Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul propõem uma indenização de R$ 600 mil aos 207 trabalhadores que prestavam serviços a vinícolas de Bento Gonçalves e foram resgatados na semana passada em situação análoga à escravidão.

O valor deve ser pago pela companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo. Os procuradores também exigiram a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias (que giram em torno de R$ 1 milhão) aos resgatados e apresentaram uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva (TAC).

O proprietário da Fênix, Pedro Augusto de Oliveira Santana, chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado no dia seguinte após pagar fiança no valor de R$ 39.060.

No TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado em 2017. A companhia Fênix Serviços de Apoio Administrativo tem até esta quinta-feira, 2, para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias.

Nesta quarta-feira, 1º, os procuradores do Ministério Público do Trabalho (RS) participam de uma audiência com representantes das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. As oitivas ocorrem de forma virtual.

Na ocasião, os procuradores irão relatar a situação do fato, apresentar o que foi apurado nas investigações, e requisitar mais detalhes sobre os contratos. A audiência conta ainda com a participação de procuradores de outros Estados, que formaram recentemente o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), que tem como objetivo combater o trabalho escravo. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPT.

O QUE JÁ DISSERAM AS VINÍCOLAS:

Vinícola Aurora

"A Vinícola Aurora se solidariza com os trabalhadores contratados pela empresa terceirizada e reforça que não compactua com qualquer espécie de atividade considerada, legalmente, como análoga à escravidão. No período sazonal, como a safra da uva, a empresa contrata trabalhadores terceirizados, devido à escassez de mão de obra na região.

Com isso, cabe destacar que Aurora repassa à empresa terceirizada um valor acima de R$ 6,5 mil/mês por trabalhador, acrescidos de eventuais horas extras prestadas. Além disso, todo e qualquer prestador de serviço recebe alimentação de qualidade durante o turno de trabalho, como café da manhã, almoço e jantar.

A empresa ainda informa que todos os prestadores de serviço recebem treinamentos previstos na legislação trabalhista e que não há distinção de tratamento entre os funcionários da empresa e trabalhadores contratados. A Vinícola Aurora reforça que exige das empresas contratadas toda documentação prevista na legislação trabalhista. A Aurora se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos."

Vinícola Salton

"Em respeito a seus clientes, colaboradores, acionistas e demais fornecedores, a Salton manifesta seu repúdio a qualquer ato de violação dos direitos humanos e trabalho sob condições precárias e análogas à escravidão. A empresa e seus representantes estão à disposição de todos os trabalhadores e suas famílias, que foram tratados de forma desumana e cruel pela empresa Oliveira e Santana e se coloca à disposição dos órgãos competentes para colaborar com o processo e amenizar os danos causados pela prestadora de serviços.

Embora a Salton tenha atendido a exigência legal na contratação do fornecedor, reconhecemos o erro em não averiguarmos in loco as condições de moradia oferecidas por este prestador de serviço aos seus trabalhadores. Trata-se de um incidente isolado na trajetória centenária da empresa, e já estamos tomando as medidas cabíveis frente ao tema, com toda a seriedade e respeito que a situação exige. A empresa trabalhará prontamente não apenas para coibir novos acontecimentos, mas também para promover a conscientização das melhores práticas sociais e trabalhistas em parceria com órgãos e entidades do setor

Com um legado de 112 anos, a Salton acredita na sustentabilidade como premissa de negócio. Signatária do Pacto Global, realiza diversos projetos para reforçar a responsabilidade social da empresa e seu compromisso como empresa cidadã. Externamos o nosso compromisso em fazer cada vez melhor."

Cooperativa Garibaldi

"Diante das recentes denúncias que foram reveladas com relação às práticas da empresa Oliveira & Santana no tratamento destinado aos trabalhadores a ela vinculados, a Cooperativa Vinícola Garibaldi esclarece que desconhecia a situação relatada. Informa, ainda, que mantinha contrato com empresa diversa desta citada pela mídia.

