A sanção do décimo terceiro salário completou 60 anos nesta quarta-feira (13). Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro, é equivalente a uma gratificação natalina, e é de autoria do deputado Aarão Steinbruch (PTB-RJ), sendo sancionada no dia 13 de julho de 1962 pelo então presidente João Goulart.

No ano da chegada do 13º salário no Brasil, as pessoas o vinham como uma ajuda para organizar sua vida financeira. Além disso, o décimo terceiro também impulsionou a economia, elevando o volume de compras para a indústria e o comércio no final do ano. 

Porém, levando em consideração o cenário econômico atual, como será que estará a situação do poder de compra em dezembro, quando geralmente os trabalhadores têm acesso ao salário extra? Para responder essa pergunta, o LeiaJá conversou com o professor titular de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ecio Costa.

“A inflação em dezembro deve encerrar em 7,67%, então essa perda de poder de compra que estamos vendo agora, que está próxima a 12%, deve cair até o final do ano com a diminuição do ritmo da inflação. É provável que no mês de julho já tenha uma deflação por conta da queda nos preços dos combustíveis. Isso ajuda a recuperar o poder de compra da população para o final do ano”, esclareceu.

O professor também acredita que o recebimento do décimo terceiro não vai influenciar no poder de compra.  "O que importa na realidade é a renda das pessoas descontar da inflação. Se a inflação está muito alta, o poder de compra cai. Como a inflação deve ceder até o final do ano, segundo as previsões dessas 200 instituições financeiras que são consultadas pelo banco central, é muito provável que se tenha uma recuperação no poder de compra da população”, explicou.

Entre os argumentos usados nas redes sociais para defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) comparou o momento vivido por Lula ao ocorrido com outros dois personagens históricos: os ex-presidentes Getúlio Vargas e João Goulart.

"Vargas, Jango e outros inúmeros líderes sofreram derrotas, mas seus legados seguem vivos", publicou o PT em sua página oficial no Twitter. "A Luta continua!", diz a postagem.

João Goulart, que ficou popularmente conhecido como Jango, foi deposto pelo Golpe Militar de 1964. Já Getúlio Vargas suicidou-se em 1954 em meio a uma crise política.

A elevada preocupação com a abertura de um processo de impeachment contra a presidenta, Dilma Rousseff, sem a existência de base jurídica para fundamentá-lo, levou um grupo de mais de 8 mil juristas a lançar um manifesto mundial em defesa do Estado Democrático e Constitucional de Direito no Brasil.

A iniciativa foi chamada de Nova Campanha da Legalidade, para relembrar a rede liderada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, em 1961, para mobilizar a sociedade brasileira contra as tentativas de ruptura com a ordem constitucional após a renúncia de Jânio Quadros, que visavam a impedir a posse de João Goulart. A Nova Campanha da Legalidade é formada por juristas de todos os Estados brasileiros.

O manifesto, cujo abaixo assinado é encabeçado pelo jurista português Boaventura de Sousa Santos (Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra), reafirma a importância de não se admitir no Brasil “violações de garantias fundamentais estabelecidas nem a instalação de um Estado de exceção por meio de um processo de impeachment sem fundamento jurídico”.

O texto defende também a “imparcialidade da Justiça, que deve operar segundo os ditames da Constituição e do ordenamento jurídico” e a luta pela preservação da estabilidade e do respeito às instituições políticas como forma de não passar por cima da “vontade do povo, manifesta através dos meios definidos pela Constituição, por meio de eleições diretas regulares e periódicas”. Além disso, o manifesto sustenta a importância de se combater a corrupção “de forma ética, republicana e transparente, por meios pertinentes, sem que para isto haja qualquer restrição ou flexibilização de direitos”.

