Roraima deverá ser o primeiro Estado a receber as tropas das Forças Armadas para fazer vistoria na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, palco do massacre de 33 presos neste ano. Além de Roraima, outros quatro Estados pediram ajuda ao governo federal para ajudar na varredura das celas e instalações: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte. Cumprindo o prazo estabelecido pelo Ministério da Defesa, a partir da semana que vem os primeiros mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarão prontos para iniciar os trabalhos de vistoria, sempre a pedido dos governadores.

Os detalhes das operações estão sendo mantidos sob sigilo, por questão de segurança. Mas todo o planejamento coordenado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas já está pronto, e passa, agora, por uma fase final de revisão e adaptação. O trabalho principal dos militares será no uso de detector de metais nas celas e na área administrativa. Equipamentos mais sofisticados empregados na Olimpíada e na Copa do Mundo também serão usados agora, incluindo os que detectam armas dentro de paredes e enterradas no chão.

O trabalho das Forças Armadas nos presídios terá como base as operações desse tipo feitas pelo Exército em Pernambuco e Amazonas. No Recife, em março de 2015, equipamentos foram usados para rastrear bombas, minas terrestres e metais no Presídio Frei Damião de Bozzano. Ações semelhantes ocorreram em Manaus em julho daquele ano e agora em janeiro, nove dias depois da morte de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O governo do Amazonas pediu ao Ministério da Defesa apoio para varredura não só no Compaj, mas em vários outros presídios do Estado.

Sem confronto. A maior restrição, no momento, é em relação à entrada das tropas federais em locais como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. O Ministério da Defesa já avisou que os militares não entrarão em presídio que estiver conflagrado, como ocorre lá. As Forças Armadas também não terão contato com os presidiários e todo o trabalho será feito em parceria com forças locais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública por mais 30 dias em Roraima. No início do mês, 33 pessoas morreram após rebelião em presídio do Estado.

A prorrogação será contada a partir do dia 9 de janeiro e foi feita após pedido da governadora do Estado, Suely Campos. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), os integrantes da Força Nacional de Segurança farão ações de policiamento ostensivo nos perímetros externos do sistema penitenciário do Estado.

Outra portaria publicada nesta quarta na DOU prevê que militares e servidores civis que estiverem gozando de licenças, como licença-prêmio, poderão atuar na Força Nacional de Segurança Pública.

Desde que foi deflagrada a guerra entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), as mortes de presos em Roraima aumentaram assustadoramente. Pelos cálculos oficiais, o PCC já matou mais de 44 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) nos últimos três meses.

As primeiras mortes aconteceram no dia 16 de outubro de 2016, quando dez presos pertencentes ao CV foram decapitados e carbonizados. No dia 22 de outubro, o detento Frank Ferreira de Brito foi morto e esquartejado na Ala 14. No dia 15 de novembro, foi a vez do preso Tony Carvalho Nery ser morto pelo mesmo modo cruel, na mesma ala. E no dia 21 de novembro, foi localizado no interior da Pamc o corpo decapitado do detento Jeferson Articlinio, totalizando 13 mortos na unidade prisional.

Em 2017, a contabilização aumentou com a chacina ocorrida nesta sexta-feira (06), onde 31 detentos foram assassinados.

No dia 16 de novembro, os integrantes da facção assassinaram o policial militar Arnaldo Sena, que se encontrava dentro de sua residência. Ele foi morto com dois tiros na nuca.

Fugas

Além dos mortos, o sistema prisional de Roraima também contabilizou duas fugas, uma de quatro presos ocorrida no dia 9 de novembro e outra três dias depois, onde dez presos escaparam.

Na última semana, o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, solicitou ao juízo da Vara da Execução Penal da Comarca de Boa Vista e ao Ministério Público Estadual, autorização de transferência para presídio federal de segurança máxima de oito presos identificados como líderes de facções criminosas. Os pedidos foram embasados em relatórios da inteligência.

Atualmente, 18 presos de Roraima identificados como líderes de facções criminosas encontram-se em presídios federais de segurança máxima, submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

A governadora de Roraima, Suely Campos, criticou nesta quinta-feira (8) a recomendação do Ministério Público (MP) estadual para que sejam exonerados “imediatamente” dos cargos os parentes que ela nomeou para vários cargos do Executivo nesta semana, logo após tomar posse. Em nota, ela alegou que o MP foi precipitado e não teve o mesmo rigor com a prática do nepotismo em relação a administrações anteriores.

Suely Campos justificou o nepotismo afirmando, na nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do Poder Público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal”.

