Senadores querem saber dos ministros de Minas e Energia, Alexandre da Silveira, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, além do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, detalhes sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.

A refinaria foi privatizada em 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo valor de R$ 1,65 bilhão. 

Os requerimentos de informação (REQ 1/2023, REQ 2/2023 e REQ 3/2023) foram aprovados nesta terça-feira (14) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Autor das propostas, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que instituições independentes avaliaram o valor da refinaria em R$ 3 bilhões, quase o dobro do valor pago pelo grupo árabe.

"Temos de investigar se a refinaria da Bahia foi realmente vendida pelo preço correto e, caso não tenha sido, desfazer essa transação.  O vice-presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que foi contrário à venda da refinaria na época e que hoje a Bahia tem óleo diesel e gasolina com o maior custo do país. 

"Depois surge essa relação da Arábia Saudita com presentes valiosos dados ao Brasil, cerca de R$ 16 milhões, e que, segundo a imprensa, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, foram encaminhados para familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro. De alguma forma é preciso analisar essa transação que parece ser nebulosa", acrescentou.

O requerimento encaminhado ao ministro das Relações Exteriores também pede informações sobre a agenda de viagens internacionais do ex-ministro Bento Albuquerque, que comandou a pasta de Minas e Energia na gestão de Jair Bolsonaro. Omar Aziz explicou que, no dia em que os presentes chegaram ao Brasil, o então ministro conversou com o servidor da Receita Federal que identificou a presença da joia não-declarada e não avisou da existência de outra joia além da que foi apreendida.

"A gente quer saber quem foi que deu essa joia, se foi mesmo a Arábia Saudita, e para quem foi. Isso parece fruto de fortes indícios de propina". 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) registrou que o trabalho de fiscalização e controle da comissão deve ser feito com o governo anterior, mas também com o atual governo.  

*Da Agência Senado

O aumento da gasolina, gás de cozinha e derivados do petróleo no Brasil faz parte da intenção do Governo Federal em agradar o mercado internacional e acionistas minoritários da Petrobras, aponta o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro PE/PB). Diferente do que afirma o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os impostos estaduais não interferiram nos recentes reajustes que impulsionaram o preço nas bombas para R$ 7,00 em regiões do país.

O coordenador da entidade e ex-técnico de operação da Refinaria Abreu e Lima, Rogério Almeida, explica que falta interesse do Executivo em apoiar a produção nacional. Tal condição poderia ser revertida por uma 'canetada' de Bolsonaro, após diálogo com seu indicado à presidência da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna.

"O preço do barril aqui no Brasil segue o preço do barril internacional, mesmo o Brasil tendo petróleo de sobra para suprir o mercado", assegura.

O coordenador elencou pontos que representam a alta ainda nas refinarias. Em 2016, o ex-presidente Michel Temer (MDB) instituiu o novo cálculo de preços através da Política de Preço de Paridade de Importação (PPI), regido por taxas cambiais, principal fator para a disparada para o consumidor brasileiro.

"Enquanto tiver a PPI, vai subir sempre. Não tem o que fazer [...] independente de quanto a Petrobras gasta para tirar um barril de petróleo do pré-sal, por exemplo, que hoje é em torno de U$ 10, ela é obrigada aplicar o preço internacional, em torno de U$ 72", pontua. "Para a Petrobras tá sendo maravilhoso, tá tendo US$ 62 de lucro só com um barril", acrescenta.

Contra a medida da breve passagem do MDB, Rogério comenta que "quem faz PPI são países que não tem petróleo, que não tem refinaria, como Japão, Chile, Cingapura. Aí eles têm que seguir o mercado internacional. A gente tem petróleo em baixo custo, tem refinaria para processar".

A política de precificação também obriga a Petrobras a custear a taxa de importação, em torno de R$ 0,25 centavos por litro, para atrair o mercado externo, sobretudo o americano. Atado a volatilidade das aspirações estrangeiras, Rogério enxerga a subida de 55% no valor do combustível e do gás no Brasil desde o ano passado, e que os importadores no Brasil ampliaram as atividades em 90% desde o PPI.

O coordenador sindical classifica como “falácia dos impostos”, as reclamações de Bolsonaro contra governadores sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele disse que não há um aumento percentual significativo a mais de 20 anos. Também vale destacar que o imposto só entra no valor após a saída das refinarias. Mesmo com as taxas de redistribuição, seguro e outras, o preço inicial da gasolina deveria ser de R$ 1,20 e comercializado a R$ 3,60, o litro. Hoje, sai da refinaria em torno de R$ 1,90, com os impostos atinge R$ 2,10, e repercute no bolso do consumidor com o gasto em torno de R$ 6,00 a R$ 7,00.

Fora a dolarização do produto que circula em reais, a retração da capacidade de operação das refinarias, atualmente ameaçadas pela venda ao setor privado, também representa o valor repassado nas bombas. "Refinarias estão operando a 65% por ordem do Governo Federal para poder abrir mercado. As empresas americanas só vão distribuir para cá se aqui tiver faltando combustível, que é o que está acontecendo", comenta o representante do Sindipetro PE/PB, que afirma que a capacidade de refino no governo do PT era de 90%.