Entre os nomes que sustentam o manifesto, estão: José Geraldo de Sousa Júnior, professor e ex-reitor da UnB; Marcelo da Costa Pinto Neves, professor-titular de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Yale (EUA); Geraldo Prado, professor da UFRJ; Gilberto Bercovici, professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP; Lenio Streck, professor da Unisinos e da Unesa; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP; Menelick de Carvalho Neto, professor da Faculdade de Direito da UnB; Beatriz Vargas, professora de Direito Penal da UnB; Marcelo Cattoni, professor de Direito Constitucional da UFMG; e, Nilo Batista, professor-titular de Direito Penal da UERJ.

“A eliminação da corrupção não pode corromper os direitos”, escrevem os juristas no manifesto, que foi traduzido para cinco línguas, além do português.

Em 22 de março, a presidenta Dilma já havia recebido o movimento Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia no Palácio do Planalto, em mais uma demonstração da falta de fundamento jurídico para sustentar o pedido de impeachment.

Acesse o manifesto e divulgue em suas redes, nas versões em português, espanhol, italiano,francês, inglês e alemão.

Leia a seguir a íntegra do manifesto:

“A Nova Campanha da Legalidade – Brasil

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Presidenta Dilma Roussef tem sido alvo de ataques sistemáticos provenientes de políticos da oposição, da grande mídia e de setores conservadores da sociedade desde o anúncio oficial de sua vitória no segundo turno das eleições de 2014.

No primeiro momento, antes mesmo que a Presidenta fosse empossada no cargo, a oposição dá início a uma campanha destinada a espalhar a descrença quanto à confiabilidade da apuração dos votos e à regularidade do sistema eleitoral informatizado. Em providência inédita desde a implantação do voto eletrônico (1996), o Tribunal Superior Eleitoral autoriza a auditoria reclamada pelo candidato derrotado, ainda que sem demonstração de indício de fraude.

Fracassada essa primeira tentativa de inviabilizar o Governo eleito, o candidato da oposição, inconformado com a derrota, conclama a população brasileira a sair às ruas para pedir a renúncia da Presidenta, acusada de abuso das contas públicas para ganhar as eleições. Os principais movimentos organizadores dos protestos, autodefinidos “apartidários e espontâneos”, de orientação política conservadora e financiados por grandes corporações nacionais e estrangeiras defensoras do livre-mercado, querem o impeachment.

No começo do ano de 2015, a coligação do candidato derrotado pede à Justiça Eleitoral a impugnação do mandato da Presidenta e do Vice, alegando abuso de poder político e econômico durante a campanha (ao final do mesmo ano, a ação é aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral – até agora não julgada).

No decorrer do ano de 2015, os ataques da oposição se intensificam. É o momento em que a Petrobras torna-se alvo da maior operação contra a corrupção já realizada no País – o que se fez possível exatamente em razão das medidas de controle e transparência aprovadas ao longo dos anos de governo do Partido dos Trabalhadores. A grande mídia privada promove as ações do juiz Sérgio Moro – encarregado dos processos instaurados a partir das investigações policiais – como um espetáculo de massas. Isso se dá por meio de sistemática cobertura seletiva e parcial em relação aos fatos, acompanhada de comentários depreciativos em relação ao governo e estigmatizantes em relação aos seus apoiadores.

Grandes grupos de comunicação se dedicam claramente a descontruir um dos lados da disputa política e a fortalecer o outro, fomentando a ideia de que o Partido dos Trabalhadores é o responsável pela corrupção estrutural no Brasil. Reduzem a dimensão das manifestações populares em favor do governo e ocultam as nuances e a complexidade do momento político, colocando-se entre os protagonistas da campanha “Fora, Dilma!”.

Ainda em 2015, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, investigado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras e réu em ação penal por recebimento de propina em conta na Suíça, recebe pedido de impeachment fundado 1) nas chamadas “pedaladas fiscais” (2015), apresentadas como operações de crédito entre a União e os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES), e 2) na edição de seis decretos não numerados responsáveis pela abertura de créditos suplementares, sem autorização legislativa.