No início da semana, a governadora nomeou as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a Casa Civil, respectivamente, a irmã Selma Mulinari para Secretaria de Educação e os sobrinhos Frederico Linhares e Kalil Coelho para as secretarias de Gestão Estratégica e Administração e de Saúde (Sesau), respectivamente. Paulo Linhares, que também é sobrinho da governadora, foi nomeado secretário adjunto da Sesau.

De acordo com o Ministério Público de Roraima, a governadora nomeou, ao todo, 15 parentes para a estrutura de governo estadual. “Além de ofender os preceitos constitucionais de moralidade, razoabilidade e eficiência, as nomeações dos agentes políticos atendem a uma identidade familiar, bem como geram na sociedade um sentimento de indignidade moral'', diz o Ministério Público em notificação enviada ao governo do estado. Caso a recomendação de exonerar os parentes não seja cumprida, o Ministério Público prometeu “adotar medidas judiciais cabíveis”.

A administração estadual, por sua vez, alegou que as nomeações estão “revestidas de legalidade” e não ferem a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF),editada em 2008, que veda o nepotismo. A súmula proíbe a nomeação de parentes para cargos de direção, chefia ou assessoramento, em exercício de comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta.

“Trata-se de nomeações de secretários de estado, considerados agentes políticos, e não agentes administrativos. Atuam com ampla liberdade no exercício de funções típicas, com atribuições, prerrogativas e responsabilidades estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Roraima”, argumentou o governo do estado, em nota.

A escolha do primeiro escalão, acrescentou a Secretaria de Imprensa e Comunicação Social de Roraima, seguiu “critérios de confiança e capacidade técnica”. No documento em que critica a recomendação do Ministério Público estadual, a governadora cita casos de nepotismo praticado por adversários nos últimos anos que, segundo ela, não foram alvo de ação do órgão.

“Os casos citados são alguns exemplos de nomeações de parentes que não sofreram qualquer intervenção do Ministério Público de Roraima, embora configurassem nepotismo cruzado, razão pela qual a atual gestão confia que o órgão continuará atuando de forma isenta”, diz a nota.

A BR-174, principal via de acesso ao Estado de Roraima, ficou fechada em dois trechos, durante parte desta sexta-feira, devido a protestos encabeçados por produtores e populares contra as demarcações de terras indígenas. A manifestação bloqueou o acesso na fronteira com a Venezuela, na cidade de Pacaraima, e na saída para Manaus (AM), em Boa Vista.

O grupo convocou a sociedade a reivindicar, entre outras questões, a suspensão imediata de todos os processos de demarcação no Brasil e a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215/2000, que concede ao Congresso Nacional a competência para homologar novas áreas.

No trecho Norte, município de Pacaraima, fronteira com a Venezuela, a manifestação foi comandada pelo deputado federal Paulo César Quartiero (DEM). A rodovia foi fechada com pneus às 19h desta quinta-feira, 13, e aberta apenas ao meio-dia desta sexta. Uma grande fogueira foi acesa no local, impedindo a passagem dos veículos, que formaram uma extensa fila na entrada da cidade.

O deputado explicou que o protesto também é direcionado à Polícia Federal que, segundo ele, tem ajudado a "provocar o esvaziamento da região". "Eles alegam que o município é área indígena e estão confundindo o combate aos ilícitos com a asfixia econômica do Estado. Aqui unimos a ocasião com a oportunidade. Participamos do protesto contra novas demarcações, e também com essas ilegalidades cometidas contra a população de Pacaraima", disse.

Já no trecho Sul, na saída para o Estado do Amazonas, os produtores iniciaram o protesto às 6h30 e seguiram até pouco depois do meio-dia. O produtor de grãos Agenor Faccio explicou que as manifestações tiveram como objetivo chamar a atenção da sociedade e autoridades, por meio da mídia, sem causar prejuízos à população que precisa utilizar as estradas.

"Nossa ideia é demonstrar nosso descontentamento com a forma com que são criadas as terras indígenas. Além do resto do Brasil, nossa preocupação é com o próprio Estado de Roraima. Não pelas terras que já foram demarcadas, mas quem disse que vão parar nisso? Não me surpreenderia se chegassem homologando outras terras", comentou.

Teresa Surita (PMDB), é eleita prefeita de Boa Vista (RR) com 57.066 votos ou 39,26% dos votos válidos, contra 29,02% (42.171) de Mecias de Jesus (PRB). Telmário Mota, do PDT, ficou em terceiro lugar, com 21,06% (30.606) dos votos. Os números são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).