Chamado de Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pode ajudar a limpar a imagem do presidente e impulsionar a sua popularidade na camada mais pobre do país. Além disso, esse "novo" programa social só deve ser votado pela Câmara dos Deputados no final deste ano ou no início de 2022, o que pode auxiliar Bolsonaro a angariar votos para a sua reeleição.

Esta "limpeza" na imagem do presidente e possível aumento de sua popularidade são previsíveis, tendo em vista que políticas assistencialistas tendem a trazer um bom retorno eleitoral. O exemplo foi quando o auxílio emergencial começou a ser pago no Brasil, que aliviou - bem mais no início - os problemas econômicos de boa parte dos brasileiros. 

Em dezembro do ano passado, por coincidência ou não, os pagamentos do auxílio emergencial ajudaram para que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro batesse recorde positivo. Na época, 37% das pessoas reconheciam o governo como ótimo ou bom. A avaliação negativa (ruim/péssimo) registrou uma expressiva queda, chegando a 32%, índice mais baixo desde que o Bolsonaro assumiu o poder.

O cientista político Elton Gomes avalia que Bolsonaro age, primeiro, na tentativa de reduzir o cenário da crise econômica e da dificuldade de acesso aos recursos básicos, como alimentação. No Brasil, por exemplo, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 19 milhões de pessoas passaram fome na pandemia.

A segunda reflexão levantada pelo especialista é que a remodelagem do Bolsa Família é uma tentativa do governo federal, que passa por um momento difícil, desgastado e com acusações de corrupção, para conseguir uma recuperação da imagem do presidente.

"Essa medida de aumento e nova roupagem do programa visa reabilitar a imagem do presidente da República e ganhar pontos com as camadas menos favorecidas, que estão na base da pirâmide social brasileira, para poder potencializar as suas chances de reeleição em 2022".

Elton aponta que nem a esquerda deve se opor ao Auxílio Brasil. "O centrão fisiológico, a esquerda liderada pelo lulopetismo e a direita bolsonarista têm um entendimento de que esse projeto tem que passar, porque traz uma medida muito popular. O ideal é que essa medida seja aprovada mais proximamente ao período eleitoral. Neste período, os parlamentares devem votar outras reformas, como a tributária e a administrativa, mas logo em seguida a pauta (do novo Bolsa Família) já é dada como certa", detalha.

O cientista político lembra que Bolsonaro não é o primeiro a enxergar na transferência de renda uma oportunidade de se manter no poder e melhorar a sua imagem perante o eleitorado. Ele salienta que em 2006, o Bolsa Família foi essencial para que o então presidente Lula (PT) fosse reeleito. 

O mesmo aconteceu em 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT), já sofrendo indícios de acusações de corrupção na Operação Lava Jato, aumentou um pouco o valor das transferências de renda, trazendo um resultado positivo na reeleição. 

"No entanto, lembre-se que Bolsonaro é um ator político que fez sua carreira pela via do confronto, e não pela concertação política. Mesmo que ele consiga melhorar parte de sua imagem com o eleitorado mais pobre, é bem provável que até a eleição, Bolsonaro continue se envolvendo em polêmicas, gestando crises e embates com outros poderes porque ele sabe que isso é importante para o seu eleitorado orgânico, aqueles 25% ou 30% de bolsonaristas raiz”, assevera o especialista.

Medida Provisória e valor

A medida provisória que reformula o programa Bolsa Família foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no dia nove de agosto. O Auxílio Brasil deve ampliar o valor, que só deve ser definido em setembro, e o número de beneficiários.

Na época, o presidente afirmou que o tem atuado com responsabilidade e preocupação social. “São propostas para dar transparência e responsabilidade aos gastos, incluindo aí o viés social do nosso governo. Sabemos que a pandemia trouxe uma inflação para alimentos para o mundo inteiro e não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis”, disse.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

O Ministério da Cidadania quer acelerar a reformulação do programa Bolsa Família para ganhar tempo e tentar aplacar a pressão por uma nova rodada do auxílio emergencial. Enquanto isso, o Ministério da Economia reúne sugestões de especialistas e de outros setores do governo para reformular as regras do benefício, criado para ajudar as famílias na pandemia de covid-19. O objetivo é focalizar a concessão do auxílio e, consequentemente, reduzir o seu custo.