Nenhuma das duas ações, todavia, contempla a exigência constitucional de ofensa à lei orçamentária a configurar crime de responsabilidade, única situação em que o ordenamento jurídico brasileiro autoriza a tramitação do processo de impeachment.

Eduardo Cunha, ainda não afastado pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, segue intocado no cargo de Presidente daquela Casa. Nessa condição, com o apoio da oposição derrotada nas urnas em 2014, está prestes a conduzir a primeira e mais importante fase do processo de impeachment.

Do outro lado, sujeita à cassação, sem qualquer indício, investigação ou acusação de sonegação de imposto ou de informações de bens e valores à Receita Federal, encontra-se a Presidenta Dilma Roussef, que não tem conta no exterior, que não figura em qualquer lista de políticos envolvidos com a corrupção da Petrobras, que não foi apontada em qualquer delação premiada por recebimento ou oferecimento de propina, que não figura como acusada ou investigada em procedimento policial ou criminal.

De um lado, o princípio da presunção de inocência; do outro lado, a presunção da culpa como regra política do momento. A agravar, a Comissão Especial do processo de impeachment na Câmara vê-se formada, em sua maioria, por políticos que, comprovadamente, receberam doações de campanha por parte de empresas que figuram na investigação dos desvios na Petrobras. Membros dessa Comissão Especial são políticos investigados nessa mesma operação policial.

O Brasil vive momento particular de grande apreensão e sofrimento. Nas ruas e redes sociais, ódios são destilados àqueles que apelam pela defesa da Democracia ou do Direito. Cidadãos comuns ou figuras públicas que não participam do “falso consenso” produzido pela oposição tornaram-se alvo de ataques pessoais estimulados pela mídia conservadora e dominante, claramente interessada na reversão das urnas. A Presidenta Dilma é ofendida, inclusive na sua condição de mulher, por meio de insultos machistas e piadas misóginas. Políticos aliados, por interesses pessoais ou eleitoreiros, afastam-se da sustentação política do governo.

Desde as eleições, a própria governabilidade vem sendo ameaçada, inúmeras ações são inviabilizadas pela maioria parlamentar, para fomentar a crise econômica, social e política que autoriza o discurso golpista. O Direito tem sido, por muitos juristas ou agentes do sistema de justiça, usado como instrumento político de reversão do resultado das urnas, em flagrante abandono de princípios elementares assegurados em diversas instâncias judiciais.

Nesse cenário, é altamente preocupante a perspectiva de rompimento da ordem democrática e a violação da soberania popular pela via do abuso de poder. Ou, em outras palavras, pelo exercício de um poder que não se submete ao Direito.

A ausência de fundamento fático válido para motivação do impeachment, a utilização de juízos políticos, vagos e imprecisos, e o descumprimento do princípio constitucional da legalidade são o instrumental caracterizador do que se pode chamar de “golpe legislativo”, “golpe branco” ou “golpe encoberto” (a deposição de Fernando Lugo, Presidente do Paraguai, em 2012, embora não seja caso isolado na América Latina, é o que mais bem ilustra a aplicação desse juízo político, para deposição do Chefe do Poder Executivo no sistema presidencial: “mau desempenho político”).

Contudo, no regime presidencialista, o julgamento acerca do desempenho político do mandatário é do cidadão, por meio do voto em eleições regulares e diretas, jamais do Legislativo, sob pena de quebra do Estado Democrático de Direito.



A NOVA CAMPANHA DA LEGALIDADE: MANIFESTO DE JURISTAS EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DO ESTADO DE DIREITO

À Exma. Senhora Presidenta da República, aos Exmos. Senhores Senadores da República, aos Exmos. Senhores Deputados Federais, aos Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Povo Brasileiro

A Nova Campanha da Legalidade: Manifesto de Juristas em Defesa da Constituição e do Estado de Direito

Nós, abaixo assinados, juristas, advogadas e advogados, professores e professoras de Direito de todo o país, vimos por meio desta nota:

