco Vai Mudar', que tem como pré-candidato a governador o senador Armando Monteiro (PTB), reúne-se, nesta terça-feira (26), para anunciar oficialmente o ingresso do PSC no bloco. Com a adesão da legenda, o clã político dos Ferreiras também passa a fazer parte do grupo de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB). O evento, que está marcado para as 9h, será no The Garden Open Mall, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

O fato da cidade ter sido escolhida para o ato é significativo, uma vez que ela é administrada pelo prefeito Anderson Ferreira que, ao contrário do pai, Manoel Ferreira, e do irmão, deputado estadual André Ferreira, integra o PR, legenda que faz parte da base governista. Além dos três, o vereador Fred Ferreira também integra o grupo político familiar. 

O anúncio do desembarque da família Ferreira da base de Paulo Câmara aconteceu na última quinta-feira (21) e a vontade de André Ferreira de concorrer ao Senado é apontada como um dos principais motivos para o rompimento da aliança. Ele já chegou a dizer que a pré-candidatura era condicional para uma aliança eleitoral, mas na nota que anunciou o desembarque não fez menção a isso. 

“Há alguns meses o nosso grupo vem dialogando com vários segmentos da sociedade sobre a necessidade do Estado de Pernambuco iniciar um novo ciclo de mudança. A este Governo falta diálogo, capacidade administrativa e, principalmente, liderança. Hoje a sociedade cobra coragem nas oposições políticas. Nós temos essa coragem e fazemos política por convicção. Não concordamos com a prática do poder pelo poder e nem aceitamos um governo de que seja refém da barganha”, disse parte do texto.

Apesar de já ter anunciado Armando como candidato a governador e o deputado federal Mendonça Filho (DEM) na disputa para uma das vagas de senador, o bloco ‘Pernambuco Vai Mudar’ ainda tem dois espaços para serem preenchidos e a expectativa é de que André busque o espaço para a Casa Alta. 

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