Com a produção diária de 2,6 milhões de barris, Rogério esclarece que "o mercado nacional consome 2 milhões. Então a gente tem mais que o suficiente de petróleo para abastecer o país". Nesse contexto, o ‘preço justo’ da gasolina nos postos deveria ser entre R$ 3,50 e R$ 4,00 por litro. O do diesel em torno de R$ 2,90 a R$ 3,40. Já o gás de cozinha entre R$ 35 e R$ 50.

Nesta terça-feira (16), Luiz Lourenzon, sindicalista que é diretor da Central Única de Trabalhadores (CUT) de Pernambuco e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou um vídeo gravado em frente à refinaria de Abreu e Lima, no município pernambucano de Ipojuca, repudiando uma afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). 

Na última quinta-feira (11), em sua habitual transmissão ao vivo semanal, Bolsonaro afirmou que a refinaria em questão “não refina nada”, motivo da indignação do líder sindical. Segundo Lourenzon, “todo mundo sabe, com exceção do presidente, que desde 2014 essa refinaria produz 110 mil barris de petróleo por dia, e seus derivados”. No vídeo, ele ainda enfatiza que parte da produção é exportada para países europeus.

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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou na terça-feira (3) quatro ex-dirigentes da Petrobras após denúncias sobre investimentos da companhia em projetos investigados pela Operação Lava Jato.

Também acusados no mesmo processo, a ex-presidente Dilma Rousseff e ministros do seu governo foram absolvidos.

O parecer da CVM entendeu que apesar da ex-presidente participar do conselho de administração da estatal quando Comperj e a refinaria Abreu e Lima foram aprovadas, não há indícios sobre sua culpa.

As informações foram confirmadas pela Folha de São Paulo.

Delator da operação Lava-Jato, o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, foi condenado a multas que somam R$ 1,15 milhão. Além disso, ele não pode assumir uma empresa de capital aberto por 15 anos.

As condenações proferidas pela CVM são pela aprovação de projetos em troca de vantagens indevidas.

O colegiado da entidade determinou que Sergio Gabrielli e o ex-diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, também devem ser multados em R$ 150 mil. Já o ex-diretor de Serviços, Renato Duque, foi inabilitado de administrar empresa de capital aberto por 15 anos.

Da Sputnik Brasil

Após o vazamento de cinco metros cúbicos de óleo que atingiu áreas naturais de Ipojuca, no Grande Recife, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), que integra o Complexo Industrial de Suape, foi multada em R$ 704 mil. De acordo com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), cerca 4,5 hectares foram impactados com o vazamento ocorrido no último dia 26. 

"As punições podem aumentar de acordo com os resultados de novas investigações. Estão em análise amostras do solo para saber se houve ou não contaminação do solo e de águas subterrâneas", ressaltou o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade José Bertotti.

Mais de 20 técnicos do CPRH realizaram o levantamento que apontou que o resíduo foi derramado pela empresa. Parte do material chegou a ser contido por barreiras instaladas no leito do Rio Taveiro do Meio, porém, além da água, flora, fauna e o solo foram impactados.

Em nota, o órgão detalhou a determinação. "Pela poluição e contaminação do Rio Taveiro do Meio, a CPRH estabeleceu uma multa de R$ 500 mil. Já pelo impacto disso na fauna e pelo descumprimento da Resolução Conama nº 398/2008 sobre o Plano de Emergência Individual, foram expedidas mais duas autuações contra a Rnest, cada uma no valor de R$ 100 mil. A refinaria ainda terá que arcar com mais R$ 5,9 mil por infringir Lei Estadual 14.249/2010".

Em 20 dias, a refinaria também deverá apresentar "um plano de remediação para a área afetada, que contemple a retirada do óleo no leito do rio, limpeza da vegetação e do solo contaminados". Para o diretor de Fontes Poluidoras da CPRH Eduardo Elvino, o tempo de recuperação da área é estimado entre seis meses e um ano. A variação depende das ações propostas pela refinaria.

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A mais famosa das refinarias colocadas à venda pela Petrobrás é a de Pernambuco. A Refinaria Abreu e Lima, a mais moderna do Brasil, foi um dos principais alvos de investigação da Lava Jato. Seu orçamento inicial de US$ 2,3 bilhões chegou a US$ 18,5 bilhões, em um período de nove anos. A construção da Abreu e Lima (Rnest) foi um projeto idealizado pelo ex-diretor de abastecimento da petroleira, Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema de corrupção da estatal.

Localizada no Porto de Suape, a 45 quilômetros do Recife, a Rnest tem capacidade para processar 130 mil barris de petróleo por dia, ou 5% da necessidade de derivados do País. Seu principal produto é o diesel com baixo teor de enxofre, combustível hoje importado pelo Brasil.

Na lista, também está a primeira refinaria construída no País, Landulpho Alves, erguida na Bahia, em 1950. Com a venda da unidade, a Petrobrás praticamente se retira do mercado de refino do Nordeste, apesar de definir a região como um dos mais rápidos crescimento no consumo de combustíveis no País. Fica apenas a pequena refinaria de Clara Camarão (RN).