1 – Afirmar o Estado Democrático e Constitucional de Direito, que deve estar submetido às leis e se realizar através da lei, não admitindo violações de garantias fundamentais estabelecidas nem a instalação de um Estado de exceção por meio de um processo de impeachment sem fundamento jurídico;

2 – Defender a imparcialidade da Justiça, que deve operar segundo os ditames da Constituição e do ordenamento jurídico, não admitindo a sua partidarização, seu funcionamento seletivo e perseguições políticas de qualquer natureza;

3 – Sustentar a repressão à corrupção, que deve se realizar de forma ética, republicana e transparente, por meios pertinentes, sem que para isto haja qualquer restrição ou flexibilização de direitos ou mesmo a utilização irresponsável de meios de comunicação para a sustentação artificiosa e inidônea de procedimentos judiciais. À eliminação da corrupção não pode corromper os direitos;

4 – Dizer que lutaremos para preservar a estabilidade e o respeito às instituições políticas o que, especialmente num momento de crise, vem a ser a posição mais prudente, no sentido de se fazer respeitar a vontade do povo, manifesta através dos meios definidos pela Constituição, por meio de eleições diretas regulares e periódicas.

O Brasil vive, no atual momento, grave crise na sua recente democracia. Durante os anos de ditadura, vários cidadãos sofreram e sacrificaram-se, para que estejamos hoje em pleno exercício dos nossos direitos.

A corrupção não é fato novo, mas se arrasta desde muito tempo no Brasil, e deve ser fortemente combatida. Mas, a fim de eliminar a corrupção, não podemos, sob pena de retrocedermos ao patamar das graves violações aos direitos dos cidadãos brasileiros, havidas durante a ditadura militar implantada pelo Golpe de 64, permitir: a relativização da presunção de inocência; expedientes arbitrários como condução coercitiva de investigados ou pedidos de prisão preventiva, sem o devido embasamento legal; utilização da prisão temporária, igualmente quando ausentes os pressupostos previstos na legislação, com o fim de obter delações premiadas; interceptações telefônicas ilegais que violam as prerrogativas dos advogados e até mesmo da Presidência da República.

Ademais, não podemos permitir o comprometimento dos princípios democráticos que regulam o processo, com as operações midiáticas e vazamentos seletivos, que visam destruir reputações e interferir no debate político, além de tensionar a opinião pública para apoiar tais operações.

Não podemos aceitar a relativização do princípio democrático por meio de um procedimento de impeachment sem fundamento jurídico. A Constituição exige o cometimento, pelo Presidente, de crime de responsabilidade, a ser previamente definido em lei ordinária. Não se trata, portanto, de pura e simples decisão política ligada à satisfação ou insatisfação com a gestão.

O voto popular escolhe o Presidente para um mandato de quatro anos, findo o qual será avaliado. Ainda que se afirme ser o impeachment uma decisão política, isso não afasta sua juridicidade, ou seja, seu caráter de decisão jurídica obediente à Constituição. A aprovação de leis ou a edição de decretos também são decisões políticas, mas nem por isso podem contrariar a Constituição. Afirmar que o julgamento é político não pode significar que a Constituição possa ser descumprida.

É requisito de constitucionalidade para o impeachment a prova da existência de crime de responsabilidade. Mesmo por uma análise bastante legalista do processo, a conclusão de que não há crime de responsabilidade se impõe.

A democracia permite a divergência sobre a correção das decisões políticas, mas a decisão última sobre os erros e acertos, em um regime democrático, repousa no voto popular. Mesmo aos parlamentares eleitos pelo povo não é dado pela Constituição o poder de excluir o chefe do Executivo, também eleito pelo sufrágio, com base em dissensos políticos, mas apenas na hipótese estrita e excepcional do crime de responsabilidade.

Nesse sentido, queremos afirmar que a luta para preservar a estabilidade e o respeito às instituições políticas passa pelo respeito ao mandato popular adquirido por meio do voto em eleições regulares.”