O movimento coordenado sinaliza que a área econômica não pretende ceder à pressão pela renovação imediata do auxílio. A discussão sobre uma nova rodada do benefício permeou, por exemplo, a campanha dos principais candidatos à presidência da Câmara e do Senado - inclusive, daqueles apoiados pelo Palácio do Planalto: Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado. A eleição acontece na segunda-feira.

Na área econômica, a avaliação do "grupo fiscalista" de assessores do ministro Paulo Guedes é de que é preciso esperar um pouco mais para conceder o auxílio. A renovação é dada como praticamente certa, diante do agravamento dos efeitos da doença, embora na quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro tenha dito que uma nova rodada do auxílio "quebraria" o Brasil.

Uma fonte da área econômica disse, sob a condição de anonimato, que o mercado financeiro, resistente a que o governo se endivide ainda mais para bancar a ajuda adicional, está assimilando a nova rodada do benefício. A questão agora, porém, é o governo ter as "rédeas" do processo e evitar que o Congresso faça uma concessão ainda maior, ampliando o risco fiscal.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse na quarta-feira passada em entrevista à Rádio Bandeirantes que o novo desenho do Bolsa Família está pronto e deve ser lançado já na próxima semana. Após ter trabalhado na reformulação, Onyx pode em breve deixar a pasta para dar lugar a um nome indicado pelo Centrão. O atual ministro migraria para uma cadeira dentro do Palácio do Planalto na reforma ministerial que Bolsonaro deve fazer para acomodar os recentes acordos políticos.

Alcance

A estratégia de usar a reformulação do Bolsa Família para aplacar o apetite por um reforço nas políticas sociais não é unânime. Dentro do governo também há o temor de que a divulgação do novo desenho do programa dê errado, aumentando o desgaste e o mau humor dos congressistas com a demora do governo para agir, já que a remodelagem não é de grande alcance.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o novo desenho do Bolsa Família deve elevar o valor médio do benefício dos atuais R$ 190 para R$ 200. Haverá ainda um ajuste no critério de renda para ingressar no programa, que vai permitir a inclusão de cerca de 300 mil famílias. A situação de extrema pobreza, atualmente reconhecida quando a renda é de até R$ 89 por pessoa, subirá a cerca de R$ 92 por pessoa. Já a situação de pobreza, quando a renda é de até R$ 178 por pessoa, será alterada para aproximadamente R$ 192 por pessoa.

O governo também quer criar três bolsas por mérito: escolar, esportivo e científico. A ideia é premiar estudantes de famílias do Bolsa por seus desempenhos nessas áreas.

A reformulação do programa deve ser feita por meio de medida provisória, que tem vigência imediata, mas precisa ser chancelada pelo Congresso Nacional em até 120 dias - período em que pode sofrer mudanças. Detalhes do texto foram discutidos nesta semana em reunião entre Onyx, Guedes e suas respectivas equipes.

Outras medidas também estão em avaliação, como o fortalecimento do microcrédito para beneficiários do Bolsa Família. O governo quer que essas famílias consigam tomar dinheiro emprestado para usar como capital de giro ou na aquisição de equipamentos e eletrodomésticos para seus pequenos negócios. Hoje, essas operações têm um custo elevado, por causa do risco de inadimplência e da dificuldade de obter informações da família, além da necessidade de visitas presenciais. A intenção é baratear o custo por meio de assistência técnica, fundos garantidores e mecanismos de aval solidário, em que todos os beneficiários respondem pelos compromissos do grupo, estimulando o pagamento em dia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (26), o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais e de apresentação de plano de recuperação por credores. O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia, para tentar salvar a empresa da falência.