Com relação à empresa denunciada, o contrato era de prestação de serviço de descarregamento dos caminhões e seguia todas as exigências contidas na legislação vigente. O mesmo foi encerrado. A Cooperativa aguarda a apuração dos fatos, com os devidos esclarecimentos, para que sejam tomadas as providências cabíveis, deles decorrentes.

Somente após a elucidação desse detalhamento poderá manifestar-se a respeito. Desde já, no entanto, reitera seu compromisso com o respeito aos direitos - tanto humanos quanto trabalhistas - e repudia qualquer conduta que possa ferir esses preceitos."

As defensorias públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia publicaram nota de repúdio conjunta contra as declarações do vereador Sandro Fantinel, da cidade gaúcha de Caxias do Sul, e que foram feitas em plenário da Câmara Municipal nessa terça-feira (28). No texto, os órgãos consideram que o parlamentar envergonha a Casa legislativa "aos olhos do mundo".

O vereador Sandro Fantinel citava um caso recente, que considerou "exagerado e midiático", sobre os 207 trabalhadores resgatados em situação semelhante à de escravo em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. A maioria deles era procedente do estado da Bahia.  Em sua fala nessa terça-feira (28), o vereador gaúcho deu um "conselho" a produtores e empresários do setor: não contratar mais "aquela gente lá de cima".

O vereador defendeu a contração de argentinos que, segundo Sandro Fantinel, seriam limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a casa limpa e no dia de ir embora ainda agradecem o patrão. Fantinel ainda completou dizendo que a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor e, que por isso, na fala do vereador, seria normal que fosse ter esse tipo de problema.

"Traindo o mandato que exerce em nome do povo em sua pluralidade, nesta terça, 28 de fevereiro, o referido vereador valeu-se do púlpito da Câmara da cidade gaúcha para injuriar e difamar justamente os cidadãos a quem deveria bem representar, os quais, em seu conjunto, constituem o povo brasileiro, que é um só, independente de sua origem ou cor. Mais: traiu a Constituição à qual está submetido ao vilipendiar os fundamentos da República, que incluem a promoção do bem de todos; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a redução das desigualdades sociais e regionais", destaca a nota divulgada pelas defensorias dos dois estados.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, comentou as declarações no mesmo dia, em redes sociais. Jerônimo Rodrigues afirmou que o vereador do Rio Grande do Sul estava defendendo o trabalho escravo nas vinícolas do estado e ainda foi xenofóbico. Rodrigues também determinou a adoção de medidas cabíveis para que o vereador gaúcho seja responsabilizado pela sua fala.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, considerou o discurso do vereador gaúcho "xenófobo e nojento" e disse que a fala "não representa o povo do Rio Grande do Sul". Leite também disse que buscará diálogo com autoridades baianas para alinhar ações conjuntas contra o preconceito.

Procurado pela reportagem, o vereador de Caxias do Sul informou que a intenção dele era citar casos "forjados", feitos para ameaçar o produtor gaúcho e pedir indenizações. Sandro Fantinel ainda disse que apagou dos registros da Câmara sua fala sobre os baianos tocarem "tambor na praia" e, segundo ele, está tudo resolvido. 

Sobre contratar trabalhadores argentinos, Sandro Fantinel disse que a comparação não era com os trabalhadores baianos. E, em relação à situação dos trabalhadores em Bento Gonçalves, Fantinel disse ser totalmente “contra o ocorrido” e que aquela situação não deve ser feita "nem com animais".

Os trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do RS, começaram a voltar para casa na noite da sexta-feira (24). Dos 207 resgatados, 194 voltaram para a Bahia, estado de origem. Outros quatro baianos optaram por permanecer no RS. Nove são gaúchos e já voltaram para os municípios de origem: Montenegro, Carazinho, Portão, Rio Grande e Marau. As idades dos resgatados varia entre 18 e 57 anos. 