Da Agência PT

Há 50 anos as principais avenidas das capitais políticas do Brasil – nos estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais e Brasília – estavam começando a ser inundadas por militares que tomariam, entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964, o governo do presidente João Goulart (Jango) e dos governadores estaduais, entre eles o de Pernambuco, comandado à época por Miguel Arraes. Com a promessa de restaurar a democracia, segundo os militares, ameaçada pelo comunismo cubano, a tropa comandada pelo general Olímpio Mourão Filho, saiu de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro, dando início ao que culminaria no golpe de estado, proporcionando ao país os 21 anos de repressão, censura e cerceamento da liberdade.

Jango enfrentava uma forte oposição conservadora, por causa da afeição com os movimentos sociais reformistas e a defesa pela participação trabalhista na construção da democracia. Em 64, os militares não estavam sozinhos na intenção de depô-lo. Vários parlamentares, em sua maioria da UDN e PSD, e até governadores-conspiradores apoiavam o golpe, entre eles Carlos Lacerda (RJ). Além destes, o movimento também contou com o apoio da CIA, que treinou a maioria dos oficiais, a partir de uma operação intitulada por “Grande Irmão”.

“O João Goulart começou a implantar uma série de reformas, abrangendo a área educacional, urbana, política, tributária e, entre outras, uma reforma agrária, que era a grande discordância entre o congresso e as forças armadas do país. Estas atitudes eram vistas como propensas a instalação de ‘uma nova Cuba’. Outro agravante foi que muitos militares tiveram problemas de promoção e salários atrasados. Antes do golpe, houve a revolta dos marinheiros no Rio de Janeiro, contra as condições do trabalho e os salários atrasados. Este foi quase o estopim, para o Golpe. Às vésperas, no dia 30 de março, Jango se reuniu com generais das Forças Armadas e auxiliares onde fez um discurso forte, criticando o auxílio das forças estrangeiras”, contextualizou o pesquisador dos períodos da Ditadura Militar e responsável pela distribuição dos arquivos da época no Acervo Público de Pernambuco, Diogo Barreto. 

A série de ações do presidente, de 1961 a março de 1964, foi sepultando pouco a pouco o seu mandato. Após a deposição, Jango, em busca de segurança, viajou do Rio, onde se encontrava no momento do golpe, para Brasília, e em seguida para Porto Alegre, onde Leonel Brizola tentava organizar a resistência aos militares. Apesar da insistência de Brizola, Jango desistiu de um confronto militar com os golpistas e seguiu para o exílio no Uruguai. O presidente só retornou ao Brasil para ser sepultado, em 1976.

Em Pernambuco, o então governador Miguel Arraes passou a noite, daquele 31 de março, reunido no Palácio do Campo das Princesas com seus assessores e secretários, buscando uma forma de se livrar do golpe. A maioria dos aliados políticos de Arraes o aconselharam a sair da capital e seguir para a região que hoje está localizada a cidade de Palmares, na Mata Sul, no entanto o governador decidiu que resistiria até o fim, enviando apenas a esposa, Madalena Arraes, e os filhos para a casa de familiares no interior do estado. Na manhã do dia 1º de abril, o Campo das Princesas já estava rodeado de militares. A tarde, após uma negociações sem êxito, o governador foi escoltado, dentro de um fusca, para seguir ao exílio. Primeiro Arraes foi para o arquipélago de Fernando de Noronha, e, depois, seguiu para a Argélia, retornando ao Brasil, em 1978. 

“Arraes lutou até o último momento e falou que não sairia o Palácio e a polícia diz que vai invadir e tirar ele a força, naquele momento ele diz ‘eu não vou obedecer a ordens, porque entrei pela porta da frente pelas mãos do povo e ei de sair também pela porta da frente, pelas mãos do povo, é um mandato democraticamente construído’, mas os militares disseram ‘a democracia vai ser restaurada’”, contou Barreto. 