Se a falência for decretada antes da liberação de todo o dinheiro do financiamento, o contrato será rescindido sem multas ou encargos. Esse financiamento poderá ser garantido com bens da empresa, como maquinários e prédios, por meio de alienação fiduciária ou mesmo na forma de garantia secundária. Se houver sobra de dinheiro na venda do bem, ela será usada para pagar o financiador.

Ainda que credores recorram da autorização de financiamento e ganhem o recurso, os valores adiantados pelo financiador e as garantias ficam de fora do rateio da massa falida entre os demais credores, sendo pagos por fora (extraconcursal).

Ao contrário da proibição atual de incluir créditos trabalhistas ou por acidente de trabalho na recuperação extrajudicial, o substitutivo do relator Hugo Leal (PSD-RJ) permite sua inclusão se houver negociação coletiva com o sindicato da respectiva categoria profissional.

Parcelamento

O projeto amplia a possibilidade de parcelamento de dívidas com a União para a empresa que tiver pedido ou tiver aprovada a recuperação judicial. O texto aumenta o número de prestações, de 84 para 120 parcelas, e diminui o valor de cada uma. É criada ainda outra opção, com a quitação de até 30% da dívida consolidada e o parcelamento do restante em até 84 parcelas.

Para pagar essa entrada, a empresa poderá usar 25% do prejuízo fiscal e 9%, 17% ou 25%, conforme o tipo de empresa, da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O devedor poderá optar também por outro parcelamento criado por lei federal em vigor no momento.

Condições

Como condições para aderir ao parcelamento, o devedor assinará termo de compromisso pelo qual fornecerá ao Fisco informações bancárias e de comprometimento de valores a receber, além de direcionar ao pagamento da dívida até 30% do produto da venda de bens realizada durante o período de vigência da recuperação judicial.

Caso a empresa deixe de pagar parcelas, se for constatado esvaziamento patrimonial para fraudar o parcelamento ou as condições sejam descumpridas, o parcelamento será cancelado e o débito total exigido.

Uma segunda modalidade de parcelamento é em até 24 meses e inclui débitos atualmente proibidos de parcelar, como aqueles de tributos com retenção na fonte ou de terceiros (imposto de renda do empregado, por exemplo) e o IOF. As microempresas e as pequenas empresas contarão com prazos 20% maiores (cerca de 29 meses).

O relator incluiu ainda a previsão de uso da chamada transação tributária, prevista na Lei 13.988/20. Nessa modalidade, o governo ou o devedor propõe descontos para quitar a dívida. No texto do projeto, o prazo máximo de quitação será de 120 meses.

Para pessoas físicas, micro e pequenas empresas, o prazo pode chegar a 145 meses e o desconto máximo a 70% do devido. Se a empresa desenvolve projetos sociais, o prazo pode ser aumentado em 12 meses, nos termos do regulamento da lei.

Nessa transação, o devedor também terá de fornecer à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informações bancárias e empresariais e manter regularidade fiscal.

O texto permite aos devedores em recuperação judicial pedir a repactuação de acordo desse tipo já firmado. O prazo para o pedido será de 60 dias da publicação da futura lei.

Plano de credores

Na hipótese de o plano de recuperação judicial do devedor ser rejeitado, a assembleia poderá aprovar prazo de 30 dias para a apresentação de um plano de recuperação da empresa pelos credores.

Esse plano deverá cumprir algumas condições, como apoio de credores que representem mais de 25% dos débitos ou de credores presentes na assembleia que representem mais de 35% dos créditos. Não poderá ainda haver imposição, aos sócios do devedor, de sacrifício de seu capital maior do que viria da falência. O texto também condiciona a decretação da falência à rejeição do plano de recuperação dos credores ou à sua não apresentação.

A falência será decretada ainda se o devedor descumprir o parcelamento de dívidas tributárias prevista no projeto ou se for identificado esvaziamento patrimonial da empresa que implique em prejuízo dos credores.