Os quatro ônibus que levaram os baianos para casa foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) até a saída do RS. “Está sendo maravilhoso [voltar para casa] porque a gente está vivendo num mundo de escravidão aqui, naquela empresa. E a gente, todos nós, vamos reencontrar a nossa família. Todos nós estamos alegres para ver a nossa família. Passamos praticamente num lugar onde era uma prisão. Bem animados por chegar na nossa terra”, disse um trabalhador à reportagem do RBS TV. 

Acordo 

Foi firmado pelo Ministério Público do Trabalho um acordo entre a empresa e os trabalhadores ainda na noite da sexta-feira (24). Cada trabalhador recebeu, por enquanto, R$ 500 para fazer a viagem. O valor total da indenização deverá ser pago até a próxima terça-feira (28), por depósito bancário. 

O MPT informou que está estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empresário responsável deverá apresentar a comprovação dos pagamentos sob pena de ajuizamento de ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. 

Até então, o cálculo total das verbas rescisórias ultrapassa R$ 1 milhão. Além disso, o custo do transporte dos trabalhadores de volta para casa também ficou sob responsabilidade da empresa. 

O Termo diz que os valores desembolsados pela empresa contratante não quitam os contratos de trabalho e nem importam em renúncia de direitos individuais trabalhistas, que poderão ser reclamados pelos trabalhadores. 

“Os próximos passos serão acompanhar o integral pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências com relação a esse grupo de empresas intermediadoras. Com relação às empresas tomadoras, é preciso garantir reparação coletiva e medidas de prevenção. Já foram instaurados procedimentos investigativos contra as três vinícolas já identificadas”, disse a procuradora Ana Lucia Stumpf González.

O responsável pela empresa, Pedro Augusto de Oliveira Santana, de 45 anos, natural de Valente, na Bahia, chegou a ser preso, mas responderá pelo crime em liberdade, já que pagou a fiança no valor de R$ 40 mil.

Através de nota, o advogado Rafael Dornelles da Silva disse que a empregadora Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda. e seus administradores esclarecem que os graves fatos relatados pela fiscalização do trabalho serão esclarecidos no tempo oportuno, no decorrer do processo judicial.

*Nota da redação: O nome empresarial anteriormente divulgado de forma equivocada – Fênix Serviços de Apoio Administrativo Ltda. – diz respeito à pessoa jurídica diversa, inscrita no CNPJ sob o nº 12.076.587/0001-00, com sede em Caxias do Sul/RS, SEM NENHUMA RELAÇÃO COM A INVESTIGADA.

Dois policiais do 3º Batalhão de Polícia Militar de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, foram afastados na terça-feira (3), depois de vazarem imagens de uma abordagem feita pela dupla a uma mulher na noite do domingo (1º). 

Nas imagens, gravadas pela fresta de uma porta, é possível ver um dos policiais cobrindo a cabeça de uma mulher algemada com uma sacola plástica. O comandante do 3º Batalhão, o tenente-coronel Jacques Peiter divulgou uma nota e disse ter tomado ciência do vídeo em que “dois homens fardados aparecem em condutas incompatíveis com a atividade policial militar”. 

O documento detalha que a corregedoria “instaurou procedimento para a apuração das circunstâncias do fato”, e que os policiais foram afastados de suas funções até que as investigações sejam concluídas. De acordo com a RBS TV, a abordagem policial aconteceu em um bar no bairro São José. A mulher e o marido que trabalham no local teriam recebido a ordem de entrar no bar pela dupla de policiais militares, quando os dois PMs fecharam o estabelecimento e agrediram o casal durante um interrogatório em que pediam informações “sem sentido”. 

O marido da mulher também teria sido algemado, agredido a pancadas e asfixiado com uma sacola plástica. De acordo com a vítima, os policiais ainda levaram dinheiro e bebidas do estabelecimento. 

O corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Vladimir da Rosa classificou as imagens como “impactantes” e afirmou que “fogem do padrão operacional” da corporação. Um encarregado pelo inquérito policial militar foi nomeado pela corregedoria e deverá divulgar notas após a conclusão. 