Assim como Arraes, o então prefeito do Recife, Pelópidas Silveira, foi deposto e preso para que se evitasse a continuação do governo pró-comunismo no estado. Silveira e Miguel Arraes eram adeptos ao Movimento Cultural Popular (MCP) e engajados com artistas e escritores como, Abelardo da Hora, Hermílio Borba Filho e Ariano Suassuna. 

O governo de Pernambuco, após a deposição de Arraes, é interinamente assumido por Augusto Lucena, enquanto as primeiras leis do governo militar vão aparecer, e o primeiro governador pró-ditadura, que assume o Campo das Princesas, é o de Paulo Pessoa Guerra, em 1966. Guerra já começa a fazer realizações baseado no governo de Castelo Branco. 

Os anos mais duros

O golpe militar de 1964 desencadeou uma violenta repressão no país. Os anos, até 1985, são intitulados, pelos que viveram à época, como os “mais duros”. Os militares iniciaram uma intensa luta contra os setores politicamente mobilizados à esquerda no espectro político, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), as Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Ação Popular (AP). 

Milhares de pessoas foram presas de modo irregular e a ocorrência de casos de tortura foi comum, especialmente no Nordeste. Um dos exemplos marcantes da história em Pernambuco foi o fuzilamento dos dois jovens Jonas Albuquerque e Ivan da Rocha, no primeiro dia do regime. Ambos participavam de manifestações no Recife, em frente à Faculdade de Direito. 

Com o passar dos anos a repressão foi se unindo a censura. Os brasileiros começaram a ser coagidos, de maneira mais eficaz, após o início da elaboração dos Atos Institucionais (AI). Eles passaram a reger o país quando os militares decidiram suspender a Constituição, e colocarem em prática uma legislação para beneficiar a ditadura e deixar ainda mais difícil a vida dos brasileiros, principalmente aqueles que se posicionavam a favor do retorno da democracia ou da instalação do comunismo no país. 

De acordo com Diogo Barreto, apenas cinco AI’s são relembrados pela população. “No total foram 17, mas apenas cinco são lembrados. Todos implantados sem que fossem aprovados pelo Congresso”, afirmou o historiador. Completando que “em 1967, unindo todos os Atos, foi aprovada a Constituição a favor dos militares, recebendo uma emenda em 1969, com o mais forte, o AI-5”. 

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A revolta do povo contra a ditadura

A revolta da população contra a Ditadura Militar começou imediatamente após o golpe, em abril de 1964. A UNE, CGT e a JUC endossaram mobilizações intensas pelo país. Em 1966, centenas de estudantes iniciaram viagens Cuba, onde eram treinados pelo Partido Comunista, com o intuito de organizarem mobilizações e guerrilhas armadas. 

Um dos atos, talvez o principal, foi Passeata dos Cem Mil. O ato aconteceu em junho de 1968, no Rio de Janeiro, e contou com a participação de artistas, intelectuais e outros setores da sociedade brasileira. Um dos motivos da Passeata foi o assassinato do estudante Edson Luiz, de 18 anos. O secundarista foi morto com um tiro à queima roupa após uma reunião no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. 

“Desde 64 eles começaram a criar a sua resistência aos dispositivos do golpe, mudanças que começaram a acontecer. Os estudantes, após a morte de Edson Luiz, saem novamente às ruas com cartazes dizendo ‘a ditadura matou um estudante e se fosse o seu filho, o que você faria?’, então de certa forma jogam a sociedade de vez contra o regime”, pontuou o pesquisador. “Por isso que elas partiram com tudo para cima dos estudantes e foi aí que veio o AI -5 para sepultar qualquer forma de subversão”, acrescentou.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou a apresentação de três projetos de lei, incluindo os temas da reforma agrária, restrição da remessa de lucros ao exterior por empresas multinacionais e aprimoramento do sistema de educação pública.

Segundo o pedetista, o resgate desses temas é uma forma de homenagear a todos os brasileiros que lutaram, na década de 60, pelas reformas de base anunciadas pelo presidente João Goulart.