Negociações anteriores

Outra novidade do projeto é a permissão de negociações anteriores ao processo de recuperação judicial, inclusive com suspensão, por 60 dias, das execuções de títulos de crédito contra o devedor.

Essas negociações poderão ser entre sócios da empresa em dificuldades, nos conflitos envolvendo concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial e os órgãos reguladores.

Em períodos de calamidade pública, como no caso da pandemia de covid-19, o texto permite essa negociação antecipada para garantir a prestação de serviços essenciais se relativa a créditos que não entrarão na disputa com os demais credores, os créditos extraconcursais.

A maior parte das mudanças feitas pelo projeto poderá ser aplicada aos processos em andamento.

O governo acerta os últimos detalhes de uma reforma para turbinar o Bolsa Família, o mais importante programa social do País voltado para a população de baixa renda. A pedido da Casa Civil, o Ministério da Cidadania propôs a reformulação daquela que foi a principal bandeira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para imprimir a marca do governo Bolsonaro, pode até mudar de nome e se chamar "Renda Brasil". O que já está definido é que será ampliado para atender a jovens de até 21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários.

O benefício pago hoje pelo programa varia conforme a renda da família. Para aquelas na faixa da pobreza e da extrema pobreza, o valor pode chegar a R$ 205 mensais. Na folha de setembro, o benefício médio pago às famílias pelo Bolsa Família foi de R$ 189,21. A ideia do governo é aumentar esta média, mas ainda não há uma meta definida.

A proposta apresentada pelo Ministério da Cidadania está em análise na equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais ao programa. O plano original da ala política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa - que tem um orçamento previsto para 2020 de R$ 29,5 bilhões. São R$ 14,1 bilhões adicionais ao que já é gasto anualmente e mais R$ 2,4 bilhões para bancar, no ano que vem, o pagamento do 13.º salário. Segundo apurou o Estado, a área econômica já avisou que pode garantir, por ora, "no máximo" R$ 4 bilhões adicionais.

A ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, a ideia é criar um extra para valorizar a "meritocracia": seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, passassem de ano e se destacassem no esporte.

Reunião

A grande dúvida ainda é sobre a receita extra para bancar o aumento das despesas. Uma reunião técnica realizada ontem no Palácio do Planalto terminou sem definir a origem dos recursos, já que é preciso encontrar um espaço no teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A equipe econômica pediu mudanças no desenho previsto no projeto.

Um das propostas é direcionar ao Bolsa Família parte do que o governo pretende arrecadar com o fim da isenção de impostos sobre a cesta básica. Cálculos do governo mostram que uma transferência de R$ 4 bilhões da arrecadação do imposto que passará a ser cobrado sobre a cesta poderia incrementar em R$ 24,10 extras, em média, o valor do benefício para cada uma das 13,8 milhões de famílias inscritas no programa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Tim anunciou nesta quarta-feira (21) um plano de reformulação da estratégia de atuação da marca, que inclui a busca de fontes de inovação e otimização de investimentos nas chamadas "startups".

Para isso, a empresa conta com um espaço no "Cubo", complexo desenvolvido pelo banco Itaú e o fundo Red Point eVentures, em parceria com 20 empresas mantenedoras. No prédio de 14 andares localizado na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, microempreendedores ligados principalmente ao setor de tecnologia trabalham no mesmo ambiente, o que permite o intercâmbio de ideias e o nascimento de parcerias.

A proposta do espaço da Tim é promover imersão da empresa no ambiente de inovação das startups. Um gerente de negócios fica "de plantão" no local para ouvir ideias de novos empreendedores e apresenta-las à direção, em caso de interesse.
    "Quem vai pagar nosso investimento é a eficiência", diz Leonardo Capdeville, diretor de tecnologia da informação da Tim Brasil.

"Aqui [no Cubo] tem uma ideia de uma startup que permite que você feche um acordo legal pelo Whatsapp. Imagina a economia que seria feita para levar um advogado ao tribunal", destaca. "Se a gente ficar enraizado nesse modelo de vender planos pós-pagos e pré-pagos a gente vai morrer", conclui.