Na região Sul, a Petrobrás colocou à venda duas refinarias. Uma no Paraná (Presidente Getúlio Vargas/Repar) e outra no Rio Grande do Sul (Alberto Pasqualini/Refap). "O Sul apresenta um dos mercados de derivados de petróleo mais maduros do País, com previsão de crescimento estável da demanda nos próximos anos", afirma a Petrobrás, na propaganda de venda.

A companhia quer ainda, em uma segunda fase sem data marcada, se desfazer de outras quatro refinarias (veja ao lado).

Perspectivas

Na véspera do anúncio, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, justificou a venda das refinarias pelo baixo retorno da área em comparação ao da produção de petróleo e gás natural. Além disso, disse que, pelo menos uma das refinarias será vendida até o fim do ano.

Com a estatal porém ficarão as chamadas "joias da coroa": as refinarias localizadas na região Sudeste. Além da maior do País, em Paulínia (SP), que tem capacidade para refinar 434 mil barris por dia, ficaram de fora da venda outras unidades instaladas no Estado: Refinaria Capuava (Recap), em Mauá; Presidente Bernardes, em Cubatão; e a Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos. A Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, também irá permanecer com a companhia.

Em evento realizado ontem na FGV, Roberto Ardenghy, diretor de Relacionamento Institucional da companhia, afirmou que o modelo de vendas pretende evitar a transferência do monopólio para o setor privado. "Seria inadmissível."

Segundo ele, três segmentos deverão se interessar pelos ativos: distribuidoras, operadoras tradicionais de refinaria globais e um segmento novo de prestadoras de serviços.

Também presente no evento da FGV, o ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho disse que as refinarias da Petrobrás são muito antigas e não devem atrair as grandes petroleiras. "As refinarias valem para a Petrobrás o que não vale para mais ninguém", disse, referindo-se ao valor de venda.

Os petroleiros não gostaram do anúncio. "Dizer que os preços dos derivados vão baixar com a venda das refinarias é mais uma notícia falsa do governo", disse José Maria Rangel, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP). "O Castello Branco mente quando usa esse tipo de argumento para defender sua política de esfacelamento da companhia." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Militar de São Paulo fechou um laboratório de drogas que tinha o objetivo de aliciar crianças como fregueses. As drogas eram preparadas para a venda acompanhadas de doces e balas.

A equipe de rondas com motocicletas (Rocam) recebeu informações, na noite da terça-feira (22), de que uma residência estava sendo utilizada para armazenamento de entorpecentes. Foi organizado um cerco ao local e, quando a equipe se aproximou, um suspeito empreendeu fuga.

Os policiais iniciaram uma perseguição, mas o homem entrou em um barraco de madeira e escapou por uma rampa improvisada. Uma grande quantidade de drogas sintéticas e maconha foi encontrada na residência. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil.

A Petrobras mantém o plano de retomar a operação da refinaria Replan, em Paulínia (SP), nos próximos dias, mesmo após a unidade ter sido interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ontem. A empresa informou que já estava tomando as medidas exigidas pelo órgão regulador quando foi notificada de que a retomada da planta industrial está condicionada à apresentação de documentos que atestem a segurança da operação.

"A companhia está providenciando os documentos para comprovar o isolamento das áreas atingidas pelo fogo e, assim, liberar as unidades que não foram afetadas", informou a Petrobras por meio de sua assessoria de imprensa em resposta ao Broadcast. A empresa reiterou que conta com estoques da própria refinaria e com a produção das demais para garantir a oferta de combustíveis a seus clientes.

A Replan está parada desde a madrugada da última segunda-feira, 20, quando uma explosão seguida de incêndio atingiu três unidades produtivas. Não houve feridos e as causas do acidente ainda estão sendo investigadas.

A ANP, que acompanha as investigações desde o início, informou que o incêndio começou com a explosão de um tanque que faz parte da unidade de tratamento de água ácida. O fogo, então, se espalhou por outras duas unidades - de craqueamento catalítico e destilação atmosférica. O incêndio atingiu também parte da tubulação principal, que interliga diferentes unidades da refinaria.

A Petrobras anunciou, nesta quarta-feira (10), que vai vender a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e sua parcela na Petrobras Oil&GasB.V, dona de ativos na África. A compra da empresa está sendo investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

A empresa informou que a venda da refinaria vai seguir o novo plano de parcerias e desinvestimentos da companhia, revisado em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março, determinou mudanças do sistema de vendas de ativos da petrolífera.

Segundo a estatal, de acordo com as regras estabelecidas, os projetos de venda dos ativos serão feitos individualmente à diretoria executiva da empresa e, se aprovados, divulgados ao mercado. A Petrobras disse que cada venda vai depender da evolução nas negociações e na obtenção das aprovações necessárias, podendo ser mudadas ao longo dos processos de parceria e desinvestimento.

O plano de desinvestimentos da Petrobras prevê a venda de ativos e meta de parcerias de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018.