Os três projetos, além da assinatura do parlamentar, serão também subscritos pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).

“A reforma agrária teria deixado o Brasil com uma cara completamente diferente e melhor hoje do que a que nós temos, mas não fizemos. Preferimos dar um golpe militar para impedir aquela reforma e ela foi impedida. E, ao ser impedida, nós tivemos a tragédia da migração urbana de imensas massas em direção às cidades, sem emprego, com a pobreza gritante, com os serviços degradados, com uma inflação crescente e com a consequente violência”, lamentou o senador.

Será na próxima quarta-feira (18) a sessão do Congresso Nacional que devolverá simbolicamente o mandato de presidente da República a João Goulart. Segundo a assessoria de imprensa da presidência do Senado, a sessão até então marcada para esta quarta-feira (11) precisou ser adiada porque a família de Jango não conseguiu embarcar para Brasília devido à forte chuva que atinge o Rio de Janeiro.

Depois de 37 anos, o ex-presidente João Goulart foi enterrado na sexta-feira (6), com honras de chefe de Estado. O novo enterro de Jango, como era conhecido o ex-presidente, ocorreu no município de São Borja, a 630 quilômetros de Porto Alegre, na fronteira do Brasil com a Argentina.

Os restos mortais de Jango foram analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, depois da exumação no dia 13 de novembro. A análise dos restos mortais dele faz parte da investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre a morte do ex-presidente.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart retornam para o município de São Borja (RS) nesta sexta-feira (6). Eles estavam sob os cuidados do Instituto Nacional de Criminalística(INC) do Departamento da Polícia Federal, em Brasília, desde o dia 13 de novembro, quando ocorreu a exumação. 

No dia 14 de novembro, os despojos do ex-presidente foram recebidos com honras militares, em cerimônia que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor.

A exumação dos restos mortais de Jango, como era chamado, faz parte da investigação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre a morte do ex-presidente. Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. A CNV analisa a possibilidade de João Goulart, que oficialmente teve como causa da morte um ataque cardíaco, ter sido assassinado pela ditadura militar, na chamada Operação Condor, um plano organizado pelas ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores.

O processo de análise dos restos mortais é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, CNV e pelo Instituto João Goulart e conta com a participação de peritos da Polícia Federal. As atividades tiveram início em agosto com a visita de preparação técnica ao túmulo do ex-presidente, em São Borja.

O grupo de trabalho e especialistas designados pela família do ex-presidente participaram de todos os procedimentos de exumação e análises que buscam apurar a causa da morte de Jango. Mas, após 37 anos da morte, há possibilidade de que os exames não sejam conclusivos.

Os despojos do ex-presidente embarca em voo da Força Aérea Brasileira, em Brasília, por volta das 7h30. O esquife de João Goulart irá diretamente para São Borja, onde desembarcará por volta das 11h. Do aeroporto municipal, os restos mortais seguirão para a Igreja Matriz São Francisco de Borja, onde ocorrerá uma celebração religiosa às 14h.

A reinumação (novo enterro) está programada para as 16h, no Cemitério Jardim da Paz, no jazigo da família.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart chegaram nesta quinta-feira (14) a Brasília, onde foi realizada uma solenidade com honras de Chefe de Estado, cerimônia que não pôde ser realizada na época da morte de Jango. A exumação tem o objetivo de realizar exames periciais para constatar a causa da morte do ex-presidente.

A homenagem póstuma com honras militares compreendeu, entre outros aspectos, salva de 21 tiros, execução do hino nacional e condução do esquife com os restos mortais por militares até a Base Aérea de Brasília, local onde foi prestada a homenagem. Além da presidente Dilma Rousseff, estiveram presentes os familiares de Jango, como a ex-esposa Maria Tereza Goulart, e várias autoridades, como os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor e Lula.