A empresa também planeja se estruturar para fornecer os serviços de nuvem e de motores cognitivos, que podem ser utilizados para monitorar máquinas agrícolas remotamente, por exemplo, através da conexão móvel 5G.

A Tim conta com mais de 70 milhões de clientes em todo o país e pretende usar seus ativos, como base de dados e hospedagem de big data (grandes volumes de informação), para fornecer serviços a outras companhias. "Nós também implementamos o 'Tim day', em que membros de diversas áreas da empresa, como a jurídica, logística e de vendas, além dos nossos clientes corporativos, vêm ao Cubo para buscar soluções para eventuais problemas", explica Janilson Bezerra, diretor de inovação da empresa.

O contato com as startups faz parte do processo de imersão na inovação buscado pela empresa para ser o elo entre pessoas e empresas com a inovação das startups. O Cubo foi inaugurado em agosto deste ano e tem capacidade para receber até 200 startups. 

Da Ansa

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será reformulado, para "aperfeiçoamento da gestão". Sem entrar em detalhes sobre a mudança, o ministro disse, durante audiência pública no Senado Federal, que busca ampliar o financiamento, mas de forma sustentável.

"Em poucas semanas vamos apresentar. Não posso adiantar as medidas que serão tomadas, mas quero assegurar que o direito dos estudantes ao financiamento educacional será preservado. Todas as medidas serão no sentido de valorizar e fortalecer o foco do programa para os mais pobres", afirmou.

O ministro disse que o "novo Fies", como chamou o programa, vai focar na sustentabilidade do investimento. Por isso, a reformulação da proposta tem sido acompanhada pelo Ministério da Fazenda. "Temos discutido de forma intensa e aprofundado com a Fazenda algumas políticas públicas que possam aumentar a oferta de financiamento equilibrado, sem produzir rombos ou buracos para o contribuinte", disse.

Mendonça também criticou a condução do PT na pasta de Educação. De acordo com ele, o partido deixou uma dívida de R$ 32 bilhões no Fies e não fez o investimento necessário na educação básica.

"O orçamento do MEC no primeiro ano de governo Temer foi ampliado, diferentemente da tese que foi propagada de que, com o teto do gasto, nós teríamos um impacto negativo no orçamento da educação. Foi o contrário, foi positivo. Vamos manter uma política que fortaleça o investimento em educação, priorizando a educação básica, que infelizmente foi pouco valorizada nos últimos anos."

Embora o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2014 tenha sido melhor do que o previsto anteriormente, de 0,5%, piorou o resultado do PIB per capita no País, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB per capita passou de R$ 26.520 em 2013 para R$ 28.498 em 2014, o que significa uma queda de 0,4% em termos reais, ou seja, descontada a inflação do período. O resultado representa a terceira queda consecutiva nesse indicador desde o ano 2000.

Os recuos mais recentes ocorreram em 2003 (-0,2%) e 2009 (-1,2%).

Segundo Cristiano Martins, gerente na Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, o PIB per capita caiu porque o PIB cresceu em proporção menor do que a população brasileira no ano. "A população cresce cerca de 0,8% em 2014", justificou Martins.

Necessidade de financiamento

A necessidade de financiamento da economia foi de R$ 262 bilhões em 2014, o equivalente a uma alta de 46,3% ante 2013, informou o IBGE. A renda nacional bruta foi de R$ 5,7 trilhões em 2014, contra R$ 5,3 trilhões em 2013. O cálculo inclui o resultado do Produto Interno Bruto brasileiro mais os rendimentos dos fatores de produção enviados ou recebidos do resto do mundo.

O crescimento nominal da despesa de consumo final, de 10,5%, superou o da renda nacional bruta, de 7,5%, impulsionando a retração de 5,3% na poupança do País, que saiu de R$ 976,9 bilhões em 2013 para R$ 924,9 bilhões em 2014. O resultado, associado ao crescimento nominal de 3,0% na Formação Bruta de Capital (de R$ 1,1 trilhão em 2014), puxou a elevação na necessidade de financiamento da economia nacional.