O governo do RS realizou um pregão eletrônico no dia 26 de dezembro para o aluguel de 1,1 mil câmeras corporais para policiais militares em ação, mas ainda não tem data de implementação. 

Quatro crianças foram encontradas mortas em uma casa em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O suspeito é o pai, de 29 anos, que foi preso na madrugada desta quarta-feira (14).

As vítimas são três meninas de dez, cinco e quatro anos, e um menino, de oito. Os corpos dos mais velhos estavam com marcas de facadas e o da mais nova com indícios de asfixia. A investigação ficou a cargo da Delegacia de Polícia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)   

Conforme relatado à Polícia Militar (PM), a mãe, 26, foi trabalhar na manhã da terça (13) e deixou as crianças na casa da avó paterna para ficar sob os cuidados do pai. Segundo o Uol, quando ela soube das mortes, passou mal e precisou ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Junto por 11 anos, o casal se separou em agosto. Um mês depois, a mulher chamou a PM depois de uma briga em que foi arrastada pelo cabelo e ameaçada com uma faca. O homem foi imobilizado por vizinhos. Na ocasião, a jovem solicitou medida protetiva.

O candidato Eduardo Leite (PSDB) venceu a disputa pelo governo do Rio Grande do Sul com 57,12% dos votos válidos. Onyx Lorenzoni (PL) ficou em segundo lugar, com 42,88% dos votos válidos.

Até agora, foram apurados 91,35% das urnas. 

Eduardo Leite (PSDB) é bacharel em direito pela Universidade Federal de Pelotas, o tucano de 37 anos estudou também gestão pública na Universidade de Columbia, nos EUA, e fez mestrado em gestão e políticas públicas na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Vereadores e prefeito de Pelotas (RS). Em 2018, foi eleito governador do Rio Grande do Sul com 33 anos de idade. Teve 26,81% dos votos válidos, ao receber 1.702.815 votos, no primeiro turno. O vice na chapa, Gabriel Souza (MDB), 38 anos, foi eleito deputado estadual em 2014 e 2018.

O diretório gaúcho do Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota oficial nesta segunda-feira (24) em que recomenda "voto crítico" em Eduardo Leite (PSDB) na disputa pelo governo do Rio Grande do Sul. No segundo turno, o tucano enfrenta o bolsonarista Onyx Lorenzoni (PL).

No comunicado, assinado pelo candidato do PT ao governo gaúcho no primeiro turno, Edegar Pretto, o partido diz que, com o gesto, espera uma união para derrotar o bolsonarismo no segundo turno, inclusive no plano nacional. "Entendemos que todos os democratas devem ter como compromisso primeiro a defesa da democracia e o combate às candidaturas que representam o atraso bolsonarista", diz a nota.

O PT reconhece divergências com Leite em assuntos como privatizações e taxação de aposentados, mas defende que "é a hora de defender o Brasil e o Rio Grande da ameaça representada pelas candidaturas de Bolsonaro e Onyx".

Na semana passada, durante ato de campanha em Porto Alegre, o candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que o diretório local tinha autonomia para se posicionar no segundo turno das eleições, "menos eleger Onyx".

VEJA A NOTA OFICIAL DO PT-RS NA ÍNTEGRA:

"Em conformidade com a Resolução Partidária aprovada em 10 de outubro último, e em decorrência dela, compreendendo o momento político que vivemos, decidimos recomendar o voto crítico em Eduardo Leite no domingo próximo, esperando com este gesto que todos aqueles comprometidos com a democracia se unam para derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo neste segundo turno.

Entendemos que todos os democratas devem ter como compromisso primeiro a defesa da democracia e o combate às candidaturas que representam o atraso bolsonarista.

Nossas divergências com Leite são muitas, e conhecidas pela sociedade gaúcha.

Representamos projetos políticos distintos. As privatizações dos serviços públicos como a CORSAN, o papel do Estado, a adesão ao regime de recuperação fiscal, a taxação dos aposentados e pensionistas são alguns exemplos de temas que nos separam programaticamente.