Mais cedo, antes da cerimônia, Dilma ressaltou a importância da cerimônia, em postagem no Twitter. "Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstância ainda a serem esclarecidas por exames periciais. Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória. Essa cerimônia que o Estado brasileiro promove hoje com a memória de João Goulart é uma afirmação da nossa democracia. Uma democracia que se consolida com este gesto histórico", considerou no microblog.

Biografia

João Belchior Marques Goulart nasceu em 1º de março de 1919, em São Borja (RS). Ele foi deputado estadual (RS), deputado federal, Secretário de Estado de Interior e Justiça (RS), Ministro do Trabalho e duas vezes vice-presidente. Em agosto de 1961, Jango tornou-se Presidente da República, cargo que ocupou até 31 de março de 1964, data do golpe de Estado.

Deposto, ele refugiou-se no RS e depois partiu para o exílio no Uruguai e na Argentina, onde faleceu em 6 de dezembro de 1976. A causa oficial da morte foi um ataque cardíaco, mas a família de Jango nunca se convenceu por acreditar que o governo de Ernesto Geisel tenha envenenado o ex-presidente. Essa suspeita foi reforçada por um militar uruguaio que afirmou que os remédios para problemas cardíacos, tomados regularmente pelo ex-presidente, foram trocados por veneno. A expectativa é de que os exames possam ser anexados a documentos e testemunhos na investigação sobre o óbito de Jango.

O processo de exumação foi iniciado em 2007, por  iniciativa de familiares. Com a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em maio de 2012, foi criado um grupo de trabalho que vem coordenando as investigações em torno da morte de João Goulart. O trabalho é feito, de forma conjunta, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pela CNV.

A exumação durou 18 horas, no Cemitério Jardim da Paz, na cidade de São Borja (RS), e foi encerrado as 2h desta quinta-feira. O trabalho envolveu 12 profissionais do Brasil, Argentina, Cuba e Uruguai. O médico João Marcelo Goulart, neto do ex-presidente, teve participação efetiva em todo o procedimento.

Os restos mortais permanecem na capital federal até o dia 6 de dezembro, quando serão levados novamente para São Borja, onde serão enterrados também com honras militares. Algumas amostras serão coletadas no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, para exames periciais. Também serão feitos exames toxicológicos em laboratórios de outros países. Não há previsão para a divulgação dos resultados.

O processo de exumação do corpo do ex-presidente João Goulart no Cemitério Municipal de São Borja (RS), coordenado pela Polícia Federal, foi iniciado na manhã desta quarta-feira (13). O trabalho terá a cooperação de peritos do Brasil, Cuba, Argentina e Uruguai, além de observadores do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. A família de Jango acompanhará o procedimento, que deve levar algumas horas.

O corpo do ex-presidente será levado a Brasília, onde receberá honras de chefe de Estado na quinta-feira (14), e retornará à cidade natal após passar por perícia na Polícia Federal em Brasília. O objetivo do trabalho é investigar a possibilidade de envenenamento de Jango.

Os ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardozo participaram nesta terça-feira (12), em São Borja (RS), de audiência pública para esclarecimento da exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart.

A ministra Maria do Rosário agradeceu à família do ex-presidente pela confiança depositada no governo federal. “A nação brasileira assumiu um caminho definitivo para a democracia. Este é o sentido político da homenagem que o presidente João Goulart receberá em Brasília, com as devidas honras de Chefe de Estado”, disse.

Para o Ministro da Justiça, a elucidação da verdade é um pressuposto básico do sistema democrático. “Os familiares têm o direito de saber como morreram seus entes queridos. Cidadãos têm o direito de saber como morreram seus lideres”, afirmou. O filho de Jango, João Vicente Goulart, ressaltou que trata-se de um resgate histórico não apenas para sua família, mas para todo o país. “A grande vítima do golpe foi a Constituição brasileira, o povo brasileiro. Hoje é o primeiro grande passo para contarmos uma história que foi omitida durante muitos anos”, disse.

Da Assessoria da Polícia Federal