O pagamento líquido de rendas de propriedades ao resto do mundo - juros, dividendos e lucros reinvestidos - saltou 76,4% no período, passando de R$ 65,3 bilhões em 2013 para R$ 115,2 bilhões em 2014.

Além do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE) terem afirmado que são contra a medida provisória (MP) que reformula o ensino médio, a Universidade de Pernambuco também se posicionou contra a decisão do Ministério da Educação (MEC). O posicionamento da instituição foi divulgado nesta sexta-feira (30), no site da UPE.

De acordo com a divulgação do posicionamento, a determinação da medida provisória “não dialoga com os estudos e pesquisas sobre Educação Básica, Ensino Médio, formação técnico-profissional. Não se justifica o uso de MP que, apesar de ser previsto na lei, deve ser utilizado em caráter excepcional”.

A universidade ainda afirma que “não aceita imposição de uma reforma sem a devida participação da sociedade, sem ouvir os profissionais especializados, sem argumentos científicos que justifiquem com lucidez uma política de compromisso com a real formação integral para todos os brasileiros”.

Confira, na íntera, a nota da UPE:

“É inegável a necessidade do debate sobre as melhores formas e conteúdos de enfrentamento das dificuldades históricas e estruturais desta etapa da educação básica. O que foi determinado pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746 não dialoga com os estudos e pesquisas sobre Educação Básica, Ensino Médio, formação técnico-profissional. Não se justifica o uso de MP que, apesar de ser previsto na lei, deve ser utilizado em caráter excepcional. 

A Universidade de Pernambuco (UPE) reitera a defesa da democracia e do direito a um Ensino Médio como parte constituinte da Educação Básica de qualidade. Não aceita imposição de uma reforma sem a devida participação da sociedade, sem ouvir os profissionais especializados, sem argumentos científicos que justifiquem com lucidez uma política de compromisso com a real formação integral para todos os brasileiros.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou nesta quarta-feira (14) que, até o fim da próxima semana, o governo decide se envia ou não ao Congresso Nacional medida provisória (MP) propondo a reforma do ensino médio, caso seja confirmada a dificuldade para aprovação de um projeto de lei sobre o tema que já está em tramitação. Em situação crítica, o ensino médio foi selecionado como prioritário pelo governo para que sejam promovidas mudanças como flexibilização do currículo, proximidade com o ensino técnico e conexão com as áreas de interesse de cada estudante. Na semana passada, o MEC divulgou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que revelou que a meta do ensino médio está estagnada em 3,7, abaixo dos 4,3 previstos para 2015.

De acordo com Mendonça Filho, “todas as mudanças” nessa etapa do aprendizado “precisam ser aprovadas” até o fim deste ano. Ele explicou que alterações na alfabetização e no ensino fundamental devem ser discutidas após as eleições municipais, no mês que vem, para evitar a politização do tema, já que esses períodos são de obrigação das prefeituras, e não dos estados.

“Se, porventura, até a próxima semana nós chegarmos à conclusão de que a agenda legislativa não permitirá a votação nas duas Casas [Câmara e Senado] e a sanção até o fim do ano, vamos buscar uma medida provisória”, disse Mendonça Filho, referindo-se ao Projeto de Lei 6.840/2013, que tramita neste momento na Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro da Educação, assim que o presidente Michel Temer retornar de sua viagem aos Estados Unidos, na semana que vem, será informado sobre a situação e vai bater o martelo junto com os demais representantes do governo sobre a assinatura dessa MP.

Mendonça Filho lembrou que a agenda de pautas da Câmara está trancada por medidas provisórias já enviadas, que serão sucedidas por votações das reformas que o Executivo pretende enviar, o que causa um “receio” de que a mudança no ensino médio fique “secundarizada diante de tantas outras prioridades”.

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