Mas agora é a hora de defender o Brasil e o Rio Grande da ameaça representada pelas candidaturas de Bolsonaro e Onyx.

Aproveitamos para reforçar o chamamento à militância petista gaúcha que nos próximos sete dias não podemos sair das ruas, disputar voto a voto para garantirmos a virada no Rio Grande do Sul com Lula e a consolidação da vitória na eleição presidencial.

Paulo Pimenta - Presidente PT-RS

Edegar Pretto - Deputado Estadual PT-RS e candidato a governador no 1º turno

Paulo Paim - Senador PT-RS

Tarso Genro - Ex-governador do RS

Olívio Dutra - Ex-governador do RS

O Ministério Público Federal abriu um procedimento para investigar a declaração do deputado federal Bibo Nunes (PL) de que estudantes de Pelotas e de Santa Maria mereciam ser 'queimados vivos', como no filme Tropa de Elite. A apuração será conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul e a Procuradoria da República do município onde ocorreu a tragédia da Boate Kiss, que deixou 242 mortos em 2013.

O deputado tem dez dias para prestar 'informações que entenda pertinentes sobre o tema'. A investigação em questão se dá na esfera da tutela coletiva, ou seja, trata de proteção de grupos, no caso, de estudantes. Segundo a Procuradoria, o material também será encaminhado para apreciação da Procuradoria-Geral da República, especificamente na área criminal, uma vez que Bibo Nunes tem foro por prerrogativa de função.

A manifestação do parlamentar ocorreu durante live, após um protesto dos estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) contra cortes orçamentários promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro. "É o filme 'Tropa de Elite'. Sabe o quê que aconteceu lá? Olha o filme um. Pegaram aqueles coitadinhos, riquinhos ajudando pobres, se deram mal, queimados vivos dentro de pneus. É isso que estes estudantes alienados filhos de papai que tem grana merecem", disse o deputado.

Após a repercussão do vídeo nesta sexta-feira, 21, Nunes afirmou ao Estadão que pode ter se excedido no uso da força de expressão e que "só um maluco falaria isso". Ele ainda defendeu que a declaração era um alerta aos jovens que têm contato com traficantes.

De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação foi aberta após representação feita na manhã desta sexta-feira, 21, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Valdecir Oliveira, e pelo radialista Luciano Guerra.

O deputado também é alvo de uma representação protocolada por lideranças do PSOL junto à Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também anunciou que vai denunciar Bibo Nunes à Comissão de Ética da Casa.

O pedido direcionado ao Ministério Público estadual é para que seja ajuizada ação civil pública contra Bibo Nunes, requerendo 'pagamento de dano moral coletivo infligido contra o conjunto de estudantes da UFSM; contra a população do município de Santa Maria que, por meio de sua fala, foi obrigada a revisitar as dores da tragédia de 2013; contra a Universidade Federal de Santa Maria; contra todas as famílias atingidas direta ou indiretamente pela tragédia da Boate Kiss (a quem a fala do representado acabou por fazer referência, ainda que indireta), e a todo o estado do Rio Grande do Sul, que ainda hoje lamenta as mortes da tragédia de 2013'.

Seu Jorge presenciou uma situação lamentável durante um show em Porto Alegre, na última sexta-feira, dia 14. Segundo informações do jornal Extra, alguns fãs que estavam na apresentação usaram as redes sociais para denunciar uma série de comportamentos racistas que teriam acontecido no final da performance.

Assim que voltou ao palco para o bis, o cantor teria sido chamado de vagabundo e safado, enquanto outras pessoas imitavam macacos. A reação criminosa aconteceu após Seu Jorge levar um jovem negro para tocar cavaquinho. Ele também discursou contra a maioridade penal e os assassinatos de jovens negros moradores de comunidades pobres.

O jornal chegou a procurar a equipe do cantor, mas ele não quis se pronunciar sobre o caso.